Preâmbulo
Reconhecendo a importância da Convenção Internacional sobre o Comércio de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES);
Reconhecendo a importância de manutenção e regeneração de espécies animais, recuperação de habitats danificados, controlando em especial as actividades ou o uso de substâncias susceptíveis de prejudicar as espécies da fauna e os seus habitats;
Tendo em atenção as disposições da Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação, aprovadas pela Resolução n.° 1/10, de 14 de Janeiro, conjugadas com a Estratégia e o Plano de Acção Nacional para Biodiversidade também aprovada pela Resolução n.° 42/06, de 26 de Julho;
Consciente de atenção particular que deve ser dada às espécies consideradas ameaçadas de extinção, vulneráveis e invasoras a nível nacional;
Reconhecendo a importância das obrigações impostas pela Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB);
Havendo necessidade de se aprovar a Lista Vermelha e divulgar as categorias das espécies de Angola;
Em conformidade com os poderes delegado pelo Presidente da República, nos termos do Artigo 137.° da Constituição da República de Angola, e de acordo com o estabelecido nos n.º 3 e 4 do Despacho Presidencial n.° 289/17, de 13 de Outubro, determina-se:
Artigo 1.º#
Aprovação
É aprovada a Lista Vermelha das Espécies de Angola, anexa ao presente Decreto Executivo do qual é parte integrante.
Artigo 2.º#
Categorias
A Lista Vermelha das espécies de Angola é composta por quatro categorias designadamente:
Categoria A - Espécie Extinta (Ex): Quando a espécie tem histórico de ocorrência natural em Angola e é dada por extinta ou nunca mais foi vista no seu habitat;
Categoria B - Espécie Ameaçada de Extinção (AEX): Quando diversos Factores ameaçam seriamente a sua existência, dificultando a sua reprodução ou regeneração natural, levando as suas populações abaixo de níveis sustentáveis;
Categoria C - Espécie Vulnerável (Vul): Quando a actividade humana ameaça a sua existência naturalmente no território Nacional;
Categoria D - Espécies Invasoras: Quando a espécie não ocorre naturalmente ou é introduzida no Território Nacional.
Artigo 3.º#
Actualização
As Categorias de cada espécie são actualizadas mediante a informação científica disponível num período de cinco anos.
Artigo 4.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Ministro do Ambiente.
Artigo 5.º#
Entrada em vigor
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 13 de Julho de 2018.
A Ministra, Paula Francisco.
Categoria A: Espécies Extintas (Ex)
Classe
-
Nome Vulgar
Nome Científico
Mamíferos
1
Rinoceronte Preto
Diceros bicornis
2
Hiena Castanha
Hyaena brunnea
Aves
-
Pingüim do Cabo (Africano)
Spheniscus demersus
Categoria B: Espécies Ameaçadas de Extinção (AEX)
Classe
-
Nome Vulgar
Nome Científico
Ameaças Directas
Mamíferos
1
Mabeco
Lycaon pictus
Caça furtiva de animais que consome
2
Hiena-malhada
Crocuta crocuta
Caça furtiva de animais que consome
3
Protelo
Proteles cristatus
Caça furtiva de animais que consome
4
Leão
Panthera leo
Caça furtiva de animais que consome
5
Chita
Acinonyx jubatus
Caça furtiva de animais que consome
6
Zebra de Montanha
Equus zebra hartmannae
Caça furtiva
7
Gorila
Gorilla gorilla
Caça furtiva
8
Pacaça (Búfalo vermelho)
Syncerus caffer namus
Caça furtiva
9
Cabra do mato comum
Sylvicapra grimmia
Caça furtiva
10
Chimpanzé
Pan troglodytes
Caça furtiva
11
Manatim africano
Trichechus senegalensis
Pesca ilegal e degradação do seu habitat
12
Macaco de Brazza
Cercopithecus neglectus
Caça furtiva
13
Colobo
Colobus angolensis
Caça furtiva
14
Palanca Negra Gigante
Hippotragus niger variani
