Texto integral
Ao abrigo do disposto nos artigos 59.º e 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a
Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto
Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo
º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o estabelecido nos n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:
É criado o Instituto Politécnico Industrial n.º 5.147, sito no Município de Viana/Zango 5
(8.000), Quarteirão K, Província de Luanda, com 24 salas de aulas, 2 turnos, 48 turmas, com capacidade para 1.728 alunos.
O Instituto ministra os seguintes cursos:
Cursos de Formação Profissional Básica:
Auxiliar de Construção Civil/Canalizador,
Electricidade de Baixa Tensão, Operador de Informática;
Cursos de Formação do Ensino Técnico-Profissional:
Electricidade e Electrónica Auto,
Energias Renováveis, Bioquímica, Energias e Instalações Eléctricas, Obras de Construção Civil e Informática de Gestão.
É aprovado o quadro de pessoal do Instituto ora criado, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
Publique-se.
Luanda, a 1 de Julho de 2020.
A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.
MODELO PARA CRIAÇÃO/ LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA
I
Dados sobre a Escola
Província:
Luanda.
Município:
Viana/Zango 5 (8.000).
Escola:
Instituto Politécnico Industrial n.º 5.147 (Quarteirão K).
Nível de Ensino:
I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico-Profissional.
Classes que lecciona:
ª à 13.ª Classes.
Cursos Básicos Ministrados:
Auxiliar de Construção Civil/Pedreiro – Alvenaria, Auxiliar,
Auxiliar de Construção Civil/Canalizador, Electricista de Baixa Tesão, Operador de Informática.
Cursos Ministrados:
Electricidade e Electrónica Auto, Energias Renováveis, Bioquímica,
Energia e Instalações Eléctricas, Obras de Construção Civil e Informática de Gestão.
Zona geográfica/quadro domiciliar:
Urbana.
N.º de salas de aulas:
24:
N.º de turmas:
48:
N.º de turnos:
2.
N.º de alunos/sala:
36:
Total de alunos:
728.
II
Quadro de Pessoal
Quadro de Pessoal Docente
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