Lei n.º 1/03

É apravado o Programa Económico e Social do Governo

a o pe lodo de 2003-2004.

iro de 2003 I Série — N.º 1

Á

AL DA REPUBLICA DE ANGOLA

Preço deste número — Kz: 322,00

TURÁAS O preço de cada linha publicada nos Diános

Áno | da República 1.º o 2.º sérics é de Kz: 65,00 e para a

=... Kz: I6S75000[3/ série K2: 75,00. acrescido do respectivo

ooo Kr: 97 759,00 [| imposto do selo, dependendo a publicação da

=... Kz:55250,00] 3º série de depósito prévio 2 efectuar na Tesouraria

ee. Kz: 38 250,00 | da Imprensa Nacional — U. E. É

À presente lei entra em vigor à data da sua publicação.

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

aos 18 de Dezembro de 2002.

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António

Víctor Francisco de Almeida,

Promulgada em 3 de Janeiro de 2003,

Publique-se.

O Presidente da República, Tosé EDuvaRDO DOS SANTOS.

PROGRAMA ECONÓMICO E SOCIAL

DO GOVERNO PARA O PERÍODO 2003-2004

impõe-se ao Governo, para além da realização de

tarefas de consolidação do processo de paz, as de promoção

da reconciliação nacional, de reinserção social dos desmobilizados e suas famílias e dos deslocados de guerra, de

asseguramento da administração do Estado em todo o

território nacional, de reabilitação das infra-estruturas para a

provisão dos serviços de saúde e de educação, de reabilitação das infra-estruturas económicas, de asseguramento do

ambiente macro-económico estável para o relançamento da

economia nacional, de fomento e inçentivo da actividade

económica e de restabelecimento da normalidade constitucional.

assinatura, em Abril de 2002, do «Memorando de Entendimento do Luena Complementar ao Protocoto de Lusaka»,

deverão prosseguir em 2003.

-2004 que aqui se apresenta tem em conta esses aspectos e

considera um contexto mundial previsívei de retoma da

economia mundial, crescimento do comércio mundial,

estabilidade dos preços de petróleo bruto e ligeiro aumento

das 12xas de juro nos mercados financeiros mundiais, como

consequência de ligeiros aumentos nominais do nível geral

de preços nas economias mais avançadas,

acções nos domínios da provisão de bens e serviços públi-

ns e semi-públicos, da gestão macroecânómica, da condtução da política económica (sectores económicos) e sociat

(sectores sociais) e da intervenção indirecta por meio do

fomento e incentivo da actividade económica & social, para

alcançar os objectivos concorrentes para o desenvolvimento

nacional e do asseguramento da implantação de merçados e

o seu funcionamento, tanto quanto possível, em condições

concorrenciais. É em função disso que serão então identificadas as tarefas específicas de cada órgão da administração central do Estado (Ministérios) e dos Governos

Provinciais — a inserir nos programas de actividades de

cada um desses órgãos — que sejam relevantes, de forma

directa ou indirecta, para alcançar os objectivos gerais do

Governo.

ransição visando o Programa de Desenvolvimento de

Médio Prazo, que deverá ser implementado à parlir do

ano 2006, e tem em conta a Estratégia de Redução da

Pobreza para 2003-2005, bem como as acções que o

Govemo tem vindo à implementar com vísta ao combate à

fome e à pobreza em que à população está submetida. Por

outro lado, todo o presente programa está também enquadrado nos objectivos estratégicos de desenvolvimento de

longo prazo do País cujos eixos principais são: (1) assegurar

a estabilização, as reformas, o desenvolvimento e a coesão

social e a democracia, (11) promover a expansão do emprego

e o desenvolvimento humano, científico e tecnológico,

(fi) recuperar e desenvolver as infra-estruturas de apoio ao

desenvolvimento, (iv) promover o desenvolvimento dos

sectores económicos « financeiro e a competitividade,

(v) apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo e do

ector privado, e (vi) promover a coesão nacional e o deservolvimento do território.

da economia mundial:

conjunto, sofreu de uma recessão, influenciada por uma taxa

de crescimento de apenas 0,8% das economias avançadas,

não obstante o facto das economias em desenvolvimento

terem registado um crescimento de cerca de 3,9%. Para o

ano de 2002, espera-se um crescimento económico mundial

da ordem dos 2,8% e do comércio internacional — que

havia caído 0,1% em 2001 -— de 2,1%, o que constitui um

indício de recuperação (ver Quadro |), embora ainda

não muito seguro.

QUADRO i

Projecção dos indicadores económicos mundiais

o Jasm [ ae Jos

Pêrcentagem de variação arinal:

Taxa de crescimento de produto mundial ...| 22 28 ar

Economias avançadas ... 0.0 0110102] DB 17 25

EUA ue cm me ee | 03 | 223 | 26

JAPÃO. iu as as co sa) 03 1 05 Lt

União Europeia. ... 110110 nim ee | 15 11 21

Economias em desenvolvimento. .........) 39 42 52

ES 7 AA Nx E | al 4,2

Volume do comércio mundial ... 1.110.120] 1 21 1

(US)

Preços de petróleo Bruta. co. 10 100 22] 24,3 | 244. | 242

Percentagem:

Taxas de inftação (economias avançadas). .- — —

Deflator do PIB 1.11 cd 7 E 14 | 16

Preços ao COMSUmEiOC . cf. 11 elo AZ DO 14 11º

Taxa de juro (corto prazo)... old — =— —

EUA. ic aan] 37 7 21 | 32

Japão. . cos ci as cms | 02 E 01 | ol

Zona EMO 00110 ea ma e ae] 41 34 38

Fonte: World Economic Outlook, Setembro de 2002, FMI.

de 3,7%, acredita-se que a recessão possa estar afastada,

embora, no seu conjunto, se estima que à taxa de crescimento das economias mais avançadas se situe em tomo dos

2,5%. O comércio mundial deverá, entretanto, crescer em

6,8%, depois da modesta taxa de 2,1% que se estima para O

ano de 2002 de 2,1%. Um ligeiro crescimento do nível gera

de preços nas economias avançadas deverá reflectir-se

também no aumento, também ligeiro, das taxas de juro

nominais de referência.

Tita observada no ano de 2000 em que 2 média (1) aringiu

os US$ 28,24, estes avalia-se que em 2002 e 2003 o preço

se estabilize no nível verificado em 2001 que é de cerca de

US$ 24,00,

NL Evolução recente, situação actual e perspectivas

económicas e sociais internas:

Coverno à necessidade de atender, no curto prazo,

inúmeras situações sociais que resultaram da guerra e

que antes não podiam ser atendidas, pelo menos de modo

abrangente e sustentável — do que resultou a deteriaração

do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nacional —

signadamente:

€ serviços de saúde de emergência às populações carenciadas, nomeadamente deslocados

de guerra e desmobilizados e seus familiares;

desmobilizados;

localidades do Pafs;

Á) a extensão da rede'dos serviços de saúde e de

ensino a todas as comunidades do País; e

£) à extensão dos serviços económicos por todo o

território nacional.

afectada que carece de assistência directa do Estado.

1H. Como consequência disso, as despesas correntes e

de investimento para os sectores sociais e para os serviços

económicos tendem à aumentar, sendo por isso exigível

maior afectação de recursos financeiros para os mesmos, o

que só poderá ser alcançado com a realocação e aumento

das disponibilidades.

tenha verificado, nos últimos três anos, a redução tendencial

da taxa de inflação acumulada anual (ver e gráfico 1) — de

(3 Média simples dos preços spof das ramas de seferêacia Brent (Reino

Unido), Dubai (Médio Oriente) e West Texas Intermediate (E.U.A),

2003 3

329,0%, em 1999, passou para 116,1% em 2001 — ela

permanece ainda alia, Estima-se que no final do ano

de 2002, a taxa de inflação acumulada se situe em tomo

dos 96%.

GRÁFICO |

Comportamento das taxas de inflação

anualizadas — 2000-2002

pura o A SOS SD

paço ESSES a. PR

ENT TS, AA, RPC

Erro, A Ma nt, O. SAS

om [ga E az Dn eg gem]

BO Ta —

EV —

00 Sm

CEE EREEEROAEEEC ES ERENBEREROCES

2000 200! 2002

— Variação Homóloga — Variação Média

Fonte de dados: instiruto Nacional de Estorísrica de Angola (1L.N.E.),

urgência, a economia nacional, de modo sustentável, de

maneira a romperem-se as expectativas permanentes de

depreciação da moeda nacional e dar-se confiança aos

investidores para realizarem investimentos de carácter

produtivo.

se detenha o controto do déficit consolidado do sector

público, o qual integra o sector público administrativo é o

sector público empresarial, incluindo o Banco Central.

