Estatuto Orgânico da Academia de Ciências Sociais e Tecnologias (ACITE)

Nomear e exonerar os Vice-Reitores e o Secretário Geral;

Coordenar e supervisionar toda a actividade da ACITE;

Homologar o plano e o orçamento anual e sua correcta gestão, bem como o relatório anual das actividades administrativas, financeiras e patrimoniais;

Assegurar a cooperação entre a Comunidade de Inteligência, Órgãos de Defesa e Segurança e Instituições Congéneres;

Assegurar a boa execução e o cumprimento das leis;

Suspender e revogar os actos dos órgãos de gestão que violem a lei.

Formar o capital humano do Sistema de Segurança Nacional, bem como de outros sectores estratégicos da vida política, económica e social do País, dotando-os de competências académicas, científicas e técnico-profissionais necessárias ao exercício das suas funções;

Ministrar cursos de pós-graduação, técnico-profissionais de curta duração nos domínios de inteligência e ciências conexas;

Ministrar cursos de línguas nacionais e estrangeira;

Ministrar cursos de adestramento físico e paramilitar;

Incentivar o desenvolvimento e a realização de investigação científica nos domínios das Ciências Sociais, Engenharias, Tecnologias e outras áreas do saber;

Promover a transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico;

Promover a realização de actividades científicas que contribuam para a elevação da qualidade da produção científica e tecnológica;

Desenvolver a doutrina e contribuir na concepção da política e da estratégia de actuação do SIE;

Fomentar a produção e difusão do conhecimento científico;

Promover a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;

Conceber em cooperação com as instituições nacionais e estrangeiras projectos de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico e domínios de interesse;

Organizar o sistema de concessão de bolsas de estudo aos funcionários do SIE e docentes efectivos;

Desenvolver mecanismos de avaliação de desempenho da ACITE, com vista a promoção da qualidade do serviço prestado;

Conservar, valorizar e difundir o património científico, tecnológico, cultural, artístico e natural da Academia;

Conceder graus e títulos académicos e honoríficos, certificados e diplomas;

Conceder equivalência de estudos para a integração curricular de candidatos provenientes de outras Instituições de Ensino;

Garantir a liberdade académica, a criação científica, cultural e tecnológica;

Angariar patrocínios destinados à captação de recursos financeiros que contribuam para o crescimento do fundo de desenvolvimento da Academia;

Conceder equivalência de categorias dos docentes provenientes de outras Instituições de Ensino;

Conferir graus académicos de Mestre e Doutor, nas Áreas das Ciências Sociais, Engenharias e Tecnologias, bem como atribuir equivalências de graus e habilitações académicas.

Propor a criação de cursos de pós-graduação;

Elaborar planos, programas e projectos de desenvolvimento nos domínios da formação académica, da investigação científica e da prestação de serviços ao Sistema de Segurança Nacional e outros sectores estratégicos da vida política, económica e social do País;

Elaborar os currículos, planos de estudo, programas das respectivas disciplinas e projectos de desenvolvimento nos domínios da formação e investigação;

Propor a criação e extinção de unidades orgânicas, departamentos de ensino e investigação, bem como de unidades de produção;

Promover reformas curriculares aos planos de estudo dos cursos acreditados, nos termos da lei;

Definir métodos de ensino e de investigação, bem como de avaliação das aprendizagens;

Executar os programas dos cursos previamente definidos e aprovados nos planos de desenvolvimento institucional;

Realizar actividades de investigação científica;

Garantir a liberdade académica, criação científica, cultural e tecnológica;

Desenvolver mecanismos de avaliação interna do desempenho da Instituição com vista à promoção da qualidade dos serviços;

Assegurar a pluralidade de doutrinas e de métodos que garantam a liberdade de ensinar e de aprender;

Definir metodologias e programas de investigação científica e adaptá-los às necessidades e exigências do desenvolvimento sócio-económico e tecnológico do País;

Elaborar e executar regularmente programas de superação dos docentes e dos investigadores ao seu serviço;

Promover regras de acompanhamento, controlo e fiscalização da actividade docente e de investigação científica;

Promover a realização de conferências com fins académicos ou pedagógicos, bem como fóruns e outros eventos ligados à cultura, à ciência e às tecnologias;

Estabelecer processos de avaliação dos conhecimentos;

Exercer as demais atribuições determinadas por lei e superiormente.

