Preâmbulo
Decreto n.º 25/05
de 27 de Maiu
Convindo reajustar os vencimentos dos docentes não
universitários, de acordo com o estabelecido no Programa
do Governo;
Nos termos das disposições combinadas da alínea o) do
artigo 112.º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º#
É aprovado o reajustamento dos
vencimentos de base dos funcionários da carreira docente
não universitária, de acordo com a tabela salarial anexa ao
presente decreto.
Ar, 2," — Deverão ser apenas processados os subsídios
aplicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados
nessa carreira.
Artigo 3.º#
O Ministério das Finanças deverá criar
condições para o pazamento destes vencimentos por via do
sistema bancário.
Art, 4º — É revogada toda à lesislação que contrarie o
disposto no presente decreto,
Artigo 5.º#
Às dúvidas e omissões que se suscitarem
da interpretação e aplicação do presente diploma são
resolvidas pelo Conselho de Ministros.
Art. 6,º — O presente decreto entra em vigor a partir de
1 de Abril de 2005.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em
Luanda, àos 15 de Abril de 2005.
Publique-se.
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos
Santos.
Promulgado aos 13 de Maio de 2005.
O Presidente da República, José EnCARDO OO8 SANTOS
Estrutura indiciária da carreira docente
não universitária
Grupo
Carreirnicategoda oeice
Assessor principal (1 escalão) -. ....| 846
Primeiro assessor (2º escalão) . .. | 760
ASSESSOT (3.º CSCAÍHO) veis sense eos 680
Técmea principal de 1.º classe (1.º escalão). | 540
rafessor Técmea poncipal de 2.º classe (2.º escalão), | / 480
secundário Técnico principal de 3.º classe (3.º escalão; | 420
HH cielo e médio Técnico de 1º classe (4.º escalão). | 380
Técnico de 2º classe (5º escalão). ......| 350
Técnico de 37 classe (GY escalão). . ....| 320
Auxiliar de 1? classe (7.º escalão) .. .....| 366
Auxsibar de 2º classe (8.º escalão). . .... | 230
Auxiliar de 3." classe (9º escalão). .....| 230
Técnica principal de 1.º classe (1.º escalão) | 320
Técnmco poncipal de 2.º classe (2.º escalão), | / 260
Técmco principal de 3.º classe (3.º escalão). | / 236
Ae |Témeode 1º classe(á"escalho) . | 200
secundário Técmca de 2* classe (5. escalão). - | 206
Scielo Técnico de 3º classe (6º escalão). | 180
Auxihar de |. classe (7 escalão)... .....| 180
Aunharde 2.º classe (8º escalão)... | 160
Auxiliar de 3.º classe (9." escalão) . 166
Técnico principal de 1 * classe (1.º escalão) | 200
Técmceo pnncipal de 3.º classe (2.º escalão), | 180
Técnica prinmpal de 3.º classe (3.º escatão). | / 160
Professor — |Tecnicode 1º classe (af escalão) — ... | 140
primário Técnico de 2º classe (S“ escalão), . -...| 140
Técmico de 3“ classe (6º escalão). . 120
Auxnihar de 1.º classe (7 * escalão) - 120
Auxiliar de 2.º classe (8º escalão)... .. 2.º 100
Auxibar de 3.º classe (9º escalão). . ... . [| OG
Grupo | : Vencide pessoal Carreira!Categoria ame
Assessor principal (1 “escalão) .. 1... [1/0653,20
Primeiro assessor (2.º escalão)... 105 114,80
Assessor (3 escalão) .. 1.2... 0.2 ..| 89 576,40
Têcnmco poinc. de 1º classe (1.º escalão). [71 134,20
Professor — | Técnica princ de 2* classe (2º escalão). | 63 230.40
da ensino
secundário Técnica princ de 3º classe (3.º escalão), | 55 326.60
fl ciclo e médio | Técnica de 1º classe (4.º escalão). ......| SDOS7,40
Técnico de 2 * classe (5.º escalão), ... ..- | 46 105,50
Técnica de 3.º ciasse (6.º escalão) . [4215360
Auxiliar de 1.º classe (7.º escalão) .... |34249,80
