Lei n.º 17/05

mercado interno e externo para fazer face às necessidades

de financiamento decorrentes dos investimentos públicos e

da amortização da dívida pública, previstos no Orçamento

Geral do Estado/2006.

2, O Governo é autorizado a emitir títulos do tesouro

nacional e a contrair empréstimos internos de instituições

financeiras para socorrer as necessidades de tesouraria de

acordo com os montantes à propor pela Ministro das

Finanças, a reembolsar durante o exercício fiscal.

no mímero anterior, não podem ser mais gravosos do que os

praticados no mercado, em matéria de prazos, taxas de juro

e demais custos.

O Governo deve tomar às medidas adequadas à eficiente

gestão da dívida pública, ficando para o efeito autorizado

a adoptar medidas conducentes a:

do capital e juros, caso seja necessário;

dívida já contraída, sempre que os benefícios o

justificarem;

o justificarem;

reais, para possibilitar uma reprogramação do

serviço da dívida com prestações fixas ec a

rentabilização das garantias afectas.

CAPÍTULO Fv

Disciplina Orçamental

incluindo os órgãos de soberania dependentes do Orçamento Geral do Estado, devem observar rigorosamente

Os critérios de gestão em vigor, por forma a que seja

assegurada cada vez mais a racional aplicação dos recursos

públicos disponíveis.

a celebração de contratos ou à requisição de bens e serviços,

sem a prévia cabimentação, nos termos das disposições

legais.

forma a preservar o seu valor real.

valores indexados à moeda externa.

assumido desde que o mesmo tenha como base contrato

resultante de concurso público internacional ou decisão

do Conselho de Ministros, celebrado com entidade não

residente cambial,

devem exigir dos respectivos ordenadores da despesa a

competente via da nota de cabimentação da despesa.

RO DE 2005 3203

do presente artigo não vincula o Estado à obrigação de

pagamento.

&. À eventual necessidade de actualização do valor da

despesa realizada é feita por aplicação da Unidade de

Correcção Fiscal (U.C.E) que vigorar no período em que se

efectuar o pagamento.

termos do Decreto-Lei n.º 5/02, de 1 de Fevereiro,

devendo ocorrer apenas no primeiro semestre,

fiscal, não previstas no Orçamento Geral do Estado, devem

ser informadas ao Ministro das Finanças de modo a que

sejam incorporadas no orçamento, com vista a garantir o

princípio orçamental da universalidade.

institutos públicos, serviços e fundos autónomos carece

de prévia autorização do Ministro das Finanças mediante

parecer favorável do Ministro de tutela.

devem enviar ao Ministério das Finanças os elementos

Recessários à avaliação da execução das despesas incluídas

no Pregrama de Investimentos Públicos.

relativos à gestão orçamenta!l e financeira efectivamente

ocorridos.

faz incorrer os seus autores em responsabilidade disciplinar,

civil e criminal nos termos da tei,

trimestralmente, do resultado da execução do Orçamento

Geral do Estado, devendo para o efeito regulamentar os

respectivos modelos de demonstrativos e a forma de divulgação dos dados referentes aos órgãos da administração

central e local do Estado, institutos públicos, serviços e

fundos autónomos e empresas públicas.

fiscal devem ser publicadas no prazo máximo de 60 dias

após o encerramento do trimestre.

institutos públicos, os serviços e fundos autónomos e

as empresas públicas devem remeter, trimestralmente, ao

Ministério das Finanças, os elementos de avaliação periódica, à luz das instruções para a execução do Orçamento

Geral do Estado à aprovar pelo Governo.

O Governo deve apresentar à Assembleia Nacional o

balanço da execução do Orçamento Geral do Estado/2005,

nos termos do disposto no artizo 58.º da Lei n.º 997,

de 17 de Outubro (Lei-Quadro do Orçamento Geral do

Estado), bem como uma informação circunstanciada sobre

as alterações e actualizações que efectuar nos termos do

disposto nos artigos 3.º e 6.º da presente lei,

CAPÍTULO V

Disposições Finais e Transitórias

Revisã D

Sob proposta fundamentada do Governo, o Orçamento

Geral do Estado/2006 pode ser objecto de revisão e aprovação pela Assembleia Nacional,

As dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e

aplicação da presente lei são cesolvidas pela Assembleia

Nacional.

À presente lei entra em vigor a partir de 1 de Janeiro

de 2006.

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

aos 13 de Dezembro de 2005,

Publique-se.

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António

Víctor Francisco de Almeida.

Promulgada em 28 de Dezerabro de 2005.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO

E, Evolução recente, situação actual e perspectivas

da economia mundial:

nos dois últimos anos, período em que a inflação e as taxas

de juro mantiveram-se em nível baixo nos principais mercados intemacionais,

2, O crescimento da economia mundial foi, em grande

medida, motivado pelo bom desempenho das economias

mais desenvolvidas, que operaram à níveis muito próximos

do pleno emprego. Os principais motores desse crescimento foram a China, a Índia e os Estados Unidos da América

(E.U.À.), países em que os mercados internos experimentaram períodos de forte procura.

apresentaram uma taxa de crescimento do PIB de cerca de

3,3%, enquanto que a China cresceu 9,5%, Os E.U.A.

cresceram 4,2%; os países em desenvolvimento e em transição conheceram um crescimento de 7,3%, tendo contribuído para que à taxa de crescimento global (5,1%) fosse

superior àquela verificada no conjunto dos países industrializados, nomeadamente os da zona Euro, que cresceram

apenas 2% (Gráfico 1):

GR 1

CRESCIMENTO ECONÔMICO MUNDIAL — 2004

(FT E.

im =

(io ic

AM sele FE

Cu Dei om Desenvolvimento BELA

EPL incoeabnndos — Rio EiPains da área do Emo

E Contents Afncano E Alea sobaioisoa

Fonte Wild Economic Outlook, Setembro de 2005. Fundo Monetário Internacional

siguificativo desempenho em 2004, tendo crescido 10,3%

em velume em comparação ao ano anterior. Este resultado

refiectiu a força cíclica da recuperação económica mundial,

com destaque, entre outros, para o sector da indústria,

incluindo o comércio do sector de tecnologias intensivas em

informação e comunicação (ICT),

ocorresse uma escalada contínua nos preços dos produtos

primários, como o petróleo bruto é o gás natural. Com isso,

a partir do primeiro trimestre de 2004, começou a verificar-

-se um arrefecimento no ritmo de crescimento dos países

em desenvolvimento, directamente ligado ao mais alto

preço dos produtos energéticos, podendo-se citar como

exemplo a Coreia do Sul, Entretanto, para os dois maiores

importadores de petróleo do mundo, China e Estados

Unidos, o mais alto preço do barril do petróleo não afectou

os níveis de actividade económica, o que mostra que às

forças subjacentes ao crescimento económico destes países

eram muito fortes, como o aumento da produtividade e o

alargamento do mercado,

cresceu 5,3% em 2004 — um pouco abaixo dos 5,4% de

crescimento da África Sub-Sahariana — devem ser mencionados, como factores importantes, uma maior produção

agricola, uma maior estabilidade política e o apoio de

doadores, para além do estímulo de um mercado internacional mais atractivo aos produtos de exportação de origem

africana,

— dentre eles, Angola — experimentaram taxas de crescimento superiores a 7% em 2004, nível considerado como

o necessário para que se atinja os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

nos Estados Unidos. Taxas menores foram observadas na

zona do Euro (1,2% na França e 1,1% na Alemanha), resultado que se pode associar ao modesto crescimento económico de 2% nos países do bloco. O Japão experimentou

deflação de 2,3%, conseguindo, ainda assim, registar um

crescimento económico de 2,7%.

9, Nesse cenário, a obtenção de financiamentos no

mercado financeiro internacional mostrou-se favorável,

além de que o aumento do preço de petróleo bruto no

mercado intermacional favoreceu as receitas de exportação

do País, num momento em que à sua inserção nos fluxos

internacionais de bens, serviços e capitais — um dos

Principais dividendos da paz e da reconciliação nacional —

aumenta cada vez mais. É assim que, favorecido pelo

crescimento económico mundial, se pode estabelecer

parcerias pro-activas, necessárias para se aumentar o investimento na reconstrução de infra-estruturas e a consequente

reintegração do território, com outros países.

venha « ficar em tomo dos 4,3%. Entre os principais factores causadores deste arrefecimento no ritmo de crescimento económico está a incerteza na resposta do mercado

às implicações da queda dólar americano, ao duplo défice

americano — fiscal e da conta corrente —, assim como do

impacto a prazo da alta dos custos de energia,

desenvolvimento é 08 países emergentes, que deverão

experimentar constrangimentos financeiros externos. À

taxa de crescimento estimada para os países em desenvolvimento e em transição em 2005 é de para 6,4%, sendo a

perspectiva para 2006 de 6,1%,

é podem continuar à ser, um factor positivo fundamental

para os países exportadores deste produto, não só os do

Médio Oriente, como também de África. Prevê-se que, em

decorrência da já mencionada maior demanda de países

como a Índia e a China, os preços do petróleo bruto irão

RO DE 2005 3205

Inanter-se em níveis elevados em 2005 e em 2006, o que irá

proporcionar aos países produtores recursos suficientes para

estimular a dernanda interna e promover o investimento.

mais alto do preço do petróleo bruto irá causar, avalia-se

que a pujança das economias americana e chinesa, fortemente influenciadas pelo crescimento da demanda interna,

deverá sustentar uma taxa de crescimento mundial não

muito distante daquela redistada no ano de 2004. Esso

porque o consumo americano estimula oe sector industrial

mundial, enquanto que a forte e crescente demanda da

China por matérias-primas está a contribuir para o melhoramento do mercado dos produtos de exportação dos países

em desenvolvimento, incluindo os de África e da América

Latina.

primários deverão beneficiar-se também de melhores

preços mundiais desses progutos, apesar das fortes baixas

de preços conhecidas no passado. Os preços do café, por

exemplo, começaram à subir recentemente,

os E.U.à em 2005 é de 9% e de 3,5%, respectivamente, Em

2006 estima-se que a China crescerá 8,2%, enquanto os

E.U.A erescerão 3,3% (Gráfico 2):

GRÁFICO 2

CRESCIMENTO ECONÓMICO MUNDIAL

EEN O e |

2005 —p—p—O ço r

o 7 4 % a 10

E China MUEUA * Tl Paises em Desenvolvinento

Fonte: World Econamc Qutilook, Setembro de 2005, Fondo Monetário Internacional

comparadas com as do amo de 2004, mostravam uma

tendência de descida na China e no Reino Unido e de

aumento nos Estados Unidos, França e Alemanha, bem

como uma menor deflação no Japão (Gráfico 3).

GRÁFICO 3

INFLAÇÃO ANUAL

8 2004 E 2005

7 .

| A d TN ] D

== Es

IS IN jus o o E o 22 o: SA! A E 2: o

: | E AR fi EA —

É ap S à

A rugNA cmo frmça Alemania iaina Unico

Font OCDE « World Econgmac Dutlonk — Fundo Monetário Internaciona:

Reino Unido e uma subida nos EUA; quanto a Europa da

Zoma Euro, a tendência não se mostra clara.

macroeconómica e financeira interna:

18, As projecções para 2005 revelam um crescimento

real do Produto Interno Bruto da ordem dos 15,5%, quando

nos anos de 2003 é 2004 o crescimento é estimado em

3,4 e 11,7%, respectivamente (Quadro 1),

QUADRO |

Produto Tnterno Bruto

2003-2005

Nominal (milhões de kwanzas

COPMENEK) Leoa o eo] É OSLISZE 1659900 | 2726 TIO

Taxa de crescimento res! (preços

do ano anterior) (%) . ... ... ... ET u,7 18,5

Sector petrolífero 1.) 11. o o -1,0 13,9 19,7

Sector não petrolífero. . ......... 7.6 9 10,4

Composkção (%). . 11] 1800 100,0 100,0

Agreuliura, sevicultara e pescas 85 8.7 9,6

Indúsina extractiva. 1.1.1.0. 0 59,1 59,5 57.1

Perróleo bruto € gás 2 1111.1000 53,9 54,7 8

OUIAS os aos mares ass 52 4,7 45

Indústria transformadora ...... 40 40 44

Encigia eléctrica. 1.10 oo DO 0o

Comstmação 1. 1. 2 3,7 3,8 42

Serviços Mercantis .. 1. 01 100 20 162 16,1 168

Serviços não mercantis . 2. 0. 2 85 78 77

Diueitos é taxas de importação ... 01 1 Gl

Fontes: Iníítuto Naciona! de Estnttstica e Ministério do Planeamento.

19, À contribuição do sector petrolífero no PIB deverá

aumentar de 54,7% em 2004 para 34,8% em 2005, como

consequência de um crescimento mais elevado do sector

petrolífero comparativamente ao sector não petrolífero; à

taxa de crescimento real (correspondente ao valor acrescido

da produção física a preços constantes do ano de partida, e

não em dólares correntes, que seria bem maior devido à

forte subida do preço do barril de petróleo brato) projectada do sector petrolífero é de 19,7%, enquanto que a do

sector não petrolífero é de 10,4%.

avalia-se, contudo, que os sectores mais dinâmicos da

economia em 2005 sejam o da Construção (com 16%), o da

Indústria Extractiva (com 15,8%), o da Agricultura,

Silvicultira e Pescas (com 15,6%), seguido da Indústria

Transformadora (com 15%) e do Sector Eléctrico (com

13%).

angolana, tal como é dado pelo Índice de Preços no

Consumidor (IPC) da Cidade de Luanda, continuou, em

2005, à registar uma desaceleração (ver o Gráfico 4). Assim

é que, de Dezembro de 2:44 a Setembro de 2005 à taxa

anual de inflação caiu mais de 10 pontos percentuais ao

passar de 31,02% para 20,51%. Avalia-se que a Dezembro

de 2005 ela deverá situar-se apenas cerca de 2,7 pontos

percentuais acima do objectivo estabelecido de 15%,

Note-se que à taxa de inflação acumulada em 2003 foi

de 16,57%.

GRÁFICO 4

INFLAÇÃO BOMÓLOGA

Mt-100s

12900

| AL

ma PA

EE

am

fa jus for os ar esmas (e e 8 O,

Fonte: Instituto Naezona! de Estarística.

que de um superavite de 1,1% do PIB em 20604, passar-se-á

a um supervite ainda maior, de 3,0% do PIB em 2005.

Em 2003 o défice orçamental foi de 7,0% do PIB.

subir de 36,8% em 2004 para 37,5% em 2005. Assim, o

superavite orçamental apontado deverá ser consequência de

um ligeiro aumento da receita orçamental e de uma substancial redução da despesa orçamental, que, de 35,7% do PIB

em 2004, passará a 34,5% em 2005. É de referir que os

subsídios, embora sejam ainda substanciais termos

absolutos, deverão também reduzir-se como proporção do

PIB de 6,6%, em 2004, para 3,6%, em 2005, um resultado

directo do reajuste nos preços de venda dos derivados do

petróleo iniciado nos fínais de é que prosseguiu até

Fevereiro de 2005.

24, Entretanto, quando avaliadas em Kwanzas correntes,

as Receitas Fiscais em 2005 serão 63,8% superiores às de

2004, ao passo que as Despesas Fiscais o serão em 59,7%.

Conta Corrente da Balança de Pagamentos deverá registar

em 2005 um saldo positivo de cerca de USD 1113 milhões,

o que decorre fundamentalmente do aumento da produção

dos sectores petrolífero e diamantifero e da contínua subida

do preço do petróleo bruto no mercado internacional, Note-

-se que no ano de 2003 à Conta Corrente registon saldo

negativo de USD 720 milhões, evoluindo para um saldo

positivo de USD 686 milhões em 2604.

QUADRO 2

Balança de Pagamentos 2003-2005

mm EEE

Desigaação Enima- | Esinaa- | Estima

Uva tiva dra

Conta COrTente , Ju. 0 e] 7200 686] 113

Exportações, POB o. 000002022 2] 9508] 13475 [15 200

Sector petrolifero . 12.21 6 11] 8685] 12620 [14000

Importações, FOB 1.101 o 2 5480] -5832 [-7408

Serviços e Tendimentos. . 1... 10.11.00 ..4 4 BET | 6964 [-6784

Transferências. cuca do 9 TI OS

Conta de capital e Bnanceira. . .. 1...) 1209] 306] 2600

Investimento durecto (líquido) € transferto-

cia de capitais (Gquido). . ... 11.101...) 3503) 1425] 1590

Créditos de médio é longo prazos. ........) -17E) 1474] 1600

Desembolsos uu. cu cuca ss 2] 1887] 3350] 2600

AMmOrZaçõeS. uu 10 cu cu e e ne no 2a] 2058 | -1 876 [-1 000

Qutrps (inclui capital de curto prazo).. ..] -2 123 | -3204 | -500

Saldo global. 11.100 cce sd 101| 6SS| 3703

Fonte: BNA e estimativas,

líquido da conta de capital e financeira deverá em 2005

aumentar cerça de USD 2295 milhões, sendo que o Tnvestimento Directo Estrangeiro e os Créditos de Médio e

Longo Prazos deverão crescer numa proporção de 6,8% e

8,5% respectivamente, em relação ao ano de 2004,

barril de petróleo no mercado internacional, as Reservas

Internacionais Líquidas do Banco Central expandiram em

USD 735,09 milhões, em linha com o aumento das reservas brutas, cujo sfock acumulado em Dezembro foi de

USD 1370,0 milhões. Estima-se que as Reservas Tnternacionais Líquidas do Banco Central cresçam no montante

de USD 645,0 milhões, atingindo um stock de cerca de

USD 2000,0 milhões, em 2005.

sector petrolífero deverá levar a que os rácios de endividamento público no exterior melhorem. Assim, o stock da

dívida sobre o PIB passou de 61,2% em 2003, para 45,8%

em 2004, estimando-se que este rácio se mantenha em

45% em 2005. Entretanto, o facto de mais de 50% do stock

da dívida ser dívida em mora cria constrangimentos ao

Governo no mercado financeiro internacional e na gestão

da sua tesouraria.

O DE 2005 3207

OL Desempenho da economia real e do sector social

no âmbito da implementação do programa geral

do Governo:

jecções apontam para um crescimento real da economia

nacional — medido pelo Produto Interno Bruto — da ordem

dos 15,5%. E calcula-se que o sector não petrolífero venha

a crescer cerca de 10,4%, uma taxa de crescimento que é

substancial, mas que, ante um crescimento do sector

petrolífero de cerca de 19,7% e da base de partida em

“termos do nível absoluto da produção muito baixa, não se

mostra ainda insuficientemente para realizar os objectivos

de desenvolvimento estabelecidos, Assun é que o resultado

do desempenho da economia nacional perspectivado

decorre do empenhamento do Governo na prossecução dos

objectivos de política económica e social estabelecidos nc

seu Programa Geral 2005-2006, sobretudo no que s2 ref re

à remoção dos constrangimentos ainda existentes ao desenvolvimento da actividade económica, nomeadamente no

que respeita a:

Meihoria da qualidade e funcionalidade das infra-estru-

turas;

Treinamento dos recursos humanos;

Estabelecimento de mecanismos de reconhecimento e

protecção da propriedade privada;

Criação de condições de acesso a financiamentos; e

Integração social das populações e prestação de serviços

de educação e saúde adequados,

resultados promissores para o ano de 2005, conforme

se pode perceber do detalhe sectorial que a seguir se apresenta.

dinamismo do sector agrícola, pese ernbora persistirem

alguns constrangimentos, dentre os quais se destaca à

inexistência de um adequado sistema de conservação €

processamento da produção agro-pecuária.

campanha agrícola 2004/2005, o que resultou, essencial

mente, do aumento do efectivo da população engajada no

processo produtivo, particularmente, as famílias, cuja intetração decorreu do processo de reassentamento dos desio-

cados e reintegração social e produtiva dos desmobilizados,

por um lado, e por ouíro ao aumento da área cultivada

em cerca de 9,5%,

24%, enquanto que, as de leguminosas (onde se destaca o

feijão e o amendoim) e raízes e tibércultos situou-se em

tomo dos 40 e 24%, respectivamente, Os cereais — em

que se destacam a produção de milho com mais de

109 000 toneladas — por seu tado, tiveram um crescimento

de 23%.

crescimento, destacando-se a produção de carne bovina

com uma taxa de 0,6%, atingindo cerca de 7240 toneladas.

Há a realçar aqui a produção pela primeira vez de peles €

couros, com cerca de 536 toneladas.

136 042 toneladas, atingiram cerca de S0% do previsto;

no que se refere à produção industrial do sector há a registar a produção de peixe seco e meia cura que alcançou

somente 9% da prevista, enquanto à produção de farinhas

€ óleos, suplantou a prevista em cerca de 24%.

construção e indústria mineira:

cerca de 2% entre Janeiro e Setembro de 2005. Os ramos

que mais cresceram foram o tabaco com 104%, máquinas

e aparelhos eléctricos com 86%, produtos de metal com

34%, madeira com 17%, alimentação com 9%, e plástico

com 2%,

decorreu da entrada em funcionamento de 26 novos estabelecimentos industriais, cujos investimentos ascenderam

em USD 71,9 milhões, tendo em consequência, obviado

a criação de 1113 novos postos de trabalho,

foram desenvolvidas actividades concorrentes para à

criação de condições para à industrialização. Neste sentido,

os pólos de desenvolvimento industrial foram objecto de

priorização, através do desenvolvimento de actividades de

natureza legal e administrativa, dentre as quais a nomeação

e tomada de posse dos Órgãos Sociais da Sociedade de

Gestão Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana —

SARL (PIV) e da Catumbela (PIDC); aprovação da criação

da Comissão de Gestão do PIV e PIDC e nomeado os

respectivos coordenadores; construção de infra-estroturas

do PIVY e do PIDC (redes de água e de electricidade);

nomeação e tomada de posse dos Órgãos Sociais da

Sociedade de Ordenamento do Porto Seco de Viana

(PSV — Lda); e registo de projectos industriais no Pólo

de Viana e da Catumbela.

33 propostas de investimento avaliadas em cerca de

USD 92,9 milhões, destacando-se os projectos nos ramos

de materiais de construção, bebidas, mobiliário e ferragens.

Tais propostas distribuem-se pelas Províncias do Bengo,

Benguela, Luanda e Huíla, tendo a Província de Luanda

absorvido 27 propostas.

com o período equivalente de 2004, um crescimento real

de 20,1%, sobretudo como resultado de projectos desenvolvidos nos blocos 15, 17 e 18, relativamente aos quais

foram optimizados os custos de investimento em pesquisa

com recurso às novas técnicas de sísmica a 3 dimensões.

41, Ainda no sector petrolífero e com o propósito de

inserir o empresariado nacional, foi criado o Projecto de

Desenvolvimento de Participação Nacional (PDPN),

através do qual criar-se-ão as condições necessárias para

o envolvimento do empresariado Ilocal em diversos

segmentos da indústria petrolífera.

dinâmica que traduz o interesse que tem sido manifestado

por empresários, quer nacionais como estrangeiros, Este

facto é confirmado pelo número de direitos mineiros para

prospecção, maioritariamente aluviais, que foram outorgados, num total de 296, dos quais 264 à nacionais e

34 a estrangeiros.

correspondendo a 87% da produção total de 2004 e a um

crescimento de cerca de 17% da produção alcançada no

mesmo período de 2004. Para isso contribuiu a montagem

do 2.º módulo de controlo e tratamento do Projecto Catoca,

bem como a entrada em fase de produção dos projectos

Lwô, Yetwenw, Luarica e Chimbongo.

44, Às perspectivas do sector dos diamantes são, entretanto, ainda melhores, porquanto estão já em fase de

prospecção, um total de 10 projectos, designdamente:

Cacuala, Lapi, Tchegi, Cuango, Alto Cuilo, Chitamba,

Caungula, Gango, Nhefo e Luana, prevendo-se o arranque

da sua actividade produtiva a muito curto prazo. Em fase

de implementação encontram-se 9 projectos, nmomeadamente: Lumuanza, Luremo, CuitovLuenga, Camuanzanza,

Santechifunga, Dala, Chicundo, Luachisse e Lunda-Nordeste.

conhecido um melhor dinamismo, relativamente a 2004,

cuja produção alcançou em termos absolutos a cifra de

23 000m3 correspondendo a um crescimento de cerca de

54% da produção de 20604. À dinamização do subsector

das rochas ornamentais tem obviado o aumento do emprego

na região produtora, tendo-se assim registado a criação

de 650 postos de trabalho,

de mercadorias, através da aquisição de viaturas; chegaram

ao País 250 viaturas de transportação de mercadorias e

135 unidades para a transportação de passageiros a nível

urbano e interurbano, Ainda com o mesmo objectivo, procedeu-se à revisão e actualização do regulamento de transporte automóvel, do regulamento do transporte rodoviário

em veículos de mercadorias e do regulamento da actividade

de aluguer de veículos automóveis sem condutor.

sos serviços aeroportuários, as obras de reabilitação dos

aeroportos de Cabinda, Huambo e Bié prosseguiram «

foram elaborados os projectos para à construção das aerogares do Soyo e do Saurimo.

reabilitadas as actuais estruturas do porto de Cabinda, bem

como concluídos a elaboração do projecto para a ampliação

da Ponte-Cais do Porto Amboim e do Plano de Ordenamento Portuário e Protecção Costeira.

49, Actividades conducentes à melhoria da navegação

marítima, através de uma melhor sinalização, tiveram lugar

com a reabilitação de 7 farolins (Forte, Igreja, S. José, Ponta

Noronha, Cais, Tômbua e S. Fernando) e com a reabilitação

de 2 faróis (Cabo Ledo e Santa Marta).

esforços no domínio da energia e águas continuaram à ser

dedicados às acções que concorrem para o alcance dos

objectivos específicos, assumídos como fundamentais para

o relançamento da vida económica e social do País. Estes

têm em vista: 1) satisfazer as necessidades de energia eléctrica e de ápua potável, assegurando a oferta permanente e

crescente destes serviços para a população e para o desenvolvimento económico nacional; ii) melhorar a qualidade

de prestação destes serviços públicos; e ii) garantir a

utilização racional e sustentada dos recursos energéticos e

hídricos nacionais.

implementação dos projectos de construção da Linha de

Transporte de 220kV Kapanda-Lucala-Ndalatando e da

Linha de Transporte de 220kV Cambambe-Luanda, que

fazem parte do sistema de trausporte de energia eléctrica

associado à primeira fase do empreendimento de Kapanda.

No âmbito das mini-hídricas, foi finalizado o projecto para

à ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico do Luquixe

(Uíge) e reformulação do respectivo projecto executivo, e

RO DE 2005 3209

estão a ser elaborados os projectos para à reconstrução dos

Aproveitamentos Hidroeléctricos do Andulo e do Cuemba,

e para à construção de um novo Aproveitamento Hidro

eléctrico em Nharea, todos no Bié; foram também iniciados

os estudos para a avaliação das potencialidades de quatro

locais para à instalação de mini-hídricas no Ámbriz

(Bengo), Sanza Pombo (Uíge), Cazombo (Moxico) e Cuchi

(Kuando-Kubango).

52, Sobre 5 aproveitamento da energia solar, têm vindo

à ser instalados sistemas com painéis foto-voltaicos em

iocalidades das Províncias do Zaire, Uige, Malanje e Bié, e

está a ser finalizado um estudo do mercado de energia solar

foto-voltaica em Angola que, entre outras acções, permitirá

identificar algumas comunidades a serem seleccionadas

para beneficiar da instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar.

prevista para Dezembro, em relação à actualização do

Plano Director da Rede Eléctrica Nacional, do qual se

destacará um plano de expansão para a produção e para a

rede nacional de transporte de electricidade, para um horizonte tempora! de 20 anos.

54, Na âmbito da expansão da capacidade de produção,

transportação e distribuição de electricidade, particularmente no que concerne à recuperação do Sistema Eléctrico

Centro e instalação de potência térmica adicional, para

assesurar o fornecimento de energia às cidades de

Benguela, Lobito e Huambo, foi terminada a resbilitação do

Grupo de Turbina a Gás do Biópio, bem como a reabilitação

dos grupos Diesel da Central MTU do Lobito. No Huambo,

foi concluída a revisão de 3 gnipos Diesel da Centra!

Térmica, e terminada a instalação de 3 novos grupos Diesel,

acrescentando uma potência adicional de S475 kVA.

Destaca-se ainda a execução da primeira fase de reabilitação é ampliação da rede de Média Tensão (MT) e Baixa

Tensão (BT) de Luanda, abrangendo o Cazenga, a Zona Sul

de Luanda e áreas suburbanas, e que consistiu na montagem

de novos Postos de Transformação (PT), na instalação

de redes de MT e BT e de contadores de electricidade; a

segunda fase desse projecto foi já iniciada.

correspondendo a uma potência instalada de 52,4 MVA.

