Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Saúde Pública

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população angolana através da investigação, formação e prestação de serviços técnico-científicos, aplicáveis à solução dos principais problemas de saúde pública;

Constituir-se num Centro de Referência Nacional e Regional de prevenção, diagnóstico e vigilância de doenças e outros riscos potenciais para a Saúde Pública.

Qualidade em todas as etapas do processo de resultados científicos;

Ética e humanização no atendimento aos pacientes e clientes e no manuseamento dos resultados;

Eficácia para atingir os objectivos da instituição e do sistema de saúde;

Eficiência mediante o uso racional dos recursos necessários sem comprometer a qualidade dos resultados obtidos;

Compromisso com o sistema nacional de saúde e a população para contribuir na melhoria da qualidade de vida.

Definir as grandes linhas e objectivos principais da actividade do INSP;

Nomear e Exonerar os responsáveis do INSP;

Indicar os objectivos, estratégias, metas e critérios de oportunidade político-administrativa, com enquadramento sectorial e global na administração pública e no conjunto das actividades económicas, sociais e culturais do País;

Aprovar o estatuto do pessoal e o plano de carreiras do pessoal do quadro, bem como a tabela salarial dos que não estejam sujeitos ao regime da função pública;

Autorizar a criação de representações locais.

Elaborar as bases e orientações no domínio da investigação científica orientada para a saúde pública, procedendo à gestão científica operacional e financeira dos programas de investigação;

Promover a capacitação de investigadores e técnicos, bem como realizar acções de divulgação da cultura científica, numa perspectiva de saúde em todas as políticas;

Promover, organizar e coordenar programas de avaliação, nomeadamente na avaliação interna e externa da qualidade laboratorial e colaborar na avaliação da instalação e funcionamento dos laboratórios que exerçam actividade no sector de saúde;

Assegurar o apoio técnico-normativo aos laboratórios de saúde pública;

Colaborar na realização de actividades de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis e desenvolver ou validar instrumentos de observação em saúde;

Assegurar a resposta laboratorial em caso de emergência biológica;

Promover a investigação e o desenvolvimento científico das plantas medicinais;

Proceder à monitorização do consumo de aditivos e de exposição da população a contaminantes e outras substâncias potencialmente nocivas presentes nos alimentos;

Colaborar no estudo operacional dos programas de saúde especiais com vista ao seu melhor desenvolvimento;

Desenvolver acções de cooperação nacional e internacional, de natureza bilateral ou multilateral, no âmbito das suas atribuições;

Promover a investigação Biomédica;

Estimular a formação de quadros no domínio de investigação em saúde;

Colaborar com outras instituições nacionais e internacionais no domínio da investigação para a saúde;

Prestar serviços remunerados a entidades dos sectores públicos, privado e social, a nível nacional e internacional, no âmbito das suas atribuições;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conselho Directivo;

Director-Geral;

Conselho Técnico-Científico;

Conselho Fiscal.

Departamento de Apoio ao Director-Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologia de Informação.

Departamento de Investigação em Sistemas de Saúde;

Departamento de Supervisão e Controle Laboratorial;

Departamento de Higiene para Prevenção Sanitária;

Departamento de Medicina Tradicional;

Departamento dos Serviços Técnicos.

Director-Geral, que o preside;

Director-Geral Adjunto;

Chefes de Departamento;

Dois vogais, nomeados pelo Ministro da Saúde.

Aprovar os instrumentos de gestão provisional e os documentos de prestação de contas do INSP;

Aprovar o regulamento interno e a organização técnica administrativa do INSP;

Proceder ao acompanhamento sistemático da actividade do Instituto, tomando as providências que as circunstâncias exigem.

