Texto integral
1.
É aprovada a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ no Tribunal de Contas;
2.
O Gabinete de Planeamento e Gestão da Qualidade deverá conceber e promover a aplicação do Sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a ISSAI 140;
3.
A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Vista e aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas, em Luanda, aos 28 de Maio de 2026.
Publique-se.
O Juiz Conselheiro Presidente, Sebastião Domingos Gunza.