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Decreto Presidencial n.º 58/26

Indulto de Pena de Prisão

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República n.º 62, I Série
Data
07/04/2026
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
2
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República n.º 62, I Série

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Índice

  1. Preâmbulo
  2. Art. 1.ºIndulto
  3. Art. 2.ºEntrada em vigor

Preâmbulo

Tendo em conta que a celebração do 4 de Abril constitui um momento de especial significado para a República de Angola, por se traduzir na oportunidade para a reflexão sobre os valores da Paz, da Unidade Nacional e da Reconciliação entre todos os angolanos;

Visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração daquela importante efeméride nacional possa incluir cidadãos que se encontram em cumprimento de penas privativas de liberdade, e, deste modo, impregnar em todo o Povo Angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria;

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República, e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração do 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º#

Indulto

É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:

a)

Província do Bengo:

1.

António do Nascimento Sabalo;

2.

António Manuel Matias;

3.

Bizerra da Silva Contreiras;

4.

Domingos Sérgio Fina Dombo;

5.

Félix Daniel Vunge;

6.

Fonseca Teca Kinanga;

7.

Oliveira Domingos Sampaio;

8.

Paulo Alexandre T. de Lima;

9.

Paulo Ventura;

10.

Severino Capessula Tomás;

11.

Wilson Mbala Pedro.

b)

Província de Benguela:

1.

Agostinho António Cândido;

2.

Armando Mucono Matias Maurício;

3.

Augusto Afonso António Camaty;

4.

Augusto Catchicume Calumbo Catanha;

5.

Augusto Mbindji Cabo;

6.

Bacaxixi Chitompola;

7.

Baceletala José Yambi;

8.

Bartolomeu Potássio Canjulo;

9.

Belmiro de Castro Cunha Joaquim;

10.

Benjamim Cambilo;

11.

Bernardo Muyemba Tchiwissa;

12.

Cristóvão João Capingalo;

13.

Domingos Alexandre Vasconcelos;

14.

Domingos Cabinda;

15.

Domingos Capingala Bengue;

16.

Evaristo Catumbela;

17.

Fidel Paulo Domingos Tchipilica;

18.

Frederico Tchipilica;

19.

Gabriel Pedro Dias;

20.

Isaac Eduardo Catemo;

21.

João Baptista;

22.

João José António;

23.

José Fernando Miguel;

24.

José Luís da Silva;

25.

José Miguel Vieira Matepeta;

26.

José Sukatela Catito;

27.

Lourenço Joaquim Gonçalves;

28.

Mário Ngueve Katchandju,

29.

Miguel Domingos Mita;

30.

Timóteo Hamuyela Quessongo Donana;

31.

Venâncio Nunes Tchikete.

c)

Província do Bié:

1.

Adelino Viti;

2.

Domingos Sapamba;

3.

Eugénio Bento Bento;

4.

José Jaime Elombo Correia;

5.

Serafim José dos Santos;

6.

Virgílio Mendes.

d)

Província de Cabinda:

1.

André Lucas Mendes;

2.

Benvindo Massiala;

3.

Gerónimo Manuel Futi Bula;

4.

Fabrício Oscar Conde;

5.

Fernando Júnior Simão;

6.

Vedasto Pedro Goveia da Silva.

e)

Província do Cubango:

1.

António Rafael;

2.

Bartolomeu Domingos;

3.

Bartolomeu Lucas Fundulo;

4.

David Domingos;

5.

Delfim Joaquim Cahilo;

6.

Dinis Jacob;

7.

Dionísio Paulo Luvundo;

8.

Domingos de Paiva Mendes Sapamba;

9.

Domingos Rafael;

10.

Eduardo Wegile Maria Tchicolassonhi;

11.

Ernesto Samba Martinho Cambinda;

12.

Ezequiel Domingos Samba;

13.

Floriano Sapunda Sabino;

14.

Gabriel Domingos Tchahayo;

15.

Hélder Máximo Próspero;

16.

Jacob Daniel Ernesto Jikiza;

17.

Jacob Óscar Cangola;

18.

João Cândido Máquina;

19.

João Ndala Mateus Calimbwé;

20.

João Ngongo Vihemba;

21.

João Pedro Cambinda;

22.

João Wanga Essuco Pinto;

23.

José Cassequele Tchitoca Kavalata;

24.

José Leandro Ngueve de Almeida;

25.

Júlio Capolo;

26.

Júlio Vipanda Cassanga;

27.

Madaleno Lulu Malaca;

28.

Manuel Abreu;

29.

Maurício Sanjumba Epope;

30.

Miguel Cativa Fernando;

31.

Miguel Ndala;

32.

Papy Mukamba.

33.

Patrício Joaquim Júnior Tchipeshi;

34.

Paulo Diniz;

35.

Rúben Filipe;

36.

Salomão Lopes;

37.