Assegurar a gestão e o normal funcionamento da Instituição;

Elaborar o seu estatuto, bem como os regulamentos internos de funcionamento;

Recrutar, impulsionar a formação do corpo docente e investigadores, bem como do pessoal administrativo;

Promover a progressão na carreira de docentes e investigadores, bem como do pessoal administrativo;

Estabelecer o quadro de pessoal e promover a sua revisão periódica, nos termos da legislação em vigor;

Recrutar e enquadrar o pessoal, fora do quadro de pessoal estabelecido, nos termos da legislação em vigor;

Administrar e dispor do património posto à sua disposição, nos termos da legislação em vigor;

Exercer as demais atribuições determinadas por lei e superiormente.

Elaborar o projecto de orçamento e os planos anuais e plurianuais e submetê-los a aprovação da entidade competente;

Aceitar subvenções e doações de entidades nacionais e estrangeiras ou ainda de organizações internacionais, com base na legislação em vigor;

Gerir as receitas provenientes dos serviços desenvolvidos pela Instituição;

Exercer as demais atribuições determinadas por lei e superiormente.

Reitor da ACITE.

Vice-Reitor para a Área de Investigação Científica;

Vice-Reitor para a Área Académica;

Vice-Reitor para a Área de Cooperação e Extensão.

Secretário Geral

Conselho Geral;

Conselho de Direcção;

Conselho Pedagógico;

Conselho Científico.

Gabinete do Reitor;

Departamento Jurídico;

Departamento de Estudos e Planeamento;

Departamento de Asseguramento.

Departamento de Investigação Científica;

Departamento de Serviços Editoriais e Biblioteca;

Departamento de Assuntos Académicos;

Departamento de Gestão Pedagógica;

Departamento de Formação Técnica Especializada;

Departamento de Cooperação, Extensão e Comunicação Institucional;

Departamento de Recursos Humanos;

Departamento de Administração e Gestão do Orçamento;

Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação;

Secção de Relações Públicas, Protocolo e Cerimonial.

Instituto de Estudos Avançados em Ciências, Engenharias e Tecnologias;

Centro de Estudos Estratégicos e de Segurança;

Centro de Investigação Científica Multidisciplinar;

Centro de Estudo de Línguas.

Representar a Academia em todos os fóruns nacionais e internacionais;

Dirigir, coordenar e supervisionar todas as actividades da Academia;

Assinar os diplomas de concessão de graus académicos;

Submeter à apreciação superior os planos anuais e plurianuais da academia e os relatórios de actividades e de contas a entidade competente;

Superintender a gestão académica, científica, administrativa e financeira;

Propor a nomeação e exoneração dos Vice-Reitores da Academia;

Nomear e conferir posse aos titulares das diferentes áreas da Academia;

Definir as linhas de cooperação com as instituições nacionais e estrangeiras;

Assinar convénios, acordos, protocolos e contratos com outras instituições nacionais e estrangeiras, sob supervisão da entidade competente;

Propor a contratação do quadro docente e não docente na base das necessidades da Academia;

Pronunciar-se sobre a concessão de bolsas de estudo;

Presidir as reuniões do Conselho Geral, de Direcção, Científico e Pedagógico;

Exercer o poder disciplinar de acordo com o Regulamento de Disciplina do SIE;

Cumprir e fazer cumprir o princípio da legalidade, racionalidade, transparência e parcimónia financeira;

Exercer as demais competências determinadas por lei e superiormente.

Vice-Reitor para a Área de Investigação Científica;

Vice-Reitor para a Área Académica;

Vice-Reitor para a Área de Cooperação e Extensão.

Reitor, que o preside;

Vice-Reitores;

Secretário Geral;

Coordenadores do Instituto e dos Centros;

Chefes de Departamento de Ensino e Investigação;

Chefes de Departamento dos Órgãos de Apoio e dos Serviços da Reitoria.

Dois docentes em tempo integral, sendo um da classe dos Professores com o grau de Doutor, indicados por cada unidade orgânica;

Dois investigadores em tempo integral, indicados por cada unidade orgânica;

Um representante dos estudantes de Mestrado e Doutoramento, indicados por cada unidade orgânica;

Representantes convidados dos órgãos do Sistema de Segurança Nacional e outros sectores estratégicos.

Reitor, que o preside;

Vice-Reitores e Secretário Geral;

Coordenadores do Instituto e dos Centros;

Chefes de Departamento de Ensino e Investigação;

Chefes de Departamento dos Órgãos de Apoio e dos Serviços da Reitoria.

