Saltar para o conteúdo
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Decreto Presidencial n.º 66/14

Rectifica o Anexo VI (quadro de pessoal do regime geral dos Serviços Municipais), do Decreto Presidencial n.º 66/14, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Segurança Social, publicado no Diário da República n.º 51, I Série

Rectifica o Anexo VI (quadro de pessoal do regime geral dos Serviços Municipais), do Decreto Presidencial n.º 66/14, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Segurança Social, publicado no Diário da República n.º 51, I Série.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 51 de 17 de Março de 2014
Data
17/03/2014
Área
Trabalho e Segurança Social
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
Ver no LEX.AO ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 51 de 17 de Março de 2014

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Preâmbulo

Por se ter registado inexactidão na publicação do Anexo VI (quadro de pessoal do Regime Geral dos Serviços Municipais) ao Decreto Presidencial n.º 66/14, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Segurança Social, publicado no Diário da República n.º 51, 1.ª Série, procede-se, em anexo, à rectificação do referido quadro de pessoal. Luanda, aos 14 de Agosto de 2014.

O Secretário, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso.

ANEXO VI

QUADRO DE PESSOAL DO REGIME GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DO INSS, A QUE SE REFERE O N.º 2 DO ARTIGO 36.º DO ESTATUTO QUE ANTECEDEO

Secretário, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso.

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.