Regulamento da Direcção de Planeamento e Finanças do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Elaborar a proposta de orçamento do SPCB;

Propor alterações orçamentais;

Assegurar a gestão, o controlo da execução do orçamento e o registo de receitas e despesas;

Coordenar a preparação da contabilidade e elaborar o respectivo relatório;

Assegurar a gestão patrimonial e a eficiente execução das funções de aprovisionamento e economato;

Proceder à movimentação dos fundos para a cobertura das despesas relativas à manutenção e ao funcionamento das estruturas do SPCB;

Recepcionar, controlar e dar destino legal a todo o tipo de receitas geradas pelo SPCB;

Zelar pela gestão e manutenção do património a sua guarda, bem como proceder ao registo, localização e identificação do mesmo, de acordo com as normas vigentes;

Verificar e processar as despesas de acordo com o orçamento e as normas referentes à contabilidade pública;

Apresentar às entidades competentes, dentro dos prazos legais, a conta de gerência das verbas atribuídas ao SPCB, bem como a das provenientes de receitas próprias;

Elaborar o relatório anual de execução, nos termos da lei e remetê-lo às entidades de direito;

Assegurar a execução do plano de desenvolvimento do SPCB;

Assegurar os programas de investimento público e os concursos públicos, no âmbito das atribuições do SPCB;

Assegurar a celebração de contratos de fornecimento contínuo e de contratos no âmbito da gestão limite de competências, nos termos da lei;

Arrecadar e contabilizar as receitas;

Assegurar a aquisição, manutenção e gestão dos bens do SPCB;

Organizar e manter actualizado o cadastro e inventário dos bens do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Orçamento e Contabilidade;

Departamento de Economato e Património;

Departamento de Tesouro;

Unidade de Contratação Pública.

Dirigir e controlar a execução Orçamental e Financeira do SPCB;

Dirigir e controlar as actividades da Direcção;

Orientar e controlar a elaboração de relatórios de gestão orçamental, financeira e patrimonial do SPCB;

Orientar e controlar a elaboração dos planos e os relatórios de actividades do órgão;

Garantir a utilização racional dos recursos matérias e financeiros do SPCB;

Gerir os Recursos Humanos da Direcção;

Dirigir as reuniões do Conselho Consultivo da Direcção;

Propor ao Comandante do SPCB a nomeação dos responsáveis e do pessoal da Direcção;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Normal;

Alargado.

Assegurar os serviços administrativos, financeiros e técnico-materiais da Direcção;

Elaborar e difundir normas sobre a organização dos serviços administrativos;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património do órgão;

Providenciar o apoio em matéria de consumo corrente necessário para o bom funcionamento do órgão;

Proceder à recepção, à expedição e ao arquivo da documentação;

Proceder à gestão e fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Efectuar a manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos os documentos classificados;

Proceder à avaliação das necessidades em equipamentos tecnológicos para o trabalho de operações e informações operacionais;

Assegurar a gestão dos recursos humanos da Direcção;

Organizar e manter ordenado o ficheiro de pessoal da Direcção;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos do órgão;

Avaliar, propor e promover acções de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo ao seu cargo, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar e executar o Orçamento do SPCB, em conformidade com as orientações superior;

Elaborar as requisições de fundo e expedientes afins, bem como proceder à escrituração contabilística;

Classificar, cabimentar e liquidar as despesas fixas e variáveis;

Garantir o benefício da comparticipação em multas e serviços prestados pelos órgãos do SPCB;

Realizar e assegurar os lançamentos contabilísticos, de acordo com os procedimentos normais da legislação em vigor e manter actualizados os registos contabilístico;

Elaborar os relatório consolidados da execução orçamental e financeiro, e de controlo contabilísticos, nos termos das normas em vigor;

Efectuar pagamentos e recebimentos, de acordo com as normas estabelecidas;

Conhecer, a todo o momento, a situação financeira do SPCB;

Manter actualização o registo das contas correntes dos fornecedores garantindo a conformidade dos processos;

Efectuar depósitos, saques e transferências de valores, de acordo com as instruções superiores e zelar pela segurança dos valores à sua guarda;

