Lei n.º 15/04

Aprovação)

É aprovado o Programa Geral do Governo para o

Briénmo 2005-2006, sendo parte mimtegrante da presente ler

As dúvidas é omissões suscitadas pela mterpretação e

aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembleia

Nacional

SEcecRaSaRdadaddRGudR deb SeGdGESCHDSCES

ossaasssosssssiosaRNEsSSsSnSaR TES RDARDAÊ

SSSSSSSSSSSSSSSESSSNN ARS SBSS SNS SSSSSNESAS

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Lei n.º 15/04

de 23 de Dezembro

O Orçamento Geral do Estado é o principal mstrumento

da política económica e financeira que expresso em termos

de valores, para um período de tempo definudo, demonstra

o programa de operações do Governo e as fontes de

financiamento desse programa

Nestes termos, ao abrigo da alínea <1) do artigo 88º

da Let Constitucional, a Assembleia Nacional aprova a

seguinte

LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO

PARA 2005

CAPÍTULO 1

Constituição da Orçamento

1 À presente lei aprova a estimativa da receita e à

fixação da despesa do Orçamento Geral do Estado para

o aro fiscal de 2005, doravante designado Orçamento

Geral do Estado/2005, para vigorar à partir de 1 de Janeiro

de 2005

2 O Orçamento Geral do Estado/2005 comporta

receitas estimadas em Kz 956 229 554 166,00 e despesas

fixadas em 19val montante para o mesmo perfodo

3 O Orçamento Geral do Estado/2005 é imtegrado

pelos orçamentos dos órgãos da administração central e

local do Estado, dos institutos públicos, serviços é fundos

autónomos e pelos subsídios e transferências à realizar para

empresas públicas e institurções de enlidade pública

4 O Governo é autorizado, durante o ano fiscal

de 2005, a cobrar 08 impostos, as taxas e contribuições

previstos nos códigos e demais legislação em vigor

5 Ás receitas provenientes de doações em espécie, bens

e serviços, integram obrigatoriamente o Orçamento Geral

do Estado

1 O Orçamento Geral do Estado/2005 é constituido por

três valumes

consolidados a nível nacronal;

R%O DE 2004 2623

orçamentais detalhados dos órgãos da

admuustração central do Estado,

orçamentais detalhados dos órgãos da

administração local do Estado

2 As peças que integram o Orçamento Geral do

Estadof2005 obedecem a seguinte estrutura”

2 1. Volume 1 — Orçamento Consolidado — Resumos «

Demonstrativos Orçamentais

+) Resumo da Despesa por Natureza Económica;

£) Resurmo da Despesa por Local,

Categona Económica da Despesa,

Tnvestimentos Públicos (PIP) pelo Terntório

Nacional,

k&) Resumo da Despesa por Natureza Económica e

Poder;

Parudos Políticos cam Assento no Parlamento

22 Volume Il — Tomo 1 — Orçamento dos Órgãos da

Administração Central do Estado

Programa,

£) Despesa por Unidade Orçamental e Natureza

Económica,

Públicos,

23 Volume Il — Tomo IN — Orçamento dos Órgãos

Locais do Estado

Económica,

Programa,

Públicos,

Provincial por Município;

CAPÍTULO E

Ajustes Orçamentais

ARTIGO 3"

(Regras básicas)

Para a execução do Orçamento Geral do Estado,

durante o ano fiscal de 2005, o Governo é autorizado à

um eventual comportamento msuficiente da

arrecadação de receitas,

despesa, com base na previsão de receitas da

Programação Financeira;

valores mseridos nas peças constantes do artgo 2º da presente les, com vista à plena

execução das regras orçamentais, mermente a

unicidade e umversalidade,

autonzadas quando ocorrer vanações de receitas, por alteração da taxa de câmbio utilizada,

necessárias para a utilização de desembolsos

correspondentes a doações não previstas

CAPÍTULO NL

Operações de Crédito

ARTIGO 4*

(Fmanciamentos)

1 O Govemo é autorizado à contrair empréstimos e a

realizar outras operações de crédito no mercado interno e

extemo para fazer face às necessidades de financiamento

decorrentes dos mmvestimentos públicos e da amortização

da dívida pública, previstos no Orçamento Geral do

Estado/2005

2 O Governo é autorizado a emitir títulos do tesouro

nacional e a contrair empréstimos internos de mstituições

financeiras para socorrer as necessidades de tesourana de

acordo com os montantes à propor pelo Ministro das

Finanças

3 Os encargos a assumir com os empréstimos referidos

no número antenor não podem ser mais gravosos do que os

praticados no mercado, em matéria de prazos, taxas de juro

e demais custos.

ARTIGO 3*

(Gestão da dívida pública)

O Governo deve tomar as medidas adequadas à

eficiente gestão da dívida pública, ficando para o efeito

autorizado a adoptar medidas conducentes à

dívida já contraída, sempre que os benefícios o

Justificarem,

responsabilidades da dívida, sempre que os

benefícios o justificarem,

Teais, para possibilitar uma reprogramação do

serviço da dfvida com prestações fixas e à

rentabilização das garantias afectas

CAPÍTULO TV

Disciplina Orçamental

1 Os órgãos da administração central e local do

Estado, mcluindo o3 órgãos de soberania dependentes do

Orçamento Geral dao Estado, devem observar rigorosamente os critérios de gestão em vigor, por forma a que

seja assegurada cada vez mais à racional aplicação dos

recursos públicos disponíveis

a ceiebração de contratos ou a requisição de bens e

serviços, sem a prévia cabimentação, nos termos das

disposições legais

3 É vedada a aprovação de quaisquer regimes remurneratóros indexados à moeda externa e deve ser salvaguardado o reajustamento penódico do salário nominal, por

forma a preservar o seu valor real

4 É vedada a reatização de despesas vanáveis com

valores imdexados à moeda externa

3 Qualquer encargo em moeda externa apenas pode ser

assunudo desde que o mesmo tenha como base contrato

resultante de concursa público internacional ou decisão do

Conselho de Ministros, celebrado com entidade não

residente cambial

6 Os fornecedores de beus ou prestadores de serviços

devem exigir dos respectivos ordenadores da despesa a

competente via da nota de cabimentação da despesa

7 O incumprimento do disposto nos nº 2, 3,4,5e 6

do presente artigo não vincula o Estado à obrigação de

Pagamento

8 À eventual necessidade de actualização do valor da

despesa realizada é feita por aplicação da Unidade de

Correcção Fiscal (U C.F ) que vigorar no período em que

se efectiar o pagamento

9 À admissão de novos funcionários para à

administração central e local do Estado deverá ser feita nos

termos do Decreto-Lei nº 5/02, de 1 de Fevereiro, devendo

estar devidamente assegurada a respectiva dotação

orçamental

10 As doações que sejam recebidas no decorrer do ano

fiscal, não previstas no Orçamento Geral do Estado, devem

ser informadas ao Munrstro das Finanças de modo a que

sejam tncorporadas no orçamento, com vista a garantir o

Princípio orçamental da universalidade

11 À emissão de garantias à favor de terceiros, pelos

instimtos públicos, serviços e fundos autónomos carece

de prévia autorização do Mirnustro das Finanças mediante

parecer favorável do Ministro de tutela

12 Os órgãos da administração central e loçal do

Estado devem enviar ao Ministério das Finanças os

elementos necessários à avaliação da execução das

despesas incluídas no programa de mvestmmentos públicos

13 A contabilidade deve registar os actos e facios

relativos à gestão orçamental e financeira efectivamente

ocomdos

14 À inobservância do disposto nos números

anteriores faz Incorrer os seus autores em responsabilidade

disciplinar, civii e cominal nos termos da lei

1 O Mimstério das Finanças deve dar publicidade,

trimestralmente, do resultado da execução do Orçamento

Geral do Estado, devendo para o efeito regulamentar os

respectivos modelos de demonstrativos e a forma de

RO DE 2004 2625

divulgação dos dados referentes aos órgãos da admunistração central e local do Estado, institutos públicos,

serviços é fundos autónomos e empresas públicas

2 As informações relativas à cada trimestre do ano

fiscal devem ser publicadas no prazo máximo de 60 dias

após o encerramento do trimestre

3 Para atender o disposto no nº º 1 do presente artigo, os

institutos públicos, os serviços e fundos autónomos e as

empresas ptiblicas devem remeter, trimestralmente, ao

Mirnusténo das Finanças os elementos de avaliação periódica, à luz das mstruções para a execução do Orçamento

Geral do Estado a aprovar pelo Governo

ARTIGO 8*

(Prestação de contas)

O Governo deve apresentar à Assembleia Nacional o

balanço da execução do Orçamento Geral do Estado/2005,

nos termos do disposto no artizo 58º da Lei nº 9/97, de

17 de Outubro (Lei-Quadro do Orçamento Geral do

Estado), bem como uma mformação circunstanciada sobre

as altera- ções e actualizações que efectuar nos termos do

disposto nos artigos 3 º e 6 º da presente lei

CAPÍTULO V

Disposições Finais e Transitórias

Sob proposta fundamentada do Governo, o Orçamento

Geral do Estado/2005 pode ser objecto de revisão e aprovação pela Assembleia Nacional

As dúvidas e omussões suscitadas pela interpretação e

aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembleia

Nacional

ARTIGO 11*

(Entrada em vigor)

A presente lei entra em vigor a partir de 1 de Janeiro

de 2005

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em

Luanda, aos 14 de Dezembro de 2004

Publique-se

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António

Víctor Francisco de Almeida

Promulgada em 27 de Dezembro de 2004

O Presidente da República, Jose EDUARDO DOS SANTOS

RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO

DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO

económia mundial:

em relação aos últimos dois anos, quando se registaram as

taxas de 3,0% (em 2002) e 3,9% (em 2003). Às economias

mais avançadas deverão crescer 3,5%, enquanto que as

economias emergentes e em desenvolvimento 6,0%.

economias do mundo patentearam durante o 1.º semestre

de 2004 poderiam ser, entretanto, revertidos em decorrência do aumento dos preços da energia que se vinha

observando, como consequência do aumento substancial

dos preços de petróleo bruto. Fal aumento de preços tem

sido influenciado sobretudo pela instabilidade no Yraque,

pelo crescimento da procura pelas economias da China e da

Índia, como resultado do seu crescimento industrial e pela

situação de incerteza sobre o futuro da maior empresa

petrolífera da Rússia; e há a apontar também a

instabilidade surgida no fina! do mês de Setembro de 2004

na região do Delta do Níger na Nigéria, que é a zona de

maior produção de petróleo desse país.

deverá influenciar à alta das taxas de juro no mercado

internacional, o que pode ser percebido do facto de a

Reserva Federal Americana (FED) ter aumentado, até

finais de Setembro de 2004, 2 sua taxa reitora em três

ocasiões: no início do ano 2 taxa era de 1,00% e no final de

Seternbro de 2004 ela situava-se nos 1,75%. Por seu turno,

a persistência de preços elevados de petróleo bruto poderá

comprometer, de uma maneira geral, a recuperação da

economia mundial.

4, Para a economia nacional, as consequências de tais

desenvolvimentos poderão ser, por um lado, o aumento do

custo dos empréstimos externos futuros e do pagamento de

juros externos; por outro, o aumento das receitas

petrolíferas assim como dos custos de importação.

crescimento da economia mundial em 2005 é de 0,2 pontos

percentuais inferior a 2004, Projecta-se uma taxa de

crescimento de 4,4%, sendo o crescimento das economias

mais avançadas de 3,]% e o das economias emergentes e

em desenvolvimento de 35,9%.

macroeconôómica e fimanceira interna:

real do Produto Interno Bruto à preços de mercado

(PIBpm) avaliado a preços do ano anterior de 11,7%,

quando nos anos de 2002 e 2003 o crescimento estimado é

de 3,4 el4 4%, respectivamente (vor o Quadro 1).

deverá aumentar de 48,3%, em 2003, para 52,1%, em

2004, como consequência de um crescimento mais elevado

do sector peirolífero comparativamente ao sector não

petrolífero em 2004: a taxa de crescimento projectada do

sector petrolífero é de 13,9%, enquanto que a do sector não

petrolífero é de 9,1%.

QUADRO 1

Produto Enterno Bruto

2002-2004

2007 2003 2004

oe [EEE |

Produto Interno Bruto (PIB)

a preços de mercado nominal

(milhões de kyanrzas correntes)|) — 471605) 1031382 | 1545136

Taxa de crescimento real (preços

do ano anterios) (%) ......... 144 334 11,7

Sector petrolífero... cc. 25,0 -10 1389

Sector não petrolífero, . 1.111. 88 76 91

Composição (%)s 111 ci 100,6 100,0 100,0

Agricultura, silvicultura e pescas . 81 82 292]

Indústrias extractivas , 1... S80 529 STE

Petróleo bruto c gás 1.2 100 53,2 48,3 Ss)

OMITaSoos oc ca e a e 48 4,5 50

Indúsiria transformadora -..... 3,7 3,8 41,3

Encrgis cléctica Luce cce 90 oo oo

Construção Luc is eres 35 3,6 40

Serviços mercantibÉ=— 11. so 14,2 14,2 17,0

Serviços não mercantis... 2... 12 1,7 15,1 83

Direitos e taxas de importação ... 18 21 [8

Fante: Instituto Nacional de Estatística do Angola (INE) (Estimativas) c

Ministério do Planeamento (Projecção).

&. Com base nas suas taxas de crescimento real, avalia-se,

contudo, que os sectores mais dinâmicos da economia em

2004 sejam o da agricultura, silvicultura e pescas (com

14,1%) e o da construção (com 14,0%), ao que se segue

então o dos petróleos é o da indústria transformadora (com

13,5%) (ver o Gráfico 1).

Gráfico 1: Taxas de Crescimento

Sectoriais, 2002-2064

150 A "

Ê 4 o - |

FE so a. 5 = po |

'* RE RS 03 RO ES E9aes:

| E 74% 3% dó 8 2É |

so :E 2 -; Bi— ak mano!

Urb, EE FR Es CE 32 OTRSO |

224 497 2é zé 3 b6É 38

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i |

HA am —,

L TE 2002 D2603 e 2004 |

A o o)

9, À variação do nível geral de preços na economia

angolana, tal como é dado pelo Índice de Preços no

Consumidor (IPC) da Cidade de Luanda, continuou, em

2004, à registar uma desaceleração (ver o Gráfico 2),

Assim é que, de Dezembro de 2003 a Setembro de 2004 à

taxa anval de inflação caiu cerca de 40 pontos percentuais

ap passar de 76,6% para 34,9%. Avalia-se que à Dezembro

de 2004 ela deverá situar-se em torno dos 30%, Note-se

que a taxa de inflação acumulada em 2002 foi de 165,6%.,

Gráfico 7:

INFLAÇÃO ACUMULADA ANUAL

Tietembro de 2002 - Setemábro 1de 2004

5,00

:

Lt EE

É dom did Anes À

20,00

2002 2003 Jan Faz Mar Abe Fla Jan Job Ago So

MM 0 04 O o da O dd O

Fonre de dados; INE,

seu desequilíbrio venha a reduzir-se de um défice de 7,2%

do PIB, em 2003, para 5,3%, em 2004, sendo que em 2002

o défice orçamental foi de 7,5%.

do PIB, em 2003, para 36,7% em 2004. Assim, a redução

do défice orçamental apontado deverá ser consequência de

uma redução mais acentuada de despesa orçamental que

de 44,7% do PIB em 2003, deverá situar-se em 42,0%

em 2004. Não obstante isso, o nível de subsídios aos

preços dos combustíveis — com 6,7% do PIB — deverá

permanecer elevado.

Pagamento (ver o Quadro 2) deverá registar, em 2604, um

saldo positivo que se calcula em cerca de USD 570

tmilhões, o que decorre, sobretudo, do facto de o volume

das exportações — influenciado pelo aumento do preço do

petróleo bruto no mercado internacional — aumentar mais

rapidamente (29,1%) do que o volume das importações

(12,6%). Note-se que nos anos de 2002 e 2003 a Conta

Corrente registou saldos negativos que se estimam em

cerca de USD 150 e USD 792 milhões, respectivamente,

O DE 2004 2627

QUADRO 2

Balança de Pagamentos, 2002-2004

me [EE

Desigonção Estimis | Projectiva ção

Balança de transacções correntes ...... ..] -150) -7%| 570

Balança comercial 1.00 1001.0000... ..d 4568| 4035] 6117

Exportações, Fob col 000 100 200 202.2...) B326| 9515/12285

Sector petrolífero — 1.101...) 7S539| 8537/1123

DUtros 111 cus ces e ne ess 789 978 | 165)

tmpartações, Fob fue na ooo oo ooo na] 3760] 5480 |-6168

Balança de serviços e readimentos ...... 1 -4750]| 4926-5649

Transferências co 00000 ano oo n bu) um

Balança de capítals 1. 0010000000] 508 791 3370

Investimentos directos, líquidos ...... .....] 1643] 1652| 1398

Créditos de médio e longo prazos... 2.2.2] 393 -5| 1398

Desembolsos -.. 120 1 co caia 2] LO4B| X710| 2408

AMONRIZAÇÕES JJ. 11060 0 ca ea e ed =L 441 | -EL715 | -H 010

Outro tinelui capital de curto prazo €c erros e :

OMISSÕES Lo cc ca e ooo o -ETSB] 928] 426

[Saldo gtobal o ooo | es Gee]

Fonte: BNA e estimativas e projecções.

fluxo líquido de capitais em 2004 deverá aumentar de cerca

de USD 719 milhões para USD 2370 milhões, sendo que o

investimento directe estrangeiro e os créditos de médio e

longo prazos deverão contribuir aproximadamente com a

mesnta proporção.

sector petrolífero deverá levar a que os rácios de

endividamento público no exterior melhorem, Assim,

estima-se que o stock da dívida externa pública deverá

diminuir de 60,6%, em 2003, para 49,0%, em 2004;

calcula-se que em 2002 o rácio tenha sido de 72,2%.

Contudo, sendo projectado e stock da dívida exterma no

final do ano de 2004 em cerca de USD 9100 milhões, o

facto de mais de 50% ser dívida em mora cria

constrangimentos ao Governo no mercado financeiro

internacional e na gestão da sua tesouraria,

HI. Evolução da situação orçamental nos anos de

2002 e 2003 e perspectiva para o ano de 2004:

respectivamente, as receitas fiscais totais tenham

representado 40,4 e 37,5% do PIB; no ano de 2004, as

projecções indicam que clas poderão corresponder a apenas

36,7% do PIB. Essa tendência é, sobretudo, influenciada

pela queda da taxa efectiva de tributação petrolífera, pois o

nível de tributação não petrolífera é relativamente estável.

compromisso(?) representou, em 2002 e 2003, 47,9 é

44,7% do PIB, respectivamente, estimando-se que venha a

ser de 42,0% do PTB em 2004 (ver o Quadro 3 e 34).

(13. Exclui a amortização da dívida,

(2). Toda a despesa realizada independentemente de (cr ou não sido

Paga.

QUADRO 3

Balanço orçamental estatístico

Cédago designação

REC

1 Receitas 190 71t 534 626,14

11 Receitas tnbutánias 188 733 184 879,38

1 11 Petrolíferas 146 384 990 341,00

112 Não petrolíferas 42 348 194 518,38

11 21 trposto de rendimento 12404 572 741,32

1 1 22 Imposto sobre bens e serviços 14 613 831 796,77

1123 Imposto sobre o comércio extenor 16 570 453 099,78

| 124 Outros 4759 336 900,51

1 2 Receitas não tributárias 1 978 349 746,76

2 Despesas correntes 191 774 BO1 487,19

21 Despesas com o pessoal 53 078 437 309,71

211 Dasquais Salários 52016 868 563,52

2 2 Bens e serviços 94 495 078 652,16

2 3 Juros devidos 19 586 784 606,06

231 Intemos DOD

232 Extermos 19 586 784 606,06

2 4 Transferências 24 614 502 919,27

241 Das quais Subsídios 18 040 194 954,82

3 Saldo corrente (base de compromisso) 1 063 266 861,05

4 Despesas de capital 34 152 855 815,37

5 Despesas totais 725927 657 302,57

6 Saldo global (compromisso) -35 216 122 676,43

7 Varnaçãe 20 pagamento de atrasados 37 325 105 520,83

71 Internos 26 362 809 593,72

72 Externos 10 962 301 927,11

8 Saldo global (base de carxa) 2108 982 844,40

9 Fmançemento -2108 ESERS

91 Doações 14,00

92 Bónns petrolíferos 3196 729 231,02

93 1 Descmbolsos 36 058 S08 845,39

932 Amortização -60 106 318 975,68

9321 Amortização devida -63 536 102 183,45

9322 Vanação de atrasados/ant pogamento 3429 783 207.77

9 3 3 Empréstimos de curto prazo (líquidos) 3 153220 811,76

941 Bancos 8 043 02541833

942 Qutros 8 274 384 798,45

9421 Venda de acuvos fixos 109 453 670,00

9422 Vanação das apucações linancerras -33 177 857,16

9423 Créditos diversos -] 254 573 238,86

9424 Reservas e variação das disponibilidades líquidas de tesouro 9452 682224 47

9 5 Alívio da dívida 15935 480 299,16

57 Nota-se, portanto, que embora as despesas do esforço de cc

orçamentais, tal como as receitas fiscais, tenham, como — cioverno É dest

proporção do PIB, a tendência de cair, elas cairem de forma 1

mais acentoada, o que será resultado, não só da natureza orçamental deverá

pro-cíchea da despesa com relação à receita, como também — de níveis de 7,5%,

Kwanzas correntes

=

IG NOPIASG BIO | 552892003 687,04

382 001 937 E19,69 542 116 046 400,46

200392 R61 496,00 | 414009283/73,83

91 609 076 323,69 128 106 763 126,63

27 740 691 026,76 39 648 515 445,04

30 129 145 032,00 38 338 820 088,03

22972324 200,00 34 471 587 671,44

10 766 716 064,93 15 647 840 022,12

4907 419 024,91 10775 857 286,98

I84 272 946921,69 | S4ASSTBIS0O251,25

129 005 775 503,83 190272 221 588,72

124 797 928 355,83 186466777 156,95

163 794 378 903,52 | 219178555449,54

25 166 265 889,03 35335886 187,88

23 644 510 670,00 3592 785 053,81

21526 77521903 31 743101 134,07

66306 526625,30 | 100791487025,10

49 509 685 171,12 68 146 689 185,86

2636409 922,91 7313 853 436,20

76690 655 013,56 87 365 STR 169,45

460 953 6591 938,25 533 443 729 020,70

-T4 054 245 090,65 -80 551 725 333,26

2280 018 356,01 71 865 091 160,79

-5 896 140 636,65 51750 477 741,40

8 176 159 022,66 20 114 663 419,39

“T1LTIA 226 TO4,64 -B 686 634 172,46

71 774 226 704,64 8 696 634 172,45

8026 765 567,30 0,00

3390 945 621,53 17392519 643,57

13346 122 421,43 60 467 794 328,81

109236428 542.69 | 172092406216,A6

-89 890 306 121,26 | -111 624611 887,65

-109 001 019 857,71 44350237 626,33

19 110713 736,45 -67 274 374 261,31

0,00 0,00

64 520 632 731,07 -24 844 397 956,21

2877 500 000,00 21 768 474 220,04

61 943 132 731,07 -3075923 736,17

38114 113,36 318925 386,09

0,00 F42 994 308,00

43 804 165 000,00 4 34B 513 615,25

18100 848 617,71 10670 185,00

1,00 93 1485 0241

msnlidação fiscal empreendido pelo

e modo que se calcula que o défice

reduzir-se, em 2004, para 5,3% do PIB,

em 2002, e 7,2%, em 26003

18 Entretanto, uma vez que se obser

de transferências correates não dumunu -

elevado volume de subsídhos decorrente

s1ado baixos dos combustíveis denvados

Cádigo dempração

1 Receitas

11 Recoitas tnbutárias

| 11 Petrolfferas

1 12 Não petrolíferas

1121 Imposto de readumento

1 122 imposto sobre bens e serviços

1 123 Imposto sobre o comércio extenor

1124 Outros

1 2 Receitas não trbutános

2 Despesas correntes

2 1 Despesas com o pessoal

211 Dasquas Salários

2 2 Bens o sernços

2 3 Juros devidos

23] Internos

232 Externos

2 4 Transferências

241 Dasquais Subsidhos

23 Saldo corrente (hase de compromeso)

4 Despesas de catal

S$ Degpesas totais

6 Saldo global (compromasso)

7 Vanação no pagamento de atrasados

7 1 Intemos

72 Externos

8 Saldo glnhal (base de caixa)

3 Financiamento

9 1 Doações

92 Bónas petrolíferos

93 1 Desembolsos

937 Amorhzação

932] Amortização devida

9322 Vanação de atrasados/ant pagamento

9 33 Empréstimos de curto prazo (qudo)