Definir orientações e directivas de âmbito nacional para o INSP;

Representar o INSP em juízo e fora dele;

Dirigir os serviços internos, exercendo os poderes de gestão técnica administrativa e patrimonial;

Presidir o Conselho Directivo;

Propor a nomeação e a exoneração dos responsáveis do Instituto ao órgão de superintendência;

Preparar os instrumentos de gestão previsional e os regulamentos internos que se mostrem necessários ao funcionamento do Instituto e submetê-los à aprovação do Conselho Directivo, para a sua execução;

Remeter os instrumentos de gestão ao Órgão de superintendência e às instituições de controlo interno e externo, nos termos da lei, após parecer do Conselho Fiscal;

Promover e colaborar na organização de encontros nacionais e internacionais sobre as infecções sexualmente transmissíveis VIH/SIDA e Hepatites Virais;

Emitir ordens de serviço e instrutivos necessários ao bom funcionamento do INSP;

Elaborar na data estabelecida por lei os relatórios de actividades e as contas respeitantes ao ano anterior, submetendo-os a aprovação do Conselho Directivo;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas anuais, relatórios de actividades e a proposta de orçamento privativo do INSP;

Emitir parecer sobre o cumprimento das normas reguladoras da actividade do INSP;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar estudos, formular parecer e preparar informações sobre matérias de natureza jurídica;

Elaborar projectos de diplomas e preparar instrumentos com vista a correcta aplicação e harmonização doutrinária da legislação referente à cooperação estrangeira;

Emitir parecer, analisar e preparar as respostas a recursos, sobre matérias das áreas de competências do INSP;

Assegurar a obtenção, actualização e divulgação da informação técnica referente à participação do Instituto em reuniões internacionais e regionais;

Elaborar estudos técnicos tendo em vista a participação do INSP em reuniões internacionais;

Habilitar com a informação técnica relativa à execução de acordos de cooperação e outras relações bilaterais ou multilaterais institucionais;

Assegurar o tratamento bibliográfico, arquivístico e documental, de forma a manter actualizados as bases de dados de interesses para as actividades do INSP;

Colaborar na definição da política documental e de sistemas de informação;

Promover a edição e difusão de estudos e publicações produzidos no âmbito das matérias relacionadas com as actividades do INSP;

Proceder ao tratamento da correspondência do Departamento;

Assegurar a reprodução, tradução e retroversão de documentação;

Produzir e difundir informação com interesse para os utentes do INSP e para os cidadãos em geral;

Servir de elo entre o INSP e os órgãos de comunicação social e desenvolver actividades dirigidas à promoção de imagens da Instituição;

Assegurar o serviço de relações públicas em geral e o esclarecimento de questões suscitadas pelas actividades do INSP em particular;

Organizar os programas das actividades sociais, culturais e desportivas no domínio das relações de cooperação com entidades congéneres, nacionais, bem como coordenar as de carácter cultural, social e recreativos dirigidos aos funcionários do INSP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à elaboração do orçamento que reflicta as necessidades do INSP;

Elaborar a contabilidade e gerir a tesouraria;

Coordenar os processos de aquisição de bens e serviços;

Assegurar o expediente geral e sua distribuição interna e externa;

Incorporar o saldo positivo em 31 de Dezembro de cada ano oriundo de receita própria no Orçamento Geral do Estado do exercido económico seguinte ao crédito do INSP;

Proceder a reposição dos saldos financeiros oriundos de transferências do Orçamento Geral do Estado e não aplicados no ano anterior na Conta Única do Tesouro Nacional;

Elaborar os cadernos de encargos, realizar concursos de adjudicação de obras e acompanhar e fiscalizar a execução dos trabalhos;

Apresentar o mapa demonstrativo da execução orçamental e financeira do trimestre anterior e os extractos bancários devidamente conciliados;

Assegurar a manutenção dos bens móveis e imóveis do INSP, mantendo actualizado o respectivo cadastro;

Gerir o sistema de segurança das instalações, transportes, comunicações higiene e limpeza, bem como o protocolo;

Coordenar a actividade do pessoal técnico, administrativo e auxiliares do Departamento;