Efectuar periodicamente a conciliação bancária das contas correntes dos fornecedores junto dos órgãos intervenientes;

Apurar e processar as declarações de imposto e o pagamento obrigatório ao Estado;

Efectuar a gestão financeira das disponibilidades financeira do SPCB, bem como verificar diariamente as despesas e pagamentos cuja liquidação já foi previamente autorizada;

Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente;

Proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores em caixa e fundo de maneio;

Controlo da tramitação dos actos solicitados ao SPCB;

Realizar estudos que permitam a actualização de taxas praticadas no SPCB, sempre que justificadas;

Controlar o produto das cauções de repatriamento não devolvidas, nos termos da lei;

Gerir o fundo de maneio, garantindo a sua restituição e reposição conforme definido no regulamento de fundo permanente;

Proceder ao pagamento das despesas devidamente autorizados com foco na minimização dos pagamentos em numerário;

Garantir a contabilização e elaboração diária, mensal da folha de caixa, bem como enviar, diariamente, para a contabilidade os originais e duplicados das folhas de caixa, acompanhando dos duplicados comprovativos dos movimentos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Orçamento;

Secção de Receitas e Tesouraria;

Secção de Contabilidade.

Elaborar o Projecto Orçamental do SPCB;

Elaborar os planos de necessidades de recursos financeiros, bem como a programação financeira de despesas;

Elaborar as requisições de fundos e expedientes afins, bem como proceder ao lançamentos contabilísticos, de acordo com a legislação em vigor;

Realizar pagamentos de despesas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado - SIGFE;

Classificar, cabimentar, liquidar e emitir Ordens de Saque de despesas fixas e variáveis;

Zelar pelos relatórios contabilísticos no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado - SIGFE;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente;

Controlar a execução orçamental e financeira dos órgãos provinciais.

Efectuar o registo e controlo da arrecadação de receitas no Sistema Integrado de Gestão Tributária - SIGT, bem como a distribuição das mesmas em função da legislação vigente;

Zelar pela gestão das disponibilidades de tesouraria do SPCB;

Efectuar depósitos, saques e transferências de valores de acordo com as instruções superiores e zelar pela segurança dos valores à sua guarda;

Proceder à guarda, à conferência e ao controlo sistemático dos fundos em numerário e valores em caixa;

Proceder ao pagamento das despesas devidamente autorizadas com foco na minimização dos pagamentos em numerário;

Proceder à elaboração, contabilização diária e mensal da folha de caixa, bem como enviar, para a contabilidade, os diários das folhas de caixa e respectivos comprovativos dos movimentos;

Elaborar relatório de controlo diário de caixa;

Executar as despesas relativas ao benefício da comparticipação em multas e serviços prestados pelos órgãos do SPCB, de acordo com as normas vigentes;

Realizar estudos que permitam a actualização de taxas praticadas no SPCB, sempre que justificadas;

Elaborar os planos e relatório de actividades do Departamento;

Registar e controlar a arrecadação de receitas a nível nacional, bem como a distribuição das mesmas em função da legislação vigente;

Garantir o correcto manuseamento e registo dos valores em caixa e fundo do maneio, bem como a planificação das necessidades da tesouraria;

Praticar as taxas previstas na respectiva tabela do SPCB;

Garantir o benefício da comparticipação em multas e serviços prestados pelos órgãos do SPCB;

Efectuar depósitos, saques e transferências de valores, de acordo com as instruções superior e zelar pela segurança dos valores à sua guarda;

Controlar a execução orçamental e financeira das áreas provinciais;

Garantir a contabilização e elaboração diária, mensal da folha de caixa, bem como enviar, diariamente, para a contabilidade, os originais e duplicados das folhas de caixa, acompanhando dos duplicados dos comprovativos dos movimentos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Realizar e assegurar os lançamentos contabilísticos de acordo com os procedimentos, normas e legislação em vigor e manter actualizados os registos contabilístico;

Manter actualizado o registo das contas correntes do fornecedor garantindo a conformidade dos processos;

Elaborar os relatórios de prestação de contas de execução orçamental e financeira do SPCB;

