Estatuto Orgânico do Instituto Politécnico de Ciências Geográficas

Formar técnicos médios nos ramos da topografia, sistemas de informação geográficas, mediação e angariação imobiliária, gestão do ambiente, ordenamento do território e outros;

Organizar e conceder formações técnicas profissionais nos domínios da topografia, cadastro, cartografia, ordenamento do território e outros;

Organizar conferências, seminários e outras iniciativas tendentes a complementar os cursos;

Promover e apoiar acções de investigação no domínio da topografia, cadastro, informação geográfica e outros;

Proporcionar cursos de treinamento nos domínios da topografia, cartografia, cadastro, ordenamento do território e sistemas de informação geográfica;

Executar quaisquer outras atribuições orientadas pelos Ministérios de superintendência e que sirvam para promover os seus objectivos.

Direcção;

Serviços de Gestão ou Apoio;

Serviços Executivos.

Director;

Subdirector Pedagógico;

Subdirector Administrativo.

Conselho de Direcção ou Directivo;

Conselho Pedagógico;

Conselho Técnico;

Conselho de Disciplina;

Conselho Disciplinar;

Gabinete de Inserção na Vida Activa;

Comissão Cultural;

Comissão Desportiva;

Comissão de Pais e Encarregados de Educação.

Secretaria;

Biblioteca.

Coordenar e monitorar todas as actividades do Instituto;

Aplicar e fazer cumprir, rigorosamente, no Instituto as directrizes dos Ministérios de superintendência;

Presidir ao Conselho Directivo e demais reuniões do Instituto;

Representar o Instituto em todos os actos oficiais;

Submeter aos Ministérios de superintendência os relatórios trimestrais e anuais das actividades do Instituto;

Garantir e assegurar a execução dos planos de actividades anuais e plurianuais;

Propor a nomeação e exoneração dos responsáveis do Instituto;

Submeter à aprovação do Conselho Directivo o regulamento interno e demais instrumentos do Instituto;

Assinar os certificados e diplomas;

Executar todas outras orientações que lhe forem acometidas por lei ou superiormente.

Coadjuvar o Director no exercício das suas funções;

Acompanhar e controlar o funcionamento dos cursos e especializações, bem como a sua duração e condição de admissão dos alunos, velando pelo cumprimento dos programas e pela manutenção da sua qualidade, de acordo com as directrizes existentes;

Coordenar o cumprimento dos currículos e conteúdos programáticos dos cursos e especializações a ministrar no IPCG;

Controlar o trabalho pedagógico do corpo docente e participar na organização de estágios e reciclagens para o seu aproveitamento e actualização;

Programar e propor estágios, visitas de estudo, seminários, assistência a congressos e conferências e tudo que se julgar conveniente para complementar os cursos e especializações;

Propor medidas e acções ou emendas de carácter pedagógicas;

Gerir e fazer funcionar todos os departamentos e serviços da área que superintende;

Exercer as demais funções que sejam acometidas por lei ou superiormente.

Coadjuvar o Director nas suas funções;

Elaborar e gerir o orçamento do Instituto;

Submeter ao Director os relatórios trimestrais de contas;

Manter a contabilidade devidamente organizada e actualizada, nos termos da lei em vigor;

Manter os processos individuais dos trabalhadores permanentemente actualizados;

Assegurar o inventário do património do Instituto permanentemente actualizados;

Elaborar o aprovisionamento de todos os materiais requeridos pelo Instituto;

Assegurar os serviços protocolares e de relações públicas do Instituto;

Assegurar o funcionamento da cantina, refeitório, polígono de práticas e outras unidades de apoio ao corpo docente e discente;

Exercer as demais funções que lhe forem acometidas por lei ou superiormente.

Aprovar os instrumentos de gestão provisional e os documentos de prestação de contas do Instituto;

Apreciar a proposta do regulamento interno do Instituto e submetê-lo à aprovação dos Ministros de superintendência;

Aprovar o plano anual de actividades;

Aprovar os relatórios periódicos e final de execução do plano anual de actividades;

Analisar o cumprimento das normas e disposições disciplinares pelos alunos, professores e trabalhadores;

Aprovar a proposta do orçamento anual e acompanhar a sua execução;

Organizar a biblioteca e aprovar o seu regulamento de funcionamento, que para além de ser fixado em local visível e de fácil acesso, junto da biblioteca, deverá estar integrado no regulamento interno do Instituto;

Aprovar o projecto educativo do Instituto;

Elaborar os relatórios periódicos e finais de execução dos planos anuais de actividades;

Definir o regime de funcionamento do Instituto, de acordo com a lei, o presente Estatuto e demais normas orientadoras emanadas pelos órgãos próprios da Administração do Estado;

Superintender o modo de constituição das turmas e definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários dos professores, alunos e salas de aula, das disciplinas teóricas e práticas;

Elaborar a proposta do orçamento, de acordo com as linhas orientadoras definidas pelos órgãos competentes e controlar a sua execução.

Director, que o preside;

Subdirector Pedagógico;

Subdirector Administrativo.