94 Fmanciamento doméstica líquido)

941 Bancos

942 Ouro

D421 Venda de activos fixos

9422 Vanação das aphcações financeiras

9423 Créditos diversos

9424 Reservas & Variação das dispombilidades

5,5 Alívio da dívida

DE DEZEMBRO DE 2004 2629

va que o montante — a queda da despesa pública em proporção do PIB em 2004

- O que se deve ao

é de preços dema- se deverá, sobretudo, à queda da Despesa de Capital de

de petróleo breto, — 7,4%, em 2003, para 5,8%

QUADRO 34

Balanço orçamental estatístico

4a 375 36,7

o 37,0 35,9

no 28,2 27A

9 8,9 8,5

26 27 26

31 29 25

22 22 23

o 10 Io

d4 95 o7

44; 273 36,2

11,3 12,5 12,6

uo 2) 24

20 159 145

42 24 23

oo os o2

42 2,1 2)

5º SA 7

38 48 45

+12 os 45

72 TA 5A

42 44,7 420

75 Ta so

23 2 148

oo “46 E.

23 os 13

si To as

51 7 os

o vs se

o7 Dk) 2

ss 13 4

76 100 lia

127 87 1a

135 -10,6 29

o7 19 45

7 oo oo

5 465 16

17 os AA

18 6,0 2

DO Do oo

oo oo ou

13 42 3

líquidas do tesouro 20 18 oo

es 90 o

19 À preços constantes de 2002, avaha-se que às

receitas orçamenta:s venham a anmentar em 2004 em

4,8%, enquanto que as despesas totais deverão aumentar

apenas 0,7% O aumento mais significativo das receitas

registar-se-á nes Receitas não Tributárias, com 61,0%,

seguido do Imposto sobre o Comércio Exterior, com

10,0%, nas despesas, o aumento mais sigmficativo deverá

ser das Transferências e Subsídios, com 11,4%, seguido

dos Vencimentos, cam 9,5%

20 O quadro 3 mostra que, excluindo 05 encargos

financeiros, as despesas administrativas (30%) continuarão

ter preponderância na despesa orçamental total em 2004,

segumdo-se-lhe a despesa com o Sector Social (20,1%) e a

despesa com a Defesa e Ordem Pública (12,5%)

QUADRO 3

Evolução da estrutura funcional

da despesa 2002-2004

HEEXANHEHO

Admnustração H1| 47,9) 300

Defesa c ordem pública 154| 138) 125

Sector social 160 127] 201

Secior económico TA 89|/ 57

Encargos financeiros 27.1| 1668| 317

Total 100,0| 200,0] 10

(*) Dados reportados ao 1 º semestre

Estado de 2005:

31 Enquadramento geral

21 Os objectivos estabelecidos para o Programa Geral

do Governo 2005-2006 são os seguintes

211 Gerais

t Consolidação da paz e da reconciliação nacional,

2 Edificação das bases para a construção de uma

economia auto-sustentada,

3 Restabeiecimento da Administração do Estado em

todo o País,

4 Desenvolvimento dos recursos humanos,

S Desenvolvumento bharmorioso do terntório, e

6 Consolidação do processo democrático

21 2 Específicos

11 Continvação da remtegração social e produtiva dos

desmotilizados e das pessoas deslocadas durante a guerra,

12 Melhoramento da prestação dos serviços sociais

básicos e promoção da harmonia social,

2 1. Consolidação do processo de estabihzação macro-

-cconómica garantindo a estabilidade monetária, cambial e

a redução da mílação,

22 Reabihtação das infra-estruturas,

23 Diversificação e aumento da produção intema de

bens e serviços,

24 Revitalização da economia rural e restabelecimento

dos circutos económicos € comerciars em todo o terntóério

nacional,

25 Erradicação ou redução sign ficativa da fome e da

miséria,

26 Apoio ao desenvolvimento do sector privado,

27 Aumentar o nível geral do emprego € melhorar

progressivamente a remuneração do trabalho,

31 Áprofundamento da reforma da admunistração

pública, do sistema financeiro e da justiça,

41 Execução célere da reforma do sistema de educação € ensino;

S1 Distribuição equbbrada do rendimento nacional e

diminuição progressiva das assimetrias regionais,

61 Começo da reforma da comumcação social,

62 Reforço da capacidade mstitucional e técnico-

-material dos meios de comunicação social, e

63 Criação das condições materiais e técnicas à

realização das eleições

22 Com base nesses objectivos, o quadro macroeconómico de enquadramento estabelecido para o Orçamento

Geral do Estado (OGE) para o ano de 2005 é o seguinte

TABELA 1

Quadro macroeconómico para 2004

eso eme a)

Proy

Produção petrolífera anual (milhões de barris) | 319,0] 363,5 44),4

Preço médio de exportação da petróleo bruto | 28,20] 32,40] 26,50

Taxa de crescunento real do PIB (%) 34| 11,7] 161

Sector petrolífero (9%) -10/ 135] 214

Secter não petrolífero (%) 76] 91 104

Froduto Interno Bruto nomunal à preços de

mercado (mil milhões de Kz) 1031| 15451 1874

23 A política orçamental do Governo privilegiará,

fundamentalmente, o financiamento das acções tendentes à

realização das principais funções que se reconhecem ao

Estado, designadamente a provisão de bens e serviços

públicos ou sem-públicos básicos, como são a defesa e

segurança, à saúde e a educação, o saneamento básico e à

preservação do ambiente, as infra-estruturas é os serviços

económicos Para o efeito, será perseguida a arrecadação

máxima de receitas fiscais com base no alargamento da

base tnbutánia, onde possível, mas evitando-se a elevação

da carga mpositiva O recurso ao endividamento mterno e

externo deverá ser consistente com o objectivo de

estabilização económica e desenvolvimento sustentávet O

endividamento interno será feito, fundamentalmente por

emissão de dívida, contranando a tendência de anos

anteriores em que se acumularam volumes significativos de

atrasados que têm vindo a ser titulados

24 À alocação de verbas será feita numa abordagem de

orçamento de desempenho em que se identificam programas, projectos e actividades para realizar os objectivos

estabelecidos no Programa do Governo, estabelecendo-se,

para aqueles, metas concretas Com 1580, será possível

proceder-se à avaliação dos resultados em termos de

produto e impacto da despesa realizada, na perspectiva de

melhorar a eficácia da despesa pública Neste sentido, o

financiamento das acções da responsabilidade directa dor

órgãos da admimstração central do Estado e dos Governos

Provinctais será feito com base nos programas, projectos e

actividades cadastrados no OGE

25 Por forma à racionalizar-se ar despesas administrativas, cojo peso é significativo, serão unplementadas,

tanto quanto possível, normas de gastos para a afectação de

Verbas para as despesas de funcionamento dos diversos

ótgãos do Governo a todos os níveis

26 Deverão ser restingidos os flexos financeiros do

Tesouro Nacional para as empresas públicas aos montantes

orçamentados Tais fluxos poderão revestir a forma de

capitalização ou aumento de capital das empresas,

transferências ou subsídios À capitalização e aumento de

capatal estará condicionado à inscrição prévia de tais fluxos

no programa de investunentos públicos do órgão de tutela

da empresa.

27 O Govemo intervirá em acções de fomento da

actividade económica wmterna por meio dos instrumentos

criados para o efetto, à saber: o Instituto Nacional de Apoio

à Pequena ce Média Empresas (INAPEM) e o Fundo

de Desenvolvunento Económico e Social (FDES) Para o

efeito, será observado o estabelecido na Le: nº 1403, de

18 de Julho — Le: do Fomento do Empresanado Pnvyado

Angolano, a qual deverá ser regulamentada. À concessão

de incentivos fiscais e aduaneiros obedecerá ao

estabelecida na Lei n.º 17/03, de 25 de Julho — Le: Sobre

os Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento

Fnvado

28 Com carácter mais específico, das medidas de política a mplernentar há a destacar:

O DE 2004 2631

À política tributária do Governo continuará a perseguir

no aperfeiçoamento do sistema de arrecadação do sector

não petrolífero, tendo como meta a introdução do SGT

(Sistema de Gestão Tnbutária) nas Repartições Fiscais das

Províncias do litoral é outras e o recadastramento dos

contribumtes nas repartições fiscais das províncias do

litoral e outras

A legislação fiscal deverá ser melhorada nas seguintes

vertentes

Alargamento da base tributável deste umposto com o

melhoramento da tributação dos rendimentos das

profissões liberais, dos jogos e apostas mútuas, dos

rendimentos anferidos pelos gerentes de empresas, dos

arrendamentos dos prédios urbanos, das prestações de

serviço, e das actividades de comissiontstas,

Revisão e identificação dos contribuintes por regime de

tnbutação (grupos À, B e O) de forma a tornar mais homo-

Béneo e fácil a identificação dos contribuintes por métodos

de tnbutação, em especial com a introdução de regimes

simplificados de tributação através de tabela de lucros

minimos e regimes especiais de pequenos contribeintes,

Constituição, como regra para às empresas, a tributação pelo lucro real, através da contabilidade organizada,

e, para as pessoas singulares sujeitas ao Imposto Industrial,

O regime simplificado de tributação,

Diminuição da taxa de 35 para 30% e aplicar uma taxa

Teduzida de 159% para os pequenos contribuintes,

Adaptação das regras de determinação da matéria

colectável, cobrança e pagamento aos novos regimes de

gestão já em uso na administração fiscal, de forma a

melhorar os índices de eficiência tributária,

Alteração das regras de retenção na fonte é pagamentos

por conta, colocando no Imposto Industrial um único

regime, evitando a dispersão existente em legrslação avulsa, e

Revisão das normas de fiscalização aos técnicos

de contas e à metodologia de anábse das declarações dos

contribuintes, de forma a prevenir a fraude e evasão fiscais

Revisão do âmbito das normas de incidência deste

amposto, de forma à incluir somente 05 rendimentos

resultantes do trabalho por conta de outrem, e

Reformulação dos mecanismos de fiscalização e

enizamento de informação deste imposto, tendo em vista

um maior controla de retenções na fonte por paíte das

entidades patronais

Alteração das normoas de incidência, 15enção, determi

Tação da maténia colectável e cobrança deste imposto, por

forma à distingwiz a forma de cátenlo do rendimento colertável e que tipos de prédio ficam sujeitos a este imposto,

Consignação do valor patrimonial dos prédios, como

Tegune regra de determinação da matéria colectável, com

base em 70% do valor demarcado do prédio, tendo em

conta es anos de utilização e construção e as áreas geográficas onde se encontra edaficado,

Considerar as rendas auferidas pelos contratos de

arrendamento como rendimentos do proprietário &u usuário

do prédio e tributadas em sede de Imposto Industnal;

Consignação de um regune de retenção na fonte nos

valores recebidos por contratos de arrendamento, em

1gualdade de crreunstâncias com a Lei das Empreitadas e

Sujeito a uma taxa de 5,25%,

Alteração das normas de fiscalização deste imposto em

especial obrigando-se os contribuintes a registar nas

repartições fiscais Os contratos de arrendamento, sob pena

de ineficácia jurídica, e

Alteração da taxa de Imposto Predial para 15%, como

forma de diminuição da evasão e fraude Éíscais, tendo em

conta a introdução do valor patrimonial como regime regra

de determinação da matéria colectável

4d) Imposto de Sisa € Sobre Sucessões e Doações:

Melhoramento das técnicas de administração deste

1mposto, de forma a facilitar o cumprimento das obrigações

tnbutánias, através de uma declaração simphficada para

auto-lrquidação do 1mposto, independentemente da

instauração do processo administrativo de avaliação

Melhoramento das técnicas de administração do

imposto de forma a facilitar o cumprimento das obrigações

tributárias por parte dos coetnbuintes, permitindo assim

que as regras de cobrança sejam modificadas com a

mtrodução de «selos de circulação», vendidos em locais a

designar, ta1s como à Imprensa Nacional, papelartas

autorizadas ou outros à serem mdicados pelo Ministro das

Finanças

Neste domínio a política do Governo deverá medir na

manutenção do esforço para o aumento da arrecadação de

receitas aduanetras e na continuidade do Programa de

Modernização das Alfândegas para aumentar a eficiência e

eficácia dos serviços prestados nos actos de umportação,

tendo em conta o impacto no custo de vida das populações

Deve-se ainda realçar que a fixação das tanfas e outros

encargos aduaneiros deverão obedecer ao princípio da

racionalidade e contribuir para estimular o arranque do

sector produtivo E pera que se alcaoce este desiderato no

decurso do próximo ano, serão levadas a cabo as seguintes

medidas

Elaboração de uma estratégia de desenvolvwnento das

Alfândegas a longo prazo,

Elaboração de uma estratégia de redução dos custos do

processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias e de

redução da burocracia nestes actos,

Implementação da nova Pauta de Direitos de Ímportação e Exportação,

Aprovação e implementação do Código Aduaneiro,

Desenvolvimento de uma estratégia de implementação

de postos aduaneiros nos principais pontos de entrada e

saída de mercadonas e pessoas no País;

Reforço das acções de combate à fraude e evasão fiscal,

hem como cumprimento rigoroso da legislação vigente,

Capacitação técmcea e social do pessoal, e

Reforço do apetrechamento em infra-estruturas e metos

de trabalho

Observância rigorosa dos instrumentos de execução

financeira do Orçamento Geral do Estado (OGE), designadamente a Programação Financeira do Tesouro e os Planos

de Caixa,

Imposição da observância rigorosa das normas e

procedimentos de realização da despesa pública por todas

as instituições do Estado, nomeadamente no que se refere à

cabimentação e liquidação da despesa,

Constituição de cadastros míormatizados que incluam

fotografia e impressão digital dos servidores públicos,

nomeadamente funcionários públicos, pessoal dos serviços

de saúde, professores, militares e policiais,

Revisão da regulamentação sobre as aquisições e

contratação pelos organismos da admuustação púbbhca,

Reestruturação do sector empresarias público mediante

a regularização da situação jurídica das empresas do

Estado, sua reestruturação ou privatização, e

Regulamentação do financiamento das instituições

pnvadas declaradas como sendo de unlidade pública

público:

Aprovação do Estatuto do Gestor Público,

Revisão do Decreto nº 78/01, de 19 de Outubro, sobre

o Contrato-Programa,

Revisão da Lei nº 9/95, de 15 de Setembro — Le: das

Empresas Públicas e do Decreto nº 8/02, de 12 de Abri,

que o regulamenta,

Revogação de eventual legislação redundante,

Regularização da nomeação dos Conselhos de

Administração e dos Conselhos Fiscais das empresas

estata1s estruturadas nos termos da Let nº 9/95, de 15 de

Setembro — Lei das Empresas Públicas e observância das

disposições legais quanto ao linute dos mandatos e à sua

renovação,

Levantamento e registo do universo de empresas

públicas que mantêm o figurino de UBE, nos termos da

revogada Le: nº 11/88, de 9 de Julho, e caracterização da

sua suuação,

Estruturação, nos termos da Lei nº 9/95, de 15 de

Setembro — Lei das Empresas Públicas, das empresas

com figunno de UEE que, sendo viáveis, não devem, no

mtecesse do Estado, ser privatizadas,

Inclusão das empresas com algum valor de mercado,

mas que não interessa ao Estado manter a titularidade, no

programa de privatizações,

Liquidação ou extinção das empresas sem valor de

mercado, inoperantes ou desactivadas, procedendo-se à

venda no mercado dos activos com valor,

O DE 2004 2633

lmposição da observância rigorosa dos deveres e

obrigações estabelecidas para as empresas públicas na

legislação em vigor, assumindo também aqueles a

ptentude das suas atribuições em relação à tutela e

superintendência das mestras,

Apresentação pelas empresas da sua estrutura orgêmca

e do correspondente quadro de pessoal, incluindo as

categorias ocupacionais e seu preenchimento actual, e

determinação, com base nisso, do número e categona da

pessoal excedentáno,

Aprovação pelo Mimstério das Finanças do quadro de

remunerações para cada empresa,

Preparação, caso a caso, de um piano de saneamento de

recursos humanos excedentários, com a intervenção dos

Mistérios de tutela, da Administração Pública, Emprego

e Segurança Social e das Finanças,

Levantamento e regularização, caso a caso, com a

Intervenção do Tespuro Nacional, da dívida intra-sector

público,

Levantamento e regularização, caso à caso, da dívida

das empresas a terceiros decorrente da realização de

actividades fiscais (dívida quase-fiscal) pelas empresas,

Tornar o administrador designado pelo Ministro das

Finanças nos Conselhos de Adminisitação das EP em

administrador-delegado, com funções não executivas e

com a poncipal nussão de acompanhar permanentemente a

administração da empresa, servindo de ejo de bgação entre

esta e o Ministério das Finanças, não podendo e tal admrinustrador pertencer ao quadro da empresta para à qual for

designado, e

Instituir uma espécie de «Assembleias Gerais» das

empresas públicas para onde devem ser levados à

discussão os principais instrumentos de gestão das

empresas, nomeadamente os planos, os orçamentos, es

relatórios e contas e o parecer dos Conselhos Fiscais

Com à aprovação pelo Governo de um conjunto de

diplomas, nomeadamente o Decreto nº 52/01, de 24 de

Agosto, e Decreto nº 53/01, de 24 de Agosto, a Resolução

nº 16/01, de 12 de Qutubro e o Decreto nº 74/01, de 12 de

Dutubro, 08 quais mereceram consenso político alargado e

de vários sectores de actrvidade, constitwin-se um quadro

regulamentar complementar à Lei nº 10/94, Lei das

Privatizações Com o advento da paz e à estabihidade

macroeconómica, o Governo deverá trabalhar no sentido

de melhorar o processo funcional de Pr:ivatizações e

Redimensionamento Empresanal Assim, precomzam-se as

seguintes medidas fundamentais

Criação de uma Agência Nacional de Prvanzações,

dotada de autoridade e competências para decidir sobre o

desenvolvimento do processo de pnvatizações,

Estabelecimento de assistência técnica ao processo de

provatizações por mmstituição internacional, dotando o

processo de maior credibilidade;

Aprovação dos processos de redimensionamento e

privatizações das empresas com precessos em curso há

alguns anos,

Revisão do programa de povatizações,

Aprovação de legislação que possibilite aos empresários liquidar 05 processos de privatização por troca da

dívida púbbca,

Criação de um quadro legal e operacional para o

arranque de um mercado de balcão ou bolsa de valores

organizado e fiável e ontentado para a dispersão do capital

das empresas e dos particulares, e

QUAL

Balanço orçamental

1 Receitas

1 1 Receitas inbutánas

111 Petrolíferas

11 2 Não petrolíferas

11 21 Imposto de rendimento

1122 Imposte sobre bens e serviços

11 23 Imposto sobre o comércio extenor

1124 Outros

12 Receitas não mbutánas

2 Despesas correntes

21 Despesas com o pessoal

211 Dasquas Salános

2 2 Bens e serviços

23 Juros devidos

23 1 Internos

232 Extermos

2 4 Transferências

241 Das quais Subsídios

3 Saliv corrente (base de compromisso)

4 Despesas de capital

5 Despesas totais

Produção e publicação de legistação adequada para

possibilhitar a realização de subscrição de títulos de acções

das empresas pelos bancos

No domínio dos seguros, prevê-se para o período, à

elaboração de projectos de diploma sobre à política de

seguros obrigatórios e uma proposta sobre os benefícios

fiscais para 05 seguros e fundos de pensões a 105enr no

Código de Beneffeios Fiscais.

