Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É nomeado o Brigadeiro (N1P 10050092) João Resende Miguel, para o cargo de Director do Gabinete do Chefe-Adjunto da Casa Militar do Presidente da República.
São delegados poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse à individualidade ora nomeada.
Publique-se. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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