Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte:
São exoneradas as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Pública de Águas - EPAL, E.P., nomeadas através do Decreto Presidencial n.º 60/22, de 21 de Fevereiro, nomeadamente:
Manuel Silva Lopes da Cruz - Presidente do Conselho de Administração;
Alberto Miguel Manuel - Administrador Executivo;
Venceslau Txindji Chissupa - Administrador Executivo;
Eva Dinamene Damião Fernandes da Costa - Administradora Executiva;
Kubikiladia Bernardete Garcia - Administradora Executiva.
Publique-se.
Luanda, aos 21 de Abril de 2023.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
## Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2023/decreto-presidencial-n-o-102-23-de-27-de-abril/download/decreto-presidencial-n-o-102-23-de-27-de-abril_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).