(Note-se que se estima que o déficit fiscal em percentagem

do PIB tenha registado uma redução de cerca de 16,7%, em

1999, para 9,8%, em 2000 e 6,1%, em 2001; estima-se que

em 2002 o déficit fiscal se cifre em cerca de 6,5%). Por

outro lado, é necessário que se melhore a condução da política monetária e cambial, privitegiando-se os mecanismos

de mercado na alocação dos activos monetários denominados em moeda nacional e em moeda estrangeira.

dependem do aumento do rendimento nacienal e da

melhoria da sua redistribuição, Para esse efeito, é impar

tante que o crescimento económico ocorra, e que vai levar

ao aumento do emprego dos recursos de capital e trabalho e

proporcionar rendimentos aos indivíduos nà sociedade.

É nessa perspectiva que, ainda ao longo do ano de 2002,

foram iniciados programas, projectos e actividades

concretas que vísam o combate à fome e à pobreza e que

deverão ser sistematizados nos próximos anos, a saber:

À formação de unidades de mecanização agrícola para o

apoia dos camponeses na preparação de terras para a

lavoura;

A implementação do programa de sementes e adubos;

A criação de brigadas de reparação de estradas;

À aprovação do programa nacional de formação profis-

sional (artesãos); e

À aprovação e início de implementação do programa de

reintegração social dos deslocados e desmobilizados

e seus familiares.

QUADRO 2

Produto interno bruto

2000-2602

2000 2007 2002

Estimativas| Estimativas! Projecções

Produto interno bruto (PIB)

à preços de mercado mominal

(milhões de kweanzas correntes)|/— SOSO2| 196337) 423186

Taxa de crescintento real (preços

do ano anterior) (%) 1. 2-2 30 It 13

Sector petrolífero... cu eee 4 no 25,0

Sector não petrolífero... ... 1... 68 EX 90

CTamposição (%):

Agricultura, silvicultura e pescas . 5,7 8.5 EA

Indústrias extractivas. 1.1.1.2 000 67,3, 57,6 55,7

Petróleo bus e gás 11. eo 68 sá 455

OQULTAS. oo 1 oo o cce ao aaa ema nad 6,5 62 63

Indústrias unnsSformadoras .., 29 4,0 42

Energinelócirica 1110 1 eos De oo 08

COnsirução Lo 100 10 e co 2,8 3.8 39

Serviços mercantis 1.120 14,5 15,8 160

Serviços não Mercantis 1.2... 67 10,2 10,9

Direitos e taxas de importação .-.| 90 o o!

Fante: Instítuto Nacional de Estatística de Angola (INE).

petrolífero na economia nacional (ver o quadro 2), o

mbate à fome impõe a necessidade de se alcançar, no

Turto prazo, uma relativa auto-suficiência na produção dos

alimentos básicos de origem animal e vegetal, e que

determinará o aumento da contribuição do sector da

agricultura, silvicuírara e pescas no Produro Interno Bruto

(PIB). Cane assim 20 Governo fomentar, promover c

incentivar as actividades económicas que concorrem

para tal.

continuará à priorizar o investimento nas infra-estruturas

económicas, designadamente:

transporte (redes viárias, ferroviárias, portos e

aeroportos) e hm sistema de transporte integrado

intermodal;

€) a reabilitação e construção de canais de irrigação

agrícola,

económica com intervenção directa ou indirecta da sesuinte

maneira;

extensão rural;

benefícios pautais (redução ou isenção de tarifas

aduaneiras) e incentivos financeiros (bonificação de taxas de juro e provisão de serviços

financeiros não bancários preferenciais, como os

empréstimos do Fundo de Desenvolvimento

Económico e Socia! (FDES) e o Programa Novo

Horizonte);

concessão de subsídios à formação técnica e

profissional de iniciativa privada;

empresas; e

f asseguramento dos direitos de propriedade e da

protecção do património privado,

induzidos pela maior circulação de pessoas e bens propor

cionada pela situação de paz.

redução efectiva do serviço da dívida extema, por um tado,

e a obtenção de financiamentos concessionais continuará a

ser considerado.

1VY. Programação pars o período 2665-2004:

propõe-se perseguir, nos anos de 2003 e 2004, os seguíntes

objectivos:

liação nacional;

de saúde (em particular, desenvolver e implementar uma estatégia nacional contra o SIDA, de

modo à prevenir que se constitua num flagelo

nacional), de educação e de sesisiêncio social:

promoção do crescimento económico, sobretudo

do sector não petrolífero;

nacignal; e

QUADRO 3

Quadro macroeconómico comparativo

2002-2003

ease rom | aos

Inflação (%) cn cane era ea eme renas s6 30

Produção petrolífera anual (milhares de barris). . | 338287) 343661

Preço médio de exportação do petróleo bruto ... 20,0 220

Tuxa de crescimento real do PIB (%), . 1.10 19,2 52

Secior petrolífero (NH). Ju sr srs 250 12

Sector não petrolífero (%) 2 11. 110 000 eo 50 90

Produto interno bruto nominal à preços de mercado (milhões de KZ). 1. 10 e usa. | 4239186] 572764

Saldo global das contas do Governo na base de

compromisso, em percentagem do PIB. ...... -6,5 4

facto de não se prever a entrada de novos campos em produção, conforme aconteceu no ano de 2002 e de que resultou a

taxa de crescimento de cerca de 25%; os campos actualmente em desenvolvimento deverão entrar em produção

em 2004, altura que se prevê, então, um crescimento mais

substancial do produto do sector petrolífero. Em relação ao

crescimento do sector não petrolífero, avalia-se que o

crescimento venha a ser superior ao apontado, como consequência dos investimentos que se vêm realizando e que se

prevê realizar. Entretanto, dada a dificuldade de avaliação

quantitativa do seu impacto — uma consequência da fragilidade que o sistema estatístico nacional ainda apresenta —

entendeu-se se manter o conservadorismo da taxa de crescimento apurada.

nacional cujo desenvolvimento também esteve condicionado pela guerra, a implementação do Plano Estatístico

Nacional proposto pelo Conselho Nacional de Estatística

afigura-se com vista prioridade.

2003 5

continuará a estar assente no princípio do alargamento da

base tributária e redução da carga tributária, por um lado, e

da busca da racionalidade e eficácia da despesa pública, por

outro, de modo a assegurar-se a provisão de bens e serviços

públicos e semi-públicos, o crescimento económico sustentado na base do máximo emprego dos factores de produção

e a equidade social.

orçamental assentará no seguinte:

fiscal visando a adequação do sistema tributária

e da administração tributária e o alargamento da

base tributária e aumento da arrecadação de

impostos;

com vista à certificação dos rendimentos

efectivos sujeitos à tributação;

modernização das alfândegas;

revisão do Decreto executivo n.º 80/99, de

28 de Maio, sobre a afectação de recursos financeiros às administrações locais, tendo em conta

O processo de desconcentração e descentralização administrativas;

provinciais específicos, previamente aprovados

€& inscritos no Orçamento Geral do Estado

(OGE), que concorrem para a realização dos

objectivos programáticos do Governo de acordo

com as prioridades estabelecidas;

f concessão de incentivos fiscais (tributários é aduaneiros) e financeiros, previamente avaliados, às

actividades económicas, €, quando para tal for

necessário, com inscrição de recursos no OGE;

£) definição de políticas e instrumentos financeiros

para o fomento habitacional;

À) aceleramento do processo de reestruturação das

empresas públicas, assim como da implementação do Programa de Privatizações, tendo

em conta a necessidade do controlo do déficit

Público;

ao tratamento das seguintes questões:

Regulerização da situação jurídica das empresas

a privatizar e já privatizadas;

Abordagem do problema das empresas privatzadas mas que &e encontram paralisadas ou

com pior desempenho do que antes da privatização; e

Abordagem do problema do pagamento ao

Estado do valor respeitante às privatizações

pelos beneficiários.

públicas e controlo do desempenho económico e

financeiro;

1 definição de uma política de financiamento de

organizações não governamentais e de diferentes actividades sociais (como às culturais e

desportivas) no limite da capacidade financeira

efectiva do Estado e com base na avaliação do

custo/benéficio; e

observância obrigatória, para a realização das

compras e contratação pelos organismos da

administração pública.