Disponibilizar mensalmente indicadores de gestões relativas à área de administração e serviços gerais e finanças;

Manter e controlar os registos e a documentação dos veículos, sua utilização adequada, guarda, conservação e inclusive o controlo de seguros;

Programar convenientemente o plano de aquisição, alienação, renovação e/ou complementação da frota ou substituição das viaturas para uso do Instituto;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Gerir os recursos humanos do INSP nas suas diferentes componentes, realizar o diagnóstico das necessidades de formação e desenvolvimento profissional dos recursos humanos, colaborar na definição de prioridades, elaborar e propor o plano anual de formação;

Proceder ao recrutamento e selecção de pessoal em colaboração com os diferentes departamentos interessados, bem como o processamento das remunerações e prémios;

Elaborar o plano de gestão provisional de pessoal em função dos objectivos e prioridades superiormente definidos;

Propor critérios de evolução, avaliar os processos de gestão e desenvolvimento nas carreiras e mobilidade interna, para discussão e aprovação;

Propor e dinamizar o estabelecimento de acções no âmbito da higiene, segurança e medicina do trabalho;

Assegurar o expediente relativo ao departamento e sua distribuição interna e externa;

Coordenar a gestão da rede de informática e estabelecer rotinas de manutenção e actualização de hardware e software de todo equipamento informático;

Coordenar a gestão de informação da página de internet do INSP;

Facilitar a pesquisa e investigação através da utilização dos serviços da internet;

Aconselhar sobre a aquisição e manutenção de equipamento informático para as actividades do INSP;

Controlar as actividades com hardware e software, configurar e gerir os equipamentos informáticos do INSP;

Disponibilizar mensalmente indicadores de gestão relativo aos recursos humanos do INSP;

Desenvolver e promover projectos de investigação em sua área de competência;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover e realizar estudos de investigação em saúde pública capazes de contribuir para a solução de problemas prioritários que o sector da saúde enfrenta;

Capacitar quadros investigadores ou pesquisadores a nível médio e superior em metodologia de investigação, para apoio as actividades de investigação em Sistemas de Saúde;

Disciplinar a investigação e integrar as iniciativas de parceiros para melhor aproveitamento dos resultados para o benefício do sector da saúde;

Participar na formulação da política e na execução das acções tendentes para o melhoramento do saneamento básico;

Incrementar na sua área de actuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

Identificar em colaboração com os órgãos vocacionados as prioridades sanitárias do País;

Participar no controlo e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoactivos, tóxico e radioactivas;

Assessorar tecnicamente todos os profissionais dos serviços de saúde públicos e privados, no desenvolvimento das acções de vigilância epidemiológica;

Avaliar dados epidemiológicos e elaborar boletins periódicos, analisando a ocorrência de doenças pertinentes a qualidade local, bem como considerando prioridades definidas pelo Ministério da Saúde;

Integrar a equipa de vigilância sanitária e inspecção em serviços de saúde;

Assessorar tecnicamente e zelar pelo cumprimento de normas técnicas quanto à indicação de aplicação de imunobiológicos especiais conforme o programa nacional de vacinação;

Elaborar política de investigação em saúde e, estimular e controlar a prática de investigação em saúde;

Avaliar a qualidade de serviços prestados pelo Sistema Nacional de Saúde;

Desenvolver e promover projectos de investigação na sua área de competência;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar a rede de laboratórios sanitários do País, nomeadamente no que refere a padronização do equipamento, controlo de qualidade interno e externo e formação dos técnicos;

Realizar a vigilância laboratorial das principais patologias em saúde pública;

Organizar eventos de carácter científico relacionados com a atribuição do Departamento;

Organizar os projectos que lhe forem distribuídos, definindo as tarefas que eles comportam;

Organizar os seus laboratórios em função dos projectos que forem aprovados;

Controlar a aplicação da política nacional de laboratórios sanitários;

Executar exames especializados que, pela metodologia e especialidade diagnostica, não possam ser realizados noutros laboratórios;

