Regulamento Orgânico do Gabinete do Director Geral do Serviço Penitenciário

Recepcionar e registar toda correspondência dirigida ao Director-Geral;

Proceder a transcrição e a digitalização dos documentos elaborados no Gabinete do Director-Geral;

Exercer todo o apoio administrativo e de controlo das decisões do Gabinete exigindo a sua execução;

Supervisionar a utilização e a manutenção do equipamento afecto ao Gabinete;

Responsabilizar pelo cerimonial e eventos quando as actividades forem orientadas pelo Director-Geral;

Acompanhar as actividades sob coordenação do Director-Geral;

Solicitar o grau de cumprimento das decisões tomadas pelo Director-Geral;

Prestar assessoria em outras tarefas de natureza técnica e de confiança que lhe forem determinadas;

Desempenhar outras tarefas que lhe forem acometidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, dirigir e controlar toda a actividade do Gabinete;

Representar o Gabinete do Director;

Orientar o acompanhamento dos actos administrativos e normativos do Director-Geral do Serviço Penitenciário;

Garantir a execução e avaliação das orientações baixadas escritas e verbalmente pelo DGSP;

Acompanhar as actividades desenvolvidas pelo Director-Geral;

Examinar e preparar os expedientes encaminhados ao Director-Geral;

Apoiar o Director-Geral na realização genérica das suas atribuições;

Assegurar a conservação e arquivo à documentação;

Propor ao Director-Geral a nomeação, a exoneração, a promoção, a despromoção, bem como a movimentação do pessoal afecto ao Gabinete;

Zelar pelo controlo dos bens patrimoniais do Gabinete;

Coordenar o cerimonial e eventos, quando estas actividades forem orientadas pelo Director-Geral do Serviço Penitenciário;

Zelar pelo respeito, disciplina e exercer o poder disciplinar que lhe está conferido nos termos legais, em relação ao pessoal sobre seu controlo;

Dirigir a actividade técnica, administrativa e pessoal em conformidade com a orientação do Director-Geral;

Trabalhar em coordenação com a Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Emitir pareceres elaborar informações e proceder a estudo sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;

Desempenhar as demais tarefas que lhe forem acometidas por lei ou determinada superiormente.

Controlar a agenda das actividades do Director-Geral;

Receber, seleccionar, ordenar, e encaminhar os documentos;

Providenciar medidas que visam uma boa gestão do arquivo da sala do Director-Geral;

Preparar com antecedência a agenda das reuniões do Director-Geral;

Protocolar e expedir documentos ultra classificados;

Emitir pareceres elaborar informações e proceder a estudo sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;

Desempenhar as demais tarefas que lhe forem acometidas por lei ou determinada superiormente.

Proceder à recepção e registo da correspondência encaminhada ao Gabinete;

Assegurar e proceder a entrada e a saída das correspondências e assegurar a sua distribuição aos distintos órgãos do Serviço Penitenciário;

Cumprir as normas sobre a conservação e o controlo do acesso aos documentos existentes no Gabinete do Director;

Cumprir com rigor profissional o processo de registo de toda correspondência saída com o despacho do Director-Geral;

Velar pela conservação de todo o material de registo e de correspondência posto a disposição da Secção;

Assegurar a organização, controlo e conservação do Arquivo do Gabinete;

Proceder a transcrição, à edição e à digitalização de todos os documentos elaborados no Gabinete do Director;

Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudo sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;

Desempenhar as demais atribuições que lhe forem acometidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à manutenção e o controlo do património;

Assegurar a gestão dos recursos humanos do Director do Gabinete;

Zelar pela existência e manutenção dos meios técnicos e burocráticos de uso corrente no Gabinete do Director;

Apresentar propostas concretas inerentes ao apetrecho em meios materiais e controlar o estado técnico dos bens existentes, devendo para o efeito elaborar periodicamente mapas de controlo da condição dos meios;

Assegurar a execução e o monitoramento das orientações baixadas pelo Director-Geral;

Emitir pareceres elaborar informações e proceder a estudo sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;

Desempenhar as demais atribuições que lhe forem acometidas por lei ou determinadas superiormente.