objectivo principal a desaceleração da taxa de inflação. À

meta que o Banco Central se propõe alcançar é a de uma

taxa de inflação acumulada para o ano de 2003 de 30%,

medida pelo Índice de Preços no Consumidor da Cidade de

Luanda. Para o efeito, o Banco Nacional de ángola (BNÁA)

adoptará uma meta para o crescimento da Base Monetária,

sujeita a rizoroso acompanhamento diário, e fárá uso, de

forma cada vez mais eficiente, dos instrumentos de controlo

directo e indirecto da liquidez na economia, 40 seu dispor,

nomeadamente, a taxa de redesconto, as reservas obrigatórias, à emissão de Títulos do Banco Centrat (TBC) e as

intervenções no mercado cambial. Por outro lado, proceder-

-se-á à introdução, no mercado monetário, dos Títulos do

Tesouro Nacional, na medida em que estiverem disponíveis,

mostrarem necessários na taxa de cedesconto, de acordo

com as condições de liquidez no mercado, e efectuará a

revisão da Base de Incidência das Reservas Obrigatórias,

alargando-a e ajustando o seu coeficiente de recolha às

condições do mercado e aos objectivos de política económica do Governo. Os recursos financeiros do sector público

administrativo serão centralizados na Conta Única do

Tesouro 109 Banco Central, medida que será complementada

pelo estabelecimento de um coeficiente de recolha de

100% para aqueles recursos em poder dos bancos comerciais,

mercado, devendo as intervenções com este instrumento

ficar reservadas para anular o impacto de flutuações excessivas da liquidez, na medida em que serão introduzidos os

Títulos do Tesouro Nacional, que deverá ser o instrumento

preferencial para as operações no «mercado aberto»,

passando a fazer recurso, de forma privilegiada, aos instrumentos de natureza prudencial, nomeadamente, os rácios de

solvabilidade, no acompanhamento da situação patrimoniat

dos bancos,

tarefa prioritária, por forma a fecilitar e aumentar à eficiência da gestão da liquidez na economia, para o que foi

estabelecido um Protocolo que regulamenta as relações

entre o Ministério das Finanças e o BNÁA.

32, No domínio cambial, o BNÁ reforçará as acções

com vista à implementação efectiva da legislação € regulamentação de natureza cambial em vigor, nomeadamente a

que proíbe os pagamentos em moeda estrangeira entre aos

residentes cambiais, mantendo o regime cambial de «<flutuação suja» e prosseguirá a tarefa de revisão dos regimes

cambiais especiais por forma a dar maior fluidez ao

mercado cambial. Por outro lado, e enquanto o Banco

Central se mantiver como principal provedor do mercado

cambial, será aumentado progressivamente o número

de sessões semanais de compra e venda de divisas.

33, Com vista à dinamização do mercado cambial,

proceder-se-á ac ajustamento dos limites de posição

cambial dos bancos comerciais, adequando-os aos fundos

próprios daquelas instituições. Velar-se-á rigorosamente

pélo seu cumprimento numa base diária,

34, As Reservas Internacionais Líquidas serão progressivamente adequadas ao nível de cobertura das importações

de bens e serviços não factoriais internacionalmente

recomendado.

preços e implementadas as seguintes medidas dela decorrentes:

auscultação e concertação com os parceiros

BOCiais;

aprovado;

€) actualizar periodicamente os salários da função

pública, de acordo com a taxa de inflação

esperada;

Tecursos humanos na administração pública; e

é) promover o reforço da aplicação dos qualificadores ocupacionais no sector empresarial.

Elevar à base de isenção da tributação sobre o

rendimento do trabalho e aumentar a progressividade nos escalões mais elevados.

de auscultação e concertação com os parceiros

sociais;

imediatas da segurança social; e

aos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

4, No domínio da política de preços:

específicos a preencher as folhas de cálculo dos

preços com base em nova metodologia;

dos produtos sensíveis;

regimes diferenciados; e

água e electricidade e instituir mecanismo de

ajustamento-automático dos preços dos combustíveis derivados do petróleo bruto, tendo em

conta variação dos preços no mercado internacional e vartações da taxa de câmbio,

a privilegiar a promoção das exportações e o desenvolvimento de modo competitivo de sectores económicos com

potenciais vantagens comparativas face ao exterior, Ássim,

serão consideradas as seguintes medidas;

instituições públicas;

incentivos financeiros & fiscais às empresas que

demonstrem efectiva ou potencialmente terem

capacidade de satisfação da procura interna com

bens e serviços, com a qualidade dos padrões

internacionais e produção de bens e serviços

para exportação;

ajustar as tarifas aduarieiras para níveis cornpetitivos, na medida em que seja necessário; e

2003 7

importações do Estado sejam canalizados para a

protecção da bandeira nacional.

modo a evitar-se, tanto quanto possível, a apreciação real da

moeda nacional, o que poderia prejudicar decisões de investimento produtivo em sectores económicos potencialmente

competitivos com o exterior. Assim é que, embora se mantenha prudência quanto à abertura da conta corrente e ao

controlo da conta de capitais da balança de pagamentos,

serão preservados os mecanismos de merçado que promovam o equilíbrio das contas externas, cuidando-se dos

fundamentos macroeconómicos que determinam as taxas

de câmbio reais de equilíbrio,

4,3,5, Políticas no âmbito do emprego:

macroeconómica, tbem como de reabilitação e recuperação

das infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento, o Governo

vai adoptar políticas activas geradoras e incentivadoras

do emprego produtivo e remunerado. À adopção dessas

políticas, que também decorrem da necessidade do relançamaneto da produção interna, terão em conta o seguinte:

das comunidades (fomento do auto-emprego);

através da aplicação progressiva de um plano

nacional de formação de quadros;

4d) o aumento da capacidade de formação profissional

has províncias; e

relativôs à política de investimentos públicos e

Privados, em especial nos sectores produtivos c

a nível das províncias e localidades do País.

4,4, Sectores económicos;

que induzem, promovem e fomentam a actividade económica privada, fundamentalmente a de produção de bens e

serviços, de modo sustentável:

de produção e distribuição de água e saneamento básico e sisternas de produção e distribuição de electricidade e infra-estruturas de

comunicações);

b.1) reabilitação e construção de canais de

irrigação agrícola;

b.2) vulgarização agrícola e extensão rural;

E.3) multiplicação de sementes;

b 4) investigação básica e aplicada no domínio

agro-pecuário;

b.5) infra-estruturas para a implantação de

indústrias;

bh. 6) formação técnico-profisstonal; e

b.7) treinamento empresarial;

público aos principais centros urbanos;

4d) fomento da produção agro-pecuária, pesqueira e

florestal;

€) fomento da produção industrial;

+) fomento da actividade comercial e do turismo;

£) promoção dos serviços de telecomunicações,

correios e meteorologia; e

oferta de serviços financeiros.

à) expansão da capacidade de captação e distribuição

de água, incluindo o desenvolvimento de

programas de abastecimento de água no meio

periurbano e rural;

básico;

a promoção da utilização de fonics de energia

Tenováveis;

Ji reabilitação dos portos e sinalização marítima;

£) reabilitação dos carinhos de ferro;

silvicultura:

€) produção pecuária;

)) desenvolvimento das pescas;

£) aumento das capturas de pescado;

importações;

empresas industriais;

industrial;

€) recuperação de empresas industriais competitivas;

&) pesquisa e desenvolvimento tecnológico do sector

petrolífero; e

sociais;

Tais;

) fiscalização e licenciamento dos recursos minerais;

£) apoio ao aumento da oferta de transporte rodoviário;

Serviços;

sector empresarial;

empresa (Programa «Novo Horizonte»); e

financeiros, o Sistema de Pagamento de Angola (SPÁ)

tem-se desenvolvido em consonância com o «Projecto SPA

— Arquitectura e Estratégia de Implementação» aprovado

em Janeiro de 2000 e revisto em Abril de 2000, elaborado

pela Task Force para o sistema de pagamentos, que prevê

atingir os seus objectivos até o ano de 2006, que são,

designadamente:

doméstico seguro, fiável, eficiente, com adopção de preços justos e aberto a sistemas de pagamentos internacionais;

ao SPA, que atenda às necessidades actuais e

tenha flexibilidade para, no momento oportuno,

poder expandir-se, sem perder a segurança e

eficiência, para atender a outras necessidades

que se forem agregando ao SPA. Nesse

contexto, insere-se a criação, instalação e

funcionamento de uma emprega operadora do

SPÁ, entidade de propriedade do BNA e das

instituições de crédito instaladas em Angola;

ção estruturados sob base conceptual apropriada;

riscos de fraude, riscos operacionais, riscos de

liquidação e riscos de revogabilidade e condicionatidade de pagamentos nos sistemas de

liquidação;

sectores da economia angolana e incentivar a

utilização de instrumentos de pagamento desmaterializados, com a função de crédito, em

substituição à instrumentos de pagamento, de

emissão física, especialmente os que têm à

função de débito; e

Naimplantação de medidas que possibilitem o

acesso aq SPA da população angolana de regiões

económicas menos atractivas para os prestadores de serviços de pagamento.

