Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação

Conceber, propor e implementar no Ministério a política do Governo no domínio das tecnologias de informação e telecomunicações;

Assegurar a permanente e completa adequação dos sistemas de informação e comunicação às necessidades de gestão e operacionalidade dos órgãos, serviços e organismos integrados no Ministério;

Gerir a rede de telecomunicações do Ministério, garantindo a sua segurança e operacionalidade, promovendo a unificação de métodos e processos;

Promover a elaboração e articulação do plano estratégico dos sistemas de informação da área, tendo em atenção a evolução tecnológica e as necessidades globais de formação;

Coordenar e emitir parecer sobre a elaboração de investimentos dos órgãos e serviços do Ministério, bem como controlar a sua execução, em articulação com estes, em matéria de informática e telecomunicações;

Intervir na aquisição de equipamentos informáticos e na contratação de serviços de manutenção e assistência técnica dos mesmos;

Desenvolver e assegurar a manutenção das aplicações informáticas de suporte as estatísticas e respectivas bases de dados;

Velar pelo bom funcionamento e manuseamento do equipamento informático e apoiar os utilizadores na exploração, gestão, manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos e de telecomunicações;

Apoiar os utilizadores na identificação de problemas e propor soluções na utilização dos recursos de informática;

Assessorar o desenvolvimento de projectos de gestão de dados para o sistema de informação;

Assegurar, coordenar e executar as actividades ligadas à informática do Ministério;

Estabelecer padrões e melhores práticas de informação, tendo em vista o desenvolvimento das novas tecnologias de informação;

Definir estratégias de segurança de informação e medidas de salvaguarda dos dados existentes nos equipamentos;

Promover a boa utilização dos sistemas de informação instalados, a sua rentabilização e velar pelo bom funcionamento das instalações;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho Técnico.

Representar o Gabinete de Tecnologias de Informação e assegurar a manutenção de relações de colaboração com os demais serviços do Ministério;

Organizar e dirigir os serviços do Gabinete de Tecnologias de informação;

Assegurar, sob responsabilidade própria, a execução dos programas e políticas definidas para o Ministério e tomar as decisões necessárias;

Garantir o cumprimento das orientações definidas pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação;

Submeter à apreciação do Ministro os assuntos que carecem de resolução;

Apresentar relatórios das actividades do Gabinete e sobre matéria específica de acordo com orientação do Ministro;

Elaborar propostas e emitir pareceres sobre a nomeação, avaliação, promoção, mobilidade e classificação do pessoal do Gabinete;

Desempenhar as demais tarefas que sejam atribuídas superiormente.

Analisar, discutir e deliberar propostas adequadas ao melhor desempenho do trabalho do Gabinete;

Analisar projectos, planos e relatórios periódicos da actividade do Gabinete;

Avaliar o grau de cumprimento dos planos e programas de actividades periódicas;

Discutir e propor as alterações necessárias às linhas de orientação para o eficaz e eficiente funcionamento do Gabinete.

Proceder à recepção, registo distribuição e expedição da correspondência e de toda a documentação do Gabinete;

Executar os trabalhos de dactilografia, reprodução e operação informática do Gabinete, bem como manter organizado o seu arquivo;

Zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos do Gabinete, pela limpeza e higiene das instalações e pela manutenção e conservação do património afecto ao Gabinete de Tecnologias de Informação;

Executar a actividade administrativa sobre o registo e distribuição do expediente do Gabinete;

Colaborar com as demais áreas na realização das actividades administrativas para o bom funcionamento do Gabinete;

Organizar a documentação, correspondência e processos recepcionados pelo Gabinete;

Assegurar o funcionamento do Gabinete de Tecnologias de Informação com material de consumo corrente;

Encaminhar as visitas e secretariar as reuniões do Gabinete;

Participar no controlo da assiduidade dos funcionários e elaborar a efectividade do pessoal do Gabinete;

Velar pelo serviço de arquivo, registo, informação e outros elementos da actividade do Gabinete;

Elaborar o plano de férias dos funcionários afectos ao Gabinete;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Director Gabinete de Tecnologias de Informação.