Lei n.º 11/08

O Governo apresentou, para aprovação pela Assembleia (Entrada em vigor)

Nacional, o seu Plano Nacional para o ano de 2009, em que

se destaca o carácter da conformidade e continuidade relari- A presente lei entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro

vamente ao Programa Geral do Quadriénio 2009-2012, sub- — de 2009.

metido ao voto nas Eleições Legislativas de 5 de Setembro

de 2008, cujos objectivos mantêm válidas as medidas secto- — — Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

riais das políticas integradas. aos 12 de Dezembro de 2008,

Face ao esforço financeiro que deve ser empreendido pelo O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando do

Predade Dias dos Santos,

Governo, o Plano Nacional apresentado conforma-se com a

proposta do Orçamento para igual período de 2009 e integra Promulgada em 31 de Dezembro de 2008,

importantes projectos infraestrutuçãis que compreendem

níveis intensivos de execução para o ano à que se refere e Publique-se.

que não podem sofrer, sob o risco de grandes prejuízos para

o País, falhas de continuídade e coerência O Presidente da República, Jose EnvarDO DOS SANTOS

PLANO NACIONAL — 2009

À sua Intervenção fez-se por intermédio dum conjunto de

programas intercalaroes, intitulados Programas Gerais do

Governo bianuais, no contexto dos quais a preservação da

paz, à consofidação da reconciliação nacional, o combate d

pobreza, a melhoria das condições sociais de vida du população e a reabilitação das infra-estruturas pora o crescimento

sustentado foram as marcas prioritárias das políticas. acções,

medidas e projectos. Os resultados que sucessivamente se

foram obtendo & o Programa de Governo 2009-2012 do

MPLA são à base do Plano Nacional 2009,

como pano de fundo o Programa de Governo 2009-2012 do

MPLA, transformando-se, portanto, no seu instrumento de

execução para o primeiro ano.

3, O Plano Nacional 2009 começa por apresentar uma

breve aíntete cla preocupante Evolução Recente da Economia Internacional (capítulo ID), que aponta peru uma forte

desaceleração do crescimento económico, em particular dos

países mais desenvolvidos, acompanhada por um movimento

de sinal contrário da inflação.

A subida geral dos preços, tendo sida, essencialmente,

determinada pelo rápido crescimento dos preços das principais matérias-primas, com mais relevância para às agro-alimentarezs, £ do preço do petróleo. Esta evolução está a

fazer-se sentir duramente em África, desiguadantente nos

países não produtores de petróleo,

4, O Diagnóstico Económica é Social (capítuio TI) é,

necessariamente, bastante resumido. Descreve-se 1a evolução

am 2006-2007 e os dados disponíveis permitem apresentar o

comportamento de algumas variáveis-chave para 05 primeiros oito meses de 2008,

Confirma-se o elevado crescimento do Preduto Interno

Bruto (PIB), um dos maiores do mundo, acompanhado de

uma evolução macroeconómica muito favorável. nomeadamente ao nivel da estabilização da moeda nacional e de

saldos orçamentais globais positivos. Já quanto à inflição,

regista-se um abruvidamento no tino de queda da inliuçao,

reflectindo não sá 2 subida dos preços das matérias-primas e

bens importados, mas também a presença de pesados facto

Fes de distorção dos preços nos circuitos de distribuição.

O esforço de recuperação da economia nacional está bem

expresso na elevada taxa global de investimento que,

em 2007, ter-se-á situado em 30% do Produto Interno Bruto

(PIB).

2009. de que se destaca a taxa de crescimento real de 11.8%

Para o Produto Interno Bruto (PIB), mas com um ritmo de

ereseimento do produto não petrolífero (15,9%), quase três

vezes e da produção petrolífera (5,9%), o que confirmará a

tendência registada, a partir de 2005, de alteração estrutural

da economia,

À tuxu de influção geral deverd registar um decréscimo

para cerca de 10% em 2009,

O quadro fiscal prevê uma diminuição de 31%, a preços

correntes, das receitos, enquanto as despesas totais aumentarão 16%. Prevê-se que 55 impostos perrolíferos se situem em

cerca de 70% dos previstos para 2008 e que o aquisição de

activos não financeiros (basicamente investimento público)

cresça esrea de 12%, atingindo acima de 1000 milhões de

kwanzas,

humano, « nível macroeconómico, no plano sectorial é em

matéria de desenvolvimento do território (do ponto de vista

nacional),

descrita no capítulo VI, quer em termos gerais, quer ao nível

das finanças públicas e da política monetária e cambial, quer

da política de preços, regulação c concorrência.

8, As Políticas de Apoio ào Desenvolvimento (capítulo VIE) apresentam os objectivos, acções e medidas de

política para às seguintes áreas: população, emprego é formação profissional, ciência é tecnologia, promoção do

investimento e de upoio às exportações e desenvolvimento

do sector financeiro.

sectoriais, com. base nos agrogamentos, sectores económicos, infra-estruturas económicas e sectores sociais. Apresentam-se. de forma sintética, os objectivos e as acções e

medidas de política, dos diferentes sectores, para 2009,

amtmera os objectivos, acções e medidas de política para três

reformas essenciais, administração pública, administração

local justica

do sector empresarial público e do sector privado, seus objectivos, acções e medidas de política.

desenvolvimento integrado das comunidades rurais, arravés

du requalificação e du reorgunização das aldeias e povouções,

€ refere, para além do que constará dos planos provinciais, de

forma muis específica, as acções e medidas de política de

âmbito nacional, com muior incidência Lesritorial, em partivularas que respeitam aos estudos e trubalhos preparatórios de

lançamento de pólos de desenvolvimento, zonas económicas

espectais, corredor Luanda-Malnje e pólos de equilibrio,

13, O capítulo XT) aborda às relações com o exterior.

dando particulur relevo às relações económicus, nomeadamenie ao nível da articulação SADC-CEEAC — Região do

Golfo da Guiné.

14, Finalmente, duas observações, O Plano apresenta um

conjunto de programas, por domínios de intervenção, atruvês dos quais se materializarão os abjectivos do Governa

para 2009. No entanto, à1 sua valorização finânceira encontra-

-se no Orçamento Geral do Estado de 2009, onde 8e cruzam

ax duás ópticas, à dos sectures e a dos programas.

Recente:

depender de três factores: a moderação da crise do subprime

de alto risco — iniciada nos Estados Unidos no segundo

semestre de 2006, mas à propagar-se a todas as economias

desenvolvidas, em particular as da Europa, onde os níveis de

endividamento global são preocupantes — a possibilidade de

conter a subida do preço do petróleo nos 80 dólares por

barril e o controlo da erise dos preços das matérias-primas

agrícolas, entre 2004 e 2007 a registarem aumentos sisnificativos, da ordem dos 75%.

À despeito do comportamento do preço do petróieo

durante 2007 — tendo atingido um pico de 95 dólares por barril em Dezembro e um preço médio de 77,5 dólares segundo

os cálculos do Fundo Monetário Intemacional!? — a econo-

Tia mundial cresceu cerca de 5,2%, fortemente puxada pelas

economias chinesa (11 49%), indiana (9,2%) e russa (8,1%),

QUADRO |

Comportamentos recentes da economia mundial

(taxas reais de crescimento do PIB em %)

ia — Je]

Total dos econoutas desenvolvidas .. ...| 3,0 | 2,7 [ 193

icecomenias desen ul idas peidentaeis 1. 22] 27 22 [608

Novas cconomias industrializados de Ásia... ...] 56 | 564 | 40

Estados Unidos 11: 10 ce ee e ro ese | 29 | 23 [ 05

Euro Área Ju uu use ce mem mm mana | 28 24 14

JAPÃO mem vce e | 24 | 24 | 14

China cu era cem na es maca e | GA 68 | 55

África Subsabariane 110010 im cane o | 28 | D7 1 13

Fonte: Intemadione! Monctary Fund, World Economic Ontivol, Qciober, 2008

RO DE 2008 4523

destaque assume é a da República Popular da China, devido

às elevadas taxas de crescimento económico registadas mos

últimas 25 unos, Entre 1980 e 2005 à economia chinesa cresceu à uma taxa média anual 1le 10,5%, o que à manter-se.

levará à uma duplicação do valor do seu Produto Interno

Bruto dentro de sete nnos (9876 mil milhões de dálares)

podenda vir a ser. provavelmente, a terceira economia do

mundo.

De uma maneira geral, às economias emergentes ver-se-

«ão afectadas nos respectivos ritfinos de crescimento durante

2008, com destaque para a China é a Índia, onde as quebras

podem chegar aos 2,1 pontos percentuais e 3.3 ponto perventuzl respectivamente. Trarando-se de economias muito

dependentes da importação de matérias-primas e produtos de

base (perróleo, minérios diversos, etc.). cujos Índices de pre-

ÇOS se apresentam com tendência altistas, as expectativas de

crescimento para 2008 reflectem, justamente, esta conjuntura

internacional,

de países exportudores ou importixtores de petróleo. Para os

primeiros, as expectativas para 2008, apesar de todos os constrangimentos conhecidos, são bastante positivas, devido à

conjunção entre o aumento da procura mundial de petróleo e

6 respectivo preço. Esta convergência positiva pode compensar ps efeitos negativos da crise elimentar mundiei. Pelo

contrário, para as economias africanas subsaharianas importadoras de petróleo, as expectativas para 2008 são muito

menos positivas, ainda por cima agravadas com o espectro

de uma outra crise mundial determinada pelos preços das

matérias-primas agrícolas,

QUADRO 3

As grandes economias africanas subsaharienas

(taxas reais de crescimento do PIB em 9%)

o meme fan | ae

África do Sol uu 100 0 cu cs as nene | 54 | 58 | 38

NIBÉria 1o 100 00 uu e ne co ce oe cos aa maça. | 62 | 64 | 9)

QUENÃA oo 100 o e e me ca e ssa | 61 | 70 | 25

ANBOla oo co co aa cn ne an aaa uno cao | 1B/6 [233 [565

Iniportadonss de prinúlso cu vol cre een co | SS sã | SA

Exportadores de pelmfleo 6. 00 01 | 63 | 86 |] RA

África Subsanuriana ca ci ae ce encare | 68 | 68 | 66

Funie: Imernallonal Menetary Fund, World Exonomic Odilook. Apl, 2008.

World Bank — Global Esvceconis Prospocts, 2006, 2007 5 2008,

MINPLAMN — Refatírios de Eutução do Balanço do Programa do Oovernmo. 2005,

200 à 207.

11 Oz mais recentes estindia sore a influêncio de preço do petrúleo no ereei-

ED Soaonco mund, expeciralizacáto e das coma lino Hiadto dent evalis, vor

clucm no eentido de e preço de 150 dlores por barril ser o Iimite economicamente

Volerávol para emas ecoeanias. À pontir daqui à recossão económica possará a ter uma

perbabilidada elotado. cum tratis as comeguências segadvos subre o crescimento eçonómienadas eeuaouihs emergentes e dos países aíricanos pridinores e expodidores de

Pers Interaaional Monstary Fund — Raglona! Economic Outlook, Sub -Subren

Alea, Sepeember 1007.

UI Existem divergêmias acentuadas cutro vá cstimáativas/projecções do Fundo

Monmstirio Intonacicaal « + Banca Mundial. Como exçmplo, esta última Instituição

Ira tm valor pora 5 taxa de coeoimento mandizd de 3,5% para 2007. As dife-

TETAS tUNa países são. também aoecorias.

inflação mundial e 03 seus efeitos sobre o crescimento eco

nómico das economias menos desenvolvidas. Os valores

registados em 2006 e 2007 foram, respectivamente, 3,4% e

3 9%, longe, em qualquer um dos anos, do conhecido core

Inflation, que é de 2%, Trata-se de taxas muito altas, tendo

sido o comportamento altlata dos preços do petróleo e das

commedities alimentares os principais motores que alimentaram a inflação mundial. O Fundo Monetário Internacional

— World Economic Qutlook, April, 2008 — apresenta a

decomposição da influência daqueles produtos. Em 2006, o

crude contribuiu com 19,9% e ns matérias-primas alimentarea com 27%. Em 2007 — apesar das enormes manchetes

sobre a alta do preça do barril de petróleo nos mercados

internacionais — foram as conunodities agrícolas (trigo, arroz,

milho, café, açúcar, cacau, aveia e algumas oleaginosas), os

principais motores da inflação mundial, com uma contribuição, segundo à mesma fonte, de 44,3%. O indicador do

Fundo Monetário Internacional (FMI) para os preços das

commodities cresceu 44% de 2006 para 2007. O preço do

petróleo apenas exerceu uma pressão correspondente a 3%,

A aceleração no preço das matérias-primas agrícolas está

a desencadear efeitos arrasadores na Ásia emergente, em

África eno Oriente Média. Em África, a braços com

problemas de pobreza e de sub-nutrição, estes efeitos

poderão vir a ser dramáticos.

As estimativas do Fundo Monetário Internacional para a

inflação, em 2008, parecem estar ultrapassedas, atendendo

aos valores observados até finais de Junho na Euro Área

(4%), nos Estados Unidos (3,5%) e mesmo na China (5,5%),

Assim, as expectativas quanto ao comportamento dos preços

mundiais em 2008 vão, seguramente, ultrapassar os valores

estabelecidos em redor dos 2%.

111, Diagnóstico Económico é Social. Síntese:

IT. 1. Evolução em 2006-2007:

19, Contfirmaranm-se em 2U07 os registos económicos

anteriores que colocam à economia angolana como uma das

que mais cresce no mundo.

Para um período de 18 anos, entre 1989 e 2007, a sconomia angolana apresenta uma taxa média de crescimento tendencial de 9,6%, próxima da verificada para à economia

chinesa (cerca de 9,9%), mas abaixo da averbada pela Guiné-

“Equatorial, na casa dos 18.9%,

Para além deste importante registo, tem-se notado — em

particular a partir de 2005 — uma tendência, embora ainda

ténue, de desconexão do crescimento económico gera! da

economia petrolífera e mesmo mineral, Parece, portanto,

estarem a ocorrer alterações estruturais fundamentais, como

Tesultado directo da reabilitação das infra-estruturas, da maior

circulação de mercadorias e pessoas, da atracção de investimento privado e do desenvolvimento do sector dos serviços,

com destaque para os de. natureza financoira.

A conta corrente da balança de pagamentos tem apresen=

tado superávites assinaláveis desde 2004, Em 20058 fol o

maior da todos os tempos, com cerca de 27,3% do Produto

Interno Bruto (PIB) é em 2007, apesar de menos expressivo,

o saldo representou 11,3% de toda à actividade económica

realizada internamente.

O domínio da reinfracstruturação do País tem sido o de

Tuaior visibilidade da actividade económica do Estado, tendo

sido investidos em 2007 — de acordo com as informações da

execução orçamental do ano transacto — 5378 milhões de

dólares comentes na recuperação/construção das mais vadadas infra-estruturas, de incidência económica e social,

20, No domínio dos equilíbrios macrocconómicos fundamentais, à política governamental conseguiu resultados ainda

melhores do que em 2006, graças, por um lado, ao excelente

comportamento do mercado internacional de crude em ter

mos de procura e preço — o que determinou um acréscimo da

produção petrolífera interna de cerca de 20,4% — e por outro,

a estratégia de esterilização ex-ante do excesso de liquidez

da economia pela via da venda das cambiais auferidas a tínulto

de impostos petrolíferos e diamantíferos. À execução orçamental aprovada na Assembleia Nacional dá conta de um

saldo global de caixa em 2007, estimado em 14,3% do Produto Interno Bruto (PIB),

A inflação é dos agregados monetúínios onde o sucesso da

política de estabilização macroeconómica mais se fez sentir.

À taxa de inflação permanece ainda nos dois dígitos

(12,2% em 20065 é 11,79% em 2007), o que reflecte a distorção provocada pelos circuitos de distribuição de bens importados e peso da inflação importada.

GRÁFICO |!

32.

200 A——é£ NEN

mo IL

melho

si. | la = [Pa

lah AL ALLA on mo

2 ato 202 0 204 7209 205 oo

No geral, à estabilização macrosconómica manteve-se em

níveis comparáveis aos de 2006, destacando-se o reforço do

Fundo de Reserva do Tesouro Nacional para onde 6 Governo

canaliza uma parte dos ganhos com os diferenciais dos preços do petróleo. Esta estratégia permite ag Governo constituir

uma fonte não inflacionista de financiamento de eventuais

futuros défices orçamentais, para suportar à política de

reconstrução e de modernização das infra-estruturas sociais

e económicas.

21, Entre 2004 e 2007 a economia angolana apresentou os

valores seguintes para diferentes indicadores.

QUADRO 4

Comportamento da economia angolana

PIB preços de merçado (mil

mliliões Ka) JJ. 11222] L5449| 24453] 32992] 4637,7

PTB preços mercado (milhões usd)| 18 515,0] 30 271,5] 41 8359/60 636,2

FIA petróleo (milhões uid): ...| 98556] 17 038,9] 23 382.7)33 1733

FIB não petrolífero Guilhões usd)| 8 150,5] 13 232,6) 16 598,2)26 274,9

PIR petrólec/PIB total .........] 532) 563 SI 5a

Taxas reais de crescimento (%)

PIB ou ce e 13/ 206 IB6f 23

Número de alu

co eso Ds

ANADOUZAÇÃO 116 nar rc o mn rn re pra 323470

Ensino especiab Luc en e es 10 934

Inicioção pon an ara no cas ne ne ne eos 678 780

POMÁRO us ces ca ce een cr cares 3072 461

Teielo secundário... 00.1 ce ee oo 197 735

Heiclo secundário: 11 a ce cn no nn ne e no 159 341

Fome: Minislério da Educação,

RO DE 2008 4525

EESSNDIDIÇIE:

PIB petrolífero cuco | aaa] 0260 1a1/ ma

PIR não pelsolifero ... e1cuv o 923 134 259 25.7

PIB por habitante (USD) ......] VISA 18436] 24817) 24194

Exportações touals (rallhões de

USD) uia ee cc o [134752] 23 978,5] 32 034,9) 39 925,7

Exportuções de petróleo

[inilbies USD) 112 | 12 441,5] 22 583,2] 25 928 6137 800,0

Trmpostações totais (milhões de

USD 0 ee e ce ne | 10 106,5] 15 658,0] 25 509,6] 33 098,2

Fonte: Ministério do Planeamento e Bal: do Geral do

'en pain rio nto e Balanço do Programa

Entre 2004 e 2007 2a economia nacional acumulou um

crescimento de 92,4% em termos reais, ou seja, em apenas

quatro anos quase que se duplicou e valor do Produto Interno

Eruto, o que é verdadelramente assinalável, o que comespondeu a uma taxa média anual de variação real de aproximadamente 17,8%,

GRÁFICO 2

Taxas reais de cresclmento médio anual por grandes

agregados

IO0 oo no o ras tm rata em a e rs o to rr

ao ——El— AT

o E e E |

150 : |

mel HH e E HE ARCH)

“HH HH LHE HM

amo amo e tb 2004 205 20 x

ARA do mms mia em e ar e e a mem eco meramente

(7) — PIB. PIB Petrolífero e PIB não Petrolífero.

nus matriculados

Nº de slvnos

2065 | aos | aooto | cos | 2006 | cem |

IN 2) 366 200 389 637 be 9% a

u 78 12661 16213 78 Bl 28.1

895 145 84236! 918389 | 5 |/ 55] A

3 119 164 3370079 3 558 605 212 [EX 55

733 648 270 662 316664 | i82 | 158) 170

171 82 179 249 194 533 78 43 87

essas | soma) seen | ns | sal ca)

No Periodo corspreendido eme 206 c 007 ui tenmtência. — Comportamento ger! do PIB uos primeiros alo meses de 2008

veri ficado no eressimento da populaçõo extodantil foi de ensv. Taxas mensais de variação em %)

Simerto constante, embora com inmensldades difwentes. poor,

Assim, en 2005 à creschoccnto situogsas cn Luma dee 0%,, Meses EIEIES

Cguanho que No dh seguinte e cescimento spreximen-se ' TA

dos 6% Em sum. 1 crescimento verificado decam: do Rm mantem emana [ 059 | 0658 | 697

esforço consentido tradacáido nu reabiliação/construção de Maia vam ec anne [ BI | 2680 | 72

a , . , an , IE as ca nas per ra cre ra ae aa eco | BA 24) às

some, escolas. bem come tum inserção de muito mais protes- EN THMEST co aos eee | 728 | so | 29

e. ABI oo cms a car ae mea eso | 144 | 250 [008

MIO ou ce cine ae [4/5 | 0007 É 32

(PIB) no Primeiro Semestre de 2008: PRUTRÂMESOS ais as eee ee | 005 | 217 so

USENET os cnc aço À TA 74 | oo

PO colaponamento infra-anual do Producao Tuterno UNO co sc na mo ces ada ua vue ue un io | 598 I1g9012 EE)

Bruto (PIB) continaou 2 epresentar sínais de grande robustez, |O AESSIO coco | 20B | 485 | DAS

prevendirhse que « meia ide 15,0% estubelecida pelo Goverm) — gone Minimtério do Plunsamento — dados sobre 2 conjuntura,

Mo seu ramo económico seja ultrapessada. . ,

pros NAL Em termos gráficos, a situação da tabela toma a contfigu-

A 18çÇão seguinte:

F FIB

* resort tes co aee ee ec cede e rm e e mede E) more du emas ante cea h q

EA Salad Al a ama ara Aos " A]

Ú Âscoao Magiome evane sugme Dono oo UT RO -

zl esA eee AN nú em... "No - a — — — - agia emana 6 63

ok os —-A-—— TA O SR, RE: 9 Lo a dat Tam real da erro o

"a senira | e. mec se ” mah rio ádho agosto E) Tha river dá Sesi sa PIO

ie 1º SÉ meo en me varemennmentaa emeres a — . ——

é boneco meme en oO o voe ro eee ça cem E

sl ne me ven mass inata ms ame tamo oo A rr e ado moema rr ee mro —

Dum outro ângulo de análise, o compartamento da econo-

Em termos homólogos. a tabela seguinte mostra as infor- mja nacional no decurso dos primeiros oito meses do corrente

mações nuais relevantes da economia nacional, àno pode sar analisado de acordo com os valores seguintes

Comportamento por grandes sectores de actividade

(taxas reais mensais de crescimento em %)

os EE, A

[5 ne Te | (e [ms | nm Tm T

JEITO Loca use es N58 211 Rr 085 190 19 67 185 10

Fevereiro cu meo 244 ETR 494 208 1 321 72 189 | 184

MARÇO cu cms ca a oo 3,55 22 EF: 24 [E os 39 E) nu

1 Trimeshe cu1s ce 728 552 408 sm 3 745 2º 435 1

ABRO aeee cer ce 1,14 197 fXC) 20 IA EX) se 132 as

Maio cuca cao A, om 146 +? z7Á 329 48 18 so

Junlo ae ec cen cn anos Lo us sia | ADA 21 ão se 2,5 EX

DU TGMERA coca aos ns 3H sa 217 eo 2 sa 4 7

LS Semestre cocos 7 ES 33 TA ss as 30 2 86

Julho una aa res EXT) 165 156. | opor Li Las 3A 145 5E

ESSÇOTP SARA 208 043 427 435 7 783 vas 132 os

Notes: PIBp — Produto Interno Bruto Petrolífero; PIBnp — Produto Intesno Tinho não Peurvíifero. Para os meses de Julho e Agosto de 2008, 04 valores

do PIB e não petrolífero são meras estinmaivas do MINPLAN.

1 SÉRIE — N.º 246 — DE 31 DE DEZEMBI

G segundo trimestre de 2008, pura o Produs Tuterno

Bruto (PIB) não petrolífero, é o melhor desde 2006, tendo

conseguido recuperar mais de seis pontos percentuais roluiivamente so período anterior. À estabilização macrocoonõmica — em fuse de consolidação — o melhor conhecimento du

Pafa e das oportunidades noweros sectores Je actividade, os

investimentos públicos em áreas esteuturantes pari a diversificação da economia pelem ter sido alguns dos thcbres

para este comportamento da petividade não petrolífera.

vidade do sector não petrolífero tem apresentado um comportamento sempre ascendente desde 2006, confirmados

pelos dados acumulados durante o primeiro semestre de cado

um dos anos considerados: 339% em 2006, 4.48% em 2007 é

8,6% em 2008, Demonstra-se, assim. o afirmação anterior

quanto às alterações estruturais entre petróleo e o resto da

economia,

Relativamente à produção o à exportação de petróleo, o

quadro seguinte apresenta, em termos comparativos com

igual período de 2057, as informações relevantes. Às informações relativas à Molo e Junho estão corrisidas relativamente às apresentadas no relatório de Julho,

Produção e exportação de petróleo

tmil barris)

oem | amino |

o a e no [ne]

Janeiro 1. 4310 | ssoNAÇ| s873A| 5329772

Fevereiro 4SIBL3| Mio72| 353] STRASS

Março ...... SO8H,7| 464N7,5[ 570866 4 TI73

Ai a e So3671 | 49350] S7udos St9H6

Maio ou 2HI3I| SOMA | ITAL| STTTLA

Junho... 110 491644 | 585083 | 589539 | So04LG

Julho ce 9195 | asosma | 398854 | SSS42)

ÁUOSIO 1. 3793 | MORTA ANTI | 593790

Fonte: Minletéeio dee Pernflene Ore valores de Jrlha s Aoosto 22 DDR 1

enupeuções do MINFLAN.

Como se verifica, as exportações e à produção de percóleo apresentaram uma tendência assinalável de crossimento

durante o período considerado,

Quanto ao preço do crude, às variações entre 2007 c 2008

vão significativas, como o atestam o quidro e o gráfico

seguintes:

tO DE 2008 4527

Evnlução do Preço do Fetrúleo

(delares por heuTil)

— —— —— — —

ESSO RAS A so 19 KI AS

MeetiNS a sos eco e io FER

[ias RSRSRS ses WML aAo

ARE uu nona e e cn arm es ST HESSE

Maio cce ae macas 6330 15528

ums 1 ne se e me meme cc 671) 12047

Fonte, Mnistório dos Petóblos,

piano, -

De PERSA .-. Ta matar crf mr

eu DIR AapeiA NA — &

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198 dee ubr is .

