Texto integral
Tendo sido criado por intermédio do n.º ii da alínea b) do artigo 13.º do Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio, o Instituto Superior Politécnico de Malanje, como Instituição de Ensino Superior pública de âmbito provincial, vocacionada a ministrar cursos de formação graduada e pósgraduada;
Considerando que estão preenchidos os pressupostos técnico-pedagógicos para a criação do Curso de Licenciatura em Psicologia Clínica, nos termos do previsto no Decreto Executivo n.º 26/11, de 23 de Fevereiro;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do disposto no artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas nos n.os 1 e 6 do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 6/10, de 24 de Fevereiro, a alínea g) do artigo 15.º do Decreto n.º 90/09, de 15 de Dezembro, determino:
#### Artigo 1.º (Criação de Curso de Licenciatura)
É aprovada a criação no Instituto Superior Politécnico de Malanje o Curso de Psicologia Clínica, que confere o Grau Académico de Licenciado.
#### Artigo 2.º (Aprovação do Plano de Estudo)
É aprovado o Plano de Estudo do Curso citado no artigo anterior, constante do Anexo I ao presente Diploma e que dele faz parte integrante.
O Plano de Estudo do Curso ora aprovado apenas pode ser alterado após a conclusão de um ciclo de formação e carece da homologação do Departamento Ministerial responsável pela Gestão do Subsistema de Ensino Superior.
#### Artigo 3.º (Carga Horária do Curso)
O Curso de Licenciatura em Psicologia Clínica aprovado pelo presente Decreto Executivo tem a carga horária total de 3.536 horas.
#### Artigo 4.º (Vigência do Curso)
vigência de um ciclo de formação, a partir do Ano Académico 2016, nos termos do n.º 3 do Artigo 88.º do Decreto n.º 90/09, de 15 de Dezembro.
#### Artigo 5.º (Perfil de Entrada)
São candidatos ao Curso ora criado os indivíduos que tenham terminado o II Ciclo do Ensino Secundário ou equivalente.
#### Artigo 6.º (Perfis de Saída)
O Curso de Licenciatura criado pelo presente Decreto Executivo forma um Psicólogo Clínico com competências profissionais, de forma a estar apto a:
Dominar os conhecimentos conceituais, metodológicos e técnicos de psicologia enquanto campo de conhecimento e actuação;
Diagnosticar necessidades de intervenção de carácter preventivo e terapêutico, planeando, executando e avaliando acções e procedimentos em diferentes contextos clínicos e de saúde;
Actuar em diversos contextos junto às populações, instituições, organizações governamentais e não-governamentais;
Identificar, definir, formular e justificar questões de investigação científica, articulados às escolhas metodológicas em todos os níveis de intervenção;
Interagir com outros profissionais, tendo presente as interfaces da Psicologia com os demais campos de conhecimento humano;
Acompanhar os progressos científicos da área, agregando propostas criativas e inovadoras no seu campo de actuação;
Adoptar o código de ética profissional do Psicólogo Clínico.
#### Artigo 7.º (Campo de Actuação)
O Curso de Licenciatura criado pelo presente Decreto Executivo forma um Psicólogo Clínico que actua, dentre outras, nas seguintes áreas:
Instituições de Saúde Mental (Hospitais Psiquiátricos);
Instituições de Saúde Geral (Hospitais Gerais, Maternidades, Centros de Reabilitação e Clínicas Psicológicas);
Centros Educativos (Creches);
Centros Geriátricos (Lares);
Centros de Saúde;
Centros Comunitários;
Serviços de Apoio Psicológico;
Consultórios de Psicologia;
Estabelecimento de Ensino Superior;
Estabelecimento de Ensino Básico e Médio (contexto da docência e/ou apoio psicológico);
Instituições de Segurança Social;
Instituições de Promoção da Qualidade de Vida;
Serviços Prisionais e de Reinserção Social;
Empresas em geral:
e
Organizações Não Governamentais.
#### Artigo 8.º (Acreditação do Curso)
acreditação com a finalidade de assegurar a manutenção do seu funcionamento no Instituto Superior Politécnico de Malanje, nos termos da lei.
Para efeitos do disposto no número anterior, o Curso criado pelo presente Decreto Executivo carece de avaliação positiva do seu desempenho, nos termos da legislação vigente no Subsistema do Ensino Superior.
#### Artigo 9.º (Dúvidas e Omissões)
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Decreto Executivo são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.
#### Artigo 10.º (Entrada em Vigor)
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 19 de Junho de 2016.
O Ministro, Adão Gaspar Ferreira do Nascimento.