Decreto Executivo n.º 33/15

Tendo sido o Ministro dos Petróleos autorizado a definir e estabelecer a divisão em blocos na

Zona Marítima da Bacia do Namibe, para futuras concessões petrolíferas;

Convindo implementar tal decisão;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo

É dividida a Zona Marítima da Bacia do Namibe em 12 (doze) blocos petrolíferos denominados

Blocos 11, 12, 13, 27, 28, 29, 30, 41, 42, 43, 44 e 45.

O mapa de localização, extensão e coordenadas geográficas dos referidos blocos constam do anexo que é parte integrante do presente Decreto Executivo.

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.

BLOCO 11

A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos l à 24.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 12º 35' 00.00" S e o Meridiano 13º

00' 00.00" E, temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 12º 35' 00.00" S e Longitude 13º

00' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 12º 35' 00.00" S, tendo em conta o ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 12º 35" 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo da costa, tendo em conta o Nível Médio das Águas do Mar, até interceptar o Paralelo 15º 05' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 05' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 00' 00.00"

E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 12º 00' 00.00"

E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 00’ 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 55' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 14º 55'

Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 55' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 05’ 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 12º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano

12º 05' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 45' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 12º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção

Este, ao longo do Paralelo 14º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 10' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E.

Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 10' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 50' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 13º 50'

30' 00.00" S e Longitude 12º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 30' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 15' 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 13º 15' 00.00" S e Longitude 12º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 35'

Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 10' 00.00" S, até interceptar o

Meridiano 12º 40' 00.00" E temos o ponto 16 com as coordenadas de Latitude 13º 10' 00.00" S e Longitude 12º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano

12º 40' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 05' 00.00" S temos o ponto 17 com as coordenadas de Latitude 13º 05' 00.00" S e Longitude 12º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 05' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 45'

45' 00.00" S e Longitude 12º 55" 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 55' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 12º 40' 00.00" S temos o ponto 23 com as coordenadas de Latitude 12º 40' 00.00" S e Longitude 12º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 12º 40' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 13º 00'

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos

1 à 14.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 15º 05' 00.00" S e o Meridiano 11º

55' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.0.0" S e Longitude 11º

55' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 05' 00.00" S, tendo em conta o ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo da costa, tendo em conta o Nível Médio das Águas do Mar, até interceptar o Paralelo 16º 25' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 16º 25' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 25' 00.00"

E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00"

E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 25' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 15' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 16º 15'

00' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 35' 00.00º E, até interceptar o Paralelo 15º 45' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 15º 45' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 40'

30' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 30' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 50' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 15º 30' 00.00" S e Longitude 11º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto em direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 50' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 15'

15' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Finalmente partindo deste ponto para direcção Norte até interceptar o ponto 1.

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide WGS84.

A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos

1 à 4.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 16º 25' 00.00" S e o Meridiano 11º

20' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00' S e Longitude 11º

20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 25' 00.00" S, tendo em conta o ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo da costa, tendo em conta o Nível Médio das Águas do Mar, até interceptar o Paralelo 17º 15' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 17º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00"

E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00"

E. Finalmente partimos deste ponto para direcção Norte até interceptar o ponto 1.

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos

1 à 16.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 13º 20' 00.00" S e o Meridiano 12º

05' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 13º 20' 00.00" S e Longitude 12º

05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 20' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 30' 00.00" E temos o ponto 2 com a Latitude 13º 20' 00.00" S e Longitude 12º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano

12º 30' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 30' 00.00" S temos o ponto 3 com a Latitude 13º

30' 00.00" S e Longitude 12º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 13º 30' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 25' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 13º 30' 00.00" S e Longitude 12º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 12º 25' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 50"

Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 13º 50' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 10' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 13º 50' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano

12º 10' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 25' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 14º 25' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção

Oeste, ao longo do Paralelo 14º 25' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 45' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 14º 25' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E.