E NA A ao

à mm NEENNSEA ENS

Fx o): NENNPCNL Nx t

ul |: dd LE Loo DS

jroro inveraao ço atá nao no

primeiros nove meges do ano corrente já ultrapassou a ineia

estabelecida pelo Governo. Os preços têm osciludo bastante,

parecendo, de resto, ser à tónica do mercado mundia) deste

produto-jóia.

Comportamento de subsector de dissnantes em 2008

Fradeçõo de dlunentes | Preçapor

bles quite

vas [TRE | fo

JAMIL 1 e cn on || ROR AD só LES Sea

FOVeneiro 21 cce se ço | ESOA6 16 16303

MIDrÇa co cnc cancao || 600009 LAB) 8257

AO e ae a || TIA HS Ns 19146

BIRO cueca nave [|| BEL OA 156 128,29

JURO ue a aee e ao || BSS 158 13 144,1

Julho cce cn cana e a | MAS DT77 7 [Era

AABONU Lo 10 uu e e o no. [| FIR BIS? 1 o IS

Fonte: Minttairio da Galosia é Mitas é ENDIAMA. Os valores para Julho

e Agasta são projecções do KIINPLAN.

711, 3, Investimento e Emprego:

incidência na recuperação económica do País. Para além do

investimento privado — nos sectores mineiros, em especial

no petróleo é nos diamantes, mas, isualmente, nos restantes

sechores de actividade, com úestaque para as actividades imobiliárias, para os serviços financeiros, para as teleconuunicações e pará os transportes — sobressaem as aplicações

públicas na infreestruturação do País, À taxa alobal de

investimento foi de 22 366 em 206 e de 30% em 2007, con-

finnando-se, portanto, a sua relevância para o processo de

reconstrução económica em curso.

QUADRO 6

Evolação do investimento

(milhões do kwanzas correntes)

Pºvedo lui cs ns near eo oe | 913 BIA EL 279 280

Fatal... 10 0 ooo 1 IDEA | EITA

Taxas da variução e preços do 2802:

Investimento pública Lu 01 uia | RO 125

Investimento Privado... 1. cu esc 169 253

Inverimento toial 11.101 00 e ce nao 673 2238

Fone: Balosço da execução, em 201)7, do Programa Geral do Goveroo 2007.2008.

Quanto ao emprego, também amplamente deficitário em

matéria de informação com provenlência sectorial, uma primeira estimativa conduz aos resultados seguintes:

QUADRO 7

Estimativas do emprego em 2007

(milhares)

| oemeste me féEçe]

Sectores de acilvkdade

[eins (ama | e |

ABÍICORUM 6 ue e ne re ae | 4BI5S8 nd. | 48159

PEIES Lu en sr re oo 1599 nd 159.3

PeEtróloO co e ce aros 14,2 02 14A

Diamantes o. 0 ve cacem 10,6 13 us

Ouras CUMTotivas,.. 0. e ea. ee vo [SM o2 133

Energia E água 1 10 0 ce se oo nd. nd. nd.

Indústrla mansformmadora 1.1... 72 LX: 3792

CTONTIMUÇÃO Lu ee cercas nd. nd. nd.

SEIVIÇOS MENCENAS | c10110 111 pp) — ns

Sectores sockais 1. co cu 0e o nd. 66,6 66

Sectores institocionais ..1... 10000 — | 250 250

QUTOS uu mer res eo en ces 40,5 — 405

Fonte: Ministério de Planeamento.

A estimativa do emprego para 2007 aponta para cerca de

54 milhões, grande parte (88%) na agricultura (que inclui a

agricultura familiar), sendo ainda pouco representativa a participação dos sectores formais da economia.

209:

de acordo com às previsões estabelecidas para a produção de

petróleo e o comportamento esperado do preço do crude no

mercado internacional, variáveis relacionadas com as metas

estabelecidas para a taxa de inflação, à taxa de câmbio e as

componentes das finanças do Estado,

Depois de alguns anos de crescimento económico intenso

— entre 2002 e 2006 — espera-se para 2008 e 2009 um certo

abrandamento, expticado pelo contexto de crise intemacional

— financeira, petrolífera e alimentar, que, certamente,

Influenciará, negativamente, as expectativas de crescimento

económico mundial e, em particular, das economias com as

quais Angola mais se relaciona — e pelo desfasamento na rentabilidade dos investimentos na recuperação das Infra-estruturas físicas.

A actividade petrolífera — ainda a de maior expressão —

pode, igualmente, experimentar uma ligeira quebra em 2008

e 2009, resultado, também, do desfasamento na entrada em

funcionamento de determinados campos petrolíferos.

QUADRO &

Quadro macrgeconómico geral

o ee ELE.

Produto Interno Bruto (nmil políhões de kwanzas) d 637,7] 64130] 5 796,0

Taxas reais de crescimento (%):

PIB uns ca ma ea ma ana | 233] 136] 118

PIB petrolífero unicas cof 204) 117] 59

PIB não petrolífero covas... 257] 205) 159

Produção de petróleo (milhões de banis) | 6:98) 6936 7397

Inflação BRUA! vou cu ca ci ma ae a | 118] 130] 100

Exportações totals (mil milhões de dólares) 29,9) 450) dr?

Exportações petróleo (mil milhões dólaees))| (37,8) 438) 47

Importações totais (mai! milhões dólares) | 33,1] 280) 297

O quadro fiscal estabelecido é o seguinte:

QUADRO 9

Quadro fiscal

(valores em mil milhões de kwanzas)

Co veia | aero | ams | caem |

TMDPOBLOS null co nn par cons nao no nes 11: | 2052/8| 303390/2,3332

Impostos petrobfferos cu au 1 an ves seo no. [17220] 25582] 186512

Impostos não petrolfios Lu. | 3908] 4357] 4120

Outras COCSltas an. ce es cms e | 2197 990) GO

"Venda de acivos cinclol bónus petrolíferos) 12 11 27

Financiamentos à. nec ces scan | 39971] 314D) 7802

Rewrvan do ERRA uu a“. fo uns LX

Despesas REIS - oo ue ca eco | 2522,9| 34599] 3175,

Remunerações. Joc cce q 3635] SODT| 7563

Bens E BEIVIÇOS cuca co es. | 339] 4575| 5613

JUMDS 66 00h oo ae can na ua da ne ceia || 28D 62! 574

TrBOSferências à. ev ecusam niaee ee | 308,9] S98A; 3382

Aquisição de activos não fnenceiros .... 1.) 5303] 28990] [1285

Outras aquisições financeiras 1. .......] 21,7) 2055] 165

Amortização da dfvlda 1.1.1.0... E595| 570 2076

Recervas do tesQUIO 115 ve as in ae oe || TES] 70487 LX

A receita proveniente dos impostos em 2009 deverá

registar uma diminuição da ordem dos 23% em relação ao nível

previsto para 2008, reflectindo o enorme impacto decorrente

da diminuição dos preços e, por conseguinte, dos impostos

petrolíferos que deverão diminuir cerca de 28% em relação

2 2008. Entretanto, as despesas com as remunerações e aquisição de bens e serviços deverão registar uma variação contrária ao registar um aumento de cerca de 26% e aquisição

de activos não financeiros (essencialmente investimento

público) ultrapassará o valor de 1,1 triliões de kwanzas,

V, Objectivos e Prioridades Nacionais para 2009:

podem deixar de decorrer do Programa de Governo 2009-

-2012 do MPLA e dos resultados atingidos nos anos mais

recentes: garantir a segurança alimentar; melhorar e atargar

o acesso à ígua potável; melhorar os factores que garantem

o aumento do acesso à uma habitação condigna; apoiar o

Tápido crescimento científico, técnico e cultural; implementar uma política de desenvolvimento rural e periudbano; promover um acelerado desenvolvimento industrial; reabilitar e

desenvolver as infra-estruturas necessárias à reconstrução e

desenvolvimento do País; modernizar o sistema financeiro e

transformar Angola numa praça financeira regional e internacional forte; definir e implementar uma política de protecção social e de solidariedade nacional; assegurar a rápida

urbanização dos musseques e modernização das comunidades urbanas; garantir a cocsão nacional e o aprofundamento da democracia.

Em 2009 será dada uma prioridade especial às seguintes

árcas do desenvolvimento humano:

€) melhoria da qualidade e aumento do saneamento

básico e energia eléctrica;

fazendo reduzir à taxa de desemprego para

menos de 22,5%.

A nível macroeconómico, as prioridades irão na seguinte

direcção:

do PIB (11,8%);

Kwanza, na contenção do impacto interno da ele-

RO DE 2008 4529

vação dos preços das matérias-primas, bens e serviços importados e num saldo orçamental (base

compromisso) equilibrado;

Kwanza e de financiamento não inflacionário do

Orçamento Geral do Estado;

da concorrência;

£) desenvolvimento do sistema financeiro e do mercado de capitais,

No plano sectorial, tendo como orlentação a valorização

dos recursos naturais e a transformação estrutural da economia nacional, será concedida particular prioridade a:

das diferentes políticas, numa lógica matrícial;

de fomento das exportações, através de sistemas

de incentivos e de mecanismos temporários de

protecção às actividades emergentes;

LNG, à nova Refinaria do Lobito, nova siderurgia, indústria do alumínio e indústrias dos materiais de construção.

Quanto ao desenvolvimento do território, merecerão prioridade, no plano nacional:

à) iniciar a implementação dos planos integrados de

expansão urbana e infraestrutural de Luanda e

Bengo, incluindo a institucionalização da respectiva zona económica especial;

da Agricultora e pela Secretaria de Estado do

Desenvolviemento Rural com intervenções dos

dominios da saúde, da educação, da lormação em

artes e ofícios, da alfabetização, do fornecimento

de água potável e energia eléctrica e do ordenamento rural;

da Nova Aldeia Rural que proporcione uma boa

qualidade de vida às populações em todo D País

e harmonize o direito costumeiro e positivo;

Corredor de Desenvolvimento Luanda-Malanje

e dos Pólos de Desenvolvimento Industrial do

Soyo, Benguela-Lobito (Catumbola), Huambo

(Cadla), Namibe (Tômbua) e Huíla (Matala);

equilíbrio nas zonas menos desenvolvidas do território,

£) a definição dos sistemas de incentivos à mobilidade

de funcionários públicos e ao desenvolvimento

de actividades económicas locais.

28, À política macroeconómica para 2009 deverf:

+) acautelar um ritmo de crescimento compatível com

as metas estabelecidas e que ajude a diversificar

a economia, tormando-a mais competitiva e

menos atreita às influências extemas:

€) apoiar a máxima criação de emprego;

&) contribuir para que os saldos da balança de pagamentos sejam positivos e controlados.

À política de finanças públicas para 2009 vai ocientar-se

pelos objectivos seguintes:

É) provisão de bens públicos e semi-públicos;

+) contribuição para a criação de novos empregos;

À participar dos esforços para a convergência macroeconómica ao nível da SADC e da CEAAC.

Para a sua consecução, o Governo deverá:

respeitar os limites determinados pela capacidade

de absorção interna;

cobrindo a administração tributária, o sistema tributário e a Justiça tributária;

provisão de bens públicos e semi-públicos;

domínios sociais;

fi contribuir para e melhoria da distribuição do rendimento;

£) continuar o processo de desconcentração financeira

Para ca governos provinciais e as administrações

locais;

ennvergência macroeconótmica regional.

À política monetária e cambial 2 ser exercida durante

2009 terá em vista a estabilidade macroeconómica, expressa

numa Inflação relativamente baixa e na estabilidade do valor

externo da moeda nacional.

Para esse efeito, o Governo deverá:

Kwanza e de financiamento não inflacionário do

Orçamento Geral do Estado;

+) consolidar as operações de open-market, por internédio da emissão de títulos do Tesouro e do

Banco Central;

de controlo da inflação € de estabilização do

valor do Kwanza;

«) orientar a política de crédito à economia com base

nas prioridades de desenvolvimento estabelecidas;

cativar meios em moeda externa para a realização de

importações;

&£) expandir e racionalizar a rede bancária;

A política de rendimentos, preços, regulação e concorrência está definida no sentido de contribuir para a estabiliração dos preços e à criação das condições para o funcionamento eficiente dos mercados, com vista a apoiar o crescimenta económico e o fortalecimento do sector privado, Para

isso, o Governo deverá:

rtegime de preços livres como o regime geral de

funcionamento dos mercados, o regime de preços vigiados para os bens constantes da lista

anexa 80 Decreto-Lei n.º 14/96 e o regime de preços controlados para um número restrito de bens,

como o5 medicamentos;

-pecuários seleccionados;

) publicar a Lei da Concorrência;

base a inflação prevista e 08 ganhos de produtividade.

YII. Políticas de Apoio ao Desenvolvimento:

Objectivos

À potítica de população prosseguirá os seguintes objectivos: melhorar de forma sustentada as condições de vida

da população; manter um ritmo relativamente elevado o

crescimento natural da população.

Acções e Medidas de Política

Em 2009, o Governo, tendo em vista estes objectivos,

adoptará, preferencialmente, as seguintes acções e medidas

de política:

geral da população e habitação;

responsável pelo sisterna de planeamento;

População»;

Metas

Criação da Unidade Técnica de. Estudos Demo-

Criação do Conselho Nacional de Poputação

E FBMÉLia 1 ce cs ca ces cs e e mn neo

Organimo respunadvel: Ministério do Plansamevio é Iuntituto Naclonal de Estalífico.

Objectivos

À política de emprego e formação profissional estará

enquadrada pelos seguintes objectivos: promover o acesso

de todo os angolanos à vm emprego mredutivo, qualificado,

remunerado e socialmente útil; assegurar a valorização sustentada dos recursos humanos nacionais.

Arcções e Medidas de Política

Para alcançar estes objectivos e as metas preconizadas,

serão implementadas as seguintes acções e medidas de política:

RO DE 2008 4531

«Programa de Inserção de fovens na Vida Activa»,

em particular, os candidatos ao primeiro

emprego, que permita, no ano de 2009, abranger,

através dos seus diferentes projectos, pelo menos

11 000 jovens;

«Programa de Geração de Emprego e Rendimento»,

abrangendo directamente 40 000 cidadãos;

«Programa de Formação em Tecnologias é Inovação», que possibilite, designadamente, abranger

7500 técnicos médios e superiores com a* competências necessárias;

«Programa de Reforço da Capacidade Institucional

do Sistema de Emprego e Formação Profissional, incluíndo o reforço da capacidade de intervenção do Instituto Nacional de Formação

Profissional (INEFOP), a concessão de apoios

técnicos e financeiros a entidades que desenvolvam acções de formação profissional e a criação

de uma Base de Dados do Sistema Nacional de

Emprego e Formação Profissional.

A este nível serão adoptadas, também, as seguintes

medidas de política:

Formadores;

€) simplificar as normas e procedimentos de acesso

108 serviços de emprego e formação profissional;

&) introduzir novos cursos profissionais no Sistema

Nacional de Formação Profissional:

«Programa de Incentivos ao Empreendedorismo»,

apoiando a criação de incubadoras de empresas e

de um concurso nacional de talentos;

«Programa de Reforço das Parcerias entre o Estado,

os Sindicatos € as Associações Empregadoras»s,

incluindo o desenvolvimento dos programas de

estágios profissionais.

Metas

Promoção, apoio é registo da geração de

emprega líquido: Jc cc ne 320 000

Taxa de desemprego 1 0121106 ema < 22,5%

Capocidade formativa 11 cuco 30 000

Criução de centros de formação profissional [6

Frogramas:

Frograma de Inserção de Jovens na Vida Activa;

Programa de Geração de Emprego e Rendimento;

Frograma de Reforço da Capacidade Institucional do Sis-

tema de Emprego e Formação Profissional;

Programa de Incentivos ao Empreendedoriamo;

Programa de Formação em Tecnologias e Inovação.

Oranismo responnável: Mininário da Administração Pública, Emprego e Segurança

Objectivos

ÀA política de ciência e tecnologia visará os sequintes

objectivos: transformar a CP&I num elemento estratógico da

política de desenvolvimento; criar e consolidar um sistema

nacional de CT&] eficaz; fomentar uma cuftura científica e

tecnológica; formar e desenvolver recursos humanos e infraestruturas adequadas à produção, difusão e apropriação do

conhecimento e da inovação; promover a inovação empresarial.

Acções e Medidas de Política

A concretização destes objectivos e metas em 2009 deverá

ser apoiada nas seguintes acções e medidas de política:

Inovação;

Competências (CIC);

nível em áreas prioritárias, promovendo, também,

o reagrupamento dos profissionais € o regcesso

ao País dos que se encontram a trabalhar no

estrangeiro;

«) aperfeiçoar às carreiras de investigador;

A definir um sisterha de incentivos à inovação,

incluindo à celebração de contratos-programa

pará à inovação;

£) criar uma banda de alto débito para fins científicos

e educativos;

Metas

Promover à georsferenciação da maioria das

capitais de províncka Jc cu as

Programas:

Programa de Sociedade de Tnformação e de Conhecimento;

Programa de Formação de Recursos Humanos para C&T

5 Inovação;

Programa de Implementação do Sistema C&T e Inovação;

Programa de Inovação e Competitividade,

Organivas responsável: Ministério da Ciência é Tecnologia.

às Exportações:

Objectivos

À política de promoção do investimento e de apoio às

exportações pretenderá atingir os seguintes objectivos:

aumentar o investimento, nacional e estrangeiro, como meio

do garantir a sustentabilidade do desenvolvimento, 8 reconstrução nacional, à criação de emprego e a redução da pobreza;

promover 8 internacionalização da economia angolana e criar

um sector exportador de base nacional, competitivo, eficaz e

eficiente.

Acções e Medidas de Política

Em 2009 será concedida prioridade à implementação das

seguintes acções e medidas de política:

respectivas localizações preferenciais;

privado, dando maior importância a sectores e

províncias prioritárias;

com identificação de produtos e mercados-alvo

e de protecção temporária às actividades cconómicas emergentes;

rigorosas da sua atribuição e promoção;

exportação,

Frogramas:

Programa de Promoção do Investimento;

Programa de Apoio às Exportações.

Drganizmo responsável: Agência Núoctonal do Tovestumento Privado.

233, Política de Desenvolvimento do Sector Financeiro;

Objectivos

À política de desenvolvimento do sector financeiro visará

Os seguintes objectivos: construir um sistema bancário e segurador modernos, eficientes, sustentáveis e assegurar o fincionamento competitivo e regulado dos mercados finan-

Ceiras; promover 1 captação da poupança e orientá-la para as

prioridades de desenvolvimento do País.

Acções e Medidas de Folítica

Tendo em vista estes objectivos, serão privilegiadas as

seguintes acções e medidas de política:

&) promover a criação da Banca de Investimento e de

outras instituições financeiras especializadas;

€) reestruturar 05 bancos comerciais de propriedade

do Estado;

€) promover à harmonização das transacções e pagamentos do Estado:

À) apoiar 2 criação de instituições especializadas na

prestação de serviços ao sector bancário;

£) implementar a bolsa de valores mobiliários e criar

a central de compensação, liquidação e custódia

de valores mobiliários;

bancárias de apoio ao mercado de capitais;

de garantia;

Programas:

Estruturação e Modernização do Sector Bancário;

Desenvolvimento do Mercado de Capitais;

Desenvolvimento da Sector Segurador,

Organismo responsável: Minlatério das Finanças e Banco Nacional de Angola

VIII, Políticas € Prioridades Sectoriais:

Agricultura:

Objectivos

Promover o desenvolvimento socioeconómico integrado

e sustentável do sector agrário tendo em conta o potencial

dos recursos naturais e a competitividade do sector, com

RO DE 2008 4533

maior geração de emprego e renda, de forma à garantir à

segurança alimentar, o abastecimento interno, O aproveitamento de oportunidades nos mercados local, regional e

internacional, Os objectivos específicos para o ano de 2009 são;

melhoria das condições de vida das famílias camponesas e à maior segurança alimentar;

Tnentos e de recursos humanos na investigação

agrária para gerar, adaptar e transferir tecnologias agrícolas, pecuárias e florestais;

Comércio € outros órgãos afins os fluxos de

comércio, insumos e produtos alimentares entre

OS Centros rurais e as zonas urbanas e periurhanas;

ao crédito à outras formas de finanças rurais

públicas e privadas;

camponês e o sector empresarial privado agro-

-pecuário e forestal.

Acções e Medidas de Política

Para alcançar esses objectivos serão implementadas as

seguintes acções e medidas de política:

Desenvolvimento rural integrado visando, durante o ano

de 2009, incrementar os níveis de segurança alimentar atravês de medidas assentes na articulação entre a sociedade

civil, o empresariado e as instituições governamentais com os

seguintes programas:

pobreza;

periferia.

Promoção e desenvolvimento do asto-negócio com e

objectivo de fomentar às produções alimentares, constituído

pelos programas:

€) programa de desenvolvimento e gestão dos recursos

florestais;

) programa de fomento do café e do palmar;

exportações;

animal e vegetal.

Reabilitação de infra-estruturas de apoio à produção permitindo criar as condições para atrair o investimento privado

nas seguintes iniciativas:

Investigação agrária com iniciativas para no desenvolvi

mento científico, tecnológico e de inovações aplicadas aos

sectores agro-pecuário e florestal com destaque paca:

FEcursos;

Crédito e finanças rurais com iniciativas económicas e

legais para mobilizar e criar mecanismos que estimulem o

sector bancário à direccionar mais recursos ao crédito rural

para à produção e comercialização de insumos & produros

agro-pecuários e florestais:

privado;

Fortalecimento do comércio rucal promovendo o desenvolvimento do comércio no meio rural, visando a dinamização dos circuitos € dos fluxos bilaterais de comércio entre o

campa é à cidade, via:

armazenamento e estruturação do circuitos de

distribuição e recolha;

&) desenvolvimento de linhas de financiamento para

comercialização rural com taxas, prazos e garantias adequadas ào sector;

Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População, PRESILD, contri-

Pbuindo para o seu sucesso e obtenção de

Ssinernios,

Gestão sustentável de recursos nabirais com tniciativas

que preservem o meio ambiente nos subsectores de agricultura, pecuária e florestas através de:

recursos genéticos;

nativas e comerciais;

recursos naturais renováveis.

Fortalecimento institucional e formação de quadros

tendo em vista à maior eficiência institucional do sector

agrário, com destaque para:

sector público agrário.

Formulação e aprovação de legislação adequada no

&mbito de:

industrial de produtos do sector agrário; e posse

e uso da terra.

Metas

Cereais Joc cesar | DODOS7T 190) 247] 1961 457

Raizes e tubérculos 1.0.0.2... ] 1043033) 1045950 1047676

Leguminosas J...1.10..1 0.0] S49256| 6729554) 28592965)

CETEEis uu on | 1400046] | 8240660] 2406097

Ralzesc tubérculos ....1 11... [13412012] 15571 587/17 307 229

LEguminosas 1a a o | 334945] 450978 GIRGIB

[9]: RARA 5742 usa 17 285

Frutus fropicais couu0 12... | (905 121] 2533 RIR 3203054

S. Implementar & operar perímetros

imrigados (BE). 11000 —= — 20000

Programas:

Programa de Apoio à Produção Agrícola Comercial e

Exportação;

Programa de Desenvolvimento Rural e Combate à

Pobreza;

Programa de Segurança Alimentar e Nutricional

Programa de Reabilitação e Construção de Perímetros

Trrigados;

Programa de Reestruturação da Investigação e Desenvolvimento;

Programa de Desenvolvimento * Gestão dos Recursos

Florestais;

Programa de Promoção de Pólos Agro-Industriais;

Programa de Apoio e Fomento à Produção Animal,

Di ganisino responsável: Ministério da Agricultura € Secretaria de

Estado do Desenvolvimento Rural.

Condições Necessárias à Implementação e Sustentahilidade dos Projectos:

Reforço do sistema de investigação agrária;

Cupnacitação dos técnicos extensionistas, melhoria das

condições de crabalho:

Adopção e vulgarização de tecnologias adaptadas.

Pescas:

Objectlvos

À «política de apoio ao desenvolvimento das pescas e

aquacultura» , em 2009, dará prioridade aos seguintes objectivos:

marinhos;

das actividades de captura de pescado no seu processamento e transformação industrial e nas

actividades de auporte (frio, construção naval e

equipamento);

desenvolvimento da capacidade empresarial do

sector.

Acções e Medidas de Política

Para garantir estes objectivos e as metas precenizadas,

será dada prioridade, em 2009, às seguintes acções e medidas

de política;

"b) implementar os serviços de extensão é apoio;

(marinha e continental);

costeiras;

iniciar a constnição dos centros de investigação pesqueira do Cuanza-Sul, Cabinda e Luanda e de

investigação da pesca artesanal em águas continentais em Malanje, Mozico e Lunda-Norte;

&) lançar o sistema de vigilância, adquirir barcos

patrulheiros e controlo da actividade da pesca;

RO DE 2008 4535

' 1) iniciar o programa de construção de cinco centros de

apoio à pesca uriesanal e do programa de aquisição de canoas para a pesca artesanal em águas

continentais;

dos terminais pesqueiros do Soyo, Lacira, Tômbwa, Baía Farta, Ambriz, Samba e Mampeza;

Médios de Pesca de Luanda e Namibe, escolas

básicas da Cefopesca de Luanda, Soyo, Benguela

é Namibe e da Escula de Aquicultura de Malanje;

pescas, aquicultura e ambiente aquático.

Metas

Captura mázima admissível de pesca-

o, crustáceos e moluscos (tou) ... — —| 808422

Capisras (too):

Praca Indusirial:

Fescado Joc oe e. | 10832] 252646] SORSTR|

Crustáceos é MOluscos * 111.1. 4 000 8 000 8 000

Pasca semi-lindustrial 110... | 70645 (66:03 202940

Artesanal:

Marftima: cc... | IR 4D3| 280612] 280612

COONnOntal 11 1 0 me e mes — - 8 200

Aplicação das capturas;

Exportação (MON) 12. 110 000 ces 6997 13987 S27DO

Farinha e óleo de pelxe 1... -— —|) soom

Peixes as cm cur meo — —| 3633

Crustáccos cmoltscos 11011000 — — 6 400

Transformaçõo/disirhauíição (tom):

FOSCO can ce ca re een o | 24181 975352) 97552

Congelado ... 111110 00 cano 7190 64775) 64773

Seco Meia CUM co. 1 1000 5596 63 620 63 620)

Farinhas Jo 00 ee e sen re 605 4 BOO 4 800)

TCONSEMVAs cu uu ce en caro 1628 1720 6 680

Produção de sal iodizado (ton) ... | 22453) 120658 150000]

Emprego... 1. nei ca oo — — 241065

Frogramas:

Programa de Gestão dos Recursos e Sustentabilidade;

Programa de Reapetrechamento da Frota e Recuperação

das Infra-Estruturas;

Piugrauma de Aquicultura Ecotosicamente Kespunsável;

Programa de Biotecnologia;

Programa de Regulação dos Usos e Funcionalidade dos

Ecossistemas.

