Artigo 1.º#
Objecto
Apresente Lei tem por objecto definir as Linhas de Base para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola que determinam a largura dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, nomeadamente o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Económica Exclusiva e a Plataforma Continental.
Artigo 2.º#
Âmbito
A presente Lei aplica-se em todo o território da República de Angola e referencia todos os espaços marítimos estabelecidos na Lei dos Espaços Marítimos e no Direito Internacional.
O disposto na presente Lei não prejudica os poderes exercidos pelo Estado Angolano nos espaços marítimos de Estados Terceiros ou em espaços marítimos específicos, nos termos definidos no Direito Internacional.
Artigo 3.º#
Linhas de Base
As Linhas de Base da República de Angola são formadas pelas coordenadas geográficas dos pontos de apoio dos seguimentos de Linhas de Base Rectas (LBR) e dos pontos relevantes dos seguimentos de Linhas de Base Normais (LBN), para o estabelecimento dos limites externos do Mar Territorial (12 milhas náuticas) e dos demais Espaços Marítimos, conforme a lista de coordenadas que constitui o Anexo I da presente Lei, da qual é parte integrante.
A figura A representa o traçado da Linha de Base de Angola, desde o Estuário do Rio Lubinga (Massabi), na Província de Cabinda, até a foz do Rio Cunene, na Província do Namibe, e constitui o Anexo II da presente Lei, da qual é parte integrante.
Artigo 4.º#
Sistema de referência geográfica
O Sistema Geodésico das coordenadas geográficas utilizado como referência para os pontos das Linhas de Base é o WGS 84 (Sistema Mundial Geodésico).
Artigo 5.º#
Revogação
É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto-Lei n.° 47.771, de 27 de Junho de 1967.
Artigo 6.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e as omissões resultantes da interpretação e aplicação da presente Lei são resolvidas pela Assembleia Nacional.
Artigo 7.º#
Entrada em vigor
A presente Lei entra em vigor à data da sua publicação.
Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, aos 17 de Julho de 2014.
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias das Santos.
Promulgada aos 11 de Setembro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
ANEXO I - Linhas de Base da República de Angola
(A que se refere o artigo 3.°)
-
Longitude
Latitude
Ponto de Apoio LBR #2 (Massabi)
12,015509 E
5,040148 S
Ponto de Apoio LBR #1 (Pta. N'Gelo)
12,143322 E
5,640288 S
linha de base normal
12,145 278 E
5,649469 S
linha de base normal
12,151005E
5,690284 S
linha de base normal
12,151 028 E
5,690336 S
linha de base normal
12,151372E
5,690980 S
linha de base normal
12,168297 E
5,72 5422 S
linha de base normal
12,168821 E
5,72 6563 S
linha de base normal
12,171 814 E
5,732521 S
linha de base normal
12,176088 E
5,740653 S
linha de base normal
12,17609 8 E
5,740670 S
linha de base normal
12,176106 E
5,740685 S
linha de base normal
12,176115 E
5,7406 99 S
linha de base normal
12,176880 E
5,741830 S
linha de base normal
12,1 86354 E
5,752906 S
linha de base normal
12,194215 E
5,762938 S
linha de base normal
12,200611 E
5,771375 S
linha de base normal - limite sul de Cabinda
12,202311 E
5,773593 S
linha de base normal - Ponta Padrão