Também foram ligados 8458 novos clientes. Nesse período,

foram iniciados aovos projectos no âmbito do reforço da

rede de G0kV de Luanda e da ampliação da capacidade

de transformação, bem como da melhoria da rede de

distribuição de Média Tensão.

prevista a execução de uma parte da reabilitação da rede de

Caxito, no âmbito do projecto de reconstrução da Linha

de Transporte a 60kV Luanda-Mabubas e da Subestação

Regional das Mabubas, cuja implementação já foi iniciada.

redes de distribuição de Média e Baixa Tensão do Lubango,

no decorrer do mês de Setembro, projecto que abrangeu as

áreas urbanas e peri-urbanas da Cidade do Lubango,

das águas residuais mobilizaram 2a atenção, tendo sido dada

prioridade às cidades capitais de província, Foram concluídos, até ao momento, 7 Planos Directores, para as cidades

do Lubango, Namibe, Ondjiva, Huambo, Kuito, Malanje e

Ndalatando, e estão em curso os trabalhos de elaboração de

Dutros 9, para as cidades de Cabinda, M'Banza Congo,

Uíge, Pundo, Saurimo, Luena, Caxito, Sumbe e Menongue,

Estes planos incluem a componente de saneamento de

stapa do projecto de águas de Luanda-Sudeste, destacando-se 08 que se referem à substituíção de 11 600 metros

ja conduta de água tratada de 1200mm, entre Quifangzondo

> Cazenga, com cerca de 20% já executado. Está praticamente concluída a conduta de água bruta de 1200mm

*ntre o Kassaque e o Canal Superior, com uma extensão

de 3188 metros. Também estão relativamente avançados

738 trabalhos de ampliação da Estação de Tratamento de

Água (ETA) Luanda-Sudeste.

jomiciliares; de 15 264 metros no Bairro Alvalade, em

Luanda, com a execução de 957 ligações domiciliares; e

de 7891 metros no Bairro Cassequel do Buraco, com

334 ligações domiciliares já executadas. Este projecto

ambém prevê a construção de novas redes nos Bairros

Cassenda e Mártires de Quifangondo, numa extensão de

10 376, com 2500 ligações domiciliares.

da rede de chafarizes, tendo sido construídos e colocados

2m serviço 49 chafarizes, sendo 46 na Comuna de N'Gola

Kiluanje (Cazenga) e 3 no Kilamba Kiaxi, Provê-se a

conclusão, até Dezembro deste ana, de mais 47 chafarizes

em vários bairros da cidade. Estima-se que esta rede de

chafarizes possa atender cerca de 1500 agregados familares.

qualidade das infra-estruturas, com vista a propiciar à

diminuição dos custos de transacções, motivou com que no

domínio das obras públicas durante o período se desse

prioridade à recuperação das infra-estruturas rodoviárias e

aeroportuárias. Neste sentido, foram desenvolvidas acções

concorrentes para a reabilitação básica em estradas

nacionais (tapa-buracos. terraDlanagem, desmatação e

lirapeza das bermas, ripagem e regularização da plataforma)

numa extensão de 457,2ktm; construção da ponte sobre o rio

Cavaco, (com 172 metros de comprimento e 18 de largura)

em Benguela; e montagem de 5 pontes metálicas num total

de 407,4 metros lineares. Estão em curso outras acçõe

particularmente a reabilitação da ponte sobre o rio Dande, a

inontagem de mais 3 pontes metálicas e a mobilização das

empreitadas de reabilitação dos aeródromos de Saurimo e

do Kuito.

contra às ravinas, de protecção costeira da Chicala, de

dragagem e manutenção da Baía do Mussulo, de controlo

das cheias do rio Bero, no Namibe, e foi concluída a

reabilitação do Açude de Caxito,

64, Em 2005 confirmou à tendência que se vinha verificando nos anos anteriores, com o aumento da população

estudantil em cerca de 21%, tendo passado da cifra de

4 022 970 alunos em 2004 para 4 879 811 no presente

ano. O aumento de alunos no sistema de ensino resultou

do aumento da oferta de infra-estruturas de educação,

através de: a conclusão da reabilitação e apetrechamento de

17 escolas do I nível, nas Províncias da Lunda-Sul, Huíla,

Huambo, Cabinda, Lunda-Norte, Uige, Luanda, Bié e

Moxico; a conclusão de obras de reabilitação e apetrechamento de 17 escolas secundárias nas Províncias do

Huambo, Cuanza-Norte e Lunda-Norte. Na Província do

Cunene foram construídas 5 escolas rurais em Ormbadja,

Kwanhama e Kuvelai.

priorizadas acções concorrentes para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, bem como a extensão da cobertura sanitária com vista a diminuir os efeitos decorrentes das

grandes endemias, tripanossomose humana e Infecções de

Transmissão Sexual (ITS), HIV/SIDA. Para o efeito, foram

construídos nas Províncias do Huambo, Bié, Cabinda,

Lunda-Sul e Ufige 7 centros de saúde, 1 hospital e 8 postos

de saúde. Na Província de Luanda foi concluído o centro de

saúde da Boavista. Para além das infra-estruturas de saúde,

procedeu-se à aquisição de ambulâncias para permitir um

melhor apoio à população.

durante o período, privilegiaram-se tanto acções de natureza assistencialista, como acções orientadas para o desenvolvimento, com vista a propiciar condições de vida

condignas aos grupos populacionais mais vulneráveis,

Neste fimbito, foram enquadradas em instituições de

assistência e protecção 52 733 crianças, das quais 46 527

em creches comunitárias. Ainda com o objectivo de

criarem-se as condições para o desenvolvimento bamonioso das crianças, foram reunificadas/colocadas em famflias 43 643 crianças.

é à melhoria das condições nutricionais das crianças, estão

sendo atendidas 183 crianças em Luanda, 220 no Huambo,

138 em Benguela, 245 no Bié c 55 em Malanje,

do Programa de Repatriamento e as demais de forma espontânea.

Reintegração foram aprovados 50 projectos que permitiram

à reintegração económica dos ex-militares em actividades

produtivas. Calculam-se em 41 797 ex-militares o universo

de beneficiários de tais projectos e mais cerça de 250 782

familiares e dependentes.

TO. À segurança pública, através da remoção de engenhos explosivos, constituiu também prioridade, no sentia.*

de permitir que as populações reintegradas em actividades

económicas as pudessem desenvolver com o mínimo de

risco, Assim, foram limpos 43 704,4kmº, 78 134km de

estrada, 739km de linha férrea do CFB e destruídas 68 352

minas anti-pessoal, 13 266 minas anti-tanque e 602 868

engenhos explosivos diversos.

da Reforma da Administração Pública, procedeu-se à

revisão da orgânica dos serviços públicos centrais do

Estado, através da reformulação do corresponáente diplo.

ma, com o qual se estabeleceu os princípios que se seguem:

da densidade na organização dos departamentos €

secções;

do parecer obrigatório e vinculativo dos ministérios

responsáveis pela administração pública e pelas

finanças em relação ao conteúdo dos projectos de

diplomas orgânicos;

centralização de funções comuns na Secretaria Geral; e

tratamento com maior propriedade a fundamentação

dos diplomas orgânicos, revelando, para o cfeito, à

necessidade de reestruturação orgânica não resultar

no aumento global do orçamento de funcionamento

do organismo.

reforço da capacidade da administração pública foi priorizada, resultando na realização de 38 acções de formação cm

Luanda, Cuando Cubango, Moxico, Bié e Cunene, as quais

abrangeram um total de 593 funcionários. Por outro lado,

teve prosseguimento o processo de reconversão profissional dos funcionários públicos, do que resultou a remissão

ao Instituto Nacional de Segurança Social de 273 processos

RO DE 2005 3211

referentes à funcionários a desvincular na modalidade de

reforma, a desvinculação de 36 funcionários, dos quais 19

na modalidade de auto-emprego € 17 na modalidade de

compensação financeira.

2003 e 2004 e perspectiva para 6 ano de 2005:

e 36,8% do PIB; no ano de 2005, as projecções indicam que

elas poderão corresponder a 37,5% do PIB. Esta tendência

é, sobretudo, influenciada em sentidos opostos pela queda

da taxa efectiva de tributação petrolífera e pelos mais altos

preços do barril de petróleo no mercado internacional.

— excluída a amortização à dívida — representou, em 2003

e 2004, 45,3 e 35,7% do PIB, respectivamente, estimandose que venha a sec de 34,5% do PIB em 2005,

orçamentais, como proporção do PIB, estão a cair, enquanto as receitas fiscais, avaliadas também em relação ao PIB,

apresentam tendência crescente. Esse comportamento

receita fiscal terá resultado não só do mais alto preço do

petróleo breto, mas também do esforço de consolidação

fiscal empreendido pelo Governo. É deste modo que se

calcula que o superavite orçamental deverá passar de 1,1%

do PIB em 2004 para 3,0% do PIB em 2005. Em 2003

o resultado orçamental foi um défice da ordem de

7% do PIB (Quadro 3),

correntes deverá aumentar em 2005 (Kz: 163,29 mil

milhões) relativamente à 2004 (Kz: 153,4 mil milhões),

uma vez que, embora haja redução no dispêndio com

subsídios — que de Kz: 108,7 mil milhões em 2004 passará

para Kz: 99,6 mil milhões em 2005 — aumentou mais que

proporcionalmente o montante gasto com prestações sociais

(Kz: 21,7 mil milhões em 2005).

nível de preço do petróleo bruto durante 2005 comparativamente a 2004 fizesse prever um aumento nos gastos com

os subsídios aos derivados de petróleo, os reajustes de

preços destes produtos, levados a termo durante 2004 e

início de 2005, contribuíram para que o montante aplicado

em subsídios se reduzisse.

78, É importante notar também que a queda da despesa

pública como proporção do PIB em 2005 se deverá, sobretudo, à queda das Despesas Correntes, que de 31,3% do

PIB, em 2004, deverão passar a 26,4% do PIB, em 2005. Às

despesas de capital no mesmo período evoluem de 4,4%

do PIB para 8,3% do PIB, evidenciando o investimento

governamental na reconstrução das infra-estruturas do País.

Balas

Código EF.

11,2 6 Outros ampostos... 1110 1 ee maes

2 1.1.1 Vencimentos... . coluna oo

214 Transferências COMENtES... 100 11 ce sa sro re eo cnc

ALA SUDSÍMHOS 11110 cone sos oia ae ema are a

Saldo global (Compromisso). 1. Jour

4, Financiamento Nquido . 10.010 ud

4311 Bancos. lu ear ne nn es ne ns err ove re era

4,) 1,1 Banco Central, .111 10 11 ns oras cos arenas 6 a

4,1 12 Outras instituições financeiras. Ju 1111 12 ses e

41 IZEAÇUVOS, Jo ns sa arara eee eus ee

41] 22 P8SVOS... 1 eee re rrrca areo a co

4,121 AGUVOS, 111010 e mena e e re re mr ros tosa

4,1 2.1.4 Outras contas 2 receber... 1.1... . eee.

4/32 PASSITOS 2 uu o aa are ne e esc

422 1.t Desembolsos 1101111111 rece ns es rs

4,2.2.1.1.E Empréstimos financeiros... 2.12 1102. e esa a e

4,22 1.94.2 Linhas de crédito 110 1110 oo neo

4,2 2.1 1.4 Outros. 110 1 nv ee eve rosana aces

Memo:

TFaxa de câmbio média (KZUSD), 11.0 eee ee

Prodoção de petróleo bruto (milhões de bars) ... 1. 0.

Preço de petróleo bruto (USD/barmal). co. 110 10 oo co oo e

PTR fral milhões de kwanZas).. 100011 11. 0. 0. e

QUADRO 3

1ço Fiscal, 2003-2005

xeoT

2003 2005 2003 2004 2005

ESESEIEINHIE

1 399 09,7 102%A 38,3 36,8 IT

1 380 597,3 978,2 370 35,0 359

.—.Í 2908 469,3 807,2 28,2 283 29,6

.e. 79,1 130,0 254,5 91 78 33

.. 91,6 128,0 171,0 89 77 63

.. 27,7 42,4 61,4 27 25 2,3

- 04 o7 Lt 00 oo co

. 301 36,5 56,0 2,9 22 18

” 23,0 33,2 39,6 2,2 20 L5

e 104 152 210 10 os os

: EX TS T2 o8 0,5 03

. 49 4,9 184 E o 07

| 4675 591,9 ESSAS 453 357 7

.—./ 3908 5HR6 716,7 279 313 26,3

| 1290 170,4 214,9 12,5 10,3 78

| 1248 167,0 205,2 12,1 9,1 75

e 4,2 34 9,7 04 92 04

.. 163,8 156,2 309,7 159 294 1a

e. 24,39 38,6 28,9 24 23 11

.. 21,5 34,8 25,6 21 2,1 29

e. 28 3.8 33 03 o2 ol

.. TB 153,4 163,2 71 93 so

e... 49,5 108,7 9,6 4e so 3,7

” no oo 217 Do Do 28

: 24,2 44,7 41,8 23 27 15

- 767? TA 228,3 TA 44 84

.. Se6 103 T4,23 TB D6 2,7

: 6 178 EPA Nr) Lt 30

.. 88 422 7,4 99 25 25

” 06 As 758 0,1 27 As

a. se 32 8,3 DX 0,2 [A

| 37 24,5 14,0 2 1,5 05

.. 7 245 14,0 42 15 +5

" so: 217 0º 49 13 oo

[e 29 280 28,2 03 17 -!

e 26 280 -29,2 oa 1,7 At

.. 24 -56,E 2,3 o2 4 10

ae. 50 2, -2,9 05 1? o,

- 0,3 00 xo oo so 00

"” oo 00 00 Xi 0,0 0,0

” 0,3 LUX) LUX 00 o co

a. 47,2 63 30,2 46 oa E

PP” 34 18,7 26,5 03 1) -1e

.. 34 17,4 00 03 1,0 AH

a. 43,8 -12,3 56,6 42 7 21

- EE 60,9 459 30 3,7 15

. 18,1 107,1 oo 18 5 oo

a. 13,3 46,2 -14,9 13 28 5

” 13,3 46,2 -14,9 13 28 5

” 103,2 169,4 85,4 10,0 102 FI

" 94,0 158,8 00 EX 9% 90

” 88 16,6 719 0 96 26

.. DA so 135 00 00 o5

a. oo oo oo no so 0,0

|] 59 2156 -100,3 -8.7 13,0 3,7

ol] 478 148 oo A no 0,0

766 31,0 176

74,3 83,9 $9,8

319,0 363,5 4352

31 76,9 38

mIA 16568 27267

despesa orçamental total de 2005, a Defesa e Ordem Pública

(35,8%), o sector social (25,4%) e o sector administrativo (19,2%). Em seguida estão os Encargos Financeiros

(12,5%) e o Sector Económico (7,0%).

QUADRO 4

Evolução da estrutura funcional! da despesa

2003-2005

PEEIISHHO

Est. ( Ext. | Proj

Administração . 1. 1. 1. 0... 479] 192| 262

Defesa c ordem pública ... .... ..| 138| 358] 168

Sector SOCIAL. 110 usas ne] 127) 254] 293

Sector eConómaDo ....14 1 2 | 89) 701 u2

Encargos financeiros =... | 168 125] 64

Total 1... 2] 100,0] 2000] 1007 |

V., Política Orçamental e Orçamento Geral do Estado

de 2006:

objectivos definidos no seu programa geral para o biénio

2005-2006, a saber:

mia auto-sustentada;

todo o País;

S. Desenvolvimento harmonioso do território; e

desmobilizados e das pessoas deslocadas durante à

guerra;

2, Melhoramento da prestação dos serviços sociais básicos é promoção da harmonia social;

4, Reabilitação das infra-estruturas:

R8O DE 2005 3213

€& Serviços;

dos circuitos económicos é comerciais em todo o

território nacional;

miséria;

Bressivamente a rernuneração do trabalho;

ca, do sistema financeirote da justiça;

e ensino;

diminuição progressiva das assimetrias regionais;

rial dos meios de comunicação social; e

ção das eleições.

Geral do Estado (OGE) para o ano de 2006 é o seguinte:

o setor | 2000 | 2005 [ 2006

Inflação anual (96) 1.1 cuca e 2] 31,0 17,7] 100

Produção petrolífera anual (milhões de bars) | 363.5] 4352] 5971

Preço médio de export. petróleo bruto (USD), | 36,914 53,8) 45,0

Produto mterno bruto

Valor nomura! (ml milhões de kwanzas) ... .. H1656,9 1 2726,7| 2389,1

Taxa de crescimento real (%)...... 1... 2] 1171 155] 279

Sector petrolífero. ..- 11 6 nc ses e] HASE 197/ 372

Sector não petrolífero. 1 1 uso. | 91 104) us

Saldo global do orçamento governamental:

Comdoações 11 1. ul clio. | LI] 300 66

Sem doações... cu 1. uu aeee | D6] 27 69

toma-se em consideração à orientação estabelecida no

Programa do Governo para 2005-2006, dando-se continuidade, portanto, à política macrosconómica definida na

revisão orçamental de 2005 e que term assegurado o alcance

de resultados favoráveis no crescimento sustentávei da

economia, na redução da inflação e na estabilização da taxa

de câmbio.

estabilidade dos preços — com a consequente eliminação do

confisco inflacionista sobre os salários — sem dúvida o principal factor para o alívio da pobreza e a distribuição mais

justa do rendimento nacional.

que os recursos do Estado devem estar projectados com

realismo é que as despesas públicas devem atender, em

primeiro lugar, as necessidades sociais e o relançamento

económico; e, por outro lado, que a realização das despesas

autorizadas no OGE dependará da existência de recursos

para à sua cobertura.

continuará à ser e principal instrumento para garantir que o

OGE terá assegurado, durante a execução, o seu legítimo

papel de uma Lei de Meios integrada aos objectivos do

Programa do Governo 2005-2006.

adequação aos procedimentos de responsabilidade fiscal, à

proposta para o OGE 2006 informa, com transparência, os

critérios adoptados para a projecção das receitas e das

despesas, bem como as estratégias de adaptação da execução orçamental a cenários desfavoráveis que eventualmente ocorrerem no decurso do ano.

em conta o seguinte:

médio de USD 45,00 por barril de petrói »o bruto

contra os USD 36,90 de 2004 e os USD 53,80

estimados para 2005, uma vez que se mantém o

cenário internacional de volatilidade dos preços

e o quadro de incertezas sobre os factores

geopolíticos que afectam as regiões produtoras

e consumidoras do produto;

os seus reflexos sobre as receitas fiscais, deve-

-se levar em conta o impacto que à amortização

dos investimentos em povos blocos em águas

profundas terá sobre a parcela líquida disponível para o Produto Nacional Bruto vis-a-vis

àquela acrescida ao PIB;

aumento de gastos com carácter de continuidade deve estar suportado pelo aumento de

receitas com igual perspectiva de continuidade,

ou pela redução de outras despesas com as mes-

IDAS Características;

o equivalente a 50% das receitas tributárias,

para que se possa garantir a sustentabilidade dos

investimentos e do serviço da dívida;

despesas do OGE deve ser feito de forma sustentável, tendo-se em conta o seguinte:

(i) à existência de um superavite primário (entre

receitas correntes e despesas correntes) sufrciente para O pagamento atempado dos juros

da dívida pública interna e extema;

(E) os recursos obtidos pela via de financiamentos não devem ultrapassar o valor total dos

novos investimentos e do aumento de reservas financeiras do Tesouro, de modo que as

despesas com à manutenção do aparelho do

Estado (salários, bens e serviços) sejam

inteiramente cobertos por receitas correntes;

(ii) o valor total da dívida pública interna e externa deve manter um rácio sustentável em

telação ao PIB, de forma quê os comprosnissos do Estado com endividamento só cresçam na medida em que o aumento do PIB

garanta a capacidade de pagamento;

(iv) as despesas com novos investimentos, que

não possam contar com recursos oriundos

de financiamento, só poderão ser realizadas

Por meio do aumento de receitas correntes

ou pela redução de outras despesas em valor

equivalente;

(Y) na ocorrência de factores adversos, que

afectem negativamente as receitas ou elevem obrigatoriamente despesas fundamentais para a protecção das populações contra o

infortánio económico ou desastres ambientais, deverão ser em primeiro lugar elimitadas ou adiadas as despesas menos essenciais ou menos urgentes, só se recorrendo

em último caso ao aumento da dívida púbiica interna ou externa.

4,3. Políticas e objectivos de política fundamentais:

nuará a ser perseguida a arrecadação máxima de receitas

fiscais com base no alargamento da base tributária, onde

possível, mas evitando-se à elevação da carga impositiva, O

recurso ao endividamento interno e externo deverá ser con-

sistente com o objectivo de estabifização económica e

desenvolvimento sustentável, O endividamento interno será

feito, fundamentalmente, por emissão de títulos da dívida

pública para a regularização de atrasados.

atenção uma abordagem de orçamento de desempenho

em que se identificam programas, projectos e activida.tes

para realizar os objectivos estabelecidos no Programa do

Governo, estabelecendo-se, para aqueles, metas concretas.

Com isso, procura-se criar às condições para proceder-se à

avaliação dos resultados em termos de produto e impacto

da despesa realizada, na perspectiva de melhorar à eficácia

da despesa pública.

9%. De modo a racionalizar-se as despesas administrativas, cujo peso é ainda significativo, continuará a perseguirse a implementação de normas de gastos para à afectação de verbas para as despesas de funcionamento dos

diversos órgãos do Governo à todos os níveis,

empresas públicas continuarão a ser restringidos 208 montantes orçamentados. Tais fluxos continuarão à revestir a

Forma de capitalização ou aumento de capital das empresas,

transferências ou subsídios.

fomento da actividade económica interna, sobretudo através

do Instituto Nacional de Apoio à Pequena e Média Empresa

(INAPEM) e o Fundo de Desenvolvimento Económico e

Social (FDES).

No domínio tributário:

À Política Tributária do Governo continuará a implemmentar as acções de modernização necessárias para a

realização dos objectivos definidos no Programa do

Governo para 2005 e 2006, dentre as quais merece

RO DE 2005 3215

destaque à Taxa de Circulação e Fiscalização do

Trânsito com à adopção, em 2005, dos Selos de

Circutação, possibilitando um controle mais efectivo

sobre a recolha dessa receita fiscal;

Para o aperfeiçoamento do sistema de arrecadação de

receitas do sector não petrolífero, à meta é aumentar

o número de Repartições Fiscais e Estâncias Aduaneiras que fazem uso do SGTY (Sistema de Gestão

Tributária) e do SGTA (Sistema de Gestão Tributária

para as Alfândegas), respectivamente, assim como

caminhar para a conclusão do recadastramento dos

contribuintes;

O sistema de controle e de fiscalização preventiva do

cumprimento das obrigações fiscais por parte dos

contribuintes, bem como os principais Códigos de

Impostos (Industrial, Predial! Urbano, IRT e Imposto

de Consumo) no sentido da sua adequação à reali.

dade económica do País, com especial relevância na

recuperação das estruturas produtivas nacionais, tamhém será melhorado.

No domínio aduaneiro:

Paralelamente à aprovação e implementação em 2005 da

nova Pauta de Direitos de Importação e Exportação e

do Código Aduaneiro, continvou-se a cuidar de administrar e aumentar a arrecadação de receitas por via

do alargamento da base tributária, reduzir 08 custos

do comércio internacional, garantir que a entrada e

saída de pessoas, bens e meios de transporte se

efectue de acordo com-a legislação vigente, proteger

a sociedade e o comércio legítimo e promover a produção nacional, Essas acções terão prosseguimento

em 2006, em estrita consonância com as directrizes

do Programa do Governo, destacando-se a execução

de medidas para maior cooperação e harmonização

dos procedimentos e formulários, com os restantes

actores da cadeia do comércio internacional, bem

como maior integração em tarefas regionais e esforço

para adopção de Convenções Internacionais.

No domínio do controlo da despesa pública:

Manter-se-á a observância rigorosa dos instrumentos de

execução financeira do Orçamento Geral do Estado

(OGE), designadamente à Programação Financeira

do Tesouro e os Planos de Caixa, nomeadamente no

que se refere à cabimentação e liquidação da des-

pesa. Para o efeito, terão continuidade em 20065 as

acções iniciadas para à modernização do Sisterna

Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE),

em que se destacam as seguintes etapas já cumpridas

em 2005:

integração sistérmica das funções relacionadas ao

Drçamento, Tesouro e Contabilidade (processos

da Previsão e Execução Orçamental; etapas da

Cabimentação, Liquidação e Pagamento da Despesa e dos Processos da Programação Financeira e

do Plano de Caixa .

revisão e ajuste do Plano de Contas do Estado e sua

adequação ao modelo operativo e funcional do

SIGFE;

mterligação directa ao SIGFE das U,O, de Luanda,

para o registo da sua execução orçamental, finan-

Cceira é patrimonial, bem como das Províncias do

Bengo, Benguela, Cuanza-Sul, Cunene, Cabinda,

Hnfia e Namibe para o registo da sua execução

orçamental, financeira e patrimonial.

Novas acções para a interligação do SÍIGFE com sistemas alimentadores sobre a execução orçamental e financeira nos domínios dos recursos humanos, do património e

da dívida pública interna e externa, dentre outros, serão

aesenvolvidas em 2006.

No domínio da gestão do sector empresarial público

e das privatizações:

Dar-se-á continuídade, em 2006, das acçô s definidas

para a reforma do sector empresarial do Estado no

Programa do Governo para 2005 e 2003, e que

abrangem o enquadramento legal, o quadro institucional e organizacional, medidas económicas e financeiras e medidas no âmbito da superintendência,

destacando-se aqui que «o Ministro das Finanças

deverá assegurar o exercício efectivo da superintendência e do direito de propriedade sobre as empresas públicas nos termos da legislação em vigom.

Para o efeito, foi iniciado em 2005 o diagnóstico preliminar do sector, que deverá fer em 2006 os seus

desdobramentos na proposta de uma nova legisiação

e da estratégia mais adequada para à sua implementação,

Consoante o estabeiecido no Programa do Governo,

terão continuídade as acções necessárias para que à

reforma do sector empresarial do Estado possa

avançar de acordo com os seguintes objectivos ali

definidos:

«continuação do processo de privatização de empresas públicas não estratégicas — privilegiando critérios de mercado na alienação dos activos públicos

e reestruturação das estratégicas»; e

«dar preponderância ao critério da capacidade técnica e de gestão para a provisão dos órgãos sociais

das empresas públicas»>.

Entre as alternativas institucionais a considerar está a

criação de um instituto de privatizações, sob a tutela do

Ministro das Finanças, de forma a se poder tornar mais ágil

e eficaz o desenvolvimento do processo de privatizações.

Nao domínio dos seguros:

Terão continuidade as acções para se aprimorarem a

política de seguros obrigatórios e os benefícios fiscais para

os seguros e fundos de pensões a serem inseridos no Código

de Benefícios Fiscais.

No âmbito da nova legistação sobre protecção social

obrigatória, vai-se prosseguir com o enquadramento dos

seguros obrigatórios, nomeadamente os de acidentes de

trabalho, o de responsabilidade civil automóvel e o de

responsabilidade civil aviação e infra-estruturas aeronáuticas.

No domínio dos preços e da concorrência:

Terão continuidade as acções das políticas de regulação

de mercado, concorrência e de defesa da ordem económica,

por meio de uma articulação com os demais órgãos governamentais, nomeadamente as seguintes;

actuação no controle de estruturas de mercado, com

foco principal nos actos de concentração e domínio

dos segmentos de mercado e nas práticas ou condutas

limitadoras da concorrência;

acompanhamento da implementação de novos modelos

de regulação e gestão dos serviços de interesse públi-

co, bem como dos reajustes e/ou revisões de tarifas e

Preços;

estabelecimento de marcos reguladores e instrumentos

de políticas públicas sectoriais orientadas para o

apoio ao abastecimento, à comercialização, à produção e ao consumo da produção agrícola e agro-industrial, tendo em vista o desenvolvimento é o funcionamento adequado dos mercados e a livre distribuição

de bens é serviços.

4,4. O Orçamento:

94, As Receitas Fiscais estão estimadas em cerca de

Kz: 1415,0 mil miihões e correspondem a 41,8% do PIB. As

receitas petrolíferas representam cerca de 80,1% do total

das Receitas Fiscais, observando-se que as não petrolíferas

mostram uma tendência de queda ligeira da sua parccipação, não obstante o crescimento mais rápido do sector

petrolífero, o que refiecte, de aleum modo, a melhoria da

administração tributária.

TO cs Ra ÇA

COMPOSIÇÃO DA RECETA FISCAL

| ” HE = oo ————A€N o

o E aaa

2os 2605 2008

| FRetãa Pero vas ONSo Potrobeeras D'Gonniaações, Casco s Quito

em cerca de Kz: 1637,4 mil milhões, representando 48,3%

do PIB. Às despesas correntes representam 54,8% desse

total, enquanto que as despesas de capital 45,2%, Do total

das despesas orçamentais, 22,8% são despesas com pessoal,

14,1% despesas em bens e serviços, 14,6% transferências

e 3,4% juros.

96, Assim, calcnla-se em cerca de 6,6% do PIB (cerca

de Kz: 222,4 mil milhões) o défice orçamental na base de

compromisso. Tendo em conta a redução de atrasados

internos que se prevê da ordem dos Kz: 86,5 mil milhões,

equivalente a 2,6% do PIB, o défice orçamental na base

de caixa está projectado em cerca de 8,3% do PIB. Esse

resultado pode ser considerado como bastante razoável,

diante do formidável aumento das despesas de capital, que

deverão evoluir de 8,4, em 2005, para 21,8% do PIB, em

2006, dadas as necessidades de reconstrução do País. O

resultado entretanto poderá melhorar caso o preço de

petróleo efectivo se situe acima do preço base considerado

de USD 45,00/barril.

RO DE 2005 3217

GRÁFICO é

DESPESAS CORAENTES retos NVESTINSNTOS FOBLICOS

Em tda Mdirs de Kwantos

CI az o ARTS,

h

ES ça A 22221 MM COR !

* COESO ODOR o

EST 204 2000 |

(5 Despesas Correntes E Investimentos

Construção de infra-estruturas e, por consequência, para e

relançamento sustentável da actividade económica em todo

o território nacional que o Governo está a empreender.

de crédito nos mercados interno e extemo deverão concorrer para o financiamento do défice orçamental, bem como

de operações Financeiras relacionadas com o endividamento e do reforço das Reservas Financeiras do Tesouro Nacional. Prevê-se assim que o Financiamento Líquido deverá

limitar-se a Kz: 282,1 mil milhões.

da ordem dos Kz: 282,1 mil milhões, é inferior ao valor da

Reserva Financeira a constituir na Conta Única do Tesouro

(Kz: 297,9 mi! milhões), o que denota a solidez da política

financeira do Govemo. Com efeito, à referida Reserva

Financeira constioi um poderoso suporte da política fiscal

às políticas monetária e cambial, garantindo a esterilização

ex-ante da liquidez gerada pelo aumento das Reservas

Internacionais Líquidas e a constimição do fundo de regmutarização da dívida pública directa previsto na Lei n.º 16/02,

de 5 de Dezembro.

1601. Para consecução desse objectivo, para além das

eventuais receitas excedentárias sobre o preço de petróleo

de base, recorrer-se-á maioritariamente à fontes de recursos

ligadas às linhas de financiamento do exterior, tendo em

conta as oportunidades de acesso a tais recursos criadas pelo

novo ambiente de paz, estabilidade monetária e cambial e

crescimento sustentado da economia.

das receitas fiscais oriundas dos sectores petrotífero e não

petrolífero, garantindo que e crescimento nominal da dívida pública interna e externa poderá ser conduzido em harmoónia com a capacidade de pagamento, mantendo equilibrado o tácio Dívida/PIB.