Organisato responsável: Ministério das Pescas

(l Acrónimo da expressão ingleses do referência pesca alegal não declanda e não

rmgulamentada.

Petróleo é Gás:

Objectivos

À política para o sector do petróleo e gás, em 2009, dará

prioridade aos seguintes objectivos;

petrolífera;

108 de bens e serviços ao sector petrolífero;

ÁArções e Medidas de Política

Para garantir estes objectivos, será dada prioridade,

em 2009, às seguintes acções e medidas de poiítica:

natural, que considere a evolução das reservas

técnicas (comprovadas e prováveis), economi-

Ccemente viáveis, as elterações e seu ritmo das

transformações da matriz energética mundial e

os respectivos preços, a médio e jongo prazos;

economia de enclave, com base à:

entre empresas angolanas e estrangeiras para

dinamização da cadeia de fornecimentos de

bens 2 serviços ao sector petrolífero;

pará o mercado angolano em geral e para a

indúsuia petrolífera em particular, visando

gumentar a participação de conteúdo local na

indústia.

legal e impulsionador de recrutamento, integração, formação e desenvolvimento de pessoal

angolano va indústria petrolífera;

direcror de armazenagem;

de distribuição, na sua componente de construção de postos de abastecimento (pressupondo +

aumento dos postos de venda e o fornecimento

de produtos é serviços de qualidade em toda à

cadeia de distribuição), com o objectivo de

expandir e melhorar a rede de distribuição em

todo o território nacional;

A dar continuidade à implementação do Projecto

Angola LNG;

refinaria do Lobito,

Metas

Prospecção síseica a 2D (kom) 1... — — 1700

Prospecção síamica a 3D (Km 3)... — —/ sox

Poços de avaliação... 1111000... -— — 43

Poços de desenvolvimento -........ — — n3

Produção de petaóleo bruio (miles barris) /— 619,8 65935 739,7

Produção de produeos refinados (7. M) |! 887 744] 1951600] 2 798333

Produção de LPG (barris) ........ |7RI9664]) B3IlISGA7| 8585 DOO

Programas:

Programa para o Petróleo e o Gás Natural;

Programa de Infra-Estruturas de Apoio ao Sector;

Programa de Dinamização da Cadeia de Fornecimento de

Bons e Serviços Locais.

Organismo respansável: Ministério dos Petróleos.

Geologia e Minas:

Objectivos

A política para o sector geológico e mineiro, em 2009,

dará prioridade aos seguintes objectivos;

Aumentar o conhecimento do potencial geofógicomineiro do País de modo a contribuir para a sustentabilidade

do desenvolvimento de Angola, a partir de uma exploração

racional e responsáve) dos recursos minerais, sustentando a

desenclavização da cconomia necional através do apoio à

diversificação e surgimento de novas actividades que valorizem os recursos minerais do País, tendo em vista o desenvolvimento de um «cluster» centrado nos recursos minerais

«geoindúsiria».

Acções e Medidas de Política

Para garantir estes objectivos, será dada prioridade,

em 20089, às scauintes acções e medidas Ge política.

prioritárias a desenvolver e sua inserção no

«cluster» recursos minerais;

os geofísicos;

de demarcações das concessões outorgadas;

€) rever a legislação mineira e outros diplomas atinentes

à mineração e regulamentar de modo faseado;

f melhoraí os procedimentos de outorga de direitos

mineiros e gestão dos mesmos;

para a exploração de pedras preciosas, semipreciosas, matérias-primas para construção de

origem mineira (inertes);

investidores para a diversificação da produção

mineira;

à) dinamizar o acompanhamento e fiscalização das

actividades geológicas mineiras em coordenação

com os governos provinciais;

) elaborar e implementar acções e programas de

desenvolvimento de recursos humanos;

das estatísticas do sector.

Metas

REECCNNNNCIEIEZS

Produção industrial de diamantes pos

diferentes tipos de jazigos «kimbertitos e aluviões» e produção artesanal

(mil quilates) lc | B7OIT] LIOGOOD] 101327

Produção de rochas ormamentais (m”) 46499) 40500) 42000

Ensprego LÍqUido ... cc cc ee | 13030] 1347] 139%

Programas:

Programa de Recuperação das Infra-Estruturas Geológicas;

Programa de Administração e Gestão de Recursos Mine-

Tais;

Programa de Protecção e Conservação do Ambiente,

Organismo responsável: Mivislério da Gevlogia e Minas.

Indústria:

Objectivos

À política industrial em 2009 orientar-se-á pelos seguintes objectivos:

nacionais;

R8O DE 2008 4537

complementaridade da estrutura industrial;

qualidade, tecnologia apropriada c competitividade internacional;

económicas especiais;

privatização das empresas industriais ainda detidas pelo Estado;

reforçar às instituições do sector industrial e apoiar

o desenvolvimento do sector privado e de grupos

económicos nacionais;

£) melhorar os processos de controlo da qualidade

industrial.

Acções e Medidas de Política

Para concretizar as metas e os objectivos enunciados, será

dada prioridade às seguintes acções e medidas de política:

Políticas:

Crédito e da Lei Sobre Funda de Contra Garantia de Crédito;

às actividades industriais emergentes;

A reforço significativo das capacidades do Instituto

Angolano de Normalização e Qualidade e do Instituto Angolano de Propriedade Industrial;

£) reestruturação efou privatização de empresas

industriais na posse do Estado;

capital humano;

FInfia-estratimos:

Desenvolvimento Industrial de Viana e Bom Jesus;

à) dar continuidade aos trabalhos de infra-estruturas

do Pólo Industrial de Fútila;

de: Soyo, Matala, Têmbwa, Catumbela e Caála:

nutros pólos de desenvolvimento industria! de:

Kunje, Dondo, Negage/Sanza Pombo, Catoca e

Kassinga;

Metas

coeso [ane ae]

Crescimento do produto industnal (%) ... 1. 553 | 255

Criação de novos empregos no sector da indústrie iransfommadora 11.1 10 ue ee cs ce 3,906 | 10000

Programas:

Programa de Reconstituição do Capital Humano na

Indústria;

Programa de Apoio ao Sector Privado;

Programa das Cadeias Produtivas.

Organismo responsável: Ministério da Indústria.

Comércio:

OhJectivos

A política para o sector do comércio, em 2009, dará prioridade aos seguintes objectivos;

Junto de infra-estruturas logísticas, de circuitos

comerciais e de uma rede de distribuição que,

possibilitando à realização de excedentes de produção e o abastecimento em todo o território de

«inputs» produtivos e bens de consumo essenciais, contribua activamente para a eliminação da

fome e da pobreza, bem como para o desenvolvimento económico;

prestação de serviços so sector comercial nacional,

Acções e Medidas de Política

Para concretizar us metas e os objectivos enunciados, será

dada prioridade às seguintes acções e medidas de política:

integradoras de todos os modos de transporte;

dy sector da logística e distribuição:

€) criar linhas de crédito direccionadas ao pequeno e

médio comércio, com condições de acesso é

amortização adequadas à natureza da actividade;

construção, expansão e modernização de infraestruturas comerciais;

que consistem em lojas modelo, onde os coiner-

clantes possam em lemos teórico-práticos aprender

as técnicas de gestão, armazenagem, conservação, exposição e venda de beas, de modo a rentabilizar o seu negócio e prestar serviços aos

consumidores;

S garantir o aprovisionamento, distribuição de bens

essenciais à economia real;

possível do local de residência e de trabalho do

consumidor e das zonas de produção, tendo em

atenção os hábitos e costumes. incentivando a

criação de lojas de proximidade;

ao sector comercial nacional;

do sector, nomeadamente:

comércio em Angola;

Público-privadas;

fil) apoios financeiros à actividade empresarial;

sector comercial,

Metas

Continuidade da construção dos CLOD de

Lusnita e Huambo, e a início do construção

dos CLOD de Malanje e Benguela (111.00 — 2

Emprego gerodos por esses 4CLOD .. ...... — | 1200

Constnção de emrepostos logísticos para suporte)

à «Rede Comercial de Proximidade» 1... — 4

Emptegos gerados por esses 4 entrepostos... a. — | 1350

Empregos MeCmos 1.10 11 eo co conse -— 480

Indirectos (Comstrução 6 QUEROs) 1 10 ue ces -— 870

Tonstrução/neabiltação de mercados municipais,

nes Cidades Je Benguela, Menongue, Lucaça

tDundo), Saurimo, Luena, Vige, Ondgetvo,

Qunene, Ndalatando e Lubango ... 1.1.1.2 02 — 4)

Empregos gerados por emes 43 mercados ... ... — [9000

Empregos directos 1. 16 eric e ecos — f 4000

Indirectos constrição é Outros) 1.100 os — | 5000

Construção de fojus de proximidade |... 1110. — so

Empregos gerados por essas lojas 11. ...c000 — | 1400

EMPrego dino |. ce eee er corar ras — 1100)

Tndineetos legnvtrução é entros) .. ee — | 1

Consta do de 3 centra de Serviços comentado

na Província de Lusadu (Municípios de Viana,

Cuzenga ce Sumbizungal c mais 2 nus Cidades de

Bensuela é Huambo ce. 110000 ee cce ee co cora - s

Empregos gerados por essas fufas... 11111200 — | 5230

Empresos directos 11 cce rece crer — | 4480

Indireclos (CONSAireção E OUtrosd co. 1000 co -— so0

TT ——— am br Bulas ds A gos puabíças, co Manto pe E uação dos pain, raduspas

Programas:

Programa de Criação de Infra-Estruturas Comerciais:

Programa Nacional de Formação para o Comércio e Ser-

Viços;

Programa Nova Política Comercial.

Organismo responsável: Ministério do Comércio.

Hotelaria e Turismo:

Objectivos

A política para o sector da hotelaria e turismo, em 2099,

dará prioridade nos seguintes objectivos:

produto interno bruto e melhorar as condições

de vida das populações e do emprego, através

do apoio à iniciativa privada no que se refere

ao aumento e ieabilitação do parque hoteleiro

instalado e à melhoria da prestação de serviços

turísticos;

Acções e Medidas de Política

Pira concretizar as metas e os objectivos enunciados. será

duda prioridade às seguintes acções € medidas de política:

legalmente delimitadus de interesse turístico:

<) definir incentivos ao investimento no quadro de parcerias público-privadas;

mediunte a atribuição de carteiras profissionais;

da qualidade. específico para 03 estabelecimentos

hoteleiros, incluindo certificação da infra-estruturu e dos métodos de gestão:

7 siadorar à base territorial de desenvolvimento do

turismo, considerando as três zonas (1, Tl e IT)

<. ttolinir a estratégia e 0 sistema de formaçõe turistica. incluindo 05 estudos para « criação do Instiwtto Nacional de Formação Turistica;

"1 uetinir o programa de requalificação das competências dos funcionários dos serviços do turismo:

7: 'igar o desenvolvimento de uma rede de escolas

técniças fuma por região);

ane elou actualizar e adaptar 6 quadro legal e

regulamentar do sector;

RO DE 2008 4539

Angola;

Luanda e restantes províncias e elaborar uma

estratégia de resposta.

Metas

oem o fam aa doe

Postos de trabalho culo ce esse 2051

“Oferta de alojamento (novos quartos) ,.. 1396

Número de Camas 110 ec o cm 2792

Nº de restaurantes csimilures 1 [1

HN" de agências de Viagens | Lecce eo E

Emprendimentos hoteleiros 111 ce ce eo 21

Programas:

Programa Espaço Angola;

Programa de Dinamização da Oferta;

Programa de Divulgação é Promoção do Potencial Turis-

tico:

Reforço da Capacidade de Captação de Investimentos;

Formação de Recursos Humanos.

Organismo regqpoisão el: Ministério da Hotelaria e Tunamo,

VITI, 2. Infra-Estrutucas Económicas:

Águas:

Objectlyos

Satisfazer 45 necessidades de água e serviços adequados

de saneamento das águas residuais induzidas pelo processo

de reconstrução nacional e desenvolvimento económico e

social do Pals, com base na utilização racional e sustentada

dos recursos hídricos nacionais,

Acções e Medidas de Política

Para concretizar os objectis os enunciados, será dada prio-

Tidude às seguintes aeções e medidas de política:

«1) actualização e implementação dos planos directores

dos sistemas de abastecimento de úgua e de

saneamento de águas residuais das cidades;

garante cobertura dos custos de exploração dos

nperidoros. premava 2 mecupostição da parto dev

im estimentos 2 proteja os grupos populaçionuis

mais desfavorecidos;

potível e de suneumento básico para as populações periurbanas e rurais;

Todas, o qual tem por objectivo 5 abastecimento

de água potável nas áreas murais. Durante à

fase B o programa incidirá, fondamentatmente,

nas localidades dos municípios mais populosos e

abrangidos pelo processo de descentralização e

desconcentração administrativa. Pretende-se

neste período executar 40% das acções globais

previstas no plano de acção;

€) em 20049, para a Cidade de Luanda, a empresa concessionária, Empresa Pública de Águas (EPAL-

-EP), prevê concluir o projecto executivo e

iniciar a construção de um novo sistema de abastecimento de água (sistema do Bita);

fi prossecução dos esforços para à criação e fomento

das entidades empresariais locais que irão encarregar-se da gestão e exploração dos sistemas de

abastecimento de água ao nível local ou togional.

Metas

[comi isentos teia] | = broca

Programas:

Frograma de Reabilitação e Ampliação dos Sistemas

Urbanos de Água e Saneamento;

Programa de Desenvolvimento e Utilização dos Recur-

sos Hídricos;

Programa «Água para Todos»;

Programas Controlo de Qualidade;

Programa de Desenvolvimento Institucional.

Organismo responsável: Secretaria de Estado das Águas.

Energia:

Objectivos

À política energética, em 2005, dará prioridade ào

seguinte objectivo: contribuir pára o aumento da produção,

transporte e distribuição de energia, atendendo às necessidades de energia eléctrica induzidas pelo processo de reconstrução nacional e desenvolvimento económico e social de

Angola.

Acções e Medidas de Política

Para concretizar os objectivos enunciados, será dada prioridade às seguintes acções c medidas de política:

Sisterno Norte:

N'Hangue, Laúca, Caculo Cabaça);

do Zaire ao Sistema Norte e a interligação Norte-

“Centro, à integração do Uíge ao Sistema Norte;

€) reabilitação e expansão das redes eléctricas de

média tensão, baixa tensão e de iluminação

pública.

Sistema Centro:

Lomaun, Gove e Biopio);

hidrosléctricos, compreendendo a interligação

entre Centro-Sul, a integração do Huambo e Bié

no Sistema Centro;

tensão, baixa tensão e de iluminação pública.

Sistema Sul:

Jamba-ya-Mina, Yamba-ya-Oma e Baynes);

média tensão, baixa tensão e de iluminação

pública,

Sistemas Isolados:

média tensão, baixa tensão e de iluminação

pública.

Fontes Renováveis de Energia”

renováveis de energia (construção de aldeias

solares da Província do Huambo, Bié, Lunda-

-Norte, Zaire c Malanje);

(de IMW) e Namibe (de 4 MW).

Metas

Produção de electricidade (GWH) .........] 3688 3952] 5280

Potência total instalada (SAO 1.1...) 1315) 1850) 2200

Nº de ligações à Clientes ... 11 10. col 1 22] 339 536/3865 689] 433 840

Agregados familiares com acessa .........| 809 3136/888 180/9070 330

Programas:

Programa de Expansão da Capacidade de Produção e

Transporte de Energia Eléctrica;

Programa de Reabilitação e Ampliação das Redes de

Distribuição de Energia Eléctrica;

Programa Nacional de Electrificação;

Programa de Reforço da Capacidade Institucional.

Qrutemo responsável: Ministério da Energia.

Ohras Públicas:

Objectivos

A política de obras públicas, em 2009, dará prioridade ao

seguinte objectivo: contribuir para 0 reforço de reconstrução

nacional, promovendo o desenvolvimento sociosconómico

de Angola através da 1cabilitação e construção de infraestruturas adequadas às exigências do processo de desenvolvimento do País.

Acções e Medidas de Política

Pura concretizar as metas e os objectivos enunciados, será

dada prioridade às seguintes acções c medidas de política:

empreiteiros de obras públicas, industriais de

construção civil e fornecedores de obras;

Nacional de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas, Industriais de Construção Civil e Fornecedores de Obras;

incrementar à produção de tijolo, telha, louça

sanitária é outros artefactos;

RO DE 2008 4541

dos edifícios das administrações municipais,

prioritariamente do universo dos 68 municípios

seleccionados para a 1.º fase do programa de descentralização administrativa;

£) incrementar esforços de reubilitação e construção

dos edifícios públicos das capitais das províncias;

nas províncias do Leste do País (Moxico, Lunda-

-Norte e Lunda-Sul), no Ufge e Hufla;

de ravinas:; e

Coporolo, Cavaco, Caturnbela e Bero.

Metas

Reabilitação da ceda fundamental

de estradas (KM) uu ce eee 7 2750 3000

Reabilitaçãofcomtrução de infra-sen

turas administrativas cc... 13 4 Es)

Construção de casas 1.01 110000 760 2439 6 105

Casas de média renda ... 11100000 — -— 1500

Produção de materiais de construção = = =

Cimento (Tom) nuuau oo neo oo co. | 934077] 1638 000| 1848000)

Tijolo (Unidades) -..... 1... 2. [LE 952 616/1056 511 328/30 813 587

Telha (Unidades) Jc ceia oe | 132563 |1 141 484] 146273]

Louças eanilária (Unidedes) ... o... - — | 381188

Outros etefacios (Unidades) ......] 1099428] 1551 595] 1851 914

Emprego «cas. | 36357 652795] 70765

Programas:

Frograma de Reabilitação e Construção das Infra-

“Estruturas Económicas Básicas 9;

Programa de Reabilitação e Construção das Infra-

-Estruturas Administrativas;

Programa de Fomento da Actividade Produtiva.

Orgunismo responsdvel: Ministério das Obras Públicas,

tn à, Incalização geográfica dos projectos deste programa + à respectiva rede de

interligação, bem caro 0 conjunto de pólos de desenvolimento múusirial e perímetros

de irrigação são ropessentados no mapa Inserto ne versão de apresentação do plono.

Condições Necessárias à Implementação e Sustentabilidade dos Projectos:

Aumento da oferta de técnicos superiores e médios para a

exceução e gestão dos projectos e a necessidade de formação de artífices nas diversas especialidades de construção

civil e obras públicas para se melhorar, cada vez mais, a qualidade das obras e assegurar é sua manutenção,

Transportes:

Objectivos

À política de transportes, em 2009, dará prioridade ao

seguinte objectivo: criação de um sistema integrado de transportes apoiado em plataformas logísticas multimodais adequado aos objectivos do desenvolvimento no mercado

nacional e regional, garantindo a máxima cobertura nos principals centros urbanos.

Arções e Medidas de Política

Para concretizar as metas e os objectivos enunciados, será

dada prioridade às seguintes acções € medidas de política:

através de planos directores das províncias e de

um Plano Director Nacional do Sistema de

Transportes de Angola:

Luanda, Moçâmedes e Benguela e a prazo, assegurar a interligação entre elas em sistema de

rede;

€) dinamizar a utilização do transporte ferroviário de

passageiros nas zonas urbanas, incluindo soluqões ferroviárias ligeiras;

garantia de segurança do transporte aéreo;

integrados de logística que permitam combinar a

actividade dos vários modos de transportação;

+ definição do quadro legal e operacional a aplicar ao

sistema público de transportes;

£) revisão e implementação da legislação em matéria

ue bansporte pesado de mercadorias em teles

suas vertentes, adequando o peso por eixo admis-

[vel em cada estrada ou troço de estrada;

gestão do transporte ferroviário e a selecção da

modalidade mais adequada para à concessão de

exploração das linhas-férreas existentes;

transporte ferroviário ao nível regulamentar e de

Supervisão em matéria do segurança de acordo

com as directivas da SADC;

(SECIL Marítima), e avaliar a oportunidade da

criação de uma frota própria de navios;

embarcações com características próprias para a

nmavegação costeira e fluvial;

Ascoporto de Luanda e reabilitação dos aeroportos (pistas, acrogares e sistemas de rádio ajuda)

das capitais de província, incluindo Luanda;

consenução do novo Porto de Cabinda;

Dande).

Metas

Tnfçãio de construção do Porto da Barra do Dande — 1

Iníçio de construção do savo Porto de Cabinda - 1

Reabilitação dos Portos do Lobito e Namibe... — 2

Aceletar à construção do novo Aeroporto Tnter-

MECIOMOL o. 110 000 0a ra e ar nas na ea eme ne = [

Reabilitação de neraporto lc cuco 6| 1

Reabilitação dos Caminhas-de-Ferro (CFL, CFB).

CFEM-KM) co ue ee eos cane err 674 [2722

Aquisição de auocamTos... 11010100 0100 meus 34H) | 650

Aquisição de VÍUturas 1101 res cs eres — [1450

Programas:

Programa de Apoia e Aumento da Oferta e da Qualidade do Transporte Rodoviário;

Programa de Reordenamento dos Transportes Rodoviários;

Programa de Recuperação e Modermização de Infra-

“Estruturas Aeronáuticas e do Transporte Aéreo;

Programa dê Recuperação e Modernização de Tnfra-

“Estruturas Portuárias;

Programa de Reconstrução e de Desenvolvimento dos

Caminhos de Feto 9:

Programa de Desenvolvimento da Marinha Mercante

e Fluvial.

Orgunizno responsável: Ministério dos Transportes.

A local ração geográfica da rede feicoxiária nocional, hem como ox púloa de

desenvolvimento induxtelal e ox perímotros Inigados estão cepresentados no mapa

inserlo na versão de aprescniação do plano.

Urbanismo e Habitação:

Dhjectivos

À política de urbanismo e habitação, em 2009, dará prioridade aos seguintes objectivos:

de gestão;

&) conceber as opções estratégicas do ordenamento do

território;

€) garantir o direito universal à habitação;

€) restaurar e melhorar os espaços urbanos e requalificar às áreas degradadas;

D actualizar e produzir cartografia nacional;

À) iniciar o desenvolvimento dos projectos urbanísticos e turísticos na orla maritima;

cidades e vilas e a execução do Programa Nacional de Habitação.

Metas

REgulamemtos ... cs eme e | 2 | a | 1

Nº de Flanos OT elaborado Urbanísticos. .. ... 3 3 18

N.* de Ncnicos ÁONTIÃOS 11. cai. | 25 | 28 | 360

Nº deseminários segionals 1.111 | 7 7 18

Nº de marcos geodádeiooa Lc. 010 0. o | E 2 7

N. de estações permanentes 1.101 | — 1 17

No denovas habitações 11111 e e e | - E

N.º de hectares lOSeados 10 col case nd — 446 [11780

Zanas húmidas identificadas e delimitades — ... | 1 3 12

Programas:

Programa do Ordenamento do Território e do Urbanismo;

Programa de Desenvolvimento Habitacional;

Programa de Geodesia e Cartografia;

Sistema Nacional de Informação Territorial.

Amblente:

Objectivos

A política de ambiente, em 2009, dará prioridade aos

seguintes objectivos:

de gestão;

VU à define com n concinão do progama executivo ubiaçionat

RO DE 2008 4543

Política Nacional do Ambiente e seus instrumentos complementares;

c€) criar as condições para que o sector privado participe na área do ambiente;

do País.

Acções e Medidas de Política

Para concretizar os objectivos enunciados, será dada prioridade às seguintes acções e medidas de política:

Institucional:

pera og serviços do ministério e institutos tutelados;

c€) articulação estratégica'.çom todos os sectores institucionals a nível central e local cuja actividade

confluam para o cumprimento dos objectivos institucionais no campo do ordenamento do território e urbanismo, da habitação, da geografia e

cadastro e do ambiente:

à Seca e Desertificação;

implementação da estratógia nacional de conservação da biôdiversidade;

comércio das espécies de fauna em vias de

extinção;

DP intensificação dos trabalhos de inventariação e gestão das zonas húmidas nacionsis;

Ambiental;

faseada dos parques e reservas naturais;

PN implementação de programas de tecnotogia é educação e consciencialização ambiental;

Programa Nacional sobre as Alterações Climáticas,

Metas

Ex

População sensibilizado 110001 10% | 15%

Programa:

Programa Nacional de Ambiente.

Organismo espoittdvel: Ministério do Ambiente.

Telecomunicações e Tecnologias de Informação:

Obfectivos

À política de telecomunicações e das tecnologias de

informação, em 2009, dará prioridade aos seguintes objectivos: desenvolvimento e expansão das infra-estruturas de

suporte à oferta de serviços diversificados de informação e

comunicação disponíveis à Administração do Estado e a toda

à sociedade, de forma alargada às diferentes províncias do

País.

Acções e Medidas de Política

Para concretizar os objectivos enunciados, será dada prioridade às seguintes acções e medidas de política:

que permita à mobilização, aplicação e contabilização separada dos recursos destinados ao

desenvolvimento das tecnologias de informação

e comunicação, bem como da sociedade de

informação;

&) combater à info-exclusão e promover o desenvolvimento da sociedade de informação;

+) lançamento dos trabalhos de expansão é modernização da rede básica de telecomunicações suportada por uma rede de transmissão moderna e

robusta, que interligue todo o território nacional

com recurso às tecnologias mais desenvolvidas e

adaptáveis à nossa realidade, tais como fibra

óptica, transmissão por satélite e feixes herizianos, contemplando também as necessárias redes

de comutação, redes de acesso;

de informação e comunicação, bem como o estabelecimento de programas de investigação aplicada nas áreas de telecomunicações, correios.

meteorologia e tecnologias de informação e

comunicação em geral no quadro da criação do

parque tecnológico nacional.