Propor a elaboração de estratégias e linhas de orientação académicas e pedagógicas do Instituto;

Apoiar na elaboração do plano anual de actividades e aprovar o relatório de execução;

Pronunciar-se sobre a proposta de regulamento interno;

Elaborar o plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente, em articulação com o Instituto de Formação de Quadros da Educação, e promover acções de carácter pedagógico que visem o aperfeiçoamento dos professores e dos alunos;

Organizar encontros de docentes para que as acções de formação externa se repercutam nos demais professores da escola a que digam respeito;

Promover a definição dos critérios gerais de avaliação dos alunos;

Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação no âmbito do Instituto;

Velar pelo processo de avaliação de desempenho dos docentes, nos termos da lei em vigor;

Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;

Velar pelo rigoroso cumprimento dos programas e orientação pedagógica e didáctica dos professores;

Participar na elaboração do Projecto Educativo do Instituto;

Emitir parecer sobre os manuais, os livros, os programas e outros materiais didácticos a serem adquiridos pelo Instituto;

Controlar o rendimento dos alunos, estudar as causas do fraco aproveitamento e propor soluções;

Analisar o calendário de provas e as propostas dos professores que elaboram as provas, assim como aqueles que deverão corrigi-las e classificá-las;

Recomendar a criação de Comissões de Trabalho Metodológico, encarregues de elaborar as orientações metodológicas de apoio ao processo de instrução e educação.

Director, que o preside;

Subdirector Pedagógico;

Coordenadores das Áreas de Formação;

Coordenadores de Cursos;

Coordenadores de Disciplinas;

Responsável pelas Instalações;

Coordenação do Gabinete de Inserção na Vida Activa;

Coordenador da Comissão Cultural;

Coordenador da Comissão Desportiva;

Coordenador de Turno;

Um representante da Associação Estudantil da Escola;

Um representante da Comissão de Pais e Encarregados de Educação.

Acompanhar o aluno em todo o processo de inserção escolar e profissional;

Apoiar a frequência de estágios e a promoção de outras formas de contacto com o mundo do trabalho;

Recolher e divulgar informação actualizada sobre cursos de formação profissional, bem como de vários programas de actividades diversas de índole profissional, cultural, social e económica;

Apoiar na divulgação das diferentes modalidades para o prosseguimento de estudos;

Organizar sessões colectivas e técnicas na procura activa de emprego;

Ajudar na preparação de entrevistas, respostas a anúncios, elaboração de currículos, cartas de apresentação e de cartas de candidatura;

Recolher e divulgar as ofertas de emprego;

Recolher e facultar toda a informação relativa às profissões, à natureza do trabalho, à formação e à evolução na carreira, à tendência de mercado, dentre outras.

Coordenador do Gabinete, nomeado pelo Director;

Técnico docente formado na área de psicopedagogia;

Técnico docente da área de especialidade do Instituto.

Secretaria Administrativa;

Secretaria Pedagógica;

Biblioteca.

Recepcionar e encaminhar devidamente o expediente dirigido ao Instituto;

Executar e manter a contabilidade devidamente organizada e actualizada;

Elaborar o relatório anual da execução de contabilidade;

Manter os processos individuais dos professores e dos trabalhadores do Instituto actualizados;

Controlar a efectividade de todos os professores e trabalhadores, bem como o cumprimento disciplinar;

Inventariar e controlar o património do Instituto;

Manter actualizado o placar informativo em matérias administrativas.

Fazer a recolha das pautas e o seu encaminhamento;

Organizar e executar a passagem de certificados e de diplomas;

Velar pelo preenchimento do livro de termos;

Organizar e actualizar os processos individuais dos alunos;

Organizar e gerir o processo de matrículas e de reconfirmação dos alunos;

Manter actualizado o placar informativo em matérias pedagógicas.

Fazer o registo e gestão dos livros, das revistas e de todas as publicações informativas;

Organizar os ficheiros dos livros, revistas e de todas as publicações recebidas;

Estabelecer convénios para permuta e intercâmbio de material de apoio para o ensino-aprendizagem com outros centros de documentação, de universidades e de demais instituições técnico-científicas, proporcionando acesso às bases de dados bibliográficas nacionais e internacionais via Internet;

Orientar, coordenar, controlar, avaliar e executar as actividades inerentes à elaboração da política de aquisição e distribuição do acervo bibliográfico, visando aperfeiçoar o uso do material necessário às actividades de ensino;

Organizar o sistema de consulta dos livros e de demais documentos informativos.

Orçamento;

Relatório anual de actividades;

Balanço e demonstração da origem e aplicação de fundos.

Elaborar orçamentos que projectem todas as receitas e despesas do Instituto;

Sujeitar as transferências de receitas à programação financeira do Tesouro Nacional e do Orçamento do Estado;

Solicitar aos serviços competentes do Ministério das Finanças as dotações inscritas no orçamento;

Repor na Conta Única do Tesouro os saldos financeiros transferidos do Orçamento Geral do Estado e não aplicados.

Verbas constantes do Orçamento Geral do Estado;

Receitas provenientes de prestação de serviços;

Quaisquer outras que lhe sejam atribuídas por lei.

Relatório do encerramento do exercício financeiro, instruído com parecer do Conselho Fiscal;

Balancetes trimestrais.