Caça furtiva
15
Raposa das areias
Vulpes chama
Caça furtiva de animais que consome
16
Suricata
Suricata suricata
Caça furtiva
17
Búfalo
Syncerus caffer cafer
Caça furtiva e Fragmentação do habitat
18
Girafa de Angola
Girafa camelopardalis angolensis
Caça furtiva
19
Babuino (Macaco cão)
Papio ursinus
Caça furtiva e fragmentação do habitat
Répteis
-
Tartaruga de Couro
Dermochelys coriacea
Destruição do ninhos e captura indirecta
Aves
1
Tordo-da-fumas
Xenocopsychus ansorgei
Endémica, fragmentação do habitat
2
Cinzentinho
Estrilda thomensis
Endémica, fragmentação do habitat
3
Garça de Garganta - Vermelha
Egrelta vinaceigula
Desconhecido
4
Gru Coroado
Balearica regulorum
Desconhecido
5
Papagaio-cinzento
Psittacus erithacus
Caça furtiva P/ Domesticação
6
Gru Carunculado
Bugeramus carunculatus
Desconhecidas
7
Garça de Barriga - Vermelha
Ardeola rufientris
Desconhecidas
Peixes
1
Raia Manta
Manta birostris
Pressão da Pesca ilegal
2
Tubarão Azul
Prionacea glauca
Pressão de Pesca ilegal
3
Tubarão Tigre
Galeocerdo curvier
Pressão de Pesca ilegal
Categoria C: Espécies Vulneráveis (Vul)
Classe
-
Nome Vulgar
Nome Científico
Ameaças Directas
Mamíferos
1
Babuino-cinzento
Papio ursinus
fragmentação do habitat
2
Babuino amarelo
Papio cynocephalus
fragmentação do habitat
3
Chacal de flancos raiados
Canis adustus
Caça furtiva de animais que consome
4
Chacal de dorso preto
Canis mesomelas
Caça furtiva de animais que consome
5
Raposa orelhuda
Otocyon megalotis
Caça furtiva de animais que consome
6
Ratel
Mellivora capensis
Caça furtiva
7
Lontra castanha
Lutra maculicolis
Caça furtiva
8
Civeta
Civettictis civetta
Caça furtiva
9
Gato bravo
Felis silvestris
Caça furtiva de animais que consome
10
Serval
Felis caracal
Caça furtiva de animais que consome
11
Caracal
Felis caracal
Caça furtiva de animais que consome
12
Leopardo
Panthera pardus
Caça furtiva de animais que consome
13
Pangolim Vulgar
Manis temminckii
Fragmentação do habitat
14
Gimbo
Orycterops afer
Fragmentação do habitat
15
Elefante de Savana
Loxodonta africana africana
Caça furtiva e fragmentação do habitat
16
Elefante de Floresta
Loxodonta africana cyclotis
Caça furtiva e fragmentação do habitat
17
Zebra de planície
Equus burchellii
Caça furtiva
18
Pangolim da Floresta
Manis tetredactyla
Caça furtiva
Aves
1
Olho de curúncula de testa branca
Plastysteira albifrons
Endémica, fragmentação do habitat
2
Perdiz de Estrias cinzentas
Francohmus griseostriatus
Endémica, fragmentação do habitat
3
Perdiz de Montanhas
Francolinus swierstrai
Endémica fragmentação do habitat
4
Ândua de Crista Vermelha
Tauraco erythrolophus
Endémica, fragmentação do habitat
5
Rabo de Juncu de Rabadilha vermelha
Collius castanotus
Endémica, fragmentação do habitat
6
Tordito da Gabela
Sheppardia gabela
Endémica, fragmentação do habitat
7
Tordo-da-furnas
Xenocopsychus ansorgei
Endémica, fragmentação do habitat
8
Rouxinol de Pulitzer
Macrosphemus pulitzeri
Endémica, fragmentação do habitat
9
Papa-moscas de Angola
Melaenornis hrunneus
Endémica, fragmentação do habitat
10
Altador-de-poupa de Gabela
Prionops gabela
Endémica, fragmentação do habitat
11
Zomboteiro de Damaralandia
Phoeniclus damarensis
Endémica, Deserto do Namibe
12
Bico de Serra vermelha
Tockus damarensis
Endémica, fragmentação do habitat
13
Bico de Serra Monteiro's
Tockus monleiri
Endémica, Deserto do Namibe
14
Cotovia Angolana
Mirafa angolensis
Endémica
15
-
Ammomanopsis grayi
Endémica, fragmentação do habitat
16
Cotovia de bico comprido
Certhilauda bengue lensis
Endémica, fragmentação do habitat
17
Unha longa de Grimwood
Macronyx grimwoodi
Endémica, fragmentação do habitat
18
-
Parus carpi