Metas

Terminais do reste fixa. 1... | 497602] R$9986/2 64478

Lemunuusdu rede movel 0. 6,1. [3 8)2670/5024 379 [60135 452

Subseritores da berermet 2... | 1200060] 3090000) 370000

Taxa de teloJensadade fixa (D) / -.. DAR n3 IA

Taxa de teledensidade móvel (4) . ... 32,8 7 42

Completar à cober, Integral dos orga-

nistmsos públicos com Websife 1, — — Ae

Axsegurar que os professores do sist.

CRsIDO adquicem competências em

dress dus TICO Lu os uso — — Fra

Programas:

Programa Mais Mercado;

Programa Melhor Regulação;

Programa de Reconstituição do Capital Humano nas

Telecomunicações;

Programa de Reabilitação e Construção de Infra-Estrutosas Básicas de Comunicações.

Oraqnisomo responsável: Ministério das Telecomunicações e Tecnologiar de Informação.

Condições Necessárias à Implementação e Sustentabilidade dos Frojectos

Em todos os contratos dos projectos da rede básica das

telecomunicações está conternplada à componente da formação e capacitação dos recursos humanos.

Construção doa Centro de Formação Técnica da Huawei,

bem como à criação do Instítuto Superior para à Área das

Tecnulogias de Informação e Comunicação.

Metenrologia e Geofíslca:

Objectivos

À política para os serviços de meteorologia e geofísica,

em 2009, assenta na modernização do Instituto Nacional de

Metenrologia e Geofísica (INAMET) com primazia para os

aspectos operacionais de rentabilização de infra-estruturas e

de redes de observação, bem como das áreas de aplicação

articuladas com à investigação e o desenvolvimento, com

destaque para navegação aérea, agricultura e alterações

climáticas.

Acções e Medidas de Política

Para concretizar os objectivos enunciados, será dada prioridíde às seguintes acções e medidas de política:

menos todas as capitais provinciais;

estendendo-a a mais de três províncias;

recursos humanos através da entrada em funçionamento de CREFORMA — Centro Rexional de

Formação de Quadros Especralizados em hieteorologia e Ambiente.

Metas

Instalação da cede de viguánci meteorológica 2

lnstalnção da rede de vigilincia sísmica .....- 2

Frogramas:

Programa de Capacitação Institucional;

Programa Nacional de Formação de Quadros.

Orgunismo responsável: Muustério dar Telecomunicações « Tecrnolopras de Informação.

Condições Necessárias à Implementação e Sustentubilidade dos Profectos:

Os contratos de fornecimento dos equipamentos para as

redes de vigilância têm a componente de formação dos

recursos humanos & está em curso em Luanda à construção

do Centro Regional de Formação Profissiona! de Meteorologia (PALOP).

Correios:

Objectivos

A política para o sector dos correios, em 20609, dará prioridade ao seguinte objectivo: contribuir para a criação de um

Serviço Postal Universal em todo o território nacional, promovendo & integração nacional, através de uma rede de estações postais multifuncionais.

Acções e Medidas de Política

Para concretizar os objectivos enunciados, será dada prioridade às seguintes acções e medidas de política:

2009 tenham sido reabilitadas 22 estações postais é construídas 25;

da banco postal;

do operador postal, promovendo as áreas de

negócios, revitalizando os marcos postais e a figura

do carteiro, é alargando o âmbito das suas actividades nos grandes centros populacionais do País;

Metas

Aumentur 0) n;º de serviços telegiál,

mastonal pars je

Aumetar n n.º de serviços teleneáPicos|

lcmacional para 11 1110 100 20 oo —- — 1079

Aumentar os ser de vorrespond.

Macional para 1 ce. co — — | 357746

Aumentar os serv. de correspond.

iMernacional pla Luce — — [1711491

Estações postais 0 renbiditar — 0) 5 2 E)

Estações postais gconsímuiro 0. 5 7 E)

RO DE 2008 4545

Programas;

Programa de Reabilitação de Infra-Estruturas Básicas;

Programa de Desenvolvimento dos Serviços Postais;

Programa de Capacitação dos Recursos Humanos;

Programa de Tecnologias de Informação e Comunicação,

Organismo cesponsdvel. Ministério das Telecomunicações e Teenolo-

Eis de Informação.

Condições Necessárias à Implementação e Sustentabilidade dos Projectos

Relativamente ao projecto de informatização dos processos de atendimento e gestão dos balcões dos correios está

contemplada à componente de formação dos recursos humanos.

VII 3, Sectores Sociais:

Educação:

Objectivos

A política para a educação, em 2009, dará prioridade aos

seguintes objectivos:

“b) melhoria da qualidade de ensino;

Acções e Medidas de Política

Pura concretizar os objectivos e metas enunciados, será

dada prioridade às seguintes acções e medidas de política;

registe e valide as competências académicas e

profissionais adquiridas em contexto de aprendizagem formal e informa!;

de alfobetização e pós-alfabetização;

qualidade.

Alfubetização e educação de aduíto:

e mesada! é equipar as inlea-eslrudueas das imsbéuções escolares do ensino secundário para o

ensino de artes e ofícios:

âmbito do subsistema de educação de adultos;

apoio metodológico ans programas de iniciativas

da saciedade civil dirigidas à formação de adultos;

fi identificação e dinamização dos programas de alfabetização de adulto, privilegiando as zonas onde

as taxas de analfabetismo são mais elevadas, as

mulheres, os desmobilizados, os deslocados de

gueita e as famílias reassentadas:

£) formação de formadores para às disciplinas de artes

e oficinas e especialistas em andrepogia.

Enstno primário;

apostando ná construção de baixo custo, recorrendo a materiais de origem local e participação

da comunidade, sobretudo no ensino primário;

€) rever é adequar 08 currículos, programas escolares

e materiais didácticos aos contextos social e cultural local e nacional;

dar continuidade an processo de formação de docentes.

Ensino secundário:

Metas

PEiMáriO para Luli 10,4%

Redução da taxa de cepelência do ens.

Aumento da taxe de promoção do é

PÚMÉCO PA ui ooo 70,3%

Redução da taxa de analfabetismo

PERO na cs dr as a cars 21%

Frogramas:

Programa de Desenvolvimento do Ensino Primário e

Secundário;

Programa de Educação Especial;

Programa de Alfabetização e de Recuperação do

Atraso Escolar;

Programa Saúde Escolar;

Programa Merenda Escolar.

Organismo responsável: Ministério da Educação.

Ensino superior:

Objectivos

A política para o sector de ensino superior, em 2009, dará

prioridade ao seguinte objectivo:

meihorar sienificativamente à qualidade de ensino e

assegurar o desenvolvimento sustentado do ensino

superior através da consolidação da visão e da

estratégia de desenvolvimento à privilegiar no

aubsistema de ensino superior através do reforço

da base jurídico-institucional, do melhoramento

dos recursos, da promoção da actividade acadénica e pedagógica com ênfase na expansão da

rede de instituições e no redimensionamento da

Universidade Agostinho Neto e da criação de

novas instituições alinhadas com os interesses e

perspectivas de desenvolvimento do País,

Acções e Medidas de Política

Para concretizar o objectivo enunciado, será dada prioridade às seguintes acções e medidas de política:

âmbito da região académica em que ela se insere;

Dutros institutos e escolas superiores;

€) adequar, actualizar e reforçar a legislação sobre o

ensino superior;

permitam incrementar o planeamento, gestão,

monitorar e avaliação tributários da eficácia c cficiência do mesmo;

À) construir é equipar infra-estruturas académicas e

sociais para as novas instituições de ensino, des

sete regiões académicas;

&) proceder à reabilitação das infra-estruturas obsoletas existentes;

clusão, em 2009, e o início da sua actividade em

2010;

tendo em vista o alinhamento do subsistema do

ansino superior aos interesses de desenvolvimento do País;

)) assegurar o incremento das bolsas de estudo internas

& exteras nas Áreas de formação prioritárias e

aprimorar à sua gestão;

desenvolvidas à nível provincial na projecção

e criação de TES.

Metas

Novos empregos directos... — — 1153

Não docentes (nuxiliames e pessoa!

Mécuibo dE ApOIO) au nar cn ns - —= 755

Novos empregos indirectos 1... 0. — . 4 500

Aumentar o Acesso de candidatos

inscr. para o ensino super. publico — - 20%

Elevar o número de estudantes em

internatos € lares Lol eia — — ns

Taxa bra de escolarização: co... 3 35 5

N.* de alunos matriculados no ensino

BUPOO cocina. | 50000) 72000| a5GOO

Nº de instituições de emino superior

PblicCO A CAI qu vn cr er - -—- 24

Nº ds vagas no ensino super. público | [0000] 12000] 15000

Nº de candidatos por vaga no ensino

superior público: — L.l 1010 7 5 4

N.º de bolaas de estudo ictermes — 3000 6000

Nº dabolaas de estão externas: ., 350 s00i 1500

N de kitos em internatos e lercs ... —-= — 1700

N.º de docentes no ensino superlor

PÚbliCO vam ce cen —l a15s0/ 1x0

Quadros angolanos à frequentar cur-

106 de alto diferencial científico,

técnico e tecnológico nas melhores

6800788 dO MUNDO 4.0 cus ec — — so

Programas:

Programa de Reabilitação e Dotação de Infra-Estruturas do Ensino Superior;

Programa de Promoção do Ensino à Distância;

Programa de Promoção do Materia) Bibliográfico de

Apoio ao Ensino Superior;

Programa de Bolsas de Estudo de Apoio aos Estudantes do Ensino Superior e Investigadores;

Programa de Formação Avançada de Recursos

Humanas;

Programa de Formação de Quadros e Especialistas nas

Melhores Universidades do Mundo;

Programa de Melhoria do Ensino Superior Público.

Organismo responsável: Secretaria de Estado para o Ensino Superior,

RO DE 2008 4547

Saúde:

Objectivos

O programa da saúde, em 2009, dará prioridade aos objectivos enquadrados nas orientações estratégicas seguintes:

priorize o acesso de toda à popolação aos cuidados primários de saúde;

“juvenil, bem como da morbilidade e mortalidade

por doenças prioritárias do quadro nosológico

nacional;

um ambiente propícios à saúde;

comunidades para & promoção e protecção da

saúde.

No âmbito da reestruturação do Sistema Nacional de

Saúde priorizar-se-ão 0º objectivos seguintes:

com o reforço do sisterna de referência e contrareferência;

de saúde ao nível de toda a rede assistencial do

Serviço Nacional de Saúde com particular enfoque para as urgências;

€) melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, reforçando na prestação à disponibilidade e à gestão

dos recursos humanos;

aprovisionamento regular de medicamentos, reagentes, vacinas, equipamentos médicos + não

médicos;

nas unidades de saúde a tados os níveis;

investigação em saúde;

&) rever o quadro legal da saúde e finalização de

documentos de gestão estratégica.

Fara à redução da mocatidade musica infantil e controlo

de doenças prioritárias do quadro noesológico nacional, a

atenção será focalizada nos objectivos seguintes:

obstétricas e pediátricas;

us doenças endémicas e não transmissíveis.

No que concerme ao contexto e ao ambiente propícios

à saúde, à promoção da saúde e capacitação centrar-se-ão nos

objectivos seguintes:

&) promover acções de saneamento e de educação

ambiental, bem como de acesso à água potável;

adopção de estilos de vida favoráveis à saúde;

Acções e Medidas de Política

Para concretizar os objectivos enunciados, será dada prioridade às seguintes acções e medidas de política;

das unidades sanitárias, com prioridade para as

do primeiro e segundo níveis;

unidades terciárias;

e contra-referência;

€) contratar força de trabalho estrangeira para colmatar o deficit de pessoal nacienal e incentivar a

mobilidade de profissionais de saúde para cor-

Tecções das assimetrias;

continuar a expansão da formação contínua para

melhorar a capacidade técnica dos profissionais

de saúde;

£) implementar o sistema de informação de gestão de

recursos humanos para o sector da saúde, no

âmbito do SINGERH;

dos medicamentos e criar à central de compras:

controla de qualidade de medicamentos em

Luanda:

produtos ortopédicos, insumos e camas hospitalares;

Saúde Pública e de uma hipnoseria (hospital de

doença da sono) com centro de formação & investigação;

(PNS), do Plano Nacional de Desenvolvimento

Sanitário (PNDS) + das Contas Nacionais de

Saúde (CNS);

Ministério;

materno-infantil, reforçando as acções da saúde

reprodutiva e de assistência integrada às doenças

de infância;

malária, VIH/SIDA & outras ITS, tuberculose,

lepra, tripanossomísse, oncocercose e outras

doenças;

físicas e equipamentos do sector da saúde;

dos recursos humanos da saúde;

sector de saúde;

+) reforçar as acções da melhoria de capacidade de vesposta dos hospitais, centros e postos de saúde;

crónicas (hipertensão arterial e outras doenças

cardiovasculares, cancro, diabetes, transtornos

psiquiátricos e neurológicos, drepanocitose, etc);

afins, campanhas de prevenção de acidentes

rodoviários e de violência domésticas e outras:

Tente com os sectores da educação, reinserção

social, família e promoçãa da nmuther, encreia,

Água, administração do território, ambiente,

comunicação social, juventude e desporto. para

à divulgação de mensagens de promoção de

saúde c criar sinergias que promovem externalidades positivas,

Metas

| Tuxa de deleoção do cavos novos com 0,5% auneoLo

baciloscopio posfliva 6, 1... [ODNSP 2007) — Tera 66%,

Taxa de aucesso para 15 Casos novos Eur

om buciloscnpia posítiva o. | (DNSP 2007) -— | atingiç754

Reduzir a toxa de incidência da mepa-

NOSIOMÍLIO. ul oo -— - em 20%

Reduzir a taxa de incidência da malá- | 15 000 novos

ma por 1116 000 habitantes); ......| casospor

100 000 = para 12 DOU

(DNSP: 2007) AAVOLS CUBE

Taxa de monulidude em menores de

anos 260 óbimas por 1... | 1000 nados = Tedwzirem

vivos (PNUD: lerca de 209%

05)

Tatade mortalidade materma — ... 2... | 1 400 óbitos

por 100 600 = reduzir em

nados vivos cerca de 204

(PNUD 2003;

Partos assistidos por pessoal de paúde | 30% (2007 — | aumentar em|

qualificado us ce | DNSP) cena de 20H

Número de médicos por MK) habi- | DANOS | 1(2008.| multiplicar

[> Cx: BS RONAN PNUD) |[MINSA)| porl3

Cnas centros de hemodiálise — 1. — HUM) 3

Evacuação de pacientes ao exterior reduzir em

HOPAs cos mms — — 40%

Frogramas:

Programa de Combate à Doença;

Programa de Melhoria da Qualidade e Equidade das

Serviços de Saúde;

Programa de Aumento da Oferta de Recursos Humanos;

Programa de Melhoria e Aumento da Capacidade dos

Serviços Hospitalares.

Organtsam rexpornsível: Manistério da Saúde.

Assistência e Reinserção Social:

Objectivos

À política de assistência e reinserção social, em 26009,

lairá privridade aos seguintes objectivos:

RO DE 2008 4549

Pur novos patamares de bem-estar e de oportunidade a sua situação;

impacto junto das comunidades mais carenviadas;

dos cidadãos mais carenciados € em situação de

vulnerabilidade;

f institucionalizar umy nova forma de actuação,

baseada na prevenção e gestão do risco soctal, na

qual a intervenção do Estado incidirá na assistência às populações a melhor gerirem 038 riscos

a que estão expostas, assim como ussistir aqueles

que se encontram em situação de extrema

pobreza.

Acções e Medidas de Política

Pura concretizar os objectivos e metas enunciados, será

dida prioridade às seguintes acções e medidas de política:

pela administração pública e emprego na

definição de políticas de emprego que favoreçam a reintegração social e produtiva;

legais do Sistênia de Protecção e Assistência

Social aos grupos vulneráveis:

Benguela, Huíla e Moxico:

vi expandir à rede de atendimento 2x primeira

infância;

vii) criar programas articulados de resposta rápida

u situações de risoo iminente;

vit) erior à base de manutenção de equipamentos especiais de desminagen.

Para pessoas em situação de vulneráveis/de risco;

1if) dotar as pessoas vulneráveis de competências técnicas que possibilitem à sua integração socioeconómica;

social e produtiva de cidadãos portadores de

deficiência.

nacional para a inclusão social;

de regiões de elevado potencial de depressão

económica e social;

iii) definir, do ponto de vista legal e regulamentar, uma zona de discriminação positiva preferencial.

desenvolvimento do cidadão portador de

deficiência;

cidadão portador de deficiência;

iii) incluir o cidadão portador de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as

iniciativas do Governo;

adequadas às necessidades dos cidadãos portadores de deficiência;

trabalho em actividades económicas favoráveis à absorção de pessoas portadoras de

dificiência.

€) programa de «Apoio à 3,* Idade»:

pará o atendimento na idoso.

É programa de «Apolo à Criança»:

criança, vertida para uma agenda para à

defesa dos seus direitos.

Metas

Reintegração socioccoaómica de ex-militares 55 000

Formação de membros de comunidades para

mtenditneato 30 domicilio de crianças meno-

Altndimento cegral do crisnças e adolesoentes

com necessidades capeciais, Iecluindo as

afectadas como VIRHASIDA. |. 400

Assistência com cestas búticas à idosos sem

protecção família efou que tenhara crianças

vulneráveis sob cus responsabilidade... ... 14000

Melhoria das condições de habitação de pessoes

Redução do Índice de trabalho infamtál .....- nx

Atendimento à crianças em situação do cisco

(projecto lelte e papas) 1111000 E

Integração sociotcanámuca da população vul-

[iai RSRSRS SRS 30%

Altsisência com cesta de alimentos a pessoas

Carociadat em situação da vuloerabilidade 14 000

Expansão do programa de reabilitação baseada

na comunidade (n * de beneficiário portado-

Pos de dECIHÊNCia) a. 1 1 ne oo 2500

Formação e capacltação de quadros sociais ... 3 500

Desminagem de estradas(EMm) Ju 0 1.0 2940

Inícia da construção de lares da 3.º Made nas

Provincias do Huembo, Bié e Moxico 1... -—-

Programas;

Programa de Inclusão Social;

Programa de Gestão do Risco Social;

Programa Nacional de Desminagem;

Programa de Assistência Social! e Formação Profissional de Crianças e Adolescentes em Situação

de Vulnerabilidade.

Organima responsável: Ministério da Assistência e Reinserção Social,

Cultura:

Objectivos

A palítica da cultura, em 2009, dará prioridade aos

seguintes objectivos:

nacional, tangível e intangível;

Arções e Medidas de Política

Para concretizar os objectivos enunciados, será dada prio-

Tidade às seguintes acções e medidas de política:

da consolidação dos mussus existentes;

através da preparação dos instrumentos de apoio

no ensino das línguas nacionais e sua utilização

noutros domínios;

e fiscais a favor das indústrias culturais;

os produtos culturais, assegurando e protegendo

a emergência de uma indústria nacional;

artesanato;

&) definir claramente as necessidades de quadros da

cultura e artes a nível nacional, provincial e local;

E artes;

) lançar iniciativas de requalificação e construção de

infra-estruturas culturais,

Metas

oe [e [ns [|

[N.º estores Biblioteca Nacional de Angola ... | 46359 | 486767 51109

N * lertares Arquivo Histórico de Angola... ... | 46573] 4907) 5152

Nº visivanmes nos museu am actividade ...... | 72357) 75974] 719772

Escola Nacionai de Artes Plásticas

Alonos matriculados 1.100 ca | 217 4s0i 4aso

[Escola Nacionel de Tento

Ala mamnculados 11100001 | RB 2200 / 20

[Escola Nacional de Música

Alunoemalmenhados cl | 128 250 | 250

[Escola Nacional de Desça

Abnos matriculados 1110111000 do SO 100 | 1m

Programas:

Programa de Valorização do Património Histórico e

Cultural;

Programa de Difusão e Acção Cultural;

Programa de Desenvolvimento das indústrias Culturais;

Programa de Apoio aos Profissionais da Cultura.

Orgaruamo resporeável: Ministério da Cultura,

RO DE 2008 4551

Condições Necessárias à Implementação e Sustentabilidade dos Projectos

O ministério tem cantratado professores no âmbito de

protocolos de cooperação que existe entre Angola e vários

países.

Comunicação Social:

Objectivos

A política da comunicação social, em 2009, dará prioridude nos seguintes objectivos:

Comunicação Social aberto, plural, competitivo,

isento e que contribua para o fortalecimento da

democracia;

social ao território nacional;

dos media, baseado na defesa dos direitos e

garantias dos cidadãos e no funcionamento das

regras de mercado.

Acções e Medidas de Política

Pura concretizar os objectivos enunciados, será dada prioridade às seguintes acções e medidas de política:

do sector privado da comunicação social;

€) lançar o Programa de Desenvolvimento do Empreendedorismo da Indústria Nacional! dos Media;

4d) reforçar e melhorar 03 equipamentos de transporte

e reportagem para Televisão Pública de Angola:

Edições Novembro;

fi desenvolver um programa de fonnação integrado,

ajustado ao desenvolvimento dos órgãos;

expansão do sinal pelos municípios;

Emissoras Provincias da Rádio Nacional de Angoia;

Ji lançar os trabalhos de construção e reabilitação das

delegações provinciais das Edições Novembro;

provinciais da ANGOP;

ND instalar a Rede Nacional de Comunicações para as

Edições Novembro,

Ministério da Comunicação Social, dos órgãos

públicos da comunicação social, instituto superior

da contunicação social e centro de formação de

jornalistas;

formação de jornalistas no Huambo;

do Centro de Imprensa Anfbal de Melo nas províncias;

quadros, formação profissional e profissionalizante.

Metas

veio om [ame ao

Construção de estiidios no espaço

adstrito à sede de TPÁ 1... ue ceia

Construção das delezações do CLAM (Hudla,

Benguela é CUnege) ... 11111 eo o ooo

Programas:

Programa Media;

Programa de Enquadramento Legal e Institucional;

Programa de Recursos Humanos e Materiais para os

Media.

Organisno responsável: Ministério da Comunicação Social.

Família e Promoção da Mulher:

Objectivos

A política da família e promoção da mulher, em 2009,

dará prioridade sos seguintes objectivos:

&) assegurar 08 serviços sociais diferenciados à família e aos seus membros, cm particular às famítias

mais vulneráveis;

legislação, tendo cm conta a transversalidade das

questões de género e família.

Acções « Medidas de Política

Para concretizar os objectivos enunciados, será dada orioridade às seguintes acções € medidas de política:

por telefone;

familiar nas províncias;

€) apoiar as organizações de família, mulheres e

cooperativas agrícolas que concorrem para a

implementação das acções do Ministério da

Família e Promoção da Mulher;

na tomada de decisão na esfera pública e privada;

sobre a mulher rural, sobre a mulher do sector

informal; a jovem rapariga; mulheres portadoras

de deficiência; mulheres idosas; violência doméstica e intra-familiar,

Metas

Maior representação das molheres nos órgãos

Assistir mulheres vitima de violência doméstica 5 000

Apalar famílias com tnsinunentos sobre compe-

Mâncias familiares alan cru vas ce 20 00

Capacitar partelras tradicionais e distribuição

Apolar mulheres com microcrédito... .., ... .. 15 000

Apoiar mulhercs chefes de famílias infectadas

e afectadas com VIHSIDA 110 2 000

Reabilitar & apetrechar Centro de Referência .,. 1

Reabilitvar Cenrra de Rafíígio para Mulheras

Vítimas de Violência 11110110 200 0 eos 1

Programas:

Programa de Apoio às Questões do Género e Promoção da Mulher;

Programa de Apoio às Vítimas de Violência;

Programa de Promoção da Mulhec Rural;

Programa de Valorização da Família e Aumento das

Competências Familiares.

Orguniza responsável: Ministério da Faraflia e Promoção da Mulher.

Juventude e Desportos:

Objectivos

A política da juventude e desportos. em 2009, dará prioridude uus seguintes objeclivos:

social, política, económica e cultural do País;

junto das diferentes camadas da população, em

particutar junto dos jovens e das mulheres. dando

particular atenção 20 desporto na escola,

Arções e Medidas de Política

Para concretizar os objectivos enunciados, será dada

prioridade às seguintes acções e medidas de política:

Pintaria, canalização, pedreira, costura, hotelaria,

agricultura, etc.), para promover o empreendedorismo juvenil através de créditos é micro-créditos, visando o aumento de postos de trabalho e

do auto-cmprego de jovens;

sociais para jovens;

€) fomentar o associativismo juvenil e privilegiar o

trabalho de grupo, a mobilidade e o intercâmbio

entre jovens;

£) viabilizar 0 acesso dos jovens ao crédito bonificado;

particular pavilhões multi-usos e outros recintos

para a prática desportiva de recreação, laser € de

actividades lúdicas, que permitem à generalização da prática desportiva;

as infra-cstruturas escolares às necessidades da

prática do desporto, como meios de recreação e

de competição;

)) construir e apetrechar o Centro de Alto Rendimento

do RPesporto;

futebol;

Metas

ar

N de jovens que vão bencficiar de kits profls-

sionuis (criação de cooperativas) 11000. — | gs

Implementação do sistema de distribuição de

CEMOES JOVETTE na ce es re ever — |100D0

Aumentar o n.º de desportistas praticantes para — 1/3236

distribuição de &ies profissioneis 1... — | 2600

Criação de cooperativas juvenis 1. 110 000 10000 — 750

Inserção de crianças no desporto... al. 21 20 — [120

Fm mação e eapaciínçõo de uverns vm; gestau e

liderança associntiva 1. ee er erre — 100

Cupaciação de jovens to dominio do emprecnde-

DOGSOMO 11 ue casas ce ra e a eee eo — 900

Formação de técnicos desportivos 1.110 2100 — | 350

Formação de treinadores co... — 300

Detecção de novos talentos 1. 1120 eos — 150

Atletas inseridos na alea competição 1... — 300

Registo de número de atletas o oo co. 2 ce — [46000

R8O DE 2008 4553

Programas:

Programa de Desenvolvimento e Promoção da Actividade Desportiva;

Programa Angola Joyern.

Organismo responsável: Ministério da Juventide e Desporto,

Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra:

Objectivos

À política dos antigos combatentes e veteranos de guerra,

em 2009, dará prioridade ao seguinte objectivo: criar bases de

auto-sustentação, autonomia económica, methoria das condições de vida e combate à pobreza no seio dos assistidos.