Reitor, que o preside;

Vice-Reitores;

Coordenadores do Instituto e dos Centros;

Chefes de Departamento de Ensino e Investigação;

Coordenadores dos Cursos;

Regentes das Disciplinas;

Docentes e Investigadores com o grau de Doutor.

Reitor, que o preside;

Vice-Reitores;

Coordenadores do Instituto e dos Centros;

Chefes de Departamento de Ensino e Investigação;

Coordenadores dos Cursos;

Regentes das Disciplinas;

Docentes e Investigadores com o grau de Doutor.

Organizar, gerir e controlar o plano de acções correntes essenciais ao exercício da actividade gestora do Reitor;

Anotar e agendar os encontros de trabalho do Reitor e fazê-lo recordar dos seus compromissos;

Atender e encaminhar as entidades que pretendam contactar o Reitor;

Assegurar os serviços de expediente;

Assegurar as ligações e recepções telefónicas;

Redigir ou digitar documentos conforme instrução do Reitor;

Acompanhar o Reitor em determinados encontros de trabalho, sempre que orientado;

Cuidar da tramitação da documentação, organizar e actualizar os arquivos;

Secretariar as reuniões dos órgãos colegiais da ACITE;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas por lei e superiormente.

Elaborar projectos de diplomas legais e demais documentos de natureza jurídica inerentes ao funcionamento da ACITE;

Emitir parecer técnico-jurídico sobre propostas de acordos, contratos e outros instrumentos constitutivos de obrigação jurídica rubricados entre a ACITE e outras instituições nacionais ou estrangeiras;

Velar pela correcta interpretação e aplicação das leis;

Coligir, catalogar e divulgar a legislação de interesse da ACITE;

Instituir, acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre os processos disciplinares instaurados aos docentes, discentes e demais funcionários, bem como pronunciar-se sobre as reclamações e recursos apresentados;

Acompanhar os processos disciplinares e outros de natureza jurídica durante a sua tramitação nos órgãos competentes;

Interagir com os órgãos legalmente instituídos nos actos jurídicos em que a ACITE seja parte;

Prestar assessoria às unidades orgânicas da ACITE;

Propor e prestar assessoria à elaboração de acordos de cooperação e memorandos de entendimento com parceiros nacionais e internacionais;

Colaborar com os órgãos legalmente instituídos nos actos jurídicos e processos em que o serviço seja parte;

Representar o serviço ou Gabinete Jurídico nos actos jurídicos para os quais seja especialmente designado;

Acompanhar e analisar processos de inquéritos e sindicância instaurados aos órgãos e/ou serviços da ACITE;

Formular propostas de legislação adequadas à disciplina laboral;

Encaminhar e acompanhar processos judiciais e outros às instituições afins;

Planificar e remeter os planos e relatórios de actividades à aprovação do Reitor;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Elaborar planos estratégicos e as linhas gerais de desenvolvimento da Academia e acompanhar a sua execução;

Elaborar os planos e relatórios de trabalho;

Propor iniciativas necessárias ao melhor funcionamento da ACITE;

Elaborar estudos, diagnósticos e projectos visando o crescimento e o desenvolvimento organizacional;

Assegurar a compatibilização metodológica, técnica e de procedimentos entre os diferentes serviços;

Garantir o funcionamento sistémico, integrado e de coordenação harmoniosa e equilibrada dos serviços;

Emitir pareceres sobre os processos internos da ACITE e propor soluções alternativas ou medidas complementares;

Organizar a gestão centralizada da informação estatística da Academia e participar nas actividades de avaliação interna;

Estabelecer coordenação horizontal com demais órgãos para o controlo da implementação das acções;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Garantir a protecção e segurança física da ACITE e dos seus membros;

Desenvolver, aplicar e supervisionar o regime de segurança institucional;

Velar pela integridade dos funcionários e visitantes;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Executar as acções que garantam a criação de condições para o desenvolvimento da investigação científica e da inovação tecnológica;

Elaborar a proposta das linhas gerais da investigação científica que mais interessam à Instituição;

Coordenar a concepção de projectos e planos de estudo dos cursos de pós-graduação da Instituição;

Organizar, em coordenação com os Conselhos Científicos das unidades orgânicas, grupos científicos que garantam a materialização dos programas e projectos científicos da ACITE que possam ter grande impacto na vida nacional;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Editar, publicar e distribuir toda a produção literário-científica que preencha os requisitos para o efeito, resultante de trabalho de pesquisa e investigação científica dos docentes e estudantes da ACITE;

