Lei n.º 3/02

É aprovado o Programa Económico e Social do Governo

para o ano 2002

rço de 2002 I Série — N.º 19

HÁ

AL DA REPUBLICA DE ANGOLA

Preço deste número — Kz: 328,00

TURAS O preço de cada linha publicada nos Dianos

Ana | da Republica 1" e 2º sénes é de Kz 27,50 e para a

Kz 9700000] 3* série Kz 32 50 acrescido do iespectivo

Kz 55 500,00 | imposto do selo, dependendo a publbicação da

Kz 32 500,00 | 3º séne de depósio prévio a efectuar na Tesowarnia

Kz 21 500,00 | da imprensa Nacional — U E E

À presente lei entra em vigor à data da sua publicação

Yista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

aos 14 de Dezembro de 200]

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto Ánriiónio

Víctor Francisco de Almeida

Publique-se

O Presidente da República, Jose EDUARDO DOS SANTOS

1 O Governo estima que o ano de 2002 deverá ser o ano

da efectiva transição da guerra para a paz, da instabilidade

macro-económica para a estabilidade dos preços e de um

moda geral, das acções de emergência para planos de desenvolvimento sustentado, assentes no relançamento produtivo

À reforçar essa perspectiva, estima-se que seram criadas

as condições para que se realizem novas eleições gerais

2 Assumn, o presente Programa do Governo é também,

portanto, um programa transitório, pois só no ano de 2002 é

que se estima sera finalizada a preparação do Plano do

Governo de Médio Prazo, que deverá integrar os elementos

do Documento de Estratégia de Redução da Pobreza

(PRSP), e, provavelmente, dar-se Início a negociação de um

programa com o apoio financeiro de instituições financeiras

Internacionais, designadamente o Fundo Monetário Internaocional e o Banco Mundial, com base no PRSP, que permitirá

à renegociação da dívida externa do País, nos Clubes de

Paris e Londres, com vista aq seu reescalonamento para

a libertação, no curto prazo, dos recursos indispensáveis

ao financiamento sustentado do desenvolvimento nacional

CAPÍTULO V

Disciplma Orçamental

1 Os órgãos da administação central e local do Estado,

incluindo órgãos de soberania dependentes do Orçamento

Geral do Estado devem observar rigorosamente os critérios

de gestão em vigor, por torma à que seja assegurada cada

vez mais a racional aplicação dos recursos públicos

disponíveis

2 É vedada à realização de despesas, o início de obras,

celebração de contratos ou 4 requisição de bens e serviços,

sem a prévia cabimentação ou em montante que exceda o

himite dos eróditos orçamentais concedidos

3 É vedada à aprovação de quaisquer regimes 1emu-

Teratórios ou 4 18alização de despesas variáveis com valores

indexados à moeda externa

4 Qualquer encargo em moeda externa apenas pode ser

assumido desde que o mesmo tenha como base um contrato

resnltante de concurso público miernacional ou decisão do

Conselho de Ministros

5 Os fornecedores de bens ou prestadores de serviços

devem exigir dos respectivos ordenadoies da despesa à

competente via da nota de cabimentação da despesa

6 O incumprimento do disposta nos nº 2, 3, 4 e 5 do

presente aitigo não vincula para o Estado a obrigação de

pagamento

7 À eventual necessidade de actualização do valor da

despesa vaitável realizada é feira po: aplicação da Unidade

de Correcção Fiscal (U CF ) que vigorar no período que se

etectuar o pagamento

& As doações que sejam 1ecebidas no decorrer do ano

fiscal, não previstas no Orçamento Geral do Estado, devem

ser informadas ao Ministio das Finanças de modo a que

sejam incorporadas no orçamento, com vista à gnrantir o

princípio orçamental da universalidade

9 À emissão de garantras a fávor de teiceiros, pelos

Institutos Públicos, € Fundos Autónomos carecem de prévia

autorização do Ministro das Finanças mediante parecer

favorável do Minisiro de tutela

10 Os órgãos da admimstração cential e toca! do Estudo

devem enviar aos competentes órgãos de planeamento aos

quais estejam vinculados os elementos necessários à

nvaliação da execução das despesas incluídas no mogama

de investimentos públicos

11 A contabilidade deve registar os actos e factos

relativos à gestão orçamenta! e financeira efectivamente

ocormdos À inobservância do disposto nos números

antenores faz incorrer os seus autores em responsabihdade

disciplinar, civ1] e criminal nos termos da lei

| O Ministério das Finanças deverá dai publicidade,

tirmesrralmente, do 1esultado da execução do Orçamento

Geral do Estado, devendo para o eteito regulamentar es

respectivos modelos demonstativos e a forma de divulgação dos dados retetentes aos órgãos da administração

central e local do Estado e Institutos Públicos, Serviços e

Fundos Autónomos c Empiesas Públicas

2 As intormações relativas à cada trimestre do ano

fiscal devem ser publicadas no prazo máximo de 60 dias

npós o encerramento do tuimestie

3 Para atender o disposto no nº | do presente artigo, os

Insulutos Públicos, o5 Serviços e Fundos Autónomos e as

Empresas Públicas devem 1emeter, irimestialmente, ao

Ministério das Finanças os elementos de avaliação penódiça, à luz das instruções para a execução do Orçamento

Geral do Estado a aprovar pelo Governo

O Governo deve apresentar à Assembleia Nacional o

balanço da execução do Orçamento Geial do Estado

de 2002, nos termos do disposta no artigo 58 * da

Lei nº 9/97, de 17 de Outumo (Lei Quadro do Orçamento

Geral do Estado), bem como uma informação cucunstanciada sobre as alterações e actualizações que etectuar

nos termos do disposto nos artigos 3º, 6º e 7º da presente lei

CAPÍTULO VÍ

Disposições Finais e Transitórias

Sob proposta tundamentada do Governo, o Orçamento

Geral do Estado para 2002 pode ser objecto de revisão

e aprovação pela Assembleia Nacional

Às dúvidas e omissões que se suscitarem da interpretação e aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembleia Nacional

(Entrada em vigork

À presente let entra em vigo! em | de Janeiro de 2002

Vita e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

aos 14 de Dezembio de 200]

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António

Yíctar Francisco de Almeida

Publique-se

O Presidente da República, Jose EDUARDO DOS SANTOS

APRESENTAÇÃO

Cansiderando a incumbência do Ministério das Finanças

de conduzir o processo de elaboração do Orçamento Geral

do Estado, de dispor estas informações em um único mstrumento que congieêgue os orçamentos de todos os órgãos do

Governo, em consonância com os princípios da Unidade e

da Universalidade & com vista a demonstrar à adequada

transparência dos gastos públicos, o OGE/2002 é apresentado em novo formato, de modo a possibilitar à sua melhor

compreensão

Esta nova forma de apresentação do Orçamento Gera!

do Estado 2002 é teita em dois volumes, sendo o Volume 1

dividido em dois Tomos

O Tomo I contém os quadros orçamentais consolidados

e o Toma II os quadros orçamentais detalhados, ambos dos

órgãos da administração directa do Estado O Yolume II

apresenta, como anexo ao Orçamento Geral do Estado 2002,

us quadros orçamentars dos Institutos Públicos, dos

Serviços e Fundos Autónomos e das Empresas Públicas

À seguir está descrito, de torma sumána, o conteúdo do

Volume

No Tomo 1, para além dos documentos que dão consistência tormal à proposta orçamental, como o Relatório de

Fundamentação e o projecto de le; orçamental para o exercícla, são encontrados, também, os resumos consolidados da

estimativa de receita e da fixação da despesa dos órgãos da

administração duecta do Estado (Assembieia Nacional,

Tribunais, Presidência da República Secretana Geral do

Conselho de Ministros, Procuradora Geral da República,

Inspecção Geral da Administração de Estado, Manmstérios e

Governos Provinciais)

Como principais novidades para este exercício, foram

introduzidos, ainda no Tomo T, o Quadro Comparativo da

Teceita e da Despesa po Natureza Económica, no qual é

apresentado o equilíbrio orçamental, o Resumo da Despesa

clnssiticado por Natureza Económica e tipo de poder, que

demonstia as despesas do Poder Legislativo (Assembleia

Nacional), da Poder Judiciário (CFribunais) e do Poder

Executivo (Órgãos da Administração Geral do Estado), de

forma comparativa é o Demonsuativo dos Subsídios e das

lranstetências para órgãos da administração indirecta, a

serem Ienflizados pelos seus respectivos órgãos de tutela

No Tonto 11, expressando o detalhe do Orçamento Geral

do Estado par órgão, encontram-se demonstradas as

despesas por Unidade Orçamental, por função e subtunção

por programa e por natureza económica, para além da

ordenação das despesas por fonte de recurso Neste tomo

amda é demonstrada à despesa dos projectos que compõem

o Programa de investimentos Públicos ««PIP)>

2002 175

Outra novidade inserida no Orçamento Geral do Estado

2002, também no Tomo 11, é a apresentação dos demonsirativos das receitas directamente arrecadadas pelos órgãos da

administração directa do Estado e dos valores que os Governos Provinciais vão desembolsar directamente para cada um

dos municípios sob sua tutela

Por fim, no Volume IL, composto pelos orçamentos dos

Organismos que constituem 2a administração indirecta do

Estado (Insututos Públicos Serviços e Fundos Autónomos e

Empresas Públicas), inclusive o do Banço Central, coma

anexo ao Orçamento Geral do Estado 2002, encontram-se

demonstradas as receitas é as despesas de cada organismo,

classificadas por natureza económica é um demonstrativo

específico das despesas 2a serem realizadas com o pessoal

Maris uma inovação deste oiçamento é o resumo que

apresenta os orçamentos desses organismos classificados

por órgão de tutela e por origem dos recursos

RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO

1— Situação económico-financeira do Pais:

11 Evolução recente

1 À predominância do sector petrolífero na composição

do Produto Interno Bruto (PIB) de Angola é um aspeéclo que

se observou ainda nos últimos dois anos Assim, em 1998 a

contribuição do sector petrolífero para o PIB foi de cerca

de 58,8%, enquanto que em 2006 ela representou cerça

de 57,2%

2 Embora à situação de estabilidade mihtar tenha dado

mostras de melhoria contínua, não se alcançou, nos últimos

anos, e nível necessário a dar garantias para a circulação

plena de pessoas e bens € à realização de Investimentos

produtivos de modo sustentável no sector não mineno Estrma-se que o PIB a preços de mercado tenha crescido em

cerca de 3,3 e 2,4%, respectivamente nos anos de 1999 e

de 2000, aos quais corresponderam taxas de crescimento do

sector perrolítero de 1,0 e 0,4% e do sector não petrolítero

de 5,9 e 5,1 %, respectivamente

3 Como resultado do aumento do preço médio de

exportação do petróleo bruto angolano de cerca de

US$ 17,40, em 1999, para cerca de US$ 27,10, em 2000,

um aumento médio de cerca de 56%, estima-se que o saldo

da Conta Corrente da Balança de Pagamentos tenta remstado

umu melhoria significativa, passando de um défícit de cerca

de US$ 1702,0 milhões, para um superávit de cerca de

413 mlhões Há a notar também à melhoria das Contas

Fiscais com 2 passagem de um déficit fiscal de 15,2% do

PIR, em 1959, paia um superávil de 8,0% do PIB, em 2000

4 Os meros de pagamento mostraram um crescimento

nominal a taxas decrescentes Ássum, em 1999 eles aumentaram em cerca de 564,8%, enquanto que em 2000 a

aumento to: de cerca de 331,0% Assim, embora de modo

tento, a ecanpmia tende à estabilização, pois à taxa de

inflação anual, medido pelo Índice de Preços no Consunudor

(IPC) da Cidade de Luanda, que em Dezembro de 1999 tos

de 3249,0%, diminui em Dezembro de 2000 para 286,4%

12 Suuação actual

5 Estima-se que o PIB a preços de mercado venha ler

uma taxa de crescimento real de cerca de 3,5%, em 2001,

com uma contribuição do produto do sector petrolífero de

0,9% e do sector não petrolítero de cerca de 7,6%

6 Medida pelo Índice de Preços no Consumidor da

Cidade de Luanda, a taxa de inflação acumulada alcançou

a eitra de 73,0% no final de Setembro de 2001, estimando-se que a taxa acumulada anual não venha à ultrapassar

vs 125%, o que se traduz na manutenção e acentuação da

tendência para à estabifização macro-económica, que é um

objectivo central do Governo

QUADRO |

Estimativa e projecção dos principais indicadores

macro-económicos

o BE AE

Estimativa| Projecção

Produto mterno bruto

Nominal (mlhões de Kz) 16986,9] 889918| 2095248

Toxao de crescimento real a preços do ano anterior (9%) 33 2A as

Scctor petrebifero 10 DA 9

Sector não percolífero 59 5,1 76

Preços de exportação do pelroleo

bruio (USS) 174 271 250

Produção anual de petroleo bruto

Umi] barms) 273079| 27967 2757%

Inflação ($%) 3290 2654 125,3

Saldo global das contas do Gover

(% do PIB déficit (-) superavil

+ 182 20 89

Reservas interna iongis Iíquidas

(mulhões USS, aumento + perda -) 4109 so 104

Conta corrence da balança de paga-

mentos (milhões de US$) 17020 413,0 nd

7 Entretanto, no período de Janeiro a Junho de 2001 às

taxas de juro nominars médias dos Títulos do Banço Central

(TBC) situaram-se a cerca de 129,4%, por seu tutmo, as taxas

de furo nominais do sistema bancário para as operações

de crédito ao sector empresarial, em moeda nacional, até

180 dias foram, em média, de 99,8% Tendo em conta que à

taxa de inflação média anual no período foi de 211,6% e a

acumulada até Junho to: de 173,4%, pode-se concíuir que o

sistema bancário continua a operar com taxas de Juro reais

negativas o que indica que e mercado monetário não consuu 2mnda uma alternativa à aplicações de hquidez para os

aflorradores € que existem outras fontes de rendunento para

O sIStema tinanceiro, que não as operações de crédito,

sendo à mais provável as operações cambiais

8 Estima-se que a situação fiscal no fina! do 1º semestre de 2001] se tenha apresentado, nã base de compromisso,

com um saldo negativo equivalente a cerca de 0,24% do

Praduto Enteino Bruto (PIB) projectado para o ano que se

citra em cerca de Kz 209 524,8 milhões Entretanto, à

considerarem as despesas extra-orçamentais e às despesas

quase-fiscais, o saldo fiscal projectado para o ano de 200! é

de um déficit eu valente a 8,9% do PIB

9 Quanto ao sector externo, estima-se que à Conta

Corrente da Balança de Pagamentos venha à registar no

fina! do ano de 2001 um déficit avaliado em cerca de

US$ 216 milhões, quando no ano 2000 se alcançou um

saldo positivo de cerca de US$ 413 milhões, ao que não é

alheio à projecção de perda de Reservas Internacionais

Líquidas do Banco Central de cerca de US$ 81 milhões e o

aumento nominal dos meios de pagamento em cerca

de 130,.7%

13 Relações com as mstituíções financeiras de Bretton

Woods tFundo Monetário Internacional e Banco

Mundial)

10 O elevado peso do serviço da dívida externa de

Angola e a sua estreita relação com os objectivos de estalbilização macro-económica e o relançamento da produção

intérna de bens e serviços determinaram quê o Governo

celebrasse com o Fundo Monetário Internacional (FME e o

Banco Mundial (BM) o Memorando de Políticas Económica-Financeirras do Governo [Programa Moniorado pelo

Carpo Técnico do FMI (Programa Monitorado)] Intcialmente válido para o período de Abril a Dezembro de 2000,

o Programa Monmtorado foi, em Dezembro de 2000, prorrogado para o período de Janeiro a Junho de 2001

11 O Programa Momtorado, que mtegra metas quantirativas é medidas estruturais, é um instrumento através do

qual o Governo deve demonstrar um bom desempenho na

implementação de políticas macro-económicas antes de

acordar com o FMI um programa com os recursos financeiros desta instituição de Bretton Woods Os principais

objecnvos são (1) reduzir as taxas de inflação, (11) melhorar

à transparência das operações do sector pública e (un)

começar à resolver os problemas estruturais que permitam

dinamizar à oferta de bens e serviços produzidos Internamente

12 O Programa Morutorado fo: avaliado por delegações

do Governo, por um lado e do FME e do BM, por outro lado,

em dois momentos, a saber, de 26 de Fevereiro a 8 de

Março de 2001 e de 17 a 31 de Julho de 2001

13 Durante a avaliação realizada, as delegações concordaram em que importantes medidas estruturais e relacionadas com a transparência das operações do sector público

foram satisfatoriamente implementadas Dentre estas podem

destacar-se (1) 9 estudo diagnóstico da sector petrolífero em

cujo contexto, consuitores externos tiveram acesso 2 todos

os contratos do sector (11) a audrtoria às contas do Banco

Nacional de Angola (BNA) relativas 20 exercício de 1999,

(1) à assinatura de contratos-prograáma com os bancos

comerciais públicos (17) a eliminação de 1senções não

previstas em acordos rmmternacionats e (v) o realinhamento

dos preços relativos nã cconomia através do ajustamento

dos preços dos bens e serveços sob o regime de preços

fixados, como é o caso do preço dos combustíveis c das

tarifas de água e de eleciticidade

14 Apesar da evolução gradual, como pode ser observado na subsecção «1 | Evolução Recente», pela circuns-

tância da prevalência de acções terroristas que impede o

desenvolvimento norma! das actividades produtivas e cria

pressões sociais de vána ordem, registaram-se progressos

consideráveis no domínio da estabilização mneroeconómica,

o que refiecte que os fundamentos da nossa economia

começam a fortalecer-se

15 Do ponto de vista do Governo, às principais dificuldades encontradas durante a execução são (1) necessidade

do Governo atender às situações sociais criadas pela guerra

(n) dilema entre os objectivos de estabilização e à dinâmica

de curto prazo da inflação, decorrente de ajustamentos dos

preços relativos (preços dos combustíveis derivados do

penóleo bruto e tanfas de água & electricidade (mm) débil]

capacidade mstituciona! dos Órgãos da Administração do

Estado e a falta de assistência técnica por parte do FMI e do

BM, (1) uu mmadeguação dos sistemas de contabilidade e

mformação para à gestão dos Órgãos da Administração do

Estado, em geral e dos órgãos de direcção da econgnnia, em

particular, que ainda não pernntem que as estatísticas este-

Jam disponíveis com qualidade e oportunidade, (v) a dificuldade de comunicação de dados entre à administração central

é ps Governos locais e vice-versa, por insisbilidade das

comunicações telefónicas, das vias de comunicação, de falta

2002 177

de energia elécinca, entre oueras, (v1) a insuficiência da consotidação fiscal, face às responsabilidades socrais e de

reconstrução de mnfra-estruturas e (vt) tncumprimento por

parte de Ministérios é Governos provinciais da prestação de

contas e das normas de execução orçamenta! e financeira

16 À poimeira dificuldade tem sido resolvida através do

que se segue (1) implementação dos aumentos dos preços e

tanfas como parte de soluções mais gerais que gerem simultaneamente o incremento da oferta daqueles bens e dos bens

E serviços de que aqueles são factores de produção 1mportantes (e g , simultanear os incrementos dos preços dos

combustíveis e o aumento compensador da oferta dos

combustíveis e dos transportes públicos), combinado

com ajustamentos salanais e (11) utifizar de forma activa à

política monetária para reduzir excessos de liquidez Às

segunda e terceira dificuldades requerem, por um lado, tanto

Mais recursos administrativos como o sett Uso mais eficiente

e por outro lado, maior assistência técnica do BM e do FMT,

para além de uma melhor política de recursos humanos

À quarta dificuldade só pode ser resoivida com a implementação exitosa do Programa de Reabilitação das Infra-estruturas Económicas