12,33209 6 E
6,075681 S
linha de base normal
12,275825 E
6,109212 S
linha de base normal
12,275734 E
6,109334 5
linha de base normal
12,275430 E
6,109789 S
linha de base normal
12,275375 E
6,109897 S
linha de base normal
12,275352 E
6,109951 S
linha de base normal
12,275343 E
6,109978 S
linha de base normal
12,274754 E
6,112194 S
linha de base normal
12,274661 E
6,112613 S
linha de base normal
12,274647 E
6,112695 S
linha de base normal
12,274405 E
6,114248 S
linha de base normal
12,273764 E
6,119881S
linha de base normal
12,273641 E
6,121 090 S
linha de base normal
12,273541 E
6,122884 S
linha de base normal
12,273027 E
6,132511 S
linha de base normal
12,273025 E
6,132954 S
linha de base normal
12,273029 E
6,133035 S
linha de base normal
12,273344 E
6,137709 S
linha de base normal
12,273357 E
6,137831 S
linha de base normal
12,273906 E
6,141314 S
linha de base normal
12,273921 E
6,141394 S
linha de base nominal
12,276158 E
6,149184 S
linha de base normal
12,276556 E
6,150288 S
linha de base normal
12,276660 E
6,150558 S
linha de base nominal
12,279901E
6,156317 S
linha de base nominal
12,280348 E
6,156999 S
linha de base normal
12,293572 E
6,175750 S
linha de base normal
12,298255 E
6,182569 S
linha de base normal
12,304336 E
6,192086 S
linha de base normal
12,308008 E
6,197628 S
linha de base normal
12,310571 E
6,201467 S
linha de base normal
12,316203 E
6,209830 S
linha de base nominal
12,316999E
6,210986 S
linha de base normal
12,325376 E
6,222955 S
linha de base normal
12,327462 E
6,225830 S
linha de base normal
12,337603 E
6,239390 S
linha de base normal
12,338903 E
6,241223 S
linha de base nominal
12,345926E
6,25 0681 S
linha de base ramal
12,356898E
6,265534 S
linha de base normal
12,367084E
6,279928 S
linha de base normal
12369493 E
6,283593 S
linha de base normal
12,376482 E
6,294069 S
linha de base normal
12,379566 E
6,298639 5
linha de base normal
12,388993 E
6,313517 S
linha de base normal
12,403380 E
6,340820 S
linha de base normal
12,405226 E
6,344602 S
linha de base normal
12,412723 E
6,360940 S
linha de base normal
12,417089 E
6,371429 S
linha de base normal
12,419705 E
6,377662 S
linha de base normal
12,422019 E
6,3 82854 S
linha de base normal
12,425375 E
6,390285 S
linha de base normal
12,427736 E
6,395430 S
linha de base normal
12,431077 E
6,402533 S
linha de base normal
12431514 E
6,403408 S
linha de base normal
12,434075 E
6,408608 S
linha de base normal
12,440304 E
6,421159 S
linha de base normal
12,444784 E
6,430338 S
linha de base normal
12,449681 E
6,440672 S
linha de base normal
12,45 2212 E
6,446162 S
linha de base normal
12,455134 E
6,452634 S
linha de base normal
12,457528 E
6,457793 S
linha de base normal
12,461357 E
6,465725 S
linha de base normal
12,465549 E
6,474352 S
linha de base normal
12,467760E
6,478880 S
linha de base normal
12,469257E
6,4 81832 S
linha de base normal
12,477079E
6,497260 S
linha de base normal
12,481820E
6,507172 S
linha de base normal
12,486949 E
6,517238 S
linha de base normal
12,497107 E
6,539849 S
linha de base normal
12,499776 E
6,546854 S
linha de base normal
12,502150E
6,551629 S
linha de base normal
12,502363 E
6,552011 S
linha de base normal
12,505670E
6,556631 S
linha de base normal
12,507998 E
6,559802 S