QUADRO 5

Balanço Orçamental, 2004-2006

Mil mithões de kwanras cerrentes

Código PF 2003 2z0M 2005 2005

Exec. Exec. Proj. Prog.

Ls ROOEAs. Lu 1 lu eee se a | 394,9 6,7 1026,4 1415,0

1 t.1 Petrolíferos 1.10 ue eee cos os 2904 469,3 807,2 1133,2

11-11 Dos quais: Direitos da concessionária ... ... 79,1 1300 254,5 311,9

1H Z Não petrolíferos. 1 us e aa 91,6 1286 1716 220,7

1 1.2.1] Imp. sobre rend,, iucros e ganhos de capital, 27,7 424 414 84,7

1 12,5 imp sobre transacções e cam internacional, 230 33,2 39,6 4193

L3 Doações .. cine e mer e ee 80 75 T2 11,5

2 à Despesas COMTONÍOS 11. 110110 ce e a et 390,8 35186 76,7 897,6

IIZUSO Ade bens e serviços 1. 1.2. |[ 1638 156,2 209,7 290,6

DIIJUOS ll A mea me | 243 38.6 28,9 50

2131Etemos 1.1 1 ae cs ec ras 21,5 34,8 25,6 39,4

213,2 Intemos .. . mA as oo 2,8 38 3,3 15,7

2143 Prestações SOCIAIS cu 10 0 coeso LX) LO) 21,7 62,2

2,1 44 Qutras despesas 2 10 01200 06 24,2 44,7 41,8 39,1

Saldo global sem doações =... 2... .Í 66 103 74,2 233,9

Saldo global (compromisso)... 0. 101. 0.2] <TR6 17,8 E1,4 222,4

23 Variação de atrasados. 1.110... 4 88 | 422 474 597

3] IMtemos.. cu e ue ce e ame ne 0.6 45,2 75,8 86,5

Saldo global (CRB). cc o | 7 24,5 140 BL

4111 Banço central... Ju 111. ee ee eo ooo 2,6 -28,0 -29,2 -220,2

411LIÁACVOS à 10 ui 0 eae scr crer 24 -561 26,3 214,2

41112 PASSIVOS, JL o o calado e eee se 281 2.9 so

4,81 21 ACIVOS 1111 caca cs e ea o" 6o 00 oo

4,91 1 2.2 PASSIVOS... 1 10 cien ns encon cas 43 no Go 56,0

41 ZQUTOS ua o as meme ee 472 62 30,2 450

4 2 Financiamento externo (Iquido) ... 111111 314 60,9 49 4573

4,2] AGHVOS. 00 cu aca ana na na a aro 181 107,1 DAH 0,0

4,22 PASSIVOS, 11. 00 16 cia ar seo coa cas ca entra das 13,3 26,2 -14,9 457,

4,2.2,1.1 Desembolsos ... 11 0a eee [| 1032 1694 854 612,6

4221.1515 Empréstimos financeiros... ... 1. 1... 940 158,8 UI 89,5

422 1.1.3 POojectos .. 111. 6 110 ro e [ex do 13,5 53.1

4,221 2 AMoThzações 116.100 ee | 899 215,6 -1m,3 153,4

Memo:

Inflação (9%). à ve ne e o e veres e. 76,6 310 17,6

Taxa de câmbio média (KEUSD). o, Jo ui e 7423 83,8 898

Produção de petrólco bruto (aulhões de barris) ... 1... 2190 363,5 435,2

Preço de petróleo bruta (USD/baml). uu. o. 28 36,9 33,8

PIB (ml milhões de kWanZas). 1.111. 1 ce caec o. TOBLA 16569 2726,7 3

Exec. Exec. Proj. Prog.

38,3 Ku 37,6 41,8

370 36,0 35,9 39,9

282 28,3 29,6 3,4

NI 7T& 93 9,2

8,9 TR 63 653

27 26 23 2,5

oo LUX oo D,1

29 2,2 18 1,7

22 20 1,5 15

10 99 0,8 08

oo oo 0,8 06

os o5 0,3 0,3

os 93 07 UE

453 35,7 34,7 48,3

37,9 31,3 26,3 26,5

13,5 10,3 78 10

121 10,1 7Ã o,5

04 52 04 o5

15,8 9 14 68

24 2.3 11 L6

2,1 21 99 12

9,3 02 al 05

71 9,3 LX 70

4,8 [E 3,7 4,1

00 co 90 08

00 oo os 18

23 2,7 15 12

7A 44 84 21,8

TA 0% 27 9º

EA LI EX) 46

o 25 25 18

0,1 2,7 2.8 2,6

os 02 03 08

42 | os | Ss

62 15 145 83

4,9 1,3 Do -52

03 17 -Ll Só

o3 17 1 5

12 34 Oo 43

D5 17 Ol 2

oo oo no so

00 Lex DO oo

00 [1 Do Bo

4,6 04 11 13

30 3,7 DS 13,5

1,8 65 LX oo

13 28 5 13,5

13 28 5 135

106,0 102 31 181

9,1 FEZ) [1X 26

co 06 2.6 1358

oo 00 os 1,6

oe vo oo co

-8,7 “13,6 37 4,6

10,0

597,1

45,0

389,1

despesa em 2006, enquanto que o Gráfico 8 a sua evolução

no período 2003-2006. Tal distribuição é derivada de uma

estrutura programática revista para realizar dois objectivos

fundamentais: primeiro, integrar melhor os programas, projectos é actividades inscritos no OGE 2006 com as acções,

os objectivos e as metas governamentais fixadas no

Programa Geral do Governo para 2005-2006; segundo, promover a eficácia da despesa pública.

GRÁFICO 7

aa co o o ts

| ESTRUTURA FUNCIONAL DA DESPESA

' 2066

t

| =. |

Flan ceras; 3,9 Adeientração,

" EN i

Erenimico TA?

| SeomeSoda: Tubo e Oridkoms

| bia Pábicas LIS

Lu

GRÁFICO 8

Evolução da distribuição funcional da despesa,

2003-2006

: MIT eee ee

a PO RS - ee es

1ê o É SRA

Í â E TS tg

: MIT

Gs el: | É o ER E

= Je

— ção Drdem Socual [Económico] maneiros |

DO Be | 429 | as | 27 jo 85 , 168

jezeno me foz [assa T 3a | ns),

| em mo a | 165 na | nas o!

t mas Prog 2L2 , 15 . 7 | 227 | So |

104, Dentre os programas que irão materializar a distribuição funcional da despesa, merecem destaque, pelo

marcante sentido social e de fortalecimento da cidadania, os

relacionados com a melhoria das condições de vida e de

integração social plena das populações no processo político

e económico do País, cabendo destacar e seguinte:

cerca de Kz: 160 mil milhões serão aplicados nos diversos programas e subprogramas orientados para

ampliar o acesso das populações à moradia própria, a

oferta de serviços sociais básicos e a melhoria dos

serviços sociais nos domínios da saúde e da edu-

tO DE 2005 3219

cação, destacando-se os Programas de Desenvolvimento Habitacional (Kz: 79,8 mit milhões) e de

Melhoria e Aumento da Oferta de Serviços Sociais

Básicos às Populações (Kz: 29,4 mil milhões), bem

como os Subprogramas de Reabilitação é Construção

de Escolas (Kz; 20,1 mil milhões) e de Unidades

Sanitárias (Kz: 16,0 mil milhões);

no doreiínio das acções para o fortalecimento da cidadania e consolidação do processo democrático, em

consonância com os compromissos estabelecidos

no Ácordo de Paz de 2002, merece destaque o

Subprograma de Préparação e Realização das

Eleições, que prevê à aplicação de Kz: 15,9 mt

milhões em acções de Reformas e Capacitação

Institucional viradas para a concretização daquetes

objectivos;

o Programa Integrado de Retançamento da Actividade

Económica, com recursos previstos de Kz: 318,1 mil

milhões — para além daqueles já directamente aplicados no âmbito das actividades permanentes do

Governo, como no caso do financiamento anual das

Campanhas Agrícolas — prevê investimentos significativos nos Subprogramas de Reabilitação e

Construção da Infra-Estrutura Sectoria! de Apoio à

Actividade Económica (Kz: 213,5 mi! milhões), de

Reabilitação e Construção da Rede Fundamental de

Estradas e Pontes (Kz: 78,6 mil milhões) é de

Produção e Distribuição de Electricidade (Kz: 10,7

mil milhões);

o Programa Nacional de Desminagem com recursos

avaliados em cerca de Kz: 2511,5 milhões cuja

implementação vai permitir o desenvolvimento de

DUtras acções, como a reconstrução e construção de

estradas, 0 desenvolvimento da actividade agrícola,

o assentamento das populações no território e a

circulação de pessoas e bens;

o Programa Geral de Desmobilização € Reintegração

enquadrado no Programa EIntegrado de Reassentamento e Reintegração Social de Pessoas e Famílias,

que conta com recursos calculados em cerca de

Kz: 11 064,9 milhões. Esse programa contém acções

como:

pagamento de subsídios e fornecimento de kits de

reassentamento;

o fornecimento de recursos para o desenvolvimento da

actividade agrícola, nomeadamente sementes, utetsílios, fertilizantes, juntas de boi e animais como

aves e caprinos;

2 prestação de apoio técnico em termos de cultivo;

apoio à organização em associações;

formação profissional; e

formecimento de kits de utensílios de trabalho.

a Despesa Total em 2006 deverá Crescer, em ternos reais, Variação real da des a do ano anterlor

em cerça de 66,6% em relação à Despesa Total projectada

a aaa amenos [EL me e

DOO5/2004| 2006/2405

(237,3%) e da Administração (98,4%) são as que crescem

em maior proporção; as despesas com o Sector Social Administração, -.. 11101 o e o 6BA EL:

" En Defesa e ordem pública... -..... 2 2] 41,6 228

deverão aumentar em 40,2%, enquanto que os Encargos Sector social .... meo cal 424 40,2

Financeiros deverão diminuir em cerca de 8,4%. Do aumen- Sector económico 1. 1.1.1. 1. 9,7 237,3

to mais rápido das despesas do Sector Económico — que está Prcareas finencenea mtoo = se

associado ao aumento considerável do investimento em AAA 256 | 666)

infra-estruíuras económicas — e das despesas adminístra- 106. Os fluxos de caixa do Orçamento Geral do Estado

tivas — que é decorrente do processo eleitoral — resulta à de 2006, segundo a natureza económica das Entra

hgeira queda da proporção das despesas do Sector Social — das e Saídas de Caixa, estão calculados em cerca de

nas despesas totais, não obstante G seu aumento real que se — Kz: 2 176 922,3 milhões, conforme se apresenta no

prevê em 40,2%, Quadro 7 abaixo:

QUADRO 7

Fluxo de Caixa do Orçamento Geral do Estado 2006

F

Destenação

TI Entradas (1.1+1+1 AHIALS). cu cuca a ra a ada a a aa 1188 072 699 690,38 2176922 260 474,00

| 1 Receitas flscals. 11100. 6.0 100 00 nas a a a a ada a uau coo| 1026413038 101L25| 1405028963 060,00

TLAE | OMPOSOS. ii ne e Re rss ams rr remessas 978191 298 687,22 | 1333929514 329,00

É 16 LA | Petrolíferas.. cu 0 100 meme snes o nes BO7 192434 914,37 | 1133 248 177 599,00

E 11111] Das quais: Receita da concessionária 1... 1... ” CSS 254 4BB 610 105,15] — 311918812 804,00

| 111.2] Nãopetrolíferas. ... 1.20. O 170 998 863 772,85 220 681 3365 730,00

1 t12 [Contnbuwções. ul ae. enero ae o 21 673 232 089,00 70 137 915 101,00

|

1123 E DOBÇÕES é no a me ss 6 ara rima e A ve ms ccmea o 7194 676 820,00 11 520 979 012,00

: 114 fOuesrectas 1... OA eae eee Ro re a 19 353 822 505,04 79 440 554 618,00

112 | Amortização de empréstimos comcedidos 1 uu uu iu 1127 448 747,00 154 485 405,00

| 13 Venda deamtivos. 1111 ul o ne a a e eae 735 254 026,00 1135875 333,00

Fe Financiamentos Lc. 1... oa PSA ao 159 796 966 216,12 648 720 991 927,00

| 141 + TEUIOSIDDEOS à 11 ans reescrever eae ee 74 351 423 225,12 36 088 020 000,00

1 142. | Desembolsos EKILIDOS, 1 cus ur na res ne e e nn e meo BIS 445542 5991,00| — 6512632971 927,00

1 4.2.2 | Linhas do cródito & projectos «1. cu. 110 6. seas e me eo rear ES445542991,00] — 523142971 927,00

18 Reservas dO fesoura 1 10 ul o ue e. o e. mA cao 14,00 111 881 $44 749,00

bo Saídas (2.142.242 IH 2AFISADOFIT) LL uia o a cu do 1188072699090,38] 2176922260 474,00

2i Remuneração dos empregados. 1... 1.20. 1. 1. 0 veses ae . 214 945 537 BAD,81 373 331 608 186,01

273 [ Mencimentos. hu 1 eso so e na ns e aaa na a ne no ana | — 205212317 61627] — 35555543 080,08

22 Uso de bens e serviços eo ee mona 308 6806 009 597,92 230 633 492 691,79

23 [TROS ess e 0 aa nani Anata areas A nana ane 20 592 462 573,54 28 265 396 045,00

23 [EXMOS à 1 00 clero see ne es Re ne A A eme ea 17 249 457 966,13 12 572 516 794,00

24 [Transferências 10. 1.0 A A aa AA e es 163 157 402 098,86 | — 238 637 869 230,00

242 [Dosções. 0. uucce 0. 00 Cn ra me ea nen 0,00 0,00

243 | Prestações sociais 1 1 uso ac ea RA ee e 21 673 232 089,00 62 178 571 269,00

244 [Otras cus eso a mea A a na A na A atear nana aaa 41 839 101 260,19 39 083 761 509,00

Z5 | Aquisição de activos não fimREAÇeirmS Luculo ul a nano a 29R 329029 610,05| — 739762444 089,05

2743 | Timlada.. cics 0 ui eso eo e rmo sro emana aa 10 839 497 299,99 10 839 497 299,93

272 |Extema . e a es SA 100 334 125 074,15 155 382 604 490,00

28 Reservas do tesouro —. ... - Ao A ee O eee Re nao 26 346 248 137,71 326 125 316 706,00

m Saldo (I-ID (necessidade de recursos-; excesso de recursos +)... cc 0 201000 isa 40

Resunto da receita

Natureza

FTotalgeralo (uu. oo ne ao

Receita tributária 2 ul ul cu. e e ee us e na

Impostos sobre rendimentos de pessoas singulares, .

Imposto sobre rendimento de trabalho p/conta cutrem cu. o

Imposto sobre rendimento de trabalho píconta própria 0 1.111.

Imposto sobre rendimento de capitais mdividuais 1. 1. 1 2 20

Tmp. sobre rend. de pessoas colectivas 1. 11. uu a

Imposto sobre rendumento indust. petrolíferas 1. 1. 110. 1. 1 020000

Imposto MADStial Ju. 11. 10 ce see rs re e es res esco rare aee

Imposto sobre rendimento cap. pessoas COlecuvas — cl. ce

Impostos sobre o rendimento de transporte de petróleo... 110 6.

Impostos sobre O património 1. 0. 111 eme mese ee

fmposta sobre sucessões Goações -.. 10 res soooo csccnsos

Imposto sobre trans, imob. título oneroso (Sis8) 1 1 1 10

Impostos sobre à produção 1.1. 11 100 aca ce cms eme eee eee ee

imposto sobre prod. indústria petrolífera — Julie ss re

Impasto sobre prod. de GLAMantes 1... 111 cremes nene ros

Imposto sobre GCOMSUMO 11 ms ao ee em ee eee

Imposto sobre o consurmo de denvados do petróleo 1. 1. 0. 1000

Imposto sobre o consumo do gases Iquefeitos 111111. ce ee

Imposto sobre & consuma de cerveja nacional 11111010 coeso socos

Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas 1.111. 10010 0

Imposto sobre o consuma de serv. telecomumecações 11.111 0 1000

Frposto sobre o consuma de cerveja importada 1. uu

imposto sobre o consuzmo de serv. hotel esumlares 1.1 1. 02.

imposto sobre o consumo de produtos diversos =... 1100 12000

imposto sobre o consumo de serv, água & eMerguB .. 11.0 10 ui

Trmposto sobre Comércio externo 1 cu aa as ea eee

Emposto sobre à mportação 1. 11. 100 0 6 ee res seres

Jinpostos diversos 1 11110 016 ee es me csresrrasasraveo ee mes

Imposto de SEIO. 11 sessao rs vise as arcar aro ar an amo

TFAKAS cul ao nana ne nene ne nero nas re rs eee cesso

Taxa de cucolação de veículo automóvel 1. 1111. ce. 002 e

Emolumentos das pescas =. 1 1 201. 0 0 oo PTE

Emolumentos gerais aduaneiros 1. cu ee cce eso

Contribuição fundo financiamento segurança social 0. 11. 10102.

Contribuição dos trabailhadores-FESs 1... 1110 oe neo

Contnbuição da entdade empregadora - FESS. 110 11 co cuco ce

RO DE 2005 3221

por natureza económica

e TT]

Mer A e a au 2 o) 2H 176922 260 474,00 —

e e e eee e eso | L517 435405 658,00 | 69,71

Vo ee o emana o co E LOGS SIT 7O0 294,00 | 4RSA

Leia ne açao casco aan 11, 1030347891 540,00 | 47,39

ee re e a neem | 754044031 033,00 | 34,64

comes e us men area to 23778195 AS DO | 1,09

O A amem sena cce] 23630667 468,00] — 1,09

dean Aa das pad aaa na nana a A as 1332488500 | GOL

1a e e a ne na e ne e na as 1328301200 | 050

MOO as re esa | 730265 BIS G6B,O0 | 33,55

meio a 0 e aa e. | 482953 641 727,00 | 22,19

ren o e a a a e af 44792005 540,00 | 2,06

AA 1831.9952 830,00 | — Q.08

ea ma e nn nes nua ras e e ne e no GI62952103,00 | / 043

MO Re eee ee e eso] 191325243 468,00 || 879

SS 2041 242484,00 | — 0,09

Lc ans e a ee nas 861 94284400 | 0,04

ac eme ar mamar ar e 33127 531,00 | 000

us ma ae mec cem aneatores LISGITAIONDO| | O0S

mea aa aa a a a cu aii] 15t996250937,00| — 698

ca nes cane e ne a ara neo] [47050479 600,00] 675

Dre e Tae 4658 406471,00 1 Q21

mares sm cce ca cravo 287 364 866,00 | — GOl

Teca ca ata danado é au as 2. S599822250500] 257

Leo ata na anamaria dao 89252 480,00 | — GOO

AA 46842584,00] 000

a cc emma rata 5677 31889500 | 026

Le rs sas o ue aço ne 1481088 001,00 | GO07

me cAc aca as e a aa aaa dao 2504046238,00 ||| 0,212

Lea na e ara nua aan nn e nano 1702850079,00 | | OOB

ec A man e ear 1241037 809,00 | — O.OS

ca ca eee e meo eco] 43025403 569,00] 1,58

cn eras a dci aaa o atas, 230362 8SC.00 | — GOL

o A ana o 38 272699275,00 | 1,76

Ia e e ns ss es meras 232 58335500 | — D;Ol

Leme es eme eres | 38O40115920,00 | 1,75

Loc es ear 27995445 306,00 | 1,29

mo A enc aca e | 27668 AML 1270 127

Im ataca A aa a na 22B198415,00 | 001

Lam eo ae as IBSCSTEIÇO| DOO

e us ue emana aee | 14827569 603,00 | — 0:68

Ara marra eae a 06 meras 176 LIZ 552.00 | — GOL

Ler a ana aa qua au ai anos, ADOI4ISTS,O0 | | ODO

meo A A ana e e amamos 30949 575,00 | — 0.00

oa A Te mam rn 7T64740382.00 | G04

O ne ee ema era 7T6474038200 | — O04

Tee rue mas eamane ceco] 13855S4t094/00]| 06

LA A A aaa a du a es 411428 005,00] 602

Mes es e e anmaneor e GOTTISCONÇOO | DA2

Ve a an an ane nar een er ea rs 144700013,00 | — OI

o e rama e aee 4222233 075,00 | O19

Ara ra amet aaa a am ame] — 20H37915101,00] 0,93

ea man us ae] 2083979I1510100] 053

o me emma | — 20137915101,00] 02

e e eee ne meme a 2 acao SISGSIGI4100 | 02

o a are ve rs ana uam aum a anel 14877 098960,00| — 0,68

do eae me ans ate a anna ata nana 432405000 | 000

Resumo da despesa por nature

Natureza

Despesas com o pesseal JJ. 10 11 10 ve veses meras soe ee ee cre ee

Despesas com o pessaBl eivibo 1. cuco res re meses cene nre nes

Vencimentos e renmuner, persianentes do pessosd Civil Lulu 00 eo

Vencimentos do pessoal ctvil do Quadro 1. ils 0. ar ceara an an cor ao

Vencimentos de outro pessoal civil cu 1 acc os eereecreecreas ve

Subsídios do pessoal ervil co Jose ces eso sro e nr eme ns e ne ema aa

Décimo terceiro mês do pessoal CIVIL. 1100 1 re es reaa eee eecnao

Outros vence. c reune. permanentes do pessoal env | 1.1. as co oo ca

Remunerações varniávess ou eventuais do pessoal Civil 11111114 eo merecer

Despesas com o pessoal mBRar é uu culo o same mese

Vencimentos remunerações permanentes do pessoal militar... 1.000.

Reomuncrações vanáveis ou cventuais do pessoal militar Jul. 11000 00 e ce aee oo

Despesas com o pesso] paramilar Luc ras cs an ao are ça

Vencimentos e remuner. permanentes do pessos] paramilitar Lo

Remunerações vanáveis ou eventuais do pessoal para militar Lulu. 10:

Contribuições do empregador para a segurança SOCIAL 1... coeso so

Combustíveis e Jubrificantes = cur ns 6 rnireoms remar ee rea

Víveres é géneros alumentiCios... lu. 6. eee mer meras eres as

Maternal de consumo corrente especializado. 1110 cu ca ie are area as

Outros matenais de Consumo Comente. 1 10 ee car ate aan cana ars

Qutros matenais e utensílios duradouros . cui caras ar urna ass

BETTRROS à uu na e a nene A name nr amar at nen o ane nn aee a

Serviços de transportação de pessoas e DEmBS (cu cu 0 eo e manos

Serviços de eneipia € ÁGUAS... | Luv even nro e rr rr res e envrs

SOBUOS 1º 11 ns re erre ne ns ommntes corvo araTroer aver ro ns wenoroo

Bulhetes de passagem... e. uses ar ar ere as ne e e e uu ne ne os

Subsídios de deslocação co 1. ul. au ao aee o e eee oe

Encargos aduaneiros 6 pottiÁRIOS c10u1 as caso rmeasrose creia eos cas aa are ee

económica

ee Ts

naves naves aa mnacsa mo aa 2176 922 260 474,00

RO 349 T6G 488 821.06 H6,07

e a e e a aa aa ooo 165 752 709 259,00 761

ue neem amas | 162BT9SSOAOADO! — Tás

ano doa doe pro mes mer os ves nes 77 610 840 241,00 3.57

ne rue ue me ves eee ven ees ne 59 256 408 588,00 2,72

Ve e ee a a e nana 16 692 605 361,00 077

nene cen ao aaa ear aas 8 498 219 081,00 0,39

Ca alo apr aos ane ano rear 820 787 133,00 0904

006 Ame ver me a env avr evrosr 2872 848 846,00 9,13

mermoanmetesecer ce TIAMSTISISOO! a56

ve am nua nua uu uu ua o T6 392 162 34E.00 351

ceia aus | — 6SOI4407OI600] 303

Co e a ac ss S2057T63 492.00] — oo

Tee ro ras re res eee neo 4182894 410,00] — O19

vue nua ue e de au ae o alo 89 077 430,00 06,00

Meo e a an aan as 1032709250,00) oos

tece cs neem anmsenve se | INS SSS 90797300] -— 490

om cemeeve e | IOGSSDSSRISOO0| ago

ves es nus eus vem sue mus sus ses 83 554 872 832,00 a,84

vem nua eu run na re as vue aee 18 904 180 209,00 0,87

4 6 eee Ae Ane e at dam auuaoo 4 093 505 339,00 0,19

Aa na a nao 36349 593,00) — 0,00

Tee me e e er mera 17 975 D65 106,00 9,83

Sra ee cre rr ee er re 17 976 D65 106,00 0,83

A aee a a aan aas 263 020 600 172,00 12,08

no eamancecce o + | M4557TTAGOSSODO! 5,96

BSTIIIMASZO0| 354

Pam mare ee 28697 114 286,00] — 1,32

ve ea ESTRADA 31 983 097 539,00 147

venue da Ana a ae A as 19 319 375 697,00 0,89

ue e e ae A a ana 5 773 802 930,00 0,27

caco came | 2BTBA3SSS0TDO! 1,32

Cneu ee ea e as ne eee nes 22 684 733 505,00 154

ve ane eua aee due te ar ate das 6 099 623 002,00 0,28

mec maes | [48462 RSI 213,00] — 682

RO ema 3ITOTFRTETOO| OI7

o ms re mea G6976SITENGÇOO| — 0,32

Te e o res re eee 4059763435,00] 059

A 13962 111 068.00) — 0,60

a a a aan aos 13191942 626,00] — o,60

oc e mtos 199094477200) 009

Te e re re e res 1U14099805400] 051

na a ar ae atras ane aro 9381 540258,00) —DA3

na da aa a a ao na ato 1457830422,00] —co7

cenas meaeeseso. | 15536083 74200] — 0,7E

cs ea 4515591 46100] 0,21

e e ne ue ne nes 4335 296 094,00 9,29

de e e na eme ne ne os 4685196 187,00) 022

meme e ana 2735205 829,001 — OO

ca a ano ea T9021037S7TO00] 3,63

esa veem. | 2EPG5IOGMADOO| 1,30

e a dn ne veres 15 692 879 255,00 0,72

Núturera

Subsídios à emp. públicas não financeiras 1.01. 10 us o ee aro

Subsídio à preços, 11.100 ias 0a anal a 0 ca mag ea sat onh po pe re end tra tas avo

Subsídio para cobertura de outros custos Operacionais 110. 11020. vue eee

Subsídio p/ cobertura de OUtros custas Operacionais cui vo ee see cce mes res res eee

Transf. corrente pi outros níveis do Governo Nacional 110. 0111 1 ese

Transf. pi cobertora de outros custos oper. de serv. autónomos — 1111111110

Transferências para i0stitoições fins IUCrafavos 1. 1a a a ae nos

Outras transferências correntes para famílias Jovi srs css eres receoso

Subsídios às autondades tradicianars 1. 1.11 coa o ns co osasco a soneto

Comparticipação em receitas, muitas e Custos fIsCars 1. cu. ces anca e

Transferências correntes pará O Exterior 1110110 eia calo ear aa eo

Transf. correntes pAGovernos e organizações InterfaCionais 1.111 110101102. cms ces

Obras emstalações 1100 1 ac ar ara na aaa ana At ana ea ea as

Metos e equiparmentos de transporte 1.100 11 meme are eee ee so aa eee es aa eres

Equipamentos de processamento de dados . 11111. cce see es a esc ev

Aquisição de unóveis 12.10. nor erre e re re ro

Transf de capital p/empresas públicas não financeiras 1. 0 010 voc caca

Transf de capital pAnstituições finanoemas.. 1 uu. uu. cce cus eee cu oe

Concessão de empréstimos à outras entid.e tostit. internas 11 cc e caes

Amortização da dívida a outras entidades e inst. IMermas | 10.111 voe cer

Amortização da dívida exterma — cuco voc meces ave meme cas

Amortiz, da dívida externa à instit financeiras COMEerCIarss 11.01. 116 ce enem soco

Amortiz. da dívida a outras entidades/tnstituíções externas 11. 011/11 oo ce rece eee eee

Reserva orçamental Lulu 110 0 vo ae vos ev dat mr em nes nn na cem eme nem at rr et os ee

Reserva do tesouro Hacional 11h 1h o am o o a mma manos

er |

Tea an save E2 572 516 794,00 0,58

men aa 25 AML ETITISOO! 10,36

vue as 143 319 556 452,00 655

or saver 137 375 536 452,00 631

mas e a aço 122282634 034,00 — 5,62

caras e aos 15 092 902 416,00 0,59

an ea ea aa ias e 15 092 902 418,00 0,69

nome e 5944020 000,00] — 0,37

Cree eae 3944020000,00] — 0,27

ee rea 82122316 283,00] — 3,77

Ac ear aaa 254086 152,00] — 0,01

Aavo eean na ea 254 086 152,00 6,01

ROO 39367 200,00] — 000

AAA 2471895200] OO

sm e e 5144493 684,00] 024

mer 666 TALIZADO|! 306

eme eee 62178 57126900) 286

ds marea 659326 260.00 — 003

La ae oo 1030000 000,00| — DOS

Voam a ço 279184519900] —DÍ3

Lua aan 6395 12054200] — 0,29

Meca am 809977,00] — GOO

e me e o IG6NOSIZOSAO|! GI?

om 3668063 206,00] — OGI7

Te mec 15 600 006,00 0,00

cao 2 | 966310920885,00) 44,39

o Acao T414 4941 525 584,00| — 34,20

AS TÁ4 ASA SIS SBA,00| — 34,20

oe 9073811 604,00] — O42

mesma e e | 699377985 151.00] 322

cu e 7665368 252,0] [RS

menos 2 1136 153961200 005

ee ee 2015536 848,00] — 009

SODA 25 275 682 077,00 116

Ana ae 3 636 300 900,00 917

o ea 3I636 309 000,00] — 017

meme rama 2694300 000,00] — 0,12

eme G47 000 009.00 | G.04

Re ZE 180095 301,00 — 10,02

eu “o. IGSTEOTGSLOD|! | 017

Vora IGSTGOTÓSIOO| | 017

e eo e 3IG6STOOTGGLOO| OE7

AAA I657 60766100) —O17

amam oe oo | 214592437 ÓADOO| — 985

Tens es USIOABTÓAMOO| — 942

SRA 497ISSSIASO0DE 22%

Lu nas 4971988I150,860) 22%

nan 155382 604 490,00] /— 7,14

Amar mao 44 341 999 399,08 2,M

mes o ti MOSOSOSIOO! — SIC

mete ça 9 420 008 000,00 Dá?

