Regulamento do Gabinete Central do Recenseamento Agro-

Definir todos os elementos metodológicos do RAPP 2018/2019, incluindo conceitos e definições, questionários, manuais de apoio e respectivas instruções, crítica e análise dos dados, bem como outros dados que se julguem necessários;

Coordenar a implantação e monitoramento de actividades de recolha, em todo o território nacional, incluindo as relativas aos testes e ao Censo Piloto;

Garantir e disponibilizar atempadamente os recursos financeiros e acompanhar a execução financeira do orçamento nas suas várias componentes em conformidade com o estabelecido previamente;

Responsabilizar-se pelo recrutamento e selecção de todo o pessoal temporário;

Organizar e actualizar a base cartográfica censitária em toda extensão do território nacional;

Organizar as actividades de sensibilização e promoção do acontecimento censitário junto das populações, incluindo as campanhas de recrutamento de recenseadores e a comunicação sobre as actividades censitárias e da responsabilidade cívica e legal da população na sua participação;

Definir a arquitectura dos Sistemas de Informação (softwares), dos equipamentos informáticos (servidores, computadores, desktops e dispositivos móveis) e de infra-estruturas de rede e de comunicações (rede de comunicações interna e externa), de internet e de implantação do Call Center de apoio, necessários para a realização exitosa da operação do RAPP 2018/2019;

Recolher dados para análise dos resultados do RAPP 2018/2019 e participar na discussão das metodologias e métodos de análise a realizar;

Adquirir e disponibilizar atempadamente os equipamentos necessários à operação, nos centros operacionais que forem estabelecidos em todo o País, incluindo o material de funcionamento, transporte, alimentação, consumíveis e bens equivalentes;

Elaborar e implementar a estratégia de difusão dos produtos censitários, bem como da publicação dos resultados do RAPP 2018/2019.

Comissão Interministerial;

Coordenador Geral;

Coordenadores Gerais-Adjuntos.

Subcomissão de Administração e Finanças;

Subcomissão de Mobilização, Publicidade e Difusão;

Subcomissão de Informática, Processamento de Dados e Análise;

Subcomissão de Metodologia e Formação;

Subcomissão de Operações e Logística.

Organizar, gerir, dirigir e controlar os recursos e as actividades de planeamento, preparação e execução dos processos para a realização do RAPP 2018/2019;

Velar e executar de maneira parcimoniosa e racional os recursos financeiros, materiais e suprimentos disponibilizados pelo Executivo e outros Parceiros;

Orientar e coordenar as actividades do GCRAPP 2018/2019, através da sua Comissão Técnica;

Submeter à apreciação do Ministro da Economia e Planeamento, do Ministro da Agricultura e Florestas e do Ministro das Pescas e do Mar os assuntos que dependem da sua decisão;

Representar o GCRAPP 2018/2019;

Orientar e supervisionar a execução do Plano de Actividades e do Cronograma de Actividades da Comissão Técnica;

Assegurar a articulação com os órgãos definidos por Lei para o enquadramento do GCRAPP 2018/2019;

Executar todas as deliberações de que forem emanadas pelo Ministro da Economia e Planeamento, Ministro da Agricultura e Florestas, Ministro das Pescas e do Mar e pela Comissão;

Delegar poderes e competências em matéria de organização e execução do RAPP 2018/2019.

Assegurar o envolvimento de estruturas da Administração Pública, Organizações Socioprofissionais, Organizações Não-Governamentais nacionais e estrangeiras, Instituições Académicas e da Sociedade Civil nos trabalhos do RAPP 2018/2019;

Supervisionar a execução técnica e administrativa, através de reuniões frequentes de trabalho com os Coordenadores das Subcomissões;

Assegurar o relacionamento técnico do Gabinete com órgãos técnicos do Executivo e outras entidades públicas e privadas no âmbito da organização e execução do RAPP 2018/2019;

Propor os técnicos necessários para a execução do RAPP 2018/2019;

Elaborar o Plano Global do RAPP 2018/2019;

Elaborar e submeter à aprovação do GCRAPP 2018/2019 o Plano de Actividades da Comissão Técnica;

Elaborar todo o material a ser utilizado na recolha dos dados, inclusive no Censo Piloto;

Supervisionar o trabalho de campo;

Propor a definição dos critérios para o processamento dos dados;

Trabalhar em consonância com a Subcomissão de Metodologia e Formação, em relação ao material com tratamento pedagógico;

Determinar as quantidades necessárias de documentos e materiais para as actividades.

