É uma plataforma angolana de inteligência artificial jurídica. Responde a questões com base na legislação angolana, analisa contratos e outros documentos, redige peças processuais e organiza processos, tudo num só lugar.

O UhoLex substitui um advogado?

Não, e não pretende. O UhoLex faz o trabalho pesado: ler, pesquisar, fundamentar e redigir uma primeira versão. As decisões e os documentos para uma situação concreta devem ser sempre revistos por um profissional habilitado.

As respostas citam a legislação angolana?

Sim. As respostas citam artigos da base jurídica (mais de 11 mil diplomas angolanos e 723 acórdãos do Tribunal Constitucional), com ligação directa ao texto e verificação de vigência.

Criar conta e experimentar é gratuito, para profissionais (UhoLex Pro) e para cidadãos (UhoLex Cidadão). Os planos pagos têm preços mensais em kwanzas (Kz) e sem fidelização.

← Toda a legislação

Decreto Presidencial n.º 129/18

Nomeia os Oficiais Generais Sequeira João Lourenço para o cargo de Chefe-Adjunto da Casa de Segurança do Presidente da República, Alfredo Tyaunda para o cargo de Comandante da Unidade da Guarda Presidencial, António Mateus Júnior de Carvalho para o cargo de Secretário para os Assuntos de Defesa e Forças Armadas, João António Santana para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa d

04/05/2018Em vigor0 artigos

Nomeia os Oficiais Generais Sequeira João Lourenço para o cargo de Chefe-Adjunto da Casa de Segurança do Presidente da República, Alfredo Tyaunda para o cargo de Comandante da Unidade da Guarda Presidencial, António Mateus Júnior de Carvalho para o cargo de Secretário para os Assuntos de Defesa e Forças Armadas, João António Santana para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, José João para o cargo de Comandante da Unidade de Segurança Presidencial, Ernesto Guerra Pires para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Lombá Dias dos Santos para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, André Magalhães para o cargo de Comandante-Adjunto da Unidade da Guarda Presidencial, para a Educação Patriótica, António Milagre Roque Alves de Lima para o cargo de Chefe do Gabinete de Saúde da Casa de Segurança do Presidente da República, Filipe Figueiredo para o cargo de Secretário para os Assuntos de Telecomunicações e Informática da Casa de Segurança do Presidente da República, Filomeno António Pereira para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Luís Adelino Minguês Candamba para o cargo de 2.º Comandante da Unidade da Guarda Presidencial e José Domingos Francisco para o cargo de Comandante-Adjunto da Unidade de Segurança Presidencial, para a Educ

Instituição: Presidente da República
Publicação: Diário da República I Série n.º 62 de 4 de Maio de 2018
Data: 04/05/2018
Área: Administrativo e Contratação Pública
Vigência: Em vigor
Fonte: Publicação oficial verificada
Artigos: 0

Ver no LEX.AO ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 62 de 4 de Maio de 2018

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Texto integral

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março, Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: Nomear os Oficiais Generais, abaixo indicados:

(10001792) General Sequeira João Lourenço, para o cargo de Chefe-Adjunto da Casa de Segurança do Presidente da República.

(40005593) Tenente-General Alfredo Tyaunda, para o cargo de Comandante da Unidade da Guarda Presidencial.

(42621793) Tenente-General António Mateus Júnior de Carvalho, para o cargo de Secretário para os Assuntos de Defesa e Forças Armadas.

(66482092) Tenente-General João António Santana, para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

(66390701) Tenente-General José João, para o cargo de Comandante da Unidade de Segurança Presidencial.

(40517592) Tenente-General Ernesto Guerra Pires, para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

(10023592) Tenente-General Francisco Lombá Dias dos Santos, para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

(42623993) Brigadeiro André Magalhães, para o cargo de Comandante-Adjunto da Unidade da Guarda Presidencial, para a Educação Patriótica.

(69061192) Brigadeiro António Milagre Roque Alves de Lima, para o cargo de Chefe do Gabinete de Saúde da Casa de Segurança do Presidente da República.

(69061192) Brigadeiro Filipe Figueiredo, para o cargo de Secretário para os Assuntos de Telecomunicações e Informática da Casa de Segurança do Presidente da República.

(40321492) Brigadeiro Filomeno António Pereira, para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

(42622493) Brigadeiro Luís Adelino Minguês Candamba, para o cargo de 2.º Comandante da Unidade da Guarda Presidencial.

(66402301) Brigadeiro José Domingos Francisco, para o cargo de Comandante-Adjunto da Unidade de Segurança Presidencial para a Educação Patriótica.

Publique-se. Luanda, 23 de Abril de 2018.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.