Tue ee a FG420000 000,00] — OA:

Meneses | 3RG1253IG TOGOD| 1496

vma eau 28 260 000 000,00 1,36

CDA 297 ESS ILS TOS.DO| 13,68

Resumo da despesa por fonte de recu

Fonte de recurso

Recursos Próprios. 1. ee eae aa aa a e DORSO

Recursos ordinános do tesouro 1. 1. 0 0. 6. mes emas a na nad aa nar andas Aura nes

Títulos do tesouro Nacional fu 0 0. ves e so ee re e ne ame e

Financiamentos EXLEMOS à. 1 1 o ese messes e rersoso Re e es n rees

Resumo da des »esa por função

Função

Ensuo pruDáRIO Ju va ec can air cs enero sena nad e ter na rar ue ans e namo o

ENSINO SEPETOr 1... 1. 1. ca ca Rea ame Rare a ma e ams A ae

Enstno técnico-profisnonal — ... meo a cera e aneeav os me eme vecve da ame caso

Assislência tospitalar, aminilatorial e banco de UMênBCIa 1 122 o. 0. ese os eo + co

Medicamentos, próteses, equip médicos, aparatos € DUÍoS 1. 0. vamu es us

Dutos serviços de saúde 1.0 0. 11.0 nos eo eee ser eme ano eo we ea

Saúde pública — co an ea ra e nr ma A A nt ne nas nm A nro

Viglânma epidemiológica Rara caco a aan dar dat da uno qu aba dra toa dar eme

Asstslência à criança e ao adolescente cotaara an ar eae come A e em e a

Assistência ao portador de deficiência =. 0.0 numero mesas mae era +

AssIstência COMAIItána | 1. vcs ee reverso ee teses pa povoada a o ee en cres

Outros serviços de segurança e assistência SOCial 0. 0.0.0 6. 1. mese res eco oo

Desporto, juventude e lazer 2.0.0 01. cce 0 0 ee ee na ane eee eee re res

Difusão cultural LL. 1.2 2 2 ro Aee A o ne e e

Outros serviços de cultura e desporto . 1.110. 6.061 eso rar e mec

Habitação e desenvolvimento COMUNITÁRIO | 1. 1011. 2 e nes sr ca nero

Saneamento básico 2 1. 0.1... 0-2 SS MDS PESCOÇO SATA

.rso

no e) 2176922 260 474,00

meo 31 000 143 215,00 12

oe 39 409 665 993,00 181

meo eee 527 549 322,60 [Xira

ee 9025 920 000,00 0,41

OA As ao 200 000 000,00 0,91

acc 2. 2 . | 1324682870 25600] 60,85

Lens teatro 11 473 174 012,00 0,53

A A aa aa ao 36 088 620 000,00 1,66

Cane ata] 612632971 927,00 28,14

oe a A e 111 881 944 749,00 Sl4

EE

mic ae ce | 2176923 260 474,00

Ie rs es 83 057 400 3ML,OU 3,82

cc e ese 32 970 000,00 9,00

me e ro 12 622 886,00 9,00

ta ne ne ate ata ana 30 189 841 717,00 1,39

ore eae 15 580 342 206,00 0,72

Re a 8357 317 143,00 0,38

ias see e ao 25 165 933 583,00 116

TREE NS TEN 3 718 372812,00 017

eo 9 171 680 163,0 4,82

Meco ne 87 509 410 311,00 4,02

aaa es 1951 673 124,00 0,09

ee e 3 120912 197,00 9,14

aee 1434911 529,00 0.07

4 a aos 2154 773 062,00 o10

tom ul 210354100 553,00 9,66

ec. e. 471 144 524,00 0,02

vera ns 30 409 275 742,00 1,40

aee ae aaa aaa 22 816 288 337,00 1,05

eres 840 102 085,00 6,04

eres crer e | 155155284 858,00 7H

deram os 5371 754 626,00 8,25

rn eee 3 828 725 771,00 18

Ate A ata aa ao 1472 131 657,00 007

eae ea aa 70 897 398,00 0,00

eme cl E41 782963 892,00 651

res eee 11 965 941 754,00 9,55

Ama rea 81 506 562 869,00 3,74

Ter eme caes aee aver 29 642 134 993,00 136

ce eres A ape 3 330 084 159,00 015

eee ev 15 338 146 117,00 2,70

Função

Defesacivl. 2. 1. e re ee ve a rena e

Quiros serviços de defesa =, 1. 1. DESRSTTESAAS

Segurança e ordem pública. . 110 10. lili cceeee

Administração e operação penitenciária cl 100 0 co

Informação e imteligência ... .. eos om

Outros serviços de segurança e ordem pública 1. 1101000000 6 0

Protecção policial e contra incêndios .. 1.0. 1. 210. 6. meo

Agricultura, pescas e ambiente. cl 1110 1000 100000 000 00

Agncultura e pecuána à 1.0 0 1 0. ua 0 A ae ne a

Outros serviços de agncultura, pescas e ambiente. 1. 2.10.

Pescacambienteo 1.1.0.0. om .

Sldviculhoa O Cação 1. 1 ces eee eee rs na nero eae a as

Comunicações postais e telecomunicações — 110000000 oa

Outros serviços de transporte é COMUnICações 1. 1.010. 1.0.

Transporte ferfoviário Lo 0. Voss e

Outros serviços de indústria e mineração PS e...

Produção mineira. , eee ra

Comércio extenor e... RSA e.

Outros serviços de Comércio e BerviaS =... 0. 0 neo

Promoção comercial. .. eo A a a

TUMSMO Le e...

Combaostívels e energia. Po A e

Electncidade e outras fontes de energia oe eee ee

Desenvolvimento muitisectorial von rate ramo

Serviços eCOMÓMICOS =... 0. ee ame no

Acção judiciária. - - - Ta e ame nda anca danos

Acção legislativa Meco ss = atas e a a ana ano o

Administração geral da acção executiva... . Tae

TIêNcCIa E LOCADIOgRIA 1 co also a ne Re rar remo

Comunicação social ... 2. ars o e are os

Dutros serviços públicos geraas .. 1. cols eee es

Relações EXtEMOMES 1. 1011 rms e cc cara

Operações da dívida pública EXtema Lu 12. ce ee

Operações da dívida pública mtema — .. SSTENPASA ”

Quiros encargos 9 transferências Ce ne A aan avrc

RO DE 2005 3225

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ate ves es ea mem e me A e e A o 3662 403 684,00 017

Resumo da despesa por programa

Programa

Actvidades permanentes (cc. 1120 10 roo css res res ces nes rss ses en oeer rea oa ea 4 a nas eat uma

Programa de reforma da admumustração do Estado e de cap. Institucional 1. 1 cc

Subprograma de capacitação instilucional dos órgãos da administração do Estado .. 1.1...

Subprograma de capacitação c valorização dos recursos hOmanos 11.11.1110 ue eee

Subprograma de modernização das finanças públicas 110. 11. 100 re one res re ee ne oo

Programa de reforma € capanitação institucional] da justiça 1.11. vero mese ce cce eo e

Subprograma de reforma da administração da JUSÇA 11 6. 110 cre see eras e are aeee

Programa de reforma do sistema estatístico Nacional 11. 110 us ce ua agarrar as

Subprograma de reforço do sistema estatístico national Juca asso so neoases

Programa de reabilitação das infra-estruturas admimstrabvas 1ucu111 aver are sra

Programa nacional de desminagem 1. 1110 111000044 004 e ae oo seco cre ce eme ves re cese cas

Frograma de reabilitação e construção de :nfra-estruturas económicas DESICAS Lic

Subprograma de reabihtação e construção da rede fundam. de estradas € poptes 1.110...

Subprograma de reabilitação e construção de sist. de produção e distribuição de elecmcodade

Subprograma de reabilitação e construção de sistemas de adução e distribuição de água ......

Subprograma de reabilitação e cont, das infra-estroturas hásicas de telecomunicações — 1...

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva =— co. 11000

Subprograma e reabilitação = const. de mf. sect. de apoio à actividade SCconÓMECA 1.011.010

Subprosrama de reabilitação e construção das unadades Sanitárias 1 11 110 a ane ne mean oo

j Subprograma de capacitação dos recunsos Buenos — lc cc us au ico renasce

Subprograma de combate à IBalária = uns eres sere eeo area ee a es

Subprogrêma de combate a tuberculose 11. eee ess ne nro nar aa ada nua da nar mas nos

: Subprograma de combate a lepra 111 0 e ea enero e areia dan da q eat araras

Programa nacional de luta contra O VIH/ASIDA .o6 10 cs ces tomarem erreeros

Programa de desenvolvimento dos serviços de educação ..1 111. cu. ese ese

: Subprograma de reabilitação & construção de ESCOlaS 0. 11 recesso

; Subprograma de apetrechamento das escolas — 1 1. cu. as mun ds 6

Subpregrama de capacitação dos recursos BUTManos — 1. 111 caro ce se romero rever

: Subprograma de assistência social aos alunos na escala 1. 1. 00 veces ser eres os

Programa de :mplantação e des. do sistéma de ensino especiaf 11111 co caia

* — Programa de desenvolvimento do ensino técmieo-profissanal | LL 110 1011 see se soe senso

Sutprograma geral de reacentamento e reintegração social de pessoas e famílias 1. 1.110.

Í Subprograma de assistência humanitária: 10 101. 10 ee see ee err eme re arara A aa am

: Subprograma de reab. const. e apetrechamento de centro comun. de assistência social — 2.

| Programa de desenvolvimento habitacional 11. 11 1400 110 caca ccar casar anus canocanaso

| Programa de expansão dos serviços públicas de Comun. SOCIAL 110 1a ce rrenan rereecesos

; Subprograma de meab. const. mfraest. de apoio aos serviços púb. e. social | Lucuc. 1. .

; — Programa de desenvolvimento da cultura, desporto € recreação 1. 1011000) ie ae cer ecra

': Subprograma de reab. e construção de mnfra-estrutuças Culturas cia crie meses

| Subprograma de reabilitação e construção de mfra-estrubiras desportivas = 1. cce e

| Subprograma fomento e des das actividades artísticas, culturas é ecreativas cc.

| Subprograma de fornento e desnvolvimento das actividades desportivas 1. 11111. cs

: — Programa de estruturação das forças de defesa e SEBUIADÇA cus mares srarer eme

Subprograma de reabilitação, construção e equip. nf. alo). das f. def. e segurança...) 100.

; Subprograma de reab const. e equipamento de tnfra-estrutura dos serviços prisionafta = 1. 1...

i Subprograma de equipamento das forças de defesa e Segurança...) 11.110 oo es

Programa de melhoria e aumento da oferta de 6. sociais bás. às populações 11110. 111

Programa de resolução de questões ambientais eXxtreondimáérias Lu cc ceicice eios

Subprograma de combate B8 ravaBas 1111100 06 ne e mara o des srere cr eres cce er os

Subprograma de combate à desertificação 6. 110111010 ur me ce e eos

Programa de criação das condições materiais € técnicas p/ realização de eleições gerars 1... 1...

| Subprograma de preparação e realização de eleições 1. 1111 tie aee ess

NES

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man neo 1220259 545 610,00) S151

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PSC 376 167 207,00 9.02

DRA 376167 207,00] —O02

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rua, 220418 ASS.DO| — DOI

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Ina 190644 603,00 DOI

+ eres) 416543754 191,00) 1913

eee" 16150725 900,00] — 0,74

eee "o 16150725900,00) — 0/74

Resumo da despesa po

Função/Subfunção Programa

Fotal geral. 1. eee

Educação o ORA e erre res e a ema

Actividades permaneotes Ju. cv. rmeeroe reseoee

Programa de reforma educativa... col clo0. 0. . e

Prog.melh. ce aum da oferize de s. sociais bás. as populações — ..,

Actividades permanentes JJ. 10 110 6 nes ces

Subprograma de reabilitação e construção de escolas =... 10.0

Subprograma de apetrechamento das escolas 1 11 o

Prog. melh. e aum da oferta de sz sociais bás. as populações .,

Subprograma de reabilitação e construção de escolas ....1.. 1...

Subprograma de apetrechamento das escolas 11 ce ce ce

Ensino superior . - .. Tm A mecvece a ame ese

Prog melh e aum da oferta de s sociais bás as populações...

Acuvidades permanentes — 1 010 0. 0.00. cv ca ras

Suhprograma de reabilitação e constração de escolas 12 1.

Prog melh e aum. da oferta de 5 sociais bás. as populações

Actividades permanentes Jc. 1 e 10 mccain

Programa de desenvolvimento do ensino técmeo-profissienal

Subprograma de capacitação dos recursos humanos...

Subprograma de reabilitação « contrução de escolas. . . ..

Subprograma de apeirechamento das escolas 0... 1.0. 20110.

Prog. melh e aum da oferta de s sociais bás as populações

Aclividades permanentes =, ams e as

Programa de reforma educativa 11 100 101 00 1.0 ce

Programa de implantação e des. do sistema de ensino especial .

Programa de desenvolvunento do ensino técneo-profissional

Subprograma de assistência social aos alunos ca escola 1...

Assistência hospitalar, amindatorial e banco de urgência ........

Prog melh e aum, da oferta de 5. sociais bás, as populações —..

Subprograma de reabilitação e construção das unmdades sanitárias

Subprograma de apetrochamento das unidades sanitárias ... ... -

Medicamentos, prot. equip. médicos, apar. + eutros PESTE TA

Prog melh e aum da oferta de s socteis bás, as populações — ..

Actividades permanentes 1... cc. 2./ voe o o cr evirrecenceme cem

| DE 2005 3227

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Met rm. 538 S6C 000,09] — 0,02

Função/Subfunção/Programa

Prog. melh e aum da oferta de s. sociais bás, as populações =. 1011.1000

Subprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração do Estado

Subprograma de reabilitação e construção das uridades sanitárias (1. 111. 2

Subprograma de apeirechamento das unidades sanitárias. 111201121 o

Subprograma de capacitação dos recursos BBManos 1. 1 01 1.6 eres o

Subprograma de combate à Inpanossomiase 1... 110. cueca cr co amd a

Subprograma de combate à tuberculose J.J. ve e se caro sermos

Programa de methona da saúde maternosanfantel 0 1111 100 eee e

Programa nacional de luta contra o VIHSIDA .. os eva e ae

Sabprograma de capacitação institucional dos órgãos da adminostração do Estado

Subprograma de capacitação c valonzação dos recursos humanos Lc.

Programa de melhona da saúde matemo-infantil " PSA

Vigilância epideménkigia (111110100 (o na ea eo

Prog. meil. é aum da oferta de 3. sociais bás às populações lulu e

Actividades permanentes 1. 10.010 014 11.000 covas as loves 0

Programa nacional de luta contra Q VIH/SIDA -.. 1 seres aro

Subprograma de formento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva

Subprograma de conbate à malámia— ul. 11 1000 ras oo .

Subprograma de conbate à Irppanossomiase 1. 1 1 veces vo ee

Subprograma de conbate à toberculose Tecno ver e Reere a

Subprograma de combate à lepra co 0. 1 re nero A ren ne anos

Segurança e assistência social RR ee nenem meros neve

Assistência a criança e so adolescente 1. 111110 1000 ue e ara o

Prog. melh eaum da oferia de s. sociais bás. às populações... 1

Subprograma de reab, const e apetrechatmento de cent comua. de assist. social

Prog melh. e aum. da oferta de s sociais bás. às populações 110.110 1111. 20

Prog. melh. e aum da oferta de $. sociais bás, ás populações Les 0

Prog. raelh. é aum, da oferta de s. sociass bás às populações 10111100. e

Subprograma de fomento, aporo € desenvolvemento da acuivxiade produnva |...

Subpraograma de rcabrbtação e construção das unudades sanstárias 1.1... 0. 0

Subprograma de reabilitação e construção de escolas 11.1... 10000 eso

Subprograma geral de rescentamento e reint. soc, pessoas e famílias 1... -...

Actividades permanentes ...J 0 ciume clio reu ooo seo ver eee venare

Programe nacional de desmunagem |... vovo o eo ce eo revreeecves

Subprograma de reforma da administração públca | 11. 1110 comes ce ea

Programa de valorização da mão-de-obra Gactonmal | 11 eee ea

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meros o 327 297 060,00 0,02

neo eee eee 279 180 000,00 001

voce nes 101 166 822,00 0,00

aa aa ns 62 035 750,00 6,00

o a a 210 354 100 559,00 9,66

Ie e eo 471 144 524,00 052

Ta a nas 243 222 696,00 Go

canas re rr verao 223 921 828,00 col

Im ns res cre reco 4 000 000,00 0,00

Tao aaa a 38 409 275 742,00 1,46

PSA 26 028 455,00 0.06

Tee eee een 30 383 247 287,00 1,40

Dee eae SELOS OOGÕO| — 0,03

neces aa cena ee £ 000 600,00 0,00

Con a os 654005 006,00] — 0.03

rev rata 22 BIG 288 337,00 1,05

anal can ame e vcs ee 65 449 279,60 0,00

Cn erro ame nro 2989651 923,00 oia

Abe dee ave see aee res 2 500 450 454,00 91

te pos meraseaee sa ooo 471 000 000:00 [exis

amem veentos eee 956 788 845,00 0,4

mer veces ce 2205 747 305,00 D,10

Veras ee eos 11 027 254 723,00 DSi

Ala a a a an ads 840 192 065,00 0,04

Are rena nes ne ven avr 623 159 003,00 D.03

e e e 14 036 056,00 ooo

Ana na ne ue aaa 105 907 027,00 0,00

aaa ao a ae... 100 000 000,00 6,00

o eat es

Segurança SOCEAl co cl 100 000 00 sos sra or nas nn ns ums mes nm nas dns una pet neo opa ua nua ne nam pna uu err mea nos 155 155 284 858,00 713

Actividades permanentes 1. 110 100 infant ne ver ane ane see nr nm emm tes ent met b6e neo den nas aus ane eee nes 155 155 284 858,00 TH

Prog. melh. é aum, da oferta de 5, sociais bás. às populações | 10 110 00 cl no co em ces sro are arena co 670 969 320,00 [Ri

Subprograma de reabititação e construção de infra-estruturas Gespostivas |... 11.111 01 cn ee cen ooo 2720 418 459,00 OH

Subprograma de fomento é desenvolvimento das actividades desportivas | 1.111 0111100101 cao 902 090 000,00 004

Difusão cultural 11.01 1 us e nn nn ane mes err ver mes nes mer mas mas ver nr nes mes mer Am vue AR aan Aro err era ras 1472 131 657,09 007

Frog. melh, e anm. da oferta de 5. sociais bás, às populações | co 11 10 110 ano no cms no sis creo ce 132 768 561,00 001

Subprograma de reabilitação e constração de infra-estruturas CoRUMIS 1. 11.11 ue cn cn ro seno 235 220 750,00 0,01

. Subprograma de fornento e desenvolvimento das actividades artísticas, culturais € recreativas ...... 5 200 500,00 9,00

ACUVIAdOS PETTTABEnteS 10 0100 110 10 6 eo aro var ana nur sds me see eee ese see er ver ser 44 f0A rua cena ano 22675 398,00 0,00

Sutbprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva | uu uu cce ce ui 2 694 300,00 000

Subprograma de fomento e densolvimento das actividades desponivas 10 110 ci e eee os 15 267 FOC,O0 0,00

Habitação e serviços ComenIBiros | 111110 11 eo ora er re mes see cas srs sem ma sms num ne sa dum sea nus ums der tus mer 141 782 963 892,00 65

Programa de melhoramento € aumento da oferta de s. sociais básicas às populações .12 120 20 neon co 1 465 447 191,00 po7

Subprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração do Estado — 1.1.1 2 271 940 800,00 60:

Subprograma de reabilitação e construção de sistemas de adução € distribuição de água ... 11. 111200000 10 228 653 763,00 047

Programa de melhoramento e aumento da oferta de &. sociais básicas às populações. 110 000 200 co 3333 762 869.00 015

Actividades permanentes ... 21.111 11 nm sra vue rss e mes ne mes mas ane mes ms mes mms nn Rs mas nes ee nn era 109 200 000 ,09 0,01

Frograma de implantação e desenvolvimento do sistema de ensino especial Jul. cosa cao 12 000 000,00 0.00

Frograma de melhoramento e aumento da oferta de s. sociais básicas às populações 11.11.0010 3 063 885 233,00 014

Frograma de desenvolvimento habitacional 1. 11011000 10 10 106 nn cus an ae mas mas aus mes ne res een as 1 7393 645 724,00 0,08

Subprograma de reabilitação é construçõe da rede fundam. de estradas € pontes 11011 ice co 56 520 000,00 0,00

Snbprograma de reabilitação e contirução de sisternas de adução e distribeição de água 1. 1 1000000. 5 940 000,00 2,60

Subprograma de reabilitação e construção das infra-estruturas básicas de telecomunicações — 1... .12.0. $ 478 000,00 0,00

Subprograma de reabilitação, construção e apetrechamento de cent. conun. de assistência social ... ... 5625000,00) 000

Subprograma de reabilitação e construção das infra-estrutaras CUNIIAIS 11000010 10 0 ice co 127170000:00] — 001

Outras serviços comunitários eso habIRAÇãO clone es e mr an ns a ne cn co IINOS4 159,00] — 015

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 5. sociais básicas às populações... 21220 171 $852639,00] DO

Sancamento Básioo (lodo o aan as ves cas ne ces ans ne pas ana aro ee tus das mus mea var tas toa 15336140 117,00] /— 0,70

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 5. sociais básicas às populações 101.11 coco 1 370 800 308,00 0,06

Actividades permanentes Lo. 000 100 000 10 uu) cas cos cas nas voa nro vue mea une ves nda mem due durava mem mer ter too PL4172839DO| — 042

Programa de reabilitação das infra-estruturas administrativas 11 uu io oo 11 cos ne cce snes ce nano 25TO60LO0| 000

AGEM Lars no in ca tdo dna nas vue due da res nna vue me dna uma des nur ua era ane aa pen sáb tir ooo 4877437 360.00] — 0,22

Funçáa/Sabfançáo/Programa

Defesa WE | Jus css coa aaa aan car ama dar avo cat are apo apo cata ana ame ee nene nes

Actividades permanentes J.J 10 1. 6 ce ce er se ne me ne mer mer nes naves eva ca

Actividades permamentes ... 210011. 116 11 cesar ras aus aro an ana e ane aus tee na sra nes nes

Subprograma de reabititação, construção + equip. infr. aloj. das £ def. é segarança ...

Subprograma de equipamento das forças de defesa € SegUTANÇA | co 1 sl ra eo co

Actividades permanentes JJ. 01. 10 e ee eee ve se me ver er ver res ces ces creo

Administração e operação penitenciária 1... 010110 0100 crer erre ver res rr ves re eo o

Programa de melhoramento € aumento da oferta de 5 sociais básicas às populações -..

Subprograma de reabilitação, construção e equip. inf. alo. das f. def. esegarança |...

Subprograma de reabilitação, construção e equip, inf. aloj. das f. def. esegurança = ...

Subprograma de reabilitação, construção e equip. de infraest. dos serv. pesionais ......

Subprograma de equipamento das forças de defesa e Segurança | .uc01110 ce ee so

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 5, sociais básicas às populações ...

Actividades permanentes 1. 11.00. 110 e ie nn nas coa ao arame car err err re sra ven seo

Programa de melhoramento e aumento da oferta de s. sociais básicas às populações ...

Actividades permanentes 1. 110 111000 cus cn cais ar ea aca poa sea ram nm nm ee eve era enero

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva — 1.1.2.2.

Subprograma de reabilitação e construção de infra-estruturas no sector do apoio à activ.

Actividades permanentes 1.1. 1010 110 0 mono re me es en nus 6 see nus nes na pus nda san nas

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da activrdade produtiva |...

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 5. sociais básicas às populações ...

Subprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração do Estado — ...

Subprograma de fornento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva =... 1...

Subprograma de reabilitação e construção de infra-estruturas no sector de apoio à activ.

Transportes € COMUNICAÇÕES | 111 nan no na nda nan nas sat ate nas ada das ane ame tre ne ae

Programa de desenvolvimento do ensino têcnico-profissional JJ. 11. 1111 ve ane seo voo

| pers | % |

meses | 12748497 0TRO0| — 586

ee ces 2356992 23,00| O

ADA 2358992 230,00] OU

cscececaos | 12950B4897TOSS00| 575

ve es 111 264 956 109,60 11

ente an 6 814 760 957,00 0,31

aa cana TOS I82000D,00| 0,32

eres 4108171600] 000]

cama ao 41081 776,00) — 0,00 Í

meme | 1439298930 326,00] — 66 |

Tac cas 153673 265,00] — 0,01

men e 2TSAISAOOO! TM |

io es 12586500] — OM j

Lee es 20381 999 346,00! ea)

aa as 2AQISTINRCRGOO! — O53 Í

ate are ane ane ato 58 521 750,00 oo

ane as aos 160278910,00! 00

ecos | IHRGÓ9 20046900] — 518

mena 3441280000,00] — 0,25

atear arado eo 471 000 000,00 002

Tc 4670 120 000,00 — 021

Tu o 23500000,00! — 0:00

o os 1S15724600! OO

Anata + 91 036 565 315,00 4,18

eo ese 1BTN2074998,00] 086

Ter a ae as 1037 959 601,00 0,05

ee mos 3154559246,00) —O14

Tae aan ate ao aa 7 102 833 454,00 0,33

económica ... TASGTIZEITOO! O

eee TOIIOASI GIO] — 322

aa ca aa aaa TOlISABASORCO| — 3,22

e a a 15000725.00] 000

came 2084406 EB30O0| — n10

seara 193295413,00] 001

ve mo tI24920538E.00] DOS

DOSE 17 000 000,00 0,00

ve a es 30 000 909,00 0.00

veem 329909 800.00 — DOZ

económica .., 188 636 329,00 pol

Te aos 30000 00,00] — COD

cer ane ane ane aro 341 250 947 B5T,00| 15,68

OST 8487 775 TEE,00 9,2

ear aos 821216467,00) 004

au ara rr ano vao 46 872 000,00 0,00

paste me E

| Subprograma de capacitação mstitucional dos órgãos da admimstração do Estado — .. . o. 444 216 418,00 0.02

H Subprograma de reabilitação e construção das 1nfra-estraturas básicas de telecomunicações =... 7 166 470 903,00 0,33

| Subprograma de capsertação dos recursos humanos eee mms - 9 G0G 000,00 0,00

| Ontros serviços de transportes € comunicações - -—.- e. e... 1 036 000 000,00 9,05

| Subprograma de capacitação mstitucional dos órgãos da administração do Estado. 111. 0. 258 2858 207.00 0,04

| Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva =. seo 177 141 793,09 DO

| Transporte aéreo A A a e mo 22173528 019,00| — 1,02

| Programa de melhoramento e aumento da oferta de s sociais básicas às populações =... 10. cc. 88 914 285,00 0,09

: Actividades permanentes 0.0 0. 010 6.00. esse scene rereeree res e me e 88 913 734,00 4,00

: Subprograma de reabilitação e construção da sede fundam. de estradas e pontes... 1. + 318 100 000,60 0.02

: Subprograma de reabibteção e construção de imfra-estruturas no sector de apoio à activ. económica 21 477 600 000,00 0,99

: Transporte ferroviário e Re A A 209432 460 325,00] — 9,62

: Actividades permanentes .u cu. 16. cul e 0 eee ee e A eo 1250060 325,00] — 0,06

: Subprograma de reabilitação e construção de infra-estruturas no sector de apoio à activ. económica , 208 182 400 000,60 9,56

Transporte marítimo —... 1... . - ec eee 2 565 238 735,00 012

Frograma de melhoramento e aumento da oferta de s. sociais básicos às populações. ... 253 725 438,00 00!

Lehvidades permanentes “o. o RA Re As nana AA RAR e 717 426 122,00 4,03

Subprograma de reabrhtação e construção de infra-estruturas no sector de apoio à activ económica .., 1 594 087 175,00 007

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 5, socieis básicos às populações 1. 1... 1. 0... 3 667 717 080,00 017

Actividades permanentes 1... 1.06. 1 0. ee arcano Asse A ara caes 161 409 818,00 [4E) |

Subprograma de reabilrtação & construção da rede fundam, de estradas e pontes. 1. 1. 1120.0000 82 759 464 071,00 3,80

AdEEIMIDASO Jus av e ae RA A ARA Aa Nalanda Ad dava amp a A A nam ne a a 10 967 353 221,00 6,50

Dutros serviços de Indústria e mineração. PS ESSA . $1 200 006,00 9,00

Actividades permanentes .. . -...- .. PCS STS SAO e. 8 200 600,00 0,00

Subprograma de fomento, apoio c desenvolvimento da actividade produtiva |... cv. 2 0.0. 43 006 DO0,00 0,00

Prodaçõão industrial 11. 1.1 100 0. 1.0.0 . 100 805 060,00 0.80

Subprograma de capacitação 1nstitucional dos órgãos da adramstração do Estado o. . | 34 160 000,00 0,00 |

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento de actividade produtiva =. 1. 1 100: | 41 705 000,00 0,00

Subprograma de reabilitação e construção de 6SCOlas 1. Lc... eo ee .... o 17 500 000,00 9,00

Subprograma de apetrechamento das escolas. cuca. 1. vivas sao sa er a a a a 7 500 060,00 0,00

Produção minelra L.... 0. 1. 1.0 e A A A e ear TESIB 132,00] — 0,00

Actividades permanentes .. . . - o SO 75 528 132,00 9,00

COMÉTCiO EXteráor.. 11d 0. ue ses O nes e es ee M2SSI9SSSOO |! 0,01

i Actividades permanentes 111. 0. 6 ves 6. essere ro rmeee enesos eecs caro 302 551 956,00 6,01

| Outrosserviços de comércio e Serviços. cuco cuia iii Aa eme ee 4288 T33STOO| — 0,20

| Programa de melhoramento e aumento da oferta de s. somais básicos às populações 11.01.0101... 11 288 425,00 0,00

| Actividades permanentes ..60c 6. 01000 eso. cone e cn meme e Rn RR e 4777445 44500) — 020

: Actividades permanentes . 1.1. 10 nove ce voces aeee rece ro es nn cas 343738 139,00] — OO0Z

| Subprograma de capacitação institucional dos órgãos da admuustração do Estado =. 1. 0... 0. 36 694 948,00 0,00

TUBÍSIMO Jul o ves ess na nene ne RA ns ema ue un es nen er mera e ee a aa 432 014 175,00 8,02

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 6 sociais básicos As populações .. 1. 1100. 100 208 728 895,00 AD

Actividades perinanentes .. 1.110. cumes ee ira eres en nus nus una er e va na e a env nav st eos 173 481 539,00 00!

