Texto integral
É criada a Comissão Multissectorial encarregue de preparar, coordenar e organizar as tarefas inerentes às responsabilidades da República de Angola na realização da Cimeira da Indústria Financeira em África (AFIS 2026), coordenada pela Ministra das Finanças e integra as entidades seguintes:
Ministro do Planeamento - Coordenador-Adjunto;
Ministro do Interior;
Ministro das Relações Exteriores;
Ministro dos Transportes;
Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social;
Ministro do Turismo;
Ministra da Saúde;
Governador da Província de Luanda;
Governador do Banco Nacional de Angola;
Presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).
A Comissão ora criada tem, entre outras, as atribuições seguintes:
Dar início ao processo preparatório da Cimeira da Indústria Financeira em África (AFIS 2026);
Elaborar o plano de responsabilidades da República de Angola;
Elaborar um plano de tarefas e cronograma de actividades;
Identificar as opções e propostas de acolhimento dos participantes ao evento, em conformidade com o Protocolo a celebrar com o Jeune Afrique Media Group e as experiências das Cimeiras precedentes sobre promoção da indústria financeira para o desenvolvimento em África;
Facilitar o tratamento de questões migratórias para os participantes estrangeiros;
Garantir a segurança, emergências médicas, assistência técnica, logística e protocolo durante o evento;
Elaborar a proposta de orçamento para a realização da Cimeira, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente Despacho Presidencial;
Prosseguir as demais atribuições superiormente incumbidas.
O Coordenador da Comissão pode convidar outras entidades e representantes de outros órgãos públicos e privados para participar das reuniões, sempre que necessário, no âmbito das suas atribuições.
O Coordenador da Comissão deve apresentar, ao Presidente da República, o Relatório de Balanço das actividades e de prestação de contas, 30 (trinta) dias após a realização da Cimeira da Indústria Financeira em África (AFIS 2026) e extingue-se a Comissão com a aprovação do referido Relatório.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.
O presente Despacho Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Março de 2026.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.