Auxiliar de 2," classe (8 * escalão) ......| 30297.90
Autiliar de 3.º classe (9 “ escalão). .... | 30297.90]
Tésnco princ. de 1.º classe (1 º escalão), [42 153.60
Técmeo princ de 2º classe (2º escalão), | 34 249.80
Técnico princ de 3.º classe (3.º escalão) | 30 297,90
Professar — | Técnico de 1º classe (4.º escalão), .. ...| 26 346,00
do ensiro Técnico de 2 * classe (5.º escalão) . . |26346,00
secundário ao
Fcicio Técnico de 3." classe (6.º escalão)... [237/8640
Auxihar de |" classe (7.º escalão), 1... | 2371140
Auxiliar de 2.* classe (Bº escalão). ... . | 21 076,80
Auxiliar de 3º classe (9º escalão). .... 121 076,80)
Técnico prince de 1.º classe (1º escalão) | 26 346,00
Técmeco pone, de 2? classe (2.º cacalão), | 23 71140
Técnico prince. de 3 * classe (3º escalão). | 21 076,80
Professor Técnico de 1.º classe (4º escalão). .....| 1844220)
do emsino Técnico de 2.º classe (5º escalão) -.. 18 442,20
primário Técnico de 3.º classe (6.º escalão). ... .. | 15 807,60
Auxiliar de 1.º classe (7º escalão). .... 4 15 807,60]
Auxiliar de 2º classe (8º escalão) . 113 173,00)
Auxiliar de 3º classe (9 escalão) - | 1317300]
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias das
Santos.
O Presidente da República, José EnUARDO DOS S4NTOS
Decreto n.º 26/05
de 27 ve Maio
Convindo reajustar 08 vencimentos de buse dos técnicos
do regime especial de carreiras de telecomunicações, de
acordo com o estabelecido no Programa do Governo.
Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do
artigo 112.º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta o seguinte:
005 1169
Artigo 1,º — É aprovado o reajustamento dos vencimentos de base dos técnicos do regime especial de carreiras
de telecomunicações, de acordo com a tabela salarial anexa
ao presente decreto,
Art. 2,º — O Ministério das Finanças deverá criar
condições para o pagamento destes vencimentos por via do
sistema bancário.
Artigo 3.º#
É revogada toda à legislação que contrarie
o disposto no presente decreto.
Artigo 4.º#
As dúvidas e omissões que se suscitarem
da interpretação e aplicação do presente diploma são
resolvidas pelo Conselho de Ministros.
ÁM. 5.º — O presente decreto entra em vigor a partir
de | de Abril de 2005.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em
Luanda, aos 15 de Abril de 2005.
Publique-se.
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos
Santos.
Promulgado aos 13 de Maio de 2005.
O Presidente da República, Josê EDUARDO DOS SANTOS
Estrutura indiciária das carreiras de telecomunicações
Carreira técnica:
Assessor de telec principal... 21.2... | 840
Técei, . Assessor de teles. de 1º classe... . ti 760
de elemeaais Assessor de telec, de 2.º classe... 27 680
nicações Técnico superior de telec. principal. ......] 540
Técnico superior de leiec de 1." classe - 480
“Técnico superior dc telec. de 2.º classe ...| 420
Especiais de telec. principal 2. .....| 420
Especialista de relec. de Ló classe . ..... | 380
ae Tonico — Frspecialista deteloc de 2º classe. . ...| 350
nicações Assislente de lelec principal ... 1.1... |/ 320
Assistente de tele. de 1.º classe. ....-- 260
Assistente de telec. de 2.º classe. .......| 230
Técnica média prince telec. de | classe... | 200
Técnico médio prince. lelec. de 2.º classe 180
TF
Pp Técnico médio princ. telec de 3.º classe - | 160
nricoções — | Técnico médio detelec de 1º classe. | 140
Técnica médio de tclec de 2.º classe, . 120
"Técnico médio de tele. de 3.º classe, ...1 100