Salvador Abel Sawanuque;

38.

Tony Maurício Ilunga;

39.

Wilson Jacob.

f)

Província do Cuanza Norte:

1.

Alberto Figueiredo de Sousa;

2.

António Maurício Coelho;

3.

Daniel Manuel Muzumbi;

4.

Francisco Zua Gaspar;

5.

Gelson Sebastião Dala Faustino;

6.

Luís Magalhães Sabalo;

7.

Manuel Damião Macuta Simão;

8.

Pedro Francisco Kifanda;

9.

Simão Miguel Domingos.

g)

Província do Cuanza Sul:

1.

Agnaldo Ferramenta Correia dos Santos;

2.

Albino Alfredo Domingos dos Santos;

3.

Alfredo Paulo Adriano;

4.

Avelino Capitão Pascoal;

5.

César João Fernando Tomé;

6.

Cesar Matamba Pereira Furtado de Brito;

7.

Constantino Joaquim Cândido Filipe;

8.

Correia José;

9.

Daniel Abegal Camulunga;

10.

Fernando João Paquete;

11.

Franck Vicente António;

12.

Jorge Alfredo Pedro;

13.

Luís Silvestre Lopes;

14.

Manuel Jeremias José;

15.

Maurício Neves Mkuamba;

16.

Mbengui Ngi Namau;

17.

Nilton Monteiro Bento;

18.

Orlando Felizardo da Costa António.

h)

Província do Cunene:

1.

Eduardo Nelson Vale da Costa;

2.

Fernando Daniel Gomes;

3.

Francisco Justo;

4.

Francisco Kaumba Monteiro;

5.

Gilberto Luís;

6.

Isaac Shafewange;

7.

Joaquim Carlos Augusto;

8.

José Inácio Tcp Zelinho;

9.

Luciano Ernesto;

10.

Nalua Domingos Mbongola;

11.

Nelson João Kahepete;

12.

Sérgio Tanguenhome Ndandedekeni Yitopamwe.

i)

Província do Huambo:

1.

Adelino Augusto Canganjo;

2.

Adelino Daniel Sandjovo;

3.

Adelino Huambo Tchindjovela;

4.

Adriano Ângelo Vinduque;

5.

Adriao Cupessala A. Jamba;

6.

Agostinho Mbunjo Hossi;

7.

Agostinho Samanjata;

8.

Alberto Chitundo João;

9.

Anastácio Domingos;

10.

Armando Jamba Lopes;

11.

Bartolomeu José Damião;

12.

Cardoso Lucamba;

13.

Daniel Jacob Paulo Lelesse;

14.

Emílio Vidal Pereira;

15.

Enoque Salupula Cataliva;

16.

Faustino Caquinda Cawele;

17.

Francisco Manuel Canganjo;

18.

Frederico Luquembe Cambundo;

19.

João Joel Jeremias;

20.

José Jaime;

21.

José Martins Sampaio;

22.

José Sampaio Afonso;

23.

José Sanjepele Salombo;

24.

Júlio Xavier Camati;

25.

Luciano Chongue Lucas;

26.

Matadi Kadimbo;

27.

Paulo António;

28.

Quintas Frederico;

29.

Salvador Bruno Kanjengue;

30.

Silva Capali Mota;

31.

Valdemar J. Jamba de Almeida;

32.

Zeferino Soma Jamba.

j)

Província da Huíla:

1.

Aires dos Santos Almeida;

2.

António Calueyo Silvano;

3.

Beto José Manuel;

4.

José da Silva Salomão;

5.

José Yuri Cundi Nunda;

6.

Manuel Tchiweyengue;

7.

Nelson Salvador Mateus.

k)

Província do Icolo e Bengo:

1.

António Miguel Monteiro;

2.

António Pedro da Fonseca;

3.

Bernardo Domingos Fernando;

4.

Carlos Ngueve Tchipango;

5.

Domingos Miguel Muâni;

6.

Jeremias de Massa Maquengo;

7.

Ladislau Manuel Dumbo;

8.

Portugal Bento Soares;

9.

Reginaldo Lopez Madureira;

10.

Rogeiro Francisco da Rocha;

11.

Santos Luciano Quissaki;

12.

Venceslau Caetano Manuel.

l)

Província de Luanda:

1.

Antónia Manuel Francisco;

2.

Bernardo Isidro Manuel Caterça Sonhi;

3.

Canivete Miguel;

4.

Eduardo Edson Tchiombo;

5.

Emanuel Biano;

6.

Francisco Tanda Gonçalves;

7.

Gaspar Malengue Moreira;

8.

Isbec Isaac Comboio Mitange;

9.

Joel Albino;

10.

Madiadia Tomás Estevão;

11.

Mateus Francisco da Silva;

12.

Pedro Manuel da Piedade.

m)

Província da Lunda Norte:

1.

Cláudio Muazambi Lourenço;

2.