17 Em particular, no que diz respeito à produção e disseminação de mformação estatística tem-se dado particular

atenção à implementação das medidas previstas no próprio

Memorando de Políticas Económico-Financeiras de 200 e

à execução do Programa Nacional de Desenvolvimento do

Sistema Estatístico Nacional

18 Às perspectivas de desenvolvimento das relações do

Governo com as instituições de Bretton Woods parecem-nos

bons Por um lado, o Governo continua a trabalhar na mmplementação das restantes medidas estruturais e acções prévias

ao míicio das negociações de um acordo com o apoio financera do FMI, por outro lado, estão praticamente criadas as

condições para à conclusão das negociações relativas ao

artigo 4 * do Acordo Constitutivo do FMI, logo que o Corpo

Técnico do FMI retome as viagens ao exterior dos Estados

Unidos da Aménca (E U À ), enmretanto suspensas após os

ataques terroristas de 1i de Setembro de 200! nos Estados

Unidos da América

1IL — Perspectiva macro-económica da evolução das

receitas e despesas nos anos de 1999 e 2000:

19 O quadro 2 mostra às estimativas do balanço fiscal

Para os anos de 1999 e 2000 a preços de 1999, enquanto e

quadro 2A apresenta o balanço fiscal dos anos de 1999

e 2000 em percentagem do PEB

QUADI

Balanço Fiscal dos A

Descrição

Receitas

Recertas inhutáras

Petrolíferas

Não-petroliferos

Imposto de rendimento

Impasto sabre bens e serviços

Imposto sobre o comércio exterior

Quiros

Receitas não-tnbutánas

Despesas correntes

Derpresas com o pessoal

Das quais Salários

Bens e serviços

Juros devidos

Internos

Externos "

Transferências

Saldo corrente (base de compromisso)

Despesas de capital

Despesas totais

Saldo global (compromisso)

Vanação no pagamento de atrasados

Imemnos

Juros externos

Saldo global (hase de cacxa)

Financiamento

Doações

Financiamento externo Aíquido)

Desembolsos

Amortização

Amortização devida

Variação de atrasados (redoção -)

Empresonos de curto prazo irquidos)

Ftnanciamento doméstico Afqudo)

Banco ccotral

Quim

Alívio da dívida

Discrepâneia (gap de Gnanciamento)

20 Conforme se pode verificar, a receita fiscal aumentou, de 1999 a 2000, em cerca de 60,9%, sendo o aumento

da receita petrolífera de cerca de 64,4% e o aumento da

receita tributária não-petrolífera de 37,6% Por seu tumo, a

despesa total em apenas 0,6%, com a despesa corrente à

aumentar em cerça de 9,1% e a despesa de capital a

diminutr em cerca de 30,2%

Oo 2

nos de 1999 e 2000

ERA

TOOCISSTILOO| 12238488 469,00) 60,9

TSSSCIDANÇAOO! 12175 TIGBOS.DO| 61,1)

6671 062 895,00] 10903 094883,00! 644

924 SFG SADO! — 1272642 00300 375

263 685 216,00 I67 552 090 OO] 39,4

327972913 DO) 435876 172,00] 328

234 425 636,00] AI HSTSAGSOO|! 497

108 508 766,90] [33438 317,00] 230

45 330 305,00 55751 564,00] 23,0

SOMI0I ADO) EB725S460 0IOOU 91

720 074 665,00] 1493 714 681,00] 951

TOSOSZO0E.00) 1405040387,00] 993

46/0458 123,00) 423987016900| -80

BOG4SS 676,00) L142770340900| 644

868 489 676,00 1427 7103 409 (O sas

1801187 477.00) 6241775100) 98

399219 6LIDO| — 3506028 459,00] -9782

2189925995,00/ 1527991 754,00] -30,2

10190 135 328,00] 10253451 765,00] 66

2589 145598,00] — 1978036 705,00] -176,4

2282 568 482,00 2153648 163,00) Só

1824741 616,00) — 123591632700) 32,3

457 826 B6G,00 917731 836.00] 100,5

B6GSTTILGÕO| 4131684 B68,00|-1447,7

FO6577 116.00) -413i 684 868 00)-1447,7

— SS190A23200] —

-1799458331,00/ -3816515733,00] 112,1

ZON T7I4080,00/ 27212/4742,00] 340

4946981 97300) -6537 72997400) 322

45/5455304,00) 3 R62816 609,00] 14,5

431 526 669,00) — -2674913 366,00] 5198

1116 729 551,00 —)| -100,0

1711 736 584,00 177 695 216,00) -1221

18541103/4,00/ 1880457 762,00 201,4

-142 373 731,00 1 502 756 546,00 |-1155,5

394 298 863,00 -489 378 152,00] -224 |

21 Também em termos de rácio do PIB, nota-se uma

melhoria do desempenho da receita que passou de 44,7 para

48,2% do PIB Este facto, associado à redução da despesa,

de 60,0 para 41,2% do PIB, permitiu à passagem do saldo

fiscal de um déficit na base de compromisso de 15,2%,

em 1999, para um superávit de 8,0%, em 2000, resultado

que entretanto diminuiu para 2% do PÍB, se se considera)

despesas quase-fiscais do BNA da ordem dos 6% do PIB

QUADRO 2-A

Balanço Fiscal dos Anos de 1999 é 2000

(Em percentagem do FP1LB)

14949 200

Descrição Exruutado | Executado

% %

Receitas 44,7 49,2

Receitas tuibutanas 445 49,0

Petrolíferas 39,0 4,8

Não-perioliteras sá 5)

Imposto de rendimento 16 [5

Impaorto sobre bens e serviços 18 18

Imposto sobre o comércio exterior [| 14

Dutros 06 [a]

Receitas não-tribuiánias 03 02

Despesas correntes 47,1 35,1

Despesas com o pessoal 4,2 5,8

Das quais Salános 42 56

Bens € serviços 271 17,0

Juros dewidlos 51 57

Internos 00 oo

Extemos 5,1 57

Transferências 10,6 65

Outras oo DO

Saldo corrente (base de compromisso) 2A 14,1

Despesas de capital 12,9 [3

Despesas tolas 60,0 41,2

Saldo global (compromisso) 182 E.

Variação no pagamento de atrasados 134 8,7

Internos 109,7 50

Juros gxtemos 2,7 37

Saldo global (base de caixa) -18 16,6

Finanmamento LS: -16,5

Doações oo 22

Financiamento externo (liguido) -10,6 -153

Desemboisos 12,0 10,9

Amorhzação -29,1 26,3

Amoruzação devida 266 -14,5

Vanação de atrasados (redução -) 2,5 108

Empicstimos de curto prazo (liquidos) 6,6 DO

Financiamento domesnico (líquido) 19,1 15

Banço central 109 76

Outro “0,8 [EX

Alivio da dívida ao [LU

Discrepâneia (gap de financiamento) 23 20

PIB « preços comentes (biliGes de Kz) 16 986 SDD0 000 00 9] 5617 DOO0 ODD OD

2002 179

111 — Estimativa das contas fiscais para o ano fiscal

de 2001 na perspectiva macro-económica:

722 Para o ano fiscal de 2001 (ver Quadro 3) estima-se

que as contas do Governo se detertorem, em comparação

com o ano anterior, devendo apresentar um déficit na base

de compromisso equivalente a cerca de 8,9% do PIB

23 Comparativamente ao ano de 2000, observa-se que à

receita fiscal deve carr em cerca de 13,4 pontos percentuais

em relação ao PIB, como resultado da queda da proporção

da receita petrolífera de 43,8 para 28,93% do PIB justficada pelo preço médio mais baixo (US$ 27,15, em 2000 e

US$ 25,00, em 2001) entretanto, o desempenho da receita

não petrolífera deve melhorar de 5,1 para 7,52% do PIB

24 O déficit fiscal esperado é justificável pelo aumento

da despesa fiscal de 41,2 para 45,59% do PIB, face à queda

da receita

23 À proporção dos atrasados em relação ao PIB deve

dimunuwir de 5,0 para 1,59% Entretanto, a proporção dos

atrasados da dívida externa deve atingir os 7,5% do PIB,

quando em 2000 se estima que tenha reduzido ou pago

antectpadamente um montante equivalente a cerca de 10,8%

do PIB

QUADRO 3

Estimativas do Balanço Fiscal do Áno de 2001

eee [ao [E

2001 PIB

1 Receitas T6802 446 980,73 | 36,66

11 Receitas tributárias TEIJT9I3H451,19| 3645

11 Petrolifeias 6061/9986 769,20| 28,93

1111 Das quais Rendimentos

das concessões 5532058 536 DO 26

112 Não petrolíferas I575994268/.99 | 7,52

1121 Imposto de rendimento 7487432 O9),O5 2,62

1122 Imposto sobe bene e ser-

VvIÇos 5197 76925620 248

1138 Imposto sobre o comércio exterior 3403 645 850,41 1,62

1134 Qutros 1671 10547433] DO

12 Receitas não t1ibatarias 423 107 529,53 0,20

2 Despesas correntes 86 091 258 076,07 | 41,09

21 Despesas com o pessoal 16 078 241 945 7D 767

22 Bens e serviços 49 348 197 170,97] 29,55

23 Juros devidos IIBISSIA343A42| 5,64

231 Tnternos 0,00 9,00

232 Extemos LUIBIS6IASA3A2| 5.64

24 Trangferências 8 845 204 415,97 4,22

241 Duas quais. Subeidtos SEA BA QATAI| 277

3 Saldo corrente (base de coum-

Promessa) SISIENVOSAS| 443

4 Detpesas de capital 9424 133 146,35 4,50

5 Despesas totais DESISIUI 22242| 45,59

6 Saldo globa! (compramesso)| 18712944 241,70) 8,93

7 Variação no pagamento de

atrasados 2075 593 (HY,13 [17

71 Internos FIFIESII9603| 1,59

72 Externos -1 256270547 80] 060

8 Saldo global (base decama) | -16637 351 192,57] 7,94

91 Dvações o00| 000

92 Finonciamento exter na (Ji-|

quido) 6 545 714 626,79 3,12

2271 Bónus 000 0.00

922 Desembolsos 23 530 441 831,72 1129

923 Amortização -16 984 727 204,97 BI!

231 Amortização devida 32 684 5710 445 44| 15,60

9232 Variação de atrasados?

fant pagamento (reducãofanl -)17 15 699 803 24] 42 742

424 Emprestimos de curio prio

liquidos) D.O0 0,00

9 Financiamento doméstico

(fquido) -26276 3315 (M9,61| -1254

931 Bancos -12 115 862 591 69 “578

311 Crêditos -31 0658 091,49 -01

F712 Deposstos -12 084 793 500,20) — -5,77

9792 Outro -14 160472 457,92 676

FERE Verula de activos fixos 33 082659 14 0,02

9323 Variação das aplicações

financeiras -26 360 844 932.49] -12,58

93231 Aumento de partic1-

pações financeiras e

concessão de emprés-|

umas -26 361 13] d43,45) 12,58

83232 Venda de participações

e emortizações de

empréstimos concedidos 286 511 00 0,00

971924 Créditos diversos 4 128 880 004 43 2,07

99241 Desembolsos 4632 118 139,85 2,21

9339242 Amortização “028 139,43] DIA

9325 Reservos e vaitação das

disponibilidades lequidas do tesouro 7 EIB4DI BI1,DO Co

91 Almvrto da dívida LX) 4.00

10 Discrepância (+, necessadade de financiamento, -ex-

Cesxo de recursos) I6367 I7LGISAS| 17,36

1Y — O orçamento para o ano fiscal de 2062:

41 Quadro macio-económico e metas fiscais

26 O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano

2002 sustento-se no seguinte quadro macro-económico

Metas e

objectivos

Inflação (%) 50

Produção petrol (era anual (milhares de barris) 334 025

Preço médio de exportação do petroleo bruto 170

Taxa de crescimento reai do PIB (%) 151

Sector pelrolifero (St) 211

Sector não-petrobicno ($) 70

Produto interno Bruta nominal a preços de mercado

milhões de Kz) 125 7348

Meta fiscal (soldo global das contas do Governo na base de

compramusso, em percentagem do PIB) LUX

27 As metas fiscais estabelecidas traduzem-se num

saldo global na base de compromisso do equivalente à

0,0% do PIB e num saldo global na base de caixa de 4,1%

do PIB Sendo o saldo fiscal equilibrado, as receitas

fiscais e as despesas situam-se no mesmo nível 37,9%

do PIB

42 Medidas no domínio da política fiscal e orçamental

28 O Governo deverá prosseguir, no ano de 2002, com

uma política fiscal de parcimónia nos gastos públicos,

traduzida na contenção das despesas administrativas e

priorização dos gastos sociais e de investimentos, assim

como de aumento da arrecadação das receitas fiscais não

petrolíferas e melhoria da adminmstração das receitas penolíferas, por outro lado

29 Assim, estão preconizadas as seguintes medidas

| No domínio da inbutação e administração fiscal

Geral sobre Yendas,

contas das empresas sujeitas ao pagamento do

Imposto industrial do Grupo À, assum como

melhorar à eficácia da fiscalização tnbutánia,

da Administiação e do Sistema Fiscal,

€) prosseguir com à implementação do Programa de

Modernização das Altândegas, no quadro do

contrato celebrado com à empresa miternacional

Crown Agents for Overseas,

fl propor à aprovação da lei sobre o Investimento

Privado &e Incenhvos Fiscais,

£) umplementar um sistema de cobrança tributária

(arrecadação de 1eçertas) adequado ao novo

modelo de gestão tributária,

públicas para maior controlo dos fluxos linancexos do Estado, penalizando nos termos da lei

os inçumpridores,

+) elaborar 6 regime de residência fiscal e de ateibuição do Número de Identificação Fiscal (NIF),

permitindo maior controlo das situações tributánas e diminuir o fenómeno da evasão e fraudes

fiscais,

do comércio intormal, permitindo a intervênção

é fiscalização de tipo de contribuintes pelos

Governos Provincias,

tributária e do respectivo regime de pessoal de

torma à adequá-lo aos princípios orientadores da

Retorma Fiscal e permuo a mstutucionalização

de um modelo de gestão por objéctivos na área

fiscal, e

da Direcção Nacional de Impostos, permitindo

que às denominadas repartições-piioto (Cabinda,

Benguela, Lobito, Lubango, Namibe, Viana e

Cacuaco) possam receber 035 novos sistemas de

gestão tributária

2 No domínio da despesa fiscal

reabilitação das entiaestiuzuras económicas e

Socjais,

de Investimentos Públicos estejam convententemente prepaiados,

as suas contratações ou aquisições através de

concurso público ou consulta à praça nacional,

proibindo a contratação directa 40 exterior de

bens e setviços que possam ser providos por

entidades residentes cambiais

sectores não definidos como reserva do Estado,

no quadro do programa aprovado,

€) proceder ao saneamemento tinanceiro e resstrutuação das emprêsas públicas estratégicas e dos

sectores que constituem reserva do Estado,

monito1ando o seu desempenho através de

Contratos-Programa,

. 2002 181

/) definir critérios para 5 financiamento das Instituções de utilidade pública,

água, da electncidade e dos transportes públicos, de acordo com o cálculo de vrabihdade eco

nórmca das respectivas empresas operadoras,

assim como deftmir uma política de subsídios

directos aos consumidores e para as actividades

económicas produtivas,

à produção, em detrimento de benefícios

Pautais, à sectores de actividade económica e à

empiesas. à medida da capacidade potencial e

efectiva demonsirada por essas empreésas de

cobertura da procura mterna de bens e serviços,

3 No domímo da gestão orçamental € financeira, consideram-se as medidas a seguir deseriminadas, coja implementação Inte10u em 2001 e que visam assegurar uma

gestão racional do erário público e a eficiência das acções

do Govetno

Finanças em relação aos órgãos e responsáveis

pela gestão orçamental dos organismos da

administração de Estado, concedendo-lhes o

estatuto de delegados,

exigíveis à nível dos órgãos da admunistração

directa e indirecta do Estado, centrais e focais,

para aumentar a abrangência do Orçamento

Gera! do Estado com integração nele de todos

tluxos finançeiros dos organismos do Estado

nos termos da lei, segundo 6 princípio da Umerdade e Universalidade do Orçamento Geral

do Estado,

wdenuficarem programas, projectos e actividades

para reatizar os objectivos programático do

Governo, tendo em conta o formato de «orçamento de desempenho» do Giçamento Geral do

Estado, permitindo assim avaliação de resultados com base em indicadores previamente

definidos e dos gastos realizados,

as unidades orgânicas centrais e locais do

Governo (como os combustíveis e teletones) e

estabelecimento do correspondente montante de

despesas mínimas,

hospitais de refetência & centrais provinciais,

determinando-se o montante de recursos mínimos que à eles deve ser afectado, como forma

de melhoria da prestação de serviços às populações e contribuição para a estabilização dos

preços dos serviços privados de saúde,

)) descentralizar e desconcentrar os orçamentos dos

estabelecimentos de ensino de referência nacionais é provinciais, determinando-se o montante

de 1ecursos mímmos que à eles deve ser afectado, como torma de melhoria qualidade o

ensino,

&) continuar 0 processo de reforma orçamental, com

o desenvolvimento e implantação do módulo de

contabihdade patrimonial e extgência de prestação de contas,

execução orçamental por todas às unidades

orçamentais,

das doações e fundos de contrapartida,

Pública Intei na com os credores, e

À) propor à aprovação da Lei dos Títulos de Divida

Púbhea

4 No domínio da intervenção do Estado

através das privatizações, concessão de créditos

através do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social e provisão de serviços económicos suportados pelo Instituto de Apoio à

Pequena e Média Empresa (INAPEM) e do

Piagrama de Fomento de miero realizações

«Novo Horizonte», e

artistas e desportistas, com base em projectos de

impacto social e preparação de normas € procedimentos coerentes é sustentáveis para a

implantação de uma política nesse domímio

43 O Orçamento Geral do Estado para o Ano 2002

431 O balanço fiscal macro-econónuca

30 O Balanço Fiscal, em termos de compremisso!,

resultante do Orçamento Geral do Estado 2002, prevê cerca

de Kz 123 410,3 milhões de receitas fisçais € estma igual

montante de despesas fiscais, o que pressupõe equilíbuio

fiscal Entretanto, o saldo de caixa é positivo na ordem dos

Kz 13 421,9 milhões, o que pressupõe acumulação de atrasados do mesmo montante, face ao equilíbrio existente Esse

suldo deverá cobrir o financiamento Yíquido negativo que se

ESpera (ver Quadro 4)

! Considera-se à6 despesas em tunção da sua ocorrência e não em

função do seu pagamento

QUADRO 4

Balanço Fiscal resultante do O.G.E. 2002

Ai

co eee | so [|

1 Recerlss 123410 319 227,10 | A7,49

11 Recuitas tibuiánas 121 303) 894 34662] 37,04

111 Peuolileras FI456317 61081 | 2869

1111 Dar guas Rendimentos

dás concessões 29474 381 160,34 905

112 Não petroleferas 27 847 576 795,8) 855

1122 Imposto sobre bem e ser-

VIÇOS 485687 7566 148

1123 Imposto sobre o comér-

Tio extenor 16113721 7897] ENT

1124 Ouros 2919538 27274 uso

12 Receus não tributárias 2 106424 880 48 065

z 1)espesas correntes 103 836 241 337,09 | / 31,88

21 Despesas com o pessoal 25 7590 452 299,82 15

211 Dus quais. Salanos ZB 124212 716 B4 863

22 Bens e serviços 32 |3S 455 475,5] 1601

29 Juros devidos 11 900255 97D,60 365

231 Intermos 376 489 208,10 012

212 Externos 11523 7656 762,49 354

24 Transferências 10610 117 S9L,IK 307

241 Das quais Subsídios 7116007 874,11 2,18

3 Sakin corrente (hase de compromissor 19 574 037 890,01 401

4 Despesas de capital 19574037 SHKOL 601

5 Despesas totos 123410319 227,10 | / 37 HH

6 Saldo global (compromisso) 114,00 0,00

7 Variação no pagamento de

atrasados =. -! 139421914 997,24 4,13

71 Internos 5125 198 589 98 157

72 Extermos 8296 716 407,91 255

8 Saldo global (hasc de caixo)) 13421914 997,29 4,52

9 Fmanuamento -13421914997,29] 412

21 Doações 3 543 427 840,98 1,09

92 Financuamento extemo (diquido) -37 214 390 412,50] 1142

921 Bonus 0,00 500

922 Desembolsos 735 089 009 46 023

923 Amortização -37 949479 421 96| -1168

92231 Amortização devida 649 SS 868,14 5,05

29212 WVuriação de atrasados?

fant pagamento (reduçãofant -)1/ 21497 940 553,82 | 660

924 Empreaimos de curto prázo

(Liquidos) 000 000

93 Financiamento domestico

(uquido) 20 249 047 574294 622

931 Bancos 9,00 [1

FE Créditos 0,00 000

F312 Deposilos 0,00 0,00

932 Outro 20249 047 574,23 622

9321 Venda de activos fixos 202 248 8269] vos

FEPA Vanação das aplicações

financeiras 451 388 888 66 oa

Ee TO 6]

