Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março, de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Generais e Superiores da Justiça Militar, abaixo indicados:
O Contra-Almirante de Justiça Militar (NIP 30071992) Miguel Domingos Neto, para o cargo de Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana;
O Contra-Almirante de Justiça Militar (NIP 42647793) Filomeno Octávio da Conceição Benedito, para o cargo de Procurador Militar junto da Polícia Nacional;
O Brigadeiro de Justiça Militar (NIP 46526493) Pedro Simão Luís, para o cargo de Procurador Militar do Exército;
O Coronel de Justiça Militar (NIP 4265429) José Manuel Cândido, para o cargo de Procurador Militar-Adjunto do Exército;
O Coronel de Justiça Militar (NIP 40521692) Ivo Manuel Mendes Jardim, para o cargo de Procurador Militar-Adjunto da Força Aérea Nacional;
O Coronel de Justiça Militar (NIP 40132695) José da Cruz, para o cargo de Procurador Militar-Adjunto da Marinha de Guerra Angolana.
Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2014.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.