Endémica, fragmentação do habitat
19
Chiricuata de cabanis
Phyllastrephus cabanisi
Endémica, fragmentação do habitat
20
-
-
Endémica, fragmentação do habitat
21
-
Namibornis herero
Endémica, fragmentação do habitat
22
-
Cisticola luapula
Endémica, fragmentação do habitat
23
Boita de ansorge
Cisticola rufilatus
Endémica, fragmentação do habitat
24
-
Cisticola dambo
Endémica, fragmentação do habitat
25
Papa-moscas de Bohm
Muscicapa boehmi
Endémica, fragmentação do habitat
26
Papa-mosca fuliginoso
Muscicapa infuscata
Endémica, fragmentação do habitat
27
Batis de Angola
Batis minula
Endémica, fragmentação do habitat
28
Picanço Pairador
Lanioturdus torquatus
Endémica, fragmentação do habitat
29
Tecelão de Bocage
Ploceus temporalis
Endémica, fragmentação do habitat
30
Cor de Cinza
Euschistospizacine reovinacea
Endémica, fragmentação do habitat
31
Avestruz
Struthio camelus
Caça furtiva/Captura para domesticação
Répteis
1
Tartaruga Oliva
Lepidochelys olivacea
Destruição do ninhos e captura indirecta
2
Tartaruga cabeçuda
Caretta caretta
captura indirecta e poluição marinha
3
Tartaruga Vede
Chelonia mydas
Destruição do ninhos e captura indirecta
4
Tartaruga de Pente
Eretmochelys imbricata
captura indirecta e poluição marinha
5
Tartaruga (Cágado) de dobradiças de Bell
Kinixys belliana
Degradação do habitat
6
Crocodilo
Crocodylus niloticus
Caça furtiva de animais que consome
7
Crocodilo de focinho ponteagudo africano
Mecistops cataphractus
Caça furtiva de animais que consome
8
Cágado de lama Negra da África Oriental
Pelusios subniger subniger
Degradação do habitat
9
Cágado de dobradiças serrilhadas
Pelusios sinuatus
Degradação de habitat
10
Jibóia
Boa sp.
Caça furtiva e fragmentação do habitat
Crustáceos
-
Caranguejo de Profundidade
Chaceon maritae
Pesca ilegal
Cetáceos
1
Baleia Azul
Balaenoptera musculus
Poluição/Encalhamento
2
Cachalote-anão
Kogiasima
Poluição/Encalhamento
3
Falsa-orca
Pseudorca crassidens
Poluição/Encalhamento
4
Baleia de Bossa
Megaptera novaeangliae
Poluição/Encalhamento
5
Baleia Sardinhcira
Balaenoptera borealis
Poluição/Encalhamento
6
Golfinho Comum
Delphinus delphis
-
Peixes
1
Carapau
Decapterus punetatus
Pesca ilegal
2
Dentão
Dentex angolensis
Pesca ilegal
3
Savelha. Galucha e Ouilucha
Ethmalosa fimbriata
Pesca ilegal
4
Linguado
Arnoglussus capensis
Pesca ilegal
Insectos
1
Salalé (Termites)
Macrotermes subhyalinus
Exploração ou captura insustentáveis
2
Zitsombe (larva)
Rhynchophorus phoenicis
Exploração ou captura insustentáveis
3
Angola Sparklewing
Umma femina
Espécie endémica
4
Angola Jewel
Chlorocypha crocea
Espécie endémica
Vegetais
1
Moreira
Chiorophora excelsa
Exploração insustentável
2
Munguba
Entandrophragma utile
Exploração Insustentável
3
Muanza
Albizia glaberrina
Exploração Insustentável
4
Undianuno/Kibaba
Khaya anthotheca
Exploração insustentável
5
Tacula
Pterocarpus angolensis
Exploração Insustentável
6
Ako
Antiaris welwitschii
Exploração Insustentável
7
Longui
Gambeva africana
Exploração Insustentável
8
Mafumeira
Ceiba pentandra
Exploração Insustentável
9
Tola-Chifuta
Oxystigma oxyphylium
Exploração Insustentável
10
Xinga-Xinca/Muazanza
Piptadeniastrum africanum
Exploração Insustentável
11
Munguela
Ricinodendron heudeloti
Exploração Insustentável
12
Imbondeiro
Adansonia digitata
Urbanização e industrialização
13
Kitiba
Entandrophragma angolensis
Exploração Insustentável
14
Ebano
Diospyros mespiliformis
Exploração Insustentável
15
Pau-ferro
Caesalpinia leostachya
Exploração Insustentável
16
Pau-preto
Dalbergia lalifolia,
Exploração Insustentável
17
Sândalo africano
Santalum album
Exploração Insustentável
18
Mogno
Khaya sp.