9333) Aumento de particopações financeiras é

concessão de empres-

Lunos 000 000

932732 inda de participações

Cc amortização de

Emp! estimos conçedidos 45] 188 B68 66 UI

9324 Cirdros diversos 10j4 360017 50 0,31

G3294) Desembolsos 4 766 DD9 304 67 1,34

93242 Amortização -73 751 449 286 57 -1 O

9325 Reservas e vanação das

dUispormbilidades Ikgmdas do Ksouro 18 5BO 844 741,16 s7U

94 Álivio do divida 0,00 6,00

mm Discrepância (+, necessidade de imanciamento,-ex-

Sesso de recursos) om LAG

31 À estrutura das Receitas Fiscais no Oilçamento Geral

do Estado 2002 (ver Quadro 5) continua à mostra: à prepondeiância do sector petiolifero cuja contiibuição se prevê sei

de 75,7% Em ielação à 16cena náo-petrolítera, o Imposto

de Rendimento e o Imposlo sobre o Caoméieto Exterior

(Importação e Exportação) têm a maior contiibuição, ambos

com cerca de 8% do total

QUADRO 5

Estrutura das Receitas Fiscais

Estrutura

x

1 Reveitas 100,0

11 Recenas tributários 981

112 Não petroliferas 226

1/22 Imposto sobte bens é serviços EX

1129 linposto sobre O Comercio exterior 82

1124 Quiros 21

12 Revcetas ndo Uibu unas 17

32 Quanta à Despesa Frical, em base de compromisso,

(ver Quadio 6) a Despesa Coriente absorve 84,1% do total,

Enquanto que à Despesa de Capital tem a proporção de

15,9% De entre a Despesa Cortente o peso maior é dos

Bens e Serviços, com 42,2% da despesa total, 4o que se

segue a Despesa com Pessoal, com 24,1%, os Juros, com

9,6% e as transferências com 8,1% Dao conjunto das despesas Em Bens e Serviços que se eleva a cetca de Kz 52 135,5

miihões, avalia-se que cerca de Kz 376,5 milhões venham

d CONsttoir atrasados internos

2002 183

QUADRO 6

Estrutura dus Despesas Fiscais

eee É ema | E

2 Despesas correntes 103 836 281 337,09 84,1

21 Despesas com o pessoal 29 790452 2989 82 24,1

211 Das quais Salanos 28 124 212 716 ,84 28

22? Bons e serviços 52 195455 4756] 422

23 Juiçs devntos 11 900259 970 6) 96

212 Exteinos 11 523 766 762.49 93

24 Transtelências IODIO 117 591,16 81

241 Dosqgueis Subsadios 7600787410 E

3 Saldo corrente (hase de compromisso) 19 574 037 890) 0]

4 Despesas de capital 19 874 097 850.01 15,9

5 Despesas totais 123410 314 227 10 100,0

33 O Financiamento Líquido total (vei Quadro 7?) é

negativo, da ordem dos Kz 13 412,9 milhões, por influência do financiamento externo que é negativo em cerca

de Kz 37 214,4 milhões, pois os desembolsos exteinos

devem ser de apenas ceica de Kz/ 735,1 milhões, enquanto

que à amortização deverá atingir ceica de Kz 37 949,5

mihões O financiamento tnterno líquido most a-se posibvo

€ tesulta da utilização das disponibilidades que devem transitar do exercicio de 2001, do desembolso de parte de financramento contratado à banca nacional no ano de 2001, da

venda Je alguns activos do Estado e, do lado negativo, do

1:2embolso de parte da dívida interna

QUADRO 7

Estrutura do Financiamento Líquido

4 Saldo global (base de cosa) | 13421 914997,29| 100,0

9 Financiamento -13 42/9/4997 29 | 1000

91 Doações 3 543 427 840 98 264

92 Financiamento externo

tiquido) 372/4390 412,50 | 277,9

421 Bonus Eu) 06

922 Desembolsos 735 089 0(9 dá 55

923 Amartuização 7449479421 96 | 282,7

9232 Vartação de au asados/

fant pagamento (reduchofant -)1/ -21 497 940 889,82 | 1602

924 Empresumos de curto prazo

[iquidos) 0,00 006

93 Finánciamento domestico

(liquido) 20249047 57493 | |509

93t Banros D,00 000

93H11 Creditos 060 0 00

9712 Deposilos o 000

932 OQuuo 20249 047 574 23 150,9

921 Venda de acuvos fixos 202 248926 91 15

9333 Vatação das aplicações

financenas 45! BS EIS 66 LE)

2230 Aumento de participações financeuas e

Lomessão de empres-

Unmos 000 00

43212 Vinda de participações

e amortização de

emp ERUITIOA CONÇOdido 451 388 888,66 34

9324 Ciuduos diversos 1 0/14 560 017,50 76

o pese man [| 192 Or Finos de Cana do Oneamento

Descrição

9324 Descmbolhor 4 36 009 304 07 2

93242 Amortização ISIAM92B6 57) 250 34 Em relação aos fluxos de caixa do OGE 2002,

9325 Reservas e vartação das "

dispondbobidades hiqui- n Quadio 8 abaixo mostia que ocorrendo de entradas e

das do tesouro IE8SBOBL974LI6G| 1384 ,

54 Alnvio da divida oco) cool saídas totais cerca de Kz 151 300,1] milhões, sendo que

10 Dscespância (rs neves às Teceitas conentes excedem as despesas correntes em

eo

cesso de recursos) DD ON) ceicadeKe 57 101,7 nulhões

QUADRO &

Quadro Demonstrativo da Receita e du Despesa por Natureza Económica — OGE20

RECEITAS

KReveitas correntes — 132434408 701,00] 87,53

Ruceta tributaria 92 140735 597 DO — | 6090

Perrohleias 63 986 485 560 OD — | 4239

inamantleras 7 TS9 760 DUO O — | noso

Ouuas receitas 27 394 886 (37 OU — | 18u

Recera pauimortia! I8 9396 280 A LOU —l 25,7%

Petroliteias 18 566 650 672,00 —| 25949

Dumantleras — —| ooo

Out as recertas 369 629 459 00 — ou

Recena de serviços 277 675 298 00 — o

Receitas conentos diversas 10799 7/4 715 VU — o

Déficit corrente — — —

Total das receilas correntes — | 132343 405 701,00 —

Superávit corrente — | 57101709 d6),00 —

Receitas de capital — 92373693 2357,0) 620

Alienações 728 552 037 OO —| 043

Financiamentos 5 101 461 32000, — 337

Transteiências de capital 3 543 680 000 00 — 234

DBéfici de captal — -5926 17210) —

Jota] das receitas de capital — 605492H 827, —

DESPESAS

Despesna correntes — 7533696 212,00]) 49,79

Despesas com pessoal 28 126 214 105,00) — | 1859

Contribuição do empregador | 666 358 157 OO — 110

Despesas com bens e serviços 24 099 836 764 DO —| 1597

Juros da divida interna 376 516 000 DO — 032

Juros da divida exteima 3 227 280 0DO DO — 21)

Subsuhos 7 116 514 267 QD! — 470

Tionsfetências correntes mméernas 9 BSA I71 454 DO — | as

Transterências correntes para o extenor $31 937 TU OO — 035

Restituições de recenuis 330 067 784 00] —| 02º

Superavi corrente — 57101709 469,00 —

Tolal das despesas correntes — | 192 41 405 701,0 —

Déficu corrente — — —

Despesas de capital — | 60549230 627,00| 40,02

Investimentos 19 029 8513 775,00] —) 12,58

Tiwisletencias de capital coiçenas 45 577 094 DO — 036

Tranelerências de capital para externo — —| 000

Amortização da divida mterna 3 02] 620 DOO,00 — 208

Amontação da divida exterma 77 952184 000 OO — | 2508

Superávit de capital — — —

Toiul de despesas de capital — | 608492330 827.00 —

RESUMO — RECE

Designação

Reversão de resultado antenor

Receitas correntes

Receitas, de capital

Total geral

Despesas contentes

Despesas de capital

Reserva orçamental

Tintal geral

35 À estrutura das entradas e saídas de caixa é mostrada

pelos gráficos | e 2, respectivamente

Gráfico 1

Receritas-O G E/20)2

"” Bra

n.º? OQ Peotrohferas se

DO Não petrou feras 19%

o [D Recens comoantos diversas E

DO Receit: de cápual %

O Financiamentos EU

Oss

DO Reversão cesukudo anterior 6%

Gráfico 2

Despesas-O G E.2602

O Pevsoul 19%

a [DD Cauribução do empregados 1%

[EM E Bem e emviços 16%

< b O Juros da divida fx

O Subvdios 5

UI

O Tranferência çompruçs — 7%

o LA oe E) Resimnçõo recestas —

O Investimentos 15

" h D Tranferência do cauel — —

er A OD Amoruzação divida interna: 2%

Peeerí-lia- O Amurização divida externa: 25%

DO Reserva orçamental to%

36 À distnburção funcional da despesa (Gráfico 3) mostra que 20% dos recursos estão alocados para as Funções

Sociais (sector social), 10% para as Funções Económicas

(sector produtivo), 11% para a Defesa e Ordem Pública,

28% para os Encargos Gerais da Admunistração do Estado e

31% para os Encargos Financeiros do Estado, designadamente o serviço da dívida externa e interna: Essa estrutura

refiecie à priondade dada ao sector social, pois sá é superado pelos Encargos Financeiros do Estado, que contém o

serviço da dívida externa e os Serviços Públicos Gerais, que

contém os gastos administrativos de todas as instituições da

Estado

002 185

ITAS E DESPESAS

ee Tem Ts)

8492 000 000 DO| 627

132 434 405 701 00| 875%

FITIGII3STOO| 620

151 300 099 058,00 100,00

74 332 696 272,00] 4979

40 449 236 827 00| 4002

149418 172000 00] 1018

151 300 099 058,04 | 100,0)

Gráfico 3

Resumo das Despesas por Função

o, Elia [7] Secior socul U$

O Sector sconommiço 10%

O Defess e Seg Ord Publica 11X

Dur DO Serviços publico geram — 28%

Ss OD Encargos financeiros UR

qa. Dis

37 Do total da alocação para o Sector Social 36% da

despesa são para a função Educação, 28% para a função

Saúde e 21% para a função Segurança e Assistência Social

(Gráfico 4) Por gen tumo, às despesas do Secior Produtivo

distribuem-se em 12% para a função Agricultura, Pecuária e

Pescas 27% para a função Transportes e Comunicações e

16% para a função Energia e Combustíveis (Gráfico 5)

Gráfico 4

Despesas por Função — Sector Social

O.

Des

" DO Bducação Rx

" O Sur 86

va [O Segur anustência social — 20%

D Hab serçõs comunat — 10%

D Cerura se

ns

Gráfico 5

Despesas por Função — Sector Económico

[PA os EO Agne pes ciçaepees OR

D Trampantes coomumee 27%

DO Energu ecombustives — 16%

O Mes e mein manera 1

dá fam OD Outrs serviços usonom — 4a

np

mus

Resumo da Receita c da Despesa por Natureza Económica

(4.1)

RECEITAS

RUTEK:

Receitas vurrentes — | 132434405 701,00] R1,53

Receita tributaria 92 140738 597 DD —| 60,50

Perroliteras 463 986 489 560 (O — | 4229

Diamantferas 759 360 000,00 — | 050

Outras receitas mbutárias 27 394 8Bh 037,00 — | 18H

Receita pauimonial 38 936 980 (041 DO —| 25,73

Peitraliferaãs 38 566 650 6372 00 —) 2549

Eramanifteras — —! ovo

Quiras recentas patrimoniais 369 629 459 DO — 021

Receita de serviços 277 675 298 00 — os

Tramlerências correntes — — om

Recellas comentes diversas 1079714 715,00] — 0

Déficat corrente — — os

Tatal das receitas correntes —| 132434405701,00] 87,53

Superavit corrente — S71017069469,0] 37,74

Recestas de capital — 93369935700) 6,20

Alienações 728 552 037,00. — 048

Fioancumentos 5 101 461 320 00 — 137

Transferência de capital 3 543 680 000 00 — 22

Défloit de eapital — — om

Tata! das receitas de capital — 66475402827,00] 43,94

DESPESAS

es ee Tx]

Despesas correntes — 75332696232,00) 49,79

Despesas com pessoal 28 1256214 105,00 — | IB59

Contbuição do empregador | 666 358 157 00 =| 11"

Despesas, com bene é serviços 24 099 836 764,00 — 1993

Juros da divida interna 376 516 000,00 —| 025

Juros da dívida extema 3 227 280 000 00 — 213

Subwdios 7116514267 00 — | 470

"Translerências correntes internas 9 854 97] 454,00 — | es

Transierências correntes para E exterior 534 937 701,00 —| 035

Restiluição de receias 330 057 784,00 — o

Syuperavit corrente — | 57101709 469,00) 37,74

Tuiul das despesas correntes — | 132434405708,00] 87,53

Déficit corrente — —| 000

Despesnos de capetal —| 6549230 627,00] 40,02

Investimentos 19 029 853 732 OO —)| 12,58

Transferências de capital intema 545 577 094.00 —) 036

Transferência de copual para exterior — — 00

Apleações activos financeiros = — om

Amortização da dívida mterma 3 021 520 000,00 — 2,00

Amortização da divida extema 37 952 180 000,00 —)| 2508

Amortização de autros passivos financeiros — —/ 000

Superávit de capital — 5926 172000,00) 3,92

“Total das despesas de capital —| 66475402827,00) 43,94

1 SÉRIE — N.º 19— DE 7 DE MARÇO DE 200

RESUMO — RECEITZ?

Densgnação

Reversão de resultados ante mis

Recenas contanes

Receitas de capital

Deficn orçamental

Tutal das reveitas

Despesas correntes

Despesas de capreat

Reserva orçamental!

Total das despesas

Resumo da Receita por N

(4,2)

| Comigo | Descrição

Total das receitas

1 Receitas corrénics

1 Recesta tributaria

111 Impostos

ua Impostos sobre rendimentos

111108 Impostos sobre rendimentos de pessoas fisicas

TLUIDIO! Impostos sobue rendimentos do urabalho píconta outrem

11110102 Impostos sobre rendimentos da tiabalho píconta propria

11/19104 Impostos sobe rendimentos de cameras mdividuais

111102 Impostos cobre rendimentos de pessoas jurdiças

I1LHIQ20L Impostos sobre rendimento mdustrial petrolideras

1110207 Imposto mdusirial

I11HO2AOA Impostos sobe rendimentos de capitais de pessoas jurkiças

112 Impostos sobre 9 património

111201 Imposto predial urbano

111202 Imposto sobre sucessões doações

11203 Imposrto sobre trans mobi ut oneroso (SISA)

uI3 Imposto sobre à produção

11301 Imposto sobre prod! indúsino peuolífera

115304 Imposto sobre produção de diamantes

111809 Imposto sobre produção de pi odutos diversos

Na Imposto sobre consumo

111402 Imposto xobre consumo denvados do peu oleo

111403 Imposto sobe consumo de gases liquefeitos

111404 Imposto «obre consumo de cerveja nacional

111405 Imposto sobe consumo de bebidas alcoolicas

111406 Jmposto sobre consumo serv Ielecomumeações

11407 Imposto sobre consumo de cerveja importada

111408 Imposto sobre consunio serv hotel e similares

111409 Imposta sabre consumo produtos diversos

[1ES) Imposto sabre consumo serv água e clectiicidade

uIs Imposto sobre comercio externo

181508 Imposta «obie exportação

HOR Imposto sobre 4 Hmportação

119 Imposios diversos

HI90 Imposto de selo

HINI Imposta de taralagem

111903 Imposto de innclagem

11194 Duas receios ibuteiras

12 Taxas

nai Taxa de serviços aduaneiros

1122 Taxa de circulação de veiculo automovel

112% Cintas

11280 Curtas de execuções finçais

128 Emolumentos

113524 Emolumentos das pescas

11259 Emolumentos e laxas diversos

ua CTontribuições

nao Conu buiçães económicas

119299 Contribuições do tundo de desenvolvimento mincno

2 187

S E DESPESAS

ee Toe Ts |

9482 000000 60] 627

172 434405 701 CO| 8753

GITIGIIISTOO| 620

— 00

LS1 300 099 058,00 | LGO,00

75332696 232 001 49,74

60 549 230 827 00) 40 02

15418 172 000 GO I0619

151 300 098 056,06 | 100,00

alureza Económica

141 306 099 059,00 | 100,00

132434 405 TOLDO | 87,53

92 140 7AS 597,06 | 60,90

87 283 502 [40,00 | 57,69

51 640651 890.00 | 34,17

2873651 822,00) 87

2727 70876300] 180

101 095492,00| 007

484762800] 000

48 807 010 068,00 | 3226

42718524 520,00 | 2873

596060 903,00| 3,94

127 854 645,00 | | O,0B

I69 1255/00] O]

108035 065,00 | | DO7

1547 006,00] CDO

59H47144300] OM

22304021 206,00 | 14,74

21 267 965 DAGOU | 14 06

759 360 600,00 | 0,50

276696 16600] O18

4857 177 160,00] 1921

234481 119,00] DOIS

201748400] 000

507254671 00] D33

5489755200] O

ISO 744161,00] 010

46 463 815,00) 009

107 0965 489 00) 007

FTTATFISSIOBOO| 247

1507766200] co:

S746 17856500] 980

411355 59500] 0,

FIA TEIUTODO| | AS3

2566377 60900) 170

2544469297,00|] 168

929847500] DO!

19192300] DO!

47700500] DOO

4849 723457,00] 320

3832887 229,00| 2,53

54443 675600] O

273715600] om

2737315600) 002

9H6I840200| D62

25910000) 6000

9HIOOIOCADO| DA

TSIDODOCO| GOI

79/000000| po!

