Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São exonerados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior abaixo designados:
Subcomissário de Investigação Criminal Francisco Henriques Vaz Manuel, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte;
Subcomissário de Investigação Criminal Gouveia Domingos Cassua, do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda.
Publique-se.
Luanda, aos 7 de Maio de 2025.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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