Regulamento das Modalidades de Ensino à Distância e Semi-Presencial no Ensino Primário e Secundário

«Acervo Digital», conjunto de obras disponíveis para consulta na internet ou intranet, integrado por livros digitais (e-books), vídeos, áudios, áudio-livros e outros complementares;

«Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVAJ)», espaço virtual que organiza os recursos e as ferramentas que caracterizam os espaços de ensino-aprendizagem, através da interacção com os conteúdos curriculares e áreas disciplinares, com o objectivo de assegurar uma construção progressiva do conhecimento;

«Centro de Recursos e de Apoio às Aprendizagens», espaço físico destinado à produção de conteúdos e apoio ao aluno no desenvolvimento do seu projecto educativo ou formativo;

«Educação Não-Formal», conjunto de actividades educacionais, organizadas e sistemáticas, realizadas fora do quadro do sistema formal de ensino, flexíveis em tempo, local e na adaptação dos conteúdos às necessidades dos educandos;

«Electronic-learning (e-learning)», modalidade de educação e formação que ocorre totalmente em modo online através de uma plataforma de aprendizagem que utiliza a web enquanto tecnologia de suporte;

«Ensino à Distância (EaD)», modalidade em que o processo de ensino-aprendizagem se distingue pelo distanciamento físico entre o professor e o aluno, com recurso à utilização de tecnologias de informação e outros meios de comunicação e diverso material bibliográfico, complementado por momentos de interacção presencial directa entre alunos, professores e demais actores, que propicia a aprendizagem autónoma dos alunos;

«Ensino Sem-Presencial (b-learning)», modalidade que combina métodos de ensino à distância com o método convencional ou presencial (tradicional), bem como a utilização e diversificação de recursos e ferramentas tecnológicas e pedagógicas, com vista a potenciar a aprendizagem dos alunos;

«Equipas Educativas», grupo de docentes e formadores que leccionam com recurso a várias tecnologias e métodos para os alunos e que trabalham em conjunto nas diferentes fases do processo de ensino-aprendizagem;

«Hemeroteca», sector das bibliotecas onde se encontram colecções de periódicos como jornais, revistas e outras obras editadas em série, ou seja, biblioteca especializada em diários e outras publicações, cujos conteúdos podem estar classificados por tema, por País de origem ou por data;

«Modelo de Ensino à Distância», compilação ou síntese de diferentes teorias e enfoques pedagógicos que orientam os professores na elaboração dos programas e das estratégias de estudo e na sistematização do processo de ensino-aprendizagem baseado na separação física entre o professor e os alunos;

«Professor», agente da educação a quem compete a responsabilidade da condução do processo de ensino-aprendizagem, devendo assegurar a produção do material didáctico, planificação e ministração das aulas, bem como o processo de avaliação e auto-avaliação dos estudantes, devendo possuir competências especiais, tais como: ter experiência docente comprovada, ter domínio das ferramentas técnicas e tecnológicas, ser responsável pela formação dos tutores nas diversas áreas de ensino e formação;

«Sessão Assíncrona (rádio e tele-aulas)», aquela que é desenvolvida em tempo não real, em que os alunos trabalham autonomamente, acedendo a recursos educativos e formativos e a outros materiais curriculares disponibilizados na plataforma de aprendizagem online, bem como a ferramentas de comunicação que lhes permitem estabelecer interacção com os seus pares e professores, em torno das temáticas em estudo;

«Sessão Síncrona», aquela que é desenvolvida em tempo real e que permite aos alunos interagirem online com os seus professores e com os seus pares para participarem nas actividades lectivas, esclarecerem as suas dúvidas ou questões e apresentarem trabalhos, no chat ou em videoconferências;

«Tutor», coadjutor do professor, que o acompanha e comunica com os alunos de forma sistemática, planeia, dentre outras actividades, o seu desenvolvimento e avalia a eficiência das suas orientações de modo a resolver problemas que possam ocorrer durante o processo de ensino-aprendizagem, efectivando assim a interacção pedagógica de forma rápida e eficaz, devendo ter qualificação profissional docente para o efeito.