79100000 | DO

| como | Descrição

121 Rendimentos, imobilianos

nu Rendas de casa

1219 Dutros rendimentos mobiliários

122 Rendimentos de participações

LES Dividendos

125 Rendimentos de iecunos naturais

1258] Rendimentos do petióleo

138102 Bonificações e premios do petroleo

126/03 Rendimentos dos concessões de petroleo

1254 Rendimentos das pescos

125409 QOunor rendimentos das pescas

13 Receita de serviços

13 Receitos de serviços Comerciais

135 Receitas &erv cons registo notariado

136 Recenas de serviços comuntaios

139 Recenas do serviços d1vensos

19 Receitas conentes diversas

191 Multas e outras penalidades

1911 Juros de mora

1912 Multas fiscais

1913 Multas <obre dividas

1914 Multas e outras penalidades aduaneiras

1914 Multas de nânsiio

1919 Outras multas e penulidades

192 Indermzações e restituições

194 Vendas diveisas ou cyentuais

196 Juros comissões e bonificações

1961 Juros diversos

199 Outras feceitas correntes

1993 Adicional de 10% sobre muitas

1999 Diversas receitas correntex

2 Reveitas de capital

21 Alenações

212 Alenação de bens

2121 Alienação de tmoveis

212101 Alienação de habilações

2125 Allenação de empresas

2179 Alienação de bens diversos

24 Receita de financiamentos

241 Financiamentos mtermos

2412 Financiamentos mteinos da econonua

242 Financiamentos externos

2424 Finntciamento extemo consignado à UO

25 Receita de transferência de caprial

257 Transferências de pessoas e familias

2571 Doações é ajudas

29 Reversão de resultados antenores

281 Reversão de resultados emerores

2912 Reversão de resultados anteriores

38936 280 091,00 | 25,73

128 857 478 DO 0DI

128 79] 598,00 009

65 978 DO ou

[193 311 984 OO oa13

193 311 384 DO o13

38614 110632 00| 2452

718 S66 65063200] 2549

9 080 172 000 00 601

29476 47863200) 1948

47 460 000 OO o

4746000000] 00%

277 675 298,00 UNE)

1 067 895 OO 0,50

1 745 647,00 DO]

150754 380 00 DIO

124 11638000 D,08

LO7F97iI47/5.00) D7)

978 24B 461,00 06s

730996 316,00 002

197 851 849,00 UI

7 947 DIO,0DO Uoa

521 806 785,00 0,34

É 472 BIZ 00 LX)

215 183 608 OO o

27 735 054 OD 0,02

4 856 613,00 900

36 854 715 OD 002

3685471500] 002

37 009 872,00 cos

10 223 485,00 no!

21786 386,00] OO!

18868 UA 357,00 | / 12,47

728 552 007,00 0,68

7TI8S52097,00] DAB

22263 319,00] 0,1%

202 263 319 OO am

451421 01100) 030

74 867 707 OO 0,05

$ 101 46) 320,00 II

4 6632000000) 289

4 366 320 000 00 28

735 141 320,00 049

735 141 32000 049

FT 6BU 000,00] 27%4

7 543 680 000,00 234

3 543 680 DOO OD 234

IALGU0ONO0NDO| 627

9 492 000 00 DO 627

9 492 000 000,00 627

Resumo da Despesa par Nat

(43)

| ódio | Descrição

Total! das despesas

3 Despesas vorrentes

nl Despesas de consumo

371 Despesas com o pessoal

HI Despesas cont o pessoal minar

IL Vencunentos dos muútares

12 Subsidhos dos mhtarey

3 Decimo terceno mês dos mibtacs

3112 Remunerações variáveis ou eventoais dos mibtares

3112 Despesas com o pessoal civil

ana Vencimentos e Jemine ações permanentes ç

F1211 Vencimentos do pessoal evil do quadro

311212 Vencimentos de outro pessoal civil

311213 Subsidios guras dos civis

1214 Subudios de espuciahdade dos civis

U2is Qutros sobswidios dos civis

IU216 Décimo teiceno mês dos eins

311219 Quiras remunerações pel manentes dos civis

311232 Remuniações variaveis ou eventuais dos civis

311229 Dulras remunerações variaveis ouU eventuais

31 Despesas com o pessoal para-milutar

3119 Venvimonios e renunciações permanenves para=inilitares

EISESDS Vencimentos dos pera-militaros

IL Subsídios dos para-milicares

311313 Décima Ierceiro mês dos para-miluáres

31192 Remunerações variaveis eventuais dos para-Mmilitaros

3114 Remunerações das avtonidades tradicionais

312 Contnbuições do empregador

3121 Contribuições do empregador para segurança social

3122 Convibuções do cmpregados para segurança social a outros niveis

Fi Contribuições do empregador para penvão bem-estaa ouhos mveis go

318 Despesas em bois 4 serviços

3 Maleriais de consumo

3131 Combustiveis e lubolicantes

31312 Viveres e géneios alimentícios

TEEN) Material de consumo corrente expocializado

313119 Outros, materiais de consumo corrente

31312 Materiais e utensilios duradouros

119121 Materiais v utensílios duradouros de especiolidade

319125 Qutios matersams é vtensílios duradouvio,

3192 Serviços

317121 Serviços de comunicação

UM Serviços de saúde

71327 Serviçue de envio

UI Serviços de Lansportação de bens

31825 Scrviços de manutenção e conservação

391396 Seguos

31327 Encargos com vagem

327 Serviços de tiansportação

713272 Subsidhos de deslocação

31928 Qurros serviços

ureza Económica

181 300 099 058,00 | 100,06

75 332 606 232,00) 49,79

53 892 409 026,00 | 35,62

26 126 214 I05,00| 1859

53213/29068,00) 352

5101 322009,00] 3%7

4271896538 00| 282

479667 13200| 028

761 40 00 | 0726

219990968,00) GS

19 102 882 974,00 | 12,63

18 123 608 386,00 | 11,98

10565878 98400 | 6,98

1974293728 00] 1,30

174237857200] 115

17439694/000] Lis

BSI7E9/200| 0,06

11989/768800| 079

BI2SSLA91.00| O.54

979274548 00| 065

760L41500] DOI

I624BIAMISON| 2,40

ISESSAFLIOO| 232

2689 606957,00| [78

410276 766,00] 037

408 TOC SER O0] 027

116287 694,00] 008

77/46 198,00] 005

1666358 15700] L.IO

1%61 355 88.00 | | L,10

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32 Tiansterências correntes para fundos autónomos

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33213 Transícrências para segurança soctal

32H Transferências para administrações Municipais

3322 Traneterências c pará msuluições sem fins luciativos

3323 Transferências col rentes para lamílias

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33273 Bolsas de estudo

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3H Transferências conentes para o exteno)

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33245 Outras transterConcias conentes para BD extenor

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41 Despesas com mvestimentos

411 Aquisição de bens de capnal fixo

4112 Obras e mstalações diversas

4113 Meros, é equipamentos de tram pone

4115 Dutros equipamentos

42 Transferências de capital

4212 Transferências de capital para Empresas publicas não financenas

4213 Transferêncios de capita! para mseetuições financurias

43 Despesas de capital 1inanceno

432 Amortização de passivos financeiros

4321 Amoiuzação da dívida

47321 Amortização da divida mteina

432112 Amortização de divida empresas não financena

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1IO2 Relações Extenores

0103 Luavesurgação Desicê to se viços goddis

0199 Outros serviços publicos gerais

02 Defesa

UI O] Adminsiração e operações multar e delesa civil

0203 Invesugaçõo aplicada é expecim militares

13 Segurança e vrdem publica

D3O0] Frotecção policial £ contra mmeêndios

0302 Tribuna

U399 Outros assuntos de segurança + idem publica

D4 Educação

MO! Ensino pre-primário e primario

D402 Envino secundano

O4Dt Ensina terciario

0404 Serviços de educação não idenuil por níveis

U40D5 Serviços eubsidianos à eduvação

D499 Outros serviços de educação

105 Saúde

DS OL Hospitais

0907 Saude publica

0504 Medicament protes equip medico aparal £ out

DSO Investigação aplo ada e experiment de saude

106 Segurança e assistência social

060! Segurança social

0602 Assiuância social

DER9 Outros serviços de segurança e asestência social

97 Haliliçãoe serviços comunitarros

C7M Habuação ec desenvolvivento comunitaros

D7 02 Abastecinento de agua

D7 0% Saneamento ambiente

0704 Nlummação publica

0799 Ounos verviçoa de habitação e comunicários

OR Culiura, recreação e serviçus religuisos

UVB GI Cultura recreação e serviços religiosos

0º Combustíveis e energia

090 Combustiveis

0902 Elecinendade e outras fontes de entrega

0959 Outros serviços de combustíveis e enersia

1001 Agncultura e pecuaria

1003 Pescar

U Mmneraçãoe recursos minerais, manol e tono

1LOI Mineração e Recursos muNeIR RA

12 Transportes € cComoneações

1206 Transportes rodoviaros

1262 Transportes luvas

1203 Transporte lerraviano

12D5 Transporte em conducas

1206 Comunicações

13 Quiros serviços econmicos

1301 Serviços de armazéns e disl comere bot fest

1302 Tunemo

1303 Projectos de desenvolvimento mulusectonais

1301 Assuntos economicos pera? cxcep serv labor

1305 Serviços laburais

14 Encargos financeiros

1401 Qrerações da dívida publica

1402 Transferências entre dilecentos niveis gov nacionais

a por Função e Subfunção

(4.6)

151 300 099 058.00] 100A0

41 67BSSR dus] 27,85

8732037 88 OO] 2560

2785 546 74600 [84

129271 52500 00)

3176232000] OO

IGTITEIIGETAM| 648

97020 14300 sas

4732752700 007

6307510 TOLON| 417

5674285 UA DO] 374

TMA7522ADO| 021

FA4T7TI0ITADO| 02

USO IIS SALOR| 721

TISI52HTOO] OS)

821971985 00 O

TITO IG MO! O4B

SETIPATIO0 DOd2

2017050000] 001

T920 18007500) 523

RT6442238TOO| 5,79

103207947 D0| OGR

TSGOBTIO7ITOO| 500

161472 SST] 01

8B7S02000| OO!

GARLGINATAO| 429

ESC ORU [429,00] O,SE

SSPAGABENDA| 368

F9BTAGODAO| OD?

3196779 STE] 2)

L07236979000] 06h

SOGMASSBON| 034

497 S6B 48800] 07%

29 6DOGINAO| 015

937327 090,00] dé

1656693 37100] 1,09

1656697 37100] 109

2543 17191200| Les

1137999000] OO

2410348 14/00) 159

121449 78000) 0,08

1803919 005,00 1,0

1297681 04000) 080

76227964 00| 0,30

DRE 2970900] 05

228297 091,00] OS

422 2673350] 282

2992795 I6900] 198

2920900] 600

731684500] 000

I08 75016000] 907

1521114200) 076

G8SSTOSTOGAGO| 4,53

1334/09/400] 009

6146747100] DO4

9743816600 0%

608 FB ICOOO| 417

2566/2792,00] 017

46819 170 591,00] 30,94

44 477 596 OD OO| 29 46

TIAISTASOIOO| 148

Resumo da Despesa por Função, Sº

(4.7)

FunçâwPrograma

Fatal geral!

DL Serviços públicos geram

OLHO! Órgãos legislauivos execut avqunt fise fin eext

DO2 Formação é capacilação de quadios

DO3 Fiacalização mariuna

004 Invesougação mantima

009 Modermzação e informatraação des setviços

DOS Marketing é promoção muuu Kona

DO7 Desenvolvimento das acções de inspecção

DOS Coopeiação e intercâmbio

DIO Plancamento e estudos estrategiços

911 Conservação de palocios e resclências oficiais

012 Desenvolvimento institut e modern. admimstra

165 Capacitação institucional

166 Reforma fisea)l

0102 Relações extenores

Ulá4 Embaixadas e miesões diplomávcas

916% Investigação basica e serviços gerais

NL6 Investigação cientifica

DI7 Desenvolvimento tecnologpco

6199 Dutros serviços públicos gerais

09 Modern proc dent cid e enmis bilhet den

020 Melhoria da quali serv prest ao cidadão

02 Deles

0201 Administração é operações mibtar c defesa civol

D22 Recenseamento e recrulumente polias

023 Logíeuca e ntendência melar

D20% [nvestimação aplicada e experim militares

O24 Actiolização e mercâmbio mluar

025 Elevação nivel pront pessoal aquanelado

63 Segurança € ordem pública

0301 Protecção poltcial e contra incêndios

029 Oiudem publica

030 Combaic e prevenção da delinquência

0302 Tribunais

631 Desenvolvimento das acções jurisdicionais

099 Quiros assuntos de segurança e ordem publica

(92 Mobilização da defesa cv

D4 Educação

040! Ensino pre-piimóno e primário

013 Apctrechamento escelares do ensino pré-primáno

U35 Enadicaçõo do analfabetismo

037 Dezenvolvimento do ensino primario

IS Construção e icabilitação das escolas primanas ec pré-primarias

D39 Equipamentos & matertais escolares de escolas pomátias e pró-prmarias

0402 Envino secundano

D40 Apetrechamento de escolas do cosino secundário

IM2 Convuução e 1cabahtação das escolas secundarias

043 Equipamento mater escolar — escolas secundarias

rbfunção e Programa

EK

181 3006 194 058,00 | 100,00

41 678 558 405,00 | 27,55

38 732 027 818,00 | 25,60

31 251 321 250,00 | 2106

1296902 014,00 | 0,82

TES! 652,00 | OD

5SMIHXIO| 000

LAG4476 084,00 | 0.84

26 894 DUG,0O0 || 0,02

4746 00,00 | / 0,00

F64274 990,00 [| 0,24

276 4370995,00 | 018

163651 983,08 | 611

3271887496 00 | 2,16

170989 600,00 || 6,09

132279 568,00 | 605

2T8SSAGTAGOU | | 1,84

RIBSSAGTAGÕO E LBA

179221 52500 | OO

17T5S66G7ISL,OD | OO)

NI 65474400 | DOT

31752 320,00 || 0,02

3014858000 | 0,02

1613545000 | 0.00

ITIT529667,00| 6,48

9750202 143,00 | 6,44

4317768400 | 003

9TOTOZAASU,OO | 642

47327 923.00 5 003

27638 11000 | 002

19689 414,00 | GO)

6303 SID 703,00 | 4,17

5654285 10400 | 3,74

SAB 60770400 | 3,67

105677 60000 | 0,07

3244752240 | Qi

PAST 22400 | Qi

324750 17600 0,21

324750 I76,00 | O!

1094 118 544,00 || 9,20

TIS 192347,00 | 051

TROTADODO E OOA

135273 435.00 | 009

WA ASIAIA4DO | DO7

467 498 307,09 || 0,31

1182779/,00| OO!

821971 98500 | O54

7RI0000000 | 0,05

417922 8BB 00 | 0238

227 814 296 015

H7 134 BONO | 0,065

Funçâo/Programa

0403 Ensino terciário

045 Desenvolvimento do ensino de graduação

046 Desenvolvimento do ensino pos-graduação

D47 Extensão umveisitana

D48 Construção e reabilnação das escolas tereiarias

049 Equipamento e material escolar — escolas tereianas

0404 Serviços de educação não identificados por niveis

050 Melhoria da qualidade do enseno especial

051 Desenvolvimento do ensino profissional

052 Formação de professores

0405 Serviços subtidiartos à cducação

054 Produção de cadernos escolares

055 Merenda escolar

0499 QOQuiros serviços de educação

056 Melhoria da qualidade de ensino

057 Retorma educativa

05 Saúde

USO Hospuais

058 Reabililação e apetrechamento de hospital

G5 03 Savde publica

199 Educação para à saude

060 Saúde produtiva

B6] Saúde infantil

162 Cobertura sanmtána

063 Vigilância coidemuologiça

064 Prevenção e combate à tuberculose e Gun as poeumonias

066 Saúde escolar

D67 Prevenção cont e assist port doe sex trans

068 Saúde comunitária

069 Prevenção e combate a malária

D70 Alargado de vacinação

D71 Apetrechamento de taboratônos

072 Assistência médica no extenor

074 Saúde militar

076 Prevenção de endemias

677 Prevenção e combate à tuipanossom(nu é SC!

0504 Medicamentos próres equip médico aparat e outros

D7B Medicamentos essenciais

0509 Invesugação aplicada e experiment de sede

079 Saúde mental

D80 Prevenção e controto da desnutrição

D6 Segurança e assistência social

D60] Scguminça social

061 Apoio financeiro do Estado à seguiança social

D5D2 Assistência social

082 Astidênca à ciuança

DE Assiinmca à (ciceira dade

084 Asustência comunitária

085 AsduênCia RR vimos de guerea

D87 Apolo a juventude

DER Promoção e desenvolvimento da mulhe:

Dê9 Redução da pobreza

090 Assistência social das Forças Armadas Angolanas

1092 Assistência a antigos combatentes & seus familures

1093 Apoio aos heróis nacionais e entidades <imilares

094 Assistência humanitária

095 Suuações de intempéne e calamidades publicas

096 Apoio ao retomo de populações destocadas

;

727931 165.00 | 048

69 1226/1800 | 024

179724 660,00 | D,12

13747 074.00 | 0,01 |

160328 178.00 | O11 |

SOOE675,00 | | o0DO

6i87IZATIÇO| 042

4269510400 | 028

147254 015.00 | 610

64507442.00| 001

2017050000 | oo

268540000 | QDO

174BL 0000 | O01

792018007500 | 533

7915669951 00 | 523

451012400! 000

BTGA4223HTDO | s79

1033203 947,00 | 0,68

1037203947,00 | O.68

7560870793.00| 500

I10163749.00 | 001

S204847,00| 0.00

g5u1224,00] oo)

6718043 049,00 | aaa

723074000] 0o0s

2399178200 | 00

13059 378,00 | OO!

17012986,00 || 001

101 6507I4,00] 0,07

461 404,00 | 005

AGTAGIGSOO| 0,07

1635155.00] Oo

253 120 000.00 || 0.07

99499 320,00 | GO7

4746000000 || 003

630ssotiao | oo

t61 47255700] gu

6147255700] ou

gE875020.00| 001

202242900] 000

685259: 00 | 000

GABS 623 4TADO | aaa

BROQSO 142,00 | D5B

SSDCSCI4200 | 058

GS6466RGAZOO| 368

IR4 50907100 | 012

l672861800]| oo:

745937 141 00| gas

ITU3IRATBOO | O,

3144430700 | 002

33759 BB8M,00 | 002

WI9S72900] gor

454 70866000 | 020

98235 556,00 | OD6

1422205300 | OO!

3153644278,00| 2,08

27248000 | Co

605227 12200 | 040

Funçãáo/Programa

0698 Durros serviços de segutanço & assistência comal

097 Reabilitação comumtana e reconciliação nacional

07 Habitaçãoeserviços comunmtários

070] Habitação c desenvolvimento comunitários

098 Habitações sociais

099 Reabilitação e aumento do parque habitacional

0702 Abastécimento de água

100 Abastecimento de água

6703 Saneamento é ambiente

101 Preservação do meio ambiente

102 Suneammento basico

0704 Numinação pública

103 lluminação publica

0789 Dutos semiços de habitação é comumtáno,

104 Recuperação de jardins & praças publicas

105 Drenagem e controle de enchentes

106 Cenvntérios, casas mortuánias e velóno

NM Cultura, recreação e serviços religiosos

OEO0i Cultura, recreação e serviços religroses

107 Desenvolvimento à promoção cultura! nacional

108 Desenvolvimento e prorttoção do desporto aacional

109 Const e reabil infra provo cult rec

09 Combostíveis e energias

0201 Combustiveis

119 Refinação petroquimica

6902 Elcancidade e owiras fontes de encrgia

112 Geração de energia huiroekéctrica

09599 Quiros serviços de combustiveis 5 cocrgia

14 Desenvolvimento encrgético

10 Agricultara, pecuária, salvicultura, caça e pesca

1001 Agncultura e pecuánria

115 Produção agrâna

1DGO3 Pescas

116 Pesca artesanal

11 Mineração e recursos minerais, manul e coost,

110 Mineração e recoreos nenerais

117 Fiscalização, hcenciam e cadostro mineiro

118 Inventanação dos recursos minerais

119 Promoção é desenvolvimento mineiro

12 Transportes e comunicuções

1201 Transportes rodaviános

120 Brigadas de auto-construção dingida

121 Desenvolvimento transp rodovianos

122 Construção e reabilitação do 3551ema via

123 Tontrolo e segurança do tráfego

124 Manutenção de infra-estruturas codovianas

1202 Transportes Muniais

| 125 Desenvolvimento tranep aquáticos

. 2002 199

WEAGHOO| DO

35874 6NDO)| ODOR

IN677A STR] 2,11

1032 M697IND00 | DB

I90097 T23,00| D26

642272 067,00) 042

06H SIDO | DA

5S06HA4 598,00 034

497 568 488 DO | 0,33

5571044600 DO

44 SSS 04200] D,29

223609 811,00] DIS

222 609 611,00] 015

937327 0N,00| 0,62

298 863 530 00| 020

485 579 080,00 | 0,32

I52 88448000] G,10

1656693 3I7L00| 1,00

I6566939 371,00] 1,00

441 534 998,00] D29

PIIQ0NE 772,00] O48

492 [49 601,00] 033

2819171 912,00| L658

11379 990,00] 601

137999609] 001

2410348 141.00] 1,59

23134/5 109,00] 1,53

969373 092,00] 0,06

121 443 780,00 | 0,08

121443 780,00 | 0,08

1803919005, | 1,19

127691 040,00| DSI

1227691 04000 | OB)

ST6227965,00] 038

576227 965,00] 0,38

R2B 297 0921,04| 015

228 297 091,00] OJUS

I68250098.09| Ot

F6GLHSCOD| OO

50384 137,00] 0.03

4262267 338.00 | 262

2993 TS 16900] 1,98

S6467465,00] DO4

12656000,00| OO!