Recolher e elaborar dados das actividades diagnosticas, desenvolvidas pelos diferentes laboratórios de análises de saúde pública existentes no País, promovendo a execução de protocolos e supervisão das técnicas analíticas;

Estudar, planificar, organizar e coordenar toda a actividade relacionada com as análises clínicas e microbiológicas;

Apoiar a investigação científica no que concerne á área de análises de saúde pública;

Colaborar estreitamente com outros órgãos nacionais cuja actividade depende da realização de análises pelo laboratório;

Reconfirmar os exames efectuados noutros laboratórios em caso de dúvida;

Promover ou participar com especialistas em convénios sobre temas relativos à sua esfera de acção;

Elaborar e distribuir os manuais de formação e modelos de inquéritos epidemiológicos de âmbito laboratorial;

Fornecer serviços em conformidade com as suas atribuições e competências, a entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras segundo as modalidades a apresentar pelo Ministério da Saúde;

Desenvolver e promover projectos de investigação em sua área de competência;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Controlar as condições sanitárias do ambiente, cabendo-lhe identificar, prevenir e corrigir riscos ambientais para a saúde, actuais ou potenciais, que possam ser originados por fenómenos naturais ou por actividades humanas, evolução dos aglomerados populacionais, funcionamento de serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública e por quaisquer outras causas;

Velar pela protecção sanitária básica e luta contra meios e agentes de transmissão de doença através da vigilância sanitária de sistemas de água para consumo humano, vigilância sanitária de sistemas das águas para utilização recreativa, participação nas acções visando a higiene dos alimentos;

Estabelecer medidas de protecção sanitária específica e luta contra os factores de risco ligados à poluição que compreende, vigilância sanitária do lançamento de poluentes na água, ar e solo;

Promover e participar em colaboração com outras entidades, em acções tendentes a identificar e reduzir os factores de risco para a saúde resultantes da poluição do ambiente;

Promover e colaborar em acções tendentes à avaliação e redução dos níveis sonoros de potencial risco para a saúde;

Orientar a higiene do habitat e salubridade urbana e rural através de elaboração de pareceres sanitários sobre estabelecimentos que dispõem de licenciamento sanitário e a vigilância sanitária desses estabelecimentos;

Elaborar pareceres sobre a localização dos projectos de espaços de utilização colectiva, designadamente piscinas, zonas balneares, parques de campismo, colónias de férias, estâncias de recreio e repouso, estabelecimentos hoteleiros e similares, recintos de espectáculo e de diversão, promovendo e participando, em colaboração com outras entidades, em acções que visem não só a manutenção e/ou melhoria da salubridade do meio circundante, bem como a promoção de condições sanitariamente correctas de funcionamento e exploração;

Promover e colaborar na vigilância sanitária das condições de laboração dos estabelecimentos industriais e agro-pecuários, tendo em vista a manutenção da salubridade do meio circundante;

Participar em acções de luta contra meios e agentes de transmissão de doença;

Controlar a higiene dos alimentos e dos estabelecimentos do sistema de protecção e consumo que compreende, elaborar pareceres sanitários sobre os projectos de estabelecimentos de produção e venda de géneros alimentícios;

Promover e colaborar com outras entidades, no cumprimento de disposições legais, em acções de controlo oficial dos géneros alimentícios;

Participar em acções de vigilância e avaliação periódica das condições sanitárias dos estabelecimentos termais e de engarrafamento de água para consumo humano;

Participar em acções de vigilância e controlo do ambiente e segurança dos locais de trabalho em prol da Saúde Ocupacional;

Participar em acções de promoção e manutenção da higiene e segurança dos estabelecimentos escolares em prol da Saúde Escolar;

Colaborar nas acções de educação para a saúde das populações;

Orientar e controlar as acções de higiene ambiental em particular de higiene alimentar e água na Rede Nacional de Laboratórios da Saúde;

