Executivo n.º 169/14, de 16 de Junho

Colaborar com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, na elaboração do projecto de orçamento do Ministério, de acordo com as orientações metodológicas do Ministério das Finanças;

Executar as tarefas contabilísticas e financeiras relativas ao pessoal e ao património, nomeadamente as referentes ao Orçamento Geral do Estado, a elaboração de balanços de tesouraria, registos e requisições;

Elaborar o relatório de execução orçamental do Ministério;

Propor medidas para melhorar a gestão do património do Ministério e assegurar a aquisição e manutenção dos bens móveis e imóveis e do equipamento necessário ao funcionamento de todos os serviços do Ministério;

Desempenhar funções de utilidade comum aos diversos órgãos e serviços do Ministério em especial no domínio das instalações, serviço social, relações públicas, protocolo e economato;

Desenvolver outras funções que lhe forem acometidas por lei ou determinação superior.

Secção de Orçamento e Finanças;

Secção de Administração do Património.

Secção de Relações Públicas.

Dirigir e coordenar as actividades dos órgãos que constituem a Secretária-Geral;

Responder pela actividade da Secretaria-Geral perante o Ministro ou perante quem este delegar;

Representar a Secretaria-Geral em todos os actos para os quais seja expressamente mandatado;

Submeter à aprovação do Ministro os pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade da Secretaria-Geral;

Propor nos termos da lei a nomeação, exoneração e transferência dos titulares dos cargos de chefia, pessoal técnico e administrativo da Secretaria-Geral;

Submeter a Despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Efectuar ou mandar efectuar visitas de controlo e apoio no âmbito das atribuições da Secretaria-Geral;

Assegurar a ligação da Secretária-Geral com outros serviços do Ministério, serviços superintendidos e empresas do Sector;

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar de acordo com as suas atribuições e nos termos da legislação em vigor;

Propor a deslocação dos funcionários da Secretaria-Geral em objecto de serviço dentro e fora do País;

Apresentar para aprovação superior o plano de férias e proceder à sua execução;

Assinar a correspondência da Secretaria-Geral;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os trabalhadores sob sua dependência;

Colaborar na execução das políticas e metodologias de gestão dos recursos humanos sob a sua dependência;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.

Colaborar na elaboração do orçamento do Ministério e proceder à sua execução;

Proceder à alocação criteriosa dos recursos financeiros, através de uma repartição equilibrada e ao ajustamento dos fluxos de tesouraria de forma a obter-se uma estrutura financeira equilibrada;

Exercer com rigor a gestão dos fundos obtidos e orçamentados;

Elaborar o orçamento de caixa previsional;

Conceber a organização contabilística a implementar, com a elaboração do plano contabilístico visando permitir o acompanhamento da execução orçamental, financeira e patrimonial, os custos das actividades e dos projectos, as mutações e a composição do património, assim como propiciar os elementos para apuramento das contas gerais e a análise e interpretação dos resultados;

Proceder ao registo de todas as operações orçamentais, financeiras e patrimoniais, especificando a sua natureza e valor;

Organizar os processos de compras efectuadas pelo Ministério tendo em consideração os aspectos decorrentes dos direitos e obrigações resultantes de contratos, ajustes e garantias;

Proceder ao controlo dos registos dos bens de carácter duradouro, mediante o seu levantamento, bem como dos títulos representativos de créditos, com base nos inventários analíticos existentes;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.

Elaborar a proposta orçamental consolidada com base nas propostas preliminares de cada órgão do Ministério sob coordenação do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, bem como elaborar as solicitações de crédito adicionais e reforços por contrapartida;

Gerir, distribuir e controlar os créditos orçamentais e os recursos financeiros destinados aos serviços do Ministério;

Elaborar trimestralmente as necessidades de recursos financeiros dos serviços do Ministério;

Proceder à execução orçamental e financeira das despesas;

Elaborar o relatório anual de execução orçamental financeira a ser submetido à Direcção

Elaborar mensalmente o orçamento da caixa previsional (fluxos monetários) para garantia da disponibilidade permanente de meios financeiros suficientes para fazer face aos pagamentos previstos;

Providenciar através do Sistema Integrado Financeiro do Estado (SIGFE) a elaboração dos seguintes documentos:

Apurar em cada mês com maior exactidão possível os custos das actividades e dos projectos, as mutações e da compra do património;

Proceder ao apuramento mensal dos elementos com vista à elaboração das contas parciais e gerais, bem como análise e interpretação dos resultados económicos, financeiros e patrimoniais decorrentes da execução orçamental;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas superiormente.