No âmbito da nova legrslação sobre protecção social

obrigatória, vaz proceder-se ao enquadramento dos seguros

obg. *tários, nomeadamente os de acidentes de trabalho, o

de responsabilidade civil automóvel e o de responsabihdade cv], aviação e infra-estruturas aeronáuticas

29 Os quadros 4 (Kwanzas) e 4A (Percentagem do

PIB) apresentam o balanço orçamental macroeconómico

programado para o exercício de 2605

30 As receitas fiscais estão estimadas em cerca de

Kz 638 234,3 milhões e correspondem a 34,1% do PTB

Às receitas petrolíferas representam 66,7% do total e as

receitas não petrolíferas 33,3%

RO 4

croeconómico para 2065

Kwanzas correntes

eo

2386 909 356 844,60 S52G92003 667,44 | 638234314797,00

382 001 9397 819,69 542 116 045 400,46 412385 979 299 OO

290 392 861 496,00 414009 283 173,93 | 4255808386/9,00

91 609 076 323,69 128 106 763 226,63 186 805 140 680,00

27 740 891 026,76 39 648 515 445,04 54 836 340 350,00

30129 145 092,00 38 338 820 088,03 47617 793 599,00

22 972 324 200,00 34471 587 671,44 40912 049 437 00

10 766 716 064,93 15 647 840 (022,12 43 442 962 295,00

4907 419 024,91 10775 957 286,98 25 848 335 498,00

384 272 946 921,69 SASSTBISO2S1,25 | 562039952 334,92

129 005 775 503,83 190272221 588,72 | 246850299 032,00

124793 928 355,83 [86466 TIT 156,95 | 2395677 0/4965 00

163 794 378 903,52 219178 555 449,54 186 613 555 664,00

25 166 265 889,03 35 335 886 187,88 50 595 635 560,32

3 644 510 670,00 3592 785 059,8] 11243 474 569 00

21 521 755219,03 31 743 101 134,07 39 352 160 991,32

66 306 526 625,30 100 791 487 025,10 77 980 462 078,00

49 509 685 171,12 68 146 689 185,86 20 267 602 976,00

2636 409 922,91 T 33853 436,20 76194 362 462,68

76 690 655 013,56 B7TISSSTRTGIAS | 24354407 276,00

460 963 601 935,25 GIIA43T29 020,70 | 805 SA42596IN,3Z

eae

e—

6 Saldo global (caompromesso) -T4 054 245 UOD,GS “SO 551 725 333,26 167 349 944 813,32

7 Vanação no pagamento de atrasados 2280018 386,01 71 865 091 160,79 n2 322 686 199,17

7 1 lotemos -5 896 140 636,65 51 750427 741,40 -26 160 908 454,48

7 2 Externos B 176 159 022,66 20114 663 419,39 23838 222 255,32

8 Sakto global (base de caixa) -T1 774226 T04,64 -8 686 634 172,46 «169 672 636 012,49

9 Financiamento 71 774 226 704,64 8 686 634 172,46 169 672 631 012,49

91 Doações 8026 765 567,30 0,00 T 194676 620,00

923 Bánus petrolíferos 3 39) MM5 621,53 17 392 519 643,57 0,00

9,3 Fmanciamento externo líquido) 13 346 127 421,43 60 467 794 378,81 83059 813 439,33

931 Desembalsos 103 236 428 542,69 171 092 406 246465 200 S44 372 541,33

932 Amortização -89 890 306 121,26 -111 624 611 B87,65 -117 4B4 558 102,00

9321 Amortização devida -109 001 019 857,71 1 350237 626,39 “71 960 940 145,56

9322 Variação de airasados/amt pagamento 191107139 736,45 7 274374 261,31 45 523 618 956,44

93 3 Empresunios de curto prazo (liquidos) [E 0,00 0,00

9 4 Financiamento doméstico (líquido) 64 820 632 731,07 -24 844 397 956,21 79 418 140 75215

9 4i Bancos 2877 500 006,00 -21 768 474 220,04 35 973 6656 666,67

9 4 2 Outros 6) 943 132 731,07 -3075 923 736,17 43494 474 DESSAS

9471 Venda de activos fixos 38 114 119,96 318 925 386,09 338 900 193,00

9422 Vanação das aplicações financeiras n,00 942 994 308,00 2 180 406 720,00

9423 Créditos diversos 43 804 169 000,00 — 348 5139 615,25 23 009 726 504,48

9424 Reservas e variação das disporubilidades líquidas do tesouro 18 100 849 617,71 10670 185,00 17 965 440 668,00

95 Alívio da divida 00 93 148 502,48 0,00

31 As despesas orçamentais programadas foram fixadas em cerça de Kz 805 584,3 milhões, representando 43,0% do

PIB As despesas correntes representam 69,8% do total, enquanto que as despesas de camtal 30,2% Do total das despesas

orçamentais, 30,6% são despesas com pessoal, 23,2% despesas em bens e serviços, 9,7% transferências e 6,3% juros

QUADRO 44

Balanço orçamental macroeconómico para 2005

1 Receitas ETA) 236,7 34,1

|) Receitas tnbutánas 370 35,5 327

111 Petrolíferas 22 A 2,7

113 Não petrolíferas LX a,5 100

112 1 imposto de rendimento 27 26 29

1122 Imposto sobre bens e serviços 28 2,5 2,5

1123 Imposto sobre o comércio extenor 22 23 22

1124 Dutros 10 10 23

1 Z Receitas não tnbutánas o5 Di 14

2 Despesas correntes 3 36,2 30

21 Despesas com o pessoal 12,5 196 13,2

211 Das quors Salános 121 124 12,6

722 Bens é serviços 159 14,5 10,0

23 Juros devidos 24 2,3 2"?

231 Ineroos p4 0,2 46

232 Externos 21 2,1 21

24 Transferências 6,4 67 42

2413 Das quais Subsídios 48 4,5 11

3 Saklo corrente (haese de compronusso)

4 Despusas de capital

5 Despesas todais

6 Saldo global (vompromisso)

7 Yanação na pagamento de atrasados

7 1 Internos

7 2 Extemos

8 Saldo global (hase de cerca)

9 Financiamento

9 1 Doações

9,2 Bónus petrolíferos

33 1 Desembolsos

532 Amortização

9321 Amortzação devida

3322 Vanação de atrasados/ant magamento

93 3 Empréstimos de curto prazo (hquidos)

9 4 Fmanciamento doméstico (Kíqumdo)

941 Bancos

942 Outros

9421 Venda de activos fixos

9422 Vanação das aplicações financeiras

9 423 Créditos diversos

424 Reservas & variação das dispornubildades tlíquadas do tesouro

32 Assim, calcula-se em 8,9% do PIB (cerca de

Kz 167 349,9 milhões) o défice orçamental! na base de

compromisso, enquanto que na base de caixa ele é de 9,1%

do PIB (cerça de Kz 169 672,6 mukhões)

33 Esse nível de défice é supenrsor ao projectado para

2004 em cerca de 3,6 pontos percentuais, como resaltado

do aumento do volume das despesas orçamentais totais

para 43,0 — impulsionado pelo aumento das despesas de

capital de 5,8 para 13,0% do PIB — e da redução das

receitas fiscais de 36,7 para 34,1% do PIB A queda das

receitas fiscais é, sobrenudo, infinenciada pela queda da

taxa efectiva de tributação do sector petrolífero de 27,4

Em percentagem do PIB

rr

o 0,5 4,1

7A sA 1

44,7 42,0 so

72 so ao

- 2 4,8 +1

06 34 14

FO 6 1

7,0 n6 9

os oo oa

[Ux 12 so

13 48 44

10,0 111,4 167

87 TA 53

-10,6 2,9 8

19 AS 24

5,00 100 0,00

[22 16 42

o3 14 1

60 2 23

0,00 0,00 000

0,00 o o

42 3 12

18 9 1o

0,00 7,00 00

para 22,7% do PTB, pois a receita não petrolífera aumenta

de 9,2 para 11,4% do PIB

34 Em termos líquidos, o défice orçamental deverá ser

coberto em 49,0% com financiamento externo (cerca de

USD 924,8 milhões, que é a soma do financiamento

externo líquido disponível e do financiamento a contratar),

em 46,8% com Financiamento Interno (cerca de

USD 884,3 milhões, estando aqui incluídas as reservas do

tesouro resultante de financiamento externo de 2004 e de

ganhos do preço de petróleo) e em 4,2% (cerca de

USD 80,1 milhões) com doações É de refenr, entretanto, o

montante de financiamento à contratar está caiculado em

USD 1689,2 milhões (ver o Quadro 5)

NC

1 Necessidades de flnanciamento líquidas 169 672 631 012,49 1 889 257 381,07 100,00

TT Financiamento líquido disponível 71 B47 206 207,18 TI9FIR SR4,40 423

21 Doações T194 676 820,00 80 110 717,95 42

22 Financiamento externo líquida «14765 611 365,00 -164 410 960,63 47

221 Desemboltos 102 718 4773700 1 143 746 806,37 65

2211 Empréstimos financeiças [HEGA) 0,00 0,00

22 (2 Linhas de credito 100 335 568 620,00 1117 208 547,23 51

2213 Projectos 2383379 117,00 26 538 261,13 14

222 Amortização -117 484 559 102,00 -1 308 157 769,00 592

23 Fmenciamento materno líquido T9 418 140 752,15 884 298 827,17 48

23 | Títulos 6 outros activos 23 009 726 504,48 256 206 881,31 13,6

2311 Desembolsosfemssão 24 814 383 753,00 276 301 235,99 14,6

2312 Amortizaçõo/resgate -] 804 657 24R.52 -20 094 354,68 Ss

232 Venda de habitações 338 900 193,00 3773 559,04 o2

233 Varação dus aplicações financeiras 2180 406 720,00 24 278 220,15 t3

233 1 Venda de empresas 3 143 350 000,00 235 000 324,76 18

2332 Amortização de empréstumos concedidos 1127 448 747,00 12553 827,06 o7

2333 Concessão de emprestumos -2 090 3992 027,00 -23 275 931,67 12

234 Reservas 53 889 107 334,67 600 040 166,66 8

2341 Unlização 80832 107 334,67 900 042 95D,34 47,6

2342 Consútuição “26 943 000 IO0,00. -300 002 783,68 15,9

ne Peanento a cairia 46 Sa

35 Com 5 comportamento do financiamento extermo — em 2004 Assim, as despesas administrativas deverão

líquido projectado, assumindo-se a contratação externa de — diminuir de 30,0% para 23,0%, favorecendo, fundamen-

USD 1089,3 milhões e a taxa de crescimento real do PIB = talmente, o aumento das despesas com o sector social de

de 16,1% previsto para 2005, avalia-se que o stock da — 20,1 para 23,0% e do sector económico de 5,7% para

dívida externa do Governo dinunua de 49%, projectado — 14,8% Os encargos financeiros deverão também daminuwir

para 2004, para 47,9% do PIB, em 2005 de 31,7 para 21,3%, enquanto que as despesas com a

36 Prevê-se uma melhoria da distribuição funcional — defesa e ordem mterna deverão aumentar de 12,5 para

da despesa em 2005, comparativamente ao projectado — 17,9% (ver o Gráfico 3)

GRÁFICO 3 Distribuição funcional da despesa

60,0

' E HO =

E 40,0 Tl

É I=

E EEE o

ii “MDL I tt 3d

* 109 + 3 A — 3

| 9,0 mi= NE= | mm -D NE=

Admins Defesa e Sector "Sector “Encargos

|

168 |

juz004 esco oo | os | ot | s7 |

R o2005 Prog | 230 | a7%9 | 230 | 148 | 213 |

1*) Com hase nos dados do 1 * semestre

Natureza

Total geral

Receitas correntes

Recaita mbutária

Impostos

Impostos sobre rendimentos

Impostos sobre rendimentos de pessoas singulares

Imposto sobre rendimenta de trabalho p/ conta outrem

Tmposto sobre rendimento de trabalho p? conta própria

Tmposta sobre rendunento capitais endividuais

Tmp sobre tend de pessoas colecnvas

Imposto sobre rendimento mdost pelrelífezas

Imposto industrial

Imposto sobre rendimento cap pessoas colectivas

Tmposto industrual (diamimtes)

Impostos sobre e patiméónio

Imposto predial urbano

Imposto sobre sucessões doações

Imposto sobre trans 1060b título oneroso (Sia)

Impostos sobre a produção

Imposto sobre prod: mdústna petrolífera

Imposto sobre prod. de diamantes

Imposto sobre produção de produtos diversos

Imposto sobre o consuma

Imposto sobre o consumo de dentados do peirótieo

Tmposto sobre 9 consumo de cerveja nacional

Imposto sobre 5 conmsamo de bebidas alcoólicas

Imposto sobre 9 consumo de serv telecomunicações

Imposto sobre o ponsurno de cerveja importada

Imposto sobre o consumo de serve. bote! & similares

Tmposto sobre o consumo de produtos diversos

Imposto sobre o consumo de serv água & encima

Tmnposto sobre comércio externo

Imposto sobre a exportação

Imposto sobre à importação

Impostos diversos

Imposto de selo

Imposto de farolagem

Imposto de tonelagem

Taxas

Taxa de cirenlação de veículo automóvel

Custes

Custas de execuções fiscais

Taxas de transoeções

Taxas diversas

Emolumentos

Emolumentos gerais aduaneiros

Emolumentos consutares

Emolumentos + taxas diversas

Contnbuções

Contnbmções sociais

Contnbinção funde financiamento segurança social

[oe T+

956 229 554 186,00

683 D?1 257 552,00 71,43

3514379 950 374,00 53,79

481 922 335464,00 | 50,40

294 DO4 973 164,00 | 30,75

17 630 362 F44,00 1,84

17 612 327 972,00 1,84

14 916 448,00 D,oD

3 118 324,00 D,00

276374 610420,00 | 28,950

242207 032 502,00 | 25,33

24233 228 649,00 2,53

7 D67 111 252,00 09,74

2847 238 017,00 0,30

1083234 730,06 9,11

374 648 077,00 004

11 381 253,00 0,0)

697 205 400,00 007

86 880 766 408,00 9,09

83 842 366 721,00 8,7

3 018422 164,00 0,32

19977 524,00 D,00

47 613 793 598,00 4,98

89 262 420,00 0,01

7 495725 869,00 D,7Ê

1481 088 001,00 10,15

1684 783 262,00 DIB

1447 486 201,00 D15

1019 958 899,00 0,11

34177 633 098,00 3,57

217 855 788,00 002

32 127 746 000,00 3,96

1112 443 400,00 012

31 013 303 600,00 324

2021t 821 563,00 2,11

19 804 113 627,00 207

332 482 899,00 0,03

735 225 037,00 09,01

10 752 698 055,00 1.12

196 956 650,00 002

15 269 822,00 0,00

15 269 822,00 D,00

566 100 316,00 0,04

566 100 316,00 0,06

9974 371 267,00 14

6 811 599 400,00 471

151 122 730,00 602

3 011 649 137,00 0,31

21673 232 089,00 2,27

21 673 232 089,00 2,27

21 673 232 DEI,0O 2,27

Natureza

Cantribuição dos trabalhadores-Ffss

Contnbuição do cmprogador

Conribuição da entidade empregador -Ffss

Qutras receitas tributárias

Receita patrimonial

Rendimentos imobiliarios

Rendas de casa

Dutros rendimentos mobihárnos

Rendimentos de participações

Dividendos

Fartinpação no lucro de empresa estatal

Rendunentos de recursos naturats

Rendimentos do petróleo

Femdimentos das concessões de petróleo

Outras recertas patrumoniais

Receim de serviços

Receita de Serviços comerciais

Receda serv cons registo notariado

Receda do serviços comumtános

Recrita de serviços diversos

Receitas correntes diversas

Multas e qutras penalidades

Juros de mora

Multas fiscans

Multas sobre dívidas

Multas e outras penalidades aduaneiras

Multas de trânsito

Outras multas e penalidades

YIndemnizações e restituições

Juros, comissões e bomEcações

Juros diversos

Outras rmomias correntes

Adicional de 10% sobre multas

Saldos de exercícios antenores

Vendas diversas ou eventuais

Diversas receitas correntes

Receitas de capital

Alações

Alienação de bens

Alienação de móveis

Alienação de habitações

Aleoação de empresas

Alocação de bens diversos

Receita de financiamentos

Financiamentos internos

Fuencuancotos internos da econoona

Financiamentos externos

Financiamentos externos diversos

Franciamento extemo p' nha de crédito

Financiamento externo consignado a Vo

Amortização finaciamento intemos concedidos

Amortização empróstunos internos concedidos

Receita de transferência de capital

Transferências de pessoas c famílas

Doações e ajuda

RO DE 2004 2639

E

4813 038 673,00 09,50

16 85B 813 185,00 1.76

1380 231,00 0,00

31 724 756,00 9,00

114250 584 612,00] 31,95

217 277 587,00 002

126 561 002,00 oo

80 716 585,00 09i

13 798 584 629,00 1H

327 084 629,00 003

13471 500 DO0,00 141

9I93IL 439 396,00] 10,4]

99531 439 396,00] 10,41

99 53i 439 396,00 1041

703 283 000,00 vo7

3 405 898 199,00 0,36

18 900 078,00 0,060

116 122 643,00 001

369 608 616,00 0.04

2902 166 862,00 630

51034 784 367,00 5,34

2999 479 478,00 0,31

181 923 328,00 0,02

518 174 184,00 0,05

11 386 390,00 0,00

1 897 474 000,00 09,20

118 775 937,00 6,01

271 545 639,00 DO3

539 364 129,00 1,06

175 276 FIS,00 002

175 276 998,00 oe

47320 663 822,00 4,85

65 487 532,00 40)

44 908 440 668,00 4,70

60 258 320,00 Dol

2286 477 302,00 D24

273 158 296 634,00 28,57

3 554 360 04,00 D37

3 554 360 904,00 037

338 900 193,00 004

338 900 193,00 004

3 143 350 000,00 D33

72110 711,00 LUX

262 409 258 910,00 27,44

24 BL3 770 955,00 2,59

24 813 770 955,00 2,59

236 459 039 208,00 24,73

133 749 691 471,00 13,99

100 335 568 620,00 16,49

2383 379 117,00 0,25

1127 448 747,00 612

1 127 448 747,00 012

7 194 676 820,00 0,35

7 194 676 820,00 0.75

7 194 676 820,00 0,75

Natnreza

Total geral

Despesas correntes

Despesas cem o pessoal

Despesss com o pessoal civil

Ventamentos e remuser Permanentes do pessosi ernil

Vencimentos do pessoal ctvel do quadro

Vencumentos de outro pessoal enval

Subsídios do pessoal evil

Décimo terceiro mês do pessoal civil

Qutroas venc e remuner permanentes do pessoal civil

Remunerações variaveis ou eventuais do pessoal ctvil

Despesas com o pessoal multar

Vencimentos remuonerações permanentes do pessoal mihtar

Vencimentos do pessoa! militar

Subsídios do pessoal mahtar

Décimo terceiro mês do pessoal malitar

Outros vencim cTemunes permanentes do pessoal nulitar

Remunerações vanáveis ou eventuais do pessoal militar

Despesas com o pessosl para-muhtar

Vencimentos e remaener, permanentes da pessoal para-mulstar

Vencimentos do pessoal pará-mnlitar

Subsídios do pessal para-mlitar

Décima terceure mês do pessoal para-mubiiar

Remunerações vanáyois ou eventuais do pessoal para-nulitar

Contribuições do empregador

Contnbuições do empregador para a segurança social

Despesas em bens é serviços

Bens

Matermis de consumo

Combustíveis e tnbr:ficanmes

Víveses e géneros abimentícios

Maternal de consumo corrente especislhzado

QDutros matenais de consomo corrente

Materinis e utensílios duradouros

Maicnas vicos duradowros de especialidade

Qutros matenais e uteosíhos duradouros

Serviços

Serviços de comunicação

Serviços de saúde

Serviços de ensino

Serviços de energia, Água e saneamento

Serviços de encrgia o águas

Semviços de lumpeza e saneamento

Serviços de manntenção e conservação

Seguros

Encargos com viagens e iransportação

Bilhetes de passagem

Subsidhas de deslocação

Serviços de transportação de pessoas « bens

Encargos aduaneiros c portuarios

Outros serviços

EK

954 229 554 186,00

SETESA TIS TOGDO! S5,18

232 431 331 592,00 24,31

108 773 565 811,00 11,38

106413 990 7BL0O | | 11,13

67 177 971 146,00 703

18 595 851 209,00 1,94

14 158 051 606,00 148

4334 839 291 00 0,65

147 277 535,00 02

2359 565 090,00 0,25

69399294 090,00 6,63

62 171 379 348,00 6,50

50 850 807 221,00 sal

4 93B 697 350,00 D73

3 BB4 294 535,00 0,41

497 580 242,00 0,05

1 227 914 742,00 0,13

GO 2SBARI GHI,0| 630

60 254 881 691,00 6,0

41 871 034 311,00 4,38

13 882 701 059,00 1,45

4 501 146 321,00 0,4?