Adquirir e divulgar no seio da ACITE as publicações científicas de instituições congéneres;

Organizar o acervo bibliográfico da ACITE com base nas necessidades e exigências dos programas curriculares das diferentes unidades orgânicas e assegurar a existência de uma base bibliográfica de interesse geral;

Criar condições para a existência e consulta do acervo bibliográfico informatizado;

Garantir a utilização optimizada dos recursos bibliográficos pelos utentes, de modo a providenciar eficiência e eficácia na prossecução dos objectivos da ACITE;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Organizar e executar o processo de matrícula dos discentes;

Assegurar as condições de realização das aulas e as condições básicas de trabalho para o pessoal docente;

Manter actualizado os registos gerais de informação e documentação do pessoal docente e discente;

Orientar o corpo docente e apoiá-lo na elaboração da informação estatística relativa à actividade académica;

Assegurar os trabalhos de reprodução e publicação de pautas, horários, normas disciplinares e académicas, avisos e directivas aprovadas superiormente;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Promover e gerir as acções e programas de âmbito pedagógico;

Controlar os conteúdos programáticos dos cursos e sua efectivação;

Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;

Realizar acções de apoio ao corpo docente na preparação de trabalhos académicos e práticos;

Realizar acções de apoio ao corpo docente na elaboração de materiais e meios de ensino;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Garantir a formação técnica especializada do capital humano do SIE, Comunidade de Inteligência, Órgãos de Defesa e Segurança e outros sectores estratégicos e instituições congéneres;

Criar condições para a implementação dos níveis de formação e cursos multidisciplinares;

Coordenar com os órgãos que integram o Sistema de Segurança Nacional para a implementação de projectos de formação;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Identificar Instituições do Ensino Superior, nacionais e estrangeiros, com vista a celebração de acordos de cooperação;

Propor a celebração de memorandos, protocolos, convénios e acordos de cooperação com estabelecimentos de Ensino Superior nacionais e estrangeiras;

Acompanhar a execução dos instrumentos jurídicos rubricados, bem como propor a sua renovação ou denúncia;

Diversificar e alargar a cooperação com Instituições de Ensino Superior nacionais e estrangeiras;

Estabelecer estratégias para suporte à cooperação em matéria de formação, pesquisa e extensão nos âmbitos nacional e internacional;

Coordenar com as demais áreas da ACITE, para a implementação dos projectos de cooperação;

Elaborar projectos de cooperação no domínio da formação e investigação com os órgãos da Comunidade de Inteligência, Defesa e Segurança e instituições congéneres;

Garantir a comunicação institucional da ACITE;

Divulgar as actividades e eventos de carácter académico, científico e cultural organizado pela ACITE;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Desenvolver acções conducentes a uma correta gestão da força de trabalho da ACITE, particularmente nos domínios do planeamento do efectivo, recrutamento, selecção, avaliação, provimento, remuneração, mobilidade, promoção, formação e controlo, em coordenação com demais órgãos nos termos da lei;

Organizar os procedimentos para a realização da prova pública de aptidão pedagógica e científica para o ingresso e acesso na carreira docente e de investigação;

Propor e executar medidas de política social para os funcionários;

Elaborar os planos da força de trabalho, de salários, de férias e os programas de formação e capacitação dos funcionários;

Assegurar o controlo da pontualidade, assiduidade e licenças;

Desenvolver estratégias para assegurar o controlo dos níveis motivacionais do capital humano;

Planear, coordenar e executar acções de promoção da saúde, e bem-estar físico e mental;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Garantir o desenvolvimento e controlar todas as acções de protecção, higiene e segurança no trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Elaborar a proposta do orçamento anual com base no plano de actividades;

Garantir a correcta gestão orçamental, promovendo a execução e o controlo do orçamento;

Preparar e promover os pedidos de libertação de créditos por conta das dotações inscritas no orçamento;

Garantir a planificação e prestação de contas e dar resposta as necessidades permanentes de prestação de informação financeira e orçamental;

Elaborar o plano de gestão de concessões de instalações auxiliares;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Assegurar a comunicação entre o Reitor e os diferentes serviços e unidades orgânicas da ACITE, bem como os serviços e unidades orgânicas entre si;

Organizar, gerir e operacionalizar os sistemas de tecnologias de informação e comunicação;

Gerir e dar suporte operacional à rede informática interna;

Garantir a segurança da rede informática e de comunicações;

Estudar e desenvolver projectos e soluções eficazes em matéria de tecnologias de informação e comunicação;