Assegurar a cooperação técnica entre o GCRAPP 2018/2019 e as organizações nacionais e estrangeiras;

Auxiliar na ligação entre o GCRAPP 2018/2019 e a Comissão Interministerial, através de reuniões mensais e outras que vierem a ser convocadas pela Comissão Interministerial;

Supervisionar e acompanhar a execução técnica e administrativa das diferentes Subcomissões do GCRAPP 2018/2019;

Elaborar e acompanhar a execução do cronograma geral de actividades do RAPP 2018/2019;

Informar periodicamente o processo de execução dos trabalhos de cada Subcomissão através da Comissão Técnica;

Sugerir e marcar reuniões de trabalho entre o GCRAPP 2018/2019 e outras áreas afins;

Assumir outras competências que lhe forem atribuídas pelo Coordenador Técnico e a Coordenação Central do GCRAPP 2018/2019.

Elaborar o Plano de Actividades e submeter à aprovação do GCRAPP;

Gerir os recursos humanos, materiais e financeiros do Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas;

Manter uma rigorosa contabilidade dos gastos efectuados e observar as normas legais que regulam esta matéria;

Elaborar relatórios de prestação de contas dos fundos recebidos;

Manter a relação actualizada dos meios móveis e financeiros alocados ao RAPP 2018/2019;

Disponibilizar verbas para adquirir os materiais e equipamentos necessários para o exercício das funções das Subcomissões do GCRAPP 2018/2019;

Manter um registo detalhado do pessoal envolvido no RAPP 2018/2019;

Administrar o pessoal temporário;

Em colaboração com os outros Chefes das Subcomissões e da Comissão Técnica do GCRAPP 2018/2019, preparar e rever as propostas trimestrais, semestrais e anuais do orçamento.

Elaborar o Plano de Actividades e submeter à aprovação do GCRAPP 2018/2019;

Elaborar o plano de publicidade do RAPP 2018/2019;

Planear, organizar, coordenar e executar as actividades de difusão do RAPP 2018/2019;

Desenvolver produtos adequados aos vários segmentos de usuários e promover a sua difusão;

Organizar seminários sobre o RAPP 2018/2019 e outras matérias afins;

Elaborar a estratégia de difusão dos produtos censitários, bem como pela publicação dos resultados do RAPP 2018/2019;

Velar pela divulgação dos resultados preliminares, até 3 meses após o final da recolha de dados;

Velar pela divulgação dos resultados definitivos, a divulgar até 12 meses após o final da recolha de dados;

Propor produtos novos através da informação a ser disponibilizada pelo GCRAPP 2018/2019.

Elaborar o Plano de Actividades e submeter à aprovação do GCRAPP 2018/2019;

Fazer análises dos resultados do RAPP 2018/2019 e determinar a melhor forma de captura e processamento de dados;

Apropriar-se e melhorar os programas informáticos necessários para cumprir com cada uma das actividades do RAPP 2018/2019;

Organizar e administrar a entrada de dados;

Manter o arquivo electrónico de dados e formar uma base de dados censitária;

Emitir listas com a relação dos documentos e material necessário para cada uma das divisões administrativas do País;

Emitir listas de consistência dos dados;

Elaborar o plano de tabulação;

Garantir a manutenção da rede dos computadores;

Elaborar o sistema de codificação dos questionários;

Emitir opinião técnica sobre os hardwares e softwares a serem utilizados;

Estabelecer mecanismo de controlo operacional, em coordenação com a Subcomissão de Operações de Logística.

Elaborar o Plano de Actividades e submeter à aprovação do GCRAPP 2018/2019;

Desenvolver os cursos de capacitação para os membros dos diferentes escalões no RAPP 2018/2019;

Definir metodologias de capacitação e de avaliação;

Desenvolver o material didáctico a ser usado no RAPP 2018/2019;

Determinar os critérios de selecção dos formadores e dos candidatos a recenseadores e supervisores;

Trabalhar em consonância permanente com o Coordenador Técnico do GCRAPP 2018/2019, em relação ao material técnico que deve ter tratamento pedagógico;

Determinar as quantidades necessárias de documentos e materiais para as actividades;

Colaborar com a Subcomissão de Mobilização, Publicidade e Difusão.

Fazer todo o levantamento dos equipamentos e material necessário à realização do RAPP 2018/2019;

Elaborar todos os anúncios (concurso público) para a aquisição dos equipamentos e materiais necessários;

Organizar, conduzir e acompanhar o processo de distribuição e recepção de todo material a ser enviado para as Províncias;

Organizar, conduzir e acompanhar o processo de recolha e recepção de todo o material utilizado nas províncias;

Elaborar anúncio (concurso público) para contratação de empresa(s) de transporte para a expedição de todo o material enviado e recolhido das províncias;

Organizar o arquivo de documentos e outros materiais censitários utilizados nas diferentes actividades;

Assegurar uma eficiente e oportuna coordenação sobre a segurança entre os distintos níveis da organização do RAPP 2018/2019;

Tomar medidas adequadas de segurança durante o transporte do material de um lugar para outro;

Assegurar medidas de segurança contra incêndios e inspecção regular dos extintores e outros meios de combate ao fogo.