3 600 000,00 0,00

11 177 284 068,00 L17

11 177 264 068,00 L17

168 550 965 803,00 17,63

62 BSB 71 532,00 658

50 899 242 773,00 552

17 989 526 753,00 182

18 330 872 785,00 1,92

9 775 336 6I8,00 1,02

5403 706 297,00 057

11 989 d61 759,00 1,25

3 247 T52 680,00 0H

E 741 708 779,00 oo

105 662 261 271,00 11,05

3 09 520 355,00 0,33

4 003 949 821,00 npa2

3099 517 423,00 0,32

5475 775 488,00 057

920 722 318,00 0,10

4 555 053 170,00 048

7715 945 007,06 o81

1 142 009 352,00 912

23 536 285 321,00 2,46

3 132 805 378,00 033

3 960 407 S1D,00 D41

16 443 072.033,00 1,72

1 823 702 785,00 9,19

55 755 555 713,00 5,83

Natureza

Juros

Juros da dívida interna

Juros da divida externa

Subsídios e transferências correntes

Subsídios

Subsídios à erap públicas não financeiras

Subsídio a preços

Subsídio para cobertura de cusios operaetonais

Subsidro para cobertura de outras custos operácionsos

Subsídios a mshituições flnenceiras

Subsídio p cobertura de outros custos operacionais

Transferências correntes

Trans6 corrente p! outros níveis de Governo Nanoenal

Transferências correntes para serviços autónomos

Transferência p/ cobertura custo c/ pessoal serv autónomos

Transf p/ cobertura de outros custos oper de serv antonomos

Transfezências para instituições sem fins lucrativos

Translerência correntes para famílias

Pensão de reforma e antigos combatentes

Abono de Família

Bolsas de estudos

QOuvras transferências correntes para famílias

Subsidios as autondades tradicionais

Transferências correntes para o extenor

Transf correntes p/CGrovernos é organizações internacionais

Nespesas de Caprtal

Invesumentos

Aquisição de bens de capital fixo

CTonstrução de unóveis

Obras e mstalações

Metos c equipamentos de transportes

Equpamentos de processamento de dados

Dutros bens de capital 6xo

Transferências de capital

Transferências de capital internas

Transf de capital p/empresas públicas não financeiras

Despesas de capital financeiro

Aplicação em achvos financeiros

Concessão de empréstanos e financiamentos

Concessão de empréseoimos e flaaaciamentos micreos

Concessão de empréstmios a outras entwl e lustit. internas

Amortização de passivos financeiros

Amorização da dívida

Amortização da dívxia mterna

Amorização da dívida a outras entidades e tnst internas

Amortização de dívida externa

Amorhz da divida externa a instit financeiras comerciais

Amorhz da dívida à outras cotidades/mstituções externas

Reservas

Reserva orçamental

Reserva do tesouro nacional

04 2641

NESTES

26757 413 305,00 280

11 243 474 569,00 1,18

15 313 998 736,00 1,62

735 800) 938,00 2,28

TT ONO GS GOADO| — 2,59

20 267 602 976,00 212

14 148 778 370,00 148

6 118 824 606,00 0,4

6 118 824 506,00 D,64

7413 065 628,00 0,78

7413 065 628,00 0,78

61 055 132 334,00 6,38

120 996 603,00 a,01

1230 996 603,00 601

20 406 742,00 09,00

100 588 851,00 noi

4861 342 794,00 o,5t

51 307 833 658,00 537

49 260 276 775,00 5,15

742 352 394,00 0,08

1 158 280 DOO.00 0.12

146 924 598,00 0.02

3221 276 629,00 0,34

1 543 682 640,00 10,16

1 543 682 640,00 016

383 671 758 480,00 4,12

IL AINTIASTITO00| 25,3

242 197 157 276,00 25,33

2 944 087 529,00 0,31

206 572891 263,00] 21,60

8 897 392 440,00 LUX)

760 700 224,00 0,08

23 022 085 820,00 241

1347 150 000,00 D14

1347 150 009,00 D14

1 347 150 000,00 0.14

140 127 451 204,09 14,65

2090 392 027,08 022

2 090 392 027,00 0,22

2090 392 027,0 0,23

2050 393 027,00 0,22

138037 059 177,00| 1444

138 037 059 177,00 14,44

20 552 500 075,00 215

20 552 300 075,00 2,15

117 484 559 102,00 12,28

44 647 725 117,00 4,67

772 836 829 985,00 TR

44 905 000 000,00 4,70

17 962 000 000,00 1,88

26 943 600 000,00 282

TFante de recurso

Total geral

Recursos próprios

Recursos consignados - local

Recursos consigiados - dramantes

Recursos consignados-petróteo

Recursos ordinános-contrapart de doações

Recursos ordinários do tesouro

Doações

Títulos da tesouro nacional

Financiamentos externos

Reversão de exercícios antenores

Resumo da despesa

Função

Total geral!

Educação

Exduração de adultos

Ensino primário

Ensino secundáno

Ensino superior

Ensino tecmco-profissional

Ouiras serviços de educação

Saúde

Assistência hosprialar, ambulatona! e banco de ugência

Medicamentos, próteses, equip médicos, apanntos € outros

Dutros servços de saúde

Saude públbca

Vigrlância epudemrológica

Segurança e assistência social

Assistência a criança e ao adolescente

Assistência o Idosa

Assstência ao portador de deficiência

Assistência comunitána

Segurança social

Cultura e desporto

Desporto, juventude e lazer

Difusão cultural

Outros serviços de cultura c desporto

Patrimómo historico, artístico e cultura!

Habitação é serviços comunitários

Abastecimento de Água

Hatmtação e descnvolvimento comunitário

Tnfia-estruturas urbanas

Outros serviços comunitários e de habitação

Saneamento básico

NECUASES

956 229 554 186,00

296179929/2,00) 3,10

52 670 470 657,00 5,51

SO39N8B7TIMO| DOS

8 623 760 000,00 D,90

4721)48M,00) 0,05

55096) 801 867,00] 57/62

7 194 676 820,00 0,75

24813770955,00] — 2,59

236468 039 208,00] 24,73

44905 00 DDO,00| — 4,70

por função

EESZANET

956 228 554 186,00

68 317 398 260,00 714

18 506 000,00 0,00

5 648 836 179,00 0,59

$ 224 164 484,00 0,55

6294 011 848,00 0,66

15156723 583,00) 1,59

35 975 162 156,00 3,76

47495 306 077,00] — 4,97

23740389 439,00) — 2,48

145579238500] OS

19082315 272,00) — 2,00

17A49T6BASTOO] O18

1467089 534,00] O15

GIBIGREI LITOO| — 6A7

4/4557954,00] OO

18D2013130,00] 019

381 D02481.00] OM

173ISS 51919300] 182

41 880 790 379,00 4,98

3150A62 27700] 0,33

23567 397 859,00 0,27

412 13576500] OO

28658 859,00] —OGO0

426659 794,00] — 0a

9458 544 288,00] — 413

15998938 220,00] — 167

3211245 074,00] — 034

l1B848 83097600] — 1,24

197 520 000,00 n,02

8 202 010 016,00 0,865

Função

Defesa nacional

Defesa evil

Defosa mhtar

Outros serviços de defesa

Segurança e ordem pública

Admmstração e operação peniseneiária

Informação e inteligência

Gutros serviças de segurança e ordem pública

Protecção policial e contra incêndios

Agncultura, pescas e ambiente

Agricultura 5 pecuána

Outros serviços de agricultura, pescas e ambiente

Pesca c ambiente

Silvicultura c caça

Transportes e comunmcações

Comunicações postais < telecomunicações

Transporte aéreo

Tramporte ferronâno

Transporte marilumo

Transporte rodoviáno

Transportes colecuvos urbanos

Indústria e mneração

Produção industrial

Produção munéira

Comerro e serviços

Abastecunento público

Comercio caterios

Promoção comercial

Tunsmo

Combustíveis e energia

Combustiveis

Electricidade e outras fontes de energia

Outros serviços econónncos

Desenvolvimento multiseztonal

Outros serviços connómicos diversos

Serviços económicos

Serviços laborais

Sernços públicos gerais

Acção judicintia

Acção lIcgislatva

Admunietração geral da acção executiva

Ciência e tecnologia

Ceomuncação social

Outros serviços públicos gernis

Relações cxtertores

Encargos financeiros

Operações da dívida pública extema

Operações da dívida publica interna

Outros encargos e transferências

MBRO DE 2004 2643

[Ee

103 583 909 S6R,0) HS

2947 364 270,00 031

HIGH TIZOSIOO| 10,14

3712203 237,00 039

67 977 552 787,00 711

216 836 948,00 oo

12 593 890 757,00 132

105 431 407,00 00

55 059 993 675,00 5,16

29 293 732 228,00 2306

10298 616 385,00 1,08

19 973 627,00 0,00

18 823 DE4 444,00 157

152057 TILO0 on

56 346 B62 902,00 50

1119225 488,00 012

1375 701 358,00 0,16

9 107 3392 587,00 0,95

2218 503 780,00 0,23

42750785 875,00] — ao

74313 314,00 0091

779004] 171,00 [X:38

7688 D28 271,00 9,80

161 012 900,00 00!

RAS 508 302,00 005

5722 106 753,00 os

210 918 836,00 002

39 775 698,00 0,00

116 707 013,00 0,01

28 191 741 683,00 2,95

1305 120,00 600

28 190 436 563,00 295

18 690 906 564,00 1,95

236 683 381,00 0,02

22 452 500,00 0,00

18 143 563 283,00 190

288 207 400,00 vos

219 784 942 044,00 22,98

1463 107 927,00 ois

6015 360 220,00 0,63

177 025 446 977,00 18,51

382 315 640,00 09,04

7 680 982 941,00 0,80

16 692 782 692,00 1,75

10 524 D4S 647,00 110

03422262 898,00 | — 21,27

139 150 292 586,00 14,55

25 644 179 896,00 2,68

38 627 790 416,00 4,04

Programa

Yotal geral

Actuação legislativa da Assembleir Nacional

Admimsação geral dos organisinos

Apoio a construção de habitações sociais

Apcio financeiro do Estado à segurança social

Assistência 6s pessoas portadoras de deficiência

Assustência dos ex-Combatentes e Veteranos de Querra

Assistência a mfância e a adolescência

Assistência à terceira dado

Assislência aos ex-mmbhlares

Assistência médica é medicamentosa

Assistência médica no cxtenor

Assistência socisl das FAA

Bolsas de estudos

Campanha agrícola

Capacitação insbhrional do Esedo

Captação e áfusão de 1formações

Tombate as grandes endermas

Conservação e exploração de florestas

Consolidação da processo de paz

Construção e reabilitação de escolas secundárias

Construção, apetrechamento + resbilitação de tixfra-estruturas de saúde

Construção e dinamização de centros sociais mtrgrnados

Canstrução e reabilitação de escolas médias-técmceas

Construção c reabilitação escolas de graduação e pós-graduação

Comstração e reabilitação Infra-estrutora para práucas desportiva, artística e cultural

Constroção e reabilitação de escolas prmánias

Constmção e reabilitação do sistema viánio

Controlo e segurança do tráfego

Desenvolvumento da inveshgação e fiscalização martama

Desenvolvimento das actreidades de com e serviços

Desenvolvimento do ensino de extensão umversitána

Desenvolvimento do sector turístico € hoteleiro

Desenvolvimento e implementação do astema nacional de gestão de recursos humanos

Desenvolvimento e promoção do desporto nacional

Desenvolvmento mstitus e moderriz admumsiraiva

Desenvolvimento da cartografia geológica necional

Desenvolvmento das achvidades produtivas

Desenvolvimento do entmo profissiona-básico

Desenvolvimento do sistema financeiro nacional

Desenvolvimento e capansão do sector mineiso

Desceovolvimesto e promoção da cultura naciona)

Deserrvotvimento científico e tecnológico

Deserrvolvumenio da produção imdustnral

Desemvolvunento das pescas

Degenvolvinento de gennços comunitários

Desenvolvimento do entino de graduação

Desenvolvimento do casino de pós-graduação

Desenvolvimento do ensino especial

Desenvolvimento do ensino médio-técmco

Desenvolvimento do ceosino primário

Desegrvolvimento do ensino secundário

Educação para a saúde

Embazxadas e tmussões diplomáticas

Equip e apetrechamento de escolas pnmánas

Equip e apetrechamento de escolas secundárias

Expansão da capacidade de distnbuição de energia elécmea

Expansão da capacidade geração de energia eléctrica

Expansão da capacidade captação e distribuição água

Expansão da sluminação pública

Expansão e desenvolvimento do sancamento básico

Fiscalização e licenciamento dos recurso MINerais

Fomento à criação de micro c pequenos projectos 1ndustoais

Formação de professores

Formação e capacitação de quadros públicos

Garanta de segurança das populações

EEE

956 229 554 186,01

GOI5360220,00| — DEI

199 408 979 281,00 | 15,63

2165175264,00) 053

1636580 DO0.0C| — D17

47344) 68100] 005

10782355 126,00] 1,13

44 SsS7G5400) —ODO4

ATA ISGTIIDO|! — 254

17476068 682,00] — 1,83

C426309997,00] — O67

13598332300,00] Ola

T6ISTIZSOO| OO)

1240624998,.00] — O13

4310655 354,00] — O45

137380 348,00] — O0)

Tl4641219300) 075

1174526 524,00] 012

152057 772,00) —O02

4108177600) 000

3BMMOISGSO00| O4o

138I125SST6S100|] — l44

T4342140,00) DOI

12316232 102,00) 1,29

98 193656,00) DOL

IISBDIS7OOO00| Diz

5217 648068.00) —0DS5

3680S032990,00) 3,85

6341 742830,00) — O,66

2186296 148,00] 0,23

126365 545,00] — OO]

427019 00B,DO| — OO

SEIMDOCIDO| —OOi

da função pública 104962 720,00] — 0,01

1401 089159,00] — 0,15

322361312,0] — O03

12000000,00] — 0,00

266404 E92,00| — OO3

1893476 20200] — 0,20

1350386 389,00] —O,14

7150000000] — OO

AISASSIATDO| — DOS

3I22123559,00| — DO3

5960503 362,00] D62

3081 176396,00) 0,32

244399514398,00] —OD26

3414905 346,00] 036

159535036,00) — DOZ

46499640,00) — 0,00

SO1 54468400) —GODO

53153493900] DOG

178694 54100] — 002

18 000000,00| — 0,00

9GS129837TI5SO0O| — 099

6ETONONOOO0| 001

27OMONO0! — 0,00

2SB8153844700O| 2/73

1572035409,00/ —O,16

16133 I68 368,00] — 1,69

651532039,00] 007

SIETARTADAÕO! — DSG

17512900,00] — 06,00

BIGI4NNAOO| OO

401 808 984,06] — OO4

443801 560,00) 005

TISAGSEABTISOO| 236

Frograms

Reabihtação de imfra-estrutusas Beciais e comunitánas

Gestão da política agro-pecuária

Gestão da política de comunicação social

Gestão da política de controlo externo

Gestão da política de defesa

Gestão da política de educação e cultura

Gestão da política de hotelana e tunsimo

Gestão da política de saúde

Qestão da política de segurança mera

Redes de comunicações

Gettão da política idustnal

Informação £ contra informação

Intervenção no meio roiral

Localização e reumficação farbar

Minutenção do sistema prisional

Medicamentos t equipamentos essenciais

Melhona da qualidade do ensino

Melhoria da qualidade de serviço prestado ao cidadão

Merenda escoler

Mobilização de defesa cervil

Modernização da gestão das finanças páblicas

Moderrnuração do transporte aéreo

Operação carterra, livro escolar e materia! dedáctico

Didem pública

Parhicipação em orgacntimos Wáermacionass

Pesquiza e desenvolvimento tecnológico do sector petrolífero

Pulíhca de rmodunentos e preços

Popoulantação das cfeméndes nacionais

Preservação do património tustórico, artístico e cultural

Preservação ambiental

Prestação jursdicena)

Prevenção de câncer e assestência onçológica

Prevenção e assistência aos portadores de docças sexualmente transqussíveis

Prevenção e combate a detemquência

Prevenção e combate a desnutnção

Programa novo honzonte-desensolvimento de micro, pequenas e médias empresas

Programa alargado de vacineção

Programa humanitário

Programa nacioaoal de alfabetização

Programa nacional de demunagem

Promoção da mulher, bem-estar, unidade e coesão das famíhas

Promoção do comércio exiermo

Reabilitação de tsbra-cstruturas socimns e comunitárias

Reabilitação de míra-estretoras insbtucionais

Reabilitação partos e sinalização marltima

Resssentamento das populações deslocadas

Reestruturação é partreapação do Estado no sector empresarial

Reforma educativa

Relações com estado estrangemo 5 organizações interneconais

Relançamento da produção agro-pecuária

Reparação, resahnlitação é construção de míra-estrutoras de telecomunicações

Repatnamento de refugiados

Requalificação o desenvolvimento urbano

Saúde da mulher

Saúde do mltar

Saúde meteroo infarto]

Saúde mental

Saúde reprodutiva

Serviço da divida extema (furos é amortizações)

Sernço da divida mtema(juros 6 amorta )

Sitwações de memp e claridade pública

Trinsfezências decorrentes de tegrslação específica

Transportes urbanos

Valanzação da mão-de-obra nacionat

Viglância epidenmualógica

Escola para todos

Extensão e descavolvumento rural

Culadama € emprego

Reabilitação de infra-estrotuça

Desenvolvimento 2 gestão dos recursos energéncos

Desentolvunento & gestão dos recursos hídncos

Relançamento da produção de café

Realização de eleições

Reservas decorrentes de legislação específica

Programa geral de desanbihização + remiegração

Programa nacional de luta contra o VIA/SIDA

4 2645

EESC

1804 843 977,00 0,13

3717 720,00 0,60

81 ROO 000,00 901

231 417 405,00 v,02

71 769 136 215,00 751

37 849 048 036,00 3,56

28 567 010,00 0,00

18 515 958 603,00 14

46 357 109 231,00 4,85

1017 305 773,00 011

34 946 158,00 0,00

12 593 890 757,00 1,32

431 655 258,00 DOI

87 347 TE5,0O0 00!

231 890 115,00 002

2229 080 995,00 D23

89 850 000,00 901

1 560 419 dó4,00 g16

92 276 000,00 01

2944 514 270,00 Dat

3 181 356 372,00 0,33

14 389 520,00 9,00

1331 121 688,00 0,14

8 686 892 686,00 0,51

10 852 823,00 0,06

$ 680 000,00 0,00

14 155 278 320,00 1,48

80 800 000,00 DOL

7110 004 911,00 Ux

3 390 808 413,00 0,35

492 593 975,00 0,05

90 200 174,00 LUH

286 982 053,00 oa

23 677 000,00 9,00

34 000 DOO0,00 0.00

210 883 427,00 002

175 082 710,00 002

733257 749,00 0,08

18 500 DOO,00 0,06

2073 529 863,00 0,2

117 700 000,00 001

2109186 338,00 oo2

3 807 686 65000 0,40

44 505 785 572,00 4,65

8 684 28000 2,00

58 533 980,00 0901

241 301 S60,00 0,09

1911 265 566,00 D20

443 253 606,00 do

4760 159 591,00 D,50

37 49BE 227,00 8,00

219 502 942,00 002

24 397 TA,DO 0,00

38 250 000,00 0,00

2702721 422,00 D28

1293237 453,00 NA

250403 531,00 003

10 863 000,00 0,00

132998 497 838,00] — 13,91

31 795 974 644,00 3,33

24 810 900,00 000

11 873 688 919,00 1,24

122 0134 626,00 no

342 298 539,00 0,04

200 380 640,00 0,02

89 000 006,00 9,01

4 041 000,00 0,00

20 000 000,00 DO

15 534 155 350,00 1,62

37 900 000,00 0,00

S11 876 883,00 D,08

15 267 700 000,00 1,60

26 943 OD0 OM, 00 282

19600 379 606,00 9,20

1270 455 430,00 013

Funçcán'SubMuaçãa/ Programa

Total geral

Educação

Educação de adultos

Programa nacioual de alfabetização

Ensmo primáno

Construção e reabilitação de escolas prumánas

Desenvotvunento do cosino prumário

Equipamento e apetrechamento de escolas prmánas

Escola para todos

Ensino secondário

Construção e reabhibtação de escotas secundánas

Desenvolvimento do ensino especial

Desenvolvimento do ensino secomibíário

Enquparento e apetrechamento de escolas secumndánas

Gestão da políbca de educação e cultura

Reforma cóvcanva

Ensino superior

Administração geral dos organmsmos

Bolsas de estudos

Construção e reabilitação de escolas de graduação e pós-graduação

Desenvolvuncnto do ensino de extensão nesversiária

Desenvolvimento do ensino de graduação

Destnvolvovento do enstno de pós-graduação

Gestão da política de educação e cultura

Eusmo técnico-profissional

Construção e reabilitação de escolas secundárias

Construção e reabilitação de escolas médias-têcmeas

Desenvolvimento do ensino profissional-básico

Desenvolvimento do casino médua-técmeo

Desenvolvimento do ensino secundário

Gestão da política de educação e cultura

Outros serviços de educação

Construção e reabilitação de cscolas primánas

Deseovolvunento do ensino profissional-bámco

Descovolvunento do ensino especial

Desenvolvimento do ensino médio-técnuco

Educação para à saúde

Equipamento e apetrechamento de escolas pumánias

Formação de professores

Formação e capacitação de quadros públicos

Gestão da política de defesa

Gratão da política de educação e cultura

Melhora da quabdade do ensino

Merenda escolar

Dperação carteira, Livro escolar e material didáctico

Preservação de palrinuínio histórico, artístico e cultural

Saúdo

Assistência hospitalar, ambulatortal é banco de vrgência

Assistência médica e medicamentosa

Asmstência médica no extenor

Construção apetrechamento e reabilitação de imfra-estruturas de saúde

Donstroção e dinamuzação de centros sociais integrados

Gestão da política de saúde

Medicamentos € equipamentos essenciais

Prevenção ds câncer e asustência oncológica

Saúde materno infantil

Saúde reprodukva

Vigilância cphdemiológica

Programa nacional de luta contra o VIESIDA

Es

956 229 554 186,08

68 317 398 260,00 714

185000G00,00] — o00

18 500 600,00 D,00

S6MNKEIADO| 059

4992301240,00| 052

531534939,00] — 0.06

39 600 000,00 0.00

86 DOO 000,00 001

5224 164454,00] 055

3 704 018 690,00 0,39

7 794 640,00 0,00

160 694 541,00 0,02

27 000 000,00 0.00

67 191 057,00 D,01

1237455 566,00] — OI3

6294011 SA5,00| — 0,56

43288 524,00] — 0,00

1 240 625 939,00 13

9819365600] — DO

427 019 008,00 0,04

3414 905 346,00 0,36

61165 261,00 0,01

IDOBSISIOS OO! DJ

I51S6CTOSSZAO| 1,59

100000 DOC;O0| — OO

12287 882 102,00 1,29

1873901090,00| — G20

E1342904100] — 009

1800000000] 000

63 511 350,00 001

3ETISIGIISGOO| | 3T6

225 346 828,00 007

19575 112,00 0,00

38 705 000,00 0,00

ENLLSGA3DO! OO]