Longitude Latitude linha de base normal
12,515797 E
6,570636 S
linha de base normal
12,517755 E
6,573393 S
linha de base normal
12,527612 E
6,587611 S
Ponto de Apoio LBR #3 (Lucata)
12,561353 E
6,661675 S
Ponto de Apoio LBR #4 (N'Zeto)
12,854629 E
7,270422 S
linha de base normal
12,854802 E
7,270668 S
linha de base normal
12,856009 E
7,272216 S
linha de base normal
12,865265 E
7,283627 S
linha de base normal
12,865851 E
7,284384 S
linha de base normal
12,866541 E
7,285191 S
linha de base normal
12,923016 E
7,385178 S
linha de base normal
12,928503 E
7,407434 S
linha de base normal
12,935979 E
7,432272 S
linha de base normal
12,936070 E
7,432545 S
linha de base normal
12,938576 E
7,439717 S
linha de base normal
12,938607 E
7,439804 S
linha de base normal
12,945619 E
7,452509 S
linha de base normal
12,959651 E
7,482112 S
linha de base normal
12,970165 E
7,515089 S
linha de base normal
12,977714 E
7,534091 S
linha de base normal
12,997595 E
7,597940 S
linha de base normal
12,997805 E
7,598525 S
linha de base nominal
12,998445 E
7,599588 S
linha de base normal
13,026354 E
7,657590 S
linha de base normal
13,032101 E
7,669738 S
linha de base normal
13,043860 E
7,69 6611 S
linha de base normal
13,058620 E
7,745010 S
linha de base normal
13,0605 79 E
7,751814 S
linha de base normal
13,061322 E
7,754227 S
linha de base nominal
13,066224 E
7,767665 S
linha de base normal
13,0671 26 E
7,770305 S
linha de base normal
13,068617 E
7,774150 S
linha de base normal
13,068765 E
7,774507 S
linha de base normal
13,072580 E
7,781454 S
linha de base normal
13,074911 E
7,785574 S
linha de base normal
13,096810 E
7,839884 S
linha de base normal
13,096890 E
7,840110 S
linha de base normal
13,097458 E
7,841324 S
linha de base normal
13,110437 E
7,862590 S
linha de base normal
13,113119 E
7,867280 S
linha de base normal
13,125512 E
7,889909 S
linha de base normal
13,125600 E
7,890063 S
linha de base normal
13,150510 E
7,945597 S
linha de base normal
13,150879 E
7,946110 S
linha de base normal
13,178693 E
7,997492 S
linha de base normal
13,187973 E
8,017629 S
linha de base normal
13,208880 E
8,062114 S
linha de base normal
13,213 548 E
8,073642 S
linha de base normal
13,262418 E
8,166358 S
linha de base normal
13,264652E
8,174053 S
linha de base normal
13,264692 E
8,174115 S
Ponto de Apoio LBR #5 (Pingue)
13,294952 E
8,221761 S
Ponto de Apoio LBR #6 (Mussulo)
13,044444 E
8,965646 S
linha de base normal
13,033254 E
8,985149 S
linha de base normal
12,997594 E
9,030258 S
linha de base normal
12,997185 E
9,030781S
linha de base normal
12,996956 E
9,031116 S
linha de base normal
12,996804 E
9,031431 S
linha de base normal
12,996180 E
9,033207 S
linha de base normal
12,995 966 E
9,034208 S
linha de base normal
12,995319 E
9,037553 S
linha de base normal
12,994770 E
9,040988 S
linha de base normal
12,994402 E
9,043732 S
linha de base normal
12,993582 E
9,050039 S
linha de base normal
12,992813 E
9,058481 S
linha de base normal
12,992070 E
9,067079 S
linha de base normal
12,991989 E
9,068527 S
linha de base normal
12,991896 E
9,078273 S
linha de base normal
12,992070 E
9,080845 S
linha de base normal
12,992373 E
9,084891 S
linha de base normal
12,992710 E
9,088469 S
linha de base normal
12,992956 E
9,0895 97 S
linha de base normal
