Aviso n.º 15/07

demonstrações financeiras:

à) trimestralmente:

iii) demonstração de resultados individual;

financeiro; :

— vy)mapado imobilizado. -

das notas às contas, assim como do parecer da auditoria

externa, elaborado na forma prevista na regulamentação

específica e do parecer do Conselho Fiscal.

câmbio.

A publicação das demonstrações financeiras deve obede-

Cer 4os seguintes prazos:

trimestre;

A publicação das demonstrações financeiras deve ser

efectuada da seguinte forma:

de grande circulação ou na rede internacional de

computadores (internet). com acesso generalizado e gratuito;

publicadas na rede internacional de computadores (internet) ou alternativamente, em boletim de informação e divulgação de entidade de

classe, de acesso irrestrito e gratuito a todos, ou

em jornal de grande circulação.

publicadas com os valores expressos em milhares de unidades de moeda nacional.

Sempre que, entre a data de aprovação das demonstrações financeiras anuais e à data da respectiva publicação,

ocorrer um facto relevante que modifique ou possa vir a

modificar à posição patrimonia! e/ou influenciar substancialmente os resultados futuros, tal facto deve ser indicado

com esclarecimentos nas notas às contas.

prejuízo de outras medidas previstas na legislação, a republicação das demonstrações financeiras, com às correcções

que se fizerem necessárias, para adequada expressão da realidade económica e financeira da instimwíção.

mesmas vias e destaques, sob menção explícita dos factos

determinantes da republicação.

No preenchimento dos modelos de publicação, o valor de

cada uma das aglutinações genéricas (devedores e credores

diversos, outros activos e passivos, eutros valores e obrigações, etc.) que ultrapassar um décimo do valor do respectivo grupo ou classe de cóntas, deve ser apresentado de forma.

detalhada nas notas às contas, com os esclarecimentos

necessários ao perfeito entendimento da natureza daquele

agrupamento contabilístico,

As demonstrações financeiras anuais devem ser publicadas acompanhadas de notas às contas, especialmente sobre:

é) da apropriação dos proveitos € custos, assim

como da avaliação dos elementos patrimo-

Tiais;

utilizadas;

riscos (cttar espécies e taxas utilizadas):

realização de elementos do activo (citar

Tureza e taxa);

à opção ou não por incentivos fiscais;

dos recursos nas imobilizações inçorpóreas.

&) a reavaliação dos imóveis de uso próprio (itens,

indicação do valor reavaliado, metodologia, valor

Hquido contabilístico e valor da reavaliação);

idenominação da sociedade, seu capital social e

fundos próprios; número, espécie e classe de

acções ou quotas de propriedade da instituição e

o preço de mercado de acções, se houver): lucro

líquido (ou prejuízo) do período: o montante dos

proveitos ou custos operacionais € não operacionais contabilizados como ajustes dos investimentos; os créditos e as obrigações entre a

instituição financeira e as sociedades coligadas

ou equiparadas e o valor contabilistico dos investimentos;

ligadas;

activo, as garantias prestadas pela instituição

financeira a terceiros e outras responsabilidades

eventuais e contingentes (natureza e valor);

£iocapital social (número, espécie e classe das acções

e direitos diferenciados assegurados às acções, se

houver);

£) os ajustes de exercícios anteriores, decorrentes das

mudanças nos critérios contabilísticos ou das

rectificações de erros de períodos anteriores,

descrevendo a natureza e os efeitos gerados;

lucro utilizado para determinar o montante dos

dividendos distribuídos);

O DE 2007 1769

acção (evidenciar como à instituição finariceira

encontrou o resultado informado);

pelo método da equivalência patrimonial, total

dos lucros ingressados no País no período €

cômputo desses resultados na base de cálculo de

distribuição de dividendos e participações, bem

coma eventuais remessas para o exterior para

cobertura de prejuízos);