Exploração Insustentável
19
Kungulo-Mukungulo
Autrenella congolensis
Exploração Insustentável
20
Mupanda
Brachystegia apiciformis
Exploração Insustentável
21
Welwitschia
Welwitschia mirabilis
Sobrepastoreio
22
Mucumbi-Kumbi
Lannea Welwitschia
Exploração Insustentável
23
N'Dulu-Ako
Antriaris Welwitschia
Exploração Insustentável
24
Kababa-Ohia
Celtis mildbraedii
Exploração Insustentável
25
Os mangais (todas as espécies)
R. Mucronata B. gymnorrhiza
Abate indiscriminado e Poluição química
26
Nfumbua
Gnetum africanum
Exploração Insustentável
27
Makakata
Harpagophytum procumbens
Exploração insustentável
28
Palmeiras Nativas
-
Urbanização /exploração de inertes e Seiva
29
Pau de Cabinda
Pausinystalia macroceras
Exploração Insustentável
30
Pau-Rosa
Swartzia fistuloide
Exploração Insustentável
Categoria D: Espécie Invasora (Exo)
Classe
-
Nome Vulgar
Nome Científico
Observação
Peixes
-
Cacusso
Tilapia sp
Fora do seu habitat reproduz-se bastante rápido e elimina as espécies nativas.
Vegetais
1
Cromolena
Chromolaena odorata
Invade Clareiras de florestas, bermas de estradas, savanas e cursos de água
2
-
Solanum mauriliamum
Invade margens das florestas, bermas de estradas e arredores de povoações.
3
Camará. Cambara. Camará-de-Cheiro
Lantana camara
Invade savanas, bermas de estradas e margens das florestas, arredores de povoações.
4
Mamona, mamoneira
Ricimus communis
Invade cursos de água, zonas húmidas e bermas de estradas
5
Jacintos de água
Eichhomia crassipes
Invade cursos de água, zonas húmidas, canais de Irrigação
6
Prosopis
Prosopis glamdulosa
Cosmopolita domina quase todas as áreas: Meio urbano e espaços verdes
7
Figo-do-diabo, Opuncia
Opuntia stricta
Invade zonas áridas e arenosas,
8
-
Calotropis gigantea
Cosmopolita domina quase todas as áreas. Bermas de estradas. Margens das aldeias e povoações e campos cultivados
9
Acacia saligna
Acacia saligna
Elimina o Estrato herbáceo a sua volta
10
Inga pequeno
Inga vera
Invade zonas áridas e arenosas
11
Leucena
Leucaena leucocephala
Invade zonas áridas e arenosas
12
Erva-de-São João
Ageratum conyzoides
Cosmopolita domina quase todas as áreas. Bermas de estradas, Margens das aldeias e povoações e campos cultivados
13
Picão-bravo, Botão de Ouro
Galinsoga parviflora
Cosmopolita domina quase todas as áreas. Bermas de estradas. Margens das aldeias e povoações e campos cultivados
14
Erva-de-touro
Tridax procumbens
Cosmopolita domina quase todas as áreas. Bermas de estradas. Margens das aldeias e povoações e campos cultivados.
15
Cardo Santo
Argemone mexicana
Cosmopolita domina quase todas as áreas.
16
Cana-do-reino
Arundo donax
Cosmopolita domina quase todas as áreas: Invade campos cultivados, bermas de estadas, margens dos rios, etc.
17
Margaridão, Girassol mexicano
Tithonia diversifolia
Cosmopolita domina quase todas as áreas. Bermas de estradas. Margens das aldeias e povoações e campos cultivados
A Ministra, Paula Francisco.