1800000000] — 0.00

29 700 000,00 0,00

3948I6364,D0| — OOa

L5000D 000.00 | — d,02

1557600] 000

32 813 756 202,00 a43

S898SGODOCO| OM

92 276 000,00 0,01

1331121 0800] 014

5 095 273,00 0,00

47495 3OGATI,OO| dit

23TADISSAIOOO| | 248

6221 654222,001 — OSS

1358 332 300,00 o14

13 615 634 905,00 1,42

43421400] om

6 284 658,00 0,06

7T7IZBRSO0.0O| COB

76 628 054,00 [otra

60401 130,00] — 0.04

10 863 060,00 0,00

42 505 1.060,00 000

1270 455 430,90 6,3

Função/Subfunção/Programa

Medamentos, próteses, equipamentos médicos, aparatos e outros

Mcdicamentos e equipamentos essenciais

Quiros serviços de saúde

Assistência medica e medicamentosa

Construção apetrechamento e reabiluação infra-estrotura de saude

Formação de professores

Gestão da política de educação e cultura

Gestão da política de saúde

Gestão da política Industrial

Programa alargado de vacinação

Saúde pública

Assistência às pessoas portadoras de deficiência

Assistência medica e medicamentosa

Construção apctrechamento e rmabilitação de imfa-estrutura de saúde

Gestão da política de saúde

Prevenção de câncer e assistência oncológnca

Prevenção € assistência aos portadores de DST

Prevenção e combare a desnutrição

Saúde da mulher

Saúde materno mfantil

Saúde mental

Vinlância epxicmologica

Yredânca eprdemsológica

Combate as grandes endemias

Prevenção c assistência aos portadores de DST

YFrograma alargado de vacinação

Saúde mental

Segurança c assestência social

Assitência à cruueça € 20 adolescente

Assistência 2 imlâáncia c à adolescência

Assistência no 1doso

Apoio financeiro do Estado à Segurança Social

Assistência a terceira idade

Assustência so portador de deficência

Assistência as pessoas portadoras de deficiência

Assistência comumtária

Assistência às pessoas portadoras de deficiência

Assistência ca-conmbalentes e veteranos de guerra

AssISIÊNcIA BOS CX-MIlitares

Assistência social das PAA

Construção e dinamização de centros sociais integrados

Desenvolvimento de servicos comunitários

Reabilitação de infra-estrutura sociais e conunitána

Localização e reunificação farmbar

Melhona qualidade de serviços prestados ao cidadão

Programs humanitáno

Programe nacional de desminegem

Promoção da mulher, berm-cstar, unidade e cocsão das Famílias

Reabilitação de 1nfra-estrutuzas SOCIAIS & comunstana

Reassentamento das populações deslocadas

Repainamento de tefugiados

Situações de mlempenêma « calamdade pública

Reabilitação de unfra-cstrotura

Programa geral de desmobilização e reintegração

DE 2004 2647

1455792850] 0%

1455792 385,00] OS

19082315 27200 — 200

1115577500) o02

171037 745,00] — 0,02

699262000) — 000

170345 328,00 — 002

I8S025T39A5,00| — 1,93

4946 158,00] — DO

3073 700,00] — 000

1749769 447,00 | 018

1312400006] — 0,00

13500 000:00/ — 0,00

2593500000) — DO0

TICODOOCO| OD

12267 000,00 — 000

21499005300] — 002

3400000,00| — 000

3825000000] — 0,00

1032836323,00] Qi

199891 53100] — OM

157875 540,00) — 00

1467029 534] o,15

1174526524,00] — 012

199200000] OO

170009 010060) — Ow

sosI2000,00] 001

GLRISBAI 137,00] — SA7

414557954,90) 004

SI14357954,00] — 004

1802013 130,00 — 019

1636580000,00| —OQl7

165433 130,00] — 002

J8LMOZARIDO| — OA

3I8L002481,00] — OMa

17358519193,00] — tô

T93IS200,00) OO

107822355 126,00] 113

120000 000,00] — ol

T69ST3BS,O0| — OO

7TONNOCNÇO| — OM

19037 600,00] — 000

FIITIGILOO| OOo

BTISTIRS0O| — DO)

M37127IOO| Dio

733257 740.00] — 008

2073 5298R61,00] — DA)

1770000000] — Co

2428712500 000

SES33980,00) OO

21960294200/ DM

24810000,00] — Ooo

4714500,00) 000

1900379 600,00) — 020

Fonção/Subfunçãe/Frograma

Srgurança Social

Admuustração geral dos orgasmos

Assistência a terceira idade

Assistência aos ex-mulliares

Cultura e desporto

Desporto, juvestade e lazer

Comúrução e reabaihisção de mfra- estruturas para prática de desporio,

Desenvolvimento € promoção do desporto nacional

Desenrolvunento de serviços comunstános

Difusão cultural

Administração geral dos organismos

Deserrvolvunento e promoção da cultnra nacional

Populanzação das efermándes nacgonais

Preservação património histónco artístico e cultural

Outros serviços de cultora e desporto

Desenvolvimento e promoção da cultura nacional

Gestão de polínca de educação e coltura

Putrimónio histórito, artístico e caltarol

CTonstroção e reabilitação de imfra-nstrotuças para prática de desporto,

Desenvolvimento e promoção da cultura nacional

Preservação do patramónio histórico artístico e cultural

Habitação e serviços comumtánrios

Abastecimento de água

Expansão da capacidade distribuação de energia eléctoca

Expansão da capacidade de capiação e distribusção de água

Habúnção r desenvelvimento comunitário

Apoio a constroção de halbttações socins

Reahhtação de mira-cstrutura sociais c comunmtánia

Reshilrtação de nfea-extroras eociais e comunitária

Reabtihtação de 1nfra-estrutoras mstbiocionais

Reqmabficação t desenvolvunento mbano

Reabilitação de iira-estrotura

Infra-estruturas urbanas

Constroção e reabilitação de escolas médias-lécnicas

Coastroção e reambitação do sosteme viário

Desenvolvimento de serviços comunitános

Expansão da iluminação pública

Expansão e desenvolvimento do saneamento básico

Reabilitação de mira-estrolura Sociais c comuntána

Preservação ambiental

Rrabihtação de infra-esitroioras socuas comunitária

Reabilitação de mníra-estruturas institucionais

Reabilitação de infra-estrutura

Outros serviços comunitários e de habitação

Apoio a construção de habitações sociaus

Desenvolvimento de serviços comunitários

Saneamento básico

Descivolvunento de serviços comunitános

Expansão e desenvolvimento do saneamento básico

Preservação ambiental

Relançamento da produção agro-pecuána

41880790 ITA,DO| | das

445798 07600) 005

AOTRSA3 62100] 252

17356068 682,00] — 182

3156862 2T7DO| | aã3

2567 39TRS9NO| o

ante e cultura tISSIOB7OO0O| —O12

1401089 15500] OS

190006 O0D.00| — G.00

ALIAS TO5/00| — DO

14480 000,08] — 0,00

392367 125,00) DOS

BOCOMMOO| 000

47288 60,00) 000

FRESESSDO| | d00

1256032600] — 0,00

16098 533,00] — 0,00

142669 794,00] — noz

arte e cultura 1720000,00! — 0,00

40328 796,00] 000

100 620998,00] — Dor

3O4SE 54d 28B,00| — diãa

1599932200] LO

2083941,00] — 0,00

15996854 278,00] — 167

IT12AS074,00] DA

2119 306656,00) — Baz

993 644 DIS,00| — QJO

7OSS654DO| —DOO

35381 200,00) OO

2439777900) OO

37445760,00] — 000

118AS RIC 976,00] — 124

ZE ISDOMOOOÍ — GOO

126332 747,007 — OD

22353198ADO| O

116 131 600,00 601

171000 000,00] — 0,02

46522 038,00] — 0O3

I6OCO0NO0| —DO0

2547971600] dos

EST 65705100) 089

113 124 490,00] — DO]

197520 00C,00| — c02

4752000000 — Doo

150000 000,00] — 0.02

S202010015,00| — 086

39600 DO4,0O| — oDO

S125302401.00| 054

3018557 619,00] — DA

1B5SGDODÇO| — 0,00

Funçá/Sublnnção/Progran

Defesa Nacineal

Defesa ml

Administração geral dos organismos

Mobilização da defesa civil

Defesa rujuar

Carantia de segurança das populações

Gestão da política de defesa

Saúde do mahtar

Outros serviços de defesa

Consolidação do processo de paz

Gestão da politica de educação e culto

Segurança e ordem páltica

Administração + operação pentênciárea

Manmenção do sistema prisional

Informação e inteligência

Informação e contra mformação

Datros serviços de Segurança e ordem pública

Gestão da política de segurança intema

Ordem pública

Protecção policial e contra incêndios

Garanta de segurança das populações

Gestão da política de segurança interma

Manutenção do sistema prisional

Ordem pública

Prevenção c combats à delnquência

Agrecultara, pescas e aminente

Agricultura e pecuária

Admustração geral dos organismos

Campanha agrícola

Intervenção no meio rural

Refançamento da produção agro-pecuánia

Extensão tc desenvolvitoento rural

Relançamento da produção de café

Outros serviços de agricultura, pescas e ambiente

Gestão da política agro-pecuária

Relançamento da produção agro-pecuária

Pescas e ambrente

Desenvolvimento da investigação e fiscalização marítima

Desenvolvimento das pescas

Preservação ambiental

Relançamento da produção agro-pecuána

Reabibtação de infra-estrutura

Silvicultara e caça

Conservação c exploração de florestas

Transportes € comunicações

Comunmçcações postaws e telecomunicações

Captação é difusão de informações

Rede de comunicações

Reabilitação de infra-estrotuças sociais e comunitária

Reabilitação de infra-cstruturas institucionais

Reparação, reabilitação e constroção de infra-estruturas de

3RO DE 2004 2649

EEE

1039583S0SSGRNO | | 10,83

2947 364 TILOG [5

2 850 00000 000

2944 514 27000 oa)

EIA TAZOSINOO| 1014

22 452 500 DOD,OD 235

71 769 120 639,00 7,51

TTOZ TAI 427,00 0,28

3TI2 203 237,00 08

41 081 776,00 0,00

3671 120 461,00 0:38

67 5TT 552 787,00 71t

218 836 ML,00 002

12593 390 757,00 1,32

12 553 890 757,00 132

105 431 447,08 oe

100 431 407,00 oo

5 000 000.00 0,00

55459 393 675,00 5,76

94 064 875,00 ol

46 246 TOS 943.00 4,84

13053 171,00 0,00

8 681 892 686,00 o

2367T7TO00HO! GOO

29 293 TZ 128,00 206

10 298 616 385,00 108

365 490 811,00 0,04

4 310655 354,00 DAS

114 608 653,00 nos

4 667 943 684,00 0,45

404100000 Ooo

BlISTGESIOD| O08

I997I6ZTOO| — 008

ATIT7TANDO| 000

H6255907,00) 000

18 823 084 444,00 197

1 576 648,90 0,00

3081176396,00) 033

3926508000] — Ooa

ATAIGOOOO0| —O0DO

15 370 270 600,00 161

15205777200| 003

152057 112,00 noz

SH BCLADA.DO| — São

1119225 488,00 hz

27 000 000,00 om

BOORIBOITÃO| OO

127 200 000.00) — ODOL

1170922400 DO

telecomunicações 37 498 227.00 Foo

Fançaw'Sublunção/Programa

Transporte aéreo

Construção e reabilitação do austemo vário

Modemzeação do transporte aéreo

Reabilitação de infra-estrutoras institucionais

Reabilitação de infra-estrutura

Transporte ferroviário

Reabilitação de infra-estrotura institucionais

Retstruturação da participação do Estado no sector empresanal

Transporte marítimo

Desenvolvuntnto da investigação + fiscalização maríuma

Reabbiação de 1nfre-estrotura institucionais

Rcatnhtação de portos é sinalização marfnma

Transporte roderiário

Transportes urbanos

Transportes colectivos urbanos

Transportes urbanos

Indústria € mineração

Produção 1edustrial

Desenvolvimento da produção industral

Fomento à cnação de micro e peg projectos industriais

Reabilitação de 1nfra-estrutura mstrlucronass

Frodução maneira

Desenvolvimento de cartografia geológica nacipoal

Desenvolvimento e expansão do sector munciro

Fiscalização e ticenciamento de recursos moerais

Comércio e serviços

Abastecimento público

Melhona de qualidade do serviço prestado so cidadão

Comércio extermor

Promoção do comércio extemo

Promoção comercial

Desenvolvimento das actividades de com c serviços

Turemo

Descnvolvimento do sector turístico ce boteleiro

Gestão da política de hotelaria e turismo

Combustíveis e energia

Combustíveis

Prevenção de câncer e assistência oncológca

Elertracidadr e ontras fontes de energia

Administração geral dos organismos

Expansão da capacidade de distriboção de energia elecirica

Expantão da capacidade de geração de encrgia elkécinca

Expansão dá capacidade de captação e distnbuição de água

Expansão da iluminação pública

Desenvolvimento c gestão dos recursos energélicos

Desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos

1575701858,00/ O16

166600000 — 000

1438952000] — 000

ISSEDAG33BDO| | OJI6

86000000 — DO)

DIOTAIZSEZOD| 095

ESS72457IB700| 093

220087 200,00| — 0,02

2231903 7TBA,DO| | 023

2184719500,00] — G23

Z6100000,00) — O.00

SE6ES2E0,00| DOG

47 250 TES $75,00| — 4,42

4772131200] 000

T4313314,00] 001

T431393/4,00) DOE

TTAMIITILOO| 081

TOBIOIR271,00| 0,80

53 960 503 362.00 0,62

89 674 909,00 0,01

1 638 850 000,00 d17

101012900,00| — 0,04

17000 065.00 — 0,00

TISODOCGDO! OO]

17512 500,00] — £&00

EEDSCSICADO| — 409

522106753,00/ 005

5221D6753,00) 005

210 918 38,00 02

2I09NSE8IRZO0E — DOR

3ISTISGIBOO| 0,00

3977569800) OCO

16H701300] 6,01

SEIOD0OSO0| —DOl

28567 010,00 0,00

28 191 741 663,00 2,95

1305 120,00 0,50

1 305 120,00 0,00

28 190436 562,00] — 295

688212000) OO

25 879 454 506,00 2,71

15T2035409,00]) 0,16

136 314 089,00 noi

535 400 439,00 0,06

22 450 000,00 0,00

37 900 600,06 0,00

Funçíáa'Snhtuaçãko/Frograms

Outros serviços ecomínmsocos

Desenvolvimento multissectonal

Desenvolvimento das actividades produtivas

Programa novo honzoente des mic peq méd empresas

Dutros serviços económicos diversos

Desenvolvimento das aetividades produbvas

Serviços económicos

Administração geral dos organismos

Desenvolvimento das nctividades de com e serviços

Desenvalvunento do sistema financeiro nacional

Formação e capacitação de quadros públicos

Modernização da gestão das finanças públicas

Políuca de rendumeantos c préços

Reestruturação partic Estado sect empresarial

Serviços liborais

YValonzação da mão-de-obra nacional

Serviços públicos gerais

Acção judiciária

Administração geral dos organismos

Gestão da política de controlo externo

Prestação yarisdicional

Reabilitação de infra-estratera institucionais

Acção legislativa

Actuação legisla da Assembleia Nacional

Adnunsstração geral da acção executivo

Adummstração gera! dos organismos

Apoto à construção de habitações socios

Capacitação 1ostiucional do Estado

Capiação e difusão de informações

Constnução e reabilitação do sisterna viáno

Desenvolvimento e imp sit nac de gestão dos Tec hum da fu

Desenvolvimento instituc & modemização admunstrativa

Desenvolvimento das actividades produtivas

Desenvolvimento científico e tecnológico

Descnvolvimente da ensino de pós-graduação

Embaruados e msasões diplomaticas

Expansão e desenvolvimento do saneamento básico

Formação e capacitação de quadros públicos

Reubtlitação de míra-estruturas aociais e comunitária

Cesta da polttrea de educação e cultura

Rede de comunicações

Modermzação da gestão das finanças públicas

Pesquisa e desenvol tecool sector petrolífero

Populanzação das efemmendes nacionais

Reabilitação de mfra-catruturas sociais c çomunitana

Reabilitação de infra-estrutuzas ingufucionais

Trans[ decorrentes de legis] cspecifica

Valonzação da máo-de-obra nacional

Cidadania e eruprego

Ciência € Tecnologia

Administração geral dos organismos

Desenvolvimento cicnufico c tecnológico

Imervenção do meio ctural

Comunicação Social

Admmstração geral dos organismos

Captação e difusão de informações

Formação e capacitação de quadros públicos

Gestão da política de comunicação social

Reabilitação de infra-estruturas institucionais

O DE 2004 2651

18 690 906 564,00 195

DBECGSIICLOO| — 002

25 799 954,00 5,00

2t0883427,00) — Dos

22452 500,00) — 800

2245253000 000

18143563 2RID0| — 100

1440853224,00] — o15

BSSEPR4TO0| DO!

1350386 388.00] — o14

8124400 000

488359 500,00] — 005

14 155 278 320,00 1,48

621214760,00) nos

FB9207400,00) 003

288207 ADO.M0| — OI

ZITA MIZZOLÇOO| 22,98

14631079737,00| — O1S

ESTODEISOD| — DOG

2341740500] 002

492593575,00) 005

172395711,00) — 002

6015 360 220,00 0,63

6015360220,00; — 063

177 025446977,08| 1BSL

145878544 892,00] — 15,26

4348 598,00] OM

137 380 348,00] — 001

241700000) — 000

BIG67IZ950,00) — DOS

nção pública 104 962 720,00] — DO)

32236131200] DOG

2815243800] — DO2

1228532700] 000

36 TISDO! OO

L115216540,00] — 601

61790300) 001

14079034300] — GO!

541 700292001 — 0,06

I8009C0000| —DOO

TES0CO0O0NOO0| —OO1

2693 19687200 —O28

EG6EOONOI| GOO

SOONGONIT OO

3IIMIZO[ILOO| 035

F2149974038,00| — 2,32

188 898 503,00 002

4 000 000,00 DO

2000000000 — 0.00

382 315 640,00 0,04

SS430803,00] — O.Ol

309838 232.00] — 0,03

17046605,00[ 000

T6MIIS2941,00| 6,80

237/19878100) — 002

TUSSOS 19300 —O,74

12994] 967,00] — OOL

R1BOCODO.CN| — DOL

115047 00000] — 0,01

om

ODutres serviços públicos geroas 16 692 782 692,00 1,75

Melhona quad serviço prestado ao cidadão 94600 000,00) DOE

Reahilt. de mfra-estruras institucionais 1282391 553,00 0,13

Valorização da mão-de-obra nacional 48 091 138,00 001

Realização de eleições 15 257 760 600,00 1.60

Relações Exteriores 10 524 045 647,00 119

Admnstração geral dos organismos 502 112 406,00 DOS

Embaixadas e nussões diplomáticas 9397 767 185,00 Dos

Formação € capacitação de quadros públicos 26 100 DOD,OO DAL

Gestão da política de segurança intema 9571 88100 0,00

Rede de comunicações 134 987 736,00 Dol

Participação em organismos mtemacionass 10 852 823,00 0,00

Relações clestado estrangnro é organizações Internacionais 442 253 606,00 nos

Encargos finimeoeires 203422 262 899,00 | — 21,27

Operações da dívida pública externa 139150 292 58SG,00| | 14,55

Serviço da divwia extema (juros e amortizações) 132998 497 8IS,0O| 13,91

Sernço da dívida interna (juros e amortizações) 6151 794 748,00 D.64

Operações da dívida pábbreo mirra 25 644 179 696,00 268

Serviço da dívida interna Quros e amortizações) 25 644 179 696,00 2,68

Outras encargos e transferências 36 627 790 416,00 404

Transferências decorrentes de lepisl específica 11 684 790 485,00 1,2

Reservas decorrentes de jegisl específica 26 943 600 000,00 2,82

Resumo da despesa por local

A meo [o

Total geral 956 229 554 186,00

EBcngo 3 822 542 484,00 0,40

Benguela 13 1135722 887,00 1,58

Bú 6 006 948 682,00 0,63

Cabinda 12806646 523,00] 1H

Estrutura central TI9I543 507 962,00| 81,52

Extenor 9 655 472 015,00 10t

Huambo 949] 538 525,00 D5S

Hofla GOSSA4S7IA00| Dos

Cuando Cobango 3 810 914 521,00 0,40

Cuncac 3 354 250 268,00 [DX5)

Coanza-Norte 3 921 354 487,00 [E

Coamza-Soi T1TRAO4TDO| 075

Luanda 60 247 726 657,00 6,30

Lunda-Norte 3 428 276 932,00 0,36

Lunda-Sul 3751 731 851,00 0,39

Malane 4 112 043 306,00 043

Mono SDEII6BBI600| a6a

Nambc 3 3936 766 D4AS,00 0,35

Ulge 6 992 683 985,00 0,73

Zare. 4867 171 079,00 DA?