12,993023 E
9,089869 S
Ponto de Apoio LBR #7 (Mussulo)
12,994615 E
9,095219 S
Ponto de Apoio LBR #8 (Cabo Ledo)
13,194730 E
9,676548 S
linha de base normal
13,194717E
9,677673 S
linha de base normal
13,196097E
9,686985 S
Ponto de Apoio LBR #9 (Cabo Ledo)
13,197638 E
9,690998 S
Ponto de Apoio LBR #10 (Cabo São Br az)
13,311645 E
9,979937 S
Ponto de Apoio LBR #11 (Cabo das Três Pontas)
13,530041 E
10,388010 S
Ponto de Apoio LBR #12 (Porto Amboim)
13,719635 E
10,756296 S
Ponto de Apoio LBR #13 (Pta. Quicombo)
13,795834 E
11,343556 S
linha de base normal
13,795933 E
11,345437 S
linha de base natural
13,796696 E
11,358054 S
linha de base normal
13,792648 E
11,432033 S
linha de base normal
13,792620 E
11,432184 S
linha de base normal
13,785850E
11,487371 S
linha de base normal
13,782622 E
11,500542 S
linha de base normal
13,779628 E
11,524853 S
linha de base normal
13,779563 E
11,525282 S
linha de base normal
13,769766 E
11,576969 S
linha de base normal
13,769711 E
11,577448 S
linha de base normal
13,769670 E
11,578173 S
linha de base normal
13,769629 E
11,579705 S
Ponto de Apoio LBR #14 (Pta. Cabeça da Baleia)
13,769670 E
11,580662 S
Ponto de Apoio LBR #15 (Ponta do Egipto)
13,725669 E
11,991424 S
Ponto de Apoio LBR #16 (Ponta São José)
13,201258 E
12,595009 S
linha de base normal
13,198090 E
12,596996 S
linha de base normal
13,1 91633 E
12,602133 S
linha de base normal
13,190124 E
12,603328 S
linha de base normal
13,167731E
12,620873 S
linha de base normal
13,167192 E
12,621253 S
linha de base normal
13,159840 E
12,627783 S
linha de base normal
13,158040 E
12,629446 S
linha de base normal
13,150559 E
12,636694 S
linha de base normal
13,150148 E
12,637159 S
linha de base normal
13,149165 E
12,638878 S
linha de base normal
13,0781 97 E
12,714367 S
linha de base normal
13,077027 E
12,715204 S
linha de base normal
13,075232 E
12,716642 S
linha de base normal
13,041376 E
12,747105 S
linha de base normal
13,035669 E
12,751460 S
linha de base normal
13,034596 E
12,752393 S
linha de base normal
13,017003 E
12,767833 S
linha de base normal
13,015516 E
12,769092 S
linha de base normal
13,006728 E
12,776662 S
linha de base normal
13,005952 E
12,777506 S
linha de base normal
12,986337 E
12,797629 S
linha de base normal
12,944016 E
12,830955 S
linha de base normal
12,943165 E
12,831652 S
linha de base normal
12,942460 E
12,832343 S
linha de base normal
12,940600 E
12,834275 S
linha de base normal
12,940071 E
12,834890 S
linha de base normal
12,939667 E
12,835538 S
Ponto de Apoio LBR #17 (Pta. do Luacho)
12,939303 E
12,836227 S
Ponto de Apoio LBR #18 (Pta. da Canhoca)
12,531563 E
13,418282 S
Ponto de Apoio LBR #19 (Pta. da Canhoca S)
12,521150 E
13,451465 5
Ponto de Apoio LBR #20 (Pta. de Santa Marta)
12,419954 E
13,880556 S
linha de base normal
12,419857 E
13,8811 25 S
linha de base normal
12,417965 E
13,895435 S
linha de base normal
12,417855 E
13,896452 S
linha de base normal
12,402899 E
13,969880 S
linha de base normal
12,401697 E
13,973766 S
linha de base normal
12,400557 E
13,977829 S
linha de base normal
12,399711E
13,981318 S
linha de base normal
12,362424 E
14,057001 S
linha de base normal
12,362169 E
14,057370 S
linha de base normal
12,361 744 E
14,058192 S
linha de base normal
12,361 701 E