42, Para o ano de 2003 estão previstas à realização das

seguintes actividades:

Pagamentos de Angola;

procurement e selecção do fornecedor da

solução técnica do Sistema de Liquidação por

Bruto em Tempo Real (SLB) e prestador dos

serviços relacionados com a sua implementação

e funcionamento;

implementação do SLB, cuja entrada em funcionamento está prevista para Ágosto de 2004;

4d) implementação das medidas de segurança do

ambiente físico das centrais de processamento

primário e secundário do BNÁA;

2003 9

£) processamento dos pagamentos electrónicos dos

serviços de água, electricidade, telefones, etc.

através da rede MULTICAIXA da Empresa

Interbancária de Serviços (EMIJS);

algumas províncias do litoral do País;

£g) asseguramento da emissão em Angola pelos

bancos de cartões internacionais;

Província de Enanda, do plano operacional de

pagamento de salários da função pública através

da rede bancária; e

do sistema electrónico de registo e gestão de

títulos (Book Entry System), nomeadamente, à

emissão, a intervenção do BNA e o funacionamento do mercado interbancário, que

permitirá a adopção do mecanismo DvP

(Entrega contra Pagamento) na liquidação das

fransacções com títulos de emissão do Tesouro

Nacional e do Banco Central.

programa de reforço da supervisão bancária enfocando os

seus esforços nos seguintes objectivos:

em base consolidada das instituições financeiras

com consequente estabelecimento de normas

prudenciais-para as paiticipações dos bancos nas

sociedades financeiras e não financeiras;

categorizadas como instituições de crédito,

leja-se banco, conforme a Lei n.º 1/89:

Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais,

bem como das normas para à sua implementação c elaboração de normas complementares

para a combate e prevenção da criminalidade

financeira;

execução da supervisão em base consolidada; e

automatização do processo de supervisão que

permita um maior acompanhamento do sistema

finançeiro e melhoria da qualidade e oportunidade da informação gerada, padronizada às

exigências da SADC,

44, Tendo em conta à avaliação da situação social

actual, os programas específicos do Governo na vertente

social para realizar os objectivos programáticos estabelecidos incidirão, sobretudo, nos seguintes domínios:

medicamentosa) aos deslocados de guerra e

desmobilizados e seus familiares;

deficientes de guerra;

assistência médica e medicamentosa a todas as

comunidades e localidades do País;

destaque para 0 SIDA;

£) extensão da rede dos serviços de ensino (1.º a

do País;

domínio da educação e ensino; e

. OS seguintes:

infra-estruturas de provisão de serviços de'

saúde;

fi construção de habitações para à fixação de quadros

da educação e saúde na periferia;

£) construção & dinamização de centros sociais

integrados; e

prática do desporto, artes e cultura.

e€) logística médica militar;

À prevenção contra o câncer e assistência oncológica;

&) prevenção e assistência de doenças de transmissão

sexual;

5 saúde militar;

) saúde escolar;

)) saúde mental;

&k) saúde reprodutiva;

!) medicamentos e equipamentos essenciais;

- feiras,

-preveníveis:

desenvolvimento do ensino de pós-graduação;

n aquisição de material escolar;

alfabetização nacional;

D educação militar;

0a) produção de cadernos escolares;

: $sares;

Bb assistência à infância e adolescência;

dy assistência à terceira idade;

Euerra;

f assistência aos ex-militares;

£) assistência à cooperação das FAÁ com a sociedade

civil;

)) reassentamento das populações deslocaras;

Civil.

4, Outros domínios sociais:

£) sensibilização e combate à mendicidade;

£) expansão da iluminação pública;

cultural;

televisão por satélite;

através dos órgãos de comunicação social do

Estado.

4,6, Ambiente;

Governo procurará, no período 2003-2004, assegurar a

produção legisiativa de modo a compietar o quadro regulamentar no que se refere à ambiental, à qual garante um

processa de desenvolvimento sustentável.

47, Por outro lado, as acções no âmbito do Programa

Nacional de Consciencialização e de Educação -Ambiental,

do Programa Nacional de Gestão Ambiental e do Plano

Nacional! de Acção Ambiental — todos enquadrados na

Estratégia Nacional do Ambiente — continuarão a ser

implementadas na base de uma parceria com à sociedade

civil,

institucional:

necessário que este esteja institucionalmente capacitado e

assegure condições de trabalho mínimas para os seus

funcionários. Por outro lado, a efectividade da administração da justiça é outro aspecto importante no âmbito do

estabelecimento de um Estado democrático e de direito.

49, Há ainda a considerar a necessidade de melhorar o

sistema de informação para à gestão económica e que

sustenta o exercício de programação com a implantação de

um sistema estatístico nacional! abrangente,

2003 11

SO. E uma vez que à capacidade institucional depende,

por um lado, do quadro legal, das normas e procedimentos

estabelecidos e dos sistemas de informação e de gestão e,

por outro, dos recursos humanos, esses aspectos foram

também aqui considerados.

S1. Deste modo, programas específicos têm como

principais vertentes o seguinte:

território nacional;

+) reformulação da estrutura governativa central e da

orgânica dos órgãos de administração central do

Estado;

administração pública;

justiça;

) garantia da segurança nacional e dos cidadãos:

£) produção legislativa para à cobertura de vazios e

lacunas (p. ex., iegislação sobre autarquias.

locais, descentralização fiscal, terras, ordenamento do território, concorrência, programação

económica, falências, actividades agrícolas,

sanidade animal, sanidade vegetal, fauna e flora,

investimento privado, protecção ambiental);

pública;

(p. ex, das finanças públicas, dos investimentos

públicos, dos recursos humanos do sector

público administrativo);

1 preparação de condições para a realização do

registo geral! dos cidadãos nacionais;

eleições gerais.

seguintes programas especificos principais:

recursos humanos;

administrativa;

inciui a passagem da execução financeira do

Frograma de Investimentos Públicos para o

Ministério das Finanças;

+ plano estatístico nacional;

cidadãos;

)) modernização do processo de emissão do Bilhete

de Identidade;

pública;

n1) relações exteriores e cooperação internacional;

protocolo de Lusaka;

de calamidades;

militar traz condições radicalmente diferentes para o

exercício de programação económica, o Govemo entende

ser necessário à abordagem imediata da questão do desenvolvimento nacional a longo prazo e à adopção de

estratégias provinciais conformadas aos desígnios nacionais

c às prioridades locais.

54, Assim, dado que os baixos níveis de desenvolvimento humano, traduzidos na insatisfação das mais

elementares necessidades humanas para uma parcela

bastante significativa da população, constitui um constrangimento à implementação das acções de desenvolvimento,

que tem nos recursos humanos o seu principal factor, o

Governo irá implementar no período 2003-2004, no âmbito

dos objectivos programáticos estabelecidos, programas

provinciais de melhoramento e aumento da oferta de

serviços sociais básicos,

a desenvolver nesse âmbito, para cada província, são os

Seguintes:

No domínio da educação:

Reabilitação, construção e apetrechamento de escola; e

Reabilitação, construção e apetrechamento de habitações

para professores.

No domínio da saúde:

Reabilitação, construção e apetrechamento de unidade»

sanitárias (hospitais, centros de saúde e postos de

saúde); e

Reabilitação, construção e apetrechamento de residências para pessoal clínico.

No domínio da energia e águas;

Reabilitação dos sistemas de produção e distribuição de

electricidade; e

Reabilitação dos sistemas de produção e distribuição de

água.

No dominio das obras públicas, urbanismo e serviços económicos:

Resselagem dos arruamentos das principais cidades e

vilas;

Reparação dos principais troços rodoviários da província;

e

Aquisição de kits de reparação e manutenção e equipamentos de sansamento básico.

4,8,.2, Província do Zaire:

No domínio da educação:

Construção e apetrechamento de 25 escolas; e

Construção e apetrechamento de 17 casas para profes-

SsOTES.

No domínio da saúde:

Construção e apetrechamento de 18 postos de saúde e

Construção e apetrechamento de 18 casas para enfermeiros.

No domínio da energia e águas:

Construção de 18 sistemas de abastecimento de água;

Reabilitação dos sistemas de água do Nóqui e Tomboco;

Construção de novo sistema de abastecimento de água

no Kuimba;

TInstilação de grupos geradores no Knimba (100KVA) e

Tomboco (400K VA);

Recepção de eleciricidade e reabilitação da rede de

iluminação pública do Nóqui;

Reabilitação do sistema de distribuição de electricidade

da sede municipa! do Nzeto; e

Tnstalação de electricidade em t8 comunas da província

com a utilização de grupos geradores de S0KVA

cada.