Acções é Medidas de Política

Para concretizar o objectivo enunciado, será dada prioridade às seguintes acções e medidas de política.

Controlo, criando as condições para a implementação do respectivo banco central de dados,

a funcionar em sistema online;

através da implementação de pequenos projectos

de reintegração social, individual ou colectivamente organizados, de acordo com a realidade e

especificidades locais.

Metas

es

Programasfprojectos:

Programa de Recenseamento e Controlo;

Programa de Assistência e Reintegração Socioeconómica,

Organismo respoisdvel: Ministério don Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra,

EX. Reforma e Modernização do Estado:

Reforma da Administração Pública:

Objectivos

A reforma da administração pública será enquadrada

pelos seguintes objectivos: melhorar u governação e promover à boa govemôância; promover uma nova imagem da

administração pública; criar estruturas flexíveis, simplificadas e diversificudas de soluções organizacionais; implementar as tecnologias de informação é comunicação em todas as

áreas da governação da administração centra! e local; valori-

Zar os recursos humanos da administração pública; melhorar

é valorizar as condições de prestação do serviço público.

Acções e Medidas de Política

À realização destes objectivos, em 2009, será suportada

nos seguintes acções e medidas de política:

+) concentrar os serviços de apoio técnico é insirumental;

pública;

público e da sua receptividade;

um melhor acolhimento e relação com os utentes.

Frogramas:

Programa de Fortalecimento da Estrutura Organizacional do Estilo;

Programa de Fortalecimento das Capacidades de Recursos

Humanos da Administração Central e Local.

Organismo reunsável; Muusténo da Administração Páblea, Emprego

e Segurança Sovial.

Protecção Social Obrigatóris/Segurança Soríal:

Objectivos

Preso os7 tmabalhadaores (pos custa de euttem c qm

vonta própria) e respectivas fumílias, progressivamente e u

medida do desenvolvimento económico e social do País. nus

situações de falta ou diminuição da capacidade de rendimento, maternidade, acidente de trabalho, deenças profis

sionais, desemprego, velhice e morte,

Compensar o aumento dos encargos às situações familiares.

Assegurar meios de subsistência aos segurados atenvés da

utribuição de prestuções sociais,

Acções e Medidas de Política

A renlização destes objectivos, em 2009, será suportada

nas seguintes acções e medidas de política:

«) implementação do Plano de Modernização e Desenvolvimento Institucional do Instituto Nacional de

Segurança Social (PMDID;

comum e invalidez por doença comum, bem

como do subsídio de aprendizagem);

prestações familiares — abono de família, subsfdio de aleitamento e subsídio de funeral);

folha de registo de remunerações);

combate à evasão contributiva;

£) autonomização dos Serviços de Inspecção € Fiscalização da Protecção Social Obrigatória;

periódicas;

)) institucionalização do passe social para os pensionistas;

Reforma da Administração Local:

Objectivos

A reforma da administração local prosseguirá o seguinte

objectivo: criar uma «eiministração loca! e um poder local

que respondem, com eficácia e eficiência, às necessidades

das comunidades locuis e ao desenvolvimento do País,

Avções e Medidas de Política

Pura stinpio esto shiestivo cn 2068 sera lda guie ide

às seguintes ueções e medidas de polífica:

administração local, incluindo à construção de

residências:

e definir o quadro legal para o poder local:

€) aprovar e implementar um novo estatuto do administrudors e do pessoal da administração municipal;

empresas municipais;

&) reabilitar e construir infra-estruturas administrativas,

adequadamente apetrechadas, designadamente

por tecnologias de inforinação e comunicação;

Administração do Território;

formação nas Províncias do Uíge, Cuando

Cubango, Lunda-Norte, Bié e Cabindu;

de recursos humanos da administração local;

registo eleitoral.

Metas

Apoiar à reforma das udminisirações locais 6...

Cansennr centros de foemação nas

Províncias Up Vige, Cuando Çubango,

Lunda-Norte, But e Cabinda 1.10 100.

Programas:

Programa de Meihoria de Gestão Municipal.

Organigno mesporsdeel: Ministério da Administração do Termióno

Reforma da Justiça:

Objectivos

A reforma da justiça tem em vista os seguintes objectivos:

garantir os direitos constitucionalmente definidos; reforçar o

sistema da administração da justiça; relormar o sistema

correcrional; implementar um sistema e uma organização

mais fortes no combate às diferentes formas de criminalidade; assegurar avs cidadãos 6 acesso a serviços legais de

qualidade e independência,

Acções e Medidas de Política

Para ussegurar n eoncretização destes objectivos e metas

em 2050, ser necessária etecutas, cre aus. in sepuinte,

acções e medidas de politica:

Lei do Sistema Unificado de Justiça; Lei Orgãnica dos Magistrados Judiciais: Lei Orgânica dos

Magistrados do Ministério Público: Lei Orgânica

da Procuradoria Geral] da República e adaptação

do Estatuto da Polícia Judiciária;

RO DE 2008 4555

Telutiva aos seguintes domínios: trabafho, cível,

criminal, fiscal, ambiente, arrendamento urbano

€ condomínios e execuções fiscais;

seguintes códigos: civil, processual penal, processual civil, processo laboral e registos e nottiado;

Cazenga;

]) cumprir os prazos de prisão preventiva;

&) descongestionar ot processos nos tribunais, de

forma à tomar à justiça mais célere;

Conservatórias Predial, Comercial e Civil, em

todo o território nacional;

à) reabilitar cerca de 20% das conservatórias e cartérios de 1.º classe, a nível nacional e criar novas

conservatórias e cartórios;

&) modernizar os serviços de emissão dos bilhetes de

identidade e de emissão de certificados do registo

criminal e intensificar a campanha de incentivo

40 registo civil;

DD modernizar e informatizar vs serviços dos registos

e notariado;

à aprovação de novos planos custiculares.

Metas

Instulação de novas lojas de registos e

MOLAMdOOIS 11 ue cn aero e a ca | — — 5

Recrucamento de conservadores cnotácios | - ss

Roerueanmento de 23) quadros tecnicos e adminix-

Iratívor para os serviços de identificação civil e

Criminal css maes eee | — — 250

Recrutamento de oficiais de eegeboy e metaciado [| — — Lis)

Bovtun monto do foimedorns" na Ion "

Preenchimento de [SM agas dis cunesas

de eernvães e aficivis de delizência .. 2 — |) sao

Fommação de ut Os IGASIETUdOS 110 1 ce | — - 15

Recicla magistrados em funções nos

tribunuis e órgãos de polícia. ... — — xt

Asacgura à lormaçõe contínua de magiieados

IMumcpaos STS EN — 35

Areeurur 4 fommaçõão contínva de magrtrados

PUNIR ABIN cus o o eae aa e || — W

Programas:

Programa de Reforma e Modernização dos Registos e

Notariados;

Programa de Modernização da Identificação Civil;

Programa de reabilitação dos Serviços da Justiça nas

Províncias.

Orgunisato responsável: Ministério da Justiça.

Condições Necessárias à Implementação e Sustentabilidade dos Projectos:

Até finais de 2009, formar 2500 técnicas e brigadistas

diversos para à expansão dos serviços de identificação civil

e criminal a toda à extensão do território nacional, cujo

orçamento ascende a USD 4 743 000,00,

À nívei dos registos à notariado, está orçado anualmente

USD 530 400,00 para;

120 oficiais de registo e notariado; 15 formadores;

150 magistrados, prevendo-se um custo de

USD 206 973,68.

Reforma do Sistema Estatístico Nacional:

Objectivos

O reforço do Sistema Estatístico Nacional (SEN) será

orientado em 2008 para os seguintes objectivos: promover à

produção e difusão de forma continuada e sustentável da

informação estatística oficial, dentro dos padrões internacionalmente aceites; aprofundar e sistematizar a coordenação

das relações funcionais e operacionais entre o Instituto

Nacional de Estatística e os outros órgãos produtores do

Sistema Estatístico Nacional:

Acções e Medidas de Política

Para garota à produção e difusão da infonnução estauistica oficial de forma contínuada torna-se necessário prosseguir com as acções e medidas de política já traçadas e iniciar

Dutras complementares. Assim, serão desenvolvidas em 2009

as seguintes noções:

inquéritos trimestrais à produção industrial, anual

harmonizado à empresa, inquérito de conjuntura

económica, sobre o emprego, actualização do

FUE*);

&) produção de outras estatísticas correntes (contas

nacionais, Índice de Preços no Consumidor de

Luanda, IPC-Agregado, TP grossista, estatísticas

do comércio externo);

cinco províncias, a saber: Cabinda, Benguela,

Huíla, Namibe e Cunene;

nas restantes províncias, que por força do

Decreto n.º 9/08 deixaram de ser responsabilidade dos GEP das províncias;

cartográfica censitária; actualização do ficheiro

de unidades estatísticas; implementação do plano

estratégico do sistema de informação; revisão da

CNBS” adaptada a classificação das Nações

Unidas);

&) preparação do plano de desenvolvimento dos

recursos humanos;

habitação.

Metas

TIndicudores de Contas Nacionais... 111.000] — 1

Perfil estatístico económico e social, .. 1.1.1] — ]

Boletim de estatísticas do FUB cce ee | | 1

Boletim Indice de preços no consumidor —

Luanda 100 es ne oo no sn eee | IR 12

Boulemun índice de proços grossstas .- 1.111. 2 [13

Indie de preço agregado .oc0clceo | 2 3

Boletim anual das estatísticas do comércio

BNRÍBIMO 11 uu e ms en re nm nm nro 1 l

Baletim trimestral das estatísticas do oomércio

ERÍBIDO 1 cueca cc e e re ee e e er 4 4

Aoletim indice de produção industrial ... 1... I 2

Publicação do [nquésito anun) harmonizado

à empresa E

Publicação do inquérito agemprege o. — —

Boletim de estatísticas VItads 11.2 110 e ee || 1

Boletim de estuiístlicos SOCIAB | 1. 12 - 1

Publicação do Inquérito sobre e hem estur

du POBUAÇão com ue e e e e e a PO —

PO Ficheiro de Umdades Estal NMuca

119? Chassi ficoção Narcuenal de Bene Senviçõs.

Programas:

Programa de Construção do Edifício Sede do INE;

Programa de Instalação dos Serviços Provinciais;

Plano Estratégico de Sistemas de Informação;

Programa de Reequipamento do INE.

Organismo responsável: Miniatério do Planennento é Induuto Nacionl de Estotística.

Condições Necessárias à Implementação e Sustentabilidade dos Projectos:

As exigências particulares e acrescidas das acções que se

pretende desenvolver, só podem ser adequadamente satisfeitas por recurso sistemático à formação profissional específica é contínua, tanta nos domínios da estatística e da

informática, como no da gestão dos próprios serviços produtores de informação estatística oficial. Assim, para 2009, o

Instituto Nacional! de Estatística (INE) preparou um programa de formação de curta duração, dirigido ao Instituto

Nacional de Estatística (INE), serviços provinciais e órgãos

delegados. De acordo com o programa, o Instítnto Nacional

de Estatística (INE) prevê formar 680 técnicos, dos quais

47%, pertencem ao Instituto Nacional de Estatística (INE),

23% aos Serviços Provinciais e 30% aos futuros órgãos

delegados.

À ausência dos serviços provinciais (SPINE), previstos

ho estatuto orgânico do Instituto Nacional de Estatística

(INE), constitui um forte constrangimento à produção regular de estatística oficial de âmbito nacional, face à diménsão

do País é a inoperância das comunicações, Actualmente, o

Instituto Nacional de Estatística (INE) possuí nas províncias

a figura de correspondentes estatísticos, a tempo parcial para

supervisionar a recolha directa de dados à cargo de agentes

locais, sobretudo à recolha de preços e o registo geral de

empresas. Assim, toma-se necessário em 2009, a criação dos

SPINE nas cinco províncias acima descritas e assegurar os

serviços mínimos de estatística nas restantes províncias.

Considera-se também necessário que os técnicos das províncias, ligados directa (técnicos contratados para a recolha de

preços e registo geral de empresas) ou indirectamente (correspondentes estatísticos), sejam integrados no Instituto

Nicional de Estatística (INE), que por força do Decreto n."' 9/68,

1 35 de Abril. ajcixaram de Fuzer parte do LE province,

Como já foi referido várias vezes, um dos principais constrangimentos à actividade estatística é a escassez de recursos

humanos com competência técnica para atender à demanda

em produção estatística oficial, com rigor e em tempo

oportuno. Com o défice qualitativo dos recursos humanos do

TInstiivro Nacional de Estatística (INE) é extremamente difícil precncher os postos de direcção e chefia nos serviços

RO DE 2008 4557

centrais através de recrutamento interno, com agravante de

alguns técnicos com o perfil desejado não fazerem parte dos

quadros do Instituto Nacional de Estatística (INE). As quotas

atribuídas ao Instítuio Nacional de Estatística (INE) são claramente insuficientes, fuce as desistências dos técnicos em

busca de melhores condições salariais e sociais, factores

motivadores para a estabilização dos técnicos. Torna-se

imperativo o aumento das quotas de admissão de pessoa! para

v1 Instituto Nacional de Estatística (INE). À seguir é apresentado o quadro de necessidades de recursos humanos, pára os

Serviços Centrais e Provinciais do Instítuto Nacional de

Estatística (INE).

oe | E jene] ne |

Técnicas SUPEriOreE .. 11 100 ce o 20 LÃ

TÉCNICOS 1 esc a ae ao -— —

TêCnICOS MÉDIOS à 0 10 1 e os 18 E.)

QUTOA Loo cs me oo 1 17

E ATT Ei) 7

Objectivos

A política de apoio ao desenvolvimento da actividade

empresarial e do sector privado, terá os seguintes objectivos:

desenvolvimento de um sector privado, competitivo,

eficiente, aberta ao exterior e orientado para o desenvolvimento das actividades económicas prioritárias e cujo poder

de decisão seja controlado por angolanos; criar e operacionalizar uma rede empresarial pública, rentível e de elevado

valor acrescentado,

Acções e Medidas de Política

Neste sentido, serão adoptadas em 2009, prioritariamente,

as seguintes acções e medidas de política:

Concomência, do Sistema de Regulação da Economia e da Concorrência:

&) alargar à outras províncias e simplificar o sistema

de Guiche Único;

dA melhorar o sistema de fmanciamento às empresas.

inctuindo micro-crédito;

e de outras infra-estruturas de apoio à actividade

empresarial;

Á) definir um programa nacional de apoio às PMT;

&) crias o sistema nacional de qualidade;

nacionais;

3d) publicar à revisão da Lei das Empresas Públicas e

seu regulamento;

&k) elaborar um estudo global sobre o seclur empresarial pública e que, nomeadamente, suporte à

estratégia de privatizações;

Oo estatuto remuneratório de gestor público

empresarial;

|) rever o sistema de classificação das empresas

públicas;

Trial público.

Objectivos

A política de desenvolvimento do território será orientada

pelos seguintes objectivos: assegurar de forma sustentada, a

melhoria da qualidade de vida das populações, promovendo

o desenvolvimento integrado das comunidades rurais por

forma a reduzir as assimetrias existentes; promover à inte-

Eração do território nacional e a criação de um efectivo mercado interno; fortalecer a competitividade internacional do

território. diversificando de forma sustentável, 03 seus

vários espaços; modermizar à agricultura e modemizar a3 produções rurais: desenvolver vma economia urbana e industrial

dinâmica e internacionalmente competitiva.

Acções e Medidas de Potítica

Para além do que constará, especificamente nos planos

de desenvolvimento provinciais, à realização destes objectivos, no quadro da melhor valorização dos recursos de cada

Província, implicará a adopção de acções e medidas de política de âmbito nacional:

dá) promover o desenvolvimento integrado das comunidades rurais através da requalificação e reorganização das aldeias e das povoações completando a extensão rural conduzida pelo Ministério

da Agricultura com intervenções nos domínios

da gemíde, da educação. da formação em artes e

ofícios, da alfabetização, do fomecimento de

água potável ce energia eléctrica e do ordenamenta rural;

&) iniciar a implementação dos planos integrados de

expansão urbana e infra-estrutural de Luanda e

Bengo, incluindo à institucionalização da respectiva zona económica especial;

+) apoio ao desenvolvimento rural;

1d) arruncar com os estudos necessários à criação do

corredor de desenvolvimento Luanda-Malanje e

dos Pólos de Desenvolvimento Industrial do

Soyo, Benguela-Lobito (Catumbela), Huambo

(Caúla), Namibe (Tômbua) e Hulla (Matala);

equitíbrio nas Lundas, Moxico e Cuando Cutango,

Bié, Uige é Cunene;

Si estabelecer um «sistema integrado de incentivos de

promoção do desenvolvimento do território»;

É) criar, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento

Nacional, uma «reserva financeira de reequilíbrio

do território»;

relevo para os sistemas de educação e saúde;

é) elaborar o «sistema de incentivo ao desenvolvimento de actividades económicas locais»;

-estrumiras económicas e sociais nas zonas mais

desfavorecidas, como factor de fixação e atracção de população;

descentralização administrativa e financeira e de

desenvolvimento do poder local;

de identificação civil e criminal e de registo e

notariado:

auto-emprego nas províncias mais prioritárias;

com rendas ou sistemas de crédito mais bonificados e incentivos fones à construção privada de

habitação nestas províncias;

Objectivos

Az relações econômicas com 0 exterior serão pautadas

pelas seguintes objectivos: inserção competitiva no contexto

mundial e africano: reconhecimento de Angola como Nação

respeitada e prestizíada e plataforma de articulação política

e económica entre 05 regiões da SADC, CEEAC e Golfo da

Guiné.

Acções e Medidas de Política

À prossecução destes objectivos, implicará, em 29,

nomeadamente, a adopção das seguintes medidas de política:

incluíndo a conclusão das negociações visando a

implementação do protocolo de comércio e o

estudo sobre as formas de articulação é cooperáção com os países limítrofes de Angola, no domínio

dos transportes e respectivas infra-estruturas, em

particular, visando o acesso «o mar daqueles

países, que não o tenham;

africanos;

instituições multilaterais, designadamente no

âmbito do Sistema das Nações Unidas, Banco

Mundial, Fundo Monetário [Intemacioral, União

Europeia e outras;

de cooperação com todos os países, na base dos

Priocípios e regras do direito internacional;

está inserido;

Si apoiar o desenvolvimento gradual e fine da União

Africana, através de um processo evolutivo de

integração é cooperação económicas como organização continental principal de concertação política

de Estados Soberanos e Independentes, Neste

contexto. o Governo deverá dar onma particular

relevância à implementação da NEPAD;

África, potenciando o mecanismo da Puz e

Segurança da União Africana, em coordenação

com a Organização das Nações Unidas;

Golfo da Guiné e dos países que o integram, atra

vês, desianadumente, da consolidação da Comissão do Golfo da Guiné;

de experiências e conhecimentos, bem como à

realização de projectos conjuntos. nas Áreas eco-

Móámiea, caveinl, ésnica 2 cienttica,

MERCOSUL, como via para à cooperação e

comércio eransatlânticos.

O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da

Pivdade Dias dos Santos.

O Presidente da Repúbtica, Jost EvuarDO DOS SANTOS.

RO DE 2008 4559

Lei n.º 12/08

de 31 de Dezembro

O Orçamento Geral do Estado é 0 principal instrumento

da política económica é financeira que expresso em ternos

de valores, pura um período de tempo definido, demonstra o

programit de operações do Governo e às fontes de financiamenta desse programa,

Nestes termos, ao abrigo das desposições combinadas da

alínea «/) da artigo 88.º e do nº 4 do artigo 92.º ambos da Lei

Constitucional, a Assembleia Nacional aprova à seguinte:

LEI DO ORÇAMENTO GERAL

DO ESTADO PARA O ANO DE 2009

CAPÍTULO [

Constituição do Orçamento

TCompusição du orçamento)

|. À presente lei aprova a estimativa da receita e à fixação da despesa do Orçamento Geral do Estado para o ano

fiscal de 2009, doravante designado Orçamento Geral do

Estado/2009, para vigorar à partir de | de Janeiro de 2009,

estimadas em Kz: 3 176 126 8D0 GO01.00 e despesas fixadas

em igual montante para o mesmo período,

orçamentos dos órgãos da administração centrai e local de

Estado, dos institutos públicos, dos serviços é fundos autónonmos e pelos subsídios e transferências a realizar para

empresas públicas e instimições de utilidade pública.

4, QD Governo É autorizado, durante o apo tiscal de 2009,

à cobrar os impostos, as taxas e contribuições previstos nos

Códigos e demais legislação em vigor.

bens e em serviços, intezram obrigutnriamente e Grçamento

Geral do Estado.

doiv volumes:

Lais consolidados à nível açional;

hr o Volume UI — Tomo [ — que apresenta os quadros

arçumentais detalhados dos órgãos da adminis

tração central do Estado;

orçamentais detalhados dos órgãos da administração local do Estado.

Estado/20109 obedecem à seguínie estrutura;

Demonstrativos Orçamentais:

£) Resumo da Receita por Fonte de Recursos;

A Resumo da Despesa por Programa;

£) Resumo da Despesa do Órgão por Programa;

por Unidade Orçamental;

fi Resumo da Despesa com o Programa de Investimentos Públicos;

Económica,

h Resumo da Origem dos Recursos por Órgão.

administração central do Estado:

Natureza Económica;

Programa;

Unidade Orçamental,

administração local do Estado:

Natureza Económica;

Programa;

A Resumo da Despesa por Órgão Dependente por Unidade Orçamental.

CAPÍTULO 11

Ajustes Orçamentais

Pura d crecuçõo Jo Orçamento Geral do Estado. dúranie

o ana fiscal de 2009, 0 Governo é autorizado à:

&) fixar o limite trimestral de cabimentação da despesa, com base na previsão de receitas da Programação Financeira;

valores inseridos nas peças constontes do artigo 2." da presente lei, com vista à plena execução

das regras orçamentais, mormente à unicidade e

à universalidade;

autorizadas quando ocorram variações de receitas, por alteração da raxa de câmbio utilizada;

necessárias para à utilização de desembolsos

correspondentes a doações não previstas,

CAPÍTULO DOI

Operações de Crédito

mercados interno e externo para fazer face às necessidades de

financiamento decorrentes dos investimentos públicos e da

amortização da dívida pública, previstos no Orçamento Geral

do Estado/2009.

2, O Governo é autorizado 2 emitir títulos do tesouro

nacional e à contrair empréstimos internos de instituições

financeiras para socorrer as necessidades de tesouraria de

açordo com os montantes à propor pelo Ministro das Finanças, a reembolsar durante o exercício fiscal.

no número anterior, não podem ser mais gravosos do que os

praticados no mercado, em matéria de prazos, taxas de juros

e dernais custos.

[Gestão da dívida pública)

O Governo deve tomar às medidas adequadas à eficiente

gestão da dívida pública, ficando para a efeito autorizado a

adoptar medidas conducentes a:

do capital e faros, caso seja necessário;

dívida já contraída, sempre que os benefícios o

justifiquem;

€) contratar novas operações destinadas ao pagamento

antecipado ou à transferência das responsabilidades da dívida, sempre que os benefícios o

justifiquem;

reais, para possibilitar uma reprogramação do

serviço da dívida com prestações fixas e a rentabilização das garantias afectas.

CAPÍTULO IV

Disciplina Orçamental

(Execução orçamsuotal

|. Os órgãos da administração central e local do Estado,

incluindo os órgios de soberania dependentes do Orçamento

Geral do Estado, devem observar rigorosamente os critérios

de gestão em vigor para que seja assegurada cada vez mais à

racional aplicação dos recursos públicos disponíveis.

obras, a celebração de contratos ou a requisição de bens e

serviços, sem a prévia cabimentação, nos termos das disposições legais.

remuneratórios indexados à moeda externa e deve ser salvaguardado o reajustamento periódico do salário nominal, de

forma a preservar o seu valor real,

valores indexados à moeda extema.

assumido desde que o mesmo tenha como base um contrato

resultante de concurso público internacional ou decisão do

Conselho de Ministros, celebrado com entidade não residente

cambial.

devem exigir dos cespectivos ordenadores da despesa a competente via da nota de cabimentação da despesa.

presente artigo não vincula o Estado à obrigação de pagamento.

despesa realizada é feita por aplicação da Unidade de Correcção Fiscal (U.C.E.) que vigor no período em que se efecue o pagamento.

tração central e local do Estado dever ser feita nos termos do

Decreto-Lei n.º 5/02, de t de Fevereiro, devendo ocorrer

apenas no primeiro semestre.

Estado, devem ser informadas ao Ministro das Finanças de

modo 4 que sejam incorporadas no orçamento, com vista a

garantir o princípio orçamental da universalidade.

HH. A emissão de garantias à favor de terceiros, pelos

institutos públicos, serviços e fundos autónomos carece de

prévia autorização do Ministro das Finanças mediante parecer favorável do Ministro de tutela,

12, Às despesas especiais de sesurança intema e extema

de protecção do Estado, constantes do Orçamento Geral do

Estado, estão sujeitas 2 um regime expevial de execução e

R8O DE 2008 4561

— controlo orçamental, de acordo com oque venha a ser estabelecido pelo Conselho de Ministros.

devem enviar ao Ministério das Finanças os elementos

necessários à avaliação da execução das despesas incluídas

nO programa de investimentos públicos.

14, A contabilidade deve registar os actos e factos relativos à gestão orçamenta) e financeira efectivamente ocomTidos.

faz incorrer os seus autores em responsabilidade disciplinar,

civil e criminal nos termos da lei,

Tnestralmente, do resultado da execução do Orçamento Geral

do Estado, devendo para o efeito regulamentar os respectivos

modelos de demonstrativos e a forma de divulgação dos

dados referentes aos órgãos da administração central e local

do Estado, institutos públicos, serviços e fundos autónomos

e empresas públicas.

económico devem ser publicadas no prazo máximo de

60 dias após o encerramento do trimestre.

institutos públicos, os serviços e fundos autónomos e as

empresas públicas devem remeter, trimestralmente, ao

Ministério das Finanças, os elementos de avaliação periódica, à luz das instruções para a execução do Orçamento

Geral do Estado a aprovar pelo Governo.