Subprograma de capacitação insttocional dos ógrãos da administração do Estado — 2.010.000 38 572 997,00 D00

Subprograma de forncato, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva | 11. 122200 eco oe 4875 786,00 0,00

Subprograma de reabibtação e construção de infra-estruturas no sector do apoio à activ económica ... 6 354 958,00 0,00

MAs

Funçio'Subfunção/Programa

a LH

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 5. sociais básicos às populações ...

Subprógrama de capacitação anstitucional dos órgãos da administração do Estado — ...

Subprograma de reabilitação e construção do sistema de produção é distribuição de ele

Subprograma de reabilitação € construção de sistemas de adução e distribuição de águs

Subprograma de reatabiação + constroção de infra-estruturas no sector de apoio à activ.

Programa de melhoramento e zomento da oferta de 5, sociais básicos às populações ...

Subprograma de capacitação institucional! dos órgãos da administração do Estado — ..,

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da activicêade produtiva |...

Subprograma de reabilitação e construção de escolas ..l 11 110 100 00 ne re ar ar so

Subprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração de Estado — ...

Subprosgrama de fomento, apoio € desenvolvimento da actividade produtiva 1.1...

Subprograma de resbilitação € constração de infra-estruturas no sector de apoio à activ.

Programa de melhoramento e aumento da oferta de s. sociais básicos às populações ...

Programa de melhoramento é ammento da oferta de 8. sociaís básicos às populações ..

Subprograma de reforma da administração pública | 111110 no ne nus ns ne ue nn aos

Subprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração do Estado — ...

Subprograma de reabilitação e constroção da sede fundam. de estradas e pontes...

Subprograms de fomento, apoio € desenvolvimento da actividade produtiva |...

Subprograma de reabilitação e constração de infra-estrotoras no sector de apoio à activ,

Subprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração do Estado — ...

Programa de melhoramento c aumento da oferta de s. sociais básicos às populações ...

Subprograma de restilitação e constroção de infra-estruturas de apoio aos serv. púb. c. 1

ACtividades perouanentes Jul 10) 110 010 colono ima uma nas uma nas apr nas era pan una nus ram era es

Tere ee erre 41 603 031 126,00 191

PRADO 41 603 031 126,00 191

ve ne ee en es 1459 286 103,00 0,67

nas cos ado nen oos 231 7296 785,00 DO)

nem nes eee ne res 38 2894 972,00 10,00

tricidade ... ... 27 110826 541,00 125

eat a aro 116 400 000.06 DO!

económica ... 18 722 524,00 9,00

ate ano ant aaa oo 12633 615 201,00 058

Tere cer ea 14 216 752 763,00 9,65

veterana ee 5H 472 500,00 8,02

Tere ae e e 7 812 500,00 0,60

Tua ea nua ue aee 329 700 000,09 0,02

Cm cetro 107 600 606,00 0,00

ve me ane cenas 12 139 922 872,00 0,56

vue ee ee ee re 148 361 986,00 901

económica ... 14 130 060,00 600

te aaa nas ada nas CTE IM OSZSSTOO! 3LIG

Tecra 2303 381 416,00 9,1

Ter erros 42675 200,00 0,60

ata era ee ara 2 260 706 216,00 0,19

veces era eee 9971 400 655,00 0,46

eae na a eos ELI SMA BEL GGIHO! —2RIA

ae na qua ear 4467 547 211,00 021

me me am na nao 248 571 701 960,00 1,42

146 006 aee nua nos 3203 149 213,00 15

ne a na ea era 30 600 000,00 0,60

ane cega eee cn aro 22 173 289,00 0,00

ec ca as 4 890 402 750,00 06,32

ae na ga nao pao $ 609 875 801,00 0,26

ne As me er nos 182 232 550,00 [OLHA

económica ... 52 750 000,00 600

216 25a nar ram nas 71 250 000,60 0,00

206 ng eee ces one 64 255 896,00 so

e cane cen caras 23 614 364,00 060

206 nas can een cas 19 659 629,00 060

en e ars 11 161 621,00 4,00

vue e e era 13 803 163 954,09 091

vue e ear 149 081 957,00 01

ver ane ane raças 15 7136 456 184,00 0,72

cial ........ 3917625 813,00 018

ver ane na rua nas 49 307 780,00 0,00

Te e nt ue eos 1 145 856 408,00 005

vue mu ee res 16 150 725 900,00 074

CL pemes OI

Relações EXeriores .16 11 ca soci ranns nes ns nes ns nes vas es nu see tu es je eve are ese renas gas oms 162271138 919,00] 075

ACRVIdades pesTmaDentes ... 1. cuco sos nes nes nn nes na ms nus 66 sus nes mes es nr amy avr eme ses nas era ias 16 103 388 919,00 o.

Programa de reabilitação das infra-estrutaras adminieteativas 11 cu 100 2160 cce ce ee eres ce eee ea na 117 750 060,60 60

Actividades permanentes 11 010 1110102100 ces en cer eras cas nas nao an6 dee cas aço ane nes ane ane cane car gas 25 112 879 255,00 115

Resumo da despesa por local

FOME RETA Lo lo ao sn no e no us me nua mus nn mus une na um ter ear arrasa eua ue | 2 E7T6 922 260 474,00

ET TS SA 175316198 711,00] Ol

MORICO 114 ara cas asno ess ade dee duran pus ane apg 264 440 bum 640 BRA ADA MAS ARA und cura AVR 404 ddr A04 400 400 ada ndo 6 345 019 530,00 0,29

Eis: La oe SO ROO SA 4017075 461,00 0,18

Resumo da despesa por província e função

Po Provineiatanção | Dee |

BEDgO 2h inner ro ar ra pr ane poa nas nes nus une nus ums nna na nas 26 una us are mes vAR den RR ore narra 3I5S2S93TTIADO| OJI6

Agricultura, pescas e ambiente 1.111 100 oa a me ne ve da nes nda pes nmr pot care ve nan etr de das mer 71 587 245,00 o,00

Qutros serviços de agricultura, pescas e ambiente 11.110 6260 1 creme crer cre erre cs nm name 15 000 725,00 0,00

Frovíncia'função

Ensino secundário 11.11 11100 oo cas da dar var var aco cas ra came avo

Quiros serviços dê educação | 11111010 qu carrear aus rar cas

Assistência hospitalar, ambolatorial e banço de urgência 1.11...

Administração é operação penitenciária 11.11.11 100 essere ee

EJUCBÇão 1000 no eme mr nus una nus nua na num me eve ver me cerne

Habitação e desenvolvimento COmMUnitário 116 10 cu 11 na are rear

o Pe |) % |

cm er a eae cs ae er neo 1300000] 000

aus poe cas 006 nom na nad pod mem avr eve 4 120 000,00 0,00

cm na o ea neo ua an nua nn ana os 520000000] — 0.00

a ar ca no na ra aos sue se aro 280408 773,00] Dol

Reu que eua pos tua eua vue Seb us nam com 32 400 980,06 0,00

dm meras sa ra rue see cn ano 25000000.00| — 0,00

SSD 201243 793.00] — 001

1aS 404 avb mea Sum mes uva eve mus mos nes 21 764 000,00 0,00

ea ae ta dn dae ta seara ass 4INGCTITOO! — OO

de a des da de des ue nt nan aa aos 7892000000) — 000

poe as der een era een dev nor neu ves ves 156 204 TI7,00 001

de tea em re cn nas due an era sos 101 26841100] — 000

dn da ta aaa da ca tea na cas aaa ua 143573599.00] om

e o e de ue dn a ne ane oo 820000000] oo

Tue nua nua um num ur nua mu nua ur nem 555 442 065,00 B03

OA 535441 398.00] — 0.02

Tre e res nas eue ue mea mae mea ue ee 20 000 667,00 0,00

da ce a e cn nte aeee ne6050O0| 00

da aa due dd de au aa dat ans an ans 1103605000] 0,00

du dn dn era ne dn a ne ane os 288817900] 000

ve ane ro ca e ua e ca ces 2249280000] — 000

Tre ves er eme se er ras ves mes ever 10414 773,00 0.00

mer mae nua nm num ue nua ue ue a nm 3 449 473,00 6,00

ce a dee der ce ve ma ue env no 3545807200) 000

ONA 1876083 562,00] 009

ane ne num nm una da nua nua nua una nas 32 130 000,00 0,08

de dm sm a ne de an raras S2130000.00] — 6.00

vem es era ua res eu err eve eva eme res 17 531 619 T11,00 [3

de dera a e an dn ram 186027 400,00] — ae

de ts e ea ras are cs des divas 186027400,00] — O01

de a ae da e de a ae anos 269640 000,00! — OO

Le des tee car aaa cat ane das as açao SOOONONINCOÍ — OM

ne des nas fue va nas due ma nas autos FSIGTTOLOO! | 002

vem no nus mae mea as eua mea nua mea mes 947 714 513,00 004

de ma in re cad ar sn san auras 15000 000.00] — 0,00

v44 var nas nu ane nus nas nas nas mer aee 542 332 600,00 o02

dm no a6a t46 venia ar een enero 4326756200] OM

Produção industrial 1 ice eee acre ara ae co cn oo

SABER Luc ca ne rs ne ns cn or rose raro ie are ces

Assistência hospitalar, ambuiatoriai! e banco de urgência ...

Administração e operação penftenciária Jc. 110 1000

Outros serviços de segurança e ordem pública 1.11. 1.2

Protecção policial e contra IGCEBGIOS cu 10. 106 le

Serviços públicos Bermis 11111000 cao co co cc srs

Administração geral da acção executiva LJ... 11.00.0000

Electricidade e outras fontes de energia 111 ee

CTultura Ee desporto lc amo ca ocaso

Difusão cultural la san ada do dna do nn ooo

Ensino primário Virna nte rea nus res res res uns res ee env nes

EBLSIDO SUDETIOL 166 100 11 vue vo nes ras me ns env eee enero

Ensino lécnico-profissional 1,1100000 00 coros

Habitação e desenvolvimento Comunitário |... 11101000

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência ...

Assistência à criança e ao adolescente — Jo 11010110 00000

Assistência Comunitária Ju ce uso eo ca ne cas cn aa

Administração e operação penitenciária 1.110

Outros serviços de segurança e ordem pública 1...

Frotecção potícial e contra incêndios... JJ... 00000

Acçõo judiciária | 1a iu ne e e srs cs caso

Administração geral da acção executiva 1.10 1. 100 es oe

3RO DE 2005 3235

dus rea tee a e an tua dns tr aero H120009/00! 0,09

SA 2120000,00] 0; *

Lean ae vue da da en ate na aaa 2098 98L075,00| 0,19

Ten no dra tua nes nes res pre es ese na anenos 2098590) 075.00] — OLO

d46 nua aaa eat aa tes due cat tea tes ana mus ne oo. 510069300] 000

C0a nao nda da aa ta du tua una tus dus te ne aos 28116 000.00] — 0,00

ds d0a tee det a vas tua tua eus tas us due caes 3ABOS 135,00] — 0,00

vet una ua un nes Ae au nes na nda ua tn men das 4232 012,00 0,00

dna ra ae ves e ns es cre mes en r aes 12081 686 961,00| — 0,56

dn nr ne e e a nes vos eve are cenas 258 136847,00] — DO!

tan qu do do e ano des dee den age ces cn er ITR 550 114,00] 054

de to e e a de ta e res e rates 30006 000,90] — 0,00

Lent ane ata d66 due tu eta a due na en na das 30000 000.00 — 0.00

Tn vue me ves eus ces rr ana ees mes es a ae DL34SSG 38800] — O42

da tee me dee ves tes a das res pes ras rr os 63845 BDO,O0| — ao0

a e cs ee met me ca a en cas ano 63845 BEDO.DO| — 000

Cua tea tea dna a at aaa tas ton ame das due da aos N6SZI0000] — 0,00

da dee de eve te ves no 6 das der ns es na as IG662 100,00] — 0,00

La do A At As de ca cen aan ane an aan aos T5SIGOO0OD| 000

da ta o o A Ae ao ces ces Are na aee nro 753600000) — 000

da des tea eve no eta tua tua den ns us en e ooo 164349 986,00] — Oui

du ne des nua une ves tua tua eus us pes un iu aos 120633 367/00] — DO!

(o rea ne e e ver tea tus ve e e areasees 59597153200) 00

Do a o e os ves tea nus res os are aee moro I6105015,00] — 000

due da te de dn dat tea tus dus e an reinos E6GANTSIDO! — DOO

10 n0e d0a dee da dat tas tua dns re ue dra e aos LB336866,00] — DOL

Venus tua nte nua ata du nua una tus tua tua an aos 158091220,00| — noi

106 nua va6 nte nua due das eae dns vue tus un nuns 3461878200! CO

du ne a ee ve te nas res der ue ameno 1433408 282,00] 007

du das a a eo men ce ea ces ne cr am açao 1433408 282.00] — 0,07

tr evo 164 aa aaa tua due vas sus des ue as 4239000,00| — Oo

tdo tea det ata Ata aaa tua dus pen due are eras 3297000000! — BDO

106 00o dat ev ane er nas tua des des re aero 942000000) — 000

dn ee vedras des pr pis en G61FISIOCNO! — c00

Lda te ate qua ves ue ne aus pos cond na na ooo 3250000,00) 000

du na dem ae ane a ans nes res ct mn ae e ooo 28 II6000,00/ — 9.00

det das no ave no mer ue nes ces an ame es aee oe 27ASSIOIDO! — ODDO

106 fee coa Ade Aut dal des tea ces us dus due arado SI799ITLSTAMO! 029

dna ve nn a a e e pus nino BSSIC 477.00] — 000

du e e e a en aee mea cure perco 6187 016427,00] 028

due rea ee een en aus tes den aee ne eee ooo 6070665,00! 000

CA

Província/função

At AA rr

Electricidade c outras fontes de energia co 110 06 e e na ras nas

Outros serviços de comércio & Serviços . 1 11 11 1 cas ns sea aaa

Desporto, juventude o I8Zer 111102 ce ie are ate aa a ane na ao

Difusão Caltural uu. 100 010 00 meire rose me re re res era ser ves ve ee

Habitação é Servlços COmMUNItários ......l 0100010 ce e cs ces

Habitação & desenvolvimento comunitário 111111 ossos

Saneamento DEsico — 11 co cu no css cs aa ar css ars ee carro

Saúde (11 es errar rr res mas ros nos ano cos cam ns res nes cata cem

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência ,.. 11.100...

Medicamentos, próteses, equipamentos médicos, aparatos & outros

Administração e operação penitónciária 11. 11. 1111010. eres

Informação € inteligência | 1111010 oa ca cos avec ce se cce sro

Outros serviços de segurança e ordem pública ...1101 100 100 e oo

Administração geral da acção executiva Ju eo ee ces ee aos

Transporte MAOVIÁTO 1.1 110 1761 e e ir me re nr res res ee res nes res

: Qutros serviços de agricultura, pescas e ambiente... 11 210 1021

: Silvicultura 8 Caça 110100 nro se sue srs ver rr sra nes res res ee me nes nes

Electricidade e outras fontes de energia 1101000110 e e ses cre eos

Peres | e |

vue na ni eee na ana eee ns ans 14174963 008,00! — O65

Ven ne rn e ee vm vero 31253014,00] — 0600

0 ne ne re ve sra see ameno S23I5 095,00] — 0,00

Lu Ana ca aan ca andas qua ans $2325095,00] — 0,00

00 meo ns es ss cs rsss 2998250.0O0| — O00

toe a es e ce e píer 17776507,00] 000

dee tea nar ana ane ata ans aee ce man ars 3757256100! — 000

te e das dar pe vao air aaa aus que voo 1796200000] — 0,00

dunas seo du pe sus to aa pus rear SIGITEO29,00| DO

La ca anca aaa aaa 2A9ASS 3TIO| — OO

Tunes de e as er me ses es ne 25800000,00] GO

Lu uma nn a aa tar ans ema nua ans nas 194093 669,00] — DOI

Te us ne e e er eme sense os 3500498300] — 0,02

vue ta da aaa cas at nas sia aaa nos 35924 000,00) — 0,00

Lu e a a ana ea a ana neo I5417655630M0| 016

Lu ate tas da cas sua tas aa ada aaa na 1206 393875,00] — OO6

due mes nes aus eus e ans mes sans ne PLTRS61333,00] 005

10 aa toa cia tea sta a nas tia aaa nas 672 TIBSIGOO| DOR

due ces nes e ss sem es ses eos 483 TIT8N9,00] — 002

6a ne na eee nn ns ns sans es 2049383 352,00] — 0,09

due cre e ua res a ce cas na tin os [407994 320,00] — 0.06

Lu ate te na una een es enc e S388GOOOOCO| — O02

due nes de a ess ess ass tras os 102529032,00] — 000

du rea na ca cos va aa aaa ca tas na S2T7TIZTSSOO| 000

du nn ns a ca ss 31 S546900,00] — 0,00

Lu us tee na una na ans eee na ans oe 2116586500] — 0,00

que nes neo na ea da ns eee na ana neo 4196521300] -— 0,00

Lee ane na aa te ana na e ane neo 283000000! — DO

106 ces n0e na nes nt ana una ua ana nes 1666241300] — 000

de a ea ee a rs raso GIAASSTIADO| 0,29

e a o e a a a ras 43 IDO CAS,O0| — DOO

SOON 6291 365 696,00] — D,29

10 a e ame ra per ce age e ooo 1128 58493500] 0,05

ds 0 o an e mn meras te aro 7349428500] 000

SONORO 436 236 438,00) — D.O2

de ren a ae ee eos S12854212,00] — 003

mu rm ee e ane | 1997222 439 689,00 | = 91,75

tee ca a ama | 896003IOBASO0O| | a12

da cas ac a e en es 17677737 667.00) OS

dm de nte ve vue des des ms ave canoas 7O115482909,00! — 322

da ca na aan e raca 1867 090269,00] — 009

dem er erre are me aaa qua cao JCCOOCO0| — 000

a meneame | AOI4ITSIO23OO| 1,84

e e e e are meras cao 40143751 023,00] — [1,84

Província/Tunção

Duiros serviços de Comércio E SEIVIÇOS 11 ces ne neo nes

Cultura e desporto 11 ce cs nn ns ne ns nn res nes

Desporto, juventude € lazer JJ voos coco co senso co oo

Difusão cultural Luc cuca ca ca na as nn ara tas ars

Outros serviços de defesa | Je se seas caos oro

Educação de adultos 1. 11 110 111 car ra ao e

Ensino primário 11 us cs cc ese

Ensino secundário JJ... 010 00 ca ese some casas canos

EDSIDO SUPETOS uu 11 000 11 ndo na a dat aaa dar nas dat aa ata

Ouros serviços de educação — fo cs ocre sc

Dperações da dívida pública externa cool ulc000e

Operações da dívida pública interma | 110 10 100 10 e eee

Abastecimento de ÁBUa 1101 co na eo cos cn cc ca ao

Habitação € desenvolvimento comunitário 1. cu. 10 e ce

Infra-estruturas urbanas 11110 110200 106 ee eee re re res

Quiros serviços coimuaitários é de habitação — 1. 111.00

Saneamento básico 1 uu 10 nes nes nes neo es nes res

Tmudústria € MIneração 1.1 cla nos cas car na 6a ua ao

Qutros serviços de indústria é Mineração ... 11) 110 e oo

Produção industelal | 111010000 coa co cancao

Produção Mineira. 1. cl 11 0 ei ca an cer ce ce ea

Desenvolvimento multi-sectofial 1 us ce ce ce

Serviços CCOMÓDIHCOS 110 100 nn ns neo ne sro res ns eos

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência ...

Medicamentos, próteses, equipamentos médicos, aparatos e

Quiros serviços de saúde... 10110 cuca enero

Saúde pública 1a er o res e eras re res ves

Vigilância epidemiológica | 1111101 voe co con casas ee ces

Assistência à criança e ag adolescente uu ce oe

Assistência ao Idoso 1111000 ue ee re res rr areseos

Assistência ao portador de deficiência... 1.1 1.11 o oo

Assistência Comunitária 1.1.1 ces eee re res ee eee

Qutros serviços de segurança c assistência social... 1...

Segurança social | 111.1. esco cos ea tea eme rn nes una eee

Adminislração € operação penitenciária 1. 11. 110 10 ee ee

Informação e imMeligêBCia... 1 ce oo cs seco ses es oro

Quiros serviços de segurança & ordem pública...

Protecção policia] e contra incêndios cfc 10 ue us o

RO DE 2005 3237

| pepes 5% |

de re na tes a dat at aa ca at cave aee 4851 57276200] 0,22

da 6a nua eta dat aaa das tda cao a can ane aveaee 4247854 395,00] — 0,20

10 so ae ces aa eia nas nas na aa canas 380433 087,00] — 0,02

du 0 se ea ue res ae en e rasas 223285 280,00) — DOI

de ua mes eta a a66 ua eua a ana mas na coa na 4468169 547,00] — 021

de ea ess ane ame asa emas nn ras ras ee ams 3I13400545100] DI

Vem ara voa det ans eae aa toa eua eos na ana pra nao 1334 163096,00! — 0,06

vue re a eee e e er ee e ee so | 127484971072,00] — 5,86

Au tn a aa tda as e at du ae ais oo 2358992 230,00] — OL

Lea vu me e ssa ue aee | 12S0B4 897 066,00] — 5,75

due cio os ces sas na pes ue ae gme rece ee ve 410817756,00) 6,00

Luar da nes da a e an e a aro GEIBD STA 134,00] — 3,04

dans to a ts tn ane dr at das due atua aos 32L9ITCOONOOA| — GOO

Lune nr na res vue sa ur en dera ee 27487705 040,00] — 1,26

due ves at cos fas nn pes es ane gue ame ci ue oo 14439005 979,00) — 066

dao ane dn ata ta du ate aa stat au nam S3ITISSI44,00] 025

d0a na nua tas aaa das fat ana una a tar aa cat aa 15626 10147400] — 0,72

du 0 ee see are su ame ass ne ns esa manias 3257 436497,00] — 0,15

da e cs em ee ss | 196730404 223,00] — 9,04

da ca a ame a ca a e es caso | 167955 12128400] — 772

d0a ua cena ata aaa aaa tu6 una ca ana mas ana cao cao 25112879255,007 [15

10 a as srt ee sr an ans ee ns ces ncia I6624036B4A,00| OI?

de a na e cs ms ue are es | 13034 SIROGLO0| — 5,99

Vo na 0a dt que ae ana aa nes eee eee ne pn aco FISSGADISÓ300] — Oãd

de tua nes tia at eia u6 nes 6a una una na una um TBOSTEONOONOO| — 3,59

de tua nes ess ana nes tua nus ra ana ras ue can ras 25599386 139,00] — L!B

ca 4 tas sat ano aca at naa net cea as aa una tao 3158 191520,00) OS

densa sra ie sir ane nes ne na esa ne ne eos 1390R 839 209,0] — O61

da 6a d6a st aa ata 6 446 cas tea mas aa coa ao 20213200] Dol

de e a ve a me ss sr a 43000 000,00] — 0.00

A cida ao ces aro dat aaa cas ca cat can oo na GI 685 000,00] — 000

Vu ne un es nn va e e an eos 7552813200] —DOO

Ieda e dee a ee ee e e de a as 14198171106,001 —- D6S

Ver dee tea vn ge e se e ea ue coa SO3660 000,00] — DOZ

due ease vue dee a ame e ant ae cao neces oo 1369451] 06,00] — O63

dat aa a ano a du aa ca a e a cas TGISL32A 5500] 3,50

Inte ano e pe au ee er an e e ao 68B7OGALBG67EDO! 316

QUO | Luc e nn aos 1399768 124,00] — 006

Lia in na nes ne e see re sue e seno 3735793 19200] DIZ

due nes nos ca nos 204 nos due mo dee ses ra ven eee 1194 561529,00] — DOS

de ata tes 140 nua ne aua dus ua dus cus ana tun aos 211477306200/ 0,10

rece as e ec a man s | 2OR4DITGIAOÇÕO| — 9,62

Le tua nes dt ana nua na des 16 dus pes rn en rs 279LNEBOO! OO

que uea res nn nas eee ra ra re gra pes rece ato 30383 247 287,00] — 140

Tue mto ca aaa nn ee tus pos ue ces gue nt cn aos 439657 300,00] — 0,02

Lee ata nes dl n6a nas v6a uns ne dus ue aa as ooo 22456584 COLOD| — 1,03

de vas nes 00 ana nes ana nes ua das res na ran ooo RIGOG6G CIS.OG| — OO4

aan ca as e e sc ue cs cus | I55ISS2BABSBOO| 73

de a ne a e use caos | I42574996350,00] — 655

da a toa tis aa ces aa tm a tua ns na an er SSO4L18100] 000

Due nas res 00 aus n6e ana des due dra re pen ota 19887633 172,00] OI

tc cc e eee ae ce e ue | 122577 2808I2,00| — 563

da 6a cas 144 can t6a ana uns ua 6a ne na an ora 5504118400] — 0,00

ACÇÃO JUDICIAL 0 100 0 nn nos ara nna nua nes dna es nas ns mes na oo:

EIS ENS PETS Prco?, NAO

Administração geral da acção executiva cu 10. 110 00 ee e ese

COmunicação SOCIAL à 11 10 nes nr cera res res res nas nes nus nes nua es

Transportes € COMUNICAÇões 11.010 10 aaa o ooo non cao oo

Comunicações postais e telecomunicações 11110111 res cemsos

Outros serviços de transportes e COMUnicações 1.11 10000 oo

Transporte rodoviário 1... cai 10. 11 ca aa dar gu cat ovo spt aro ta

Exterior Loura ca a ar aa ant ate t6e tus ana nua nas Has dad dda ada sat ato ama

Agricultura e pecuária Luli 1 ane neo na neo na nas nua car due ame

Pescaeambieme Joc ce cre re see ne une nua uns na na nan ass

Comércio EXtCrior co. 10 100 e ci as ane nes ne sea see sea ne nua nas

Segurança e ordem DáDICA,.. cuca an cos no oo oa oa cas

Electricidade & outras fontes de energia Jo se ee ns cesso

Outros serviços de Comércio & SemVIÇOS 11h nro nn re ra rr ves nes ore

Desporto, juventude e lazer 100 10 ne re ses rue re res res nervo

Ensino técnico-profissional 11. 111110066 ie se ne ne une ne nro nene

Abastecimento de água. 11. 11 100 este mera re res re res een

Habitação e descovolvimento COmMUnitário 11. vu ce ros ras res ano eo

Desenvolvimento multisectorial | 11lc10210 106 re nes en ne ne e ao

tm e te dn e de due nu ua una nes 9 971 400 655,00 0,46

rena ta ar e ves ue us nua una nes SOS I69 BRA OSL,00| — 2321

eme e ne a ves ces see nn nen es 64255 895,00] — 0.00

vm a na dn dee a ane du na aos 19 586 805 619,00 0,90

me ve re e re ee ee mer re ne res 17 345 890 088,00 0,80

e cv are Tere ee ee meo er eee res 5 267 99G 543,00 0,24

e cs eee eae once | 36 TIIASISSOZOO0] 1547

cn a e e eae meter 8 487 775 788,00 0,39

to ca cad ao ag cos ca aaa am eee 1 636 000 000,00 0,05

oa aa nas ta ada ada na can can ambos 22 084 613 734,00 1,01

a a aa Mao aa as os ces as eos 209 432 460 325,00 9,62

LA ca na mov o tra ns cs ae seas 1783 286 602,00 0,08

Te na ns nam ne na rest mer 93 888 227 110,00 4,31

Ate ato ate ana dn duo ada ada Ana ad oo 43051 210,00 9,00

Ane due due dna una de due au ue na ue 18 284 933,00 9,00

ate ar ate dt de aan ata ato qua ooo 202 551 956,00 oo

Aa dat ada dt dt ant ate ad at at ass 10 769 157,00 4,00

6 aa dA aut ue dae da att aut ato pro 10769 157,00 0,060

due ae e ee ve sem ave severe 185576 ADAOO| OL

e cre ar ee re eme ave mer eee vrs 185 576 422,00 Do

me e am ee ae me ame ave mer veres 11 020 415 754,00 0,51

Vea ea ara nus e a era na aa an aaa 67 276 378.00 0,00

ve crer a e a eve re en eos 10953 139 376,00 L50

tee na na e a ea er are ta nas 209 861 162,08 0,0

cn e ro er eve ave rear 205 861 162,00 Dol

e ve ar ae er ve ave mereces 125 599 000,00 col

me nn en ame are ae me ave mereces 8290 175,00 16,00

eve are ame are e e ave mereces 8290 175,00 [683

re ave ave ave ae ve e ave merenda 245 541 162,00 601

116 ara dus era sus era ue es ves preces 402 806 834,00 02

era e ra ra re ee pre are ven ves 19 900 090,00 06,00

Leave are aee re ae reaver re ves res 90 655 090,00 0,00

veem e ee are ee ave me ves mr ves 157 680 DOD,0O oo

dear ce an cao a ca A a ara ao 295 527 848,00 001

careta ue sus eus re se ser nes ee nes 34 841 000,00 6,00

Venus a dna ve ra ra rue vu ven vos 7 812 500,00 29.00

Tue da ee dn ne na ee me res 1416247 538,00] — DO07

Tue as nua dra ve ra re ane re ven ves 171 388 592,00 001

Província/função

Segurança e assistência Social | 1.101.118 one es re creo

Assistência à criança e ao adolescente Luculo

Informação e inteligência | Jules socos me crer

Outros serviços de segurança e ordem pública 1.1.1.1

Electricidade e outras fontes de energia 1.111.010

Besporto, juventude 6 lazer 1 cu cce ce arm ar aco ame

Ensino primário 11 cuco cana ar cam areoe

Habitação e serviços Comentários 1.1.1. 0 1 ei ce e seo

Habitação é desenvolvimento comunitário 1111010

Assistência hospitalar, ambulatorial é benco de urgência ...