Desenvolver e promover projectos de investigação em sua área de competência;

Promover a formação de pessoal de sua área de competência;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar o diagnóstico da Medicina Tradicional no País para o seu enquadramento legal;

Participar na elaboração do Plano Estratégico Nacional da Medicina Tradicional;

Promover a institucionalização dos procedimentos e modalidades da medicina tradicional e práticas complementares de acordo com o rigor científico e princípios éticos exigidos para o exercício da medicina tradicional;

Promover a utilização dos medicamentos tradicionais de eficácia comprovada cientificamente, a fim de reduzir os gastos em medicamentos usados convencionalmente;

Estimular a parceria com organizações nacionais e internacionais no desenvolvimento da medicina tradicional;

Propor e implementar o regulamento sobre a prática da produção de medicamentos naturais com vista a certificação da qualidade;

Promover a elaboração do regulamento para exercício farmacêutico das ervanárias em todo País;

Realizar projectos de investigação em Medicina Tradicional, que se enquadram na estratégia do Serviço Nacional de Saúde, de prevenção e tratamento das doenças prioritárias;

Realizar programas de promoção e educação sobre a Medicina Tradicional cientificamente comprovada, através dos meios de comunicação social;

Promover a elaboração do código de ética para protecção do exercício profissional da Medicina Tradicional;

Desenvolver e promover projectos de investigação em sua área de competência;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Implementar a estratégia ou programa de manutenção e monitorização que garanta o funcionamento dos equipamentos de forma segura e funcional de acordo com as normas, regulamentos e legislação em vigor, de modo a proporcionar a segurança e qualidade dos cuidados prestados aos utentes, as famílias, profissionais e visitantes;

Acompanhar o ciclo de vida dos equipamentos, desde a sua aquisição até ao seu abate, através da definição estabelecimento de especificações e do planeamento das grandes reparações ou substituição total, em estreita colaboração com a Direcção-Geral do INSP;

Coordenar e acompanhar as actividades de manutenção preventiva dos equipamentos e electromedicina, que seja da responsabilidade de terceira entidade;

Orientar a instalação de equipamentos eléctricos, canalização do edifício, dispositivos de protecção de medidas e de contagem de energia;

Elaborar esquemas de automatismos com utilização das lógicas combinatórias e sequencial;

Executar a conservação e verificação periódicas dos equipamentos e a sua manutenção de sistemas automáticos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção Administrativa e Serviços Gerais;

Secção de Serviços de Laboratório e Investigação.

Efectuar estudos e trabalhos de investigação científica a nível das províncias relacionados com os problemas sanitários locais;

Gerir os projectos regionais definidos pela direcção do INSP;

Dirigir e coordenar as acções das brigadas ou outro pessoal na respectiva região;

Participar nas reuniões do Conselho Técnico-Científico do INSP;

Manter o Director-Geral informado relativamente as anomalias registadas no local de trabalho;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Planos de actividades anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatório anual de actividades;

Balanço e demonstração da origem e aplicação de fundos.

Elaborar orçamentos que projectem todas as receitas e despesas da instituição;

Sujeitar as transferências de receitas à programação financeira do Tesouro Nacional e do Orçamento Geral do Estado;

Solicitar ao serviço competente do Ministério das Finanças, as dotações inscritas no orçamento;

Repor na Conta Única do Tesouro os saldos financeiros transferidos do Orçamento Geral do Estado e não aplicados no ano anterior;

Viabilizar a realização de auditoria financeira interna e externa, traduzida na análise das contas, da legalidade e regularidade financeiras das despesas efectuadas, bem como analisar a sua eficiência e eficácia;

Acompanhar a execução financeira e orçamental através de um serviço de auditoria interna, tecnicamente independente dos órgãos de gestão.

Relatório anual de actividades;

Conta anual de gerência, instruído com parecer do Conselho Fiscal;

Balancetes mensais e trimestrais.