Preâmbulo
São atribuídas 348 vagas na categoria de Médico-Geral/Interno de Especialidade para o Concurso Público de Ingresso Externo na Província do Cuanza Sul, conforme o Mapa de Distribuição de Vagas, anexo ao presente Despacho Conjunto, dele fazendo parte integrante.
O Ingresso Externo deve ocorrer mediante a realização de Concurso Público, nos termos da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública, conjugado como Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os Princípios Gerais sobre o Recrutamento e Selecção na Administração Pública.
As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Despacho Conjunto são resolvidas pelos Ministros da Administração do Território, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças.
O presente Despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Maio de 2026.
A Ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa.
O Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto.
A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
ANEXO - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO 2026
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - CUANZA SUL
Carreira
Total/Carreira
Categoria
Vagas/Categoria
Gabinete Provincial de Saúde
Hospital do Porto Amboim
Médica
60
Médico Assistente
10
0
10
Médico Geral/ Médico Interno Especialidade
50
20
30
Enfermagem
130
Enfermeiro de 3.ª classe
40
0
40
Técnico Médio de Enfermagem de 3ª classe
90
0
90
Diagnóstico e Terapêutica
86
Técnico Superior de Diag. Terapêutica de 2ª Classe
64
0
64
Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe
22
0
22
Apoio Hospitalar
57
Condutor de Ambulância de 3.ª Classe
10
0
10
Vigilante de 3.ª Classe
12
0
12
Secretário Clínico de 3ª Classe
20
0
20
Maqueiro de 3ª Classe
15
0
15
Regime Geral
12
Técnico Superior de 2.ª Classe
12
0
12
Trabalhador Social
3
Assistente Social
3
0
3
TOTAL GERAL
348
20
328