No dôómínio das obras públicas. urbanismo e serviços

económicos:

Resselagem dos arruamentos da Cidade de Mbanza

Congo e Vila do Nzeto; e

Aquisição de 6 pás-carregadoras, 6 cilinózos compactadores, 6 camiões basculantes, 6 tractores agrícolas,

2 buldozzers, 2 plataformas, 6 capinadeiras c

4 camiões-cisternas de 6m?.

No domínio da educação:

Reabilitação e apetrechamento de escolas do 1.º nível

em todos os municípios;

Reabilitação e apetrechamento de escolas do 2.º e

Sanza Pombo e Uíige;

Construção de escolas do 1.º nível nas aldeias mais

populosas; e

Reabilitação do Museu Etnográfico do Congo.

No domínio da saúde:

Construção do Hospital Municipal do Uíge;

Reabilitação de 10 centros de saúde nas sedes municipais;

Aquisição e montagem de painéis solares para os

centros de saúde;

Construção de postos de saúde comunais e

Aquisição de equipamento hospitalar é medicamentos.

No domínio da energia e águas:

Aquisição e instalação de grupos geradores de 600 KVYA

(para os Municípios de Damba, Sanza Pombo,

Maquela do Zombo e Quimbele) e de 250KVA (para

os Municípios de Bembe, Ambuíta e Bungo);

Reabilitação da rede de distribuição de água dos Municípios de Damba, Sanza Pombo e Maquela do

Zambo; e

Reabilitação da rede de distribuição de elecrticidade de

11 municípios.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Resselagem do tapete das Cidades do Ufge, Negage e

Sanza Pombo;

Resselagem dos troços Negage-Quimbele;

Reabilitação dos troços Uíge-Songo, Negage-Maquela

do Zambo, Songo-Ambulla, Songo-Bembe;

Construção de ligação Negage-Mucaba e

Aquisição de kits de reparação e equipamentos de saneamento básico.

No domínio da educação:

Reabilitação e apetrechamento de 26 escolas do

1º nível;

Reabilitação e apetrechamento de 3 escolas do 2.º nível;

. 2003 13

Construção e apetrechamento de 27 escolas do E. nível;

Construção e apetrechamento de 2 escolas do 2.º nível:

Aquisição de materia! didáctico;

Reabilitação e apetrechamento de casas para professores; e

Construção de um centro de formação local.

No domínia da saúde:

Construção e equipamento de 4 centros de saúde;

Construção de S postos de saúde;

Reabilitação dos hospitais municipais;

Reabilitação dos hospitais rurais;

Reabilitação e apetrechamento de uma casa para

médicos; e

Aquisição de 14 ambulâncias.

No domínio da energia e águas:

Extensão dá rede de distribuição de electricidade;

Aquisição e-instalação de geradores de LO00KVA em-

Cacuso e Kalandula;

Aquisição e instalação de geradores de 30KVÁA em todos

os municípios e comunas;

Aquisição e instalação de sistemas solares em 6 locaiidades;

Reabilitação de sistemas de abastecimento de água de

6 municípios;

Construção de 4 sistemas de abastecimento de água;

Aquisição e instalação de bombas manuais em 8 localidades; €

Reabilitação de bombas manuais em 6 [ocalidades.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Construção de 5 pontes de madeira;

Reabilitação de estradas terciárias; e

Construção de manilhes.

No domínio da educação:

Conclusão das obras e apetrechamento do Instituto

Polítécnico;

Construção e apetrechamento de 8 escolas do 2.º e

Construção e apetrechamento de 15 escolas do 1.º nível.

No domínio da saúde:

Constrição e apetrechamento de 6 centros médicos;

Construção de pavilhões para tripanossomíase em

Ambaca e Golungo Alto;

Reabilitação de 3 hospitais municipais;

Reabilitação e apetreckamento do pavilhão de tuberculose em Golungo Alto;

Ampliação do dispensário anti-tubercutose do Lucala; e

Construção de 2 postos de saúde.

No domínio da energia e águas:

Aquisição e instalação de $ grupos geradores de

L135KVA e 11 de 75KVA;

Reabilitação da rede de iluminação pública de Ndalatando e Lucala; e

Reabilitação dos sistemas de abastecimento de água de

todos os municípios.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Conclusão das obras e apetrechamento dos Tribunais,

Conservatórias, Notário e Serviços de Identificação;

Continuação dos projectos da ««Operação Tapa-Buracos»>

e resselagem das ruas em Ndalatando, Ambaca,

Lucala, Golungo Alto, Samba Cajú é Kikulungo;

Conclusão das obras e apetrechamento.do Lar Açadémico de Ndalatando;

Reabilitação das delegações municipais e das residências

dos comandantes da polícia nacional;

Reabilitação das estradas Samba Cajú-Kikulungo-Bolongongo e Samba Cajú-Banga-Golungo Alto;

Conclusão das obras da Repartição de Finanças de

Cambambe;

Reabilitação e apetrechamento dos cinemas de Golungo

Alto e Neonguembo; e

Reabilitação e apetrechamento dos CTT de Golungo

Alto.

No domínio da educação:

Construção & apetrechamento de 5 escolas do 1.º Nível:

Construção e apetrechamento de 7 escolas do 2.º e

Ampliação do Instituto Média de Educação; e

Construção, reabilitação e apetrechamento de 15 escolas

com residências para professores em 15 sedes

comunais,

No domínio da saúde:

Reabilitação dos hospitais de Quilenda, Ebo, Cassongue

« Hoa-Entrada;

Construção do hospital do Mussende; e

Construção, reabilitação e apetrechamento de 14 postos

de saúde com residências para enfermeiros em

14 sedes municipais.

No domínio da energia e águas:

Reabilitação ou construção de 13 sistemas de água de

13 sedes municipais;

Abertura de 45 furos com equipamento para captação de

água subterrânea; e -

Reabilitação da iluminação pública de 12 sedes municipais.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Reparação de troços de estradas municipais Gabela-

-Kilenda, Sumbe-Seles, Conda-Assango Il-Seles,

Kibala-Cariango-Mussende, Condé-Ebo;

Reparação de troços de estradas municipais e comunais

Conda-Cunjo-Quiemba, Calulo-Luaty-Lussusso,

Calulo-Cabuta, Guerra-Gungo, Cassongue-Pambangala, Calulo-Kissongo, Cassussua-Kirimbo, Kibala-

-“Lonhe, Efala Cachibo-Estalagem Muquitixe, Gabe-

Ta-Assango e Cassongue-Cruzamento;

Resselagem de arruamentos de 6 iocalidades;

Aquisição de equipamentos, viaturas de limpeza e

contentores de lixo para todas as cidades e vilas;

Reabilitação da rede de esgotos e valas de drenagem de

águas pluviais do Sumbe e Porto AÁmboim;

Construção de 45 casas sociais no Sumbe, Porto Amboim

€ Gabela;

Conclusão da construção de 6 habitações na Kilenda;

Reabilitação do canal de irrigação do Matumbo;

Reabilitação do 3.º canal de irrigação da cintura verde do

Sumbe;

Aquisição de gado leiteiro e de tracção; e

Aquisição de instrumentos agricolas e sementes.

4,8.7. Província do Bengo:

No domínio da educação:

Construção e apetrechamento de 53 escolas do 1.º nível

nas aldeias mais populosas;

Reabilitação e apetrechamento de 109 escolas do

Reabilitação e apetrechamento de 3 escolas do 2.º

e 3º níveis.

No domínio da saúde:

Reabilitação e apetrechamento dos hospitais municipais

dos Dembos-Quibaxe, Ambriz e Bula Atumba;

Construção e apetrechamento de 3 hospitais;

Construção e apetrechamento de 2 centros de saúde;

Reabilitação e apetrechamento de 4 centros de saúde;

Reabilitação e apetrechamento de 8 postos de saúde;

Reabilitação e apetrechamento de 2 dispensários rurais;

Construção e avetrechamento de 3 enensóários Turais,

Aquisição de medicamentos, meios e equipamentos

hospitalares; e

Aquisição e instalação de painéis solares nos centros de

saúde,

No domínio da energia e águas:

Aquisição e instalação de grupos geradores de 1250KVA,

100KVA e 250KVA;

Melhoramento e ampliação das redes de distribuição

de electricidade;

Aquisição e instalação de postos de transformação de

electricidade nas áreas de Mabula e Cassango;

Reabilitação dos sistemas e redes públicas de distribuição de água; e

Construção de um sistema de tratamento de Água no

Cabo Ledo.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Reabilitação por terraplanagem dos troços rodoviários

Caxito-Muxaluando, Kibaxe-Bula Atumba, Kibaxe-

-Pango Aluquém e Cabala-Muxima;

Resselagem do tapete das Cidades de Caxito, Catete,

Ambriz e Quibaxe; e

Aquisição de kiss de reparação e equipamento de saneamento básico.