O Governo deve apresentar à Assembleia Nacional o

balanço da execução do Orçamento Geral do Estado/2009,

nos termos do disposto no artigo 58.º da Lei n.º 9/97, de

17 de Qutubro (Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado).

bem coma uma informação sobre as alterações e actualizações que efectuar nos termos do disposto nos artigos 3.º e 6.º

da presente lei.

CAPÍTULO V

Disposições Finais e Transitórias

Sob proposta fundamentada de Geverno, o Orçamento

Geral do Estado/2009, pode ser objeçta de revisão e aprovação pela Assembleia Nacionul.

Às dúvidas e omissões que se suscirarem da interpretação e aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembieia Nacional.

À presente lei entra em vigor à partir de 1 de Janeiro

de 2009,

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

808 12 de Dezembro de 2008.

Publique-se.

O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da

Piedade Dias dos Santos.

Promulgada em 3i de Dezembro de 2008.

Publique-se,

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2009

VOLUME |

economia mundial:

Tegistando desde 2004 deu, em 2007. mostras de inflexão para

uma tendência de abrandamento, Embora a taxa de crescimento

Teal do produto mundial!" tenha sido de 5,0% em 2007, muito

próxima dos 5,1% registados cm 2006, tal se deveu, sobretudo,

ao desempenho das economias emergentes e em desenvolvimento, cuja taxa de crescimento foi de 80%, em 2007, contra

os 7,9%, em 2006, pois as economias avançadas registaram um

abrandamento de 3,0%, para 2,6% (ver o quadro 1.

nível da actividade económica, facto associado, sobretudo, à

crise financeira iniciada com a falência do sistema de crédito

hipotecírio nos Estados Unidos da América e que se vem propagando, sobremaneira, para às instituições financeiras dos

países desenvolvidos.do ocidente, nomeadamente bancos de

investimento e companhias de seguro, Mas os países emergentes começam também a experimentar um abrandamento da sua

actividade económica,

QUADRO |

Comportamento do Produto Mundial 2006-2009

(Taxas de crescimento reais, percentagem)

RN EIEIÇIO:

ESTSP A | sol as| à

Economica avameedas . 1.1.0.1... 2 FI) 15 1,5

Estados Unidos Ju. es 28 20 14 UA

ZON EUTO ses cas cn an cas nen 22 26 13 oz

Econmonlas ensergentes e cm deseo»

valrimento Jo] 7 80 58 &

África oc en" 6 a s$| so

SADO iii ef 6 7 — —

Angola(*) .. clinic] 186] 2530 136] nã

Ásia em desenvolvimento ..,......J 99|/ 100 BA 7

Comunidade de Países Independentes | /— 82 as 12| ss

Europa Contrale de Leste .........f 65 ss 46 as

BMédão Oiee — Julio 57 59 sal 5s

Fonte: Fundo Monenirio Internacional, WEQ, Outubro de 2008 é Ministírio do

Plancomento para Angola.

taxa de crescimento real da economia mundial de apenas 3,9%

e, para 2008, de apenas 3,0%,

de 2008, com a falência de grandes bancos de investimento e

seguradoras americanas e que se propagou pelo mundo, mas

sobretudo pelas principais economias desenvolvidas, elevou as

incertezas quanto ao fuluro da economia mundial, pois «

dimensão e o impacto de tal crise, que ameaçava assumir contornos de uma catástrofe, estava ainda por avaliar. Para fazer

face às ameaças colocadas por tai crise, os Estados Unidos da

América aprovaram um pacote de USD 700 mil milhões para

Salvar o sistema financeiro, no que foi seguido por outras e&conomias, como a do Reino Unido e da União Europeia; os bancos centrais das principais economias mundiais reduziram as

Tespectivas taxa de juro reitoras e comprometernm-se a garantir os depósitos.

de 2,4%, em 2006, para 2,2%, em 2007, as economias emergentes e em desenvolvimento assinalaram um aumento de 5 4%

para 6 4%, Neste último caso, tal aumento do nível de inflação

se devo. projuesishudcaneals, ais amnento dus custos da energia e do preço dos bens alimentares. Entretanto, o cenário

1ecente é para um aumento dos niveis de inflação, tanto nos

países avançados, quanto nos países emergentes e em desenvolvimento: nos países desenvolvidos a inftação deverá passar

para 3,6%, em 2008, enquanto que nos países emergentes e em

desenvolvimento as projecções apontam para um nível de

iDegacordo com estiman ae do FMI (Word Economic Outtock de Ourubro de

0081.

9,4%. Um abrandamento da procura nos países desenvolvidos

e a provável estabilização dos preços dos produtos primários

deverá levar a que à inflação se situe em 2,0%, em 2009, nos

países desenvolvidos, enquanto que nos países emergentes e

em desenvolvimento — com pressões inflacionistas deconrentes do comportamento dos preços dos produtos peimiírios, do

crescimento económico acima da tendência e de políticas

macroeconómicas acomodatícias — se deverá situar em 7 8%,

GRÁFICO |

Evolução das taxas de juro das principais divisas

2006-2009

PESE

bi É ro o

| O | EA EE

ub mm EEN

===

" rd To mes.

2 RR NS SS NU

FEST SS EN E

nominais em 2007, comparativamente à 2006, nas principais

praças financeiras mundiais. Assim, enquanto que a taxa

Libor* de seis meses para o Dólar dos Estados Unidos da

América se manteve o nível de 5,3% ao ano, à mesma taxa

para o Iene japonês subiu de 0,4% para 0,9% e a taxa Libor

de três meses para o Euro aumentou de 3,1% para 4,3%, Às

preocupações com eventual recessão nos E.U.A. levam a

projectar uma redução da taxa para 3,2%, em 2008 e 3,1%,

em 2009. Na Zona Euro, a taxa tenderá a subir para 4,8%,

em 2008, devendo depois reduzir-se para 4,2%, em 2009,

reflectindo as preocupações iniciais com a inflação do Banco

Central Europeu e n necessidade de estimular à economia

afectada pela crise financeira; já em relação ao Tene, esperam-se também aumentos para 1,0% e 1,2%, respectivamente

em 2008 e 2069 (cf. o gráfico 1),

correlacionado com o desempenho do crescimento mundial.

É ussim que o uumento do volume dus Wocas conterciais

mundiais diminuiu de 9,9%, em 2006, para 7,2%, em 2097.

E espera-se que em 2008 tal aumento se situe em apenas

4,9% e em 2009 em apenas 4,1%, Entretanto, embora a tendência seja, de um mado geral, a mesma para os países

desenvolvidos e para os países emergentes e em desenvolvimento, as taxas de crescimento do comércio internacional

nesses últimos países é, entretanto superior.

RO DE 2008 4563

cerca de 10,7% em comparação com 2006, situando-se

em US$ 71,13 por barril. Ávalia-se que em 2008 o aumento

será da ordem dos 50,8%, o que colocará o barril nos

US$ 107,25. As projecções para 2009 indicavam que o nível

de preço médio deverá ser de US$ 100,50 por barril, o que

representará uma redução na ordem dos 6,2%,

como factor subjacente o forte crescimento das economias

emergentes é em desenvolvimento. Com o significativo

abrandamento do ritmo de crescimento mundial que se prevê

para 2009, o preço do petrólea bruto deverá recuar,

16, À evolução da economia mundial que se antecipa

deverá traduzir-se, para a economia doméstica, eventualmente, num menor preço de exportação para o petróleo bruto

nacional, menores disponibilidades de fontes de financia-

TIDto Extémo é o seu encarecimento; os preços de importa

ção, entretanto, poderão mostrar-se mais moderados,

HH. Evolução recente e quadro actual da situação

macroeconómica e flnanceira Interna:

merçado (PIB) tenha aumentado, de 2006 a 2007, à preços

constantes, em cerca de 23,3%, O sector petrolífera, cuja

produção total anual de petróleo bruto atingiu os 618,9

milhões de barris (equivalontes a cerca de 1695,6 mil

barrisídia), cresceu a uma taxa de 20,4%, enquanto que o

sector não petrolífero cresceu cerca de 25,7% .. Entre os sectores mais dinâmicos do sector não petrolífero destacaram-

-se à construção, com uma taxa de crescimento real de

37,1%, a indústria transformadora. com 32,6%, e a agricultura, com 27,4%,

a uma taxa real de 15,6%, sendo a taxa de crescimento do

sector petrolilero de 11,7% e à do sector não perrolifero de

20,5%. Esse desempenho equivale, em comparação com o

uno de 2067, « um abrandamento de 7,7 pontos percentuais

(cf. o quadro 2).

11 London Iimer-Bank Oftencd Rate (10x de Juros, interbancária no mercado

Timanceiro de Londres),

9 Preço médio das ramos Brent, Dubas e WTL.

QUADRO 2 tarão à contribuição da agricultura, pecuária e pescas, em

Produto Interno Bruto 2006-2008 05 pontos percentuais e da indústria transformadora em

1,3 pontos percentuais.

REEF DO

Estimativa | Estimativa | Frojecção

14, Avalia-se assim que a taxa de desemprego se situava,

Froduto fnierno Bruto (PIB) « preços no final de 2007, em aproximadamente 22,5%.

correntes de mercado:

(milhães de Kwanzos) .. 110.| 29503] 46377 5400 15. A nível dos preços (ver o gráfico 2), a inflação acu-

Taxa de crescimento real (preços de Pp ã, Preços Consumi

ma amberbor) (6) e iu 6 23 155 mulada anval, medida pe to Índice de so umidor

da Cidade de Luanda, foi, em 2007, de 11,8%, o que repre-

Sector petiollemo 1. ue ee ee 19,1 na na e

Secior náo petralífro .. 11606 257 237 205| sentou uma redução ligeira de cerca de 0,4 pontos percentuais em relação a 2006. Avalia-se que no final de 2008 ela

Composição (%)., 10111 cas 100 100,5 108,5 ha a estar próxima dos 13%.

Agricultura, pecuária e pescas 1... 73 77 a2

Indietiia extractiva 1.111.000 sso0 576 se -

bruto 6 gás s57 ss 583 16. À forte expansão dos meios de pagamento (49,1%

: TETE OS ' para o M3, 38,7% para o M2 e 49,8% para o ME), associado

TNamantes e quiras extractivas ,., ... 22 18 2 . .

TIndiatria transfarmáddora . .. 1... ss sã est à factores de índole estrutura! — que influenciaram negati-

Energia eléctrica ue oie o] o UI] vamenteaofertade bens e serviços — hem coma à inflação

Serve eercant memrmenmmeao Do js sá importada, que decorre da crescente depreciação do délar

DUO uu cnc car cn as FÉ) 72 6.) americano e do aumento do preço dos alimentos, terão pre-

Fanta: Ministério do Fisseamento, INE é estimativas do GERENMiintério das — VELO UMa Mais pronunciada descida da taxa de inflação,

Finanças. assim como estão na base da tendência para a ligeira subida

ao longo do ano de 2008, que colocou a inflação homóloga

13, Com esse cenário, o sector petrolífero deverá vera — em 12,8%, em Agosto. Entre Dezembro de 2007 e Julho de

ua contribuição no Produto Interno Bruto (PIB) aumentar — 2008,08 meios de pagamento aumentaram em 47,7%, 35,6%

em 2,5 pontos percentuais, para 58,3%. Mas também aumen- — € 38,1%, respectivamente para M3, M2 e MI.

GRÁFICO 2

Comportamento das taxas de inflação homóloga e média

Dezembro 2006 — Setembro 2008

FE

” : |

E mm mM ]

| N

nn

ua

un

10,5

Dez- Jur Fov- Mas Abr Mel Jun Jul Ago Sei Qui Nav. Dez Jan Fev Mer Abe Mal Jo Jul Ago Set

D O NM 0 0 7 07 O 0 O 60 0 0 OM 0 08 OR OB 08 08 08 O

Fonte de dados: Iatrítuto Necionel de Estatística (INE).

do aumento dos Activos Externos Líquidos (AEL), em cerca

de 14,9%, « dos Activos Internos Líquidos (AL), em cerca de

102,8%, O aumento dos Activos Externos Líquidos (AEL)

decorreu do aumento das reservas cambiais em cerca de 37,4%,

pera cerca de USD 11 191 milhões; o aumento dos Activos

Internos Líquidos (ATL) foi consequência do aumento do Crédito Interno Líquido em cerca de 151,3%. Entre Dezembro

de 2607 e Tulho de 2008, os Activos Externos Líquidos (AEL)

aumentaram em 42,7% -— com as reservas cambiais a aumentarem em cerca de USD 5,3 mil milhões, enquanto que os

Activos Internos Líquidos (AIL) aumentaram em 720,2% —

tom o crédito à economia a aumentar em 35,1%.

-se um aumento substancial dos Títulos do Banco Central

(TBC) de cerca de 94%, com as taxas de juro a registarem

também aumentos: a taxa de juro para os Títuios do Banço Central (TBO) de 91 dias passou de 6,33%, em Dezembro — de

2006, para 14 59%, em Dezembro de 2607, Em Setembro de

2008 tal taxa situava-se em 14,94%,

À composição da exigibilidade das reservas obrigatórias também sofreu alteração, passando à ser exigidas integralmente em

moeda nacional — quando antes 50% deveriam ser cobertas

em moeda estrangeira — apesar do seu coeficiente se ter mantido inalterado em 15%,

totais corresponderam, em 2007, a 45,8% do Produto Intermo

Bruto a preços de mercado (PIB) o que equivale a mais 3,6 pontos percentuais que em 2006, Por seu lino, as despesas fiscais

totais corresponderam à cerca de 34,4% do Produto Interno

Bruto (PIB), mais 2,1 pontos percentuais que em 2006, Assim,

o saldo global na áptica de compromisso das contas das

administrações públicas foi estimado como um excedente de

Kz: 525,1 mil milhões e equivalente à 11,3% do Produto

Interno Bruto (PIB), o que corresponde a uma melhoria, em

comparação com 2006, de 1,4 pontos percentuais. Considerando à acumulação de atrasados da ordem dos Kz' 132,8 mi!

milhões, equivalentes 2 2 9% do Produto Taterso Dito (PIB),

o saldo de caixa foi calculado como um excedente de cerca de

Kz: 658,0 milhões, o que equivale a 14,2% do Produto Interno

Bruto (PIB).

de. pagamentos reduziv-se de um excedente equivalente a

21,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2006, para um

excedente de 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2007,

RO DE 2008 4565

Esse facto é decorrente, tanto de um aumento das importações

(55,6%) superior ao das exportações (39,3%), como, o sobretudo, da degradação do défice da conta de serviços em 1.04 6%,

Tendo em conta o saldo da conta de capitais e financeira que

apresentou com um défice de cerca de USD 5,8 mil milhões, a

variação das reservas cambiais foi de cerça de USD 3,05 mil

milhões, para um stock de USD 11,2 mil milhões, equivalentes a cerca de 5,| meses de importações de bens é serviços não

factociais,

USD 7594,8 milhões, em 2006, para USD 98665,2 milhões, em

2007, o que equivale a um aumento de 15,3% para 16,2% do

Produto Interno Bruto (PIB).

23, À taxa de câmbio do Kwanza em relação ao dótar dos

Estados Unidos da América que em 2006 sofreu uma apreciação nominal de 6,5% e real de 16,4%, registou uma estabilidade, em termos nominais, em toono dos Kz: 75,02/U8D, entre

Dezembro de 20607 e Agosto de 2008. Com isso a sua apreciação real esteve muito próxima da taxa de inflação acumulada

nesse periodo que é de 78%.

2006 e 2007 e perspectivas para o ano de 2008:

74, As receitas fiscais totais representaram, em 2007, 45,85%

do Produto Interno Bruto (PIB), o que correspondeu a um

aumento de 3,6 pontos percentuais comparativamente à 2006;

quanto às despesas fiscais totais, elas representaram 34,5% do

Froduto Interno Bruto (PIB), em 2007, e 32 3% , em 2006. Com

isso, o saldo orçamental global, na óptica de compromisso

melhorou de um excedente de 9,9% do Produto Interno Bruto

(PIB), em 2006, para um excedente de 11,3% do Produto

Interno Bruto (PIB) (cf. o quadro 3).

25, Com esse desempenha, notou-se uma melhoria da taxá

efectiva detributação, tanto das receitas petrolíferas, como das

TeCeitas não petrolíferas, as quais aumentaram em 3,4 e 1,t pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente. Do lado da despesa, a despesa corrente apresentou um

aumento de 2,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto

(FIB), enquanto que a despesa de capital teve um aumento de

06 pontos percentaais do Produto Tnterno Biuto (PES).

consideradas as operações financeiras efectuadas, o stock da

dívida extema do Estado aumentou de cerca de USD 6,45 mil

milhões, em 2006, para cerça de USD 8,33 mil milhões, em

2007. Tal representou, em termos de rácio do Produto Interno

Bruto (PIB), a uma variação de um stock equivalente a 13,1%

para 13 8% do Produto Interno Bruto (PIB).

QUADRO 3

Balanço fiscal 2006-2008

MIL nlhOes de ka ae:

Exec.

Dele AMpOStos uu cair rn ca cas see das due ras nes ne anos 15895 28528

1 IE, PEBONTEIOS 100 00 co cu na see ame cem us dm ne sua des ums sue ces LISA 17220

| 1.2.1. Impostos sobre rendimentos, lucmas e ganhos de capital! .. 2. 82,5 1203

71246 Duiros Impostos 1. 110 110 210 0a cre une can ca nes str ea aan ara Kir ass

LA. Outras MCESIEAS 2111110 ua e ane ca an sms nes cas ves mms au aan aos as 21A

21,2. Benscserviços | conciso 0a me nus nos ane qua ane aut cremes 084 3438

21L3LUTOS 11 ae ce ras nano eme nn nus nes mes dam an uno au nda auras 53 sos

FIAZÊMEMOS 10 oo oo ces nas era nn nem me eee cena ana nr aa 19.1 163

ZA Subs 110100 00 0 as ee ar cn nua eme ns ecos no co 1274 2189

TAL3 Presições SOCIABS Luis cuco cresce nn rca 470 sa

214,4, Dutras despesas Jul 100 100 21. e na ue er ee cms eee 49 6

Saldo CONente Luce ee sra ooo oo co aaa eme eee sis 10565

Saldo plobal (CRNpronalesD) -.. 16. ua er ooo oo 2396:7 ses]

IJLTOMMOS uu ca a ee ame nt me incas car esa rear us 2953 mê

IJIEXMEOAAN cinco co cas err aee fuR nad ue aa recentes 235 23D

Sekbo global (CAIXA) (1 ll sas eme 123 6580

41,1. Financiamento interno (LQUidO) co e sarro NUA 50

A1IBaneos 11 cane a cane ea oc ara meme PA sso

412 QUIDS cuco cce e re nen snes rar e btá 1518

ATILACUVOS quan e a o ans nar ua srs oo do

422 DL VASSINOS cu ca e cs eres es css a erre enero Mm a8O

422,1. Empréstimos líquidos TecehiRO o. 1. 0 cce ces ce 114,7 355

432] Desembolsos 61 ue e es cos entr aa ceras 223 125,1

423112 Linhus de crédeio: coco one ce e ee o 1858 1240

ATO, BIOJOCHOS 1 css ac ca co cs nn race eme res [3X ul

A4TIIJADEOA uu ns a eo cso o ee cre aa re en cr cres — —

422139. AMONiTaÇÕes 11.110 110 re ua res ce mes eee met cure rm crer res ANH6 Ro6

1222 Outras emas sPAmaf . 1a > mec ra nn 25

4 122) Atrasbdos de HnaNCIANREMOS cce mec —= 25

42327. Outros YAlOReA 0. 000 rea er ma care eee em cessa cma -— —

DISCrepâmCias o. 100 10 co cn ame me eo camera I1M3 no

Memo:

Inflação (Md. o o caem er ooo sono cn ca e eres RnR2 na 130

Tuxa de câmbio mediu (KZUSD) .. uu ecc AO 50 TASA 7

Produção de pernáleo bruto (milhões de [2514 11) RRPRRRAA sI45 198 693,6

Prego de petróleo Bruto (USDfbarrild, cu 11 0 ee see f137 TORO GA)

PIB (mil milhões de kwanzZat) 0110000 10 so cc AAA 46377 G403A

o are o)

=

Pral. Exec. Exec. Prof.

IA 422 Li): 48,8

30339 KR. ).) aos Ts

25582 338 37, 40,5

14377 1532 2 2A

438,7 6D TI [2

1638 21 26 26

DO oo oo [UE

26 op Do [12

180 7 20 1BÊ

858 [5] 17 I3

45,5 o oa Io

so Vs ID os

21 ne oo oo

so os os 9,7

2501)? ns 3248 330

16008 214 2380 Est

3,7 78 79 EF

S670 TS 75 [EX

23,7 03 vA o

4576 77 74 Tl

1565 [E] 1 62

154 to o7 oz

o2 93 [X:) LUX

5388 45 47 aa

424,4 32 47 6

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RIA LEA E) 13

331 o 95 UA)

899,0 109 us 140

1520 20,5 2, 29R

1599) nº 28 29

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oo no no oo

os oo oo os

6a Ba E) EU)

[EX no DE no

us no UI uUL

— co na -—-

us 24 LUZ [LU

15] global na óptica de compromisso deverá corresponder à

cerca de 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que decorrerá

de receitas fiscais totais de 48,8% do Produto Interno Bruto

(PIB) e despesas fiscais totais de 39,0% do Produto Interno

Bruto (PIB). Desse cenário, e consideradas as operações fina

ceiras, o endividamento externo do Estado aumentará para

cerca de USD 9,1 mi! milhões, reduzindo-se, entretanto, como

rácio do Produto Interno Bruto (PIB) para verca de 10,4%.

GRÁFICO 3

Evolução da composição funcional da despesa

2006-2008

“..

ad

” a 1

EH

FM ES À É É RE

LI AO | | EO no e

MNINSSNRSSNRERNNERA NR

el | NENSSIBESINRHNNA [TE

mINABmaNtmalimeNtmeNi:

ExXCESIA EEE na

PE so RS RS E CR RS NO ECA

"E Cs E Etr 2 RA EN E AE Ci

[22 Nr O E. A

de 2006 e 2007 a proporção Ja despesa social foi a maior com

| 3 pontos percentuais. Projecta-se também uma redução, em

2008, para à proporção das despésas com o sector económico

e 05 encargos financeiros, a favor das despesas com à admínistração e a defesa, segurança e ordem pública, o que será consequência do impacto das despesas com à realização das

eleições legislativas.

TY. Política Orçamental e Orçamento Geral do Estado

de 2009:

4,]. Enquadramento Geral

2O, À peliuva umgçanrental a nv seguida no atá de 24) ts1)

o seu enquadramento geral nos objectivos globais de Plano

Nacional de 20X8 que no geral se podem resumir como sendo:

R%O DE 2008 4567

Programação orçamental! do ono de 2009 é 6

sesuinte:

QUADRO 4

Quadro macroeconômico

z007 | 20%

coeso ER

Influção global amual 1.1.1 100 see o | IA] 1300 100

Produção pelrolíferu anval (milhões de barris | 619.8] 693,5) 799,7

Preço ódio de exportação do petróleo bruto (USD 72.40] 4350) 550

Prixtuta Intérno Bruto:

Valor nominal (mil milhões de kwanzas) ... /4637,7[6 4130/58 7960

Tuna de erascimento real 1%)... o. 20.2... | 233 1536 il%

Sector perrolifero 11 cce cre een o || 20] N7 EX)

Secrior não petrollfero 1. clic | 25,7 25| 152

seguintes eixos principais;

&) racionalização da despesa pública:

€) melhoria da eficiência do sector público e da eficócia da despesa pública; €

adequado que não comprometa a realização das funções

básicas do Estado, mas sem gerar pressões inflacionistas.

Assim, dado que a receita petrolífera constitui cerça de 80%

das receitas fiscais, assume-se um preço de exportação conscrvador e, com ele, avaliam-se us necessidades de financiamento e se estabelece o nivel de endividamento. Com isso,

procura gurantir-se o financiamento integral das despesus

mrçamentadas e limilar-se o défice orçamental em níveis sustentáveis. E nesse processo, há também a monitorização do

nivel de défice fiscal corrente não perroléfero, pois é necessário assegurar que a expansão da despesa pública, mesmo

quando coberta com receitas fiscais petrolíferas, tenha um

reduzido impacto na geração de tensões inflaciontstas.

33, A racionalização das despesas públicas incluí v abandono de acções — programas, projectos e actividades — que

não concorrem para à realização dos objectivos do Governo,

bem como a revisão dos subsídios e o saneamento financeiro

e reestruturação do sector empresarial público.

eficácia da despesa pública, as acções centrar-se-ão numa

adequada identificação, preparação e selecção de projectos

públicos — incluindo 03 de investimento — , na aplicação

abrangente das normas sobre aquisições e contratação públicas, que privilegiam o concurso público, e na dinamização

das acções de controlo interno na aplicação dos recursos.

acções de melhoria da cobertura territorial e dos instrumentos de gestão da administração tributária terão continuidade.

