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Decreto Presidencial n.º 77/20

Nomeia os Oficiais Almirantes André Vunge Camana para o cargo de Chefe da Direcção de Hidrografia e Navegação da Marinha de Guerra Angolana, Bamba Zifua Castro para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana, Cosme Faria para o cargo de 2.º Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Fernando Jorge Gonçalves para o cargo

20/03/2020Em vigor4 artigos

Nomeia os Oficiais Almirantes André Vunge Camana para o cargo de Chefe da Direcção de Hidrografia e Navegação da Marinha de Guerra Angolana, Bamba Zifua Castro para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana, Cosme Faria para o cargo de 2.º Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Fernando Jorge Gonçalves para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Região Naval Sul, Francisco da Conceição Nzage para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Esquadra Naval Operacional, Tomás Felgueira Neto para o cargo de Comandante da Região Naval Sul, João Dias dos Santos para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana e João Sebastião Makuédia para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Naval Norte e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional e para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 33 de 20 de Março de 2020
Data
20/03/2020
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
4
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 33 de 20 de Março de 2020

Efeitos registados: início por confirmar.

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Índice

  1. Preâmbulo
  2. Art. 1.ºNomeação
  3. Art. 2.ºDelegação de Poderes
  4. Art. 3.ºDuvidas e Omissões
  5. Art. 4.ºEntrada em Vigor

Preâmbulo

Por conveniência de serviço:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º#

Nomeação

São nomeados os Oficiais Almirantes abaixo designados:

1.

Contra-Almirante (N1P 30013992) André Vunge Camana, para o cargo de Chefe da Direcção de Hidrografia e Navegação da Marinha de Guerra Angolana;

2.

Contra-Almirante (NIP 30015792) Bamba Zifua Castro, para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana;

3.

Contra-Almirante (NIP 30088092) Cosme Faria, para o cargo de 2.º Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana;

4.

Contra-Almirante (NIP 30015292) Fernando Jorge Gonçalves, para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Região Naval Sul;

5.

Contra-Almirante (NIP 30007492) Francisco da Conceição Nzage, para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Esquadra Naval Operacional;

6.

Contra-Almirante (NIP 30006592) Tomás Felgueira Neto, para o cargo de Comandante da Região Naval Sul;

7.

Contra-Almirante (NIP 30072792) João Dias dos Santos, para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana;

8.

Contra-Almirante (NIP 44045792) João Sebastião Makuedia, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Naval Norte.

Artigo 2.º#

Delegação de Poderes

São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional para conferir posse aos oficiais ora nomeados.

Artigo 3.º#

Duvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º#

Entrada em Vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020.

O Presidente República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2020/decreto-presidencial-n-o-77-20-de-20-de-marco/download/decreto-presidencial-n-o-77-20-de-20-de-marco_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).

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