Nao domínio da educação:

Construção de 3 escolas do 3.º nível;

Construção de 14 escolas do 1.º e 2.º níveis nas sedes

COmunais; é

Aquisição de equipamento e material escotar.

No domínio da saúde:

Construção de 6 centros e 16 postos de saúde em todos

os municípios;

Reabilitação e apetrechamento de 5 hospitais municipais;

e

Reabilitação da escola profissional de saúde.

No domínio da energia e águas;

Prospecção e pesquisa de águas subterrâneas ou superficiais;

Construção de 22 sistemas de fornecimento de água potável;

Reabilitação de 3 sistemas de fornecimento de água potável;

Abertura de furos para sucção de água com bombas

hidráulicas;

2003 15

Instalação de redes de iluminação pública nas sedes

tnunicipais e comunais;

Aquisição de 16 geradores de 70KVA e 9 de IDOKVA;

Aquisição de equipamento e material para abastecimento

de água;

Aquisição de equipamento e material para distribuição de

electricidade; e

Reabilitação da rede de distribuição de electricidade,

No damínio das obras públicas, urbanismo e& serviços

económicos:

Reparação de 1306km de estradas secundárias e

terciárias;

Recuperação de 18 pontes;

Reabilitação dos sistemas de esgotos das cidades;

Aquisição de sementes é instrumentos de trabalho; e

Multiplicação local de sementes,

4,8,9., Província da Lunda-Sul:

No domínio da educação;

Construção e apetrechamento de 17 escolas do 1º nível;

Construção € apetrechamento de 11 residências para

professores;.

Reabilitação e apetrechamento de 3 escolas do 2.º e

3º níveis; e

Aquisição de bibliografia, laboratórios e material

didáctico.

No domínio da saúde:

Construção e apetrechamento de 40 postos de saúde;

Construção e apetrechamento de 10 residências para

enfermeiros;

Reabilitação e apetrechamento de 2 centros de saúde;

Reabilitação e apetrechamento de 2 hospitais municipais;

Reabilitação e apetrechamento de 3 residências para

médicos;

Aquisição de equipamento hospitalar, material gastáve!l e

medicamentos;

Aquisição de | aparelho TIFA.

No domínio da energia e águas:

Reabilitação é melhoramento da rede de distribuição de

electricidade de Saurimo;

Aquisição de montagem de geradores de SOKVA para

cada uma das comunas;

Construção da rede de distribuição de electricidade e de

iluminação pública nas comunas;

Melhoramento da central eléctrica e expansão da rede na -

sede municipal de Cacolo;

Aquisição e montagem de 2 geradores de 100KVA (para

Daia) e 2 de 50KVYA (para Muconda) e reabilitação e

arnpliação das respectivas redes de distribuição e iluminação pública;

Melhoramento da captação de água e aumento parcial

dos caudais de 80 para 160m3/hk em Saurimo;

Aquisição e montagem de cameiros hidráulicos e reservatórios em PVC & construção de fontenários em

10 sedes comunais e 6 localidades;

Reabilitação do sistema de abastecimento de água de

Dala e Muconda.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos;

Reparação de 186km de estradas inter-municipais

asfaltadas;

Reabilitação de 485km de estradas inter-municipais em

terra batida;

Resselagem de 15km de arruamentos na cidade de

Saurimo;

Aquisição de 300m de pontes metálicas e 202m de

tubos ÁARMCO;

Reabilitação e apeirechamento de 4 antigas capatazias

agrícolas nos municípios.

No domínio da educação:

Reabi!itação, construção e apetrechamento de escolas; e

Reabititação, construção e apetrechamento de habitações

para professares.

No domínio da saúde:

Reabilitação, construção e apetrechamento de unidades

sanitárias (hosvitais, centros de saúde e postos de

saúde):

Reabilitação, construção e apetrechamento de residências

para pessoal clínico,

No domínio da energia e águas:

Reabilitação dos sistemas de produção e distribuição de

eleciricidade:

Reabilitação dos sisternas de produção e distribuição de

água,

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Resselagem dos arruamentos das principais cidades e

vilas;

Reparação dos principais troços rodoviários da província;

Aquisição de kits de reparação e manuténção e equipamentos de saneamento básico,

No domínio da educação:

Construção € apetrechamento de 58 escolas do 1.º nível;

Construção e apetrechamento de 10 escolas do

2º nível;

Construção e apetrechamento de 4 escolas do 1.º

e 2º níveis;

Construção e apetrechamento de 12 escolas do

Construção e apetrechamento de 1 escola do 2.º

e 3.º níveis;

Construção e apetrechamento de 1 escola do 1.º,

2º e 3.º níveis;

Construção e apetrechamento-de 3 centros pré-universitários;

Construção, reabititação e apetrechamento de 4 lares

de estudantes do ensino médio;

Reabilitação e apetrechamenta de 1 instituto médio

industrial;

Reabilitação e apetrechamento de uma escola básica de

educação; e

Construção e apetrechamento de 50 residências para

professores.

No domínio da saúde:

Construção e apetrechamento de 1 hospital pediátrico:

Construção, reabilitação e apetrechamento de 8 hospitais

municipais;

Construção e apetrechamento de 20 centros de saúde;

Construção e apetrechamento de 60 postos de saúde;

Construção e apetrechamento de | serviço de infecto-

-contagioso;

Construção e apetrechamento de 87 casas de passagem

para enfermeiros;

Reabilitação e apetrechainento de 2 comros de nutrição;

Consmução e apetrechamento da Pediatria do Lobito:

Construção e apetrechamento da Maternidade de Lobito;

e

Construção e apetrechamento de 6 residências para

médicos.

No domínio da energia e águas:

Reabilitação, ampliação e manutenção dos sistemas de

captação, tratamento e das redes de distribuição de

água potável de Benguela, Lobito, Baía Farta e municípios do interior;

Reparação do reservatório de água R3 em Benguela;

Construção de esporões Campo Tchiwele/Sistema do

Lobito e Catumbela;

Aquisição e instalação de um grupo gerador de 200K VA

para a ETA/Sistema Baía Farta;

Construção do sistema de abastecimento de água em

todas as 27 comunas com captação, tanque elevatório,

tratamento, chafarizes e lavandarias públicas;

Aquisição de uma central geradora de electricidade de

TICOKVÁA:

Reabilitação pontual dos sistemas de iluminação pública

Tas cidades do litoral;

Aquisição de transformadores de 800KVA (1), de

200K VA (6) e de 160K VÁ (3);

Revisão e reparação de 5 geradores isolados de SO0K VA;

Aquisição e instalação de um grupo gerador de 250KVA;

Reparação e manutenção de 2 geradores no Dombe

Grande;

Reabilitação e ampliação da rede eléctrica da Baía Farta;

Reabilitação dos sistemas de produção, distribuíção e

iluminação pública de todos os municípios do

interior; e

Instalação de sistemas de produção de electricidade e

iluminação em 27 comunas.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Resselagem de 94km de ruas e terraplenagem de

137km de estradas de Benguela, Lobito e Baia Farta;

Reparação de 32 pontes nas vias secundárias e terciárias

da província;

Construção de um muro de protecção da Baía Farta;

Defesa torrencial dos morros da Quileva;

Intervenção de emergência nos diques de protecção do

Rio Coporolo em Dombe Grande;

Aquisição de equipamentos de manutenção e conservação

das ruas, saneamento básico e recolha de lixo das

cidades do litoral, bem como de peças sobressalentes;

Reabilitação de 2 cemitérios públicos em Benguela;

Reabilitação da Praça 11 de Novembro;

Utbanização de 10 hectares e construção de 150 residências sociais em Benguela & Lobito;

Reabilitação e apetrechamento de instalações das

direcções provinciais, edifícios públicos e estruturas

sociais;

Reabilitação do sistema de irrigação do Cavaco;

CTonclusão do sistema de irrigação do Vate da Camumbela;

Construção e apetrechamento da clínica veterinária;

Reabilitação das" valas de irrigação em todos os municípios do interior e Canjala;

Aquisição de insumos agrícolas;

Aquisição de gado para fomento pecuário;

Reabilitação e formações sanitárias no interior,

Reabilitação e apetrechamento de 8 estações de desenvolvimento agrário e residências para técnicos no

interior;

Reabilitação e apetrechamento da Emissora do Cubal;

Instalação de pequenos sistemas de comunicação

telefónica no Cubal, Ganda é Balombo:;

Extensão do sinal da TPÁ para todos os municípios;

2003 17

Ampliação das bancadas do Estádio Municipal; e

Conclusão do parque de campismo.

