Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território

Elaborar os planos de investimentos anuais e plurianuais, programação financeira e programas de actividades do Ministério de conformidade com as metas do Sector;

Elaborar o projecto de orçamento do Ministério e controlar a sua execução, de acordo com as orientações metodológicas dos Ministérios da Economia e Planeamento e das Finanças;

Proceder à análise e avaliação do grau de execução dos planos e programas do Sector, recomendando medidas de ajuste e correcção;

Assessorar nos processos de elaboração e análise da execução dos planos, orçamentos, programas e projectos, dos serviços executivos directos e órgãos superintendidos do Ministério;

Elaborar os relatórios de balanço e de acompanhamento dos planos e programas do Ministério;

Difundir e promover o aperfeiçoamento da informação estatística relativa ao domínio das actividades do Sector, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;

Elaborar estudos de natureza estatística, de aperfeiçoamento, acompanhamento e caracterização da evolução, nos domínios de actividade do Sector;

Criar uma base de dados, contendo a informação estatística mais relevante para o apoio a estudos técnicos, bem como promover a utilização de critérios de compatibilidade de condições de concorrência;

Promover o processo de elaboração de estudos no âmbito da produtividade e da rentabilidade económico-social dos projectos de investimentos do Estado e das empresas de capitais públicos afectos ao Sector e a sua divulgação;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinada superiormente.

Departamento de Estudos e Planeamento;

Departamento de Controlo e Estatística.

Assessorar o Ministro em todas as matérias no âmbito das competências do Gabinete;

Dirigir e coordenar as tarefas do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Responder pelas actividades do Gabinete perante o Ministro ou perante quem delegar;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir parecer sobre as nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal do Gabinete, bem como o seu desempenho;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Acompanhar o processo de elaboração de estudos e estratégias de desenvolvimento no domínio da actividade do Sector;

Participar na elaboração de estudos, visando a preparação das medidas de política financeira e fiscal no domínio das Obras Públicas e Ordenamento do Território;

Acompanhar a evolução do mercado dos produtos da construção e propor medidas de equilíbrio produtor/consumidor;

Acompanhar o processo de elaboração de planos de desenvolvimento e dos programas executivos no domínio das Obras Públicas e Ordenamento do Território;

Elaborar, em colaboração com os demais organismos do MINOPOT e de outras entidades, os planos anuais, de médio e longo prazos relativos ao Sector;

Propor e elaborar propostas dos indicadores do Plano no âmbito das Obras Públicas e Ordenamento do Território;

Propor alterações ao Plano e às medidas de correcção que se mostrem necessárias adoptar;

Coordenar a elaboração dos relatórios de execução do Plano Nacional do Sector;

Propor as linhas fundamentais de desenvolvimento da actividade no domínio do Sector;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Propor medidas com vista a harmonizar os projectos de investimento no domínio das Obras Públicas e Ordenamento do Território;

Elaborar o projecto do Programa de Investimento Público do Sector, promover a sua execução e acompanhamento;

Dar pareceres aos projectos de investimento do Sector;

Promover a captação de financiamentos externos;

Elaborar os trabalhos de recolha e tratamento dos dados estatísticos e promover a sua divulgação;

Realizar, em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística e demais Organismos, o trabalho metodológico sobre a informação estatística e fornecer às unidades dependentes do Ministério as orientações e fichas de recolha de informação;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.