Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas a) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como a alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 17/17, de 17 de Agosto - de Bases sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, o Comissário-Geral Alfredo Eduardo Manuel Mingas do cargo de Comandante-Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 301/17, de 17 de Novembro.
Publique-se. Luanda, aos 31 de Julho de 2018.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.