4,8,12., Província do Huambo:

No domínio da educação:

Canstrução, reabilitação, ampliação e apetrechamento

de 87 escolas do 1.º é 2.º níveis; e

Construção de 180 escolas comunitárias do 1.º nível.

No domínio da saúde:

Construção de 5 hospitais municipais;

Construção € apetrechamento de 31 centros de saúde com

residências para médicos;

Construção e apetrechamento de 59 postos de saúde com

residências para técnicos de enfermagem; e

Conclusão da construção do Hopsital Municipal! da Caála.

No domínio da energia e águas:

Reabilitação das centrais eléctricas e redes de distribuição

em todos os municípios;

Reabilitação do sistema de média tensão da Cidade do

Huambo;

Aquisição de 19 grupos geradores de SOKVA, 3 de

1600KVÁA, | de 250KVA, 1 de 1000KVA e 2 de

1800KVA;

Recuperação da turbina a gás do Benfica;

Reabilitação da central do Kuando;

Reabilitação des captações de água, reservatórios e rede

de distribuição em todos os municípios;

Construção de novos sistemas de captação de água, reservatórios e condutas adutoras;

Reabilitação da estação de tratamento de água do

Huambo; é

Intervenção pontual na conduta principal da Caála,

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Construção de 156 moradias económicas, urbanização e

instalação de redes técnicas em Kasseque III;

Contenção de ravinas;

Produção de pontes modulares de madeira;

Reabilitação das pontes e pontecos;

Reabilitação de estradas secundárias e terciárias;

Construção € apetrechamento de pavilhões para núcleos

das faculdades de economia e direito;

Reabilitação do centro universitário;

Reabilitação dos edifícios das Direcções Provinciais de

Agricuítura, da Administração Pública e da Delegação

do Interior;

Construção e apetrechamento de 35 residências pare

técnicos;

Saneamento básico;

Resselagem de 100km de ruas;

Programa cimento e tinta;

Multiplicação de sementes;

Modernização, resquipamento do sector em instrumentos

agrícolas e fomento de tracção animal;

Repovoamento florestal;

Fomento do café;

Fomento da apicultura;

Fomento da pesca continental;

Protecção ambiental e da fauna;

Sanidade e reprodução animal; e

Reabilitação e apetrechamento das estações de desenvolvimento agrário.

4,8.13. Província do Bié:

No domínio da educação:

Construção e apetrechamento de 9 escolas do 1.º nível;

Reconstrução e apetrechamento de 1 escola do 2.º e

Construção e apetrechamento de 2 escolas do 2.º e

No domínio da saúde:

Reabilitação, ampliação e apetrechamento da Centro

Materno-Infantil do Kuito e de 3 centros materno-

« “infantis municipais;

Construção e apetrechamento de 35 postos de saúde;

Construção e apetrechamento de 2 centros de saúde; e

Reabilitação e apetrechamento de 2 centros de saúde

municipais.

No domínio da energia e águas:

Reabititação de mini-hfídricas e redes de distribuição

combinado com captação de água; e

Reabilitação de redes de distribuição de água em 5 municípios.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Reparação das estradas seguintes:

Anduio-Nharea (50km);

Kuito-Kambandua (SOkm);

Kuito-Chical (50km);

Kamacupa-Ringoma-Umpulo (1L00km);

Karabola-Sande (35km);

Chitembo-Muturnbho (E62km);

Katabola-Caivera (25Km); e

Nharea-Kayeye-Dando (72km).

Aquisição de inpuss agricolas;

Implementação do programa dirigido do feijão-manteiga,

amoz e café; e

Reabilitação de infra-estruturas das estações de desenvolvimento agrário.

4,814, Província do Moxico:

No domínio da educação:

Reabilitação e apetrechamento de 13 escolas.

Na domínio da saúde:

Reabilitação e apetrechamento dos hospítais municipais

de Luau, Alto-Zambeze e Bundas; e

Canstrução eu reabilitação e apetrechamento de centros

de saúde de Luchazes, Luacano, Léua e Lumege-

-Cameia.

No domínio da energia e águas:

Aquisição e montagem de um sistema de produção de

electricidade para Cameia;

Reabilitação do sistema de produção de electricidade do

Luau;

Aquisição € instalação de sistemas solares no Luacano e

Alto-Zambeze:

Reabilitação da rede eléctrica do Luena;

Construção e apetrechamento do laboratório do Luena;

Reabilitação dos sistemas de captação e distribuição de

água de Cameia, Luacano e Luau; e

Construção dos sisternas de captação e distribuição de

água de Léua, Cazombo.Lumbala-Nguimbo e

Cangamba,

No demínio das “obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Reabilitação das estradas:

Luena-Léua-Lumege;

Luena-Luangirico-Luxia; e

Luena-Cangumbe.

Construção das pontes:

Lumege-Cameia;

Chiesso; e

Mucussuege.

No domínio da educação:

Reabilitação, construção e apetrechamento de escolas; e

Reabilitação, construção e apetrechamento de habitações

para professores.

No domínio da saúde;

Reabilitação, construção e apetrechamento de unidades

sanitárias (hospitais, centros de saúde & postos de saúde); e

Reabilitação, construção e apetrechamento de residências para pessoal clínico.

Na domínio da energia e águas;

Reabilitação dos sistemas de produção e distribuição de

electricidade; e

Reabilitação dos sistemas de produção e distribuição de

água.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Aquisição de equipamento, viaturas de limpeza e contentores de lixo para as Cidades do Namibe e Tômbwa;

Reabilitação de esgotos e valas de drenagem das Cidades

do Namibe e Tômbwa;

Reabilitação de 652km de estradas secundárias e

210km de estradas terciárias;

Melhoria dos serviços de extensão rural e fomento;

Implementação do programa de «<«pontos de água»; e

Experimentação de culturas e fruteiras.

No domínio da educação:

Construção e apetrechamento de 26 escolas;

Reabilitação, ampliação e apetrechamento de 2 escolas

do 1.º Nível: e

Construção de 4 salas de auía na escola do 1.º Nível

São José,

No domínio da saúde:

Reabilitação e apetrechamento de 4 centros de saúde e

construção de residências anexas;

Reabilitação e apetrechamento de 6 hospitais municipais e

construção de residências anexas; e

Construção e apetrechamento de 18 postos de saúde e

residências anexas.

No domínio da energia e águas:

Reabilitação do sistema de abastecimento de água

potável do Menongue;

Reabilitação da rede eléctrica do Menomgue;

Aquisição de geradores de 200K VA;

Construção da rede de transporte e distribuição de electricidade de todos os municípios;

Implementação do sistema de abastecimento de água em

todos 05 municípios; e

2003 19

Aquisição de electrobombas,

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços económicos;

Terraplenagem e desmatação de bermas de 908km de

estradas secundárias e terciárias; e

Aquisição de kits de reparação e manutenção e equipa

mentos de saneamento básico,

No domínio da educação:

Reabilitação, construção e apetrechamento de escolas; e

Reabititação, construção e apetrechamento de habitações

para professores.

No domínio da saúde:

Reabilitação, construção e apetrechamento de unidades

sanitárias (hospitaís,-centros de saúde e postos de

saúde); e

Reabilitação, construção e apetrechamento de residências para pessoal clínico.

No domínio da energia e águas:

Reabilitação dos sisternas de produção e distribuição de

electricidade; e

Reabilitação dos sistemas de produção e distribuição de

água.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos;

Resselagem dos arruamentos das principais cidades e

vilas;

Reparação dos principais troços rodoviários da

província;

Aquisição de kits de reparação e manutenção e equipamentos de saneamento básico:

Fomento da produção através da tracção animal;

Aquisição de equipamento de mecanização agrícola; e

Implementação do programa de vacinação de gado.

No domínio da educação:

Reabilitação, construção & apetrechamento de escolas; e

Reabilitação, construção e apetrechamento de habitações

para professores.

No domínio da saúde:

Reabilitação, construção e apetrechamento de unidades

sanitárias (hospitais, centros de saúde e postos de

saúde); e

Reabilitação, construção e apetrechamento de residências para pessoal clínico.

No domínio da energia e águas:

Reabilitação dos sistemas de produção e distribuição de

electricidade; e

Reabilitação dos sistemas de produção e distribuição de

água.

