Estatuto Orgânico do Centro Nacional de Formação de Formadores «CENFFOR»

Promover e executar as acções de formação pedagógica inicial, contínua e técnica dos formadores do Sistema Nacional da Formação Profissional;

Promover e implementar cursos de especialização e capacitação para gestores, coordenadores pedagógicos e formadores;

Promover a aquisição e ou o desenvolvimento de competências, saberes e atitudes profissionais que visem maior autonomia profissional;

Promover e aperfeiçoar técnicas didáctico-pedagógicas que contribuam para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem;

Preparar e realizar outras acções formativas nos vários domínios, que visam a capacitação dos agentes integrados no Sistema Nacional da Formação Profissional;

Efectuar o levantamento das necessidades formativas dos gestores, coordenadores pedagógicos e formadores;

Desenvolver acções que visem colmatar as necessidades diagnosticadas;

Dar suporte ao processo de gestão da bolsa de formadores, mantendo-a actualizada;

Regulamentar a formação pedagógica e técnica de gestores e formadores;

Colaborar com o INEFOP no recrutamento e selecção de formadores para os centros de formação do Sistema Nacional da Formação Profissional através da Bolsa Nacional de Formadores;

Realizar trabalhos de avaliação e acompanhamento técnico-pedagógico como forma de medir o comportamento esperado e o perfil ocupacional do formador;

Cumprir com os planos delineados pela estrutura central do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, com ênfase no trabalho de equipas, como forma de rentabilizar os conhecimentos de cada membro, visando a melhoria da formação;

Desenvolver actividades de investigação científica no âmbito da formação profissional com recurso a parcerias e realizar acções de formação com referência a padrões internacionais;

Promover o intercâmbio, pedagógico, técnico, científico e cultural com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;

Planificar as necessidades anuais de formação pedagógica e técnica de formadores;

Estudar, conceber e produzir os meios didácticos necessários ao desenvolvimento das acções de formação planificadas;

Desenvolver programas adequados para formação contínua;

Promover a realização de Encontros Técnicos e Pedagógicos que visem proporcionar ao formador a respectiva actualização em vários domínios do saber;

Promover a realização de seminários, workshops sobre novas práticas e metodologias pedagógicas;

Promover outras acções de formação para a qualificação da mão-de-obra nacional;

Reconhecer e validar as competências pedagógicas dos formadores certificados no exterior do País.

Conselho de Direcção;

Director Geral;

Conselho Técnico e Pedagógico.

Divisão Pedagógica;

Divisão Técnica;

Divisão de Gestão da Bolsa de Formadores;

Divisão Administrativa e Serviços Gerais.

Emitir parecer sobre os planos anuais e mensais de actividades e dos instrumentos de gestão financeira;

Deliberar sobre os resultados do exercício da gestão pedagógica, técnica, administrativa e financeira do Centro;

Aprovar sob proposta do Conselho Técnico e Pedagógico as alterações e actualizações dos programas de formação, dos curriculum e do Sistema de Avaliação e Certificação;

Aprovar, no fim de cada ano civil, o relatório de actividades e contas;

Elaborar um plano de gestão de recursos humanos;

Manter como interlocutores privilegiados os gestores e formadores das instituições de formação existentes no País;

Responder pelo resultado do exercício da gestão pedagógica, administrativa e financeira do Centro.

O Director do Centro, que o preside;

O Chefe de Divisão Pedagógica;

O Chefe de Divisão Técnica;

O Chefe de Divisão da Bolsa de Formadores;

O Chefe de Divisão Administrativa e Serviços Gerais.

Orientar a política geral do Centro com vista à prossecução dos seus objectivos e manter o Organismo de Tutela e o Órgão de Superintendência informados sobre a actividade do Centro;

Aplicar e fazer cumprir as orientações do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional - INEFOP;

Aprovar os planos de formação profissional e submetê-los à homologação superior;

Manter o INEFOP informado sobre as actividades do Centro;

Elaborar o relatório anual para apresentar à Direcção Geral do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional - INEFOP;

Apresentar ao Órgão de Superintendência todos os assuntos inerentes aos cursos e respectivos planos curriculares;

Presidir a todas as reuniões da Direcção do Centro;

Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Direcção;

Propor ao órgão competente a nomeação e a exoneração dos titulares de cargos de chefia;

Propor e gerir o orçamento ordinário, nos termos e limites da lei;

Avaliar o desempenho de todos os funcionários do Centro;

Dirigir a selecção e colocação de quadros de todos os serviços técnicos e administrativos;

Divulgar todas as iniciativas de âmbito geral;

Zelar pela correcta utilização do património e dos recursos financeiros do Centro;

Supervisionar o funcionamento de todos os serviços do Centro;

Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal do Centro;

Efectuar outras tarefas que forem acometidas superiormente.

