Texto integral
É criada a Comissão Interministerial encarregue de preparar e organizar a participação da República de Angola na Expo 2027 Belgrado - Sérvia, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, e integra as entidades seguintes:
Ministro das Relações Exteriores;
Ministra das Finanças;
Ministra da Saúde;
Ministro da Cultura;
Ministro do Turismo;
Ministro da Juventude e Desportos;
Secretário-Geral do Presidente da República;
Secretário do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional;
Presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX).
A Comissão ora criada é apoiada por um Grupo Técnico coordenado pela Comissária-Geral da Expo e integra representantes das entidades constantes no ponto 1 do presente Despacho Presidencial.
A Coordenadora do Grupo Técnico pode convidar técnicos especializados na matéria, sempre que se revelar necessário à boa execução dos trabalhos.
O Coordenador da Comissão Interministerial deve submeter o cronograma de actividades a desenvolver para a aprovação do Titular do Poder Executivo.
O Coordenador da Comissão Interministerial deve prestar informações regulares ao Titular do Poder Executivo e elaborar o relatório final das actividades, extinguindo-se a Comissão com a aprovação do referido relatório.
As dúvidas e omissões resultantes na interpretação e aplicação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.
O presente Despacho Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 17 de Agosto de 2026.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.