Serão ainda implementadas medidas de ajustamento de

alguns impostos e taxas, de raodo à torná-los mais eficientes, antes mesmo da implementação das medidas abrangentes da reforma tributária, De igual moda, serão adequados os

benefícios fiscais ao investimento produtiva ná perspectiva

de um melhor equilíbrio entre à necessidade de incentivar a

produção interna e a de arrecadação fiscal.

niedidas:

institucionalização e regulamentação do Fundo de

Reserva do Tesouro Nacional;

elaboração de um estudo para à eventual conçessão de

subsídios directos aos produtores industriais que

revelurem capacidade de satisfação de alguma

procura interna com produção doméstica de produtos concorrentes com ns importados:

redefinição da política de subsídios directos aos consumidores e para as actividades económicas produtivas aplicáveis aos combustíveis e às tarifus

de ápua, de electricidade e dos transportes públicos;

ajustamento dos vencimentos da função pública de

ucordo com a inflação esperada;

aprovação de um novo Sistema Nacional de Preços «

do regime de preços de bens € serviços;

conclusão do trubalho de regulamentação das aquisições é contratação públicas, com à sistematização da legislação em vigor, de modo a institucio-

nulizar a obrigatoriedade de realização de concursos públicos ou a consulta à pelo menos três

fornecedores para as aquisições e contratação

pelos organismos do Estado, bem como a documentação da observância desse procedimento

para verificação pelos órgãos de controlo interno

ec extemo;

apresentação e início da implementação de um programa de saneamento financeiro e reestruturação

das empresas públicas estrutégicas e dos sectores que constituem reserva do Estado, com vista

a melhorar a monitorização do seu desempenho;

recadastramento dos funcionários públicos (incluindo

professores, enfermeiros e trabalhadores afins),

dos policiais, dos militares e dos beneficiários

das pensões e assistidos pelo Instituto Nacional

de Segurança Social, serviços de Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra e Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas;

aprovação do Plano de Reforma Fiscal e o respectivo

Programa executivo para 2009;

revisão da Lei dos Incentivos ao [Investimento Privado;

implementação de acções de modernização e simplificação do Imposto de Selo e de revisão dos

Impostos Industrial e de Rendimento do Trabalho;

aprovação & implementação da imposição de uma

sobretaxa sobre o tabaco e bebidas alcoólicas

como uma das fontes de financiamento da política nacional da juventude: e

enquadramento Fiscal para 05 seguros e fundos de pensões inseridos no projecto do Código Fiscal.

receitas fiscais projectadas em cerca de Kz: 2393 ,2 mil milhães e despesas fiscais fixadas em cerca de Kz: 2842,0 mil

milhões, correspondendo, respectivamente, 2 41,39% e 49)

do PIB. Com isso, o saldo orçamental! global apurado e de

Kz: 448,8 mil milhões (USD 5983,5 milhões) negativos,

equivalente a um défice de 7,7% do Produto Interno Bruto

(PIB). Dada uma redução de atrasados calculada em cerca de

Kz: 4,5 mil milhões (USD 60 milhões). o saldo de caixa

esperado é de Kz: 453,3 mil milhões (USD 6043,5 milhões)

negativos (ef. o quadro 3).

QU.

Balanço orça

J.ROCAAA Lulu cs es a e as areas ces aan eo

| LL. Dos quais: Dircitos da concessionária 11.100. 00 oo

LIZ Nãopeirolíferos cuca ane e eee

DIAL SUDSIOS 110 006 ne e ame ne eee ne eme nor ur emo nona coa

22, Aquitição de activos OO financeiros | .1l cl cl ee nen cos

Saldo corrente sem doações. Luli eee eee

Sakio global (compromisso) 1. cuco ces eee

Sakdo global (CRI) —. 0 cuca eres re ee eras

4 1. Financiamento intesno (IRUIdo 1. ce ae eis e ese

ALTILBALICOS Jun ms coca coa ata e ee eva ara pre cas sem eme ces

ATOSOOMOS 1 aus ne ea eee er mes eme a pa ares e rear

21 AGUVOS Jur crer re re e es eme ensr ver cmar rar res

4,221. Empréstimos liquidos recebidos 00 le e cen

4,2 2.1.1. DEFemboltos 111 11 cre es rr ca cce eae re ane eos

4,2.2.1.4.1. Empréstimos finanmeiros cf. 01 11 e oe ce ce ce

422 1.03 PROJRCIOS 110 e ce re roca us eee crer

ATT] 14 Oui

1,2 212. AMONIZAÇÕES: 10 10 ses car ca ane srt enarer

43223. Ouras contas 2 DAgar 1 1114 ca res emeceeces eee

42221. Atrmsados de finaeiamentos 1 ce ce ese e 6 ee

49277. Oos valores uu le cce rs aaa aee cesar

Memo:

Tnfagão (RO): cu e cnc eres mes o e TB

Taxa de câmbio média (K2USD) 1J 0 cc ces a e 7658

Produção de petróleo bruto Cmullies de barmind 1.1. 1. 2. 1 69

Preço de getcóleo bruto (USENAmil 0. 1. 0 eo o TU

PIB (mil mllhões de kwanzasd 10 10 1000 e ee 2 9687

RO DE 2008 4569

ADRO 5

mental 2007-2609

CITE EST SCI A

2NE-JESES

Ex. Prof. Frog-

214,7 3129 23931 458 4a 413

20528 30399 233932 443 3 403

17220 2592 [8612 37,1 405 32,1

452 1437,7 238 182 DA 142

330,8 457 472.1 71 sas EX

13 1638 1638 264 26 28

no oo 0 oo oo Do

18 26 24 oo so on

915 186 199,1 20 1% 24

TB B5A 1154 1,7 13 22

285 55 4413 os 10 07

482 530 279 10 os os

23 FS UT oo oo op

214 439 1a os 97 05

15995 2 50L;7 282A 34,5 3) so

10682 160R 17138 20 250 295

3645 590,7 7563 78 92 10

2478 5670 7148 75 (5. 123

16,7 27 415 oa oA 0,7

29439 4575 562,1 7a 7 97

Ns 156 574 11 02 18

nº 154 450 07 02 DE

163 o2 124 DA os o2

3088 SIBR 3382 67 BA Es

219,9 44 230,9 417 66 4o

oo ao oo 90 op oo

[SEA BIA nNP1 4 13 16

245 33,1 146 os os os

5313 59 D 1128) us 140 19,5

10542 1880 678,7 227 ns 1,7

1856,5 15501 67993 ns 2a 17

52o K352) A9A us FZ FB

525,1 [RA Has us 5º 7

1328 TR nas 28 12 11

230 98 oo [5% 0,1 oo

658,9 Ei) 453,3 412 ER -TR

SA -7090 453,3 -14,2 -u.i Tê

ses, -1639 122,7 -50 121 21

558 986 Un 12 o ou

15H 453 122,7 -162 o a

80 Ho 330.6 os LX 5,7

ou oo vo oo oo oo

388 soe 3306 UU os 3?

355 as 30% DES 095 57

PSA TI 480,2 27 UE | LX)

oo os Do Go 00

LES) 71A 4798 2,7 11 EX

14 os A no oo no

[1 os LE ns A UT)

89,6 -l6A4 495 -1o 13 25

25 oo o) GG on no

2s os no GI on os

- -—- — oo — —

130 LX

75 -—

36 739,7

430 57960

— venda e aquisição de activos, amortização da dívida — sas correntes e 39,7% de despesas de capital. À despesa com

interna e externa — que deverão gerar um fluxo líquido — vencimentos corresponde a 25,2% do total, enquanto que à

positivo equivalente ao saldo negativo de caixa, serão as despesa com subsídios é de 8,1% do tata]

seguintes: ' À

redução, em termos reais, de 9,4%, em comparação com a

venda de activos mais amortização de emprés- — execução cfectiva de 2007. Tal redução se deve, sobretudo, à

timos concedidos: Kz: 2779,0 milhões redução do montante de impostos petrolíferos, em decorrên-

(USD 36,3 milhões); s . ;

fundamentalmente, d. ão de médio de

saldos de exercícios anteriores: Kz: 2.8 milhões — A naimente, da assumpção de um preço médio e

(USD 38 000,00); exportação menor, pois os impostos não petrolíferos deverão

desembolsos de financiamentos internos; SUTMentar em 14,8%,

Kz: 300,0 mil milhões (USD 4 000,0 milhões); e 41. Quanto à despesa orçamental total, ela deverá aumendesembolsos de financiamentos externos; (ar,em termos reais e comparativamente à execução efectiva

Kz: 480,2 mil milhões (USD 6402,3 milhões); de 2007, em cerca de 42,9%, sendo que o aumento da desb) passivas: pesas corrente é de 29 0%, enquanto o da despesa de capital

é de 70,9%.

concessão de financiamento e outras aplicações financeiras: Kz: 126,5 mil milhões 42 Com base nos fluxos !íquidos, o endividamento externo

(USD Seo Aa de do Governo deverá aumentar em cerca de USD 4 407,9 milhões,

amortização vida interna mais redução de atra- same 2

sados: Kz: 58.0 mil mi (USD 774,0 mi- para USD 13 492,6 milhões, o que equivalerá a 17,5% do

lhões); e Produto Interno Bruto (PIB).

amortização da dívida exterma: Kz:149,6 mil

milhões (USD 1994 4 milhões). 43. Quanto à distribuição funcional da despesa total

orçamentada (gráfico 4), o sector social, com 34,65% da des-

líferas. No que diz respeito à despesa orçamental total (exclui — 28,9%,e o sector económico, com 14,7%.

GRÁFICO 4

Evolução da distribuição funcional da despesa, 2007-2009

Lo

al LIDA

1 o

| NENSMANEM [1

. Def Sector Secto E

. = fesa, E Fr ncargos

m2007 | 5 | 24 | 306 |

NE E O ECT O IR OO ll CS

jo 2009 [389 | as | 38 | as7 | s3 |

44, Em termos de fluxos financeiros, as origens e aplicações de recursos (quadro 6) estão calculados em cerca de

Kz: 3176,1 mil milhões (cerca de USD 42 343 4 milhões),

QUA

Fluxos financeiros do Orçam

1 Origens (LIHLZHALIFIALS) ll cs oa

12 Amortização de empréstinoes ComCedidos 6 au... ce es

13 Venda de BCIliTOS | Lilo ns ee ee ee nrr eee cre e

14 Financiamentos 11 e ue eee os rr cane ecra re ce

JA] O [ TMUOS uu es eme rena oo ros ter ro era era eso cen ooo

14,12 | Durros (inclui atrasados) lu ne ne ne ne ns ee ne

142 | Desembolsosextermos 2111 rc cr cam car o cer rr

1421 | Empréstimos financeiros cc cn ne e ee es res re ee

14,22 | Linhas de CRêdito CE DTDjemtos ecc e sas rr eo

1423 | Outros (incluí perdão e reescalonamento) 11000002

15 Reservas CO dESQUMO | Jus cos co ce en

FA Aplicações (2,142. 247 ,342. 4432 5+2642T)L 1 o oo

21 Remuneração doe empregados Jc. ca]

211 Vencimentos 111 eu cce ve va aee poa pas eae na pro aus eme ces

22 Uso de bems E BOrVbÇoS cual cl pe ns eres en a cone

23 JUDO Lo un e as ren nono to ne rms ame e nas an

231 EXTETTOS 110 co cc ca sa co sea sas ne an ns rear eno no

24 Traosferências oc 10 00 10. cc a amar a ear eee ee

ZA | SUbSOS Lulas cr re nas ce e ne ra eos eva oo

242 DAOIÇÕES o es meo eee rr cas no ce cno ar aca res eme ces

243 Prescações SOCIAIS à +10 eme rea ro co eos nos nes cas tre ea

244 DURAR o rr ces coo ce ara ana cr e us nas ee une rea aa

25 Aquisição de acilros não Hnancelros Ciaclul investinientos)

24 Qutras aplicações GANCHÁTAS 6. 10 10 se |

262 | Outrasaplicações 11 0 ls es eee ee ro

a? Aranrilzação da dívida

ITAI | Tituldda cueca eco ee ne ee ra ea ee en em ae

2713 [AMasBdoOS ques veio cos o cessa era rear eres

28 Reservas do fesouio 2. 101.0 0a ee e ce ea

m Saldo (E TD ua ae e e nn e e eee mes re era

RO DE 2008 4571

.DRO 6

ento Geral do Estado 2007-2009

2007 2008 2008

Executado Projecto Programa

2512944 0/9020,59)] 3Iasun7TOTISL3I62| 3176126860 ODLDO

2124 6659THABIIA9| 2132864402 745A7 2393220336 521,04

2052761 49/ 67801) 30339010267LI.13/ 233324339) 019,00

1TRAYSIISÓRIIOO| 298276093 90IDI| | 861 169374250/00

BISA TEA INODO| [437742 26044628] — 823796280 450,00

330 807 534 844 75 435674932 810.12] — 472 074 016 669,00

43 194975 480,62 53014473 028,68 27 879 827 012,00

2772507 438.65 2.089 520 247,14 679 247 636 00

21437 004 22761 43 859 382 758,52 31 417 970 856,00

1162 607 559,00 1 134 591 204,00 2721 404 266,00

397 AS 491 641,70 314 912281 57945) — 78017AGISSS7ÃO

269 539 717 447.36 TU7 667732 16823] — 300000 000 COD,ON

133 500 000 000,00 O) 300 000 000 O00 0O

136039 717 447 36 242 669 232 168,23

127 575714 194,34 7TEIGIOAIAI122| — 4R017T46/85RTDO

ooo 000 200

125061 356423,65 TIIIOASAV122| — 4801746/8 5870

2514 357 76089 1.00 o]

v00 11 364 442 605,70 2844 625,00

TSITVAA DISONOAI| 3BANSETOTIBIAAAS| 3176126 800 M01,00

364 455 503 240,04 SSOTALITIISSAI| 756269 004 273,00

347 T69 621 201 55 S67 003676 63022] — 14790812 R670DO

16 685 8R2 038,49 23 732 302 525,60 41478 191 406,00

343 930 839 055,98 ASTSSA4T7783202| 561261275926,00

27 952 309 365,16 6168977 12970 57 363 400 600,00

14673 594 578 37 S9ITSISEIAS 14 45 000 000 000 DC

16278 TH 786,79 193 695 U81 85 12 363 400 000,00

308 865 036 601,68 SEIS IL BCANO! 335 154954 301,00

219 967 BROS 059 52 424357639 303.76] — 230 866890 143.00

oo CU) no

641 362 1726 000 58 91 412 365 773,6d 92 731 566 230,00

24635 105 54158 33055 236 837 40 14 586 497 928.00

S31 343 363 201 85 BIA STGNEI 224,98| 1128507801 259.00

21751 984 VS 72 JOSRAGUOAAI9LG9| — 1326509194 068,00

7 326 510 435,00 37 5896 085 255228 52656 714 279,00

14475 343 68072 1566 299 959 236,41 73 B53 479 789.00

144 di FIA R99 96 587019 INR IA? A TT A9 2TA 174 00

68 HOT 644 459,47 40 606 BUS 315,72 58 048 280 174 00

29 907 649 SGA? 29 225 076 355,36 53 S48 DO 174,00

nm 1LIRI 726 960,16 4 560 000 000 DO

UY ANTOGO 440,49 16 405 604 946,32 149 583 690 0DO 6O

765 150 443 540,34 TA 683 IL 176,40 000

1 -n13 s,60

Resumo da receita por

Natureza

Receitas Correntes. Ju 1010 vos ra ir or ar aaa das fas mes a nas de eee neo

Eecella irfbotária Jus as as e a a rar oa

TImpoates sobre rendimentos de pessoas singulares... 1100100000.

Tmposta sobre sendimendo de trabalho RfConta OUtrem June mec eo

Imposto sobre rendimento de trabalho p/conta própria 11 ve cesso

Imposto sobre rendimento de capliafs individuals 1.110 ue eia

Imp. sobre rendimento de pessass Colectivas 1.0 1. 111 es ras ese irao

Imposto sobre rendimento indust. petroliferas 1.010 110 106 ces re tes

Imposto sobre à transacção do PEtrólCo. co 110110 a as em nes err cer

Impostos sobre O RAtimónio 1 res ave eme cas cos ce aa ame re as e ces cars

Imposto sobre trans. imob. título oneroso (Sis8) | 111110 cel e e eoos

Imposto sobe O CONSUMO | 101 cs uma na nne ma nm en nto nar an eee

Imposto sobre o consumo de derivados do petróleo 1 eee mea censos

Imposto sobre o conaunso de guses [IqUefeitos 1.1 e. ce see cas eo ee pe ooo

Imposto sobre 6 consuma de cerveja nacional 1111111 cc ca e eae

Imposto sobre & consumo de bebidas SIODÓHCAS | 1. ue ice nenem a eco

Imposto sobre a consumo de serv. telecomunicaçõeS 11.00. 101

Imposto sobre « consumo de cerveja importadã 1.1.1 cc cce so

Imposto sobre & conaumo de serv. hotel. e sSimileres 1 e e e eres

[Imposto sobre 6 consuma de produtos diversos — 111 ese rar ve ce cce ces

Imposto sobre o consumo de serv. água e energia 11.1 o

Tmposto sobre COMÉNTIO CKUEMO | 100 ce cs ie are mr eres tun are cor

Iroposto sobre à IMportação 1.1 20 210 016 16 res re ves ee me me no reter

TImpossos GIVEIIOS 111 110 10 ce ar an an re nro pre re sea mes per mes eee een

Imposto de tomelagem — Joice nara nro ne nem nre nnm nn er mer srs eo con rro

TAXAS 220 200 eo near ano cen ana ane nua nao nua uu np pes em nem ne nr des ee ma sms

Taxa dc circulação de veículo automóvel | Jó 110100 ce cu ce aa a ae o

Taxa CSLBAÍSCiCA 11 ua ams cer nen a na ee cos pos ana noso ada das een ee

[6727 SAAE TE TETE TIE TIN TETO

Taxos CUVOCSES 10 ua ee ee es eme re rs mas se me tie aus nas aee rr der aee ama

Emolumentos e taxas divetSB8 1.11 110 22. orar rm cara us eae nes nes eee ee ee

TCoOntelbuições uu eo sos cer ces ses es vsa vam bra cana aus au nae eee ces ro cre ses

CTontribuições SOCIaiS 12.112 cio as cas na tea une en ata nua aa uns oo res ns eee

Contribuição fundo financiomento segurança Social 1.1. 21 ce cce es

Contribuição da entidade empregadora- FE. oe es cai mas ca res

Iatureza económica

met mens a casca ici oo [| 3176 126 806 001,00 | 100,00

tem ns ns eee pe ecc ano | 2399 04441] 370/00 || 75,34

tera cm ans e em e ess À 1544321 238 730/08 || 4g,62

(1 e es ee ces su ass au en ai ne nao | 1044 SI0 435 295,00 || 32,00

10 nn mes de ne e ame ooo || 5287 IIS 502,00 165

ren ee de ns rare ee ema aen oo. | 51 426490 048,00 152

ves map mes des en er ave ne eme ee na res 523 564 125,0 002

ear ane ga det a dn aço tan ema aa aaa 337 70132900 | OP!

nas nes ne nn a an a ee eo | 99 5I2 GSO 3OIDO | 31,25

vem er ne ne ne ua nas e ren ececaae eea | 762774 33375000 | 24020

vue due nua nua ana nua mae na nn e une nes 99 032 169 860 DO 312

L40 na na dna nua una ata nua nn tam na ooo 198343548300 | 006

veres ana une nu ana ana uv ns ee ane ama GCNBISTODONO | O21

ver dee nor ne na nua mea na nar rea n ee. | 122043893 400/00 384

VON Cas nm nes gua qu mea pus eum eee ue as 2441 380 54500 00

Ao poe ita naa tua Ata aa ua ua dna ae ams BlIGCASD 186900 | DOS

tes vas tom sue aut neu aus nua nrb poe ros mma 32 662 065 DO 000

vem tee bee eer mes mea mes mes tra anna ae 1 598 738 291,00 DOS

vem ce ua nua due mea mea en peniana | 155380 869 238 DO 492

de o co e en as can nano. || 152554865 75000 | | 4,80

pum due u0s aus mas mes que pos teu sue uma mas 3 780 343 950.00 D,2

Leco ta ee e une ce qua a e ana nes 4565853800 | 000

cem neo na ae an ane are e one anca | 129 0BR 711 260,00 4,38

AA 4958 ABS 41200 | DAT

vue dna mus mus mae mae mus nn Ae fe ancas 6282 31500 DSO

Tea dee nu dera mea mas uns nr ns ane 524S4DISISDO | DA7

VU ae cem nes nua mea eua se eme er ee 5 574 861 65400 DD

que boo ea eua eu duo eua neo um tea um eee $633 88091100 0,18

04 vam au aus una ana ana aus nesses eee 3775 84238300 0,12

ee re o an e es ra ia rea ea 2503 901 67100 DOR

am a due nao na nua en a ea | 100856 173 487 DO 3,18

Lopo ema nem net neo aut ue uma ue run eos 533 860 822.00 002

vem eve nea ane au aaa ee pa eee ses cas ces 95 926 480 494 DO ID?

qe mes re avr ame vu con cos sas san pan tas 7B4 358 449 00 no2

co as are cu cant aaena E 95 142 122 045,00 300

q e a ae e an ren no. É 38236413 214,00 1,20

A16 mus aus ana una ab) dA ap nas ne na nes 37987 552 730 DO 120

Va upa mes ema ema sur au au ane dar canas 156 926 061,00 Lita)

CeN too tea ana ade due ce ce VAR AAA ana aaa 91 9324 423,00 0,00

Am bes ANA aa aan nas des peer sos recesso 39 S46721 072.00 125

cm dee cs pe es pesa cs emana | 26107 517 639,00 082

VS num nua mes mes vue tes ces see mes due vas 775 570 510,00 coz

Cem na nus e ma ra dra o en ane ane aos 1413926 449,00 oo

A SO 51 483 927 60 oo

an am tee e na ea era due co na nara 5148392700 | 060

tee due eae da Wen cer cer nom tua en mavnah 2608 7OS 176.00 | 008

Vau aa eat WuP nas ut pus sms sem cem ear ada 2608 705 176,00 UDE

ea a na e eme ne a nao asso siTITICO | 027

Aa nte dm fu nte nr e eee a nos 627760 620,00 | OD?

mes us aus Ve 4RA dia que Nua nas age mes neh 7961 756 75100 028

ae ce a e as an ame ia oo || 27B798270/1200 | OB8

Tac e e e ton cen an ame ana | 27879827 O1200 | O8

uu encare pu ee ce me ea se ea || 29 A7SB27O0/1200 | 06

Vea e ee en rer eme erra eenoo 11 DNS 698 39000 0As

MAE ta ana na ne ana ae cre ces 16874 128 622º DO n53

Natureza

Rendimentos mobHArios 1.0. cu ul cas eae no

Outrog rendimentos imobiliários vo oe e ee cresc ao

Rendimentos das concessões de petróleo cuco cc

Rendimentos AASpescas lulu e esse

Rendimentos de quiros recursos niBlurais J.. 110 110 100 ue

Receita de serviços COMErCiais 1.1. 01 e ee rece ce care

Receita serv. cons. registo E DDIBTIado: | ll 110 me anca cen

FKeceila de serviços comunitários... 010 01. cem a aa ro

Recela de perviços divertas — 11111201 e en en ne ne neo

FRecvelta de transferências CONTENtes .., 610 11 cn cos car oo

Transferência de pessoas 6 famÉlias .ue ce me aca cre re

TDioações e ajudas de pessoas e famílias (COMEentes) le

Juros de MO uu o ea e re ne mes ee ne me res eres

Multas e oulras penalidades aduaneiras 1. 110 101000 cu.

Multas de tLÊnsito 1 cl voce ras era na nie ne nas tran eee

Outras Tuultis é penalicdades 1.101. 100 ve er ce aca ee es ee

Juros, comissões e bonificações 111 co cce oo

Adicional de (0% sobre multas 101 100 cce me ce

Sakilos de exercicios AMIEIOTBS 11010 00 ce eee no

Vendas diversas DU CvETItUAiS juv 11 100 100 ese re re en aro

AlCONÇÕES 11100 cas na nn nas ane neo nas aan nua air aa nara

Alicoaçõode Des 1. 11 ca e ana as da ar ava nara

Alienação do IMÓVEIS 100110 css a cos nn ne ee ooo

Alienação de hebilações ce 011 ces e se ae coca sea aro

Allenação de equipamentos .1.110200 200. ess eee oo ooo

Alienação de EMpresaso colocar e en re ass

Alienação de beos Ivecsos 111.0 an e no

Receita de financiamentos 1111 o co cce a eme seo

Financiamentos intormos da secnima =... ”

Financiamentos EXIEMTOS «26 10 cu ne eee esmo

Financlarento eaterno p/hoba de crédito ouso

Financiamento externo consignado a UO 1. cen

Amortização fnanclamentos internos concedidos 6.1, 10 0 0.

Amotização empréstimos Inbsmos concedidos «1... e e rr

Receita du transferência de Capital 2.011 11 au acre me are

Transferência do Govemo 1101 1 1 me ces ares

Doações & ajudas do Govermo (CAP) 1 access esc

"EMBRO DE 2008 4573

teta dna me cn ni es ces e uceneneno | 624 136806457 OO || 2595

nem nem ne nm pm da ea es apo 4d pa apa dao sau pan ra ara 114 374 525,00 somo

BRR SA at ae nas ed ds BR ANA EUA nad Bda dir sda Amb Rr sda 100 809 725,00 000

vRR non uu bha nem abs nus bh bon soa sum nos sur eme bum era mes 13 564 BOO DO 0,00

de ana ue 00 tas ana 6a eus ant ata na mes gu cs nana | M2ANIL2619062,80 | 25,94

due e a a pu tr at aaa as co a mano oo | RIA TIGAMIAA5O0O | 25,94

re e ae res dee e me ur en ano || 803706 280a50,00 | 2504

vn eme ema era eu ea ve vs mma eua dus une mes es dra mer cees 224 9681 512/00 [XY

e uma ma ea eu mA due e4a mma uns eRA mas mar die era mer mes 212 98D 512,00 DO!