Resumo da despesa por província e função

EM

Fotal geral 956 229 554 186,00

Bengo 33822 542 454,00 9,40

Agrcultara, pescas e ambiente 47 593 053,00 10,00

Agncultura € pocsária 42 9593 053,00 7.00

Combustíveis e eacrgçe 64 281 077,00 Xu

Electricidade c outras fontes de energia 64 280 077,00 0,01

Províieca função

Comércio é serriços

Promoção comercaal

Cultura e desporte

Desporto, juvontude é lazer

Educação

Ensino primário

Ensino supenor

Ensino têcnsco-profissional

Qutros serviços de educação

Habitação € serviços comunitários

Abastecimento de água

Hatitação e desenvolvimento comunutánio

Tnfre-estrubias usbanas

Saneamento básico

Saúde

Asustência hospitalar, ambulatorial e banco de mWgência

Medscamentos, próteses, equip Inédicos, aparatos e outros

Outros serviços de saúdo

Saúde pública

Vigilância endenuológica

Segurança e essestêncio social

Assistência comunitária

Segurança e nrdem pública

Informação e mieligência

Protecção policul e contra mcêndios

Serviços públicos gere

Acção judiciária

Administração geral da acção executiva

Comunicação social

Transportes e comunicações

Transporte rodoviário

Benguela

Agricultura, pescas é ambsente

Agncultura e pecuária

Pesca é ambiente

Combnstíveis e energia

Electricidade e outras fontes de energia

Culinra e desperto

Desporto, juventude e lazer

Tufosão cuttural

Educação

Ensino primário

Ensino secundáno

Ensino superior

Ensino técmeo-profissiosal

Quiros serviços de educação

Habitação € serviços comentários

Abastccunento ds água

Habitação e desenvolvimento comunitáno

Tnfra-estruturas urbanas

Semearmento báuco

RO DE 2004 2653

Es

6720 008,06 4,00

6 720 600,00 0,00

TT 333,00 0,00

7 720 333,00 0,00

664 128 010,00 0987

57 600 945,00 9,01

36 328 279,00 0,00

31 108 476,00 0,00

539 090 310,00 906

307 739 363,00 n03

103 213 475,00 001

92 849 3TB.00 001

45 000 020,00 0,00

66 576 4HH00 [Loko

484 240 991,00 Us

147 549 915,00 o

9 000 000;,00 0,00

287 179 605,00 003

26 380 741,00 0,00

14 130 T36,00 0,00

796431 162,00 0,08

TOG431 162,00 0,08

32 363 109,00 0400

20 448 000,00 000

11 915 102,00 so

1384 525 785,00 1,14

7700 006,00 0,00

1353 825 785,00 0,14

23 000 000,00 Loc)

31 400 001,00 0,00

31 400 001,00 0,60

15115 722 8ST,00 158

243 827 262,00 EE

233 533 396,00 0,02

10 293 856,00 0,00

92 560 025,00 1

92 5) 025,00 [exis

23 296 697,00 EL

20 556 697,00 0,00

2 700 000,00 0,00

T 036 081 078,00 8,74

50646 659,00 oo

125 604 857,00 901

574 857 596,00 9,06

72258 137,00 Dot

6214 633 769,00 065

432 367 421,00 sos

102 941 589,00 D,0E

72 000 DO0, 00 901

180 821 432,00 402

"16 604 400,00 906

Provincaftfunção

Tndústnia e mnctação

Frodução industrial

Saúde

Assutência hospitalar, ambulotonal o banço de urgência

Medicamentos, próteses, equip médicos, aparatos & oviros

Outros serviços de saúde

Saúde púbbca

Vagláncia epidesminlógpica

Segorasça e assistência social

Astistência à cnança e ao adolescente

Asnstêncis comuntána

Segurança e order pública

Admrustiração e eperação penutenciána

Informação e mtelgência

Outros serviços de segurança e ordem pública

Protecção poltcial é contra incêndios

Serviços públicos gerais

Admrustração geral da acção executiva

Comurnscação social

Transportes e comunicações

Conmunicações postais € telecomunicações

Transporte rodoviário

Bié

Agricoltara, pescas e ambiente

Agncultura e pecuária

Combustíveis e entizgia

Electricidade é outras fontes de encrina

Ednçação

Entino pamánio

Entmo secundáno

Ensino aupenor

Ensmo técnico-profiss:ional

Dutros serniços de edvcação

Habitação e serviços comemtánios

Infra-estruturas urbanas

Saúde

Assistência hospitalar, ambulatenal e banco de urgência

Outros semnços de saúde

Saúde pública

Segurança e assutência social

Assustência à cnança e ao adolescente

Assitência 20 portador de defiiêncaa

Asustência comunitária

Segurança e ordem pública

Tnformação e inteligência

Protecção policial é contra incêndios

Serviços públicos gerais

Acção judicrána

Admmestração geral da acção executiva

Relações cxtenores

Lo pese | + |

3SSSTISSOO| 000

I5SS7ISSO0| 000

368TET6ITADO| | 0,39

B79G2015200| —O,008

45000 00G;00| — 0,00

2632233605/00| 0,28

5123398600) 001

TFTBFIZEDO| | DO!

A6TIIIEGAD| 008

14358 00)00| — DOC

453 11138600] — 005

56GNDO46,00| 001

441431000! 000

725 559 996,00 0.00

3 673 986,00 0,00

2304175400]! 000

2989 TIGOIGO0| 031

2967 236 815,00] 031

F25COMOLOO| — Doo

47S46000,00| — a,01

2700000000] — 0,00

20840000,00) 0,00

600694IASIDO| | Q,63

94050000 0,00

25405000,00] — 0,06

131006 006,00] 9,60

11000000.00| — 600

15111680I808| Ou

13038 802,00] — 000

ZEOOCODI,CO| — O;DO

10000000,09] — 0:00

2364110500) 000

14432488 110,00] 015

AIJATSSLOD| 0,00

33 347554,00] 0,00

17TITOROSL00| eo

284344 903,00] — 0.03

1459 029440,00] Quis

3F3647718,00] 000

ZIDSIZ6NO! Dos

24 BSOO0NO0! — 0.00

10671405,00) 0,00

235281225,00/ 002

4918R7E0,00! — e,01

Z556OO0DOR| — DOO

PI626780,00| — 0,00

2325005 635,00] — 0,24

7TGDONN.M0| 000

2315195702,00] 024

2109937,00] 000

Frovínculonção

Cabuada

Agricultura, pescas e ambrente

Agncultura e pecuariz

Pesca e ambiente

Silvicultura e caça

CTombmstíres € energias

Electricidade « outras fontes de energia

Comércio e servicos

Promoção comercial

Turimo

Tuitara e desporto

Desporto, javeatude e lazer

Enfaesão cultural

Patrumómo histórico, artístico e cultoral

Edneação

Ensino prusáno

Ensino eupenor

Ensino técmca-profisnonal

Outros serviços de educação

Habitação c serviços comunitários

Abastecimento do água

Habitação c descavolvuneato compuartáno

Infra-estruturas urbanas

Sancameénta básico

Indústria e mineração

Produção industr:al

Produção mineira

Saúde

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência

Medicamentos, próteses, equipantentos médicos, aparatos é oueros

DQuiros serviços de saúde

Vigilância epdemiológica

Segurauaça e assustêmcia social

Assinténcia à crumça e ào adolescente

Asustênca ao uioso

Assistência ao portador de deficiência

Assutência comunmtária

Segurança e ordem pública

Admusstração e operação penmtenciána

Informação e intelpência

Dutros serviços de segurança e ordem pública

Prutecção policial e contra imcêndios

Serviços públicos gerais

Acção judicrána

Admimstração geral da acção executiva

CTsdnnma e tecnologia

Comuncação socual

Duiros serviços públicos gerais

Relações extenores

Transportes é comunicações

Comuncações postris e telecomunicações

Transporte aéreo

Transporte mantiumo

Transporte rodovuáno

DE 2004 2655

1280666 52,08 1,

20284518,00] 0%

9EIGIOBADO! — Ol

103190 000.003 — 0,01

4284536.00] — 00

TSTAZTIGODO! — DOS

TSTAITOGODO| — OB

12640 000,00] — 0,00

EGODODNON| 0

J440 000,00] GM

1126480 497,00] — 001

ISS IODO! OO

1156056700 DO

172000000) — ODO

2NTAIITISOO| | Q25

242645 7SA.DO| — DO

318 104317007 003

S2340299,00/ —DOl

1744387 385,00) — OI

1809034 553,00| 419

332840B04,.00| — OO

S20148435,00] DOS

126052 668,00) — OL

ELOSSZGAGOO| — DO

3ETAGODNDA| GOO

4400 DODOL — DO

4 360 005,00 000

ZM140515300) 053

600 17163900] 006

49572D2BLO0| OoOS

9II6SIS 34200] — OO

158584 891,0) — OM

TN6NIT6ESOS| | Om

430000000] — 000

13000000 OM

ESOOMONI| 000

214497688,00] 00

443898 794,00/ 0,00

2827563A0] — 000

2044800000] aco

225405000] —DO0

1885958100 — 0,00

I52L412857AO| OW

1956 ONG,O0| — GOO

3338 220614.00] 035

ZLSCOOONO0| — Ooo

4173237243,007 — QO00

94600 OOMOO| — DO]

20000000] — 000

15275T53ABOO| | QI6

[17200 000,00| — 0,00

46635 520,00] — 0,00

EEFIZ8000| — 000

1380738 224,00] — 014

Prosíncia/fnnção

Transportes colectivos urbanos

Estrutura Central

Agricultura, pescas e ambiente

Agneultura e pecuária

DOutros serviços de agricultura, pescas e ambiente

Pesca c ambicnte

Silhvicnimra e caça

CTombostíteas c energis

Combustíveis

Elecincidade e outras fontes de entrara

Comércio e serviços

Abastecimento público

Promoção comercial

Tunsmo

Cultura e desporto

Desporto, juveníude e lazer

Difusão cultural

Dutos serviços dec cullura é desporto

Património bustórico, argtico c caltural

Defesa nacional

Defesa vil

Defesa mbhr

Qutros serviços de defesa

Educação

Educação de adultos

Ensino pomano

Ensino secundário

Ensino supenor

Ensino técmceo-profissional

Outros serviços de educação

Encargos financeiros

Dperações da dívida pública externa

Dperações da divida pública interna

Dutros encargos € transferências

Habitação e serviços compntários

Abastecmento de água

Habitação e desenvolvimento comunitário

TInfa-estroturas urbanas

Dutros serviços comunitános c de habitação

Sancamento básico

Indústria e mineração

Produção wwdustral

Frodução nunca

Outros serviços económicos

Desenvolvimento multtscetonal

Qutros serviços económicos diversos

Sérmiços económicos

Serviços laborais

Saúde

Assistência hospitalar, ambulatonal e banco de urgência

Medicamentos, próteses, equipamento médicos, aparatos e outros

Outros serviços de saúde

Saúde púbbca

Viglância spidemmológica

oo pepes | |

7431331400 DOL

TISSAISOTOGÇIHO| EL,52

27RA 28914500] 2,91

275054 385,00] — 0.97

1997362700] 000

18386765 130,00] — 1,92

138500 000,00] — DOI

26764417 536,00] — 2,80

1305 12000] — 0,00

26TETIIZAISOO| — 280

649829 464,00] — d,07

522106753,00! 0.05

2445569800] — Ooo

103267 013,001 00

L1644666038,00| — 0,19

13903436258,00] DI4

3BORIZZSOON| 004

125602326,00] 6,00

110949 754,00|] — 0,01

PARCIAIS 107,00] 10,45

2944514270,00) 031

6924 342 061,00] 10,14

41081 776,00] — 000

LINA 9ADMO| 283

18O0ODCO0D0| 000

GAOBIA4BIZOO|! 007

449955 968.00] — Q46

IBISIASICADO| Od4l

HI1953265200] 1,48

F9765G3ASIDO! — Dd2

203422 262 RIO Í 21,27

199150202 586,00] 14,55

2SGA417OROG,00| 268

AB62TTODAIÇOO| 404

27 002797T72500| 2,52

14045 531905,00) 147

G698731351,00| 007

DOSSIATIGADO| 095

4752000000] — 0,00

315776669800] — 0,33

T7TISTSISSGO0| 681

7619071 086,00| CEO

G67TIZHDODO| — DO!

18679072 73L00| 155

23668938L,O0] — DoO2

2245250000] 0,00

181257298450,00] — 1,90

28R 207 400,00] DOS

23980319SCLOO| | 250

16669 646055,00| — 1,74

BOSO7TIA 104,00] OO

4209341 380,00] — 0,44

12088IBAG1,00| OI

95642] 561,00] — O,10

Província/fonção

Segurança e assistência social

Assistência à criança e ao adolescente

Assistência ao idoso

Assistênna 2o portador do deficiência

Assistência comaumtána

Segurança social

Segurança e ordem pública

Administração e operação pentienciánia

Informação e inteligência

Outros serviços de segurança e ordem pública

Protecção policial e contra mncêndios

Serviços públicos gerais

Acção judiciana

Acção lcoslauiva

Adrmustração geral da acção executiva

Gência e tecnologia

Comuncação social

Dotros serviços públicos gerais

Relações cxteniores

Transportes e comunicações

Comunicações postais e telecomunicações

Transporte aéreo

Transporte ferroviário

Transporte marfomo

Transporte rodoviánio

Extenor

Comércio e serviços

Comercio externo

Cultura e desporto

Difusão cultural

Serviços púbhcos gerais

Admumstração geral da acção executiva

Comunicação social

Relações extenores

Huambo

Agricultura, pescas e ambiente

Agricuítura e pecuária

Silvicultura e caça

Cultura e desporto

Desporto, juventude é lazer

Educação

Ensino pomano

Enano secundano

Ensmo supénor

Ensmo têcnico-profissional

Outros serviços de educação

Halutação e serviços comunitários

Abastevimenco de água

Habiração e desenvolvimento comunitario

Saneamento basico

Saúde

Assistência hospitalar, ambulatonal c banço de urgência

Outros serviços de saúde

RO DE 2004 2657

opere | % |

HITS! 18

290180 318,00] — OO

1787073330,00] DI

236915596,00/ — DOD2

10715091 99400] 1,12

17356068 682,00 — 182

GTISIABBIILO0O| 703

190784 424,00| — OO

121950172 7700 127

BIOSSESSCO| — DOI

S4A7IDA3A1IBOO| — S72

I65 178970 424,00] 7237

1072297405,00] O]

GOISIGO2NLO0| — OG

132414546 203,00] 1385

IMSISSS000| — 004

TS532194693,00) Q79

16598 18269200] — 1,74

121157357100] 013

SIS ITIADO 543

1054 72725100] —o11

151225416200) Oi6

9107392587,00) 095

2210819 500,00) — 0623

38076993 711,00) — 398

96554T2OISDO| | 1,01

2I091883S,00] — OM

2109/8838,00) — DM

16262908,00] — OO

1626290800] — 0,00

IAXRIN 269,00] -— OM

115216540,00] 001

15523534,00) — 0,00

GHITSSOL95,00] — OS7

949iSIB525,00] — 099

33ISSIO0O0| — OO

2476559800] — 000

GNFA3360| OO)

IS3SSSODOD| OO

I6ILESODOO| 000

JASSIB3I325,00] — 036

169863 809.00] — 0,02

26274043,00] — 0,00

495394 297.00] — 004

2502040000) 000

2608730 T7/6,00] — 029

ASQBSSOSSOG| OOS

2451223100] OM

1198895800] — OO]

MISISSSAO| — OG!

2259476 LIZOO! — 02

s5586TITZOO| — DOS

170760872000| — OS

Província Tunção

Segurança e assistência social

Assislência comunitania

Segurança « ordem pública

Administração e operação penlenciana

Informação e intehgência

Protecção policial e contra mcêndios

Serviços públicos gerais

Acção judiciária

Administração geral da acção executiva

Transportes e convunweações

Comunicações postais e iclecomunicações

Huíla

Agrieultura, pescas e ambyente

Agreulivra é pecuana

Comtastívess e energia

Elecincidade e outras fontes ue energia

Comércio e serviços

Tunâmo

Cultura e desporto

Desporto, juventude e lazer

Educação

Ensino prunáno

Ensino secundano

Ensino supenor

Ensino técnmico-profissaonal

Outros serviços de educação

Habitação é serviços comunntários

Abastecimento de Água

Habitação e desenvolvimento comunitário

Jnfia-estroturas urbanas

Saneamento básico

Sand

Assistência hospitalar, ambulatorial c banco de urgência

Outros serviços de saúde

Saúde pública

Segurança e assistência social

Assistência comuaitána

Segurança e ontem pública

Admmstração e operação penttenciana

Informação & intebgência

Outros serviços de segurança e osderm pubboa

Protecção policial e contra incêndios

Serviços púbboos gerais

Acção judiciana

Admunistração gera! da acção execunva

Reiações cxienores

Transportes e comunicações

Tranrporte aéreo

Transporte rodoviano

| pers | 5% |

3842665100] — O,

3BR 496 ÁSIDO| — D,O4

46013 644,00] 0,00

258921100] DOO

25560000,00l 0,00

17864433,00] —DCO

ZEIIIXTASIOO| | 0,29

STOOOOIDO! DOO

2801 5237 15100] — D,29

20258 227,00] —O0DO

202SR 297,00] —O00

IOSS SAS TIZOO| | 095

SE 26INADDO| — DOL

S8263569,00! —Q01

S5O0MHDOGDO| DOI

ESCNONOOMO| DO!

10000 000,00 | — 0,00

LO00O00D,00| — GOO

16000 CONGO | | O,00

10000 000,00 — 0,00

3361512 6I8,00) 0,35

TEARS IES! GDI

32 324 800,00 0,00

36773 398,00// DOI

113096 691,00] — DO)

282981943,00| — 0,29

152156843,00| /— 0,02

Z8656843,00| — 0,00

350000000] — DOO

100000 000,00] GOL

2000000000| 0.00

17% 601903,00] 0,18

299573 625,00] — 003

1287944 62600 | | O13

135083 65800] 00)

ISSIABA4T5,00] DA

395 9AR 475,00) — DOA

SEGA 563,00 | | OM

6076 000,00 0,00

TISSSFIIAM| —ODOO

5000 000,00] — 0,00

20008 564,00 — 0,00

I14205175200| 033

9750000,00| — 0,00

3197 19225600] 033

5109496,00] OO

TIGSGNGOOO| DM

LES 000,00! — 000

TOMOONOOO| 001

Provincia/função

Cunuda Cubango

Educação

Ensino primáno

Ensino secundário

Dutros serviços de educação

Habitação é serviços comunitários

Habitação c descnvolvinento comunitário

Saúde

Assistência hospialar, ambulatoónal € banco de urgência

Qutros serviços de saúde

Saúde pública

Segurança e assestência socin)

Assistência comunitária

Segurança e ordem pública

Informação e inteligência

Protecção policial e contra incêndios

Serviços públicos gernes

Acção judiciária

Adminiatração geral da acção executiva

Cunene

Agricultura, pescas e ambiente

Agocultora e pecuána

Combestivess e energia

Electnoidade e outras fontes de enereia

Conltura é desporto

Desporto, juventude e lazer

Educação

Ensino pnmáno

Ensino técmceo-profissional

Outros serviços de educação

Hattação e serviços comunitários

Haburação e desemvolvumento comunmtáno

Infra-estruturas urbanas

Saúde

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência

Dutros serviços de saúde

Saúde pública

Segurança é assistência soca)

Assistência comunitária

Segurança & ordem páblica

Admuustração e operação penitenciária

Tnformação e ioteligência

Protecção policial c contra incêndios

Serviços púbbcos gerais

Acção diciána

Admunstração geral da acção executiva

Relações extenores

RO DE 2004 2659

| eee | % |

I80NASAO|! 040

35 395 150,00 Dot

12538 035,00 0,00

4 664 611,00 0,00

38 192 504,00 0.00

25 D80 046,00 9,H0

25 080 D46,00 0,00

SAGIATITZÃ| 006

166 11238600] — OM

356 752 331,00 0

4835 000,00 0,00

539 164 594,00 0,06

539 164 594,00 0,06

29 7198 413,00 0,00

22 151 599,00 0,00

76641400] — 000

2631 T76 601,00 10,28

23706 267,00] 000

2608 070 334,00 4,27

3354250 288,00] — 0,35

85452 973,00 0,01

85 452 973,00 4,61

106 000 060,80 000

10 006 CD9,00 DOO

3716 600,00 10,00

3 716 000,00 9,00

TBA476 136,00] — aos

12437 040,60 09,00

9242 356,00 0,00

762 796 740,00 0,08

94476 385,00] OM

S39T6IBSOO| DO!

40 500 600,60 DO

549 251 963,00 0,06

219 942 861,00 0,02

318 374 102,00 4,03

10 935 000,00 10,00

SOSSGCIRM| ol

80 986 698,00 LUA

37 7120 400,00 1,06

ST5SMO| — OCO

22 1513 999,00 0,00

15 510 881,00 6,00

1708 169 733,00 Lt)

15 500 000,00 0,00

1689 917 265,00 018

2752 448,00 2,00

Provmoa/função

Casnza-Norte

Agricultura, pescas e ambiente

Agricultara e pecnóna

Pesca ec ambicaie

Combustíveis 8 energias

Elteincidade e outras fontes de eoergia

Cultura € desporto

Outros serviços de cuitura e desporto

Exncação

Ensino secundáno

Ensino supenor

Entino técnico-profissicoal

Qutros serviços de educação

Habuação e serviços comunitários

Abastecimento de Água

Suúde

Assistência hospitalar, ambulátonal e banco de urgência

Outros serviços de saúde

Segurança e assistêntio social

Assistência contontánia

Segurança e ordem púbblca

Informação e tmteligência

Outros serviços de segurança e ordem póbhca

Protecção policial c contra metndios

Serviços públicos gerais

Acção yuliciária

Admostração geral da acção execubva

Transportes é comunicações

Transporte rodoviáno

Cuanza-Sul

ÁAgncoltura, pescas e aminente

Agncullura e pecnária

Cultura e desporto

Difusão caltural

Patnmónio histórico, artístico e cultura!

Educação

Educação de adukos

Ensino prumáno

Ensino secundáno

Ensino supenor

Ensuno técmco-profissional

Outros serviços de educação

Habulação e serviços comunatários

Abastecimento de água

Infra-estroturas urbanas

3INZEIMASIOO| | OA

BONOODO| 00

100000000] — GOO

Í TOFIOCOOO| OO)

0 32GO00,O0| GOL

9D32000N0,00] OO!