Assegurar a manutenção técnica dos sistemas, equipamentos e meios informáticos e comunicações;

Desenvolver e manter bases de dados necessárias ao funcionamento da Academia;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Organizar e executar os actos protocolares e de cerimonial dos destintos órgãos e entidades da ACITE;

Organizar todos os expedientes relacionados com viagens;

Coordenar a organização de audiências, reuniões, recepções e actos solenes;

Coordenar o planeamento e organização de eventos;

Estabelecer a coordenação horizontal necessária, para garantir a fluidez e eficiência do trabalho;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Instituto de Estudos Avançados em Ciências, Engenharias e Tecnologias;

Centro de Estudos Estratégicos e de Segurança;

Centro de Investigação Científica Multidisciplinar;

Centro de Estudos de Línguas.

Assegurar a formação humana, cultural, artística, profissional, científica e técnica dos seus estudantes;

Organizar cursos conducentes à obtenção dos graus académicos de Mestre e Doutor, bem como qualquer outro curso de especialização;

Desenvolver a investigação científica, tecnológica e de inovação;

Promover actividades de ensino extracurriculares e de formação profissional;

Prestar serviços ao SIE, à comunidade de inteligência, aos órgãos de defesa e segurança e outros sectores estratégicos da vida política, económica e social do país, numa perspectiva de valorização recíproca;

Conservar e valorizar o seu património científico, cultural, artístico e natural;

Promover o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres nacionais e estrangeiras, bem como outras instituições vocacionadas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia;

Contribuir para a cooperação internacional e aproximação entre os povos, com especial destaque para os países africanos e os de língua oficial portuguesa;

Proceder à prestação de contas em conformidade com a legislação aplicável;

Atribuir prémios de incentivo às actividades de investigação científica, tecnológica e de inovação;

Promover a formação científica, técnica, moral e social;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Realizar estudos estratégicos e operacional-estratégico;

Conduzir estudos prospectivos e servir de órgão de apoio à tomada de decisões estratégicas;

Realizar estudos e pesquisas em temáticas vinculadas à defesa e à segurança nacional, regional e internacional;

Organizar oficinas, editar publicações e todas as actividades relevantes para abordar e tratar os temas de interesse estratégico;

Estabelecer relações institucionais e integrar redes de intercâmbio no domínio da formação e investigação;

Realizar análises e estudos conjuntos com outras instituições congéneres nacionais e estrangeiras;

Produzir análises permanentes sobre situações, eventos, processos e tendências relacionadas com fenómenos transversais de interesse para a segurança nacional;

Propor a criação de cursos técnicos especializados de interesse estratégico para a segurança nacional;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Realizar estudos científicos interdisciplinares e multidisciplinares;

Organizar oficinas, editar publicações e todas as actividades relevantes para abordar e tratar os temas de carácter interdisciplinares e multidisciplinares de interesse nacional;

Estabelecer redes de investigação com outras instituições congéneres;

Desenvolver projectos de investigação científica multidisciplinares conjuntos com outras instituições nacionais e estrangeiras;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Organizar e ministrar cursos curriculares de línguas estrangeiras, regionais e nacionais de carácter geral e especializado;

Promover e desenvolver programas de ensino e de investigação das línguas estrangeiras, nacionais e regionais;

Assegurar, de forma articulada com outras estruturas da ACITE, a adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento do ensino das línguas;

Efectuar traduções, revisar textos, registos magnéticos e digitais;

Promover e desenvolver actividades de investigação na área de linguística;

Promover o intercâmbio científico e cultural através da mobilidade de estudantes, docentes e investigadores;

Realizar actividades culturais que favoreçam o conhecimento sociolinguístico;

Exercer as demais atribuições determinadas superiormente.

Dotações provenientes do Orçamento Geral do Estado;

Receitas provenientes da prestação de serviços, nos termos da lei;

Subsídios, subvenções, comparticipações, doações, herança e legados;

Juros de contas bancárias;

Saldo das contas de gerência de anos anteriores;

Quaisquer outras receitas que legalmente lhe sejam atribuídas.

Planos de actividade anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatório anual de actividades;

Balanço de demonstração da origem e aplicação de fundos.

Conjunto de bens móveis e imóveis de que é titular;

Bens e direitos que lhe sejam afectados pelo Estado Angolano;

Bens, equipamentos e direitos que tenham sido cedidos, doados, ou afectados à Instituição, por organizações, universidades ou outras instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.