Aprovar os currículos, programas e planos de acções formativas;

Aprovar as metodologias de trabalho conducentes à manutenção e ao aperfeiçoamento do processo de formação de formadores e gestores;

Propor a alteração, quando se julgue necessário, dos currículos, programas e manuais formativos, bem como de outro material didáctico;

Propor todas as medidas conducentes à orientação das actividades de investigação e de natureza técnica e pedagógica;

Orientar a aquisição do material didáctico, audiovisual ou bibliográfico e dar parecer sobre as propostas relativas a esta matéria;

Analisar e aprovar propostas de protocolos de colaboração com outras instituições formativas ou empresas;

Aprovar o relatório anual do aproveitamento dos formadores do Sistema Nacional da Formação Profissional, participantes dos cursos de formação inicial e contínua, ministrados pelo Centro.

O Director do Centro, que o preside;

Os Chefes de Divisão do CENFFOR.

Realizar diagnósticos de necessidades de formação dos gestores e formadores e planificar as respectivas acções;

Seleccionar e propor a contratação dos formadores;

Estruturar e propor os conteúdos adequados para os cursos de formação pedagógica inicial, contínua e técnica de formadores;

Elaborar e actualizar a matriz curricular para os cursos de formação pedagógica inicial e contínua de formadores;

Criar Núcleos de Formação Técnica;

Planificar as actividades dos Núcleos de Formação de Formadores;

Reforçar periodicamente a capacidade técnica e organizacional dos Núcleos de Formação de Formadores;

Elaborar textos de apoio e material didáctico para os Cursos de Formação Pedagógica;

Solicitar a colaboração no processo de formação quando necessário, dos formadores em regime de tempo parcial e ou eventual;

Programar visitas de estudo, com instituições congéneres, no âmbito do processo de formação dos formadores;

Avaliar o desempenho pedagógico e técnico dos formadores nos termos da legislação referente;

Responder pela qualidade técnico-pedagógica das acções ministradas;

Realizar outras actividades que lhe forem acometidas superiormente.

Assegurar as condições necessárias para a formação técnica de gestores e formadores das instituições formativas pelo reforço de parcerias com empresas;

Proceder ao levantamento das necessidades de formação técnica dos gestores e formadores e propor a realização de acções formativas ajustando os conteúdos programáticos às necessidades diagnosticadas;

Criar instrumentos para a avaliação do desempenho técnico dos gestores e formadores;

Participar na avaliação técnica dos gestores e formadores;

Elaborar programas de formação técnica dos formadores;

Acompanhar o apetrechamento das instituições formativas;

Participar no processo de recrutamento e selecção dos gestores, formadores sob orientação do INEFOP;

Realizar outras actividades que lhe forem acometidas superiormente.

Registar todos os formadores segundo a sua especialidade e localização geográfica;

Promover a ligação entre os formadores inscritos na base de dados com as empresas e as entidades gestoras e formadoras;

Conceber e articular com o INEFOP um plano de gestão dos formadores, considerando o estatuto de carreira;

Acompanhar e controlar o ingresso dos formadores sob orientação do INEFOP;

Coordenar com o INEFOP o processo de mobilidade dos formadores;

Fornecer informação actualizada inerente ao registo dos formadores;

Realizar outras actividades que lhe forem acometidas superiormente.

Coordenar o processo de avaliação de desempenho do pessoal;

Elaborar o plano financeiro e contabilístico;

Responder pelo exercício financeiro;

Administrar as finanças e a contabilidade;

Gerir o património de forma eficiente;

Promover e gerir o acervo bibliográfico ao nível do Sistema Nacional de Formação Profissional;

Administrar a reprografia para a efectivação dos cursos ministrados;

Propor e adquirir bens, equipamentos e outros materiais que lhe forem solicitados pelas demais áreas para garantir a funcionalidade do Centro;

Elaborar o inventário do património do Centro e velar pela sua manutenção;

Cuidar e supervisionar o expediente administrativo;

Implementar um sistema adequado de informação e de relações públicas sobre as actividades do CENFFOR.

As dotações do Orçamento Geral do Estado;

As receitas resultantes das actividades inerentes a prestação de serviços;

As doações do Fundo de Financiamento da Formação Profissional.