1609853300] — 0,00

16098 533,00] 000

116459%42554,00] 012

6661659400) 0,01

1500600000 —DOO

15000 000,001 — 0,00

1045325 960.00] DI

ZIOI7BIRO,00| — 0,02

2017913000 002

S9IBAZ 984,00] — 0,06

227 107052,00] 002

366 TISGI2DO| OM

14266371668] 001

142663 71600] 001

34 944 578,00 14,00

20448 000.00/ — 0,00

AISO! — DOO0

1352037900 —DOO

15440725200/ GG

GHO0O000! — OCO

152470725200| 016

144904 6950,00) — 0,02

144 904 690,00] — 0,02

TITBNGANIÕO| 07

6157956100] 0600

i6187861,00] — 000

30800 000,60] — 0,00

fsoCAONDHO| | 0,00

30000 0G,00] — 0.00

285IISSSÇAGO| — 0,30

50000000) — OD

24750000.00| — 000

SIDI 60600] — OD

FS46510,00] — 001

7125930300] OO

2578206 149,00] — 027

33750 000,00 — 0,00

5400 000,00] — 0,00

FEISODOOO0| —DOO

Provincialfunção

Saúde

Assistência hospitalar, ambulatonal c banco de urgência

Outros serviços de saúde

Saúde pública

Segurança e assistência social

Assistência a cnança c ao adolescente

Assistência 2o udoso

Assistência ao portador de deficiência

Assistência comunitána

Segurança e ordem púbhca

Informação e wetcbpgência

Protecção policial e contra incêndios

Serviços públicos geras

Aução judiiaria

Admmnistração geral da acção executiva

Transportes e comunicações

Transporte rodoviana

Luanda

Agricultura, pescas e ambiente

Agnuultura c pecuária

Pesca c ambiente

Combustíveis e energia

Eletricidade e outras fones de energia

Cultura e desporto

Desporto, juventude e lazes

Defesa Nacinnal

Delesa civil

Outros serviços de defesa

Educação

Ensino prumano

Ensino secundano

Ensino superior

Ensino tecniço-profissional

Outros serviços de educação

Habitação e serviços comunitários

Abastecimento de agua

Habitação e desenvolvimento comumtáno

Infra-estruturas urbanas

Qutros serviços camunttanos e de habitação

Saneamento hásico

Outros serviços economicos

Serviços económicos

Saúde

Assistência hospitalar, ambulatonal e banco de urgência

Dutros serviços de saúde

Saude pública

Vigilância epidemiologica

Segurança e assistência social

Assislência à cnança e ao adolesceme

Assislência ao idoso

Assistência ao portador de deficiência

Assislência comuntána

Scgurânça social

3RO DE 2004 2661

NEC

1774417 385,00] 013

497 347 414,00 0,05

748 096 B46,00 0,08

2EITI125,00/- -—O00

682 334 638,00 0,06

1297 786,00 0,00

1069 800,00] — 0,00

60000000] 000

599 373 052,00 0,06

46 965 530,00 0,0

72152000,00/ — 0,00

483383000 — 0,00

2293 569 041,00 4

9700000,00] — 000

22683 $69 D41,00 0,24

27000 000,00 — 0,00

27000000,00| —DO0O0

OUTIIGOS7OO| 63%

680 031 637,00 0,07

262 860 837,00 0,04

IH7 17080000] — 003

1239095 102,00] —a,01

129095 102,00] — Ol

1059 272 770,00 ou

105927277000| O)

3IGTIITILAGIOO| — 038

2 650 000,00 D,00

367 12/1461,00] 038

11 691 040 860,00 12

38ISSOB 15500 — 040

418RESSLOO| OO

SINTIAIDOS| — OO!

1418942000] DOS

TIUHIS292400| O76

7 586 667 817.00 [sd

596 905 244,00 0,06

1047 100 000,00 | — O,

1930954 733,00] 020

150000 000.00 | — 0,02

3865 707840,00| OO

6156000,00] 0,00

S156000,00 — 000

I37TR031L121,00) 035

1299 104 958,00 0,14

1865 176163,00] 0,20

47 500 000,00 00

166 250 00.00 | — DO?

ZAQSISBDIAITOO| | 261

79D61ESO.O0/ OO

F576000,00] — G00

126 215480,00] — 001

1843/18 310,00) — 002

PASLATILGITOO|! 256

Província função

Segurança e ordem pública

Tnformação & inteligência

Protecção policial e contra incêndios

Serviços públicos geraas

Acção udiciéna

Administração geral da acção executiva

Comumcação aocral

Relações extenores

Transportes e comunwações

Transporte rodoviano

Lunda-Norte

Educação

Ensino prumáno

Ensmo secundaro

Ensuo supenor

Enssno técnico-profissiona!

Outros serviços de educação

Habitação é serriços comunitários

Abestecumento de angus

Tofra-estruturas urbanas

Saúde

Assistência hospitalar, ambulatorial e hanco de urgência

Ouniros serviços de saude

Saúde pública

Segurança e assastência soci)

Assistência comunitária

Segurança e ordem pública

Administração é operação penitencianga

Informação e inteligência

Outros serviços de segurança c ordem púbbea

Protecção policial E contra incêndios

Serviços púbhcos gerais

Acção judiciána

Admimptração gera] da acção executiva

Transportes € comunsençies

Transporte sérco

Lunda-Sul

Educação

Ensino pománo

Ensino secundano

Ensino supenar

Outros serviços de educação

Habitação e serviços comunitários

Abastecimento de água

Habitação e desenvolvimento coouinitano

eps |

1069456522,00 | 0/01

RE448 000.00 | 000

B6497622,00 | o0l

SIOGSCGADS2ZOO | OS

165694 485,00 | 002

4895678 997,00 | 051

46441 470,00 | DO

4750000,00 | 000

1912055978,00 | 0,20

1912055978.00 | Q20

3I429276932,00 | 0,36

3160787O5,00 | nO

SISS0163,00 | pol

10252 866,00 | DO

46132245,00 | 0,00

841617000 | 000

171477261,00 | 002

1456519 858,00 | | e02

41263058,00 | 0,00

105256800,00 | oo

sxm6IDIDDO || 007

246101254,00 | 006

35178I877,00 | 004

75023808.00 | O0O

456 I5T7ILO0 | OOS

456257 7)L00 | DOS

3T123999,00 | 000

250000000 | Ooo

23151999,00 | 000

219960000 | 000

10272400,00 | 6.00

1833247 544,00 | 09

7700000,00 | DOO

1825547 544,00 | Q19

1514217600 | 000

1514217600 | 000

ITSLTILBSLOG | 03

G5TTI99I5,DO | | 007

10536970,00 | 000

sescsssãon | co

54301 383,00 | OO

536135 006,00 | DOS

6SZITRHO || OO

5915959,00 | OO

57736419,00 | | Oo

Província/função

Saúde

Assistência hospitalar, ambulatonal e banco de wgência

Dutros serviços de saúde

Saúde pública

Segurança € assistência social

Assistência comuntana

Segurança e ordem pública

Administração e operação penitenciária

Informação e inteligência

Dutras serviços de segurança e ordem publica

Protecção policial c contra mcêndios

Serviços públicos gerais

Acção pudiciána

Admimstreção geral da acção executiva

Cincio € tecnologia

Transportes e comunicações

Transporte rodoviário

Malanje

Agricultura, pescas e ambiente

Agncultura e pecuária

Educação

Ensino pnmáno

Ensino secundáno

Ensino supenor

Ensino técnico-profissional

Outros serviços de educação

Hatutação e serviços comunitários

Abastecimento de água

Saúde

Assistência hospitalar, wnbulalorta] é banco de urgência

Outros serviços de saúde

Saúde pública

Segurança e assistência soctal

Assistência comunitaria

Segurança e vrdem pública

Admimstração e operação penitencturi.

Informação e intelhgência

Cuitros serviços de segurança e ordem pública

Prolcoção policial e contra incêndios

Serviços públicos gerais

Acção Judwtana

Adminustração geral da acção cxcuitiva

Trangortes e conumceações

Transporte rodoviário

RO DE 2004 2663

REED

386423 390,00 | 0,04

150433698.00 | Doz

21598969200 | 002

20000 000,00 | 0,00

596813287,00 | 606

S9GBI3287,00 | 006

366TASI2DO || AMO

200695300 | 0600

22152000,00 | OD

1906286,00 | 000

10609683,00 | 0,00

18915028 682,00 | 019

77000000 | 0,00

1784 32868200 | O19

260000G0,00 | 000

1927 359277,60 | 602

1923592700 | OO0Z

1112 04330600 || 0,43

222I6IZ00 | 0,00

2622963200 | 0,00

1079 738276,00 | o

12000 000;,00 | 0,00

11118800 | 000

29 164923,00 | 000

ES9999RZON | OO

1018459167,00 | O

3220302000 | 000

3220302000 | oro

TISSO0 AISO | | DOS

336 78399200 | OM

359525 029,00 | 004

2ITIIZAMO | 000

LISAS 258,00 | DO3

2T3869258,00 | DOI

29034999,00 | 0,00

1650000,00 | 000

221519990 | 000

850 000,00 0,00

438300000 | 000

1930590 586,00 | 026

E700000,00 | 000

1920890 586,00 | 020

1487730000 | 0,00

148773000do | o,00

Frovíncialanção

Moxzko

Combustíveis e energia

Electncidade e curiras fontes de energia

Eduração

Ensino prunáno

Ensino secundáno

Ensino supenor

Ensino técnico-profissionsl

Outros serviços de educação

Habitação e serviços comunitários

Habitação é descnvolyimocoto comunstário

Outros serviços econtmmcos

Serviços económicos

Saúde

Assistência hospitalar, ambolatonia) € banco de urgência

Quitros serviços de saúde

Saúde pública

Segurança e assistência social

Assriência comuntáns

Segurança ec ordem público

Informação e mteligência

Outros serviços de segurança e ordem pública

Protecção policial 6 contra incêndios

Serviços públicos gerais

Acção judiciária

Admimsiração geral do acção executiva

Namibe

Agricultura, pescas e ambiente

Pesca e ambiente

Educação

Ensino supenor

Ensina técnico-profissional

Outros serviços de edncação

Halutação é Serviços comunitários

Abastecimento de água

Habitação e desenvolvimento comunitáno

Saúde

Asustência hospitatar, ambulatorial e banco de urgência

Outros serviços de saúde

Saúde pública

Segurança e assistência social

AIStência comunitaris

Segurança e ordem pública

Administração e operação penttentiaria

Informação é Meligêénca

Duiros serviços de segurança ce ordem pública

Protecção policial o contra mcêndios

oo Pes | 5%

6089 168 825,00 0,63

2111003900] 6,00

211/0099,08/ 0,06

228993557 A| 002

SO787000,00| OO)

16285 220,00] — 0,00

3524/ 65600] — 0,00

1329492600] — DOO

113 390 755,00 om

161 39615200] 0,02

1677300 900

11677B33,00] 0,00

ATRILSIGLDO! — DOO

235450889,00| 403

604 635 249,00 1406

34 189853,00] 00

ITSIGONTIDO| DIO

975160979/00/ OD

asooTAI% b|| => =GOG

25 459996,00] — 000

2569000,00] — 0,00

17968 336,00] — 0.00

ITGGSOOHAIDO| 039

TIMVOEÕO) —DOO

37SBB00943,00| 0,39

3326766 OAG,00| —O,3S

1576648,00/ 0,00

[57664800] —DOO0

GISIOSADOS| OO

48617378,00] —OOl

2709964200/ O00

TBTRRI 52000] —O08

156873 690,08 | — 0,02

1324759/1,00] —G,0L

2439777900) (600

SEL259 934,00 — NG6

177961 538,00) — DOZ

10361 3/9.00) 003

AI708100| DO)

2107425100] 0,00

21074251,00/ —Q00

36571 595,00 0,00

2462805,00) OCO

20 448 000,00 0,60

1154 523,00] — 0.00

12506 267,00 000

Proviocía/luncá

Serviços públicos gerais

Acção judiciária.

Administração geral da acção cxcoubva

Transportes e comunicações

Transporte rodoviário

Vfge

Combnstívais e energia

Elecincxiade e vutras fontes de energia

Educação

Entino póimánio

Entino secundário

Ensio superior

Ensino técnico-profissional

Outros serviços de educação

Halntação e serniços comunitários

Habitação c desenvolvamento comututário

Saneamento básico

Saúde

Assistência hospitalar, ambutatorial e banco de urgência

Outros serviços de saúde

Viglânaa chdeomologica

Segurança e assistência socral

Assistência comumténa

Segurança e ordem pública

Admunstração e operação penutenciána

Informação e intebgência

Outros serviços de segurança é ordem pública

Protecção pohoial e contra incêndios

Serviços públicos gerais

Acção udiciária

Admumstação geral da acção caccntbiva

Transportes e comunicações

Transporte rodowáno

Zaire

Agricultura, pescas e ambiente

Agroultura e pecuána

Combustíveis e exergra

Eitctnadade é outras fontes de energia

Educação

Ensino pnmáno

Ensino secundáno

Ensino tecnico-profissional

Outros serviços de educação

Habitação e serviços comunitários

Abastecimento de agua

Habitação e desenvolvimento comunmtáno

Infra-estroturas urbanas

Saneamento básica

RO DE 2004 2665

| Peresn | % |

1601 638 209,06 17

7TTOOONAOO| 000

1394 138 209,00 [OA

62 981 179,00 6,01

62 981 [179,00 901

4992 683 985,00 10,73

16 010 060,00 a,

E6 010 00000 0,00

2604 801 506,00 0,7

25 401 600,00 0,00

97 T50 344,00 0,01

IS7250 3M7,00] — DO4

48 864 007,00 [EX]

2075 535 208.00 92

155 247 218,09 0902

97920 171,00 LULA

ST3I27O4700| OM

1221 820 696,00 13

261 B48 402,00 0,03

878 109 370,00 0,09

B1 863 124,00 0,09:

182 340 0IPDO 002

182340 00200] 002

38 676 B46,00 0,0

169535500] 000

20 416 000,00 0,00

BBL 326,00 0,00

7 682 165,00 0,00

268 10201200] ou

617907TIOM| OO

2584311 242,00 0,27

133 685 505,00 0,01

193 685 SO0S,00 601

4507171079,00] —O47

45 000 000,00 0,00

asococon.vo| — am

L56520944,00] — 002

156520 944,00] — 0,02

574 613 711,00 006

336 918 150,00 003

206 581 850,00 0,02

3 400 009,00 0,00

39 71371100 0,00

604 176 000,06 0,06

136900 000,00! — 0.01

228 420 000,00 0,02

205300 00000 — om

3355000000] — 0.0

RR us Provieaanção pexs | % |

Saúde 675 881 770,00 wo7

Assistência bospntalar, ambulatorial e banco de urgência 479 421 314,00 [835]

Quitros serviços de saúde 150 460 456,00 0,02

Vigilância emdemsológica 10 000 090,00 0,00

Segurança e assistência social 97 TOR 754,00 nel

Assistência comunitária 97 708 754,00 DOI

Segurança e ordem póbbca 36 300 104,00 LEX

Administração e operação penienceária 1772807 00 0.00

Informação e umisligência . 7044800000) 000

Outros serviços de segurança e ordem pública 86954800 OM)

Protecção policial e contra incêndios 1720974900] —O0DO

Serriços públicos gerais 2 130 025 796,00 9,72

Acção judiciána TENOODOMO| 8

Administração geral da acção execuirva 2122 225 796,00 022

Transportes é comunicações 182 950 006,0 no

Transporte rodoviária 182 950 000,00 402

Tnidade orçamental por categoria económica da despesa

OO aeee ee

TFota! geral 956 229 554 186,00

Assembleia Nacional

Total da unidade orçamental 46015 360 229,00

Despesas correntes 3546 368 220,00

Despesas com o pessoal 2 464 836 262,00

Contribuições do empregador 127 269 127,00

Despesas em bens e serviços 2853 N68 767,00

Subsídios € transferências correntes 2294 064,00

Despesas do capital 466 992 000,00

Inveshmentos 466 992 000,00

Tasa Mibtar

Total da unidade orçamental 6458499 251,00

Despesas correntes 6498 489 251,00

Despesas com o pessoal 6 199 593 484,00)

Despesas em bens e serviços 292 883 967,00

Subsídios e transferências comentes 46011 800,00

Centro de Formação Profissiooal de Pescas

Fetal da anudade orçamental 39 6T4437,00

Despesas correntes 39 074 437,00

Despesas com o pessoal 18 067 032,00

Comribuições da empregador 957 821,00

Despesas em bens e serviços 19 941 545,00

Subsídios e transferências correntes 168 039,00

Centro de Formação Proflsswonal do Carenga

Total da eedode orçamente 25 680 780,00

Despesas corventes 25 688 780,00

Despesas com o pessoa! 18 567 180,00

Contribuições do empregador 1 368 000,00

Despesas em bens e serviços 5232 600,00

Subsídios e transferências comentes 313 000,00

Comando Gi

Despesas correntes

Lesprsas em bens e serviços

Consetha

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnbuições do empregador

Despesas em Tens c serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas correntes

Despesas com e pessoal

Contribnções do conpregador

Despesas em bens € serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Investimentos

Trespesas contentes

Despesas com o pessoal

Contbuções do empregador

Derprsas em bens e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas correntes

Despesas com o possoal

Contribuções do conpregador

Despesas em bens e serviços

Subsidios e transferências correntes

Despesas correntes

Despesas com e pessoal

Ceontnbuições do empregador

Despesas em hens e serviços

Subudios, c transterências vorrentes

Despesas correntes

Despesas cam o pessoal

Contribuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências comentes

DE DEZEMBRO DE 2004 2667

Camera económica EECCIS

rai da Polícia

Total da unudode orçamental 6 645 599 993,00

6 645 599 993,00

4 645 599 993,00

Nacional de Comunicação Social

Total da unidade orçantental 95 454 343,00

95 454 343,00

42795 705,00

2100 111,00

50 940 000,00

518 527,00

Estado Masor General

Fotal da undade orçamentos 67 288 194 284,08

67 261 743 B2E,00

53 290 165 610,00

1774 917 638,00

11 963 949 544,00

21281 096,00

26 450 456,00

26 450 456,00

Faculdade dr Ciências

Total da unudade orçamentel 399 818 873,00

399 818 873,00

221 055 210,00

14 533 663,00

153 924 000,00

306 000,00

Facnldoade de Direito

Fetal da unidade orçamental 152135 383,00

152 135 383,00

83 295 655,00

5 098 615,00

63 707 993,00

33 120,00

Faculdade de Econemia

Total da umdade orçamento! 146 574 995,00

146 574 995,00

94 499 227,00

5197 568,00

46 604 600,00

273 600,00

Faculdade de Engenharma

Total da untdade orçamental 385 232 634,00

385 232 634,00

244 305 540.00

13 525 D28,00

126 402 D66,00

1 000 609,00

Faculdade de Leiras e Ciências Sociais

Total da unidade orçamento! 91 038 901,00

Despesas correntes 91 038 91,00

Despesas com o pessoal 42655 73,00

CTantnbuções do empregador 1304 399,00

Despesas em bens e serviços 456628 629,00

Subs&khos e transferências correntes 450 DOD,00

Focnldade de Mediema

Yotal da unidade orçamental 467 055 061,00

Despesas correntes 457 055 061,00

Despesas com o pessoal 26061333] DO

Contnbwções do empregador 15 526 407,50

Despesas em bens e serviços 150 161 098,00

Subsídios e transferências correntes 754 725,00

Gabinete do Mmistro-Adjanto do Primeuro Miisiro

Total da uaudode orçamental 38 B65 978,00

Despesas correntes 38 D65 ITL,)

Despesas com o pessoal 7275 678,00

Contribuições de empregador 285 000,06

Despesas em bes e serriços 30 456 000 00

Subsídios e transferências, comentes 55 100,00

Gabinete de Obras Especinks

Fetal da unnlode orçamental 16 142 481 954,04

Despesas correntes 191 185 577,00

Despesas com o pessoal t4 $7T7 000,00

Contnbu:ções do empregador 1026 000,00

Despesas em bens e serviços 85 200 000,00

Subsíhos e transferências correntes 25TDO

Despesas de capúal 16041 376 377,00

ltvestimentos 16041 376 377,00

Galmete de Primeiro Ministro

Tetal da undade orçamental! 686 285 815,00

Despetas correntes 686 285 815,00

Despesas com o pessoal 58 794 621,00

Centnbuções do empregador 3791 474,00

Despesas em bens & serviços 623 350 000,00

Subsídios e transferências comentes 349 720,00

Taspecção Geral do Àdmmistração do Estado

Yotal da undade orçamental 232 705 371,00

Despesas correntes 222705 371,00

Despesas com 5 pessoal 30 828 485,00

Contriboições do empregador 3327 266,00

Despesas em bens e serviços 188 480 500,00

Subsídios e transferências correntes 69 12000

Despesas de capital 10 000 600,00

Investimentos 10 000 000,00

Institote Angolano de Propriedade Industrial

Fotal da gasdade orçamental 53 470 656,00

Despesas correntes 53 470 556,00

Despesas com o pessoal 16 0569 076,00

Contnbuções do empregador 1787 013,00

Despesas em bens e serviços 33 566 567,00

Subsídios e izansferências correntes 18 000,00

Tnstituto de Ensmo Superior de Enfermagem

Total da unidade orçamental 82 513 338,00

Despesas correntes 82 513 338,00

Despesas com 5 pessoal 27 268 050,00

Contnbosções do empregador 1258 878,00

Despesas em bens e serviços 53 071 410,00

Subsídios € transferências ocorrentes 875 000.00

Tnstututo Médio Comercial de Luanda

Fotal da undade orçamental 231 ADO 575,00

Despesas correntes 231 400 975,00

Despesas com o pessoal 101 448 259,00

Contnbuições do empregador 6 965 106,00

Despesas em bens e serviços 122 650 170,00

Subsídios € transferências correntes 337 440,00

Instituto Médio de Economia de Luanda

Total! da unidade orçamental 398 002 274,00

Despesas correntes 798 12 274,00

Despesas com o pessoal 279 407 497,00

Cantnbuições do empregador 18 223 257.00

Despesas em bens e Berços 100 DOG 500,00

Subsídios e transferências correntes 371 520,00

Instituto Médio Indostruil de Luanda

Total da unsdade orçamental 356 652 79,00

Despesas correntes 356652 11900

Despesas com o pessoal 214 7357 126,00

Coninbuições do empregador 18 254 793,00

Despesas em benz e serviços 123 000 000,00

Subsídios e transferêncsas correntes. 640 900,00

Instituto Nacsonal de Telecomunicações

TFotal da umdade orçamental 124 112 241,09

Despesas correntes 124112 741,00

Despesa? com o pessoal 53251 848,00

Contribuições do empregador 3109 433,00

Despesas em bens c serviços 60 600 891,00

Subsídios é bransferências correntes 7 150 069,00

Instituto Supertor de Clências de Educação

Total da ansdade orçamental 289 549 921,00

Despesas correntes 289 549 921,00

Despesas com o pessoal 210 530 936,00

Conmbuições do crpregador 14 564 965,00

Despesas em bens & serviços 63 954 000,00

Subsidros e transferências correntes 500 900,00

Insbteto Soperíor de Relações Internacionais

Total da unidade orçamental TIA TOO 356,00

Despesas correntes PATH ISO

Despesas com o pessoal 35335 111,00

Contribuições do empregador 2755 075,00

Despesas cm bens ec serviços 35 361 822,00

Subsídios e transferências correntes 236 348,00

CL ses E aee

Mmstério da Administração Pábhca, Emprego e Segurança Social

Total da unidade orçamental 2 607 504 653,00

Despesas correntes 568 766 351,00

Despesas com o pessoal 457 595 951,00

Contnbuições do empregador 31 863 000,00

Despesas em bens e serviços 474 207 400,06

Subsídios e transferências correntes 5 100 000,00

Despesas de capital 1638 738 302,00

Investimentos 1638 738 302,00

Mimsténo da Adwmistração do Território

Total da unidade orçamentel 1115 690 S46,00

Despesas correntes 1115 699 845,00

Despesas com o pessoal 301 566 917,00

Contribuições do empregador 21 784 579,00

Despesas em bens e serviços 789 683 000,00

Subsídios e transferências correntes 2656 350,00

Munstério da Agricultura é Desenvolvimento Rural

Toial da uenudade orçamental 10 0739 677 009,00

Despesas correntes TE 361070

Despesas com o pessoal 1434 781 972,00

Contnhiuções do empregador 118 025 TI7,00

Despesas em bens e serviços 1274 547 BOG,00

Subsídios é transferências contentes 46 505 558,00

Despesas de capital 7200 315 982,00

Tnvestumentos 7 200 315 902,00

Minrstério da Assitência e Remsserção Social

Total da uuudada orçamental 6705 170 796,00

Despesas correntes 6 595 170 796,00

Despesas com o pessoal 638 451 (MG,00

Contribuições do empregador 46 835 545,00

Despesas em bens e serviços 5 906 762 588,00

Subsíthos e transferências correntes 3121 217,00

Desperos de capital 116 000 800,00

Investimentos 110 000 000,00

Ministério da Ciência e Tecnologia

Fatal da umdade orçamento? 238 d65 47100

Despesas correntes 238 465 471,00

Despesas com o pessoal 70 870 733,00

Contribuições do erapregador 6722 418,00

Despesas em bens e serviços 160 760 000,00

Subsídios e transferências correntes 112 330,00

Mistério da Comunicação Social

Total da unudade orçamental 1523 452 866,00

Despesas correntes 1315 305 856,00

Despesas com o pessoal 52651 551,00

Contribuições do empregador 4 196 838,00

Despesas em bens e serviços 1262 292 467,00

Subsídios e transferências correntes 235 000,00

Despesas de caprtol 204 147 060,60

Invesnmentos 7204 147 OG0,00

Categoria económica

Mmistério da Cultura

Total da unulade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Cootnbuições do empregador