No domínio das obras públicas, urbanismo e serviços

económicos:

Construção de 125 residências em diversos municípios;

Construção de ruas asfaltadas e passeios em diversos

muricípios;

Construção de infra-estruturas de saneamento básico em

Ondjiva e Gmbandja;

Construção de edifícios de esquadras de polícia e outros

edifícios administrativos e instalação de sistemas de

iluminação solar;

Aquisição de tractores e alfatas agrícolas;

Aquisição de 3 sistemas de frio;

Construção de mercados municipais rurais; e

Construção e apetrechamento de centros de formação

profissionál,

O Presidente da República, Josê EDUARDO DOS SANTOS.

ANEXOS

Síntese de indicadores económicos

2000 2001 200%

Est. Est | Prof

Produto Interno bruto (PIB) à

preços de mercado nomínal

(milhões de kwanzas correntes)| 90803) 196337| 423186

Taxa da crescimento real (preços do

ano anterior) (%).. Ju 3 31 172

Sector petrolfero ... 11 11 ca ooo :

Sector não petrolífero... au & 3 Ss

Composição (FX):

Agliculturo, silvicultura e pescas . S? ES 91

Tndúsirias exiraetivos Lol 10000. 7,3 S76 EX)

Petróleo bruto € gás. Jul. so, 514 49,5

[85101 RSA 65 62 &3

Indústias transformadoras... 1... 2,9 4 4,2

Eneigia eléciurica 1. e e no [RS [UE

CONstrução Ju ue o o a ecc 28 3,8 rs)

Serviços Mercantis, 1.111.100 oe l4,5 15,8 16,0

Serviços não mercantis, 11111020 47 109,2 10,5

Esreitos e taxas de importação... ... 00 o (US

Prefilactor implícito do PIB . ... ... ... su, 210,4 183,9

Inflação:

Taxa MÉdio amual o. 10010 00 e o 239,7 162,5 105,6

Acumulada anual Jolie e o 268,3 116,1 56,0

Memorandom:

Preço médio de exportação do petrôleo bruto BaNgolano... 11110 00,0. 27,40 22,93 20,00

2000 200%

Est, Prol-

Flnanças públicas (em perçentagem do PIB);

Receltas Mscads, 2.10. cos 49,2 4u43 23

Receitas teibutáras. JJ. 010 0000000 49,0 440 328

Petrol(fera,s Je uu. ce ce ce meo 43.8 35,7 26,4

Não perrolfferm... Jul eso 5,1 33 64

Receitas não tributárias. 11.00. o2 03 94

Despesas FSC 11.101 00000 eo E. 504 39,6

TDiespesas COMENtOS - 10 ue co cu co 52.8 44,1 33,5

Despesas de CONSUTRO, é 110 a ee, 39,5 ns 24,2

JUROS pol nas nro ar no na na ro 68 5,2 42

Subsídios e transferências cor- 54

MONTES 111 104 cer aus ane sua aa era 65 51

Despesas de capital. 100 00 1128 61 63

sA

Saldo primário. cf. 1.10 eso 3,2 0,2 39

Saldo Corrente... cul oo 26 “1 0,2

Sakio global (base de compromisso) -28 13 45

Saka global (base de caixa) .., ...... EF E)

2000 2002

Est. Pro).

Sector monetário:

Panorama monetário (taxa de variação anus!) (%):

Activos externos lÍquidos . ... 1... 429,1 56,5 104,2

Activos internos ÚQuidos. . 1... 696,0 -S5E1 39,9

Crédito líquido an Governo Geral. | -2331,2] — 399 283

Crédito à economia, 116 eve so 308,8 268,8 200,0

Outros activos é passivos, «16. 253 in6| 3332

Meios de pagamento (M3) ... JJ... 303,7 162,7 u3,7

Moeda e quase-moeda (M2).. ... 308,7 160,7 112,8

Moeda (ML). iecuiasc 136,0 126,3 95

Quase-mocda, 1, 1. ue 198 341,2 165,4

TUUIOS 6 1100 res ne 00 no nd.

"Taxas de juro (%):

Tuxu de redosconto do Benco Cen-

[132 ARS 1508) 1500] 1500

Tuxa de juro dos títulos do Banco

Central (63 dias), 01 cu 139] 12585] 1035

Taxus de juro dos buncos comercinis (depósitos u prazo u $0 dias) 45,0 56,0 35,8

3, Sector Externo

2000 2001 2002

Est. Est. | Prof.

Sector externo:

Balanço de pagamentos (mllhões

de US$):

Balança de transacções correntes .., 813,8 -S6 nd.

Balança comercial... 11.10.12...) 48BL2| 33440 nd.

Exportações, FOB ... ......... | 7920,71 66952 nad,

Sector petrolífero. -.-..-..| 71196] 59676 nad

QUILOS 110 00 erros ee EJA Te76 nd

Importações, FOB ... ... ......l -J639,5) -3351,1 n.d

Balança de serviços e rendimen-

TOS en sra re er ae era | A 131] 3946, nd.

Transfecências ... 100110 cc 45,7 315 nad.

Balança de CapitaiS . 1.1 1010 ee 468,3 218,7 nd.

Investimentos directos líquidos. . ETB6j 11188 nd.

Créditos de médio e longo prazo. -766,1 -599,4 nd.

Desembolsos. . 11011022. 22.22. | 16096] [4584 nd

AMmMortizações . 110 110 11. 11.22 | 23757] -2057,8 nd

Créditos de curto prazo, líquidos. -5BO,8 -300,7 n.d

Eros E OMISSÕES 1. 00 100 ce see -56,2 -1%, nd.

Saldo global 111100 e an cc ea 295,2 SAB nad.

FINANCIAMENTO. 2 vol e ssa 295,2 548,0 na.

Variação das rescrvas internacionais

Tíquidas (-, aumento) ..- 1.1. 11. 2 -630,9 sEe2 nd

Acumulação de atrasados da dívida

EXIBIDA 101 ua es re care no 133,7 178,9 nd

Reescalonamento da dívida cxtema.. 201,9 145,9 nd

DUTOS. 110 uu ara e ee mor no -2B5,0 nad

Divida externa:

Stock da dívida extema (milhões de

US$) usam eee | 99165 B1063 nd

Dívida extema (em % PIB) ... ...... 98,9 91 nd

Serviço da divida externa fem % das

EXPOMAÇÕES). é 11m 10 cu er ar eo 30.0 30,7 na,

xa de câmbio média (Kx/US$):

Oficial (fim de período). ... 11200022 16,82 31,95 44,43

Oficial (média anual) cl 110000000 00 10,04 22,06] 43,45

PFaraleia (fim de perfodo)... ... 1.0 18,42 35,00) 45,55

Paralela (média anual). . 111110000 o 10,55 23,95 45,03

Memorandum:

Reservas internacionais líquidas ...... 985,7 530,8 532,A

Reservas internacionais brutas. - ...../ | 119890 731,7 584,0

Equivalência em meses de importação de bons é serviços não fecto-

TS 11 err nar are eee 2,5 20 nd

Q Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Lei n,º 2/03

de 7 de Janeiro

O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento

da política económica e financeira que expresso em termos

de valores, para um período de tempo definido, demonstra o

2003 21

programa de operações do Governo e as fontes de financiamento desse programa.

Nestes termos, ao abrigo da alíena d) do artigo 88º

da Lei Constitucional, à Assembleia Nacional aprova a

seguinte:

LEI DO ORÇAMENTO GERAL

DO ESTADO PARÁ 2003

CAPÍTULO

Constituição do Orçamento

Tiscal de 2003, doravante designado O.G.E./2003, para

vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2003.

estimadas em Kz: 358 888 331 826,00 e despesas fixadas

em igual montante para o mesmo período,

3, O Orçamento Geral do Estado é integrado pelos orçamentos dos órgãos da administração central e local do

Estado e pelos subsídios e transferências a realizar para os

institutos públicos, serviços e fundos autónomos, empresas

públicas e instituições de utilidade pública.

4, O Governo é autorizado, durante o ano fiscal de 2003,

à cobrar os impostos, taxas e contribuições previstos nos

códigos e demais legislação em vigor.

€ serviços, integram obrigatoriamente o Orçamento Geral

do Estado,

três volumes. O Volume 1 apresenta os quadros orçamentais

consolidados à nível nacional. O Volume IT Toma I — apresenta os quadros orçamentais detalhados dos órgãos da

administração central do Estado e o Volume 11 Tomo 11 —

apresenta os quadros orçamentais detalhados dos órgãos da

administração local do Estado. Volume IH apresenta como

anexo ao O.G.E./2003, no Tomo 1, os quadros orçamentais

dos institutas públicos e dos seíviços e fundos autónomos e

no Tomo II es quadros orçamentais das empresas públicas,

para 2003 obedecem a seguinte estrutura:

Demonstrativos Orçamentais:

c resumo da despesa por natureza económica;