Paridade com o Ensino Presencial: as Modalidades de Ensino de EaD e Semi-Presencial são reconhecidas pelo Sistema de Educação e Ensino como métodos de ensino-aprendizagem;

Transversalidade: a aplicação do EaD e Semi-Presencial atravessa todos os subsistemas de ensino e formação;

Colaboração: pressupõe partilha de saberes, experiências, habilidades e competências com os outros intervenientes para aperfeiçoar o conhecimento existente ou produzir um novo conhecimento;

Parceria: consubstancia-se na promoção de acordos e/ou acções conjuntas nas áreas de desenvolvimento de materiais, apoio aos alunos, sistemas de garantia de qualidade, transferência de créditos e a portabilidade das qualificações;

Acessibilidade: permite que os alunos tenham o direito de acesso contínuo e equitativo aos programas de EaD;

Flexibilidade: exige que as suas estruturas sejam dinâmicas e que tenham de responder às necessidades dos alunos e do Sistema de Educação e Ensino;

Equidade: apresenta possibilidades de acesso a educação a distância em função de cada contexto escolar;

Valorização das aprendizagens: promove o aluno como centro de todas as actividades, garantindo que o ambiente seja favorável à aprendizagem e que os recursos básicos estejam à sua disposição;

Qualidade e Relevância: baseia-se no desenvolvimento e na provisão do programa de EaD de elevado nível;

Comparticipação: dada a especificidade desta modalidade, os alunos devem comparticipar nas despesas inerentes à formação, sem prejuízo ao princípio da gratuitidade estabelecido no Artigo 11.º da Lei n.° 32/20, de 12 de Agosto;

Harmonização e Normalização: obedece à adopção de instrumentos de modo a garantir a abordagem harmonizada ao desenvolvimento e à implementação de programas de EaD;

Interactividade Comunicativa: consubstancia-se num processo de ensino-aprendizagem essencialmente à distância, que inclui interacções programadas entre professores, tutores e os alunos, por via de ferramentas digitais e tecnológicas de comunicação.

Decreto Executivo de criação da instituição ou licença de funcionamento;

Projecto Educativo de Escola, contemplando o serviço específico encarregue da gestão das classes ou cursos a ministrar nas Modalidades de EaD ou Semi-Presencial;

Currículo dos cursos e programas a ministrar nas Modalidades de EaD e Semi-Presencial;

Relatório da avaliação das condições infra-estruturais, técnicas, tecnológicas e humanas para o funcionamento das classes ou curso que se pretende ministrar;

Cronograma das principais acções a desenvolver para implementação do programa nas Modalidades de EaD e/ou Semi-Presencial;

Lista das equipas de elaboração de materiais, indicando qualificação e experiência profissional de cada um.

Infra-estruturas e sistemas tecnológicos que configurem um campus virtual com funcionalidades de interacção pedagógica, permanentemente acessível a todos os participantes no processo educativo, em especial professores e alunos, e cumprindo requisitos de segurança da informação e protecção de dados pessoais;

Um sítio electrónico/web direccionado para os alunos, que garanta o acesso permanente a bibliotecas digitais, repositórios, serviços de empréstimo de materiais digitais e laboratórios virtuais;

Um sistema integrado de gestão escolar que assegure a tramitação desmaterializada de todos os processos escolares e pedagógicos, incluindo um sistema de comunicação em linha para atendimento dos alunos que permita a realização, em modo digital, de candidaturas, matrículas, inscrições, acesso a resultados de avaliação e demais documentação e informação de âmbito administrativo;

Material impresso, dispositivos electrónicos e todas outras tecnologias aplicáveis à educação e ao ensino.

Salas de aulas, laboratórios, bibliotecas, hemerotecas, acervos de áudio/vídeo, acervo electrónico e acesso por meio de redes de comunicação e sistemas de informação, com regime de funcionamento e atendimento adequados a alunos do EaD e Semi-Presencial;

Centros de recursos ajustados às necessidades dos alunos que estejam a frequentar aulas ou cursos nestas modalidades de ensino, para a realização das funções pedagógico-administrativas.

