Preâmbulo
Por conveniência de serviço:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
Artigo 1.º#
Nomeação
São nomeados os Oficiais Almirantes abaixo designados:
Contra-Almirante (N1P 30013992) André Vunge Camana, para o cargo de Chefe da Direcção de Hidrografia e Navegação da Marinha de Guerra Angolana;
Contra-Almirante (NIP 30015792) Bamba Zifua Castro, para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana;
Contra-Almirante (NIP 30088092) Cosme Faria, para o cargo de 2.º Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana;
Contra-Almirante (NIP 30015292) Fernando Jorge Gonçalves, para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Região Naval Sul;
Contra-Almirante (NIP 30007492) Francisco da Conceição Nzage, para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Esquadra Naval Operacional;
Contra-Almirante (NIP 30006592) Tomás Felgueira Neto, para o cargo de Comandante da Região Naval Sul;
Contra-Almirante (NIP 30072792) João Dias dos Santos, para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana;
Contra-Almirante (NIP 44045792) João Sebastião Makuedia, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Naval Norte.
Artigo 2.º#
Delegação de Poderes
São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional para conferir posse aos oficiais ora nomeados.
Artigo 3.º#
Duvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020.
O Presidente República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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