D as opções de compra das acções outorgadas e exercidas no período (valores pactuados. valores

realizados, resultados gerados);

tenha ultrapassado o limite de HOFX do valor doe

respectivo grupo ou classe;

período que tenham, ou possam vir a ter, efeitos relevantes sobre a situação finançeira e os

resultados futuros da empresa;

créditos fiscais e as obrigações fiscais diferidas,

destacando-se, no mínimo, os seguintes aspectos:

ção e anulação;

iii) à expectativa de realização, discriminada por

ano nos primeiros cinco anos e, à partir daí,

agrupadas em períodos de cinco anos;

vii) os valores sob decisão judicial;

vii) os efeitos no activo, passivo, resultado e

fundos próprios decorrentes de ajustes por

alterações de alíquotas qu por mudança na

expectativa de realização;

e o produto do resultado contábil antes dos

impostos sobre os lucros multiplicado pelas

alíquotas aplicáveis, divulgando-se também

tais alíquotas e suas bascs de cálculo;

(P) o montante, a natureza e us faixas de venciinento;

(ir) os valores de custo e de mercado, segregados

por tipo de título, bem como os parâmetros

utilizados na determinação desses valores;

(iii) o montante dos títulos reclassificados, o

reflexo no resultado e os motivos que levaram

à reclassificação;

(iv) os ganhos e as perdas não realizados no

período, relativos a títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos disponíveis para a venda,

capacidade financeira e a intenção de a instituição manter até & vencimento os títulos

classificados na categoria de títulos mantidos

até o vencimento.

seguintes aspectos:

(1) a política de utilização;

Tiscos, particularmente em relação à política

de hedge:

(ti) os Tiscos associados a cada estratégia de

actuação no mercado, controlos internos e patâmetros utilizados para a gestão desses

riscos e os resuitados obtidos em relação aos

objectivos propostos;

(iv) os critérios de avaliação e mensuração, os

métodos e as premissas significativas aplicados no apuramento do valor de mercado;

(v) 0º valores registados ém contas de activo,

passivo e extrapatrimoniais segregados, por

categoria, risco e estratégia de actuação no

mercado, aqueles com o objectivo de edge &

de negociação;

(vi) os valores agrupados por activo, indexador

de referência, contraparte, local de negociação (bolsa ou balção) e faixas de vencimento,

destacados os vatores de referência, de custo,

de mercado e em risco da carteira;

(vii) os ganhos e as perdas no período, segregando-se os registados no resultado e em

conta destacada dos fundos próprios;

fviin) o valor e o tipo de margens dadas em garantia.

A obrigatoriedade de elaboração e publicação das

demonstrações financeiras, estabelecidas no artigo 1.º do

presente aviso, será exigida gradualmente, observando-se o

seguinte cronograma:

&) imediatamente, para as demonstrações financeiras

referidas nas alíneas 6), d), g) e j):

financeiras referidas nas alíneas Db). e) e AD;

ei

Ficam revogadas todas as disposições que contrariam

O presente aviso, nomeadamente o Áviso n.º 2/00, de 10 de

Março.

ARTIGO 2"

tYigência)

O presente aviso entra de imediato em vigor.

Publique-se.

Luanda, aos 12 de Setembro de 2007.

O Governador, Amadeu de JL. Castelhano Maurício.

Aviso n.º 16/07

de 28 de Setembro

Considerando que as instituições financeiras estão sujeitas nos termos da Lei n.º 13/05, de 30 de Setembro — Lei

das Instituições Financeiras, à prestação de informações

periódicas ao Banco Nacional de Angola, na forma por este

determinada;

No uso da competência que me é conferida peto artigo 58.º, da Lei n.º 6/97, de 11 de Julho — Lei do Banco

Nacional de Angola, determino:

O presente diploma aplica-se à todas as instituições

financeiras bançárias e não bancárias sujeitas à jurisdição e

supérvisão do Banco Nacional de Angola, nos termos dos

artigos 5.º, n.º 1 e 71º, nº 4, respectivamente, da Lei

n.º 13/05, de 30 de Setembro — Lei das Instituições

Financeiras.

informações periódicas, estabelecidos pelo Banco Nacional

de Angola, é punível por cada dia de atraso, sendo aplicável