Separação física entre o professor, tutor e os alunos;

Interdependência entre a elaboração de conteúdos, tecnologias de comunicação, interacção, aluno, professor e as formas de apresentação do curso;

Flexibilidade no tratamento de alunos com estilos diferentes de aprendizagem;

Planificação, aquisição, desenvolvimento, produção e distribuição do material de estudo em vários formatos, incluindo multimédia;

Existência de uma tutoria para facilitar a aprendizagem;

Existência de meios tecnológicos que garantem o cumprimento dos objectivos do programa mínimo de aprendizagem, nomeadamente material de estudo impresso, guias de estudo, material em suporte DVD/CD ou pendrive, acesso fácil à internet e outras tecnologias educativas;

Aplicação de métodos de avaliação presencial e não presencial;

Gestão e administração dos recursos e dos processos, incluindo registo do aluno;

Atendimento e apoio ao aluno.

Plano de estudos;

Explicitação da concepção pedagógica dos cursos e programas na Modalidade de EaD;

Descrição das actividades educativas obrigatórias, tais como estágios curriculares, actividades de laboratório, práticas, provas de aptidão pedagógica, bem como a componente de controlo de frequência dos alunos a essas actividades e contactos em linha, quando for o caso;

Requisitos de entrada dos alunos, se for o caso, bem como a descrição do processo de selecção e ingresso dos estudantes;

Número de vagas por curso;

Descrição da componente de apoio e atendimento ao aluno, incluindo a descrição das instalações físicas e tecnologias para a mediação didáctico-pedagógica;

Componente de avaliação do aluno, incluindo as actividades presenciais.

Proporção tutor/aluno;

Indicação do calendário, locais e horários de encontros, presenciais ou virtuais, dos estudantes com os tutores;

Informação sobre actos administrativos do âmbito do processo de ensino-aprendizagem, com indicação dos locais da sua efectivação.

Promover o EaD;

Controlar e acompanhar a efectivação dos planos e normas práticas de todo o trabalho relacionado com o EaD;

Proceder à regulamentação das aulas e dos cursos a ministrar na Modalidade de EaD na instituição, nos termos da lei;

Organizar o EaD mediante a utilização de meios de automatização da informação;

Elaborar pareceres técnicos e metodológicos e planos de actividades da sua área;

Promover a produção de material didáctico para a prossecução do EaD;

Criar condições para a implementação e consolidação dos processos de ensino e de estudo em regime de auto-aprendizagem;

Elaborar relatórios trimestrais, semestrais e anuais.

Módulo do Professor, composto pelos conteúdos dos planos curriculares do ciclo e do curso em diferentes formatos, nomeadamente, material impresso, vídeo-gravação, apresentação em powerpoint, páginas web, actividades de comunicação e outros;

Módulo do Aluno, composto pelas ferramentas que têm por objectivo garantir as diferentes ajudas ao aluno, nomeadamente, guias e manuais de estudo, técnicas de aprendizagem, testes de avaliação e outros materiais;

Módulo Informático, que compreende as ferramentas tecnológicas educativas que servem de apoio à interactividade entre alunos, dos alunos com os professores e tutores, e entre professores e tutores.

O serviço de gestão do EaD na instituição de ensino, que deve garantir o suporte metodológico, tecnológico e organizacional do funcionamento da modalidade;

O processo de ensino-aprendizagem, que deve ter como suporte um regime baseado no modelo de aulas à distância com a participação dos professores, tutores e pessoal de apoio;

O professor, que é a máxima autoridade escolar na ministração das aulas na Modalidade de EaD;

Os tutores, que actuam sob orientação do professor;

O pessoal de apoio técnico, que facilita as tarefas inerentes ao desenvolvimento sustentável do EaD;

A produção dos meios e ferramentas necessárias para o desenvolvimento do EaD, que é garantida por uma equipa especializada;

Os materiais didácticos, que são especialmente concebidos e distribuídos de forma eficaz aos alunos.

Utilização das novas tecnologias de informação e comunicação nos processos de EaD;

Participação activa dos professores e técnicos na produção dos materiais que permitem a administração dos processos de ensino-aprendizagem a distância;

Direcção efectiva, em tempo real, dos processos de aprendizagem a distância;

Garantia de que os tutores tenham a formação adequada;

Distribuição atempada dos materiais didácticos aos alunos;

Garantia de apoio suplementar aos alunos, sempre que o solicitem;

Possibilidades de realização das provas e outras actividades de avaliação, à distância ou presencialmente.