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Decreto Presidencial n.º 19/22

Exonera os Oficiais Comissários Albino Francisco de Abreu do cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola, Waldemar Paulo da Silva José do cargo de Director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior e Armando Pedro Bernardo do cargo de Director-Adjunto de Planeamento e Finanças do Ministério do Interior

Exonera os Oficiais Comissários Albino Francisco de Abreu do cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola, Waldemar Paulo da Silva José do cargo de Director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior e Armando Pedro Bernardo do cargo de Director-Adjunto de Planeamento e Finanças do Ministério do Interior.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 16 de 25 de Janeiro de 2022
Data
25/01/2022
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 16 de 25 de Janeiro de 2022

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados:

1.

Comissário Albino Francisco de Abreu, do cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/20, de 27 de Fevereiro;

2.

Comissário Waldemar Paulo da Silva José, do cargo de Director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 285/18, de 28 de Novembro;

3.

Subcomissário Armando Pedro Bernardo, do cargo de Director-Adjunto de Planeamento e Finanças do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 205/20, de 30 de Julho.

Publique-se. Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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