Despesas em bens & serviços

Subsídios & iransferôncias correntes

Ministério da Defesa Nacional

Total da unviade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnbuições do copregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Investunentos

Muustério da Educação

Total da nmdade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnbuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

TInvestumentos

NMinsstério da Energia e Águas

Total da umdade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribuições da empregador

Despesas em becos e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de copital

Investimentos

Mimnkstérto da Família e Promoção da Mulber

Total da unndade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribuições do empregedor

Drsposas em bens & serviços

Subsídios e transferências correntes

Miwnistérto da Geologia e Minas

Total da unsdada

Despesas correntes

Despesas com e pessoal

Contnbuições do empregador

Despesas em bens e serniços

Subsídios e transferências correntes

4 2671

orçamental 747 564 902,00

747 564 902,00

223 616 576,00

15 D68 520,00

398 502 018,00

110 377 788,00

orçamental 2 941 157 753,00

21 679 235 649,00

3313 827 379,00

186 057 775,00

818 032 196,00

17 361 318 309,00

261 922 104,00

261 922 104,00

erçamentel 20374971 362,00

4473 355 476,00

594 633 355,00

45 721 481,00

2624 028 000,00

1158 972 640 DO

16 551 615 866,00

16 551 615 886,00

arçamente? 41309 724 526,00

1759 754 668,00

359 432 635,00

24 256 943,00

1375 144 982,00

920 109,00

39 549 969 SSHE,00

39 349 969 859,00

orçamental 201 495 864,00

201 495 864,00

51 696 528,00

5 556 336,00

143 500 000,00

300 000,06

orçamental 2370 536 905,00

370 538 905,00

175 968 448,00

11 R46 595,00

180712 900,00

2010 962,00

Mimnsténo da Hotelars e Tunsmo

TFotel da unidade orçamental 276 605 588,00

Despesas correntes 276 605 568,00

Despesas com o pessoal 104 218 740,00

Contribuções do empregador 9433 595.00

Despesas em bens e serviços 162 2)3 259.00

Subsídios e transferências correntes 750 000,00

Mmstério da Indústria

Fatal da undade orçamental 7 665 652 830,00

Despesas correntes 342891 130,00

Despesas com o pessoal 81 762 465,00

'Contnbuições do empregador 23795 372,00

Despesas em bens & serviços 257 097 02,00

Subsídios 5 transferências conentes 205 840,06

Despesas de capital 732276) 700,06

Investimentos 7 3223 761 700,00

Muusténo da Justiça

Total da urudade orçamental 2 139 063 971,00

Despesas correntes 16377125 995,00

Despesas com ou pessoal 548 350 801,00

Connbuções do empregador 28 D66 D68,00

Despesas em bens € serviços 1059 848 966,00

Subsídios e transferências correntes 1460 160,00

Despesas de capital 501337 976,00

Investunentos 501 337 976,00

Ministério da Juventude e Desportos

Total da urudade orçamental 1587 152 319,04

Despesas correntes 1293 698 166,

Despesas com o pessoal 150985 383,00

Contnbuições do empregador 13 153 290,00

Despesas em bens e serviços 592 187 598,00

Subsódios e transferências correntes 537 368 885,00

Despesas de capital 293 457 151,00

Investimentos 293 457 IS1,00

Mistério da Saúde

Total da aridade orçamental 17 346 178 174,00

Despesas correntes 5583 763 USR,00

Despesas com o pessoal 45 620321 90

Contrrbutções do empregador 48 798 300.00

Trespesas em bons c serviços 5 123 230 445,00

Subsídios e transferências cossentes 21145N,00

Trespesas de capital 11 762414 314,00

Investimentos 11 762 414 314,00

Munistério das Finanças

Testal da untdade orçamental 3807 616 622,00

Despésas correntes 2525 225 063,00

Despesas com a pessoal 468 213 496,00

Contnbuições do cmpregador 7255 442,00

Despesas em bens e serviços 2 048 490 851,00

Subsídios e transferências correntes 17265 280,00

Despesas de capital 1282 391 553,00

Invcstupeaios 128239] 553,00

h

Despesas correntes

Despocsas com o pessoal

Contibmções do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Investimentos

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribuições do empregador

Despesas Em bens e serviços

Subsíchos e transfcrências correntes

Despesas de capital

Tnvestmentos

Nin

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribmções do empregador

Despesas em bens c semnços

Subsídios e transferências correntes

Despesas correntes

Despesas com 0 pessoal

Contribuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferôncias correntes

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnbuições do empregador

Deiperas em bens e serviços

Subsídios e transferências corrontes

Despesas de caprtal

Investimentos

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnbuições doe empregados

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Tovestimentos

DE DEZEMBRO DE 2004 2673

eoprr—

Timstério das Obras Públicas

Total da unulade orçamental 44 098 885 123,00

1966 T25 977,00

312 805 047,00

32364 610,00

1611 730 105,00

9 826 215,00

42132 159 146,00

42132 159 (46,00

Ministério das Pescas

Total da unidade orçamental 18 619 665 879,04

485 765 029,00

307 102 657,00

27 924 218,00

149 616 954,00

1 119 200,00

18 133 900 850,00

18 133 900 850,06

Istério das Relações Exteriores

Total da umdade orçamental 365 654 297,00

B65 654 297,00

305 203 656,00

14 106 494,00

366 000 178,00

180 343 959,00

Ministério de Comércio

Total da umidade orçamental 416 343 004,00

416 343 004,00

265 TEA DS8,00

21 802 922,00

127 607 999,00

1 148 015,00

Ministério do Intermor

Total da unsdade orçantental 48 635 095 018,00

48 571 413 161,00

43 714 205 829,00

2 511 669 326,00

2 274 TOT 218,00

20 830 788,00

113 682 857,00

113 682 857,00

Minstério do Plastamento

Total da unidade orçamental 2090 802 282,00

1047 936 462,00

139 037 674,00

8927 324,00

859 706 864,00

264 600,00

1642 865 820,00

1 042 865 820,00

O Cepensee | ee

TMunkstério do Urbansmo e Ambiente

Total da anuiode orçamental 621 254 074,00

Despesas correntes 62) 254 074,00

Despesas com a pessoal 412 124 419,00

Contnbuxções do empregador 35 865 395,00

Despesas em bens e serviços 171 304 000,00

Subsídios & transferências correntes 1966 120,06

VMundistóério das Antingos Combatentes e Veteranos de Guerra

Total da naudade orçamental 249 902 984,08

Despesas correntes 237 192 808,00

Despesas com o pessoa] 72855 550,00

CTonltribumções do empregador 4527 506,00

Despesas em bens e serviços 156 627 128,00

Subsídios e transferências comrentes 2782 624,00

Despesas de capital 12710 176,00

Investimentos 12 710 176,08

TMimstério dos Corresos e Telecomunwações

Total da unidade orçamentos 920 840 878,00

Despesas correntes 350 735 296,00

Drapesas com o pessoal 129 169 026,00

Contribuições do empregador 14230 504,00

Despesas em bens e serviços 204 419 109,00

Subsídios e transferências correntes 6 916 657,00

Trespesas de capita) SH 105 582,00

Investimentos 5H 105 582,00

Minestério dos Petróleos

Total da unidade orçamentai 270 195 792,00

Despesas correntes 221 395 792,00

Despesas com o pessoal 96 962 275,00

Contribuções do empregador 7018 517,00

Despesas em bens & serviços 176 870 000,00

Subsídhos e transferências conmentes 345 000,00

Despesas de capótal 48 800 DDO,00

Investimentos 48 200 0D0-00

Mistério des Transportes

Total da umdade orçamental 16 065 561 299,06

Despesas correntes 798 469 B41,00

Drsposas com o pessoal 187 970 680,00

Conmnbuções do empregador 14 402 108,00

Despesas em bens e serviços 595 169 053,00

Subsídios e transferências correntes 928 600,00

Despesas de capital 15267 111 458,00

Investimentos 15267 111 458,00

Missões Diplomáticas, Consnlares e Rep. Comercas

Toral da amdade orçamental 9766 341 838,00

Despesas correntes 9576 472 447,00

Despesas com o pessoal 4968 617 137,00

Contnbuições do empregador 219 415 798,00

Despesas em bens e serviços 4363 959 525,00

Subsídhos e transferências correntes 24 479 387,00

Despesas de capital 189 R69 391,00

Investimentos 189 869 391,00

Categoria económica

Operações Centrais do Tesouro

Tatal da unidade

Despesas correntes

Despesas em bens e serviços

Juros

Subsídios e transferências correntes

Desptsas de easpital

Investimentos

Transferências de caprial

Despesas de capital financeiro

Reservas

Reserva do Tesoura Nacional

Procuradoria Geral da República

Total da unidade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e Iansferências cosrentes

Despesas de camtal

Tavestimentos

Provedoria de Jostiça

Total da umidade

Despesas correntes

Despesas em bens ge serviços

Despesas de capital

Investimentos

Reservas Orçamentais

Total da unsdade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Despesas em bens € serviços

Subsídios e transferências correntes

Reservas

Reserva orçamental

Secretaria Geral da Presidência da República

TFotal da unidade

Despesas correntes

Despeias com o pessoas

Contrituções do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências commentes

Despesas de capital

Investimentos

Secretarado do Conselho de Mrmestros

Total da unidads

Despesas correntes

Despesas com o passosl

Conmbuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subskhos & transferências correntes

Despesas de capital

Tovestimentos

4 2675

EE

orçamental 294 665 917 273,01

117373 428 599,00

55467 462 659,00

26757 413 305,00

35 148 552 635,00

150 349 488 674,00

10965 279 497,00

1347 150 000,00

138 037 059 177,00

26 943 000 000,00

26 943 000 000,00

orçamental! TT 411 621,00

TI 642 915,00

442339 842,00

15 265 171,00

316 006 S00,00

30 000,00

3 768 708,00

3 768 708,00

orçamental 70 450 000,60

66 950 000,90

66 950 000,00

3 500 000,00

3 500 000,00

orçamental 45 417 414 098,00

47 ASS 414 098,00

25 609 661 030,00

14 359 500 000,00

3476153 068,00

17 562 000 000:00

17 962 000 000,00

orçamental 1697 282 252,00

1159 633 300,00

256 BOD 835,00

17 836 599,00

BRA 695 926,00

3006 00000

537 648 982,00

537 648 982,00

orçamento! 1180 392 573,00

480 364 573,00

98 DAI 746,00

$ 636 227,00

358 666 300,00

15012 300,00

700 028 000,00

700 028 000,00

Categorta económica

Serviço de Informações

Tatal da

Despesas correntes

Despesas com n pessoal

Caontnbuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios c transferências comentes

Serviço de Intehgência Externa

Total da

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribuições do empregador

Despesas em bens & serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Investimentos

Serviço Nacional das ANândegas

Total da

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnhuições do empregador

Despesas em bens e perviços

Subsídios e iransferências correntes

Despesas de capital

Invesimentos

Unversidade A gostinho Neto

Toa! da

Despesas correntes

Despesas com o passoal

Contribuições do cropregador

Despesas cmo bens & serviços

Subsídios € Wansierências correntes

Tribunal de Contas

Total da

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnbuições do empregador

Despesas em bens é serviços

Subsídios c iransíerências correntes

Tribunal Supremo

Total da

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribuições do cmpregador

Despesas em becos é serviços

Subsídios e transferências correntes

EELCC

eredade orçamental 18 S44 048 T70,00

10 S44 048 TIO

8388 771 477,00

703 571 681,00

1428597 97200

22 707 640,00

turndade preamnedo! 4331 349 172,00

3913 517,00

1878 D4R 586,00

E 329 26,00

2926756 000,00

171 360,00

418 044 000,00

478 D44 000,00

uanlade orçamental 694 754 142,00

6198 369 284,00

196 764 708,00

20 Jál 9H,DO

401 020 502,00

442 08D.DO

76 384 8SE.00

76384 858,00

unidade orçamental 1143871 527,00

1143874 527,00

146 204 688,00

9 653 186,00

987 563 654,00

449 999,00

unidade orçamental 293 427 291,0

293 427 291,00

54916 827.00

4162235 Ot

233 662 656 DO

685 573,00

umidade orçamental 322 765 500

327 265 580,00

94 869 513,00

8 816 999,00

218 112 000,00

467 068,00

Categoria ecomónaca

Centro de Formação Profissional Fadário Muteca

Total da umdade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsidios e transferências correntes

Centro dos Cursos Pré-Unversitários da Ingambots

Total da undade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Conmnbuições do empregador

Despesas em bens € serviços

Subsídios e transferências correntes

Centro Umversitárm da Huíla

Total da unudade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios € transferências correntes

Centro Umversitário de Benguela

Total! da unidade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Caontnbuções do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Invesumentos

Centro Universitário de Cabinda

Toial da unidade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribeições da empregador

Despesas em bens é serviços

Subsulros e transferências correntes

Centro Unsvernitário do Huambo

Total da unudade

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnbuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsidros & trans[erências contentes

Despesas de capital

Travestimentos

4 2677

orçamental? 29 688 040,00

29 688 040,00

18414 550,00

1490 693,00

9590 557,00

191 840,00

j

orçamental 195 614 624,00

195 614 624,00

158 329 250,00

11 177 450,06

26 102 985,00

4939,00

orçamental 345 262 953,00

JA5 862 953,00

243 032 715,00

17 182 394,00

84 241 048,00

1 406 796,00

arçamental 472 483 616,00

468 191 637,09

369 482 202,00

17218 473.00

81029 462,00

461 500,00

4251 378,00

4291 378,00

orçamental 158 616 334,00

158 616 334,00

89 384 819,00

4 926 531,00

62 908 144,00

[196 840,00

orçamental 148 782 695,00

145 032 695,00

Bt 860 159,00

5 544 141,00

57 223 555,00

404 840,00

3750 008,00

3750 000 DO

o een | mess |

Centro Universitário do Cuanza-Sul

Total da urudade orçamental 35 426 510,00

Despesa correntes 95 426 510,00

Despesas com o pessoal 73 700 593,00

Contnbuções do empregador 4561 222,00

Despesas em bens € serviços 17 065 335,00

Subsídios e Nansferências correntes 99 360,00

Centro Universitário da Uige

Teia! da unidade orçamento! 3311 475 767,00

Despesas correntes 3I11LATSTISTAÇ

Despesas com o pessoal 260 435 326,00

Conmnbmuções do empregador 6931 578,00

Despesas cm bens e serviços 43 906 851,00

Subsídios e iransferências comentes 200 000,00

Complexo Escolar Marítimo Hélder Neto

Total da unidade orçamental 41 749 081,00

Despesas correntes 41 749 681,00

Despesas com o pessoal 33 794 316,00

Contnilanções do empregador 1 556419,00

Despesas em bens & serviços 46029 345,06

Subsídios e iransferências correntes 3659 DOO,00

Delegação Provincial do Tnterbor da Lunda-Sal

Total da ansdade ernçomental 14 522 322,00

Despesas correntes 14522 922,00

Despesas em bens e serviços 14 572 922,00

Delegação Provincial do Interior de Ltuando

Totel da anrdade orçamento! T6 997 622,00

Despesas correntes T6 59762200

Drapesas em bras e serviços 76 997 622,00

Dwecção Provincial de Educação de Luanda

Total da unndade orçamentos 2073274 732,06

Despesas correntes PETS T74TILOO

Despesas com o pessoal 7 947 138 694,00

Conmriboções do empregador 391 923422,00

Despesas em bens e serviços 589 943 706,00

Subsídios e transferências correntes 4218910,00

Direcção Provincial de Saúde de Luanda

Total da amdade orçamental 2 155740 549,00

Despesas correntes 2155740 548,00

Despesas com o pessoal 1819858 947,00

Centnhuções do empregador 121 074 451,00

Despesas em bens e serviços 214 166233,00

Subsídios 5 transferências correntes 640 $18,00

o Csmensen pe

Escola Supenor de Ciências « Tecnologia de Benguela

Fatal da unulade orçamental 46 STA 580,00

Despesas correntes 46 ST4 560,00

Despesas com o pessoal 29 126 408,00

Contnbuições do empregador 2027 000,00

Despesas em bens € serviços 15271 172.00

Snbsídios e transferências cosrentes 150 000,00

Escola Sugperror de Ciências é Tecnologia do Huambo

Total da oadade orçamental 48 874 580,00

Despesas correntes 48 874 580,00

Despesas com o pessoal 29 126 408,00

Conmbusções do empregador 2027 000,00

Despesns em bens e serviços 17 571 172,00

Subsídios e transferências correntes 1530 000,00

Escola Supensor de Ciências e Tecnologia do Ulge

TFotal da umdade orçamental 45 774 SA,00

Despesas correntes 45 F74 580,50

Despesas com o pessoal 29 126 408,00

Contribuições do empregador 2927 090,00

Despesas em bens e serviços 14471 172,00

Subsídios e transferências correntes 156 000,00

Escola Superior de Ciências € Tecnelogia da Lunda-Sul

Total da unilade orçamental 92345 EROO

Despesas correntes 92 345 822,08

Despesas com o pessoal 41 170 B47,00

Contribunções do empregador 2 027 DOO,00

Despesas em bens e serviços 48 997 975,00

Subsídios e transforências correntes 150 000,00

Escola Superior de Ciências e Tecnologias do Namibe

Total da undade orçamental 48617 378,08

Despesas correntes 48 617 378,00

Despesas com o pessoal 29 126 408,00

Contribuições do empregador 2027 000,00

Despesas em bens € serviços 17 313 970,00

Subsídios c Iransferências correntes 150 000,00

Escolta Superstar Pedapógica da Lunda-Norte

Total da unedade erçamentol 46 132 245,08

Despesas correntes 46 132 245,00

Despesas com o pessoal 26 815 060,00

Contribuições do empregador t 546 786,00

Despesas em bens € serviços 17 770 399,00

Facnkisde de Ciências Agrárias

Total da uadade orçamental? 227 T3S7 RZ,00

Despesas correntes 220 931 121,00

Despesas com o pessoal 67 303 451,00

Contnlanções do empregador 3 475 566,00

Despesas em bens e serviços 147 753 704,00

Subsídios € iransferências correntes 398 400,00

Despesas de caprtal 4 8D5 901,00

Investimentos 5 805 901,00

Categoria económica

Governo Provincial da Huíla

Fotal da

Despesas correntes.

Despesas com o pessoal

CTontibuções do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Investimentos

Governo Proviscial da Lunda-Nort

Total du

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contribuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Investunentos

Goverso Procmoial da Landa-Sul

Total da

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Coninhuições do empregador

Despesas em bens e serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Investimentos

Governo Provinaa! de Benguela

Total da

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnlanções do empregador

Despesas em hens & serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Investumentos

Governo Provincial de Cabinda

Total da

Despesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnbuições do empregador

Despesss em bens é serviços

Subsídios e transferências correntes

Despesas de capital

Investuncatos

Governo Provincial de Luandeo

Total da

Vespesas correntes

Despesas com o pessoal

Contnbuições do empregador

Despesas em bens é serviços

Subsídios é transferências conentes

o eee |

unidade orçamental T676 116 071,00

3928 610 071,00

3915 178310,00

354 D76 281,00

112] 918 536,00

527 436 944,00

17647 500 006,00

1747 500 000,00

e

unutade orçamental 2969 014 671,00

2341 209 007,00

1014 162 2069,DO

51 158 730.00

583 688 880,00

492 190 158,00

4627 814 64,00

627 B14 854,00

andode orçamental 3265 [MH 883,00

2397 795 TASOO

1 044 283 590,00

58279 181,00

686 997 079,00

608 235 898,00

967 206 135,00

867 206 135,00

unudade orçamental 12 779 549 895,01)

11039 049 895,00

7 962 847 739,00

448 164 349,00

2 026 795 813,00

599 24] 494,00

1 740 560 000,00

1 740 500 000,00

unidade orçamental 11 920 070 491,00

6332555 192,00

2341 819 465,00

204 984 938,00

3 592 696 062,00

153 454 627 GO

5557 115 599,00

5587 115 599,00

undade orçamentos 23 504 036 794,00

E 144 990 972,00

2138779 171,00

139 644 539,06

23 736 505 273,00

2130 061 985,00