1699226 200,00 | 112

1749369 2000 | DIZ

1048476 304,00 | | D0,69

1 292019.00] 0,00

12920/9,00] 000

Funyio/Programa

1203 Transporte ferroviáno

126 Desenvolvimento transportes ferroviários

1205 Transporte em condutas

127 Transportes urbanos

1206 Comunicações

128 Captação e difusão de notínias

179 Sistema de comunicação Imarsar

130 Desenvolvimento das telecomunicações

14 Outros serviços económicos

130] Serviços de armazen ec dist comere hoi test

131 Controlo da qualidade de mercadonas

133 Abastecimeto público

1302 Tunmo

133 Desenvolvimento e promoc do turismo nacional

1303 Projectos de desenvolvimento multi-seclonais

134 Reindustnalização do País

19 04 Assuntos &conómICos gerais, excep serv labor

135 Promoção do comércia externo

[136 Reforma e execução da politica comercial

137 Substituição de import e tómento 24 exportações

198 Privatização de empresas do Estado

139 Apoio à actividade emprsanal

140 Quotização em organismos intemacionaiz

141 Estabilização de preços

13D5 Serviços laborais

142 Melhoramento das condições de trabalho

143 Emprego. formação e reabibtação profissional

14 Encargos financestos

1401 Operações da dívida pública

144 Serviço da dívida miemna Quros e pmontizações)

145 Serviço da dívida externa (juros e amorizações)

14 02 Transferências entre diferentes níveis gov nacionais

149 Paruicipação da Estado em empresas publicos

Resumo da Despesa por

148)

Descrição

Total geral

os Recursos osdinános do tesouro

[ir] Recursos própitos

os Recureos consignados

os Doações

05 | Furanciamento

os Bânus

7316B45.090) 000

7316845.00) DOC

108750 160,00) DOO

108750 160.00] 000

LIS2IBAM2O0] 017

S475TITOSO0| DI3

7770784000] O0)

526871 597,00) 00%

GESTOITOGIOO| 453

13914/09/4,00/ DOS

467/73/400] 00

86693 600,00] 006

61 46747/,00/ DOs

6146747: 00) DO

97428 166.00) 005

S742R166,00] DOG

G63ORLIBI2O00) 417

3312708000) OM

207/919800| 001

G024635,00) 0,00

44sOSSEIDO| DO)

283R00 16900 019

503076 00000) 037

5416865 514,00] 158

2566/2392,00] Ol7

47867681 00) OD3

208744 710,00] QO,14

46819 170 591,00] 30,94

44577 596 000,00] 29,46

3398 136000 00] 226

41 179460 000,00) 27,22

32241 574598.00) 1.48

274/57459100) [48

Fonte de Recursos

151 300 0159 058,00 | 110,00

126 872 966 617,00] 83,86

5276921 320,00) 349

3224 116000,00] 213

I0/2 12800000] 19

3823 79512100] 253

9090172 000,00) 601

Resumo da Origen

Tapo do OrgãofÓrgio

Total geral

51 Assembleza Nacivoal.

058 Asscmbloia Nacional

52 Tribunais

DO4 Trbunal Supremo

005 Tnbunal de Contas

53 Estrutura Adruoastr alva do Governo

Di Presidência da República

002 Inspecção Geral do Estado

003 Secrertanndo do Conselho de Minrnáros

DOS Procurmdoria Geral da Republica

54 Minastérios

Q07 Munisteno da Defesa

008 Ministéno de Intenor

009 Muurteno das Relações Exteriores

010 Ministerio da Justiça

011 Ministério da Adminmanação do Temtórnio

013 Ministério do Planeamento

013 Ministério das Finânças

014 Ministeno dos Petróleos

015 Ministerio das Pescas e Ambiente

016 Ministeno do Indusina

017 Ministeno do Aguicultura é Desenvolvimento Rural

018 Miniteno da Geologia e Minas

DL9 Mineteno da Ádminiumção Pub Emp Segurança Social

D20 Ministéno da Saúde

021 Ministério da Educação e Cultura

D22 Ministério da Ciência e Tecnologia

027 Ministeno dos Transportes

024 Ministerio dos Comoros e Telecomuenicações

D25 Ministério da Família e Promoção da Mulher

D26 Ministéno dos Antigos Combatentes Ver de Guena

127 Ministério da fuventude & Desportos

1128 Minvaúno das Gbras Públicas £ Uibanusmo

[29 Ministerio da Hotéêlana é Tunismo

DO Ministério da Axalsiência e Reinaerção Social

991 Ministeno da Conunicação Social

032 Mimsténo da Energia 0 Águas

033 Ministéno do Comerno

55 Encargos Gerais do Estado

038 Encargos Gerais do Estado

56 Províncias

D40 Provincia de Cabinda

041 Piovincia do Zaire

D42 Provincia do Ulge

043 Provinçio do Bengo

D44 Provincia de Luanda

145 Provincia do Cuangza-Nente

46 Provincia de Malanje

047 Província da Lunda-Norte

D4B Provincia da Lunda-Sul

149 Província do Cuanza-Sul

056 Provinçia de Benguela

151 Província do Huambo

D52 Provfeçia do Bic

053 Província do Moxico

054 Província do Namibe

155 Piovíncia da Huila

U56 Província da Cunene

057 Província do Cuando Cubango

2002 201

(4.9)

[e Teses] mes Te]

130097 08268700] 21203 01644100] 151 300 099 058,00] 100,00

21252815 73LHO —j 125281573100| 083

[1252815 7H DO —| 1258157310] 083

227 100 514,00 — 227700 519,00] 015

872/5755 00 — Br2IST55 O | O O6

140 484 764 00 — 140484 764 00] OC

1783 819 980,00 278000000] — 1592619998000] 127

1370 442 344,00 — 1270442 344.00] D84

49 508 215 OU — 49508 215,00] OO

151377 419 DO 142 380 000,00 43757 419,00] 03

112 492 00? DO — 1249200200] 007

IE 142024 87300) —G2I10OSORT7S2NO| 41352533 624,00] 29,91

1024] 438 254,00 —l I0234/49826600] 677

5618596 151 00 405376711 00 6083977 861,00] 4,02

094018 179 O) 194 103 731 DO 3246121 11000] 215

342 975 069 00 126722 092,00 469697 16100] O31

720 840 167,00 TO 177 520,00 TILOLT6BTOO| O5S2

210 164 903 00 161 996 BO.) 372161 703,00) 025

2044 027 46,00 550873 947,00 2594901 79?,00] 1,92

901319 702 00 — 9021970200) 006

150 897 615,00 400 467 480 00 551 65 095.00] 036

154 334 706 DO — 154874 706,00] GO

564 751 281 DO 9253 498 DO 574014 77800) 038

93267 781 00 14 791 700,00 108 059 491 DO| 007

327 438 975,00 147 800 678,00 475239603 0D0| 03

3433 045 773 00 SUBSZ99900) 394489R77200| 2,61

2423428 695 CO 199542 41800 2552972 117,00] 1,69

106 471 511,00 — 106471 51100] DO?

927 123 999 DO 18 900 818 00 946023217 00] D63

181 $42 597 00 466 980 301 00 582927 B94,00| 0,9

112 284 981,00 — 1278498100! ODO07

309 574 278 DO — 309 534 278,00) 020

546 168 584,00 742597100 563 594 556,00] 037

2509 765 387 00 — | 3509765387,001 1,66

97 718 083,00 12569 485,00 UIS2RT5AB OO] O,07

4256948/100| 3012/2800000]) 343782280 Q0| 227

686 130 041,00 — RG 130049 00| Das

2 573030 137 00 71376439,00) 260440657500) 172

126 105 745 00 4169734,00 130274978,00] 009

GE LISISTINOÃO| — 954BI9BO936,00| 75686556 726,00] 50,02

66 138 357 790 00 954B198936,00] 7568655672600] 50.00

TISS2IGITA5SAMA | — SI1IS2AT53,00] 27854292478,00] 08,41

2875 758 714,00 457997 74200] —133335205600| 2,20

[318209 821 DO 2481 R97,00| — 1340691 7IB00] O89

1 058 D56 578,00 1EBSIBGS,00| —LD7SS2DAA6GU| DT

592 318 360 00 68 990 577 00 661 3089700] O44

FJOSIGESAMOO| F73IS68S667,00) T4IsSI7I DIDO! d4ol

783 705 398 DO 69 793 101,00 851098 499,00] D,S6

780 426 766 UU 12737 694,00 791 IG4 461,00] DS2

525 511 291 00 1059 694 361 OO 635 205652,00] OA?

444 287 14000 143 242 633,00 587 529 779,00] 039

944 117 12900 SS937 527.00) IONCOSSGS6OO| 664

2193 56373000 257 568 299,00 2391 13203000] 158

1930290 557 00 ABGTIVOSOO| 197BNG455200| 13

RT7 515 BISO 1847 SOB OU BTIII6R 621,00] DB

6729 228 445.00 89 195 143 00 7IB4237B800| Od7

921 7 TITO 76737 146.00 9HESDNO7ION| O66

1616 722 495 OU 12567487 O0| 1742397366,00] (ts

TRO 824 323 00 45/8695 OU 785 342958.00] 052

649 399 966 OU 5 101 792,00 654461 7BRO0| Da)

Resumo da Despes

(4.10)

Descrição

Total geral

OL | Cabinda

o | Zure

or Usge

oq Luanda

Ds Cuanza-Nonte

06 | Cuanza-Sul

o Malange

os Lunda-Nonrie

[') Lunda-Sul

10 | Benguela

" Huambo

12 Bê

4 | Cuando-Cubango

5 Nembe

16 Hurla

7 Cunene

I8 Bengo

SO | Estrutura central

E Encargos gerais

E Extenor

Demonstrativo dos Subsídios e das Transfe

Designação dv organismo

Avemblua Nácional

Insetuto Nacional de Combate e Controlo das Tnpanossomíases

Insntuto Nacional de Saude Publica

Inenturo Oftalmoalogico Nacional

Insututo Nacional de Supervisão de Seguros

Insututo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas

Insututo de Investimento Estrangerro

Instituto Nacional de Empresas Públicas

Instituto Angolano de Participoções do Estado

Tnanuio de Formação do Sector Financeiro do Estado

Gabinete de Redimensionamento Empresana!

Intuuto de Telecomunicações Adminisinantas

[Instituto Nacional de Estotislica

Institulo Nacional de Ordenamento do Ferntóno

Unidade Técmca Administraova para Cooperação ACPICE

Instituto de Apto à Emigração e ax Comun Angol no exterior

lnsututo Supenor de Relações Intermacionas

Instrtuto de Estudos Judiciários

Insututo de Linguas Nacionais

Instituto Nacional do Patumánio Cultural

Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos

insoluio Nav ional das Indústizas Cultura

taututo Nacional! de Formação de Quadros

Instituto Nacional de Educação de Adulios

TInsututo Nactenal de Invessigação é Desenvolvimento da Educação

Ineituio Nacional de Bolsas de Estudo

Arquivo Histórico Nacional

EBibliotera Nacional de Angola

Insuuio Nacional de Adminustração Pública

Insututo Nactonal do Emprego e Foi mação Profissional

Insunuro Macional de Segurança Socral

Instituro Geolognco de Angola

a por Local

ECT

151 366 199 053,00 | 100,00

IASOSSAAGDO|! 23,207

1340691 7/8800] 089

1075920446,00) 971

T627 17086300) 504

B8ITOIB499O0| D'56

I10ONMOSAGS6VO| D66

7916445100) 052

65205AS2OO| 042

87529 773,00) Di9

1978964 552,00] 1,35

879363 622.00] O58

7IB427 7BRE,0O| Gar

654461 7EB,O0| DA?

HVESCIOTILMA| O6s

1743 397 366,00 1,15

TES 43 9SSAO| 052

661308 97700] 0,44

SB S84 733 6BSIO| 387%

6: ED6 067 844 00| 4085

282749] 894 O 187

rências para os Órgãos Autónomos

ENE

€ transferências

do texsvura

125281573/00| 9,09

4730038400] OU

7TOSS4 59/00] OS)

3931792100 029

200574700] OO

POLSINGHADO|! 1,47

166138t6 00] OI2

331470100) 0.02

34205 15000] 025

1 STAS200| O

440 S8TO0| O0%12

65064 479.00] O47

TRS402070N| OS8

69752 089.00] OS

1233127900] OM

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2985514200] 02)

254849/3001 OI8

1418770100] 0,10

20998266 00] DIS

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21 086 668,00] OI1S

989791000] OD?

129894 635,00] Ga

106 049 72600] 077

9LIOOA7T 265.00] G61

1427 086,00] 0,37

4288115400] QI

190812 211,00] DOS

5659272800] O]

890BO 14200] O65S

7133627200] O17

Designação do orgamsmo

Instituto Nacional da Criança

Instituto de Remoção de Obstáculos < Engenhos Explouvos

Institmio de Reintegração Sociv-Pioixsvonal dos cx-Milttaits

Unidade Tecmea de Coordenação da Ajuda Humanitana

Instituto Angolano das Comunsenções

Instinto Nacional de Hidrometeorologia c Geoliacs

Instituto de Fomento Tunietico

Instituto Nacional de Defesa do Consumidor

Instituto de Desenvolvimento Industial de Angola

Instituto Angolano de Normalização é Qualidade

Instituto Angolano de Proprivdade Indusunal

Instituto de Investigação Pesquena

Instituto Je Desenvolvimento da Pevea Artesanal

Instituto de Apoio as Indústrias de Pesca

Institulo de Inveshgação Agionomi a

Insbruto de Inveshgação Veleoanina

Instituto Nacional do Caté

Instbíuto Namonal dos Ceteais

Instituto de Desenvolvimento Florestal

Tnsiiluto de Desenvolvimento Agrorio

Labmatorio de Engenhána de Ángola

Insutvio de Estradas de Angola

Fundo de Apmo Sevtal/Banco Mundial

Fundo de Compensação e Estabilização de Preços

Fundo de Desenvolvimento Economico é Sucial

Fundo Rodovitno

Fundo de Apoio à Juventude e ao Desporto

Fundo de Apoio 25 Empresanado Nacional

Funda de Apoia ao Desenvolvimento Agrário

Fundo para à Paz é Reconoibação Nacional

Fundo de Pensões

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Café

Agência Angola Presa-ANGOP

Caminho de Ferro de Benguula-CFB

Cómunho de Feno de Luanda-CFL

Empresa Nacional dos Coneios

Centro de Imprensa Ambal de Melo-CiAM

Empiesa Nacional des Coneios

Empresa Nacional de Feno-FERRANGOL

Grafica Popular

Jornal de Angola

Radio Nacional de Angola-RNÁ

Televisão Publica de Angolz-TPA

Tederação Angolana de Atletiamo

Federação Angolana de Andebo]

Federação Angulana de Basquetebol

Federação Angolana de Box

Federação Angolana de Calismo

Fedmação Angolana de Futebol

Federação Angolana de Futebol Salão

Federação Angolana de Judo

Federação Angolana de Lucas

Federação Angolana de Natação

Federação Angolana de Patinagem

Federação Angolana de Ténis de Mesa

Federação Angolana de Tens de Campo

Federação Augolana de Vela

Federação Angolana de Voleibol

Federação Angolana de Xadtez

Fuderação Angolana de Karate-Do

Fedemçio Angolana de Tuo

Federação Angolana de Taekpando

Federação Angolana de Lutas

Came Parajunpico

002 203

Insida,

do tesuuro

137319973 00] 1,00

61647 15500] ODa4S

TISAO1I600) DS6

2774250L00] 020

1778051500] 013%

11990 168,00] 0.08

17994248 001 D13

2EIS9076,00) DZ]

118480700] DOS

IB8458238 00] O13

1310893500] 010

2747000600] 0020

6217 612,00] 026

42275S76,00] 03

48376 105,00) 036

3527391700) GD26

584801700) OA

I65B45 575 O0| 0,27

S6 BAB6990O| D63

4628375100) DAS

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69216 202,00) 050

5563438400] 040

F4/6865 FIA DO] 39,31

3934367600) 079

632800NODO| O,46

11 69047400] 008

1B1S784,001 — DO03

139416882,00] 10

632 BO OOO,UD 4,59

TIOOMNNO00| 5,74

159 111232007 1,15

178829458 00] 130

TRIB22L0O0| O05S7

47 4BB 476,00] 0,34

91386065 OU| —D.66

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91 3BG OSS O0| D66

772526204 0DO%

AL19T708R 00] 031%

PIGISSHOO| 177

422 17229900] 36

468 591341000 340

6013467,900) DO4

2489907900] OI

26/4770 ODO24

2089962300] OS

PT6BIITOO| 007

SS 196967700 D4o

SII030T00L 004

10094 141,00] 6007

9492000,00) 007

ESN2234,00] DO6

632800000 DOS

1396 04400] 014

SBTE975,00| DOS

IDS68 83600] DOR

913241600] DO?

776255800) DOS

B237196200| DOS

GE8I1895800] 001

115592%1,001] 008

B492 00000) GO?

12249 285,00) / 009

Total 13778 961 918,00 | 100,00

Demonstrativo do Programa de Inve

(5.2)

poco

Total Geral

0599 Projecto Luanda Sudoste-Fase (1

0665 Construção de 20 residências

06567 Construção da Área Protocotar

0672 Resbilitação da Excola do 11! Nivel de Caxdo

U675 Reabilitação da Escola do 11 Nivel de Saurimo

D7265 Aquisição de equpantento prod estudios-TPA

0727 Aquisição rotativo para Jornal de Angola

U7o Reabilitação de mn fia-estrotures destruídas pela guera

073 Rermadelação total do Centro Emissoi dos Mulcnvos-RN

v7%2 Reabdtação do Lai de 9º idade do Beira!

