Texto integral
Considerando que a Constituição da República de Angola consagra o Conselho da República como Órgão Colegial Consultivo do Chefe de Estado;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea u) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 135.º, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É dado por findo o mandato de Membro do Conselho da República de Carolina Cerqueira, para o qual havia sido designada através do Decreto Presidencial n.º 234/22, de 27 de Setembro.
Publique-se.
Luanda, aos 17 de Novembro de 2025.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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