14,058277 S
linha de base normal
12,361 220 E
14,059439 S
linha de base normal
12,358771 E
14,072447 S
linha de base normal
12,355585 E
14,086567 S
linha de base normal
12,353653 E
14,099223 S
linha de base normal
12,353569 E
14,099876 S
linha de base normal
12,353514 E
14,100519 S
linha de base normal
12,33 2300 E
14,184633 S
linha de base normal
12,332214 E
14,184831 S
linha de base normal
12,332172 E
14,184987 S
Ponto de Apoio LBR #21 (Pta. de São Nicolau)
12,332158 E
14,185228 S
Ponto de Apoio LBR #22 (Pta. Baba)
12,212018 E
14,849241 S
linha de base normal
12,173828 E
14,955814 S
linha de base normal
12,172252 E
14,958408 S
linha de base normal
12,171134 E
14,960557 S
linha de base normal
12,170332E
14,962750 S
linha de base normal
170174 E
14,963337 S
linha de base normal
164586 E
14,982367 S
linha de base normal
12,164500 E
14,982711 S
linha de base normal
12,163955 E
14,985849 S
linha de base normal
12,139767 E
15,055320 S
linha de base normal
139279 E
15,056237 S
linha de base normal
12,138278 E
15,058403 S
linha de base normal
12,126583 E
15,084323 S
linha de base normal
12,125680 E
15,086072 S
linha de base normal
12,124663 E
15,089196 S
linha de base normal
12,118526 E
15,108979 S
linha de base normal
12,11309 E
15,113206 S
linha de base normal
12,112140 E
15,133447 S
Ponto de Apoio LBR #23 (Pta. de Saco Mar)
12,111917 E
15,134730 S
Ponto de Apoio LBR #24 (Praia Azul)
12,056 466 E
15,231513 S
Ponto de Apoio LBR #25 (Tombua N)
11,7756 87 E
15,78 5498 S
linha de base normal
11,775287 E
15,785738 S
linha de base normal
11,773157 E
15,787630 S
linha de base normal
11,771632 E
15,789394 S
linha de base normal
11,764764 E
15,797726 S
linha de base normal
11,763807 E
15,799269 S
linha de base normal
11,761640 E
15,803476 S
linha de base normal
11,752229 E
15,820225 S
linha de base normal
11,751053 E
15,822504 S
linha de base normal
11,749952 E
15,825214 S
linha de base normal
11,747421 E
15,831455 S
linha de base normal
11,742108 E
15,84641 3 S
linha de base normal
11,741215 E
15,848896 S
linha de base normal
11,738816 E
15,855536 S
linha de base normal
738423 E
15,856658 S
linha de base normal
11,737756 E
15,858600 S
linha de base normal
11,735941 E
15,863945 S
linha de base normal
11,733291 E
15,872299 S
linha de base normal
11,733160 E
15,872730 S
linha de base normal
11,732703 E
15,875001 S
linha de base normal
11,730675 E
15,885026 S
linha de base normal
11,730406 E
15,889087 S
linha de base normal
11,730443 E
15,892202 S
Ponto de Apoio LBR #26 (Tombua S)
11,730592 E
15,893473 S
Ponto de Apoio LBR #27 (Baía dos Tigres N)
669750 E
16,543769 S
linha de base normal
669405 E
16,545649 S
linha de base normal
11,669215 E
16,548695 S
Linha de base normal
11,669186 E
16,549183 S
linha de base normal
11,669068 E
16,551525 S
linha de base normal
668950 E
16,554049 S
linha de base normal
11,668950 E
16,554278 S
linha de base normal
11,669308 E
16,558845 S
linha de base normal
669661 E
16,560768 S
Ponto de Apoio LBR #28 (Baía dos Tigres S)
11,669725 E
16,561051 S
Ponto de Apoio LBR #29 (Foz do Rio Cunene)
751643 E
17,241466 S
linha de base normal
11,750259 E
17,246042 S
linha de base normal
11,749199 E
17,249974 S
linha de base normal - fronteira com a Namíbia
11,749193 E
17,250000 S