Segurança e assistêmcia SOC] Luce ar aro

Assistência à criança é ao adolescente — ici voo

Administração e operação penitenciária 11.11.1000 ee

Quiros serviços de segurança e ordem pública 1... 1.

Frotecção policial é contra Incêndios 1.11. 110 creo

Transporte RdOVISriO 1101 10 000 ce ee es a ces cn re cnc

RO DE 2005 3239

| Pepe | 5 |

Cr eve ee avo mer err ave ned err ato que ate cos ea 4 855 602,00 0,00

neta nas sau nas us nes nus mes vue ves nes eee nes 39 954 179,00 0,00

nao tua nua una end nus ums due eat ud Bam as can ams 153 475 372,00 001

vem na eua ee nus uu ane ate deu ser nas er aee es 122284 152,00 o

ve nua due una nus nus eua uma des env nenem 112 864 152,00 eo

tee due due una nua res au ev em nat nt meters 186 DOG 000,06 001

Carte dee ves mea va de nua due ves ue ves ue aos JASDODOOMOL| | 00)

ant dat a46 atm Ada dad qua mEA Lu ars ata ame tro aoy 180 006 000,00 [+X33

vera re sra bre era dra ses nes eee ves res rs esa res 65 000 000,00 0,00

aces ven ant cem tr ana mes meo mes ven nos pos ces 184 120 000.00 oo

ve nes eee nr ser eus eee ue res eve era era due ves 492 614 946,00 oo

anne due ema sas da nda mus te due ves per ee nas 353 286 541,00 c,02

ant nat ate due ate dad 204 nas tn due dus ame ua nos 367 243 300,00 D,02

Tee era ves vas es sra ses ev eee nes eee ver censores 538 406 116,00 0,02

Ant dat At AAA AAA AA pao nd ns ate ato ate tra aço 65 600 600,00 000

Arne das ea sus da cena nus ves nua ves ven es nes 265 546 116,00 0,01

44 n4a da aa nad nda ca gue gas ade ata dan are aca 17 860 000,00 D,0O0

an mas ame md NA MAa pus ana cao Aba mon ate po ara 912 386 420,00 0,04

Vu eme ee ane des nua re re ds ee eee anais FIMISSOO! 008

ve cat qu eae sue eua eua nus ane ue es aee tun aro 9 394 989,00 0,00

Cute das des ana nua nua nu due re tee ves ren ros TERI2GSAZMO| OCO

ve na dus una nua ue une eus ea se pes era san os 4 693 993,00 0,00

Vu ts da 6a nas nua due ue vue due due era due aas GEIFEI IAHO] O

Naa nas aaa aa qua ed nua RR que dan ate dat ane aos 187 772 186,00 00!

tu na eus nm neo ee eu sue ires ave avenves 9412 062 158,00 0,43

ve na dus una tus eo cos att dda dat dat asa aum et 167 350 000.00 [extra

Frovíncia/função

Cuando CGODANRZO 111 ns e dn ne era ar rasas

Agricultura e pecuária 1111 seco no cn nas est eee

Ejeciricidade e outras fontes de energia 1101.0100 100 es ces ce

Difusão cultural Luc voo casos es aca cas em css ve res rrs ves ses

Abastecimento de ágaê 1 cu e e cu osso ans

Habitação e desenvolvimento comunitário 1.1 so o

Sancamento Básico — Lua ans ins us nes una na ea nar san atas

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência ... 1...

Segurança e ordem pública 1.010 aca ao cr ae caro

Administração e operação penitenciária Ju 00 eme ee ce

Informação e inteligência Ju 11 a ri aa a ar are are ane aro

Qutros serviços de segurança e ordem pública 11.11 11

Administração geral da acção executiva cc. 002 eco

[917 CRS CSS PS SAS TRONO

Electricidade e outras fontes de energia 11. 11 100 ve es nte

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de usgência «2.

Medicamentos, prot. equip. médicos, apar. e outeos 11.100

NEC

NA 26 ata ate ata ae ate ato ag pro rea 4672299682,00] — 021

Mes ea ua ue nua ue era as ave ate ame aro 50 200 000,00 9,08

vence ro eo ao nes es es nt cenas 226 555 B41,00 9,01

var cus eus nus nus nus nus ne rea una una nao 108 715 126,00 0,00

Ana ate aca aa dna da Ato cn ra av nas 117 840 715,00 [exe]

Area aus us sus due ce see are per era too 131 648 599,00 00

Ca ae re at sat da car ave ame ave iss 560 585 845,00 0,03

vue cn es ram nr rm trave $ 000 060,00 0,00

an6 164 sea nos nes una une una nda nas nda cas 3 352 500,00 0,00

Ate ta da taa nl nua nua ta6 ua aaa avos 24 367 200,00 0,00

Mer cnes mer nes esa ent eta eta env env ve ee 10 246 836,00 0,00

vem nus ee nar nua sem eee ne ema eve ras 15 942 50000 0,00

Tee res nv osasco cs nt antocr as 3 333 600 361,00 0,15

ane ne net nas une une une una una nao una nda 81 721 738,00 0,00

Ano aco coa cds una una vma una aa nas ag oo 3251 878 623,00 D15

uu nes eve ane cam ne ra en en a caes 45 300 000,00 0,00

e rare rr e Tre arara e arenas 396 000 600,06 0,00

Vas nas due due eus eus eus eus are due ven des 65 COB 6OD,00 5,06

1a ae due vue mas ves ara dus ee vue ren eee 184 741 848,00 001

eee une res nua vra ves vera sra see es era ves 12 622 880,00 06,00

Mas ate cu ane tu res ves eus eee nes nes es 73 000 000,00 0,00

avo des poa que tee tee ves ane are ces eee ars 35 000 000,00 0,00

era nte ves ves Fes ra Aro mes era mr ceras 64 118 968,00 6,00

are ra vra rra ato ate aa ano ano onças 44 655 610,00 5,06

at ana dus nus une mea du mas nua una ne ao 238 293 190,00 0.01

que ca aca ape vue ves ves aee vem ces eee aee 31 000 000,00 0,00

mer mos neo coa une num nos uma nua nua nas nes 686 822 384,00 0,03

VAR nua nua nus nro nm Roo mas aaa ne camas 13 045 00D,00 0,60

ane ane eus es nus nus res res cen cms 20 000 654,90 D,00

| Provínciafounção

Sadministrração e operação HEDCIÁTIA 11110 ue e es

1 CT utros serviços de segurança é ordem pública ...........

i Acção IMdiCiária Lucio cs caso cnc casos

j Administração geral da aoção executiva 11.11...

'

Transporte FOGOVIário culo o ma ao are ea aa o

i Cuanza-Norte 1.0... Ao aco cas aaa mat ata renan os

i ca gricnltora, pescas e ambiente 1.11 esc ce rss

| Combustíveis e energia | 1111110 ce es crer

id Electricidade e putras fontes de energia 1.112.006

Desporto, juventade & lazer 11.100 as cio

Ensino primário Je ca ca ne ee ee ee nero

Ensino SECaDdátTiO 1111 110 1 e err rr res rsrsr

Ensino técnico-profissional 11.11.11 co co oa ar caro

| Fiabltução e serviços COMUNÍNÁFIOS 1,10 co

. Abastecimento de gua 10 10 110 210000 ee meme

| Habitação e desenvolvimento comanitário 1.1.1.0.

POSSE un ane na e cmo

1 Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência ..

! Segurança e ordem DOCA 11.110 00 e ce ee e

Quiros serviços de segurança e ordem pública... 1...

í Protecção policial é contra inoêndios ... 111101 sos

| Servicos públicos erals ui sina no

Administração geral da acção executiva... e.

Combustíveis e emergie Lu 11 an ee ce eee ee

Electricidade e outras fontes de energia 1. 10122 ooo.

Ensino SUperiOr 1. 11 10 over res res eve er art tra ame a

Ensino técnico-profissionel 11.11.11 112 cce case san

3RO DE 2005 3241

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Í Despesa Í ES

t

Cara res ces ve vue ana ema aa cal at ate aaa ca nos $S3219 505,00 — 000

Catano eo cos pre er pra nt errar e es 6TOGO0O000] — Ooo

atear ao ao ca pra nos sra aa eve err res ren cras 24367 200,00] — 0,00

nte ce cn nos doa pra nes cms ne rave vence ns 22 152 305,00 5,00

Vie dar aa cat ate na cy ne anta gun ooo | 2TSSTSTAISOO! — 013

Eomeci ces era e ana ama res nas ant ane pan ane ias 120846479,00] — 001

Comenta ces re nas ana vma una nua nn man eee an vas | 263791101600] —D12

Poente tas res na na ee e an aas SSDONOGNO0] — 0,60

Canoa ae re e ie res ro ns a cn senao 56000 000,00] — OCO

A e eras eme re eee e ce rs ear S4I7ABI TOZIO| — 025

ne ca a ag car at ue pu nes na ma a ooo EINE BOSO0| — 0,00

une ne ana net 4a ada dat nas ce ato ne ema caras 83965 809.00] — 000

nu neo nna na ana na dat nan da da dna ema a aos 470300800] 0600

éra nes nua ns 00 ne nas ess ten re res een ros 4711300800]! 000

Cato neo aa ca cas as ras A at rar ari ar neo ros 12 838 406,00 0,00

Doces 144 tua co oa ca ada gas dt aan da pus tos HI16000600] 000

e na nna anna da cas nat pes dn aa an ame nn nes 44367202400] 002

Lane ate tes dee tas due ana nes aa ane ent man aan neo S3436800,00] — 0,00

neces res nes res ane nes nes nes ee e ie eee nes TIBIGTIZOO| — O00

SA 89 BEN SON.DO| — OG

Loro rea ras eos es nas ese cre sa eus amrcre crer 217579 646,00] —OOl

rr ces ros nes e ss nv er cera ro 198229 409,00 — G61

ane tas nes ena aa cat na sat ca dan ame ema ana es 6530832500] — 000

e ta nes ne 0a ada ts dam cos ta aan ama ame nes JOSQ4484.00] — 000

ne tea nes ana da cas nat aaa can ans na a ee nes 71926600,00/ 000

OA IC OOCONGOO| — D,OO0

ne rea res rms ee nn secar er us mecenas os 544539 17TLOO| — G,03

Al a ns ssa cas ea at ar na as S44 539 171,00f — 007

Cu ee e e a ae ce ca an us senso) IT9TESSADO! DO

ne ne nes nes as nan na nes due vas res uns cesso 22497 800,00] — O00

AAA 28492 864,00! — OO0

ANDA 435663400] — 0,00

E uarnt ces dee due aua ana ns ane eae mea an aos 3863299 821,00] — Ot

ca e aro ate ana vma es dna une mea es aos 120212 304,00] — DOI

Coenia cee vee vas nes nes ns ne nn nas ns re res 3ITA3O8TSITOO! | O17

Ereanra res ves ra nes env tomate eo 135744 208,00/ 601

Pamesra aee are vas res nes ris ns pa mas ga aa aes 135744 208,00] — 001

Can ana dna dna 144 aaa nas aa aaa ane era ae ae ras 3T6BOONAOO! O,00

E a aa na toy aaa sat ar va cat ane es ane es 37680 000,00! — 0,00

dress ne nas nes eve de avr at are ee a es 125286000.00| OO

é na a net naa dn nua dus dna RA e nua ue rea 37 680 000,00 0,00

4 104 106 044 0a que nua mea oa pre tu un ana cad ee 54165 000,00] — 0.00

À cat co6 sas aa uau ves mts una tua nas cas matar aro 18840 000,00] — 0,00

A ne ae es era sue RA due una ua Ata mun even dao 104 896 369,00 0,00

é 005 eua ave nuh aut aae una ta ue nua pao cat enviem 675 402 359,00 503

F Frovincia/função

| Hahitação e serviços comunitários — col 11 1 ee na a eee

| Abastecimento de água uu cu e cu ne e cus cs messes

Habitação e desenvolvimento comunitário 1.11) 1 6 eee

Í infra-cslifuturas uManas 11110 ce cale co co 0a ca car ca ao oo

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência ... .......

í Segurança e ordem pública 1.1 cu ce ce e e em ne eee

j DA nado,

H Informação e inteligência | 1 vue sro ee er res es cs res vers

| Outros serviços de segurança e ordem pública 1.1. 11 uns no

Acção judiciária (uu cu e cn sa e ate e tee e e rea

Administração geral da acção exacutiva Lo nn ea e ne ne na ed

í Agicultora, pescas e ambiente 1.1.1. 110 ue es cs cao

t

1 FOSCA P AMMOIEMES Luce 6 nda no na as aa cat cat rama ca -

! Filesticidade e ontias fontes de energia Lou eee es

Í Outros serviços de COmMÉNTIO € SEFVIÇOS | 11 uu e as ie aa ee

; Desporto, juventude e lazer co. 1000) 1 ca ca ca cana oo

t

í Educação cl aa ca ne ro ias ua aca eua ada dar nas ana a

i FO Primário 1.1 os cre re ves eo res ee ce ren e

i Ensino Secundário 11. 260 106 ce ice ne ea nua nar mar care ara aa cas

H ENSÍnO SUPERO! 11. 101000 nano eo too na co nos ns np cn a eoo o

Ensino técnmico-profissional 1. ra co vos ee nus ne se nr eres ess

Abastecimento de Água 11 100 10 ce ne una ne ne a ar aa cas

Habitação e desenvolvimento comunitário... seres

Outros serviços comunitários c de habitação — 1 ice ao

Sancamento Básico Jc ll cl eso r do cn pes sec eoo

Assistência hospitalar, ambulatorial c banco de urgência 1.100

Assistência à criança c ao adolescente 11 cre re seres

ASSistência ao IdOsO 1 ul nl nua nas una una na aa rar ans are an erro

Assistência ao portador de deficiência | Jc. cce aca

ASSIStência Comunitária Jo 10 01 1 ces crente srs eno

Segurança e ordem pública lc cs ess os rs ee

Administração e operação penitenciária | Ju 1 ue e aço

Informação e inteligência 110 110 106 re ne ros rs as serve ces

Qutros serviços de segurança e ordem pública 1.1. 1.

Protecção policial e contre incêndios (ou 100 106 ne ces cas ema nv

Administração gerai da acção executive 1.1.1.1 210000 eee

DS O MDS

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de a cs esses | 236080 000,00! — o,01'

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NDA | GRGFIQONÇO! — OO,

eu one eua one res con ema mer er senev nor 42 399 009,00 j 0,0»

eee ma see emo nene eres rec 84 780 NOO0,00 EAR

ne nus une nus res irrras res cris cas centoros | 1417 876 36506 007

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momentos | 1417893, OO

dé e te te ua due e du eu ee dos i TETIZSIBOO; OO

(é eos cas ve ven ve res re res ee run os | O3ISTITAOO| GO:

Co a mia see a aa mea as ca case cr | 41 420 340,00 oo:

ne ves res re ras ara sue ae ane ano aee ras | 14t 264 661,05, ui

0a oo oo ee pes ns ns ne ras ro | 4427 261 761,06 ox

Pro merecemos | 105320 280,00 56.

Doe eo sr nt ves re es re re vs i 4020 283.00! O.

mese re cms | 147 300 090,06 am

cre ec cs ve eu en es | AGGOISITOSSÁMI DOE

ne ate nu6 da nar aaa mus dae ate ane ane cas 124 272 459,00 om

vet is ana aa nos ame ane cam at aeee 173 695 413,00 90

2o ca aa cad nao dna mas dat tan ada ano cao 125 835 st3,00 1,61

1é ur eva eat nes es na e na ces 125 835 313,00 [STS

Data nda ana nua 6a dat nat aa esa aa nas 29 591 050,00 om.

RELER PEN REETEE TITE ER ERR REAR TE 293 369 san [ED ;

de ca o na es ae ses 2RWIII52800 — OD:k

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Den ne ns una due nas ns una na nun es 561 738 403,00 0,03:

fu ns ea pos sra pre cas cas nas estes res 575 669 346,00 o03.

e ns nus nes nus ue u6a net ue entes nes 4261 934 128,00 0,20

2á ca Mas 004 nad dna mad ada esa dat aa coa 193 264 298,00 eo !

Dent Ana er sea eee nar er ese re er eee 1322 791 730,00 006

Pe adt 0aa dt ua6 ua aaa aut das ane car es 1393 710 679.00 Go,

dl aa cano nro ns aa ca cad an pao nos 584 351 088,00 0,03 j

DA A aa toa no aa ns ag cn rio qua 310 orrasao 0.18 j

dear ave aurea res er ea near nes 2949 657 BLS,00 014

du aa nda cad 0a tus nda nad aa aut aa tda 40250 000,00 — GOL

ee a nas nes eee ne e a na ans STIISS 349,00 — O03

O A RS RS 54 380 807,00 0.00

Tere er ee vue eua nes eee san nas 26 028 455,00 6,00

24 Ant dat dat mat mes Ant tt ant ate gar dar 214 3477 706,0 0,01

vera Tee en ar est ver Tre re mer merocar 282 438 381,00 00!

04 ne d0a un tus ava ee nus ue una ea nes 10 354 876,00 0,00

Vea enm eis ees eee ris ee ee eva era ee ces 67 478 400,00 0,00

Ca una eua nn dna nd ua una ua uno ane ao 100 548 760,00 0,06

Tas rat AAA ana na mta nad Ana mn na mn nas 10 354 876,00 0,00

Mer cenr caes ess eee erre ee err cen eee o 101 849 844,00 000

vue eee dar ada uAa mes du mas du capa ay 22 733 / 335 274,00 1,04

Provincia/funçã,

Transportes é Comunicações 11111100 us ca a nocao

Transporte rodoviário 1 cn veria alo ue ca ar caras

Lamdla-Norte 110 calar ca oo car ate ate nes na nua arcar

Agricultura, pescas e ambiente Jc 0210 0. ce ese

Electricidade e outras fontes de energia 1111001000

Ensino Primário 111 cc seco no a rr car ate ana neo

Abastecimento de LgUA Jo. 1 1101 mms co rc nero

Habitação e desenvolvimento comunitário — 1.1.1.1. 2120

SBde fu 1 le as ne nn na ne te mas nes rsrs re res

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência

Segurança e assistência Social LL. 11. 11 lo o a as caras

Assistência à criança e ao adolescente... 1.1. 00. 1121000

Administração e operação penitenciária 11.110 1.100 0

Informação e inteligência 11.110 1 1 mar ae aro eo

Outros serviços de segurança e ordem pública =... .....

Protecção policial e contra incêndios |... 1101 o

Administração geral da acção executiva 1.11. 0100000000

Transporte POGOVIário 11 111 e ee e ro

Electricidade e outras fontes de coergia J.J .1.110 10 2

Ensino primário 10. ue e es errar rr ses so

Ensino secundário 11.11 1a ee na as nie ane ne ne neo

Ensino téceico-profiasional | 6.100 100 ce ns me re eos

Assistência hospitalar, ambuístorial e banco de urgência

BRO DE 2005 3243

*

ee nn ada nua nua una dna nda Ago Mat dar aa aca ata eso 191 789 402,00 001

Ate mA pa na mes rms e nes nes en era ves ves vos ces 4783 566 843,00 9,22

ne nu nua na cura una nua ca Mn na orar an aros 4 710 000,80 0,00

O Ate dus ves ves ves ane mea ves res nem eva emeenves 65 940 BOGOG 0,00

Ab Ab ves mus ves va ves res mus me ue een eve ave dee 22 675 398,00 9,00

4a dt que mve DAR DRA SAR ABR SRA ANA ar mea RA tam ae 211 132 438,00 001

te re ee eve re dna eve eve ste er eee ven es es eo 98 819 199,00 0,00

Ve dem nua sa ent ea una dus nat eat dae ate ue nua nua 82 853 359,00 0,00

ten em da nua ne da dna var sul na du ane ue nua eos 326 985 721,00 002

AA 181 917 721,00 Gol

Va a re nr nr er es err nt st rrave ensaio re 739 254 562,00 0,03

Ce nua cad cad nua ada 004 ada ca aut aaa dan due rua ava 61 230 000,00 6,00

te nes nua nua ent 6a da nua ma at ate ate tus ven ue 52 990 S00,00 0,00

Ver era nes sas ue de eta nus nua e dna ee ns neo 5230 262.00 0.06

Ter aa en ser ver a at ent aee ver ces tis e 18 172 996,00 0.00

Ver err na sus tda e du vue eta ne due eee ns ns eos 5220 042,00 4,00

vas ate vra ves ver nor ves ves ves poa poe ssa aa sea car 88 220 642,00 0,00

Tue vs tea ua nua nus nus una ata ue nua e ren 2958 835 1TA,00 14

at ate Qua mon mes ato quo ano quo att pos bna mas una dar 18 109 855,00 2,00

tee de nua nua una ua ua nua nua una ua e era a des 51 810 000,00 0,00

Ve des d4a da tda aa cas 24d cda eds Aga ate due vue tao 34 738 000,00 9,90

Ve des cas ada tda da das nua tda nad dat ade tus due nas 46 520 004,00 s,06

de eme ne dna ta dm sas des sem dns ss ue mes ves nes 56 520 900,00 0,00

cem vm uns nem ner nes une am una eva era ver red tes mea] 130 480 504,00 col

Att ate aa6 aut dar 4h ant das att ate te nur es not 93 867 613,00 0,00

Tm ra eve eve ne des en es ne ee ve re pon ron 95 920 765,00 6.00

VA an aa ant car one dat dus ab ate ves e rave 180 913 754,00 21

Verao dat ane dra das sus ur na ven ate eee rea Ato 36 888 428,00 200

DA rs no una mus 44 nua ppa apa nua us und mer ra co 45 233 398,00 0,00

de na das nua una ua una es uu ces uns po ente nar 98 791 428,00 0.00

a4t uh que aum vw te eee vrF ste ve Ate rar BRA eee ema 786 314 365,00 0,04

Administração e operação pernstenciáriao 11 ue me

Outros serviços de segurança e ordem pública 1, 111100.

Protecção policial é Contra incÉndios Lo cui ee

Adnmunistração geral da acçõo executiva 101111000. ve

Transporte TOGOVIÁfiO Lula se sanar ane ane ne nua men aas

Matando ooo usos ses rs messi o eras cs erre cre re ooo

Agricultura, pescas e ambiente Louco ess sao

Agncultura e pecuáriB 1. 11106. eee cs armar rs na ee nes

EdIEÇÃO aaa o ara a nada aprao ano aaa as as

Habitação e desenvolvimento comunitário à... cc e ee

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência: 1. 1. co

Assistência comaumtárnia 0 111 1 ce ce es ne me ev eme vers

Adminstração e operação penitenciária 1. 1 1. 1 ve o

Informação e inteligêDoia cuca ano e a ade aee e

Outros serviços de segurança é ordem pública | cul

Protecção policial é contra MCÊNdIos- =. vu see secs

Administração geral da Acção eXeCUAVA | 1. 10000 cc ae ne

TCOomunIÇação SOCIal 11111 106 car ar are are ne na e eo

MORO o Lusa rar res ne nn era nar nar are are dns Bra pas dan ane eee +

Agroultura é Pecuária. Je e cc e es re eso re

e

ea a e na us ane ns a ooo 45095630,00 | go

Lu tea nas ta pu ca pa aan rar oras 2694695,00 | 000

Imara vv nes amas 24367200.00 | 000

eo nro re re ve es er nas 15 335 046.00 9,00

Ae A e A aan ata ua mas aa ano ca 2 694 695,00 2,00

Venda nanda ea nua a aa aa to o 3 340 811 604,0 0158

ace sara ça 107 247 753,00 9,00

ocre ns ee sc] 3 1640524150 915

Teo A A a Rep aos 69SCL 436,00 | OO

Less a eme e na a ee nn ane nos 22 605 000,00 900

ate tn nda aa pra pu a apa nt ee 22 608 000,00 0,00

Tee mes nas aaa nes a aus en ras eme ce oo 19000000,00 | GU

dee a e ane ata ana tran at aan aos 19 000 000,00 0.00

amo A dee ves aca cata avesso 312 974 788,00 0,0t

rms es eee rs crença 5462500006 [| 900

omeTaas us ue ear 142000 GOD; | 001

Lens ae ie nes eee na a aa 116349 788,00 | DO

Me A ana me as FRISSII900 | DOL

ca a ease ns eme 108990 000.06 | MOL

nao A aa ana a nana 169 168 119,00 | 901

rama 6 a a a a aros 7872556860 | O0B

Lu es ame dan a ana a uno 757 255 686,00 0,03

ae aa e ee e os 19 0900 090,00 0,00

Teams ns erre re rr nes 19 000 000,00 ooo

Vs e raro res 42 130 020,00 0,00

Le A AA a 3316395,00 | 000

Mies as e nes 24 367 200,00 0,00

o meTes seaseao ee men 12 375 966,00 0,00

aca ara ma As nen nro 2 070 459,00 0,90

teme neces] 3737252770 | OE?

pau dna aaa ada coa da vas ue ane eua aa eo 70 840 345,00 oco

Coma ea e me| — 364741243200 || OX

Lea Te meo e mete scenes 19000 000,00 | 0.00

Leco ca aeee o eco rasa cação | = CO

eme eras mc e o 6345019 530,00 | 0,99

de ca at nada nas nes nes 23558 000,09 | | 090

da cena aa da nas raso 23550 000,00 | 000

Província/função

Electncidade e quiras fontes de energia 1111111100 so

Cultura edesporto 11.11.11. o seo ses ca aa ar srase es

Desporto, juventude e lazef cv e 6 messes ce

Ensino DrMumÁrIO uau e e ra ne ns as metres

Ensino Superior Ju 110. ves ves aca aca ema eis ars

Enstno técnico-profissional 11.1 2010 cu aan ar

Habrtação é desenvolvimento comamtário 1.100.

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urpêncaia .,

Outros serviços de segurança e ordem pública... 1.1.0.2.

Protecção polictal e contra moêndios .. 1. fue ee e

Serviços públicos BErabs 111111110 eo curar ane nn nes nar ros

Admamstração gera! da acção executiva 1. 11.100

Eletricidade e outras fontes de energia. iso

Desporto, juventode e lazer clic. mec

Outros serviços de cultura e Gesporto 111.001 e.

Halntação e desenvolvimento comunmtário cc...

Assistência hospitalar, ambulatorial € banco de urgência ...

RO DE 2005 3245

RECTA

Leme e a andrea Anes ada anos 12TAHISTOO| | Dl

Tesão neve eres ver mea see pen ve en eevare 127411187,00] 001

ta aaa nada aa aaa nado aaa 55200000,00) — 000

Aun e ne nda una una nda nn na mande A ade ra 35 325 000,00 1,00

At ane mea nda mad noo ava aa na mat apo ao ua ara 43 585 000,00 0,00

Ir e env ne ne ne natas mr re mero 188 400 090,00 LXHA

ves ros env nas nr ne nr err meo ee ren maos 159238 528,00] — O01

Mes vca e eme nas ee avr ss ce trees 587 419 630,00 003

ver uao res nus ane nu na nus une ne nino re ves 33 077 733,00 0,00

Verao ea nus mea nn na nn ne nn ea eres 93 833 177,00 6,00

Ra eme ata ar na e ne as eres 4632 573 718,00 021

O e es ne ane ate ne ne e nan a anos 280 272 117,00 ot

tr ves nem nes nn ne ee err ae A ve entao 4017 075 461,00 18

Dou nes dna nn nr avr nes mes due mr van mes res o 5 736 068,00 co

ne ese ara ven eve ane res ve act voa ras rev roo aaa 51 160 000,00 0,00

nes sr e ves vue ese rrr vor das ate vos pve coa nas 34 386 ESS,00 10,00

Verne nn na nas dna nu na ras ns nn enero 4126 885,00 o,00

Teve ne eve eus ee er er ra e ever 330 784 739,00 0,02

nu na nus na nua dna da nina nte pe neves 15 004 600,00 oo

A46 tee na dar cas aa ca en nu na dat at ate nes 25711 749,00 GO

Avi ce abr era ver ave eta aee ave uva ves vas tee eos TA 477 593,00 0,04

044 ana nua nur ras ARA una pod ame ves vet Aee nen 2Ad 21 680 008.00 9,00

det due dee dava Meu aaa due ven a name na entro 216800000 000

Provincia/funçã

Admumsimação e operação penitenciária Ji 1. maes e o

Outros serviços de segurança e ordem púbbea 11. 1111101010 eo

Protecção policial e contra IBCÊNdios 1111100 ne cnecrescres

Administração geral da acção execubiva 111111110 0000 cascas

Elctncidade t outras fontes de energia Jul e e nos

Ensino primário 0 ul 6. o arara as nn ca arame os

Ensuno Secundário 11.11. 100 10 e ren es ne ne ne e e ne re o

Ensmo técmeo-profissonal 1.1. 11 061 vv ce e ce ee ee res

Habitação é serviços COmUNItários . 1.1 une ne ee o

Habitação e desenvolvimento Comunitário. Juve

Assistência hospitalar ambulat. e banco de urgência 1.01. 1001000

Assistência COMUNÁTA | Juca 11 casar cms mr cesso

Qutros serviços de segurança e ordem pública 1111010020 ee

Protecção policial e contra incêndios — 11.11. 11 re nos

Admunstração geral da acção executiva Lu. ess eso

Agricultura, pescas e amblente JJ. 0100 ul ll eee es

Pesca e ambiente Lc ao as nro see ne vans

:

Lana a a ças 375244TIDO| — 0,60:

Ce aaa o 246280500) 000

Corea eee e ue 22492 800,00] — 0,00

é a e an am am me ncncos 11264 605,00] — 0,00:

Creu enem ane us 6 I304267.00] — O00-

Ce cena manos o 2257062 289,00] — 010

Crea a nani re ue 7IGSLI5S500] OO

Cum mm arere rare ves mr ves nes 2173601 03,00] GO:

Comu ceuu cas voe ee vos que ane ums 7TEMNGONCOO! — 0:00:

aa 246 073 910,00 es

ru ec aaa a6st3708,00] 000]

Crane ve aee ua de as a ee novo 199560 202,00] — 001

rn ue a dn aus e nas ESZOTRSSST,OO! — 0,39

Ce ao ne nao S6STI3STOO| — a,00

Ce a a cana 4 acao 5687335700! — DOO

Comet an nus da na due ue ee aa ooo STA 000,00] — 0,00

Creta ca am a a an e ne aos ET441 000,00] — 0.00

scam eme ecos TR U540L00] 0,00

Done en nes va sa en cre e e ue ces 3ITLISCSOGOO| 000

Poaceae aeeco Adao, HA S12406,00] 000

Done es na sas ste san anita en aos 74061 585,00] — 0:00

un ease meat aeTececeos 38 OMONADO| — oO

é nua nt ear car cansa mana 6 ata o 130 558 674,00 001

AA 39284 000.00! — 0,00

Ana na cas dar aa ate an ame sat ia ato 46 250 000;00 0,00

AA ACCONCOGOO| — Ooo

Vo mes aves ana ceo eers 487409300] 000

Ani cas at ade Ate ca eae ate dee an tao 22 439 SOG;00 0,00

Cura vue e va es 1713795700] ooo

Tot aa vao ato ate aa ato ate aee aco tor 4 192 774,00 0.00

ame dat cos ac atm 4 adm dum mus nda aaa 71 045 246,00 GO

Carente vu va vue pra sra ve rs caos 6 262 914 816,00 629

AAA IT425BTI,00| 000

dat nao dae due due anamnese 9742587900] — ooo

du te aee d0e du du que pra vue vas os 1950C0009,007 — 0.00

Provincia função

Combustíveis cs emergia Lo 1111 culo sa am a o voos

Electneidade c outras fontes de Eencrgia 1. 10 110 e ee mea o

Ensino primário Lucas a es ca sa ra rastos

Entano SUperor Lu. 0. 1.0 oo 6 eee eee ne ida agia

Entino técmco-profissional 11.110. e ee es nero era ra ea

' Habitação e Serviços COMIUIIGÁNIOS 1. 1111. 10 re re re nes ee

! Abastecunento de água = cc. 11. coa aus o ovo

. Habitação c desenvol timento COMULIMtárnio Luce

: Infra-estruturas urbanas 11110000 ic araras pura ao

: Qutros terviços comunitários e de habitação — Jc eee

Assistência hospitalar, ambulatorial é banco de urgência -... -.