073 Projecto de reabilitação ce apeticehamento do Centro Social S/PA

0774 Centro de Acolhimento de Meninas de Rua

o73s Base Central da Logística e Transportes

0736 Contrução « apetrechamento Pie-Pec

0738 Reabihtação do Parque Infantil Siela

0738 Direcção Prowvinciel de IRSEM Luanda

0741 S OS -Cnança de Benguela

0743 Base Centual Logistica TransportesfLobito

0744 Cuação Biblioteca Cent Técnica Recup Acervo

0750 Nova rede telefonica Huambo/Caálo ext rede B

0760 Reabilitação da rede de Água em N'Dalatndo

0767 Operação tapa bucaco resil an da Cidade de Nº Dalatando Nº

0765 Piójecta piloto de construção de 20 covas pré-fabricadas de madeira

077 Reabilitação das obras comp Escolas S MM Machel/Cuanza-Norte

0786 Resbiltação da Escola 123/Uige

078 Construção de Centro Poltechico/Vige

079 Reabilitação da casa pretocolor/Urge

1793 Abertura de furos (Cunene) Fase |

1794 Est viabilização da drenagem do Yale Yaba Jº Fase

0797 Manut conduta água do Kikuxi (1 Fasç)

0799 Interv pontuais polo de desenvolvimento da Funda

[se Fomento de pequenas ruminantes

0803 Fomento dá tracção animal B6é$

0806 Projeto multiphcação de sementes

0817 Tiesenvolvimento das culturas alimentares pródeca

0829 Est epidemiológico de doenças de anovis

0832 Plano director estret desenvolvimento do tensmo

0833 Rrabibtção do Hospital Peduíinco (Edtfiçro Velho)

DB38 Reabihtação do Hospuual de Molanje

DE39 Reabilitação do Céntro O! tapedico-Viana (Fase 2)

DRAQ Renbilitação/Concelusão do Hospital do Lubango

0844 Reabilitação « ampliação do Hospital de Onyjiva

DESG Ext tecnico e reabilitação da Marermdade Lucrécia Pafm

0848 Ext técnica e reabilitação do Hospital do Huainbo-Sanatono

0851 EM técnico e construção do Centro de Aconselhamento do SIDA

ORS4 Construção do À H Capanda

0855 Contrução L. T 220 kvy Capanda/Cambambe

0857 Observação de bostagens

0859 Ex projectos mini-hidricas, sistemas de aguas

, 2860 Instalações centrais diesel sistemas 1so/lados

' D86S Conclusão e reabilitação do «tema de abastecimento de água de Mala

stunentos Públicos-PIP

15 347 456 916 100,00) 100,00

221 480 000,00 14

5062400,00 1 0D%

15 46 560,00 0,10

7 910 000,00 105

23 790 000,00 UNS)

47 450 DOO,0D0 9,1

74 354 O0D,00 D.48

33 222 000,00 0,22

56352 106.00 | 0,37

1040067860 | 007

13 288 800 DO UI)

20 566 DOO, DO 0v13

2530200000 É O16

9017 400 00) 0,06

949 200,00 DO!

791000000] 0,05

3 164 DOD,0O 0,02

1265600000 | 90,08

7210 000 DO uos

67 280 600,00 D4l

9 493 DODO 006

791000000 | 005

154 820 000 00 D10

7TE/000000 | 005

28 413 000,00 9,16

282516700, 00

9 4927 000 DO 0,06

18984 009,00 | O12

9 492 DOO,00 06

1º 820 D09,00 010

31 640 DON.O0 021

1 898 400,00 | OO

4 746 DOI.0OO o

SUIOSH0O0| DOI

49 125 808,00 0,%0

6465 682400 | OD4

1 482 D0O,00 00!

10821 699 00 | GO?

71 640 000,00 D,21

22274443 DO DS

31 945 2564 OU 0,21

15337 593 OU 010

719 234 233,00 n26

15 067 656 OD 02

5918 926 DI] o,

1 145 654 658,00 746

311 568 256 DO 203

2O6HSEODO | Dl

45 385 D49 OO 0,30

12 656 000,00 DOR

nx 23 730 000,00 Dis

=

0868 Conclusão e reabilitação do sistema de abasecumento de agua do Lucoa

0870 Conciusão e neubilitação do sistema de abovtecintento de agua da Baia Farta

0872 Reabiluação do À H do Biópio

08STE Consurução do À H Chicapo

0884 Avatênoia Técnica MINOPU/Conselmar (pro) )

0885 Combate as ravinas de Saurimo

UERR Combine a ravinos do Lubango

0836 CTContinução mira-estrutura exter de 102 casos de campanha

0897 Estrada Chicusãe Xangongo

USE Estreda Quifangondo Catete

0899 Estrada Namibe/Lubango 67 Km

U900 Exrada Ondyvva'Santa Clam

0907 Montagem pontes metalicas (Rodov )

0904 Prot Faolesto São Pedio da Bora (Parte)

0908 Reabilitação posta do Kuito

0906 Reabilitação porte &/Rio Girool

0931 Renobibinção ponte Rio Kwanza (Fiscaliz)

[7h] Reparação da pista de Luena

[216] Reparação do muro da Muxima

0967 Kenhilitaçõo do centro expeomental do Kilambo/Kuanza-None

0969 CTonsirução de residências económicas/Uige

174 Ruabibíação de residências da Administração MunieipaliVige

0876 Reabuiliação do edificio dos bomberros/Uige

0979 Reabilitação da unkiade penitencána/Uige

0a87 Reatbilização do lar mfanol

0993 Projecios de invesomentos públicos

c994 Reabilitação e apetrechamento de 10 postos de saúde/Huambo

Desk Fontes alternativar de produção de energia e manutenção da rede pública/Huam

0996 Rrabilnação e aepetrechamento dos Correto? Municipal do Kathungo/Huambo

1ot Reabilitação da Escola do III Níveis do Chiztguar

1o2 Conclesão do Muro do Hospital Provincial

110 Consirução do Complexo Residencial para quadrosBué

152 Renbifitação do Complexo Adminitranvyo do Governo/Bre

1113 Reabilitação é apetrechamento da Adnunistração Mumceipal do Kuntunga/Bie

1708 Centro de Formação da Jornalisia-MCS

1709 Programa de apoio às Famslias mars carentes

1714 Instalação da Case Pra Luanda

1715 Projecto melhoria edifício sede do MINARS

1718 Construção peva casa da juvemuode

1770 Proy Amomat Proc Nova Polt Comercial

1732 Aquis equip est medios técnicos

1736 Rceab Instalação Patnmónio Cultural

1738 Reab Apet Inst Médio Agrario - MAL

1792 Construção de Capel Mat Ngongula

1755 Reab Hospua! do Prenda

1759 Estação Experimental da Humpala

176! Estação Experimental Caraculo

1763 Programps de Aguas Sybterrineas

1767 Reu | LT 220 KV CambamberLuanda

1768 Barragem do Gove-Interv Emergência

1769 Reab Percial da C H Luguixe

1770 Const min-hidoca das Mabubas

1771 Elecirtf jocalid Fronter-Cunene

1772 Elecnif locahd Fronter C Cubango

17793 Reconst C H do Kuto (Cerâmica)

1774 Elab Plinos Directores Sist Água

1783 Regular dique Porto Quipin

1798 Pro) Intormalização da UAN

ZI7IODMAÇO | OS:

[1582000000 | 10 |

728985600 | DOS

[423800000 | 0.05 |

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15820000,00 | 010

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7280 000.DI | OA! |

10740 000,00 | 072 |

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FL TSG000,00 | 0,60

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158 200 COD,GO | 1,03

27 802 O6S,00 | DIR |

Et7I979200| ns3 |

3164000000 | 021

31 640 000,0 | 021

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474600000 | 003

3154000,00 | 002

1265600000 | 0.08

9934960,00 | D,05

9492 000,00 || 0,05

4746 00000 | Q03

449 56000 | DO3

3128927 15500 | 2039

718228000 | 005

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33127 080,00 | 022

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39509 2/6.00 | 0,26

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644642900 | DO4

2847600000 | 019

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ESSOOOODO | 026

7832516800 | OI

EIBSTGONMN| 059

15012547200 | 068

52206 000 | 034

24299 520,00 | 0136

2647600000 | 019

2745402800] OIE

I5820 00000 | 010

Descrição

1806 Reabilitação é Modemização do Contra de Documentação

1808 Reabihtaçõo Serv Justiça na Hula

1812 Reabilitação do 3º Cartono

1817 impermealilização Placa dos Tribunais

1893 Sistema Informauzação - Angop

1988 Reab Escola IL Nível Saunmo 2º Fase

1989 Rvab Inst Med Norm Educ do CuanzaeNorte

1990 Contrução de uma escola 11 e NH mveie

1992 Conurução doa Anfiteatro Polivalinie do

1597 Recuperação des Artenas da Cid do Dondo

1995 Renob e apewech de 10 escolas de comercio

1996 Astaltagem da pista do Acropono Caringa)

1998 Reab rede de abastec de aim no Dondo

1995 Reabilitação do Edificio dos CTT de N Dalatando

2000 Conci apet das obras fut sede Gav Provincral

2001 Reab Instalação Ind Prdag Huambo Norte

2002 Reab Escola Il Nível Cdte Bula 2 * Fase

2007 Pio) N E Encrgia e Águas

2011 Reabilitação Parcial Inst Supenor Agr

72015 Reab apenechamento do ISCED/Binguela

2017 Reabiiitação do Contro Materno Intantil

2018 Aquis Barracas Fluviais de Aporo Populac

2019 Reab Red Med Ten Lin Aerop Cacinga llum

2031 Reab apeirec Escola 52 Kamacupa-Bie

2032 Reab Excola il e EI Níiveie Katebola — Bié

20193 Renb apetre Hosp Municipal Chinguar — Bié

20H Reab upetrech Centro Medico Katabola — Bié

2095 KReab apet Centro Pechatrico do Hosgoral

2041 Reabilitação do Ediiicio da Comarca — Bic

2044 Concl apetrec da Escola Provisona — Bie

2045 Conel ape do Hospital Munie do Andulo — B

2046 Projecto a determinar

2046 Formação em Polinvas Esonomicas

049 Informatização Sist Gestão Inveaum Publ

2050 Estudos (tnedio prazo) putireza

2651 Construção do Tribunal Piov Sala Audicoe

2052 Instalação dos Serviços Provincias INE

2053 Reabilitação da Reprografia

2056 Construção do novo edificio sede do INE

2057 Invesoumentos diversos

8 Construção de imlia-estrujuça imemo

2060 Reab do Lar Estud ISCED 23? fase (em curso)

2062 Reab equip Centro Umvertáno do Huambo

2063 Restauro das Instalações do CDUA

2064 Acabamento do prédio 5 no Lubango

2068 Construção do Palácio da Justiça da Caha

706 Reab Serviços da Jusuça do Namibe

2071 Rreab do Palacio da Jusuça do Vige

2071 Intormat Consery Rug Comerc e Prop Autom

2074 Reabuliação do 2º Canono Notarial

2075 Reab do 2 * Cartório Notanada (Potlo anexo)

26 Reob da 5” Convervatona do Regieto Civil

2077 Reah da 7º Conservatória do Regikto Civil

2078 Reabilitação dos Juizas Civis

2079 Reab da 4º Conqervatorie do Registo Civil

2080 Const doa Posto de tdentificação da Samba

15820 000,00 | Q,10

644516700 | 004

174703400] OO!

264/43400| O02

49042 000 00 | 0,12

7730000001 DOIS

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249567 96000 | Olé

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12029 200,00 | 0,08

26134 640,00 | O,17

3695500 | DOR

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1376748000 | 0,09

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20 285 966 00 013

$TI43000)] DO

5047/1500] DM

EM Descnção

2084 Reabilitação do 4º Cartório Notarial

2095 Ampl Acomp Munsténo Ciência Tecnologia

2103 Aque Fotog Árease tmag Satel c Carta T

2101 Pesquisa Aval Promoc Minerais Industrias

2105 Pesquiso é captação águas subtermâncas

21065 Conxt Anfiteatro Mint da Geolos e Minas

2107 Ext Proj wWReab Emp Nac € e Telegralos de ángula

2108 St Nac Maomt Expecio Radioelícenco

2120 Chgitalização c Mudera Rede Prov O Su)

2122 Reab de Intra-Extriura Postais

2123 Aqui Estações Automalica piLab Especial

21 Cnação de Cursos Superiores Tecnológicos

2125 Plano Direcioi WWDeseny Serv Poa Ang

2126 Plano Mestre Desenv Telecomunicações

2178 Reab Hosp Psiquiátrico (Edil Adm Cons À VU)

2129 Const Edifício Cemro Nie Sangue

21% Reahb Hosp Sanatorio Luanda

2193 Plano Director Infoon Minisiéno

21 Equipamento de Transporte

21H Ex Proj Cont Complexo Escolar Hoteleiro

2H42 Apoio Desenv Aclv pAQualil Ceruf Acnd

2143 Instalação Funcionamento Cadastro Endust

2150 Conu Marco Hitorico 4 de Fevereiro

2151 Cons de 50 Casas Econom Ant Comb Def F

2152 Reab Residências dos Antigos Combatentes

2154 Extudos Projectos é P Ampliação Instala M

2155 Conur apeirec € Integ Emp Form Prot Mal

7156 Cons apert Contra lnteg Emp Focm Prof Tom

2157 Reab apet Centro integ Emp Form Prol Gab

2158 Const ápe! Cento Int Emp For Prol da MÁ

2159 Reab apel Centro Form Profisastonal do Urge

2166 Const apet Centro Int Emp Formação do Bondo

2151 Estu Pro; Const Iníra Et A F P Hui Kuande-Kubango

2182 Vedeias de Fiscalização

2204 Con do Hora! Central Provincial -MIN

2205 Construção do Condomímo Presidencial do

2205 Tons do Hospiral Provincial do Bie/MINI

2208 Cont uma Unid de Bombeiros na Ilha do Cabo

2214 Reab da Unidade de Bombeiros de Viana

2218 CTonsuução de Cadeia Modelo

2298 CGabinete de Deseny Bam Jesus-Estudos E

2279 Barragem das Sandjelas (Novo Diagnóstico)

2230 Legislação Aprâna

2231 Est do Potencial das Cult Indúst Exporta

2232 Reab Vaia de Irrigação do Penmeiro Agricola do Pelen

22338 Canal de Imgação de Calueque

2234 Rcab Vala de Irmgação Penmetro Agricola do Lu

72736 Ordenumento Fundiano dos Ramiro

223? Reabilitação diver, Artérias da Cidade de Luanda

2240 Estudos, propeuto e fiscalização diversa

2244 Aquis Mont Pont Met Fer Rio Lucala ) LUI

2245 Reabrit Estradas Pontes-Aquisição 7 Já

2246 Reabiluação da Maternsdade de Catete

2249 Reabiluação de Casa Minapa-Miramar

22571 Construção de 4 centros de «aude

2252 Construção de Estrado SoyofCabeça de Cobra

002 207

EETTEER:

79/000MO0| Us

5537 000,00 | 004

126560000 | Ooa

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1174195900] 203

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15200 742,00 | 010

1075760000 | no7

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1582000000 | G10

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$22060000 | 003

SOE24 00000 | 037

1835/2000,00 | 120

Em Descrição

2253 Construção da via de acerto a Kaxicane

72254 Consltução da estrada Lubango/dewvro Mat

2255 Construção da estrada desvio da Matala/M

22556 Contrução de estrada Dombe Grande

2957 Construção estradas Benguela/Lobiio

2298 Conswução extradas Cabinda/Cacongo

2259 Con Ponte sobre Rio Kwanza (Bamxo Kwanza)

2260 Construção da Ponte sabre o Rio Dande

22461 Protecção costerra da Chicata

7262 Regulanzação dos diques de CÃOP

2267 Reabilitação da pista aerogare do Huambo

2264 Renkelttição da pista do Negage

2266 Drenagem pluvial da Samba

2270 Reabihiação do Palcio Municipal do Zombo

27 Reabilitação da Administação Municipal do Sango/Uíge

2272 Reabilitação da Admmstação Municipal de Maquela do Zombo

2273 Reabilitação da Administração Municipal do Quitexe

274 Aquisição de equipamentos da ANGOP-Uige

22745 Aquisição de equipamentos e medicamentos hospitalares

2276 Reabilitação e apcirechamento do Hospital do Sanza Pombo

2277 Reabilhtação do Posto Fromteiriço Kimbata em Maquela do Zombo

2278 Reabilitação é apetrechamento da escola da 111 nível

2279 Aquisição de material escolar

2280 Aquisição de medicamentos

2282 Reabilitação de abastecimento de água do Saunmo

2283 Reabilitação do edificio da MINOFLI

2284 Reabibtação da Direcção Provincial de Promoção de Mulher

2266 Aquisição de transportes factores produção

2287 Reabilitação das instalações da INAC/Hufla

2288 Reabilitação das instalações da INACABensuela

2289 Construção do condominio habitacional de 20 cases chav

2290 Consirução e capreção de agua na sede Municipal do VI

2291 Sanearsemto basico das Cidades do Narmibe e Tôinbwa

7292 CTonstrução recta valas de drenagem das aguas Muvigs €

2293 CTonclução das obras de reabilitação do Palácio

7294 Reabintação dos emifoios pyimai. agen desenvol loc PDH

2295 Diagnorueo e tratamento trapanossomease/Bengo

2796 Formação de quadros

2297 Elaboração de estudos e progectovBengo

2298 Reforço da capacidade dos órgãos exceutreos locais

2299 Reabiluiação das instalações da INAC/ALuanda

2300 Estudo e projecto para reabilitação do campo de lutebol 11 do Mangu

701 Reabilitação do Hospital Municipal do Tômbsa

2102 Construção de 20 xesidências na Açucarein/Bisgo

203 Construção do núva sisluma de distribuição de agua na ex-Açucareica/Bengo

23104 Pawvimentação, iancil & jardimagem da Cidade do Caxata

2305 Apotrechamento Adm Mutic comun equip limpeza urbana/Bengo

2306 Sit com via satélite para TPA sinal rádio dytusão

2307 Aquisição de equipamentos deversos-Ciam

2308 Aquisição de oficinas móveas formação Pr

2309 Aquisição de imobiliario ampliações 1nst map

2910 Escola de desnunagem — [NAROEE

2311 Escola de reconversão profissional do IR

2312 Centro polivalente asa og form de quadros

2319 Elnhoração de estudos, reparação da rede de esgotos est betão est fur

2314 Elaboração e estudos para eopatrução de um estadio de futebol

215 Canstrução da palena do desporto

82264 000.00 | Da

63280000 0G| O4l

35436 BOO 00 | 023

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79590000,00 | 026

63 286 000 00 04t

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15820000,00 | 0,10

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16107 576,00 [| / 010

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7T1910000,00 | DOS

9220 592,00 | O,065

533399800 | O03

5602 841,00 | O,04

3 164 DDO DO 0,02

789009800 | ODDS

15 038 808,00 010

18230 208,00 | / 0,12

12656 000,00 | D,O8

13 028 DOO,0G 010

6328 000,00 | 0,04

56952 000,00 | / 037

12226 645,00 | 0608

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6448 99] 00 Do

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24531 125,00 016

4745 000,00 | 003

1582000000 | O,10

4067 322,00 o

16444 184,00 | Dil

11560 740,00 | DOE

6 328 600,00 oo

14738 000,00 | 0,09

17261 34,00 | DK

7213920,00 | 005

14 298 O00 00 0,08

4228 000 DO om

19933 200 DO o

2349 730 000 OO 015

4 113 200,00 003

12655000 DO | 0,08

474600000 | DO

Desurição

2316 Melhoramento tfuce pista implantação Ta

2317 Reparação e estruturação betão red esgostos est lute

2318 Rentilitação e apeiischamento da «ala de exames especiais

2319 Reparação de pavimentos. prscinas e loires de Nunvoação

2320 Reabilitação e apucchamento do Centro de Documentação e Informação

2321 Projectos não especificados

2345 Estudos projectos reabilitaçãor lan pas fer resp red

2348 Equipamento, convuução, manutenção R LS Saug ese VD Ag

2350 Reabihtação construção das Tuas lan pas jar fêsp 16d tec

2352 Reabilitação e apetrechamento do Complexo Pal

FEL Reabilitação & apotrechanmento da Escola 1 Nível 8 Mungas

154 Conclusão, reabibtação & apetrechanento do Tobunal do Lobito

2155 Reabilitação 6 apetreclumento da Escola do 11 Nivel 10 de Fevereiro

2356 Reabilnação e apetrechamento da Hospital Regional do Lobuto

2357 Reabilitação Jo Banco de Urgência Hospital Central

2362 Consteução da escola do | nurvel na Cidade de Benguela

2367 Condrução da Escola Comunitana do Muneipro do Tehieala-Teholohanga

2366 Const ução da Escola Comunmtara de Municipio do Bantundo

2365 Cunsbução da Escola Comunitaria do Municipio da Caála

2367 Consbução da Escola Comunttana uu Municipio do Huambo

2365 Construção da Escola Comuarnária do Municipio do Kathiungo

2369 Reabibtação da Escolta da [ Nível do Baitundo

2370 Canstiução da Escola Comunitatia do Mumceipio do Telondjenge

ESA Reabilitação e apetrechamento da Escola do 11 e 1 Níveis do Longongjo

2874 Reabilitação do PUNIVE do Município da VU

237% Reabihiação da Escola do Nível do Municipio do Londuwimbale

2376 Reabiliação da Escola do | Nivel nº 58 do Bairro Académico! Huambo

2377 Programa de desenvolvimento vevnologico para actividade produtivo

2379 Reabilitação e apetrechamento de 4 centros de des feminino municipal

2383 Projecto de multiphuação de sementes melhorada (2? fase)

784 Progama de produção de fiuteira

2385 Progiáma de sanidade e produção animal

2386 Projecto de reflorecimento

23987 PLojecio de tomento da cultura do cate

2388 Reabilitação do ediieio do Dueeção Provincial da Aguiultia

2389 Programa de combule de Tavinas

2390 Progiama mlegial de manutenção e reabilitação das russ da Cidade do Huambo

2392 Estudos e projectos guologicos mnciros

219% Programa du melhoramento da sistema de distisbuição de

2994 Programa de mode mzação tecnológico dos oigans mos de comunicação social

27395 Reabilitação c aputicchamento dos Correios Municipais de Bailundo

2996 Reabilação dos Conteros Munio do Tetucala-Thololanga

2197 Plano dueclo do Sectos de Indúsina

2498 Reabilitação de infia-estrutora de Saude do Huambo

2400 Reubrinição e ampliação da Escolta do 7) Nível do Dundo

2402? Reatiiiação e ampliação da Escola do 11 e UI Nives do Kurto

240% Reabilitação da Escola do [) e 11] Níveis do Uige

2405 Reabibtação da Escola do 11 e 3H Níveis do M'Banza Congo

2406 Reatuliação da Escola do 1) é 11] Níveis do N Dajatando

24137 Reabilitação da Escola do 1) é 1 Níveis do Moxico

2408 Reabilitação do Museu da Escravanira

2409 Construção de Campos Desportivos (Est Ngola Kiluange)

2410 Reabilitação do Museu do Dundo

2411 Reabilitação, mstnlação e inspecção escolar nacional

2412 Projecto de Educação 11 (BAD/FAD)

3618033600 | O25

6328000,00 | 0,04

1 630465,00 | 0,04

480928000 | DD?

