Preâmbulo
São atribuídas 350 vagas na categoria de Médico-Geral/Interno de Especialidade para o Concurso Público de Ingresso Externo na Província do Cuando, conforme o Mapa de Distribuição de Vagas, anexo ao presente Despacho Conjunto, dele fazendo parte integrante.
O Ingresso Externo deve ocorrer mediante a realização de Concurso Público, nos termos da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os Princípios Gerais sobre o Recrutamento e Selecção na Administração Pública.
As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Despacho Conjunto são resolvidas pelos Ministros da Administração do Território, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças.
O presente Despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Maio de 2026.
A Ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa.
O Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto.
A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
ANEXO - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO 2026
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - CUANDO
Carreira
Total/Carreira
Categoria
Gabinete Provincial
Médica
30
Médico Assistente
10
Médico Geral/ Médico Interno Especialidade
20
Enfermagem
140
Enfermeiro de 3.ª classe
40
Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª classe
100
Diagnóstico e Terapêutica
78
Técnico Superior de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe
55
Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe
23
Apoio Hospitalar
82
Condutor de Ambulância de 3.ª Classe
15
Vigilante de 3.ª Classe
20
Secretário Clínico de 3.ª Classe
25
Maqueiro de 3.ª Classe
22
Regime Geral
16
Técnico Superior de 2.ª Classe
16
Trabalhador Social
4
Assistente Social
4
TOTAL GERAL
350