Texto integral
É autorizada a despesa no valor global de Kz: 6 517 178 086,00 (seis mil, quinhentos e dezassete milhões, cento e setenta e oito mil, oitenta e seis Kwanzas) e formalizada a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Aquisição de 6 (seis) Viaturas de Combate a Incêndios (ARFF), modelo «Super Dragon, 8x8», destinadas ao processo de certificação operacional dos aeroportos seguintes:
Aquisição de Viaturas de Combate a Incêndios (ARFF), modelo «SuperDragon, 8x8», para o Aeroporto da Mukanka, na Província da Huíla, no valor de Kz: 1 521 055 200,00 (mil, quinhentos e vinte e um milhões, cinquenta e cinco mil e duzentos Kwanzas), incluindo todos os encargos inerentes;
Aquisição de Viaturas de Combate a Incêndios (ARFF), modelo «SuperDragon, 8x8», para o Aeroporto Paulo Teixeira Jorge, na Província de Benguela, no valor de Kz: 1 206 542 750,00 (mil, duzentos e seis milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta Kwanzas), incluindo todos os encargos inerentes;
Aquisição de Viaturas de Combate a Incêndios (ARFF), modelo «Super Dragon, 8x8», para o Aeroporto do Namibe, na Província do Namibe, no valor de Kz: 3 789 580 136,00 (três mil, setecentos e oitenta e nove milhões, quinhentos e oitenta mil, cento e trinta e seis Kwanzas), incluindo todos os encargos inerentes.
Ao Ministro dos Transportes é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos Contratos.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.
O presente Despacho Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 23 de Abril de 2026.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.