(REVOGADO) Regime de Prémios aos Atletas na Alta Competição

O presente diploma estabelece o regime de prémios a serem atribuídos aos atletas, treinadores e auxiliares envolvidos na alta competição.

São considerados auxiliares para efeitos do presente diploma o chefe de delegação, o coordenador, o médico, o massagista, o estatístico e o roupeiro.

Entende-se por prémios de jogo a recompensa monetária a atribuir pelo alcance de vitória ou empate nos eventos de mais alto nível desportivo, designadamente nos Jogos Olímpicos, Campeonatos do Mundo, Jogos Pan-africanos e Campeonatos Africanos.

Entende-se por prémios de classificação e recompensa monetária a atribuir pela classificação obtida num dos três primeiros lugares da fase final dos eventos de mais alto nível desportivo referidos no ponto anterior.

O valor dos prémios será equivalente ao contra valor em moeda nacional, ao câmbio em vigor.

O prémio de jogo de vitória e empate será atribuído exclusivamente aos atletas, treinador e seu adjunto, das modalidades colectivas, independentemente da competição, estipulado da seguinte forma:

Para as modalidades que têm acesso directo as competições da fase final, os prémios de jogo por vitória e empate serão estipulados da seguinte forma:

Na atribuição dos prémios aos atletas dever-se-á ter em conta os seguintes valores:

º lugar Jogos ou Campeonatos Africanos USD 9 000.00;

º lugar Mundial ou Jogos Olímpicos USD 15 000.00;

º lugar Jogos ou Campeonatos Africanos USD 5 000.00;

º lugar Mundial ou Jogos Olímpicos Africanos USD 12000.00;

º lugar Jogos Campeonatos Africanos USD 3 000.00;

ºlugar Jogos ou Campeonatos Africanos USD 7 000.00;

º lugar Mundial ou Jogos Olímpicos USD 12000.00;

º lugar Jogos ou Campeonatos Africanos USD 3 000.00;

º lugar Mundial ou Jogos Olímpicos Africanos USD 9 000.00;

º lugar Jogos ou Campeonatos Africanos USD 1 000.00;

º lugar Mundial ou Jogos Olímpicos USD 6 000.00;

Para os juvenis e juniores serão atribuídos prémios no valor de 25 e 50% do estipulado para os seniores respectivamente.

Quando nos desportos individuais estiver envolvido na competição apenas um atleta, só terão direito a prémio o atleta e o respectivo treinador.

Para o treinador e treinador adjunto, o critério de atribuição será o seguinte:

Para os auxiliares 50% dos valores fixados para os atletas.

A obtenção de recordes olímpicos, mundiais ou africanos alcançados em modalidades e disciplinas olímpicas confere ao praticante o direito a um adicional equivalente a 80% do valor estipulado para o 1.º lugar da respectiva competição.

Ao treinador e equipa técnica ser-lhes-á atribuído um valor cumulável equivalente a 50% do adicional referido no ponto anterior.

Os prémios previstos no presente diploma serão concedidos com base em comunicação feita ao Ministério da Juventude e Desportos pela Federação respectiva da obtenção do êxito que lhe confere o direito a sua atribuição, o qual deverá estar devidamente homologado pela entidade oficial organizadora da competição.

Para a atribuição de prémios, só se considera válida a competição que tenha um mínimo de quatro participantes.

Constitui razão impeditiva para a atribuição de prémios aos atletas, qualquer violação aos deveres constantes do estatuto dos atletas da alta competição.

São beneficiários das disposições previstas no presente diploma as modalidades e disciplina o1ímpicas.

Poderão beneficiar igualmente as modalidades e disciplinas não olímpicas desde que:

Não são considerados para efeitos do n.º1 do presente Artigo os resultados colectivos obtidos pela soma das classificações individuais dos praticantes dos desportos individuais.

Os encargos com os prémios no presente diploma serão suportados pelo Ministério da Juventude e Desportos.

O Ministério da Juventude e Desportos apresentará ao Ministério das Finanças uma proposta sob o montante a fixar anualmente e a inscrever o seu orçamento na rubrica prémios para alta competição.