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Decreto Presidencial n.º 93/15

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Vicente Gimbe do cargo de Director do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, Sebastião Cambinda do cargo de Director de Asseguramento Técnico do Ministério do Interior e António Pereira Freire dos Santos do cargo de Director Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas da Polícia Nacional

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Vicente Gimbe do cargo de Director do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, Sebastião Cambinda do cargo de Director de Asseguramento Técnico do Ministério do Interior e António Pereira Freire dos Santos do cargo de Director Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas da Polícia Nacional.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 66 de 11 de Maio de 2015
Data
11/05/2015
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 66 de 11 de Maio de 2015

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional para os cargos correspondentes abaixo indicados:

O Comissário António Vicente Gimbe, do cargo de Director do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 243/10, de 3 de Novembro;

O Comissário Sebastião Cambinda, do cargo de Director de Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 26/14, de 5 de Fevereiro;

O Comissário António Pereira Freire dos Santos, do cargo de Director Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial.

Publique-se.

Luanda, aos 22 de Abril de 2015.

O Presidente da República,

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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