Segurança e ordem públloa 11 110110 ossos omnes

Administração e operação penitenceária J.J. 11.10 cuco

TInforinaçõo e Inteligência | 1a 00 arena aa ca ar atas

Qutros serviços de segurança e ordem públicã Lc.

Protecção policral e contra mMcêndios Jc aaa

ACROJUAdaa |... nero A eo nn ron aeo oo

Admiumstração geral da acção eXeCUMVA 111. ca cesso

Transportes é COMmOnicações .. 1111001110. seo ese creree res ore

Duidade orçamental por cate

Categ la económica

Assembleia Nacional

Despesas com o pessoal Ju...) 11.00 cce eee ee ee eo a

CTontibuxções do CIMpregador cu 10 eve ve cesar a oo cn pra ras

Casa MEltar

Excepesas com O pessoas ff. 11 10 ve ara cio o eee e e ea ea e ane

Contribuições do empregador Jul 11. 1. 6. essi same

) DE 2005 3247

[oe ) x |

Tovecavecsr vescvescve vescvenceee so eee 117 700 000,00 6,01

da caras nn ct ana ato ra as renas 117 700 600,00 oo

Doro re ves ces res ves es ce e eme cera re 110 891 400,00 9,01

DAT Te vencer eee res e eee cereais 205 581 850,00 9,01

à ae sap eebpeo vB Sto cre men cera amv e 40 506 000,90 2.60

A at aa mes Att atm ame dna al no cad aaras 158 849 418,00 001

VaTravest emo nao ne erre mentos 159 487 200,00 0!

SS RANA 137 520 560,00 [LX

O Se eee ap cae cas one ven var tea tea 17 750 000,00 0,90

tua nad nad nat una nas nas dia dam ade tee neo 38 181 950,00 0,00

me sa o sas 318 996 151,00 sor

rr er vvrntaataar vraveorioocas 305 996 151,00 oo

Pta ea ren nos us na coa ren nave ave ao 17 038 996,00 9.00

ate la Ao la Ala e nao a ae 21 792 800,00 0,00

é e ea due due 0a nua nu nas ua nas des 14999999,00] — 000

Pose emo e mr res cave 62 696 568,00 D.00

ce toa cena ces rs na scan 4620 757 121,00 021

Paco ane aa aaa o aca o SOCODOODOE| — 0,00

A a Te e ave areas rear rs as $12 745 785,00 0,02

O cs re ver de sat nes pne cas au ame ces 463 392 305,00 0,00

ARA ane ca dat qua das ua a ad una ans 4495353 480,00] — 0,02

goria económica da despesa

Pee

Total geral us seca ooo oo | 2176972 260 474,00

TFotal da umidade orçamental... . 9971 400 655,00

At ca avr cor vrt as Att ato aa adm uma end end so nana 218 157 737,00

46 ne are ade due nua dn e dee ns eso ee 3 016 304 009,00

Total da unidade orçamental... 0 2 STE UG 9:

eo e An as aeee enem no ameno atras 6 976 113 928,00

e Aeee nas 2a mus es Re ame nd mem menos Ao nda 5754817 893,00

pera qua vue eus vos e e eee rrQ tes poa eee envoeta pd tos 133853 203,00

7 e nus uno tea mea pa une es teB end tms evv nmá avr ces em 10 601 $00,00

Categoria económica

Centro de Formação Profissional de Pescas

Trial da

Despesas com o pessoal Ju. 1 16 reserve ares ne a eee

Coninbuições do empregador 1.100 1 0116 1 aa ato at aan no e

Subsídios = transferências COTTODteS 1. cus seo ame ra a a a

Centro de Formação Profissional do Cazenga

Total da

Despesas com à pessaal 11. 1111 vo see cre aee co sa ras o e mecrramecs eres eo

Contnboições do empregador 1 10 cen eee nes ee errar rar nas na ada aaa aa

Subsídios e transferências COMTentes 1. 1 1101 e meras arena era ana e ne

Comando Geral da Polícia

Fotal da

Despesas em Dems & SEMAÇOS 1 uns on so Res some A res renae recreos

INVESAUNONÇOS Lou ns css rss o ae rm RA mA ns es cr ramer oe ee

Conselho Nacional de Comunicação Social

Total da

Despesas com a pessoal 1110 ese res re receoso reserve

Subsídios é transferências COMeNtES à... 100 culo cuca cascas a car aamssosv ros

Estado Maltor General

Fetal da

Despesas com o pessoal 111 crescer eos es csicscamer erro srestost ore oo

Contnbusções do cmpregador 1 1 10 100 00 eva as aaa ar areas a ao

Despesas em bens e Serviços à 1. 0100 0. as. eu me e ue ana a

Subsídios é transferências COMTentes 1. . 11 10004 create a a catete tacar

Faculdade de Ciências

Total da

Despesas com o pessoah 1. 6. eee so merece nero re sro

Despesas em beng & ServiÇOS 11 1110 0. 1 ns ee rr nr ne re res

Subsídios e transferências COMOROS 11111. 0 e es o ves eee ro ro

Faculdade de Direito

Total da

Despesas com o pessoal 1. 10 10 uso 0 e e rr rs ce rt ras res cresc

Contribuções do Copregadof ....11. 00 ns no Res as nro asa en emo

Faculdade de Economia

Total da

Despesas com a pessoal. 1. 116 mese errar eee rr ese cr

Contribuições do Empregador . Ju oc verter cremes avesso

Despesas em bens e SEfVIÇOS 11110 colosso ro car ar nc came car 0a aaa nar cas no

Subsídios e transferências COmentes . 0.114 1 100010 14 are usar ur ar cas e

Faculdade de Engenharia

Toial da

Despesas com o pessaal | 1 11 coco es reere reeas res re eseme ese rs e ne res

ess |

unidade orçamental. . 687 830 308,00

nene ne ue ana a as 61 5037 434,00

Anne emo e en e e 4 111 460,00

trees na ana A aaa a 21935 700,00

AR ade mm A aa a A mandam 0 e rabo a 279 TI4,00

unidade orçamental... 1... TO 465 909,00

Terreno 31 904 017,06

aaa an e ee 2293 032,00

SAS SANA 35 755 850,00

e aa nas usa an ata eo eee 513 00:00

antdade orçamental Lulu. 13 349 202 576,00

ea e na aa at aan aa nas 11 729 134 852,06

veces ee A e errar 11 728 134 852,00

Core Re me as remar o 1620 067 724,90

unidade orçamental... 1... 169 143 681,00

CSS TEN TE E TER EE TER IE ITR TAENDEA 105 143 681,00

Eos re aa ea ne ne nao ans e 42382 881,00

To es rr re avr sos ade vor 1 216 800,00

CNS res AS Ar AA nes ro censor res nao 50 944 000,00

emma pos aeb ame dee cas censor ro e cas 4500 090,60

unidade orçamental . 1... T4 212 639 542,00

a Ae Rem roma ma mo ro rms a. 48 475 473 118,00

CO Aeao Am ada mas mas ad mus da coa D 1510571 967.00

CORTE TENS NT ea 23 862 315 460,00

a e A a aa a na a 131 659 889 00

Ata meo A aaa A aa 232 619 108,00

unidade orçamental... 1... 407 754 625,00

Tome mese ra eo 407 754 625,00

cmo eme mes oe 212 894 583,00

ore ren es ces veo veoveo re ee 14 297 642,00

Pare e so ve meato 180 316 400,00

Vero e means 306 000,00

amidade orçamental 1... .. 155 641 135,00

nao ana cas tes ati aba poem ace o 155 641 135,00

toa aaa na de ae ca ana ame 80 359 227,00

na ate aa una une nes und ares 33 120,00

unidade orçamental 1.0 146 888 723,00

Cs ces auras cas ano so ana as e 88 156 468,00

toa tia an ada aa na a a tas nn oo 7 167 195,00

A e ate ea ea ee na nene os 51 265 650,00

unidade orçamental... 389 712 820,00

came e aee 239 530 547,00

Despesas em bons E SCTVIÇOS 116 cido 0 na ar coco cc re r sreeme eesceese ema ee eres cer e armar eram 139 042 271,00

Subsídios e transferências COMeNntes 0.11 cure o ro nes esa e da tea A Ada Ao nn ee 1 000 000,00

Faculdade de Letras € Ciências Sociais

Total da unidade orçamental 11.0. 93 8H 215,00

Despesas com o PESSOM Lina sas ns mes us res ns ne uv nes us nes nes rev na nes ed mes aca tdo mca na das Aa can aa gut cre avo 40 746 335,00

Coninhbuições do Cmpregador ... 11 100 ce e ces ea ne na na ms era cat au vo pros ca re es env eve vs nero escrevo 1323 168,00

Faculdade de Medicina

Total da unidade orçamental 1. 1... 458 991 659,00

Despesas OTENÍeS 1110100 10. rca as ras ves tes as ate aee ame Ber 0 0 cna ame Ad pp do vos a Arns o pr tra voa 454 990 435,00

Despesas com O pessoal | 1.0. cer se se sem me ros mas ro nme mo ses mas eee see ves ves ves vue ue ses eee eee ves eee eras es 229 203 596,00

Despesas em bens & Serviços cc ce mess ars nes us cas res ane nus tre dus 6 due 446 gal ate nus ane dus tna ue gar e nda 205 173 984,00

Subsídios e transferências COMTenteS ... 10h10 aro nro ves rea srs mes sra ves ns nas une ves erre res eme res ves res res ves eme rs ue na 612 250,00

Gabinete de Obras Especials

Total da unidade orçamental 1.1.1... 2016 168 007,00

Despesas com o pessoal 1.000 oo ca aa ca au ate dat dar att ate no po Ata dar opp ape cms at que ndo nn pes nano 11 789 042,00

Ipesas Serviços ANS CA nda ces cas ema mag eua sas sat eua aa o 6 Atm qr QE Nas EA bos pnd rdbr EUA 444 vas cao dabpovre are sos 7 000,00

Subsídios e transferências COMENTEOS ... 11110 so reserve cre res eee eee srs re ee ee eve crrocree ve neves res res ces 38 286,00

Despesas de Capital Jo. 110110010 10 nc nm mea ses ste mestres erro ee res covers sn eee cre vero re res csereeree nmoeo 1931 567 772,08

IOVESEIENtOS 110 110 1061 16 ane nes er ee nes em me eve mes re ver err mr ovre res eee eee eve eve ee eee eee vre ces eee ee ves eee eee res 1931 507 772,00

Gabinete de Reconstrução Nacional

Total da unidade orçamental 1.1.1. 5703 595 SOLO0

Gabinete do Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro

Despesas com O pessoal 1110 cr erro sas cas ace ato uma una das atm ana ua pus ps pur ate avo gas ano ame a e tm ue no ces uno eds 7 840 S65,00

Gabinete do Primeiro Ministro

Total da unidade orçamental ............ TEN 028 852,00

Dersa aa com o pssoal Rear ana na e e ne nn e o nun eva sa neves e e nene nes una nus eme nuns nene re crer res 760 028 852,00

55 EM BEOTVEÇOS casas cas cas nica nie o ans ar nat ate dn tra que due mag ddb nad ca at due ut ns unas ren eme 685

Sub&ídioa é transferências correntes Tre Aa paga A e AN att AA A AM Uno aus AR UA BA dap 404 2a pad dat at at nda aee tn as Ss Soo

Inspecção Geral da Administração do Estado

TFotel da wnidade orçamental 1... 255 470 284,00

CE Eaçães de capregador cavar sea sat aum una des ane nus nua una ane nu nua nad una une ane ana au mer abr ro vrn ao ato ama cen o 2971 716,00

Subsídios € transferências COMeDRSS 1..c100100100 o 10 cer eee eee err ee erre ese e e pos tee ee e eme ces eme cent ento ss 310,00

ESSES Aero ver o o DRA TA AASTASTAS 18 830 000,00

Instituto Angolano de Propriedade Industrial

Total da unidade orçamental... 11. 1100. 37 089 917,00

Despesas COITENDES 1.01 111 mins cane co 200 ap dae nas cas as mam mar evo ds ms mos cos ces eee ses ter as eee ceve eee cem 36 861 417,00

Despesas Com O pessoal 1. 10 ano ans na nua nu srs na una uu nvreve er 246 nas nua uns ane uno td num mnv ANA ato ane cant ana 11 339 240,00

CTantrilauzições do Empregados o. 11. 110 1060 esses sr avr cevr ae ca nas eis as eme nm onns eso c46 mer vos voo et res ven orre rvecive T44 079,00

Subsídios e transferências COmentes .J.1. 11000 11 crer serras sue res ane vo mve av cas eee ce eneeem ev omrn Ato ato ameores 40 320,00

Despesas de copitel (00110000 10 ue ce sereno re sra avr car ea eee re ves 6 dan era env or do eemonto evó nR6 Gth rRR Cr Nro era 228 500,00

ENVEeStimentos 1100100000 16 ce ane ns a e ns eva cce dr 246 6 aaa eum mo eve ARA ARA dum mes eve ue gate me ARA mER RR cv re ves ver ane soy 228 SO0,00

Categoria económica

Instituto de Ensino Superior de Enfermagem

Total da

Despesas Com O pessoal 1 11 1 uucaccae so aura art eae ans am ns gro caça

Contnbuições do empregador 1.16 ani ar re e aten a ara o aaa o

Subsídios e transferências COMTentes J101101000 021 20 104 000 aaa sat aaa pure res ras

Instituto Médio Comercial de Luanda

Total da

Despesas com o pessoal 1111110 na nes see nes nro nus ne us nro nene ea ra Renee o

Despesas em bens € Serviços Jc. 0 0 1 es na e ne ns nn nt ar ara su aa

Subsídios & transferências COTFENtOS 10000. 10 ee nes ce e ea

INVestimMentos 1.111 ul ca oca Ao e na nda ma ar Am na aa era da ca ara are as

Instituto Médio de Economia de Luanda

Yotal da

Despesas com o pessoel | 111 610 ue re sra ses ros eos nono ra ct res es evroenas

Contribuições do empregador .. cu. cnc eee see eee res ce ana era nua ee

Despesas em bens & SeIVIÇOS 1 cure es es erre ave mr ses ver nes eee nn nro

Subsídios e transferências COTRentes 1... 111.1 se mer rs ee ne nen oo

Instituto Médio Industrial de Luanda

Fotal da

Despesas com o pessoal 1 1 ce cee ee ere enreve re re rr re ee cvs

Contribuições do CMpregados 1.11 vc seres re oerooros era ces cerco

Subsídios & transferências COmentes -. 1. cu 6. ease eee ne e na a o

Tostituto Nacional de Telecomunicações

Total da

Despesas como pessoal 1 fue cercar ca car are ara ea ea oa ua sat sue a

Subsídios e transferências CONTentes 110 11 ss 1 es ee res nene ir ave rerereor

Instítuto Superior de Ciências de Educação

Total da

Despesas com a pessoal Ju 1161 me err ns rn eme re re erre no

Subsídios e transferências COMTENDOS 1.710 oco moro ar cor cas cat dar pre ooo con coa o

Investimentos 11 11.00.16 era aa nua aa e A nan nar nim nn eve nr ns Rr ane mer ns

Instituto Superior de Relações Internacionais

Total da

Despesas com o pessoal | 11 11 0 se rressr ss vence rr res eres res es rev emrove cos

Subsídios e transferências COMmEBRÍes 1. 1. 1 10 aee a ao eo aca

unidade orçamental 1... 2137 121 S19,00

dn an na ne e da anos 17 121 819,00

ca res nec ccevces e me men as 55 019 768,00

Arne toc a veem rear 5 323 500,00

RR o SAS 36 028 551,00

merece re res res e e na ea nas 750 000,00

unidade orçamental 1... 250 884 300,00

Ant cas aus dae due dat dt pur re men ras 65 675 238,00

Tres veres re vencer ce ao 10 075 612,00

Dar nao cas an nao cap oro rr recvr ras 123 217 202,00

nat aa ato ate aa ato pra sro ren crra 50 781 608,00

4 tp em eme mem ee mes eva eve tre voc reu 50 781 DO8,DO

unidade orçamental 1.1... 1. 384 621 786,09

una as era ee ue ee aa tas san das 384 621 786,00

Van ee rest es ese na e nero 252 642 589,00

Dama nas ea ea en a un e oo 16 447 383,00

Ve e eo e ne une ua aa aa nas 531 814,00

unidade orçamental 1.1... 436 273 T66,00

é eo aca ca ta das ta dna pus pes nos 435 673 766,00

To e es e e o 251 448 519,00

Pee ves eso 29 435 247,00

once ce cas ana e as see ao 154 700 060,00

ue e an uma nn na na rt andas 600 060,00

unidade orçamental nau eco unos 154731 125,00

Caneca aos ago avo as de ave re ve no 141 671 036,00

erre es ver eve eve ever eee 77 600 891,00

Etr Tee vesses meses rare see cves 158 320,00

morro rr aee dee ame erros rro see venoros 13 960 089,00

unidade orçamental 1.10. 394 310 371,00

Voo rias ras Anote pro ana pio nos 2301 177 534,00

as ee ee are tea ana nes 25 283 037,00

dn au nua d0e 0a nua run ne e seno 8 370 000,00

e dos nao une nda una n6a tan pum env bas ear 52701 231,00

Tera cs ca tua tos ras eta 3 817 786,00

nona eus err em mv cms e eo rever 36 306 004,00

Lua e ea e 238 348,00

i Categories económica

Ministério da Administração Pública, Emprego e Segu

Fatal

Despesas com O pessoal 1. 11 ee ee so near ane ee nes era ar dd ars ane are cy

Contribuições do copregador . 111.0 ces see res eee rs a alas oo

Despesas em bens e Serviços cu. ue eu turmas me era ara da aan anr antas

Subsídios € transferências COMTENSES 1. 1100 ul eee ma na ca o cancros rasca

Despesas de capital 011000100 e ae ane ne una une aa A anna cansa

Investimentos 1.1. 0 16 ee e e o e A ao nan nos

Ministério da À droinistração do Território

Fotal

Despesas com o pessoal | 11... ova as aa ao ns somar

Subsídios e transferências COMENTES 1.) 1101100 1 000 a ras ans are ata tag adm agr ar sa

Ministério da Agricultura + Desenvolvimento Ra

Total

Despesas Com O pessoal | 11. ao are ces as nana no o aros es

Despesas em bens & ServiÇOs. 11 10 1a eat e arara nono nessa

Subsídios & transferências COMTERTES 11. 110 cuca alo a aa none cas neces

, Ministério da Assitência ce Reinserção Social

Total

Despesas com G Pessoal cu rar ie near name mes Au ra acao

Contnbuições dO EMPregador ... 11011 ac ce a as re re eee o e rear ato aa

Despesas de Capital Jc as aee ar eee ne nn nas a er na

FOVESUAMEnNtOS 110111 1c os eres a eee raras a e ene ena e ate are a nene ta

Ministério da Ckh'neia e Tecnologia

Foial

Desposas com a pessoal | 11 serra ca raras araeneoo caca

Subsídios e transferências COMEDÃES 1.1. 1111 vo se cocos asi ore rr ces eso rece

Ministério da Comunicação Social

Forel

Despesas com o pessoal | 111 cio ane nes sas san an ne ra tea sro ea eo

Contribuições do cmpregador Joc. 00 vas seo srs aveaso ovos ee o

Despesas tm bens 6 SEMVIÇOS 11 10 cerne re ns err re ves res es cer tem are a

IOVESTIMENtOS 110) 010 co e nes ne e ns ras coa ads ane eus nes mem ev eres or pe ceen e

005 3251

Despesa

ranço Social

da unidade orçamental 1... ... 3054 753 690,00

Trees res wearo e e 977 681 955,00

à vet aeb ant ser a e ato aca aaa apo dra eua oem 465 476 669,00

Vero aa Ag cam cas att ama ca npc 42 985 886,00

eee seas veres sans ceara crescem 6 985 400,00

vTr Tr Tr at er ave ron ms car rr cres 2077 671 135,00

vTpaTR car cme a was as ad cer crancems 2077 671 135,00

da unidade orçamental... 1... 1 588 327 829,00

ee rs res re pre ns or cnc 469 128 786,00

cones certos ANS Ana cad ata dat ton ane me pre 23 T66 390,00

1 Auo oo Ada meo aco aaa man dam any o poser 868 651 300,00

vous aa vas Ns mes ca aa ate as cart era 3312 792,00

e men AAA ata duo en mos Ada cat are ra omnes 223 468 561,0

O A 223 468 561,00

ral

da unidade orçamental 1... 1.0. 15 275 996 915,00

TES bege apo ces cha ba bum aee mos ever TT6IB73 TEL

Cree re os are seres ccmt ar neo 1 528 358 327,00

Tre riso rever ro nes mecr ro aveave 110 3911 227,00

e veces eee cm no e mete A a RA Abe dee ee os 6 105 739 798,00

A 25 464 429,00

Tem ren meo na mea voa tas nave ro novas 7 506 123 134,00

e eee es e e rem ven een e avr ves env cetro 7506 123 134,00

4 444 mag eso aa + a mus eos sam cus ear gar as 17 642 028 277,0

é vas eus una e a ne nua nas ee ves ee mas mer 1055 526 963,00

4 244 c4+ 4a eaa ped eat sas eee enc ese cem cce 67 587 TICO

MT ONAA 444 Ear pus sab ms am nua das ape asso 13 903 501 584,00

A 46 mat sas vas na av oem ces ena es | em oces 2 615 412 000,00

A 44% am nte sas soa cum ves ese ese 2 e cem ses 2449 969 626,00

Pot aaa da6 sas esa sa mes ass ssa as ass ses 2 449 968 626,00

da unidade orçamental 1.1.0 291 244 130,00

é nes ves pre sra ser ver pao 66 set mea nad res 285 711 908,00

Mr rr eres e err Ars RA 4 Ames Rae eo 55 9268 545,00

é res une mes men ara en ves rave mr nes 221 980 912,00

MNE ras mae mes rea sed ea 4ab mes ce aaa das 5532 822,00

da unidade orçamental. ... 1.200 6086 024 393,00

voa ces ee é 4 eme ent enem rem avonnr 4388 639,00

dna ea eee ras a e o env era ves tidas 2100913 880,00

Lu en eres came es uns eee 3917 625 81,00

denotar ca nua una qua ne ur ne renan tos 3917 625 813,00

=

Ministério da Cultura

Total da muidade orçamental 1... 1148 942 346,00

Despesas com o pessoal ne nem vem nua mus mem nem nes n6m sem una mes mes dure mes Des num du tt mes ues mes nus wer mes ser uma nem eme mes 248 184 826,00 -

Despesas em bens 6 Serviços 216 cor com mar aa na nos con one nue nen eae pow que men sea uma sas mas que que mos mes aee cep ane pos que sos 878 162 542.00

Subsídios e transferências COMENIeS 111010 110010 06 ce ns no gar mes ara mes mes n6m eme eve mas ane mes mes mer due nes ras ara ra aev 2201 320,00

Despesas de eupital aum nes ane aee mea see ema nos aus sea aa dra BN Nas Nas ae ana age age ane sam ng que que mes ame aee aee nes dus ana tee aev 306 900,00 |

IAVERIMEentOS 11u 1 o an ser anota ra nro ent cane ras rms pus nes due sad eus pus aut pa pra RA Anh 6R4 ER 665 PA Ane GAR aaa pas aaa ess 500 000,00 ;

Í

Total da amidade orçamental 1.0... 235 106 715 785,00 |

Despesas OMTERSES 1001 nn no ns Am ar ear mn mn ans dus na vás Bad B4s ARA ADA rm nad cmd dam nad BA bus mes ERA vem dee 34 850 050 510,00

Despesas com o PEESOAE 11 nos cos nos num nnm mes mos me mas mes creo nm men mes mos mer sem sue mem ne ses ves ses ces mes mes sea oe 4 799 295 894.00

Despesas em bens e serviços mea nas ave caga una nus mar nas 244 aus qua uma mea uma uma mas mes mem pum ema cms ena mt cena ces ema ces era cry 1367 415 471,00

Despecas de capita! 40º 1a cabe ves eua mas que pes nas nas mas nat 409 498 qnt ves que ema ema eme nas cem pes gua cem eme ces ces ema eme mas ereoreo 156 665 175,00

IOVestimentos 11. 210 21 ane imo ee ser ave ra nro nor eo vos ana err ave uns nas uma una mes nas nua nam nes une me una ces neo neo nes cera no 256 665 275,00

Minhtório da Educação

Total da unidade orçamental 1.1... 21 389 308 062,00

Despesas com O pessoal 110100 20 no nie cre mes cam nro nes ns ser ea 044 des sea pra bau nov ate ERA ERA dee nua Mer tua ue ame pat aro 445 307 806,

Contribuições doa EOPONRASOS 110 200 010 cno nr res res na mes no som ums mas Bea os mad SAR 44b vue ADA EB6 ABA BO DAR UAA eba DAR tab mar 30 852 414,00

Dempesas de Capital 00 1a nos no oa nao nos nos no non ane ane nem ne nom ne nas mer tem ava ven sme sms eme sms nes Ene ras mer see 16 654 701 662,00

TEVORIDICDIOS 1 10 core neo na mos nes tra nos nas une nes mea mpe nua eme nov mem une nua due sra sun Tá dom nat dou edu nte Seb eua ade nos 16 684 701 662,00

Ministério da Energia c Águas

Despesas com O pessoal | 11 voc no cas nn nn ma ne ane ma mms ate mv Ave mn dna ESA sds 444 UA BAR RAR AAA Aa AR aaa aba cos 424 119 105,00

Subsídios e transferências COMEntes 1. 21 ciencia ans ane nen mes sra mes ane aum ms ne mas mes mes mes use sus des mer ate cat ne 818 909,00 !

Minirtário da Faratita e Promoção da Mulher !

