Estatuto Orgânico do Museu do Reino do Kongo

Recolher, inventariar, classificar, conservar, investigar, expor e divulgar o património histórico-cultural material, imaterial, móvel, imóvel e natural da Região Cultural Kongo;

Expor ao público o resultado das suas investigações para fins educativos, formativos, informativos e turísticos;

Estabelecer e manter relações com outras instituições congéneres para a troca de experiências e melhor circulação da informação científico-cultural;

Valorizar a cultura da sua zona de acção para a consciencialização da sociedade com vista à protecção da sua identidade cultural;

Promover a investigação aplicada, a fim de beneficiar os seus resultados às populações da região para desenvolvimento cultural;

Organizar e manter as exposições permanentes, temporárias e itinerantes;

Criar condições para assegurar o uso apropriado das tecnologias de informação e comunicação nas suas actividades.

Conselho de Gestão Museal;

Director.

Fiscal-Único.

Departamento de Apoio ao Director;

Departamento de Administração e de Serviços Técnicos Auxiliares.

Departamento de Educação e Animação Cultural;

Departamento de Investigação Científica;

Departamento de Museografia;

Biblioteca.

Aprovar os planos de gestão do Museu;

Aprovar o projecto do orçamento e desenvolvimento cultural do Museu;

Aprovar o relatório de actividades do Museu;

Aprovar as medidas correctivas para o desempenho cabal das funções do Museu;

Aprovar as medidas adequadas relacionadas com a preservação e restauro do acervo do Museu;

Aprovar o calendário de eventos nacionais e internacionais para o interesse do Museu e dos seus técnicos;

Deliberar sobre os assuntos relacionados com a disciplina laboral e deontológica do Museu;

Chefes de Departamentos;

2 (dois) Vogais designados pelo Titular do Órgão de Superintendência.

Conceber, elaborar e coordenar os planos museológicos e museográficos;

Gerir o orçamento do Museu;

Propor a nomeação, promoção e exoneração do pessoal;

Garantir a formação permanente do pessoal;

Assegurar a representação do Museu a nível local, nacional e internacional, bem como estabelecer contactos com instituições similares;

Coordenar todas as acções relacionadas com o acervo do Museu;

Propor ao Conselho de Gestão Museal as medidas adequadas relacionadas com a preservação e restauro do acervo do Museu;

Tomar medidas preventivas de protecção do acervo, em exposição como em depósitos, contra a destruição ou desaparecimentos no decorrer da transportação, contra as calamidades naturais, incêndios ou distúrbios sociais;

Velar pela aplicação das normas, visando o registo correcto das novas aquisições e das colecções já existentes no Museu;

Orientar a execução da política de recolha de colecções para o Museu;

Assegurar o inventário do acervo do Museu, privilegiando a sua informação;

Garantir o estudo das colecções com prioridade ao catálogo geral do acervo;

Propor ao Conselho de Gestão Museal os projectos de investigação e de estudo dos objectos das colecções no Museu para a sua aprovação;

Propor ao Conselho de Gestão Museal o calendário anual de eventos nacionais e internacionais para o interesse do Museu e dos seus técnicos e velar pela sua execução;

Garantir o cumprimento, no quadro das atribuições do Museu, de outras actividades que lhe forem incumbidas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre a conta anual, relatório de actividades e a proposta de orçamento do Museu;

Emitir parecer sobre as normas reguladoras da actividade do Museu;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar a elaboração do projecto do orçamento do Museu e executá-lo;

Estudar formas alternativas de financiamento de projectos do Museu;

Organizar e manter o serviço contabilístico do Museu segundo as normas aplicáveis aos Institutos Públicos;

Coordenar e apoiar as actividades administrativas;

Controlar, inventariar e velar pelos bens patrimoniais do Museu, bem como a sua escrituração;

Organizar e gerir os arquivos administrativos do Museu;

Orientar e coordenar os serviços de protecção e higiene no trabalho;

Prestar assistência social, prevista por lei, ao pessoal do Museu;

Garantir a prestação dos serviços do protocolo e relações públicas;

Assegurar a gestão de recursos humanos;

Garantir a execução dos serviços técnicos auxiliares indispensáveis para o bom funcionamento do Museu.

