Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.
21/10/2026 · Diário da República I Série N.º 25 de 31 de Maio de 2001
Efeitos registados: início por confirmar.
Consultar publicação conferidaDecreto n.º 30/01
de Ji de Mao
As medidas de políticas adaptadas pelo Goveino,
através da Resolução n.º 21/99, de 3 de Dezembro, que cria
a Comissão Interministerial para o Acompanhamento do
Sector Diamantífero e os Decretos n.ºs 7-A/00 e 7-B/00,
ambos de 11 de Fevereiro, prevetm, dentre outros objec-
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