474600000 | 003

[142380000 00 | 0,93

1407400000 | 0,07

960 590,00 | 0,01

9966600000 065

24667 084,00 | O,l6

716000000 O?)

SOBEO28 00 | 001

26419 400,00 | 0,17

8797920000 | 0,57

4587 BOD,00 | 0,03

ES42 800,00 | 0,06

672 B0G.00 | 008

| 89R 40000 | 0,0)

189840000 | 00)

18840000 | OD)

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63280000 | 0,00

355950000 | 0,02

632 BON OO | 000

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F796S0CLO0 | O0

24204560,00 | 0,02

2531 200,00 | 0,02

2689400000 | OIE

5492 000,00 | 0,06

1423 800,00 | 0,01

ESSSOCOO0 | DO

1423800001 00

164 000,00 | 002

442960000] 007

474600000 | 0,03

4645600 | 007%

1898 40000 | DOI

2088240000 | O,l4

S695200,00 | / 004

147442400 | 090)

147442400] Q,0)

ATMEOO00 LL O02

379568 004,00 | 025

F49200000 | 006

4797960000 | 029

249200000] 006

79000000 | 0OOSs

79100300) | OCS

79900000 | 005

791000000 | NES

474600600 | DO?

6328E0NÇOS | O04

316400000 | 002

4746000,00 | OG?

6 328000.00 | O.04

E

2413 Reabilitação e ampliação de 19 escolas do SI Nível

2Hi4 Elaboração de estudos e ficenbzoção

2416 Programa nacional de águasfelectludade (PRONAE/Ágnas)

2417 Intervenção ua exe de disinbuição de Luonda

2421 Reabilitação da vede MT/BT de Cobinda Chase 1)

2474 Recuperação de Viena

2498 Programa nacional de aguas e electinadado (PRONAE/Electnoidade

2429 Produção de carntouas escolas Kuanza

2430 Reabilttação do Hospital Provincial 17 de Setembro

24731 Reabilitação da rede domeriiada de agua (3º fase)

2472 Reabilitação da nude dGomicitivna de agua (1º faxe)

2437 Implantação da tede dê agua t esgotos 12 AP

7474 Renbibtação da tede donvelhana de agua

2435 Constiução de 32 apartamentos

2436 Consvução de habicaçõo económica

2437 Reparação de passetos e lanç

2498 Reabilitação das ruas da culade

24399 Reabihoíção das valor de dienagem de agua pluviais

2440 Regbilitação de estádios municipais de lutebol

2411 Conuução do edifivio da Delezação de Saúde e Obius Publicas $

2442 Aquisição de cqupaumento para TPA-Sumbe

2443 Fomento actividade agrO-fecirvia

2444 Construção complexos escolares resido gennnad

24445 Aquitução de equipamento inio mauiço-IN

246 Cantiução de 26 residências economicas no Dundo

2447 Construção de 16 maiadias no Dundo

7448 Conurução do Nucleo de ISCED no Dundo

2452 Consuução de 2 campos desportivos junto do

2484 Consutuição de campos polivalentes

2455 Const ução de 43 casas economicas [Dundo Lucapa Ch)

2456 Apetiechamento do ISCED

2457 Constiução do anfiliatro do Dundo

2458 Contrução de postos médicos escolas (TT BG)

2460 Realibitação da iluminação publica

2468 Aquisição de cartelas 1]? fase

7462 Reabitação Ja Escola do 11 Nível Honp-ya-Henda

2463 Reabilitação da Escola do 11 Nivel Sagrada Esperança de Malanje

244 Canclusão da Hosprtol (1º fase)

24655 Ru aluluação e apettechame nto do Hospital do Quessua (1 fase)

2466 Reabilitação do sistuma de captação do sistema de agua da Gu

2467 Reabihtação do sistema da distribuição de aguo

2468 Reabuhtução da rede eléctoca de cilade

2469 Aquisição e instaloção de 60 sestemas de eneuna

2470 Reabilitação do Direcção Provincial da Asustência Soul

2471 Reabilitação do Campo E º de Maio

2472 Consuução da Conservatona do Caruso

2 Apoio 208 ex-militaes projecto de fovmação peolissional

2474 Apoio 808 MILES LM PpIDIECIO

2475 Convenção de milaestiutoias para o DRM

2476 Canstrução du Estilício di Administiação Municipal de Cangandala

2477 Construção de Centros de Acolhunento para Chança

2476 Perimetio niigadio do AMucosso

4%) Reparação do g!'upo gerador de 1250 kva

2481 Auvamento e asfattagem da Cidêdt de Malanic

2482 Reabilitação c cquipamento do Palacio de Malarye

2483 Reabilitação da sede do M PL A /Matango

2484 Reabiliação doe Aeroporto de Malanje

4 328 000 OO 001

4 746 DOD,O0 [EXE]

15 820 DDD OD vio

11 064 441 OD 007

46396 89600 | O30

70 039 032 00 v46

) 60440000 [ DAO

18 074 800 00 [BY]

4746 000 00 vo

18 9284 000 GO oiz

474600000 | 007%

1 582 000 DO 00)

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15 960 070 DO o10

12 656 000 DO DOE

949200000 | DOG

HA BOI DOO 00 027

6 128 000,00 | / O.04

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20 5665 DOD DX) [MK

7 910 0ON,00 vos

10 652 680 00 no7

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6 3138 ONO, Dm

1582000009 | O,IO

6 3728 000,00 na

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10880 [4200 | O07

18766 538,00 | OIL

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47496 000,00 | 0,07

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23 730 000 00 DEL)

3 164 000 00 1),02

17 288 666 00 UBS)

15820000 00 | OO

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949 20D 00 DO!

4 746 000 00 oo

3 164 000,00 06,02

15 820 000 O0 ou

15 820 060 00 ow

cc

485 Reabibração da Dieeção das QObias Publicas

2486 Reabibtação do Tivbunal Provinçiol de Malanyje

2487 Ruabibiação da Catkia da Comarca de Malanje

2488 Const ução de 150 casas economicas

2489 Construção de 20 casas condições de trab: piquadios

2490 Resbilitação e equipamento da revidénçia do governador

2491 Rrabilnação da sede da UNITA

2492 Combate as tavinas do Katepa e Canádonbua

2493 Frscalização das obras

2454 Manutenção e conse) vação dos móveis e Pguipamentos

2455 Reabinação e embelegamento dos prdins da Cidade de Malanje

2496 Reabilitação do edificio da Adnomsuação Mumceipal de Malanje

27497 Reabibtação do Cemucio Municipal de Malan

2448 Construção de um aterro Santairo

2499 Reabilitação da Duecção Provincial dos Transpontes de Molanje

7500 Preparação das temas mecanendas

2501 Campanha de vacinação animal

ae Aquisição de sememnes e terulizantes

250% Álbuateuva de Capanda/Malanje

2504 Reabilitação uu canal de in igação do Kamubalo

2606 Reabilnação do Hospital Provinçial Neola Kimbanela/Nambe

2307 Reabilitação da conduta, «dução e capactiação do agua do Besica

2508 Reubibtação é equipamento bomba de agua no muo rural/Namibe

2509 Programa de Pontes Agua fase Il/Namibe

2510 Abu meios equip const 1epar diasão fase 1F

2511 Cansuução 190 Habitações socins (fase E)

2512 Fiotecção da talvsia Mai nal da Cidade do Namibe

25539 Construção de Red Iníra San Bas Hab Soc quad N

2521 Prot conta cheias no bero fase emerg

2548 Reabihe do Hospital Materno-Inianul/Hwla

2436 Reabilitação da Estiada Secundana/Huila

297 Reabilioção Nucleo Prov de Asscmbieia/Huila

2538 Programa Abastecimento Água e encigia/Huila

2538 Programa Reabtlit de Mir-Estruturas/Hulla

25406 Reab Complexo Exec Agrano Tluvimgwro/Husla

2541 Conuução de 2 Escolas P/O 11 Nf el/Hufla

2542 Reabihiação do Hospital Sanotório/Hufla

25473 Pagamento e Serviço de Buigadas/K Kubango

2844 Con do Posta Frontel!iço do Katuriw

2545 Conc Edif Acroporto 3 Nave Bombeiro/K K

2546 Reab do Museu Lecal de Menoague/K Knbango

2547 Reab Parcial Hospital Ptoy do MenonguefK

2549 Aquisição de chapas de zincevK Kubango

2550 Aqui ão de cartenasidK Kubingo

2551 Rep poe Exec 1 VM Níveis Menongu e apet

2553 Aquisição de 2 geradores de 1275 Kya/K Kubango

25% Rrab Ponte camdo sobre Rt0 KuvangorK Kubango

2545 Reab do Canal! do Missombo-Lyapeuu/K Kubango

2536 Reab Direcção Provincial das Comunicações

2587 Aquisição de Equip PÁlounal de Anvola e

2558 Informal Prov das Comunmec ações e depende

2549 Construção de um mlansto

2560 Const do centio socio-educanonal cult Q

2561 Consbução do Luar da 3º idade/Malanie

2562 Const 40 cosas pínnt combatentessvolanje

2563 Equipamento tecmco piCentro de Conferência

2564 Equip Medico Tecnico piProv é Hosp Mumc

7565 Conclusão dos Trabalhos na € M F

2566 Extudo téc p/Resb Cont Nac QOncologaALnanda

2567 Reab Pediawa do Hospital do Ufsee

) 211

ans |

6226 400,00 | O.O5

FIGS4DODDO | MN02

3I 16400000] 0,02

49200000 | DOS

9492 00N,00 | 0,06

12656 000,00 | DOS

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7164 000,00 OO

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987 168004 DO!

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I977S0MMÇO | 01)

1285375000 | / 0,08

9887 50000 | OD6

1164000000 | D2l

4119200000 | 0,27

47460 00000 | O

632800000 | OD4

12656 000060 | OO08

492000000 | 0,62

31 G4DD0NDA | O2l

7255 38200| O47

BZ3I 68400 OU

31 bA500DLA | 621

129724 000,00 | O,85

28381 08OO0 | 018

6377800000 | OM

26894 OD OO | OI

11074 00000 | O07

949200000 | OC

STBBUNIOU| OM

47460D000 5 GO7

18984 90000 | O12

4271 400,00 |/ 0.0

42:17 675,00 | 0,01

1050442000 | / 007

11558155 OD 0.08

22 14B00D00D | O14

1107400000 | 007

ESSE ODOCO | ODI

639 12800 | O,00

58534000 | 0600

237300000 | O02

474600000 | 0,09

6VEUOODO | OM

316400000 | 002

9492000 | GOL

6952 00000 | 037

S6205 296 060 | 0737

1107400000 | 007

12656 00000 | 008

Demonstrativo da Despesa com o Pessoal

(5.3)

Consolidado Nacional des Órgãus Lucais e Central

EXE

Total geral 2109929 652 610 Y31,00 237 661 982.00 BED 272 91AAHI| 12641107 746,00

Cubinda 10595 29 589 CAD DO 10 B88 966 OU 40 478 606 DO 574 512 198 DO

Zaire 4 000 11195 703 00 3 646 455,00 14 842 183 00 211697 364,00

Vige 10444 28 610 397,00 8907 403 OD) 77 113 BOG,DO 431 136 795,00

Lunda 360610 156 938 447,00 39 37 016,00 1462554569 DO] — 2075880893 00

Cuanra-Norte 5363 14 011 659 00 4208 952 0 1822061100 260 683 311,00

Cuanza-Sul 977 26 106 766,00 11 195 457,00 37 302 243,06 525 947 277,00

Malanje 5657 15 801 DO8 0) 6 163 B21,00 21 964 829 OG 310980 967,00

Lunda-Norte 3979 13437 955 00 7559 64500 20 983 600 OU 292075 070 00

Lunda-Sul 3% 14 277 8500) 4635 649 00 15913 4899 OD 224 795 512,00

Benzucla 25972 75406 QUI) 223 157 435,00 97 563 478 DO | 395 979 B62 OO

Huambo 15002 40 157 859,00 9 893 360,00 50091 219 00 721 688 204 DO

Be 10472 29531 51400 7426 657 DO 36 960 171,00 532 122 590 CO

Moxico 7104 20261 349,00 8035 678.00 28 295 027 DO 400 378 370,00

Cuando Cubango 4 58 11 532 080 DO 461273000 16 144 810,00 2283931 958 OD

Namibe 5254 1984! 683 0O 6 569 282,00 20 510 965,00 287 956 632,00

Huíla 17378 47 676 655.00 19 559 557 00 67276 21260 949 864 513 00

Cunene 3637 10787 742,00 4 140 838,00 14 B28 580,00 210306 181,00

Bengo 2712 7571207100] 3 256 B46 00 10835 917,00 152 76821300

Estrutuia cential 35248 138737 49200; 55 990 203 DO 194 727 699,00] 2752944 82000

Demonstrativo da Despesa com o Pessoal

(5,3)

Consolidado Nacional por Menieterio/Organasmo

Dengnação Nómeo fu Metemeet |

funcinral

Base Complementar

Total geral 35248 138 737 492,00 55 990 203,00 194 727 695,00 | 2752944 620,00

Insumo Form Sector Financeiro un 71 625,00 106 885,00 178 511,00 2387 007,00

Insotuto de Investimento Estrangéno 24 139 983,05 15 926 GO 145 009,00 227739570

INÁPEM bi 236 798,00 54 624,00 291 362 O0 4206 55700

Instiluito Angolano de Particip do Estado 2 15 126,00 92,00 15 218,00 227 989,00

instbluto de Supervisão de Seguros lé 85 385,00 11 504,00 96 889 (OX) 1418 820,00

Instrruto Nacional de Empresas Publicas 6 406 195,00 1 886,00 42 041,00 624 957,00

Instituto de Comb e Cont Trpanosomiases 116 310 565,00 545 DI. 56 D6I,00 12 404 468 OD

instiwro Noeronal Je Saude Publica 67 318 456 OU 156 464 00 475 019 00 É 655 597.00

Instituto Gftalmolegico Nacional n 277 612,00 164 253,00 441 86d DU 6135 208 00

Insututo Angolano Propriedade Industal E 74 261.00 17 188,00 91 419 00 1319 812,00

Instituto Nacional de Telecomunicações 98 336 B6SO,00 277 109,00 617 958,00 877 450 00

Instituo Angolano de Comunicações 30 129 657,00 6 651,00 136 319,00 2024 797,00

instituto de Defesa do Convurmdor [Pl 86 552 OU 3 898,00 9 450 00 1345 052,00

Minrtêno da Adm Públ Emp e Seg Social 74 840 307 OU 1735 174,00 975 481,00 14 226 690,00

Força Aésca Nacional — Pessoal ervil 2209 5 075 746 00 2224 733,00 7 100 479,00 102 8492 990,00

Ministeno das Finanças E 2915 541,00 816 666,00 3792 208,00 57533 11500

Minssterto da Indúvio 238 | 098 248 DO 198 S45.00 | 296 795,00 18 856 280,00

Ministério dos Petinteos 240 1041] 539 00 183 724 00 1225 263,00 17 B27 766 00

Ministerio dos Tiansportes e Comumcações 269 L 176 959 00 229 728 00 | 406 688 DO 7041) 134,00

Ministerio das Pescas

Mimsterio de Comércio E Turismo

Minmsténo da Juventude e Desportos

Minmsieno da Cultura

Mimstériu dos Relações Exterioros

Mimsterio da Geologia c Minas

Mimsteno da Adminisnação do Teinlório

Ministeno da Assistência é Reinser Social

Minsteno des Obras Pubheas e Urbanismo

Munstero da Comunicação Social

Ministério do Plangam e Coord Economica

Ministerio da Saude

Ministerio da Jusbça

Ministerio da Educação

Muursterio da Agne e Desenvol Ruial

Duceção Nacional das Allândegos-MINFIN

Sctetrtana de Estado da FHlabuação

Mimsteno da Energia e Águas

Secietnna de Estado do Tons de Minisiros

Secrutana de Estado do Ambiente

Ministeno do Mulher

Ministério dos Ant Comb e Veter Gueira

Ingututo Nacional de Estatistica-M PC E

losututo de Pesca Artesanal-M PESCAS

invbtuto de Apoio Comun Angol no estenor

Institeto Nacronal de Formação Profíssronal

Insututo Nacional da Criança

Insututo Nãe ue Segurança Social-MÁAPESS

Insutuio Nacional de Meteo! ologia-MINTEC

Insututo Nac de Geodesin e Cart de Angola

Insbtulo Nacional de A dmuiusitação Publaa

Intntuto Nacional de Bolsa de Estudo-MED

Inentuto Nacinal do Caie-SECAFÉ

tastatuio Nac de Desenvolvimento Florestal

Instituto Nas de Telec Administrativas

Insuiluto Nacional de Alfabetização

Instituto de investigação Veter -MINADER

Instívio Je invest Agronomrca-MINADER

Insututo de Desenvol Agrano-MINADER

Insoruto Nac Ordenton do Terntorio

lsututo Nac Estradas de Angola-MINGFU

Procuradoria Cui1al da Repuúbhca-M Jushiça

Comissão Nac p/Yenda Pat Hab do Estado

MinIeno da Defesa

Inspeção Geral do Estado

Assembleio Nocional

Insututo Geolog Angola-Min Geol Minas

INIDE-MED

Ministerio do [nteror

Serviço de Segurança Extema

TInshluto de Invest Pesguenna-M Pescas

Insuluto de Desenvol da Industna-M END

TInvluto de Normação e Qualxinde-MIND

Gabinete do Presdente da Republica

Universidade Agostinho Neto

Instrtulo de Reinsere Social dos Mibtares

Gabineie do 1º Minuto

Tiubunal Supremo

Serviços Centrais do Protocolo do Estado

Munusterio de Hotelana e Termo

Munsterio da Ciência e Tecnologia

Conselho Nacional de Comunicação Social

Instituto Nacional do Patrimonio Cultural

Biblioteca Nacional

instituto Angolano de Cinema

Instituto Nacional dos, Tndustnos

Instituto de Línguas-MED

Insuturo Nacional dos Assuntos iRehgiosos

Arquivo Histoixsco Nacional

UTCAH

INAROE

Unilade Tecnica Admunistravva ACP/ÇE

Invtiuo Nacional de Extudos Judscitnos

! Instuuto Nacional dos Cenas

Fundo do Desenvolvimento Agimio

Fundo do Desenvolvimento do Cale

Ministerio dos Coinios e Telecomunicações

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DO1 Administração Geral doe Orransnmos