Assegurar as funções de Secretaria Geral decorrentes do funcionamento integral do Museu e respectivos órgãos nas suas actividades correntes;

Promover a elaboração dos planos financeiros anuais e o respectivo mapa de gestão;

Garantir a realização de despesas nos limites previstos pelo Orçamento Geral do Estado;

Propor, superiormente, a autorização de actos de administração relativos ao Museu;

Executar balancetes mensais e manter a contabilidade devidamente organizada;

Elaborar e apresentar os relatórios trimestrais de prestação de contas;

Organizar e remeter anualmente a conta de gerência às entidades competentes;

Assegurar o funcionamento, a manutenção e o apetrechamento do parque automóvel e de todos os equipamentos;

Garantir a limpeza e a segurança da instituição;

Garantir as funções de protocolo e actos oficiais promovidos pelo Museu;

Assegurar a execução das acções relativas aos serviços de relações públicas do Museu;

Elaborar os contratos para a aquisição de materiais e meios necessários aos serviços do Museu;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou definidas pelos órgãos competentes.

Dinamizar as relações do Museu com o público, concebendo científica e pedagogicamente projectos de educação patrimonial, de acordo com as áreas a explorar e grupos a atingir;

Elaborar a estatística geral;

Organizar as actividades educativas e culturais de forma sistemática e regular em colaboração com outras instituições públicas e privadas;

Promover a divulgação dos trabalhos de investigação realizados nas diferentes áreas do Museu;

Realizar a interpretação sociológica dos dados das visitas;

Divulgar os catálogos da exposição de longa e de curta duração;

Garantir o intercâmbio nas actividades museográficas a realizar entre os Museus;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou definidas pelos órgãos competentes.

Proporcionar as condições de trabalho para a execução dos projectos de investigação do Museu;

Congregar investigadores para a elaboração e execução de programas e projectos de investigação;

Realizar as actividades de investigação e elaboração dos relatórios;

Reunir meios para a execução dos projectos aprovados pelo Conselho de Gestão Museal;

Apresentar ao Conselho de Gestão Museal os resultados das investigações realizadas pelo Museu;

Divulgar, através de conferências e publicações, os resultados das investigações;

Garantir o intercâmbio com o movimento científico nacional internacional da especialidade do Museu;

Propor a aquisição de bibliografias necessárias para a actualização da biblioteca do Museu;

Garantir a participação de cientistas e todo o pessoal ligado à investigação científica do Museu nos eventos internacionais para a troca de experiências e actualização científica;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou definidas pelos órgãos competentes.

Proceder ao registo e inventariação do acervo sob alçada do Museu;

Organizar e manter a documentação museográfica relacionada com o acervo do Museu;

Preservar o acervo do Museu;

Organizar e manter as exposições do Museu de longa e curta duração, assim como as temporárias e itinerantes;

Organizar e gerir a fototeca, a filmoteca e a mapoteca do Museu;

Actualizar os registos do acervo em depósito, em exposição e em movimento;

Conceber os projectos de conservação preventiva;

Propor medidas de asseguramento do acervo em casos normais e de emergência;

Propor projectos de restauro do acervo em degradação;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou definidas pelos órgãos competentes.

Recepcionar, registar, classificar, catalogar e arquivar o acervo bibliográfico e técnico-documentais das diversas áreas do Museu;

Responder as solicitações técnica-documentais das diversas áreas do Museu;

Estabelecer e manter uma regular troca de correspondência do património técnico-documentais do Museu com outras instituições;

Disponibilizar para consulta o acervo bibliográfico e técnico-documentais a visitantes e investigadores.

As dotações que lhe são atribuídas pelo Orçamento Geral do Estado;

Os subsídios e comparticipações atribuídas por quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

As doações, heranças ou legados que receber;

As receitas provenientes de aplicações financeiras;

O produto das taxas que lhe sejam afectas nos termos da lei;

Os emolumentos decorrentes de inscrição, registo, licenças e demais actos previstos por lei;

O produto da venda de edições, de publicações e outras matérias por si produzidas;

O produto de alienação, de aluguer ou cedência temporária de bens ou direitos do seu património;

Os saldos anuais de receitas consignadas nos termos das disposições relativas a execução orçamental;

Outras receitas provenientes da sua actividade que por lei, contrato ou outro título que lhe sejam atribuídas.

Os encargos com o seu funcionamento, com os diferentes serviços, nomeadamente para assegurarem a aquisição, a manutenção, a restauração e a conservação dos bens, equipamentos e serviços;

Os encargos de carácter administrativo e outros relacionados com o pessoal;

Aquisição e manutenção dos equipamentos;

Formação especializada do pessoal;

Acções de preservação, valorização e divulgação do Museu;

Serviços gerais;

Aquisição de materiais ou qualquer outro bem relativo ao exercício da sua actividade.

Plano de actividade anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatórios de actividades;

Balanço e demonstração da origem e aplicação de fundos;

Elaboração de orçamento que projectem as despesas do Museu;

Sujeição das transferências de receitas à programação financeira do Tesouro Nacional e do Orçamento Geral do Estado.