Texto integral
Havendo necessidade de se proceder à nomeação do novo Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), criada ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 181/14, de 28 de Julho, por forma a dar maior dinamismo na prossecução da política sobre a gestão de resíduos;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Agência Nacional de Resíduos (ANR), contido no Decreto Presidencial n.º 181/14, de 28 de Julho, o seguinte: São nomeadas as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), nomeadamente:
Monteiro Gomes Lumbo, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos;
Maria Salvadora Lopes Correia Ortet de Vasconcelos Magalhães, para o cargo de Administradora da Agência Nacional de Resíduos;
Arnaldo de Carvalho Ribeiro Guimarães, para o cargo de Administrador da Agência Nacional de Resíduos.
Publique-se. Luanda, aos 31 de Agosto de 2018.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.