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Decreto Presidencial n.º 28/13

Exonera Fernando Alberto de Lemos Soares da Fonseca do cargo de Ministro da Construção

Exonera Fernando Alberto de Lemos Soares da Fonseca do cargo de Ministro da Construção.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 85 de 8 de Maio de 2013
Data
08/05/2013
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 85 de 8 de Maio de 2013

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Exonero Fernando Alberto de Lemos Soares da Fonseca do cargo de Ministro da Construção, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 200/12, de 1 de Outubro.

Publique-se. Luanda, aos 6 de Maio de 2013.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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