Elaborar os planos das necessidades dos bens de consumo corrente e dos equipamentos indispensáveis ao apetrechamento do Ministério;

Proceder à aquisição dos bens de consumo corrente e de bens duradouros nas melhores condições de mercado e de forma sempre compatível com os créditos orçamentais concedidos e/ou reforçados;

Proceder ao controlo qualitativo e quantitativo das encomendas antes do seu armazenamento;

Proceder à armazenagem dos stocks nas melhores condições de segurança;

Proceder à inventariação física e à actualização do cadastro de todos os bens patrimoniais afectos ao Ministério;

Assegurar a protecção, manutenção e conservação dos equipamentos constitutivos do património do Ministério;

Responder pela contabilidade dos fornecimentos de material de escritório gasto pelo

Administrar os inventários dos mobiliários do Ministério, organizar e gerir a contabilidade dos fornecedores de material de escritório e de consumo corrente assumido pelos serviços do Ministério;

Através do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado (SIGPE), elaborar o inventário analítico e consolidado dos bens patrimoniais e aquisições de equipamento dos bens de capital;

Elaborar o inventário analítico dos bens referido no número anterior, a ser submetidos à

Velar pelo funcionamento das instalações técnicas dos serviços do Ministério;

Assegurar a protecção, manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis do Ministério;

Acompanhar a gestão, manutenção e segurança das instalações do Ministério;

Responder pela administração, utilização e conservação das viaturas, seu parqueamento, aprovisionamento de combustíveis e lubrificantes, bem como da sua reparação, recuperação e manutenção;

Assegurar a protecção, manutenção e conservação dos meios rolantes do Ministério;

Manter em estado operacional o parque automóvel, providenciando no sentido de manter em stock material de acessórios-auto para alocação às competentes viaturas;

Controlar a distribuição de combustível e lubrificantes para as viaturas e o grupo gerador;

Proceder à legalização e seguro das viaturas pertencentes ao Ministério, junto das autoridades competentes.

Conduzir todo o processo de formação dos contratos públicos desencadeados pela Entidade

Coordenar a função de compras Entidade Pública Contratante;

Acompanhar de forma direccionada todo o ciclo de contratações;

Interagir com as áreas técnicas na definição das necessidades, da escolha e dos momentos da realização do procedimento, bem como na preparação das respectivas peças;

Propor os membros que integram a comissão de avaliação, devendo incluir técnicos provenientes das áreas técnicas;

Apoiar a comissão de avaliação na resolução dos conflitos com as entidades ou concorrentes;

Pronunciar-se sobre os documentos finais da comissão de avaliação antes da remessa ao órgão máximo da Entidade Pública Contratante;

Designar nas suas estruturas técnicos responsáveis pela contratação de categorias de bens, serviços e empreitadas;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas superiormente.

Proceder à recepção da documentação geral necessária para o funcionamento dos órgãos do Ministério;

Proceder ao registo e à separação dos documentos recebidos e transmitir com rapidez e cuidados necessários;

Proceder à recepção dos despachos, instruções ou ordens e à sua transmissão textual aos diferentes serviços do Ministério;

Apoiar as actividades funcionais, tais como conferências, conselhos consultivos e de direcção, reuniões diversas, entrevistas, recepções, comunicações especiais alusivas a datas significativas e demais actos de protocolo do Ministério, proceder aos controlos administrativos de execução do expediente;

Assegurar o registo e a expedição da correspondência e documentação do Ministério;

Organizar um eficiente serviço de relações públicas, formalizando toda a documentação exigível para a obtenção, pelos trabalhadores do Ministério e demais entidades, de vistos de entrada ou saída, transporte e permanência;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.

Providenciar a organização dos processos de aquisição dos passaportes do pessoal nacional e estrangeiro ao serviço do Ministério;

Providenciar a obtenção dos vistos de entrada, permanência e saída das delegações nacionais e estrangeiras ao serviço do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

Adquirir os bilhetes de passagem, para as delegações nacionais ou estrangeiras que se deslocam para dentro e fora do País em objecto de serviço;

Promover junto do Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património,

Proceder ao desembaraço das formalidades de embarque e desembarque das delegações, junto às entidades aduaneiras e de emigração e fronteiras;

Assegurar o apoio necessário às delegações oficiais do Ministério, que se deslocam dentro e fora do País em missão de serviço, bem como as delegações estrangeiras convidadas;

Providenciar alojamento às delegações estrangeiras convidados pelo Ministério;

Assegurar o serviço protocolar dos actos oficiais promovidos pelo Ministério.

Proceder à recepção e expedição de toda a correspondência;

Efectuar o registo de entrada dos documentos e a sua distribuição aos diferentes serviços do Ministério;

Proceder à elaboração do índice geral da documentação elaborada no Ministério ou utilizada pelos diferentes serviços do Ministério;

Proceder ao arquivo dos documentos da actividade da Secretaria-Geral;

Reproduzir e distribuir documentos aos serviços do Ministério;

Promover o controlo e a execução de todos os assuntos administrativos relacionados com a situação do pessoal da Secretaria-Geral;

Controlar a assiduidade e pontualidade dos funcionários;

Elaborar o plano de férias dos funcionários da Secretaria-Geral e submetê-los a aprovação do Secretário-Geral;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais lhe tenha sido dada delegação;

Manter a disciplina e propor medidas ou acções disciplinares nos termos da legislação em vigor;

Apresentar sugestões de aperfeiçoamento organizativo e funcional do Departamento;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência, bem como as medidas e acções que julgue convenientes para valorização e racionalização do quadro de pessoal e eficiente desempenho das tarefas que incumbem ao Departamento;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos.