Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio

Estabelecer e desenvolver relações de cooperação com organizações nacionais, estrangeiras e internacionais ligadas ao Ministério;

Participar nas negociações para a celebração de acordos ou protocolos de cooperação e assegurar a sua execução e acompanhamento;

Estudar e analisar as matérias a serem discutidas no âmbito das comissões mistas, assistir as reuniões destas e veicular os pontos de vista do Ministério de interesse da Instituição;

Elaborar as propostas com vista a assegurar a participação da República de Angola nas actividades dos organismos internacionais;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas por lei ou por determinação superior.

Direcção;

Dirigir, coordenar, supervisionar e programar tarefas do Gabinete;

Responder pelas actividades do Gabinete perante o Ministro ou a quem este delegar;

Velar pela melhor utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros alocados no Gabinete;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das actividades do Gabinete;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência;

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar de acordo com as suas atribuições;

Propor à consideração superior o plano de formação e refrescamento dos funcionários sob sua dependência;

Submeter à aprovação do Ministro da Família e Promoção da Mulher o plano de actividades do Gabinete;

Elaborar e apresentar periodicamente o projecto de balanço de cooperação com as organizações internacionais;

Corrigir e manter actualizada a legislação relativa à matéria de cooperação internacional que interessa ao Sector;

Avaliar o grau de cumprimento de implementação de programas e projectos no âmbito da cooperação multilateral em coordenação com os serviços e órgãos tutelados pelo Ministério;

Manter estreita colaboração com as Direcções afins do MIREX e os Gabinetes de intercâmbio dos demais Departamentos Ministeriais;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Pessoal de Direcção;

Pessoal Técnico Superior;

Pessoal Técnico;

Pessoal Técnico Médio.

Velar pelo cumprimento dos mecanismos de cooperação dos serviços e órgãos tutelados pelo MINFAMU;

Assegurar o acompanhamento das matérias relacionadas com as atribuições do MINFAMU, nas organizações internacionais e regionais especializadas;

Em colaboração com o Gabinete Jurídico realizar estudos sobre os instrumentos jurídicos internacionais relacionados com os domínios da família, promoção da mulher, desenvolvimento das comunidades e igualdade de género;

Emitir parecer sobre as matérias colocadas à disposição;

Participar nas negociações dos acordos e protocolos de cooperação com organizações nacionais, regionais e internacionais, bem como no âmbito das diversas comissões bilaterais ou multilaterais;

Manter actualizado o cadastro dos protocolos, convenções, tratados e demais instrumentos jurídicos internacionais das matérias relacionadas com o sector

Desempenhar as demais tarefas que lhes forem superiormente acometidas.

Apoiar as actividades administrativas do Gabinete;

Velar pela organização do arquivo, organização e actualização dos processos internos do Gabinete;

Velar pela manutenção e conservação dos meios de trabalho à disposição do Gabinete;

Assegurar o controlo e arquivo dos instrumentos internacionais do MINFAMU, e das organizações regionais e internacionais;

Manter a recepção e acolhimento do público nas instalações do Gabinete;

Desempenhar as demais tarefas que lhes forem superiormente acometidas.