Aprova a Lista dos Equipamentos Isentos de Direitos e das Taxas de Serviço Relativos aos Emolumentos Gerais Aduaneiros Destinados Exclusiva e Directamente à Execução das Operações de Prospecção, Pesquisa, Reconhecimento, Exploração e Tratamento de Recursos Minerais, e o Modelo de Declaração de Compromisso

É aprovada a lista dos equipamentos isentos de direitos e das taxas de serviço relativos aos emolumentos gerais aduaneiros, anexa ao presente Diploma, que dele é parte integrante.

O presente Diploma aplica-se a todos os titulares de direitos mineiros, concedidos ao abrigo do Código Mineiro, que importem equipamentos directa e exclusivamente destinados à execução das operações de prospecção, pesquisa, reconhecimento, exploração e tratamento de recursos minerais.

É revogada toda a legislação que contrarie o presente Diploma.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelos Ministros das Finanças e da Geologia e Minas.

O presente Decreto Executivo Conjunto entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 27 de Junho de 2017.

O Ministro das Finanças, Archer Mangueira.

O Ministro da Geologia e Minas, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz.

Aeronave para levantamentos geofísicos;

Sondas de perfuração/Equipamentos Auxiliares e Assessórios;

Kits para recolha de amostras;

Medidores de Ruido;

Medidores de Poeiras;

Medidores de Gases

Medidores de qualidade de Água;

Equipamento para Topografia;

Equipamentos para Análise Geoquímica, Petrográfica, Mineralógica, Geotécnica, Geológica e Geoquímica;

Equipamentos para levantamentos Geofísicos, Geoquímicos, Geológicos, Geotécnico e Hidrogeológico;

Equipamento para Posicionamento Geográfico;

Equipamento de bombagem;

Barcaça para prospecção.

Buldozeres, peças de reposição e seus acessórios;

Motoniveladoras e peças de reposição;

Escavadoras e peças de reposição;

Pa carregadoras e peças de reposição;

Martelo Pneumáticos e peças de reposição;

Martelo hidráulicos e peças de reposição;

Jumbo de Perfuração e peças de reposição;

Máquinas de tracção (Locomotivas) e peças de reposição;

Vagões, Equipamentos auxiliares e acessórios;

Equipamento para montagem e controlo de caminho-de-ferro;

Moto Screper e peças de reposição;

Camiões (Dumperes) e peças de reposição;

Camiões basculante;

Compactador e peças de reposição;

Grua fixa/móvel e peças de reposição;

Empalhadeira e peças de reposição;

Camião cisterna com capacidade mínima de 20.000 litros;

Camião de lubrificantes;

Camião grua;

Sistema de circulação em poços.

Lavarias de Pré-tratamento, equipamentos auxiliares e peças de reposição;

Silo de cascalho/Concentrado minério e peças de reposição;

Jigas e peças de reposição;

Meio denso, equipamentos auxiliares e assessórios;

Flowsort, Sortex, Ultrasort, Mesa de gordura, equipamentos auxiliares e peças de reposição;

Pinças, Luvas e marmitas metálicas;

Capas de protecção anti-ácido;

Mesa para picagem com sistema de iluminação;

Britadeiras fixas/móveis, equipamentos auxiliares e peças de reposição;

Separadores magnéticos e peças de reposição;

Painéis de poliuretano de várias dimensões;

Correia transportadora de conglomerados e assessórios Raspadeiras e peças de reposição;

Trommel e peças de reposição;

Hidrociclones completos e peças de reposição;

Motores eléctricos, de vibração e peças de reposição;

Válvulas e peças de reposição;

Borrachas linatex diversas;

Sistema de transporte;

Bomba de gasóleo;

Cofre-forte;

Equipamento de corte e transformação para rochas e acessórios.

Veículos de transporte colectivo de pessoas com capacidade mínima de 18 lugares (não luxuoso);

Veículos com tracção forçada do tipo 4x4 com ausência de elementos de conforto (não luxuosas).

Sistema de Comunicação-Rádios repetidoras, antenas.

Ácidos;

Lamas de perfuração;

Substâncias químicas de separação mineral;

Substâncias químicas e acessórios para processo de deflagração na mina;

Óleos e Lubrificantes.

Geradores industriais/Semi-industriais com capacidade mínima 100 kva e acessórios;

Turbinas para Mini-Hídricas;

Transformadores;

Torres de iluminação na mina;

Equipamentos para protecção contra descargas atmosféricas;

Equipamentos de ventilação.

Cama de Ferro;

Alojamento contentorizados;

Tenda;

Caravana.

Máquinas de soldagem;

Macaco hidráulico;

Compressores de ar;

Kits de ferramenta para oficina auto e de engenho;

Torno mecânico;

Camião oficina;

Chapas de aço de várias espessuras;

Material eléctrico;

Máquina para recauchutagem;

Camião cavalo mecânico e peças de reposição;

Trailler porta máquinas.