Preâmbulo
São atribuídas 367 vagas na categoria de Médico-Geral/Interno de Especialidade para o Concurso Público de Ingresso Externo na Província do Uíge, conforme o Mapa de Distribuição de Vagas, anexo ao presente Despacho Conjunto, dele fazendo parte integrante.
O Ingresso Externo deve ocorrer mediante a realização de Concurso Público, nos termos da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública, conjugado com Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os Princípios Gerais sobre Recrutamento e Selecção na Administração Pública.
As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Despacho Conjunto são resolvidas pelos Ministros da Administração do Território, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças.
O presente Despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Maio de 2026.
A Ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa.
O Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto.
A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
ANEXO - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO 2026
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS- UIGE
Carreira
Total/Carreira
Categoria
Vagas/Categoria
Gabinete Provincial de Saúde
Hospital Geral do Uige
Médica
75
Médico Assistente
15
0
15
Médico Geral/ Médico Interno Especialidade
60
20
40
Enfermagem
83
Enfermeiro de 3.ª classe
83
0
83
Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª classe
0
0
0
Diagnóstico e Terapêutica
98
Técnico Superior de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe
83
0
83
Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe
15
0
15
Apoio Hospitalar
89
Condutor de Ambulância de 3.ª Classe
15
0
15
Vigilante de 3.ª Classe
20
0
20
Secretário Clínico de 3.ª Classe
32
0
32
Maqueiro de 3.ª Classe
22
0
22
Regime Geral
17
Técnico Superior de 2.ª Classe
17
0
17
Trabalhador Social
5
Assistente Social
5
0
5
TOTAL GERAL
367
20
347