Ernesto Patrício;

3.

Isaac Diogo Cassange.

n)

Província da Lunda Sul:

1.

Celestino Fernando;

2.

Issolo Pedro Djimba Mussongo;

3.

Salomão Rogério Funda Sacuila.

o)

Província de Malanje:

1.

Afonso Manuel Martins;

2.

Albano Valente Muati;

3.

Anacleto Lino Joveta;

4.

André Armindo Manança;

5.

António Caweio dos Santos Massambala;

6.

Baião António da Costa;

7.

Bruno José;

8.

Carlos Manuel Caianda;

9.

Carlos Zito António;

10.

Cristiano José Pedro Francisco;

11.

Diogo Adão Francisco;

12.

Francisco Alberto Soares;

13.

João Alberto Muangala;

14.

Macucu Fernando;

15.

Manuel Correia Caculo;

16.

Manuel Mateus Paqueta;

17.

Manuel Pedro;

18.

Nato Agostinho Cuvula;

19.

Nelson João José;

20.

Osvaldo João Caqueia;

21.

Paulo António Famorosa.

p)

Província do Moxico:

1.

Manuel Armando Jovete;

2.

Nicolau Paulo Canga.

q)

Província do Namibe:

1.

Adelino Kambonde Kaluelue;

2.

Adriano Fina;

3.

Álvaro Alberto Simão Codinha;

4.

António Francisco Gabriel Paquete;

5.

António Gumbe Vita;

6.

Arão Manuel Domingos;

7.

Armando de Almeida Dias;

8.

Astone Malaquias Mateus;

9.

Daniel Abel Caita;

10.

Daniel Cassanga Lázaro;

11.

Daniel Manuel Binga;

12.

Domingos Genito Cabinda;

13.

Edimilson Tchipilica;

14.

Edson Naúrio Evangelista;

15.

Edson Salomão Celestino;

16.

Elias dos Santos Mupinga;

17.

Eliseu Muvemba Alegria;

18.

Estevão Chimbaladongo Mujanga;

19.

Félix João Cassule;

20.

Francisco Mango;

21.

Francisco Nhime Pakissi Capeculia;

22.

Fucua Hiumbua;

23.

Godinho Manuel Sebastião;

24.

Graciano Domingos;

25.

Herculano do Rosário Tavares Lucas;

26.

Isaac Fernando Jeremias;

27.

Jacinto Cossengue;

28.

João Baptista Tchamba;

29.

João Lino;

30.

João Miguel;

31.

João Mpeio Terceiro;

32.

João Mussungo Bundo;

33.

João Quisse Cahunda;

34.

José Canguyia Lobito;

35.

José Geraldo Cuanga;

36.

José Hossy Vicuaia;

37.

José Jamba Henriques;

38.

José Leonardo Pedro;

39.

José Manuel Dias;

40.

Júlio Tchimuco Sandulo;

41.

Kinjilamaca Francisco Baptista;

42.

Lázaro Francisco Cangombe;

43.

Luciano Raimundo Moisés;

44.

Marcelina Chilombo;

45.

Mariana Cacuhu;

46.

Miguel Francisco Kapeça;

47.

Natália Mutango;

48.

Ndjumbuai Joaquim M. Paquete;

49.

Nelson Benjamim Terceiro;

50.

Paulino Mutue Vicente;

51.

Pedro Haungula Tiago;

52.

Pedro Celestino Tchiwale;

53.

Pedro Tchivandja;

54.

Ramos Pires Vieira;

55.

Rosa Ngueve Balaca Missingui;

56.

Stive de Andrade Lino;

57.

Tafael Javala Tchivendje;

58.

Zacarias Manuel Tchiteni.

r)

Província do Uíge:

1.

Adérito Garcia Jorge;

2.

António João Alberto;

3.

Carvalho Jacinto Pinto;

4.

Celso André Cardoso;

5.

Elson Benjamim Fonseca Cazeza;

6.

Faustino Muanza Eduardo Francisco;

7.

Hernani Francisco Miguel;

8.

Jeremias Sebastião;

9.

João Zeca Manuel;

10.

José Nascimento;

11.

Maroni Marques Muanamosi;

12.

Nsimba José.

s)

Província do Zaire:

1.

Bamba Mafuta Lucas;

2.

Bento António Mungua;

3.

Elídio António Buadi;

4.

Erve Nvika Paulo;

5.

Gispar Kuku;

6.

Glorie Mbalanda;

7.

Guiome Mbambi Longo;

8.

Kalukembiko Manzambi;

9.

Manuel Mbieyi;

10.

Mayamba Jassi;

11.

Miguel Vambala Vakanda;

12.

Nata Afonso;

13.

Pedro Mário;

14.

Sebastião Simão Leitão;

15.

Simão Moisés;

16.

Siwabanza Nico.

Artigo 2.º#

Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 30 de Março de 2026.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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