Ac ARA ent Ad duo ovo 40 44m ane BR dat Agb cv UA are ane nas 12 001 600,00 [310

66 ao pat am eme aee sta ce be ca na ne es tece ar t10CNOO | ano

Vu ee q es cce eae || SS697IG TOLO | 08

VR no nao uma aum ndo ras eva ane voo er cane ano eepopes es E4HIA7500 DO

qua une e6l una va ne sa aus ns ano an ana an nc seas 4676690100 | oo

Lee due ana ana te cas ea de an ane cn me cs uensa | 1275216048,00 | 004

dee due ne a da es nes e ue nan es ee ci ama | 4H787607900 | 013

AA CLTUTGHNÃH | az

que nr ent en nie ua aaa gua na ana ua ua gua na inn ane do: 6272476600 | om

Ses SVO t6a ea va ua a66 pus qua ana pa ea ua es nn nn o: 6272476N6DO | 002

del con e ce van ace mam ecos | 18090 MI SIA | 057

des tee ana de tea aa ata da cus nd eee er uu au aí | 7957858 93200 | 025

dee a pa as a ce ne eee ces e ea ae | 118100072700 | 0

de ec ee a e em ces a e iai | 308732407400 | 010

26 tes nes mes em eum una pan no nua ava cum nua aee sea eea cor 44 508 105,00 000

mes tes mon mes nem nes mon uPY nos Fer mos cpa pES cam nom us nos IIST4T8 210,00 0,

Due ne mea mna nus nus ma uAS res as mes nro na us na tee na 83 530 892,00 cm

del dna del ea dna ua 66 au ans pa mea nes re cas nn ae oo 2039692300 | Oo

eb tem sor uau nme nem eee nus nom nur net nmF ese ns: ta tam nor 3 327 455 50100 010

do ca a a em cem es ei ense | 3327455 50100 || oo

VU ee ee Ana ano ear eo en ee end uu una um es es cenroeo 6 804 927 381,00 021

de ace e eee de e e ca ea tas ana eee tal a ano 154366203, 00 | 000

(06 6 an ade nes em e va cas ano ae cen co na aa aa oo 234062500 | o0o

06 ane ams air des eme dus vue rea dee ue na aee cl ntean ato sanoasaano | ooo

16 aut vet ahh DAN BD [PP eta eme uma sr Ene eme 11 24 aaa eo 6 592 815 909,D0 021

ve meS eme dba ema ras 44h 4HN mma pus dp mms que pone ano 783 092 38B 631,00 24,65

dr mu cu ces e aeee | 2848 17004400 | 009

ee e ses ce e a im nene eo | 2808 17004400 | 009

ce tu ans tm due eg pu es sn e e ce ue | 17962534 26600 | 0065

ea e e au cs sem e e es ai ua |: [76253426600 [| 0D6

0 ta nes tes tes det Ae ua ua ua au gue a na na tos 159/84500 | 000

Aee ata tee des tea e0a des AMA aa MAS AB ana na na atos 9588700000 | o03

dede aus ea cao cas del de das 064 Au aa 44 apa gue ai ato 1251739300 | om

nm dee da ame av nat co eat et 200 eme eua era cena pRA mah aaa 780 182 218 587.0 24,56

bt eee ea ne nam É 300000000 000,00 | 9,45

' . cao .e a . 300 009 O06 GUO JU AS

Loo ear eve Ne mA bre ue wwe mo nto Ano Ana aco mam nan mtu eae 480 174 513 587,00 15,12

Ter aao ata due mu de ur Mes vo eo oro ro cam andas ara 479 785 618 58700 IS,

AA 389 000 000.00 | — Doi

Au at ue due eo ps ao eo es eua une aee ee es een res res 52 000 000 00 000

de pe e a ce A aa a tee a a na dn ns as os s20nonDado | om

due et um um dr A por Ame ds uns cena aut eua name una cems 52 600 000 00 DOI

Resumo da despesa por

Natureza

Despesas com o pessoal Civil 1.010 100 ue en cane nara

Vencimentos e remuner. pernançates do pessoal cirll .., 1.0

Vencimentos do pessoal civil do Quo 11.11.0100 ee ce os neo ce re oe

Vencimentos de outra pessnal Gvit 111100 cos ce nes eos re e secos

Décimo torociro mês do pessonl GEE 111 ee. 00 e ue see eee me ru ate era

Duwiros vencim. e remuno. perm. do pessoatemvil O 1 ec ce ce eme oe

Remunerações variav, ou event, do pessoal evil 111 ce sec eee ooo

Despesas com o pessoal MILA 1111010 es ns cms ar eo nm es e

'Veneins, é remua. pervianentes do pessoal MIS 111.011 0

Vencimentos do pessóal militar 100 ne ces ee re e mes re eme re sr re ca ne

Décima terceiro mês do pessoal Militar 11011 110010 mein ne ce ee ne

Qutr, vencim, e remus. perman. do pasaoal MIHArO cul ee ecos

Remunerações variav. ou exent. do pessosl militar Ju. cu. eee ss

Despesas com o pessoal paramililar 1.16 ee cor ces ee cas eee rece

Vencim. e Tem. permanen, do pessoal paramilitar 1. cv. a. ae 06 ee ee ce ee

Vencimentos do pessoal paramilitar JJ 100 ce ea ce es em areaos

Sutoídios do pessoal paramilitares ea es eae

Décimo terceito mês do pessoal Poramiliar o 06 er er aee eo ce ces ee rr ro

Remun. variay. ou event. do pessoal parumilitar 110010 6 e e nes

Contribuíções do EMpregador 11100100 cc ce mec re ra e

Contribuições do empreg. pia segurança social o. 10 100 cce ie ea

Despesas em hem e serviços cl se cor ue ecra neces ces

BENY oo aaa aa aaa aro a4t nua ama nua au era era uma uma see eee nes ee ven mes

Materials de COMSOOMO 11100000 e es es a aro cos cos 20 266 eee een rr ae

Combustíveis e lubrificantes 1111 10000 crer nas ar no nar aa eee re ses

Víveres e géneros alimentícios 1106 241 an er re ce cce eme e re et orrm es

Material de consunto corrente especializado — cul. ce ese o seo

Outras materiais de CONSUMO COOENTE Lu care are ane o evo e rr

Alateríais e utensilbos uradomros co e ame ce cer oes

Materiais e utens. duradouros de especialidade 11.110 ul ve ce oo cos oo ooo

Qutros viateriais é Utens(bos WUUratOUrOh 21 16 ce cn ee eis e re me meo

Servicos be Comunicação cuco oco na ia ces ar cen enero

Servos de saúde 1.1. 1. co ie ee ns ne sn ara ren ue neo nes tee ve verve nos

Serviços de energia, água e SAMentenda 111101 2100 eres

Serviços de entagiu 6 ÁS 1. 10 cc cc anda nar ue a cena eee ne eee

Serviços de Tinmpeza é SUEUNENTO 11 ci cre mms me e no semen e

Serviços de MANUteNÇão E CONServação 11.01. e see ce as eee ee ro

SEBUTOR 10 11 ce nes ns re sir ear pen era pre ren ee en maos con ata cer man cerne

Encargos com viagems e trammporiação | cu 101 e ce re secooeo oo

Bilhetes de paragem Jo 111 010 01 ne se res res res ro oo nos nes res eme rar meo

Subaídios de deslocação 1.11. coco cos ea iee ee e era res ras pre anne

Serviços de transportação de pessoas e BEM 1. eee ces ee e enem co

Encargos aduanelros & portuários 1. 111011. ce 6 avecanae ce ae

CUNEOR MOIVÍSEN 11 e e e

Juros da divida IDRermta 11f 11110 16 nn ce es eme err cr ovo ranma cr aero

Juros de dfvida exterma 111. 1. 0 010000 ces eee eee e dee e no nm nos nen coa

Subsídios e transferêmekas CONTEDÉCS | 111 cce came cano

Subsídios 1110100 000000 c0e ee res nes res nes ana mea pre res res mer mes cer ceeo

Subsídios 2 emp, públicas aão Muanceiras ll cu cc o

Subsédios à Preços ne e vce ses es cem nes see nr nas nes pes tra ue ave cre cn

Subsídio para cobertura de custos operacionais... 110 ue. e ee eme eco

Subsídio para cobertura de QuUtros custos Operieiomais 11.1 ce esc ee

tatureza económica

ao CT |

vence ca esa acecnentcas e | 167325634 500,00 | 52,87

deal ca ee eva na e een o | PR69IA STE ATIDO | 72,26

Lene eee me us e e ao || 4 AMO 10230200 || 13,23

can cce e cn e as aa re ae | 417809137 272,00 | 13,15

remessas ne e || 259BI080S 760,00 ||| BJ

coa res re une es mes tre e re mes es 96 704 084 178,00 304

de ea e me ee ee eo. || AGIISA2LS6700 | 146

e as e e eae eee eo | 14821731 208.00 || 047

derme e vas nes mms ne e ue an een ces 37053 559,00 | 0,00

eres ira tra ese eme eme e re ane es 2530 575 030,00 008

Lene cre em ms e eee oo || 156660 52577800 | | 4,93

cenas ee ms me aa cas era || I5SS7106457500 || dl

en e eme me eee eres || 128210 179847 OO || a07

ver dra tre mes err eme rca e erro 12 798 333 494 DO DA

Du mn der 1a me ma dus nd eo nu una dee 13 805 139 84900 043

04 dns ate et nes ssa 46 446 Aut Ane ssa ana SE2IG6SEDO | 000

Den ne Ae Str mes na e ra rea 788 660 90000 on2

enara a ue ee rev asia eo, || 129991937 301,0 || ao

dede ie es um una un as us mean e [| 129 SOS 587 798,00 4,09

DO Nana ea num rea una nda ana tua ane | 106091 933 FAIDO 34

Dener ss es seven É 1S53S0I82507DO | OB

AA R4a5I47] 54800 | DA7

Dee ums va n6s uma uma BRA Gab Dal bau ces mem 36 349 593,00 DOD

Donner dir NA Nem na uno Sab ana pa pa rs 41478 191 406,00 1931

Lene ea ee ea ao casca eo || AOB7IL5003500 | 1,29

um one dee e me ca nas dna tdo one da aee SOS04137100 É 002

Dee es ca ema da a ei een ee || 526155376 063,00 || 6,87

de e ea ae ar meo | 176678 590 819,00 | | 5,46

vc a es ae ee ane o || 139481 16241400 | 439

o en ee coa dar car man anos || 33261373 22100 | 1,05

Ponce Ac as ce re cera ess crer 44 181 682 092.00 139

ca sue e ia em neces enc || A1 274044 278,00 130

quere e pu en mm es eso a | 20764062873/00 [| 065

a cs ama aee nes | 37HTAISAO5DO || 17

04 ca e e es anne a eae | 270806322/1300 | 025

Voa eme se ee o a o || 1011679619200 | 632

du ca en ee e se e ce || 399476785 244,00 | 21,00

O Aa e Es ecra eos G625658SEIDO | OZ]

LD 46 nua mea una na a ra re ara re cao IN6IZICAI5OO | 0,34

Va pese ro eee o GTIZOGSADBAD ||| DI

vu ear ue eae | 21178TRA ADO | 067

Cora e e ce tao 3774982 334.00 | 012

1 re e ane caca e en ud 17 403 739 11500 055

e a een eo 2 | | I19SENT6505ADO | Gb?

net ne ra una us srt tt re aee nes aee tao 227776 HA DO 0oo7

Le a aeee o | 29035522 BOLO || OL

ce ra e as e eo rs 73/6899 508,00 | 093

Ce tee dem a da aa una que e nana S0948T9DI6GDMO | 029

das e ee ese aço o || 1262374367 O | OO

Vea re rr ua cr o nua ea cena eee 3 795 28 DBO DO 009

e eo au | DA7SGINS29R2DO | 779

Leco ea amevamen o || 57 GAI | ra:

Le ae a eee ee ao || 12363400 0ONAA | 03)

ee ae ar o ee 2. | 347399091 56800 | 10,94

cera ca aa ae ee ss use eo oo | 2I0EGGAIO LAI (| 77

ata era aa es ta ao rara ae oo É 230 866 890 143,00 727

Ne e ca a e ooo || 200 TR 317 BIA | 53

Vu pe msm ese || 30392 57225700 | 096

duma ea apena nn e AUISZSTIASLAO | DOS

Natureza

Transferências Correntes Jc nn ne res eer ee rr ee ven sro

Transferências correntes para outros nívels do Governo Nacional O...

Transferências correntes para serviços aulónomos 1.111.000.

Transferência pará cob. custo c/pessoal serv. antónio cc. 06 eee

"Transferência para cob. de out, custos opur. de serv, uulóncoinos 1.1...

Transferência para instituéções sem fins lUeralivos 1 cuco

Transferêecias correntes pera fumBiaS JJ. 200 10. eo ico cer eo esa ee

Pensão de reforma e antigos Combatentes 11.11 111 eee ce creme

AbonmodefamBia 11 ee see e rem eee so nem na nn una erre

Bolsa de estudos us cce ne pensas eee nem nus na nem nes una env

Outras transferências correntes para fam/lias co. 10 100 00 ce ces

Subsídios nx Rutoridades tmadiekooads 11.10 110 110 e 6 eee ee eee

Comparticipação em receitas. mults c contas fisCais 1 10. e e es ee eos

Transferências correntes para O EXLEIIOS 1 e ee ce rue res narare ra rea

Transferências comentes plgovernos c o. InNtermacionais ... 110 100 10 0 e

Tovestimentos Jo) 000 cao cane nas nar nro na ars rnb une ano ane ana aus ana peace

Aquisição de bens de capital MO 11 11 006 en ee ce ne re ane o us ne

Aquisição de IMÓYeis 11110 01 es ce sie es mes re mes mes res res ee cmes cres eo:

CoNução de IMEVEIR 0 11 ce e a ms mes e mes mn ns us me mes nn neo

Dhras e INSialBÇÕES 111 00 nn nes nes re mes mas rre nus nes ev res er ver ravocoo

Meios e equipamentos de Irafsporto |... 11 21 nen e ee re er eo

Equipamentos de processamento de dudos 111011 cus een nes er ooo

Dutos bens de capital fOMO Juli cms cr rr ane ara ane rr as an aero

ferências de capital | Joice vens ceuccos andas pn ns nno nes ceara

Transferências de caplHal Interoas 16 ese nn re se rm ce cen ce cu eos

Transferências de cupltal para oetros niveis do Goveruo Nacional |...

'ransferências de capital p'odministruções MUNICIPAL. 10 e ee neo

Transferências de capital para emprezas públicas não finanteiras co...

Transfecências de capital para instituições ÁINançeimas e ee case ee eo

Concessão de empréstimos é finameciâmentos 11. 101 20 216 ci co els rca ava

Concessão de empréstimos e financiamentos Internos 11 118 11 ra ie eoo

Toncessão de emprést. u out entid é inst. inftertaS Jo 0 1.00 ee e

Amortização da dívlda ... 100 000 cio one nn nn meme ms mn ese nro pra aa

Amortização da divida interna —. 10 eos eia coins en ans an ro ade pinta

Amutização da dívida 2 outras entidades e inst. IDtermas 1. 101010000.

Amortização da Qfida extomms = 1.) el em vo ces nes mes see nes nr mta men ana

Amortização du dívida externo a inse. fernaan. Comerciais. 11000120 ue e

Amortização de votros passivos fManceiros 2.000. 000 io cio ce nos cn cn

Outros passivos ftDanceiros 1101100 1000000 me as ra ee eo ano ee neo

Outras despesas de capital... e ce een eme ee eee ee ee

RESSTVAR 240 po o mo pus ras mes mem mea nas mes que mem mes me sem mes mes mer ses es

RESCrVA OCÇEMENTOl 11) e eme eme e aa re cera o cane mes rem res er mes ree eeo

Resumo da despesa

Eoeitz de recurso

Toêtelmeral 2 6 0010 la e ee a

EIMANCÍIBMBentos EXICTDOS 1011. 106 ces eee e ns err eee cena

FINANCidoentos ÂMSITMAR 0 cus ces eee eee Rue e

ROCUrOS COMBINADOS uns era en na un ne ser ese eso eres

Recunos consagades- Dea] 1 11121006 e meo ee ee en ere am e area ave

Recursos nnliminns dn (CSQUIO |... 2 ne es e e eee o

RECUNSOS PIÓPEIOS pó uu e mem e re res rss cresce cer ee e eso o

O DE 2008 4575

Trena ra ne ue ren ce emas || USP IM ATOO | 367

(6 da ns ue ves ne nes air ves ja ue L6336G9ASOO | OOS

eae e dies en e era aus 2B346/07200 [| OO

Leer eme du came ae ee na nn nto 1355499863 MO | 004

VA ae nr ve ava na AU nar am ne aaa 77TISIOISÇO0O | DA

carne cr creme ave ci ana aus as car ae || IIAISTIMA TEIA | DOB

Lea eee er nana ea o | 2731566280 00 || 208

Vea me en ee e aee coro SEIA ST6OO | DOD3

e me e ne eo 46 na da raso E SDIISMOCGDO | OD6

e e e ee an a ese anna 2234 79597700 | D07

1 a nn o nes an nes AU Ade na na au 7TSTATIGIZAÇO | O24

cs ns vn ve nano 1461497700 | 006

nie tea nam duo vue um bra de bum bem era ara ram 1690362 598,08 | 005

Voe du e rs en ape e nen ao 1690562 898.00 | NOS

nu one ves ara nus re ev ans per mea e ee E 1467 048 165 S0LOG || dó,06

ae au ame aus ave rencana ca aa aca ada ra vas | 1 12H 365097 191,00 | 35,53

une tem ara nas vue are se au reeaeaercvecree | 1 128 365 097 191,00 || 35,53

106 e res e res nn net us ns o nes nn aca ESIAIPSONOO | O27

Come ese e ee o oo | 771117 229 761 DO | 247

1 na sc e ec mes amentcres || 169044456B9.00 || 052

Deuses eee cc e e ai || 1122925795 DO || n34

ces o me ne ae es eeae eee || S420RSISSS600 | 265

atm ata ata due cm ata ara arame ee | 73BSZATITEIDO | 233

cce o eu ear mana eo | 7TIRSIATOTEDOO || 2393

a46 ae va mar ane mecanico É GEES 0DO O0OO | | 1/82

e e re e re ços | SU IRS 00000000 || 192

Luc a e cas ameno | 125912937890O0 | 035

nua a nua ua nua due ns va are ves mea vos 185 (8600000 | 00)

au ce are an e are e cen ame ae | 260288 GBA 45300 | BO

au mca na e ese amante || SE656714279AD [| 1,66

au ave eee er cen came || S686 TIA INDO || D66

0 ve ane aa re us en eine no | SIGEATIS2TIDM | 1,66

1a e erre ce a pe mae | S2856 7427800 | Los

nau cem aum ava vue ne en mia em anne nano || 2O7GIL9TO 174,00 | 654

ane ces an as ar avante anamnese [| OS AIM ITOITADO | 6,40

Tu ane os ae se eae || S3SABOBNITADO [| 169

a1a 106 aus nar ave cremes cm eme | LO 593 69DOGO BO | 4/71

Vu e e eee ao ane se ooo | 9 SBIGBO GORDO À 47

044 a aba duo vum une mea ua ue ne me uma 4500000 000,00 | 0,14

me e a re cr e ro aee 4S0GODUG0ODN | nt

Vu ea 6 np aa res au nua unas 541904068.00 | 002

aee an e cara me eo [É 33750 0000000 | 106

par fonte de recurso

rea o o a a ue e | 3 176 126 800 Gi 00 | 109,00

ao e era a aos 6724763600 | vM

ve ea e re enero || AR ITA GIS SRTA | 159

oa ar an a es eo || OO CONODODOCON | 945

o e ec ca a anna AHIG665 SORA | DO)

Vu aa ee e a une es IUNTRORI6I00 | NO3Z

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Resumo da despesa do órgão por pr

Órgão do Governo/programa

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Encargos Centrais do Estado Jc ns o nas ane aa nus nus mas ame na ne nn nas nos

Programa de reestruturação e modemização das forças de defeso e segurança |... 100,0.

Programta de reabilitação € consinação das infre-estrutuças administrativas 1.11. 12110000

Programa de refoçma e modemização da gestão financeira pública LJ. 111111 1.02 co

Frograma de reforço de capacitação institucional do sistema de emprego e formação profissi

Frograma de criação de infra-estriotoras COMeErciais 1.) 100 cio ros cer nasc na er nas san cas

Gubinete de Reconstrução Nacional ... 21 26 cn nm sua er ese ne res vem pra pet ne rt and nas pes

Programa de veab. const. = melhor. das vias de comunicaçõe Codoviária 1.1. e. ee see

Programa de fortalecimento de estrutura organização do EStado 16 e. e ces ce crescem

Programa de expansão da capacidade de produção de energis eléctrica | 1111.1202.

Programa de reab. dos cisternas urbonos de água C Fancemento 1. ou 226 em ne mos

Programa de descavolvimento habitacional 11111 11 e ces ns ns me res ne ro ovos

Programa de recostrução e desenv. Cos caminhostde-femmo — Jc see ee es ooo eos

Programa de recup. e modemização de infra-estruturas aer, e do ASP. OÁÉreo 0 1.010.

Programa de recuperação é modemização de infra-estruturas portuárias 11100000

Programa de apoio &o Sector Privado 11.11 11 ee seen oo no as eo con es ce ara ea res

Gablnete do Primelro NIMESTTO uu um eee nes nm an nam nem nn per nro mms mus nm are sra ves pve nv

- Programa de desenv, e promoção da actividade desportivo | co 11110 oe sas aco cms ara oa

Governo Provincial da Hola fu 21 1 ie ce ne cor ara ane one per nua eme en nm ame sra eum res res

Aclividades perfnanentes 111110210 ee ee ee res ces cms eme nes she rms fab rev ones fed iv aa ara

Programa de melhoria € aumento da capacidade dos serviços hospitalares ... co 106. 1121100

Programa de desenvimento do ensino pelmário & SBCOMEINO: ff 11 000 e as ra ar aus

Frograma de difusão € acção culiaral ol locar e a e la ea es een

Programa de fortalechoento da estritura organiz. do Estedo 10 0.00 ce e nen dd

Programa de melhoria da assistência Soil: 111111 ce caca rer er ame re re cremes cce

Programa de desesvimento e promoção da actividade desportiva 1 elle 10 ce eae cas

Programa de melhoria da qual. e equidade dos eerv. dê SEE Jules cu cars

Programa de reab, dos sistemas usbanos de Água 6 SABEAMEDO Lu ul 101 e ca aaa os

Programa de promoção da assistência social aos alunos na escola cus ese

Programa de ceabilltação « construção das infra-estruturas edministmtivas 1... 11000.

Programa de desenvolvimento habitacional 1200110 100 ca rare ves re ane ae aaa ee names

Prugrama de apoio social e £. prof. erlançes e adolescentes em situação de vulnerobilidade

Programa de formação dê recursos humanos pêa ciência, tecnol. e inovação ce 2.000

Frograma de implementação do sist. pecional de ciência e tecnol. e inovação eee.

Programa de ceforma é modernização dos registos e nDtaTiado 1.11 use cc eco

Programa de reforça capacitação institucional sist. de emp. ec furm. profissional ... 11... 1.

Lrograma Ue veloz da tania e som das compet Lanmilkres

Programa redb. « ampliação des redes urban, de dWist, energõa elêcrrica cf 2.1.0.0 0 co ooo

Programa de apoio 80 SECO Privado: |. eo ee eee career e amem er eres e

Programa de apoio e fomento da produção animal 1.0.0 ce. cio ee caes neces avo

Programa de criação de Infra-estruturas COMENCiais 111110 100 1100 criancas e a aaa

Programa de desenvol. e utilização dos recursos Hidricos 0. 100 00 eve ce esc arae

Progroma de desenvolvimento rural e combate à pobreza (2. uu e. e ss me rasos

Frogruma de divulg. e promoção do potencial turistico. cu. ue e ee een oe

Programa de gestão do Fco social cu e. e eee cce co cc ae ae 6 ar e eme cen cosas

Programa de inovação e competitividade cu oe 20 e cem ore arca cas meire eo

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Órgão do Governo/programa

Programa de investigação é Gasenvolvimento 2. 10 10 e e amem arenas

Programa de ordenamento do território e urbaniemmo | Jul 10) ue ue cerne

Programa de reab. dos serviços da justiça nas províncias cu eu e crencas

Programa de valocização do património histórico-cullural ve 0 ee mare oe eso

Governo Provincial da Lunda Norte cos co nos nos nes cus aee nes pre pre err ser nero

Actividades permanentes ff 11 11 010 cn cms ces ml ne dee ses ame se eee ee reste

Programa de atlhoria e aumento da capacidade dos serviços hospitalres ,,, ...

Programa de desenvolvimento do enalno primário à SeCUndário co e ca. oro

Programa de desenvolvimento e promoção da actividade desportiva e eo

Programa de expansão da capacidade de produção de anergia léctrica 1...

Programa reab, e construção das Infra-estruturas administralivas col ..10000.

Programa de desenvolvimento habitacional | 11) 200 ue a neo cn uns ces ca an cre oo

Programa de resb. e construção das infra-estruturas económ. básicas 1.110...

Programa de apoio e focicuto da, produção animal 11111010 mean co

Programa nacional de cleciricidade +. + cu veem mon cms ne me esmo no

Programa nacional dc segurança alimentar e autricional 1.11 coiso

Gorauo Proviecial da Cineda-Sul 11011 ne eve ormo cce eva nos ana pen apa par sara

Frograma de melhoria e acmento da capacidade dos serviços hospitalares... .....

Programa de desenvolvimento do ensino primário e secundário 1. 21. 10 10 o,

Frograma de fortalecimento da estatura orgariz. do Estado 11.11.1011

Progeama de melhoria da BNSistência SOC vel seo us ua ce ne eme nro ren re ee so

Programa de melhoria do serviço público de comunic. social ... 21.121 111

Programa de reab, dos sisternas urbanos de água e Saneamento L.. 11.100.

Programa de promoção da asaist. soc, aos alunos na escola. | 1.1. 20001 oo

Frograma reab, e vonstrução das infra-estruturas administrativas Lo...

Programa de melhoria dos serviços públicos & nível municipal 1.100 0 co

Programa de apoio social e £. prof. crianças e adol. sit. vulnerabilidade...

Programa de reab, e const. das infre-estroturas económicas básicas 1... 1,110.

Programa de reforça cap. mstit, siste, de emp. e form. profissional LJ... 00.01.

Programa de valorização do património bistórico-Cultural co. uu ce esse ces

Programa nacional de segurança alimentar e nútriciooal 11 e ce ee na ce ae

Governo Frovincial de Benguela 111211 cio mi car dar rue na mas mma nas ana are ne as

Programa de melhocia & aumento da capacidade dos serviços hospitalares ... 2...

Progruma de combate à degradação ambiental 166 e se ee re cesar

Programa de desenvolvimento do ensino primário e aecuncdário 111.001.

Programa de fortalecimento da estrutura organiz. do Estado 11.010.

Programa de melhoca da assistência social | 111110 lee erre ese re

Programa de: prom., fomento é desenvolvimento da actividade económica — 1...

Programs de cxpensão da capacidade de produção de energia elécirioa = 1...

Programa de melhoria da qualidade e equidade dos serviços de sWóde 1a.

Programa Ue copochação instiueêional 1.110 110100 le oo oo

Programa de reab. dos cistemnas urbanos de água 6 SANMBAMENtO 1. 01. 10 cnc

Programa de promoção da assistência social aos alunos me cscoll Lo. cu 100000.

Programa reab. e eúnsinção das infra-esteuturas administeativas cc.

Frograma de combate ds grandes endembas full cus e ve mens

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Programa de expansão da capacidade de transp. de energiaclêócinca ul

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Frograma de reforço cap, instit. sisl. de emp. e form. profissional 1.110.100.

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