Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeado Carlos Filomeno de Martino dos Santos Cordeiro para o cargo de Secretário de Estado das Pescas para a Área de Aquicultura.
Publique-se.
Luanda, a 1 de Abril de 2016.
O Presidente da República,
José Eduardo dos Santos