Partindo deste ponto para a direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 45' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 00' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 14º 00'

Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 55' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 55' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 13º 55' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto em direcção Norte, ao longo do Meridiano

11º 55' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 50' 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 13º 50' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 50’ 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 00'

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos

1 à 20.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 14º 25' 00.00" S e o Meridiano 11º

45' 00.00" E, temos o ponto l com as coordenadas de Latitude 14º 25' 00.00" S e Longitude 11º

45' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 25' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 10" 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude

14º 25' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 12º 10' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 45' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 12º 10" 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 14º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano

12º 05' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 14º 45’ 00.00" S e Longitude

12º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul seguindo ao longo do Meridiano 12º

05' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 55' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 12º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção

Oeste, ao longo do Paralelo 14º 55' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 00' 00.00" E, temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 12º 00' 00.00" E.

Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 12º 00' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 05' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 12º 00' 00.00" E.

Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 05' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 55' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano

11º 55' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 10' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção

Oeste, ao longo do Paralelo 15º 10' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E.

Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 20' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 05' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 15º 05'

Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 55' 00.00" S, até interceptar o

Meridiano 11º 30' 00.00" E, temos o ponto 14 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano

11º 30' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 45' 00.00" S, temos o ponto 15 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 35'

35' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 35' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 40' 00.00" S, temos o ponto 17 com as coordenadas de Latitude

14º 40' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 40' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 30'

30' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E. Finalmente deste ponto para a direcção Norte até interceptar o ponto 1.

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos

1 à 14.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 15º 10' 00.00" S e o Meridiano 11º

20' 00.00" E, temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 11º

20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 10' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 55' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude

15º 10’ 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 55' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 15' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00º E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano

11º 50' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude

11º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 50' 00.00"

E, até interceptar o Paralelo 15º 30' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude

15º 30' 00.00" S e Longitude 11º 50' 00.00" E.

Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 30' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 40' 00.00º E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 15º

30' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 40' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 45' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 15º 45' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 35'

40' 00.00" S e Longitude 11º 15' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 15' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 15' 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 15' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 20'

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos

1 à 12.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 16º 00' 00.00" S e o Meridiano 11º

10' 00.00" E, temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 16º 00' 00.00" S e Longitude 11º

10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 00' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 30' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude

16º 00' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 30' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 15' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 16º 15' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 16º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano

11º 25' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 16º 15' 00.00" S e Longitude

11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 25' 00.00"

E, até interceptar o Paralelo 16º 25' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude

16º 25' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 16º 25' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 20' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 17º

15' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude 11º

20' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 17º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 00' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude

17º 15' 00.00" S e Longitude 11º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 00' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 20' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 16º 20' 00.00" S e Longitude 11º 00' 00.00" E.

Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 20' 00.00" S, até interceptar o

Meridiano 11º 05' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 16º 20' 00.00" S e Longitude 11º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano

11º 05' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 10' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 11º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 10’ 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 10'

10" 00.00" E, finalmente deste ponto para a direcção Norte até interceptar o ponto 1.

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

A Área de Concessão, apresentada no mapa em anexo, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 4.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 12º 15' 00.00" S e o Meridiano 11º

25' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 12º 15' 00.00" S e Longitude 11º

25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 12º 15' 00.00" S até interceptar o Meridiano 12º 10' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 12º

15' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o

Meridiano 12º 10' 00.00" E até interceptar o Paralelo 13º 00' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 13º 00' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 13º 00' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 25'

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no WGS84.

A Área de Concessão, apresentada no mapa em anexo, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 10.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 13º 00’ 00.00” S e o Meridiano 11º

25’ 00.00” E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 13º 00’ 00.00” S e Longitude 11º

25’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 13º 00’ 00.00” S até interceptar o Meridiano 12º 05’ 00.00” E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude

13º 00’ 00.00” S e Longitude 12º 05’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 12º 05’ 00.00” E até interceptar o Paralelo 13º 45” 00.00” S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 13º 45’ 00.00” S e Longitude 12º 05’ 00.00” E.

Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 13º 45’ 00.00” S até interceptar o Meridiano 12º 00’ 00.00” E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 13º 45’ 00.00” S e Longitude 12º 00’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano

12º 00’ 00.00” E até interceptar o Paralelo 13º 50’ 00.00” S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 13º 50’ 00.00” S e Longitude 12º 00’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 13º 50’ 00.00” S até interceptar o Meridiano 11º 55’

Paralelo 13º 55” 00.00” S até interceptar o Meridiano 11º 50’ 00.00” E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 13º 55” 00.00” S e Longitude 11º 50’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Paralelo 14º 00’ 00.00” S até interceptar o Meridiano 11º 50’

00’ 00.00” S e Longitude 11º 25’ 00.00” E. Finalmente partindo deste ponto para a direcção

Norte, seguindo o Meridiano 11º 25’ 00.00” E até interceptar o ponto 1.

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide WGS84

A Área de Concessão, apresentada no mapa em anexo, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 18.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 14º 00' 00.00" S e o Meridiano 11º

20' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 14º 00' 00.00" S e Longitude 11º

20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 14º 00' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 45' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 14º

00' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o

Meridiano 11º 45' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 30' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 14º 30' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 14º 30' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 40'

Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 14º 40' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 35' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 14º 40' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano

11º 35' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 45' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção

Oeste, seguindo o Paralelo 14º 45' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 30' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 30' 00.00" E até interceptar o

Paralelo 14º 55' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 14º

55' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 25' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção

Sul, seguindo o Meridiano 11º 25' 00.00" E até interceptar o Paralelo 15º 05' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E.

Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 15º 05' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano

11º 20' 00.00" E até interceptar o Paralelo 15º 10" 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 15º 10' 00.00" S até interceptar o Meridiano 10º 50'

Paralelo 14º 50' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 10' 00.00" E temos o ponto 16 com as coordenadas de Latitude 14º 50' 00.00" S e Longitude 11º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 11º 10' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 15'

15' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Finalmente partindo deste ponto para a direcção

Norte, seguindo o Meridiano 11º 20' 00.00" E até interceptar o ponto 1.

A Área de Concessão, apresentada no mapa em anexo, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 10.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 15º 10' 00.00" S e o Meridiano 10º

50' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 10º

50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 15º 10' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 15º

10' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o

Meridiano 11º 20' 00.00" E até interceptar o Paralelo 15º 15' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 15º 15' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 15'

Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 15º 40' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 10' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 15º 40' 00.00" S e Longitude 11º 10' 00.00" E.

Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 10' 00.00" E até interceptar o Paralelo 16º 10' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 11º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 16º

10' 00.00" S até interceptar o Meridiano 10º 35' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 10º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção

Norte, seguindo o Meridiano 10º 35' 00.00" E até interceptar o Paralelo 15º 40' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 15º 40' 00.00" S e Longitude 10º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 15º 40" 00.00" S até interceptar o

Meridiano 10º 50' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 15º 40' 00.00" S e Longitude 10º 50' 00.00" E. Finalmente, partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o

Meridiano 10º 50' 00.00" E até interceptar o ponto 1.

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide WGS 84 pontos 1 à 8.

Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 16º 10' 00.00" S e o Meridiano 10º

35' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 10º

35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 16º 10' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 05' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 16º

10' 00.00" S e Longitude 10º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o

Meridiano 11º 05' 00.00" E até interceptar o Paralelo 16º 20' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 16º 20' 00.00" S e Longitude 11º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 16º 20' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 00'

Paralelo 17º 15' 00.00" S até interceptar o Meridiano 10º 25' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude 10º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 10º 25' 00.00" E até interceptar o Paralelo 16º 25'

25' 00.00" S e Longitude 10º 35' 00.00" E. Finalmente partindo deste ponto para a direcção

Norte, seguindo o Meridiano 10º 35' 00.00" E até interceptar o ponto 1.

As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide WGS 84