Total da waidade orçamento 1.1.0... 271 178 349,00

Despesas com o pessoal | 101111 nau ines ama tea ne ser sas eus aee ana na tea mes mes nes tu nur mer sem nes bee ee see ves nte 59 951 394,00 :

Despesas em bens E BerviÇas co voo col no cio arm ms sms cms ema sam na mas 06 der des eua due que que rs tas nem nua nem eme ate res mas 158 290 DIOGO i

Sabxídios é transferências COMEDIES LJ. 0010 1010 100 0 ns am ums num era ms una 04 Bus A4M ARA ADA BRA ENA Ne ua ane em nem num nur are 215 999,00 :

Ministério da Geologia e Minas

TFosal da unidade orçamental... 443 198 112,90

Desperas com o pessoal | col 10 cio in io cos nn nto mos ne une ret nt nua eau 46d ana aba ave meo met mas mea mes mus mea mes nte mem ces 188 413 990,00 |

Subsídios é transferências Corantes 11010 01 ce cn cu pu cas ans cn mer mve ave nd dé poa pos dah na ua mer mea nas qua ne mna eo 1037 010,00

Categoriz económica

Ministério da Hotelaria + Tarinno

Total

Despesas em bens e Serviço 11. 100 1010 e nro seo cana ne rua aa nua era cas apa ua nas eo

Investimentos 110110000 100 nene ne ne me e rrs ur nv nvr 49 Aee neo nua ves dus cume ee

Ministério da Indústria

Total

Despesas com o pessoal | 1011 11 e es ms nro nr mms er nes ne nes nene sue nes ee e

Ministério da Justiça

Total

Despesas com o pessoal 11 ooo an ns re me nes mns nas nne nus uns nes rre er eres

Despesas em bens & ServiÇOS 111 ana ra no as ane mes nus sra ne are geo er carr ane as

Subsídios e transferências COMUNS 1. 11 110 0 ne ris nn ne ne une rem me mer re oa

Ministério da Juventude e Desportos

Total

Despesas com o pessoal | 111111 ne es nos eme ver re ces nes ner mr ses mes ne rum ca

TOVestimeneos 1110111010 serasa ro as aa ans ane nes na as eua nad dat ava av ve ee

Ministério da Saúde

Tod

Despesas com o pessoal 11 cin a na nar ane une nua na aa nua nas are ara na es

Despesas em bens & Serviços cul ce cia no ns ane nes na nn una nn ras ane ar pa ss

Minhitério das Finanças

Teial

Despesas com o pessoal | 110 100 200 ce ns mo ras ara sor sua sea tua ar var era es a o

Despesas em Bens à Serviço& 1111 110 10 cas ces are ne cam sra san nt nas ate era res ds

005 3253

Despesa

da unidade orçamental 1... 191 861 569,00

trans eee er eme mes ses va ses due vhe aee 185 506 61100

TontAT o evA dee 44 qem ana ame aum ema sas ane ane 184 756 S11,00

e uns ne dus eva mue mes mer Ade dee nun man neo 6354 958,00

da unidade orçamental 111000 688 244 699,04

pateana des nie nas mes me nes es rss me nes 576 094 699,68

é ne ne res nes no me mn nur pre ras ren ves 195 788 759,00

PARA 444 444 N42 age ane ass aee eua sas nas ses 369 150 940,00

toma ne das nam nas mes mea me mam eme ras os 508 000,00

é nm dna dus nes nua mes mea vos nue ema an mos 112 150 090,00

= va dna dus dem nua mes fue mus mem com mae nos 112 150 600,00

da unidade orçamental 1.1... 2 T44 209 808,00

4 944 444 ave ena qua mas sas eae aee ema ema cas 2009 375 651,00

à nn una ee eua na nas dna ne mes era una aos 877 TIT1 273,00

nen nn eum nm as eme eme ee eres 43 142 560,00

“ne eme dem sam ane no dem 006 e6a nor ter ums 1 086 558 458,00

eee e ne eee tre eme nes eme mer ee ces ces TIA 34 157,00

ee nr dns num nr ve ams eme as ne nro T34 8H 157,00

da unidade orçamental J.J... 3 098 418 448,00

tuna ra des ne nne me pra mes em nrs me eos 2752 132 309,00

à n4o nas aaa nan ana ane ara ger pra sas ver aer 165 530 818,00

ente es res eme nne mr ne nus nem ers ne eos 12 767 100,00

É Ro nar bar cas an art ane ana eve var vera 2 007 284 139,00

ent nma nar sam nus mes dna nus mam eme eme os 3566 610 252,00

é nb der ves ana abr deh an ata eua aaa tar ato 346 286 139,00

tores em se nas mr ne nus num ers ne eos 346 286 139,00

da unidade orçamental 11.110. 22 240 752 214,80

ER ESA 475 400 175,00

tran nna da bar nan nas dna au ane cena nan ams 35753 189,00

é eme ne ent ev ame ves va ves re nro uma mes 7 371 099 865,00

A nao nam uma num nd nar que ane ata nua nao aee 1758 220,00

à una ne der nas nne nne eua mn mem nem nn os 15 056 740 765,00

é et asa be dra ava ana ce nn ana ras rar ser 15 056 740 765.00

da unidade orçamental 1.1.1.1. 36 672 312,00

Poa 4a ane ame ana a4R ams eee mar art dr ro 2544 BL5 904,00

«nua nus ee nua mea nua ate nes mes eme cet ne 457 632 136,00

ane quo mms cena den mes vue avá eu era ee nds 31 319 345,00

Poa4u qua nas ema 444 mts es ur ARE eee nem res 1994 262 427.00

em rea ser ras nn pas mer eve tbm ane cure ums 6E 601 995,00

Pora eae mma 444 vas eba ssa eve evA d4A sat ao 1 145 $56 406,00

nua Tra ape uns 4a une AAA Re me Ary fes ses 1 145 856 408,00

Categoria económica

Ministério das Obras Públicas

Total da

Despesas COTERDOS Jc nn ne nn nn nes nn uns ves uns uns rua mas mad vas ves vue anta

Despesas com o pessaal 11 1 106 nn ne nn ns ne ms nus nn mes ue me mes ver ver vra vo

Despesas em bens 6 Serviços 11001 100 10 si es mesmo ee ee res es era res eres aero

Subsídios e transferências CONTeBTes ... 010 110 000 ne ee me ns es res re re re reco

Mintstéria das Pescas

TFeinl da

Despesas com 0 pessoal 1111001 cn nn sis ves eme eme mne eme re ne re es rever ea oo

Comniuições do empregador J.J. 01 10 10 ee eme ne me ne ne era err ee es era

Investimento ul 110 110 ue ce ns ane ne me me es eve ev mr nes er eme eve rem ne rem ves

Ministério das Relações Exteriores

Total da

Despesas com o pessoal | 111 cris ss css ns ss ras eee ras eve rem nes eee ee crer

Subsídios e transferências COTEGOOS 1. 100 010 010 ne nr see mn see mes un ane une ane men es

Minisiório do Comércio

Total da

Despesas Com o pessoml | 111 sie cancro ra ata env es ves tee ser e mes nes mer res css

Subaídios e transferências COMOROS 1. 100 110 e ar e me cr nr rar car manos

Ministério do Interlor

Total da

Despesas com 0 pessoal 0 111101 nn ne e srs me res res mes nus res res mes ane mas crer ces

Ministério do Plancamento

Total da

Despesas com o pessoal — 1000 ne ans nas ama nas sas nas nas gas nar nan ane cer cer cer mae vo

Despesas '

unidade orçamental 1.1... | 185449649 735/00

|

e Rr net dae der nas mas eua Naa ans panda 31 112279,00 :

- 444 406 006 nee nua tan ue tua pur ves cos 2198387 267,00 :

eres er e eve eee os | ER 721 797 037,00 |

|

«nem nr evo nos 004 rue ves res mes nua vos 244 654 703.00

ONT ras ana ração canage araemeae tes 1033 822 098,00

- nte ane mas nua nma em nes na eng puro 574 248 717,00

ane a as da na nua tea ag ue ae aos 17 013 273,06

é nua ana Ana pve At dad dad Av nua nnvoray 17 013 273,00

Cn ve ene nus mas ee der ea ne neo 19 437 477,00

ente mea eve nas nm nem nes ane pra ane tra 178 163 752,00

unidade orçamental 1... T3 392 527 697,00

- mm nro era no nem us nes ue are paços 45 969 004 346,00

Leer 4eo ane Nao bae meu ane ua ehe vas eos 19 817 096,00

e ner ser es n0e 44 mes mr ves eus era era 4659 400 000,00

unidade orçamental 1... 1280 997 313,00

cnpa pa ana nda nen ns ane apa ger aaa aos 157 619 514,60

Pee aee una ana en eum era tua vue eva ser 9 821 678,00

e 06 NAA Ana Qua ARA BRA Ot ama avr era eve 824 747 137,00

Telmbntério do Urbaenieomo € Azablente

TFodal da muidade orçamental 1... 1204 328 213,00

Despesas com o pessoal 10 10 neo vor neo nor cor ana nen mea mos nos mes nes mu me mes mus que nos uma nem ver vem sm neá une bes eso mos 623 327 153,00

CTomtribeições do Empregador 1.1. 000 100 000 16 e nn ser er na nr ame nda ane ane mer nbs nus nbr nas res env V04 644 E49 S4r rr penca 46 741 005,00

Despesas em densa € SVÍÇOE 110100 00 no no cas cem nes ane amo nte nas env 2na ana ane cab vce dar era mad neo nua nes nro pas gar meça 329 736 241,00

Ministério does Antigos Combetrntes e Veteranos de Guerra

Total da umidade erçamentel 11,110. 352 769 SAR,00

Despesas com o pessoal — 11110 106 11 ce ane ra aus nes eve can ne mas ent ent ana ana 64u ra 44 fds med ne ves tan eta pub ver cran aee 81 761 641,00

Contribuições do Empregador 1. 1. 100 cu o e nn nn mto mo mar mas ses mms mes mus mas due ane qua dam une nus nen dum as me env neo 3385 060,00

Despesa em bens e serviços 1. 110 es io ces ca sto aaa ue ana voa na car cam asa ade mts ese msh nte cas se 486 006 0U0 004 aaa pos mad 162 607 600,00

Despesas de CaDHAL LL. 1 0 o cio ns no ns nn ano ma mes mes mes mas mes mes mes mas ara pus aos ums ves sra ves nao num nam mes rms nas 192 913 447,00

Minkstério dos Correios e Telecomuenicações

Total da maidade enpamentel É... EVT 438 563,08

Despesas com o pessosl nua cu ana um une um cena mus mes mus nRA mus nmA MAS mA MAs AD RAN SAD ANA NA UNA pude ana mes nua ana e quo 165 840 132,00

Despesas em bens e Serviços 1 ate co ca carro ane ane ana per cane mes pve pra ar nar al 46 444 am nrA neo 044 aaa pES Mes des ava na 698 B67 438,00

Subtídios e transferências COMTONTOS 12. 100 0100 110 106 nn nus mr mus ves mea mus mes mas mes que aus uma qua nus due une sum na sas ces aee $59 176,00

Ministério dos Petróicos .

Total da muidade orçomental 11.11.11 265 042 141,08

Despesas com o pessoal 21. 110 ce cos cessar cr are ans ana nes me mas ne nte nau er euh vos ana ata d9a nie ado pes pus sea res nen mos 118 499 919,00

Despesas em bens é Serviços cc c0o uns nn ca an sue cum nes sus ane sea sus pu ab tm b6d 40E vas Ab 246 06 000 206 Ad aaa en mes 100 115 000,00

TMiituitério dos Transpeetes

Total da muidade erçamentel ......... ) 23355SR0297ITAS

Despesas com o PEERORE 1a ara vir ano ema na na nua na err nn nem one ans ERA nem une nes nes mus net mr BnA 444 mus EAR Ane nes 163 723 654,00

Despesas em bens 6 ServiçoE fu 00 00 00 nn os ms mas nos uns seo uma sem sum dam sms cs ne a4e eua are nar ave mas ema mas ue asp ema 1737 441 281,00

Missões Diplomáticas, Consulares e Rep. Camercialis

Despesas Com O pessol 1. 11. iss coisa nos tra tre tea var ums vm nor tur esa nad bas ea be qen qua mn ate mus ntA 954 mat mea va 5492 075 156,00

Categoria económica

Operações Centrais do Tesonro

Total da

Despesas em bens € Serviços ue cnc 10 ee narra eee ne rr re eee

Transferências de capital |. 11011 ane ana reias us ea na ne ane de renan

Procuradoria Geral da República

Tatal da

Despesas com o pessoal | 1 1 cos srr cercas care co cara ça rms aa annate das x

Despesas em bens 6 Serviços 11.10. neem so e ces cresce rever rr ocre

EOVESUMEeNtOS 11 Lica ee es are res ue eres eres eres ee eee ven ovo vo venore

Provedoria de Justiça

Total da

Despesas em bens E SCrviÇOS. uu nn meo secas co can car ano oo oo

Reservas Orçamentals

Total de

Despesas Com o pessoal | cu. 106. er emesresesr catasrr ave cadaoo remar ee

Subsidtos e transferências COmTemtes Ju. 11 100 11 ne rever ore res ren rose oo cos ca a

Despesas de Capital 1... esses es neo voo voo rar pao aus aus car me ne na une o

Reserva orçamental 11 101. ue emerson css tos cos ana aan a a emb mara

Reserva do Tesouro Nacional vo. 18 soe cercas sas ee see nes una nus nes re sen err moro

Secretaria Geral da Presidência da República

Total da

Despesas CorTÉNRTOS 1110 11010 e e er nro err das cas nua e a dar das eua een care e eres

Despesas com 0 pessoal 1. 11.100 os cos aro care cem eres cas car era se e e ne eee ro

Contribuições do EMpPregador 1. 11. 11 ces ee eee re ee seem rr

Secretariado do Conselho de Ministros

Toíal da

Despesas com o pessoal | cu 106 ce ce ese iene en ss eem nes eus ns pre vencer neo

Subsídios e transferências COMENteS 11.01.1100 166 ne ne ne nnr ne mrr veem avç as o

;anidade orçamental 1... 508 026 992 190,00

eme A atas e oo 274 962 988 020,00

eniras neo res una nda dao nos mms atas 92 925 987 731,00

erre ra ces serem ara da quedas 28 265 396 049,00

Ve ara o A nave o 153 756 004 240,00

merrecas cer cen a nar ado Adr en aa 15 600 000,00

en A nua nus da ato Case veria 14 905 2516 520,00

Des cn res e a cas rar unas 3 636 300 000,00

caca ee Ano ns rs ee rea ss 214 523 487 640,90

unidade orçamental 1.0... TE9 094 016,00

e 4a une ne tua ton ras en ce ne nv aas 459 201 113,00

unidade orçamental .........o 97 495 000,00

e vrecestorta res ese ee eee eee tes ros mes 88 495 000,00:

Cant ea tee ros tos pra res eee ren aço ao 88 495 000,00

env mes res ves eee ee ue toa aco res res 9 000 0ON,6O

unidade orçamental. ... .. 603 477 620 621,00

Dame cas pre re ren cne neaee ara 116 818 383 521,00

et aro eme mes A love ro ee eia ade 101 444 179 236,00

eee rs re ee ado nao res 4 382 582 205,00

eo aut aa tr ea eee ne ne ne ta re 5 594 026 368,00

é 4na ate mat as cos va eee ue eee nao 3 397 595 712,00

vn ave ca sr en nes nes ne ne tas nes 160 533 920 394.00

é nus us nas nat d4A amy nur nes ne nn aco 326 125 316 706,00

€ nua era eee ama eme eme e ne na 297 865 316 706,00

conecto na nad tas renova ren ven avr aaa 18 086 251,00

ae ia na uns nn ana A pro ser aço T47 450 000,00

Cate apa aa vagina pan ves ren mr nat caas 511 905 519,06

Ane ee nes una era na ara ato ao unas 511 905 519,00

unidade orçamental Ju... 1471 890 225,00

4 444 une ane ata 46 vm nem eus mes tuo das 164 457 767,00

4 nua dna rea mes us nas dd6 mes ny e ars 12123 611,00

Tomara aa oo pre ave e nes eee an ate 431 148 397,00

Ane Ane eta aa ra vos er penas 32 618 450,00

e ana ame ato abaav es eee nn nar nao 831 542 000,00

Tategoria económica

Serviço de Informações

Total

Despesas COM O DEsSsaRl | 111 ano cio cs na ssa cas casas car ans ate dar pr pre vencer

Serviço de Inteligência Externa

Total

Despesas com o pessoal 11101110 106 ue nn nes nes er err eme ve eve ar era ares

Contribuições do empregador ... 11 110 10 ee ne ee ns err eve ereta ea ee

Subsídios e transferências COTTEDISS 1.11 110 110 01 ns ne err nr nes eee ne erre e

TIOVestimentos 11111 111200 064 cas ue ces ane nes nes res ne nes nes eus ne eus eee ee ces

Serviço Nacional das Alfândegas

Total

Despesas COMTEDÉES 1101001, 100 106 na ira nas das nar nas eme mes nus mer ne en are us unas

Despesas com O pessoal — 1111 ias ca cas cas as as ane mes nus nus nus nus aus una renas

Universidade Agostinho Neto

Total

Despesas com o pessoal | 11011 rsrs no ros tao ado une na nas eus rua nas nua pan nar eo

Tribunal de Contas

Fotal

Despesas com o pessoal 11,110 200 06 o ane are nro ves ves ses res res ces eee rr

'Fribuans! Supremo

Total

Despesas com o pessoal 11.11 ael o cana nes eres eme eme ver eve ee ar erre ss

2005 3257

o een |

da unidade orçamental... 1.11... 15 176 946 355,00

nn na nas nas Ada due nam uns una nua nadas 15 176 46 355,00

aa ARA nas nat na nua nun na una nan nas 11 675 9395 261,00

do unidade orçamento! 1.111. 4740 125 818,00

trata cas fas tua ssa sa ane ane ame una nas 1 662 311 165,00

e ea una voa nua nos pus ves ane aum ane nes sas 2 836 850 DOO.00

da umidade orçamental LJ... 686 144 364,00

Pra voo voo vb vis das dd nua nan aan aro 229 087 616,00

eo Ata ana ada aco ame dA add mat nan ame nes 441 122 552,00

Ada pao oa vas pie ane nr na at carcaee ces 1010 406,00

da unidade orçamental! Lu 1.0. 1407 381 227,00

Ane atas atas aaa ronca cancao ros rar 1236 829 227,00

Courar ver are use cas man at ane ame tra nos 153 542 878,00

à der ver cer var va cas ses ane ane ame una era 11 816 331,00

A vrroevr evroevroevrosto co 4RA ata ata coa deb 649 999 DO

Carver ver sal ua can ame ne are nua nao 170 552 600,00

Dem re cerr erre a cat ads ana ara a aa 170 552 600,00

da unidade orçamental ..........0. 306 040 744,00

e ee ses mun see aereas ns res row es eve 296 540 744,00

meses mes eee eee eee e ee eee eee eevorve 65 458 9TS,00

e see mes eee mes see eee eae ses ee eee enero TOS6 255,00

mes ee eee aee re ame sr ses ser sem eve rr 223 300 000,00

4 me age ua mes ame cms 00 eme eo ev eee ee 485 573,00

mes me mem ame ane aee 110 sem em eee are boo 9 300 000,00

da unidade orçamental... 1.1.1.2. 356 129 384,00

Categoria económica

Centro de Formação Professional Fadário Muateca

Total da unidade

Despesas com O pessoal | 11 1010 ce e nes ces nes cre es e nra en nes nda nas eve nes nus ne neem

Contribuições do empregador 1... 0011210 106 e ns na nus nes na nt na nad na era na ne mera a

Centro dos Cursos Pré-Universitários da Ingombota

TFotal da unidade

Despesas com O pessoal 11 correr are sro srs re nes ves res res rs res eve nes errors rceet os

Contribuições do EMmprepadot ... 1101010076. re re res res mes ves mes nus nes aus nr nas eee ver crentes

Despesas em bens e ServiçOS 11100 cu ins ne es ses es ane es ns uns ne nes ne nes eee ves cre rev eo

Subsídios e transferências COMENÉOS 1111100. crer ads ate ar ate ane ato tus tn ate pan mate o

Despesas de capital oo 011000 ca cs cascas cio pas ris ato ans ate ate aus ate ato qua cus eee aaa sauna es

INVOSHMAENtOS 1 1010 o a rn ns aa tra nas una dus nar aaa pur das avr pus adp aut ate que ans mea nas eres

Centro Universitário da Heíla

Total da unidade

Despesas com o pessoal | 111 caca ca ae varas soca ane ven cant err ver ane ate nas see ate ee

Subsídios & transferências COTTOEÊIOS 111011 117 re re re re eve ee ses re res ne ves re rr oes cns ma

Centro Universitário de Benguela

Total da unidade

Despesas com o pessoal | 11111 uvas ate carr aco ato avo att pro pos ate ver cos te ade nas nar eee eo

CTontnbuições do SMPregador ... 11 010 110 voo sra srs ses re res res nes rc mes res esa sta gas aaa ras ra

Despesas cm bens & SEIVIÇOS 10011 nro sra ess res vens ves ves nus ves nes res eve pre error ces

Subsídios e transferências COmentes 1... 11 210 0160 006 re ne ns nus nus nus nus ne ne see reserve

Centro Universitário de Cabinda

Fotal da umidade

Despesas com o pessoel | 1 1110 ie na ns nu nus una una e na nat na aa nes me ua une en eve vo

Despesas em bêms 6 ServiÇOs 10 11 ss a nr ares aa em err se eve vo ana 204 res ver ane o

Subsídios e transferências OCOMÉntes ... 1111 es crer cre eme re ve ever rr assa unas

Centro Universitário do Fiuambo

Total da unidade

Despesas COMTERÕOS 1101000 010 10 ns eee nr eres eres era ne en ema srs eve eme era mr er des aa pur

Despesas com O pessoal | cuca cia io cal e nar nad nat das dar ate ate ae ate nte nus re nv nes ee e

orçamental Ju 51 773 825,00

Ene ne due en es ate ae as 50 150 948,00

«nua nus nua nus une ane ate ame 29 396 215,00

E ute nne due are ae apr arame 2 028 600,00

é ee due une e un ane ces 18426 733,00

e aee ee mes nte ar ie are 1622 880,06

ae ee e ane a arcar ae 1622 880,00

var ver see avr eve eee see eus 315464 013,00

A eme aee see ves eva eee une nor 263 984 321,00

voevTe rr ve en eee ee ee rr 22965 208,00

Eme nre ere eae eee aa aa as 28 409 284,00

4 mma mas mA Eua ces Ev cc dat tos 200,00

a mms ema saR das 4a Ens say cv 26 99) 530,00

Dna nua aa aa tra aura cao 26 990 530,00

orçamental 11... 442 614 946,00

nn ne due una sue mes ae nes 442 614 946,00

Donna sea eua ea tee ala ana na 324 423 609,00

é ca aaa ca en nr mes rena 24 627 412,00

é ca ta dar ora pra ves env neo 92 665 153,00

e eme one cas rev cos es nes no 898 772,00

orçamental Lu. 296 732 656,00

esa emo mea enc eee ces 6 e eee 288 373 104,00

mas Nas Naa sua cms 64 cus nas 191 657 443,00

É ane aus ate que ces envase na 15 784 185,00

à dee net neo uve nes nes eus em 80 772 756,00

Teve vTe eve eve eee eua ser eme 158 620,60

Tome erro eae eee eee eee sea eee sass 652,00

PREINEIINITETINIPETTCA ITA PI EJ 359 652,00

orçamental Jc. 186 779 122,00

Du mr eee 186179 122,00

Cn e e rr 109 716 138,00

En ne due una tus ane ate os 7 T64 303,00

en ne due ane due ans ne ars 69 198 958,00

Ea ea ndo pe ue gun ar aos 93 723,00

OPÇAmental Jo 143 831 667,00

4 ca aa rea tio pos ara nas 140 367 167,00

cera o re ue renas 75 01 946,00

nte ee eee nua e re oo 5 46h 538,00

Tm err er es res es nos 59 481 411,00

eee e e oo 412 272,00

Categoria económica

Centro Universitário do Cuanza-Sul

Total da

Despesas com o pessoal 1 cais o ans nes nes ana a nas a no oo

Despesas em Bens e SerVIÇOS cce 26 ee srs ces re ces eres ne rs eee ces

Subsídios € transferências COMmentes 11. 1 111 eres ris re res ses ee re ee e

Centro Universitário do Vige

Fatal da

Despesas com o pessoalb | 1. cuca o rear res ee ns nr ar a e ate ane ren canas

Complexo Escolar Marítimo Hder Neto

Total da

Despesas com 0 pessoal 1 ue ns ss cre oss oro ar ne rr ar arr os eve eo cet amos

Contribuições do CMPreBador ... 111111 o sas cerco carecas aver ren aereas

Subsídios e transferências COMTENtES 1111 no na ara atenas se avr rate a as

Delegação Provincial do Interior da Lunda-Sul

Total da

BPrelegução Provincial do Interior de Losede

Total da

Direcção Provinci 1 de Educação de Luanda

Total da

Despesas COrTémbes 1.1. 1. ae erireseater o res ves ves ves ves ves re cvveovecor

Despesas com o pessoal 1, 1, 111. esco reeoves cres ore res ee res nero ee

Despesas em bens E ServiÇOs 111 se ensarso a e ro ca co ro agarra o

Subsídios e transferências COMÉentes 1.111 0 00. 26 e ca ar rea o an res

Direcção Provincia! de Saúde de Luanda

Total da

Despesas com o pessoal — 11.10 10 008 c0e res res eee ess esses ses ue una ne esa nes nus

Subsídios e transferências COomentes 1... 1.111 tan rms acerca

05 3259

ones |

unidade orçamental 1... 0. 104 896 365,00

cnorescrescreo ataseorrecee vescrae 78 749 651,00

Dano ao A vv even 7284 131,00

De ao atari a ee 18 771 867,00

unidade orçamental... ... 88 894 117,00

Das ate a una tda na eua dat atenas 37 518 000,00

Comesteesece ro ee enero 48 299 747,00

nm err eres ne nus ves ee nvnnv as 237 170,00

unidade orçamental JJ... 50 301 762,00

ent eer neo eus eee ue o e me crer cnsroas 50 861 782,00

FNT aTe na nos ten mes cena cre eva rea nas 27 848 687,00

PART car cas ra cmes e rasas raras 1956 713,00

amet env o re ren enero 20 632 281,00

Predador pescas 364 101,00

unidade orçamental 1.2... 20 728 430,00

- 20 723 430,00

Armeve arrasou nv na a caras 20 728 430,00

unidade orçamental 1... 10. 121 258 512,09

Ce e e rear Tere rr mao 121 258 512,00

unidade orçamental... 14 264 78É 233,00

trTeaTraTes rece rs cena rasa a 14 264 781 233,00

eee sie avr nas pen cume ev ea eve ade nao 12 344 713 122,00

creo 6 na em ns nom cem nat na 44 616 911,00

AR ace ate sa 0qb aa ema nus eat est ua 957 742 649,00

RA ro aan aaa aaa man a 4 mau mao nua nar 17 708 551,00

umidade orçamental Ju. 0. 4593 954 485,00

Du mu aee sc era 3 706769 205,00

Ene nr pra area env cc ee ra mn noo 263 250 129,00

Varas tas eus pre cas errar re fee mar 659 399 773,00

Una nua due va aa aa nas ave dante aro 19 538 382,00

Escola Supertor de Ciências e Tecnologia de Benguela

Despesas com à pessoal VARA eee e und ade ue ue en MR e edR MRS MAa NA AN Adb Ad AA MAM ANA pro A AAA Ada Ada e pra vas 29 531 378,00

Subsídios e transferências COMentes 11 cuca nao 6 ato eua quo ARo pre pes raso ns nr RSS eee nes re pra nr eee ue een nas 150 000,00

Escola Sapertor de Ciências « Tecnologia do Bié

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| Trial da unidade orçamental Jo... 120 633 367,00

|

| Despesas Correntes 1 Luis as eee av aas ne ne na ea at ate 064 cad over ave bt AR torre ro am o catar ves ces ces 120 633 367,00

Despesas com o pessoal | 161 cs ces cre res ses rms em nes ves ses ses se eme nas íme ves nve due ros eus mes en ei ear ves eme 65 868 000,00

Contribuições do empregador Ju. 111 110 106 10 remessa nes nte ate ara toa via nas nas nda mAh vas dc tBa med uda ca cas der var 3 042 000,00

Subsídios € transferências COMÉNteB ... 121 cn ne ee ne ne eres ns nua nus nua na nt une ada nas nua uns una una nan nar ado + 703 367,00

; Escola Superior de Ciências e Tecnoto;ta do Haambo

Total da unidade orçamental 1.1... 19 328 289,00

Despesas em bens e SemvÇOS co cure cien ne na ene mes ane us nan nas nus ane ara ns nr ne nnA Ada na ane une nes tRa ua atado 17328 25500

Despesas de Capital 11110 us morro res esmero ro res res emvnve ne see nus una nes es eee us une je res res nus nes entao 2 000 000,00

EOVESÍTMDENTOS à cuca ci lo aa en nn e ane nes nus eme ves eee 1us en rnae nas ne nus nus nes uns BRA Mas nes Aus aus aus due nua ent nas 2 000 600,00

Escola Superior de Ciências e Tecnologia do Namibe

Total da unidade orçamental 1.100 25 711 743,00

Despesas CONTENTES 1101000 coco aa ad encara ara ema nat gun aan ta no aao veo vv bo Ata dc ARA pus por At pat ate vio tod ias so 25 71E 749,00

Despesas com O pessoal | 11 ss re e nes esses ves es nes eee res nes mes nes nus ne nus nes es nes eus rr eee eee ceevores 6 154 876,00

Contribuuções do Cpregador o. 110 010 creo e cerva rs nes nus neo eus re eus mer vas ver eee e e eroeve eve rr eee res eee res 414 401,00

Escola Superior de Ciências e Tecnologia do Ufge

Total da unidade orçamental LJ... 15 918 285,00

Drspesas em bens e Serviços cu. 10 ces nn ame me ave res ves ent eme eve es dee ea res tas HAS e e err Ar Ars e ne nd so 15 918 289,00

Escole Superior de Ciências e Tecnologia da Eunda-Sul

Total da unidade orçamental 1110. 52 897 TII,00

Investimentos 1111100000 0 ce ee e na aa nua rms ras e e nen mr e uns na uns env avr en carente mes ver voces nro 1 600 000,00

Escola Superior Pedagógica da Lunda-Norte

Total da unidade orçamental ul... 98 819 199,00

Despesas com O pessoal |... cuco ae nene ra una ns nn due nus una na ua ne evo va nd nus nus res une res ev evr os 76 418 STL,00

Contribuições do empregador 1.11. ve ces escravo ros cce cer or sro es env ove rss ess err cas aco e tee eee rs eee cr cr ras 3232 783,00

Faculdade de Ciências Agrárias

Total da unidade orçamental 1.110... 239 646 878,00

Despesas COLTEmÉeS LL. ul 0 100 0 ee eres e ne ee cestas e e nm eis ese ame ve 96h Ste eve rev ocad tua cena ea aap san as 214 175 622,00

j Despesas como pessoa us ce 0 iai rms na ar ne sra nes an aa pre ver ven vermes seen envantetertern 72 184 222,00

* Conmbuições do Copregador ... cuco so rasca ul car ana res dar nar vas 2a6 ane ane eus te do ua msn mei a anne aos 4535 182,00

Despesas de Capital os ss rms re a er ren e a eve ven vers e eee vis cds nes nes ema ras rancor 25 471 256,00

Investimentos . 11010 11 none era en an ara Baco ve Te rs env ov srr eve cat as tease ate ar envee envase rave 25 471 256,00