002 Formação e Capacitação de Quadros

02 Defesa

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023 Lougisuca é Intendência Militar

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0901 Admimstração Geral dos Organismos

005 Modernização e Informatização dos, Serviços

012 Desenvolvimento Insnax e Modem Admimstrativa

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0799 Quiras Serviços de Habitação e Comunitários

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6i Serviços Públicos Gerais

0101 Orgãos Legis] Execur Assum Fisc Fn e E

001 Admunistração Geral dos Organismos

(008 Cocpiração é Intercâmbio

LX Defesa

0203 Investigação Aplicada e Experm Militar

025 Elevação Nível Pront Pessoal Aquattelado

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051 Devenvolvimento do Ensino Profissional

no2 lnsperção Geral do Estado

D03 Inspecção Geral da Administração do Estado

OI Serviços Públicos Gerais

DIO! Órghos Legisl Execit Ássont Piso Fm e E

DOI Adminisiração Geral dos Organismos

012 Desenvolvim Institut e Modem Administra

063 —Secrelanudo do Conselho de Ministros

MS SecretanadodoConselhode Ministros

DI Serviços Públicas Gerais

01 OL Órgãos Legisl Execui Asunl Fise Fin e R

OD0l Adnmunicração Geral dos Organiemos

02 — Formaçãoe Capacitação de Quadros

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DOS Modeineação e Intormatização dos Sci vicos

012 Desenvolvinento Institut é Modein Administiativo

01 0% Invesugação Baánica e Serviços Gerais

017 Desenvolvimento Trenologico

O6 Segurança e AsI[tência Social

0602 Assisicncio Sogral

693 Apoia aos Herois Nacionais é Enndades Simulaies

12 Tianspoólles e Contunicações

1206 Comuni ações

129 Sistema de Comunicação [maisat

13 Qu os UvIÇos eLONÓMICOS

1305 Serviços laborais

143 Emprego formação e teabiltação profissional

doi Tribunal Supremo

16 — Tubunal Supremo

DI Serviços Publicos Gtials

RO Ótrgios Legisl Exceul Assunt Fise Pin e E

MOL Adminiração Gierail dos Orgamsinos

07 Segurança Ordem Publica

D30l Frotecção Policial € Contra Incêndios

MG Oulem Publica

D3 02 Tubunais

DI Descovolvimento das Acções Junsdicionas

MO5 Tribunal de Contus

038 — Tubunal de Contas

DI Serviços Publicos Gerais

DIO! Oiglos Less! Excout Assunt Fisc Fin c E

O01 Administração Gerat dos Crgansmos

DO Seguiançae Ordem Publica

D3 02 Tribunais

DII Dewnvolvimento das Acções Jursdicionas

06 Procuradoria Geralda República

037 Procuradoria Gesal da República

DI Sevviços Publicos Gerais

01 0Lt Orgãos Legis] Execut Assum Fieç Fin e E

ODE Administração Getal dos Organismos

03 Segurança e Ordem Publica

D3 02 Tiubunar

0791 Desenvolvimento das Acções Jurisdicionais

7 Minusterio da Defesa

DO7 Muntero da Delesa

DI Serviços Fubheos Guias

DIO Oreios Legis! Execut Awum Fisc Fin e E

OM Formação é Capocitação de Quadros

NO5 Mede nização c Infor malteação des Servicos

MDS Coaperação v Intercâmbio

12 Delesa

U2Z01 Administração c Operações Mibiar é Delexa Cl

U22 Recenseamento e Recrutaneçato Militar

023 Logastica e Imendincia Mibtar

ULY3 Invesugação Aplicada e Expenm Militar

024 Aclualização é Intuscâmbio Milnar

03 Segurança e Ordem Pública

(À 99 Duvros Assuntos de Segurança e Oiudem Publica

032 Mobilização da Dedesa Cro]

OA Segurança e Assistência Social

DEM Asustência Sovral

190 Assistência Social das FAA

08 Cultura, Recreação e Serviços Religuosos

080 Culta, Recreação é Seiviços Religrosos

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Órgão, Unidade Orçamental, Função, Programa e 1

os6 Estado Mator Graeval

ol Surviços Publicav Gera

OIOIL Órgios Legisl Exeeur Assunt Fisc Fin e E

002 Formação e Capacitação de Quadros

DOS Modeinraação e Infor mulização dos Serviços

OU8 Coopuiação e Intercâmbno

02 Defis

0201 Administração é Operações Militar e Defesa Cl

02% Logistica e Intendência Militar

D2GA Investigação Apheada e Experim Mibtar

04 Avtunbzação e Inteicâmbio Militar

13 Segurança e Ordem Pública

0302 Tnbunaiz

UI Desenvolvimento das Acções Junisdicionais

MM Educição

DI01 Seiviços de Educação não lJentificados por NL

06 Saúde

050% Saúdo Pública

074 Saude Miliar

DS Segurança e ássistência Social

060 Asistencia Social

090 Assitência Social das FAA

07 Halntiçãoe Serviços Comunitarios

070! Habitação e Desenvolvimento Camunitários

099 Resbiliação e Aumento do Paique Habuacionol

OR Cultura, Recreação e Serviços Religiosos

080! Cultwa Recieaçãoe Serviços Religiosos

168 Desenvolvimento + Promoção do Desporto Nacional

MS Mnsteiodofnterior

008 Mimsteno do ntenor

2 Delew

0201 Admstração c Operações Militar e Defesa Cl]

3 Logívica e Intendência Miluar

03 Segurança ec Ordem Publica

US 0] Protecção Policial é Contra Incêndios

029 Orlem Pubbea

0%) Combate e Prevenção da Delimquência

0399 Quuos Assuntos de Segurança c Ordem Publica

032 Mobilização da Detesa Civil

06 Segurança e Assistência Social

0699 Outros Serviços de Segurança e Assistência Social

097 Reabilitação Comunitario e Reconsuo ução Nacional

U7 Habuiçãoe Serviços Comunitános

D7OL Habitação e Desenvolvimento Comunitasios

028 Hibitações Sociais

087 Comando Geral da Policia

DI Serviços Públicos Gerais

NLOL Oigãos Legisl Execut Assunt Fise Fin e E

DIZ Desenvolvimento Institut e Modem Administração

2 Defesa

0201 Administração e Opernções Militar e Defesa CI

023 Logistica e Intendência Mustar

03 Segurança e Ordem Publica

010 Protwcção Policial e Contra Incêndios

029 Ordem Pubbea

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Órgão, Unidade Orçamental, Função, Progr.

06Bê — ServiçosdeInformação Interna

Ux Defesa

020! Adminusbação e Operações Militar e Detesa C)

MO Logishen e Intendência Mulnar

(1 Scgurançae Ordem Publica

0301 Protesção Polieral e Contra Incêndios

025 QGrdem Publica

IT Mmeraçãoe Recursos Minerais, Manuf e C

1101 Muiereçãoe Recursoy Minerais

117 Fiscalização, Licenciamento e Cadastro Mineral

[1 Ministério das Relações Exteriores

009 — Minislénodas Relações Exstenores

0 Serviços Publicos Gerar

DI Oi Orgãos Legial Execut Assunt Fisc in c E

001 Adminssração Geral dos Organismos

002 Desenvolvimento Inetur e Modem Administrativo

221 Representação Diplornatsca Argélia

ol Serviços Publicos Gerais

0102 Relações Extenoses

O14 Embarxadas e Missões Diplomancas

222 — Representação Diplomatica Bélgica

o Serviços Públicos Gerais

0102 Relações Extenores

014 Embaixadas c Missões Diplonaticas

223 Representação Diplomática Brasil

oi Seniços Publicas Gerais

D0IO2 Relações Exterions

UI4 Embaixadas ce Missões Diplomaticas

224 Representação Diploraatx a Checostovaquio

ot Serviços Fublicós Gerais

DLO2 Relações Extenores

Ol4 Embarxadas e Missões Inplomáticas

238 — Representação Diplomática Congoflirazatidle

os Serviços Publicos Gerais

0102 Relações Exieriores

014 Embaixadas c Missões Diplomuatica;s

226 — Representação Diptontatiçade Cuba

o Serviços Publicos Gerais

DI 02 Relações Extenones

DI4 Embaixadas e Missões Diplonaticas

227 Representação Diplumática Egipto

ol Serviços Publicos Gerais

DIO Relações Exteriores

VI4 Embaixadas é Missões Diplomaticas

228 Representação Diplomática Espanha

ol Serviços Publicas Gera

OIO2Z Relações Exteriores

014 Embaixadas é Missões Diptamáticas

229 — Representação Diplamática França

ol Seragços Públicos Geraie

0102 Relações Extersores

014 Embarxadas e Missões Diplomática

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Órgão, Unidade Orçamental, Função, Programa e D

230 — Representação Diplumática Gabão

[| Sttviços Publicos Gerais

OLO? Relações Exteriores

014 Embançadas é Missões Diplomaticas

231 Representação Drploouatica Htalia

ot Serviços Publicos Guias

0102 Retações Extenores

014 Embaixadas e Moesões Diplomatas

10 Agricultura, Peruária, Silvault Caça é Pe

100F Agricultura e Pecuaria

115 Produção Agraria

232 Representação Diplomata Jugoslávia

o! Serviços Públicos Gerais

OI02 Relações Exterores

014 Embatxadas e Missões Diplamaticas

233 — Representação Biplomática Nigéria

o! Serviços Publicos Gerais

DLO2 Relações Exteriores

014 Embaixadas c Missões Diplomaticas

HM Representação Diplomática Grã-Bretanha

oi Serviços Publicos Gerais

DIiOZ Relações Exterorês

DI4 Embanxadas e Missões Diplomábicas

235 Representação Diplomatico ONU

oi Serviços Publicos Gerais

0102 Relações Extenores

QI4 Embamradas é Mrssos Diplomaticas

236 Representação Diplomática Portugal

m Serviços Públicas Getais

DIO2 Relações Extenores

014 Embuixadas tc Mosões Diplomáticas

2357 Representação iplomaotica Alemanha

ol Serviços Públicos Gerais

DIOR Relações Exteriores

014 Embaixadas e Missões Diplomaticas

28 Representação Diplomatica S, Tomé

or Serviços Publicos Gerais

DIO2 Relações Exteriores

UI Embarxadas c Missões Diplomáucas

239 Representação Diplomática Suécia

o Serviços Públicos Gerais

DIZ Relações Extenores

DIA Embaixadas é Missões Diplomaucas

ol Serviços Publicos Gerais

0102 Relações Extenores

DB14 Embarmadas e Missões Diplomaicas

241 Representação Diplomauca Tanrânia

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0102 Relações Exteriores

014 Embaixadas c Missões Diplomáticas

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Órgão, Unidade Orçamental, Função, Prog:

242 —Kepresentação Diplomática Rússia

os Serviços Públicos Gras

DIO2 Relações Exteriores

014 Embaixadas e Missões Diplomaucas

243 — Representação Diplomatica Zâmbia

or Serviços Públicas Giernus

0107 Relações Exicirores

UI4 Embarxados t Missões Diplomáticos

244 Representação Diplontálica Conga/Demnralivo

ol Serviços Publicos Gerais

0102 Relações Exteriois

014 Embaixadas é Muinsões Diplomaticos

245 Representação Diplomativa Zimbabwe

ol Serviços Publicos Gerais

DIO2 Relações Exteuiores

04 Embaixadas é Missões Diptomaticas

246 Representação Diplomatica Etiopia

1 Serviços Publicos Gurars

0102 Reloções Exlesors

OI4 Embuixudas é Missões Diplamaticas

747 Representação nplomática Namíbia

or Serviços Pubhoos Gerais

0/02 Relações Extemiores

O14 Embaisadas é Mansões Diplomaticas

248 Representação Diplemítica Botswana

o! Serviços Publicos Gerais

0102 Relações Exteriores

O14 Embaixadas é Missões Diplomaticas

2H9 Representação Diplomatica Cóte D'Ivoire

DJ Serviços Pubhces Gurairs

DIDI Relações Extenores

Did Embaixadas e Missões Diplomaticas

nn Agricultura, Pecuária, Slvivult Caça e Pe

IDO! Agncultum e Pecuaria

115 Produção Agiano

2H Representação Diglemalica Washingian- EUA

o! Serviços Publicos Gan

10102 Relações Exlcriores

014 Embaixadas c Missões Diplomaticas

251 Representação Diplomática África do Sol

01 Serviçõs Publicos Gens

0102 Relações Extelioios

114 Embaxadas e Missões Diplomáticas

252 — Representação Diploimatica Índia

or Serviços Publicos Gerais

OI 02 Relações Extenimies

014 Embinxadas e Missões Diplomábcas

2554 Representação Diplomaiica Marrocos

vi Serviços Publicos Gerais

DIV2 Relações Extensões

UI4 Embaxzadas e Missões Dipiomáuica,

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Órgão, Unidade Orçamental, Função, Programa e D

254 Representação Lhiplomatica Moçambaçue

DI Siviços Públicos Gerais

MI O02 Relações Exlericies

14 Embaixadas e Missões Diplomaticas

285 Representação Dipiomatica Suíça-Géneva

[A Serviços Publicos Gerais

DLOZ Relações Exteriores

014 Embaixadas é Missões Diplomaticas

256 Representação iNplomatia China

ol Serviços Publicos Guias

0102 Relações Extenores

DI4 Embaixadas e Mussõos Diplomaticar

257 Representação Diplumática Voltçano

o! Serviços Públicos Gerais

0102 Relações Exteriores

DI4 Embarxados e Missões Diplomaticos

258 — Representação Diplomática Áustria

o! Serviços Publicos Gerais

012 Relações Extenoisy

014 Embarxacias e Missões Diplomalicas

259 Representação Diplamatica Caho Verde

o Serviços Pubhcos Gerais

UI 02 Relações Externos

V14 Embaisadas e Missões Diplomaticas

260 Representação Diplomatica México

o Serviços Publicos Gurais

0162 Relações Extenores

BIA Embaixadas c Missões Diplomoticas

261 Representação Diplomatia Canada

o Serviços Publicos Gerar,

0103 Relações Exteliores

DId4 Embaixadas £ Missões Diplomaticas

262 Representação Diplematica Polonia

o! Serviçõa Publicos Gerais

0102 Relações Extenoies

014 Embaixadas e Missões Diplomáticos

263 Representação Dipromatica Japão

[HH Serviços Publico, Gerais

IM Relações Extenores

Ot4 Embaixadas e Mussõos Diplomaticas

264 Representação Diplomática Israel

mM Serviços Publicos Gears

0102 Rulações Exterior

VI4 Embaradas e Missões Diplomáticos

265 — Consulado deAngalana Rin de Janena

o! Serviços Publicos Gerais

0102 Relações Extenores

014 Embaixadas e Missões Dnplomalicas

2664 —Consuladode Angola em Ponta Negra

o Serviços Publicos Gerar

OI 02 Relações Extenores

DI4 Embaixadas e Missões Diplomáticas

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Órgão, Unidade Orçamental, Função, Programa

267 —ConsuladodeAngola ne Shaha

ol Serviços Pubhcos Guiais

UIO2 Relações Estertoros

04 Embaixadas e Missãos Diplomaticas

268 — Consnladode Angola no Mongu

ol Ste viços Pubhcos Gems

D0IV2 Relações Exteirores

0H Embaixadas c Mesões Diplomatcas

265 — Consulado de Angola no boiwezl

o Serviços Publicos Gerais

014 Embaixadas c Missões Diplomauces

270 — Consulado de Angula em Moatadi

[o Serviços Publicos Gerais

0102 Relições Extenoies

014 Embaixadas e Missões Dipltomaticas

OI 63 Relações Extertores

014 Embaixadas é Missões Diplomaticas

272 Consulado deAngula no Ports

DI Serviços Públicos Gerais

DID? Relações Extemores

DI4 Embaixadas e Missões Diplomaticas

273 — Consulado de Angulo no Rundu

[61 Serviços Publicos Guia

0102 Relações Exteriçres

Di4 Embuixadas c Missões Diplomaticas

274 ComuladodeAngola em Joanesburgo

ol Serviços Publicos Guias

DIGGI Relações Extenores

014 Embarxadas e Missões Diplotnáticas

278 Cansulado de Angola vm Niva Yurk

ol Serviços Publicos Gerais

OI Relações Extenoieês

014 Embarxados e Missões Diplomaticas

276 ConsuladodeÁángols em Lisboa

(1) Serviços Publicos Gerais

DIO2 Relações Extenores

014 Embarxados e Missões Diplomática,

277 Consulado de Ángola em Houston

q Serviços Publicos Gerais

UI OZ Relações Exteriores

Did Embaiaados é Missões Diplomática

278 — Consultadode Anguila na Cidude de Cabo

Dt Serviços Publiças Gerais

DOLL Relações Extumores

UI Embaixadas c Missões Diplomatiça,

DIF — Mnustóário da fustiça

IO —Minténo da Justiça

ol Serviços Publicos Gerars

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Órgão, Unidade Orçamental, Função, Programa e E

DIUI Órgãos Legil Exec Ávsum Five Fin e E

001 Administração Geral dos Organtemos

OS Modeinização e Inlorcmatização dos Senaços

011 Conservação de Palácios e Resilências Oficits

DL9O9 Quiros Serviços Publicos Gerais

UIS Modeinização Proc Ident Cid + Emissão Bilhete de Identidade

U2 Melhona da Qualidade Sery Prest 20 Cidadão

(36) Segurança « Oidem Publica

0tU2 Tnbunass

DI Desenvolvimento das Acções Junsdicionais

GU —NMosleno da Administração do [erritorio

o Serviços Publicas Guru

DIO Orgiios Lemsl Excout Assum Frse Fin e E

012 Desenvolvimento Insinut e Modernização Adinmstralira

uU7 Habitação & Seivviços Comunitários

0701 Hahbuação £ Pescovolvunonto Comunitário,

098 Habitações Sociais

099 Reabiliição € Aumento do Paigue Habitacional

012 —Mmnislério de Planeamento

012 Mwwsténo do Planeamento

ol Seiviços Publicos Gerais

OO! Órgãos Legisl Execot Assunt Fisc Fin e E

DDS Modeinização e Informatização dos Serviços

010 Plantamento e Estudos Estratégicos

012 Desenvolvimento Instlur y Modernização Administraliva

Di Segurança e Assistência Social

OGU2 Assistência Social

NB4 Assistência Comunitana

D89 Redução do Pobreza

094 Aststência Humantaria

06929 Outros Serviços de Segurança e Assistência Social

097 Riabilivação Comunitana e Reconsirução Nacional

o7 Huabuação e Serviços Comuntanos

0701 Habitação é Descnvolvimento Comunarnos

199 Reabilitação e Aumento do Parque Habitacional

013 Ministério das Finnnças

61 Mueno das Finanças

o Servr os Púbbeos Gerais

OIL DI Orgãos Legisl Excel Assunt Fisc Fin e É

002 Formação e Capacilação de Quadros

GDS Modernização é nto! mauzação dos Serviços

012 Desenvolvimento Institut e Modernização Adminusuativa

164 CTapactiação Intucional

166 Reloima Fiscal

217 Serviço National das Allândegas

DIOI Orgãos Legis! Execut Ássunt Fice Fin e E

DO2 Formação ec Capacitação de Quadros

COS Modernização e Mmiormauzação dos Serviços

014 — Minsténodos Petroleos

DI4 Ministerio dos Pesroleos

os Serviços Pubhcos Gerais

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