Controlar a conta a pagar e a receber, dando primazia aos fornecedores cujo serviço seja de qualidade e com preços competitivos;

Classificar, cabimentar e liquidar as despesas fixas e variáveis;

Efectuar periodicamente a conciliação bancária das contas correntes dos fornecedores junto dos órgãos intervenientes;

Verificar diariamente as despesas cuja liquidação é previamente autorizada;

Proceder ao correcto arquivo e conservação de todos os documentos comprovativos das actividades da Secção;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover o expediente relativo às aquisições de bens e proceder à inventariação;

Emitir pareceres e acompanhar a execução de processo de aquisição;

Executar, registar e controlar a gestão patrimonial dos bens móveis e imóveis do SPCB, e proceder à inserção no (Sistema de Gestão do Património do Estado - SIGPE);

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Avaliar o estado técnico dos equipamentos afecto aos órgãos do SPCB, e propor a amortização e alienação dos considerados inoperantes ou de funcionamento pernicioso ao erário público;

Elaborar, em colaboração com os órgãos, o plano anual de aquisição e assegurar a sua execução em tempo útil, atendendo a critério de ordem legal;

Fiscalizar o arrendamento dos bens imóveis e o cumprimento dos respectivos contratos;

Reportar anualmente ao Ministério das Finanças toda a informação relativa à aquisição de meios e alienação do património do SPCB;

Elaborar, em colaboração com os órgãos, o plano anual de aquisições e assegurar a sua execução em tempo útil, atendendo a critérios de ordem legal;

Coordenar a aquisição do material necessário aos diversos órgãos do SPCB, com o Departamento de Orçamento e Contabilidade;

Garantir que os bens entregues estão de acordo com o que foi adquirido, em termos de quantidade e qualidade;

Garantir o armazenamento adequado de cada material, zelando pela boa conservação;

Manter actualizado o stock de todos os materiais em armazém, registando as entradas e saídas, bem como arquivar a documentação correspondente;

Certificar a adequação das amostras dos bens patrimoniais, de acordo com os padrões definidos e, tratando-se de material técnico e de especialidade, solicitar parecer técnico do órgão competente;

Proceder à distribuição dos bens patrimoniais aos Órgãos Centrais e Provinciais do SPCB;

Assegurar a distribuição dos bens patrimoniais aos Órgãos Centrais e Provinciais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Registo e Controlo Patrimonial;

Secção de Aprovisionamento.

Realizaras aquisições de bens e proceder à inventariação;

Emitir pareceres e acompanhar a execução de processo de aquisição;

Executar e controlar os meios patrimoniais do SPCB e proceder à inserção no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado (SIGPE);

Avaliar o estado técnico dos equipamentos afecto aos órgãos do SPCB, e propor a amortização e alienação dos considerados inoperantes ou de funcionamento pernicioso ao erário público;

Elaborar relatórios de avaliação do estado técnico dos equipamentos afectos aos órgãos do SPCB e propor à alienação dos considerados inoperantes ou de funcionamento pernicioso ao erário público;

Fiscalizar o arrendamento dos bens imóveis e o cumprimento dos respectivos contratos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar com o Departamento de Orçamento e Contabilidade, a aquisição do material necessário aos diversos órgãos do SPCB;

Proceder à distribuição dos bens patrimoniais aos Órgãos Centrais e Provinciais do SPCB;

Garantir o armazenamento adequado do material, zelando pela boa conservação;

Manter actualizado o stock de todos os materiais em armazém;

Certificar a adequação das amostras dos bens patrimoniais, de acordo com os padrões definidos em matéria de especialidade;

Reportar anualmente ao Ministério das Finanças toda a informação relativa à aquisição e alienação do património do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar as propostas de orçamento do (PIP) do SPCB, e assegurar o registo no Sistema de Projecto de Investimentos Públicos (SPIP);

Acompanhar e controlar toda acção de investimento do SPCB;

Elaborar os projectos de orçamento cambial dos SPCB;

Organizar e preparar os processos de contratação pública do SPCB e submetê-los ao concurso público pelos órgãos competentes do Ministério do Interior, nos termos das normas vigentes;

Elaborar os planos e relatório de execução financeira do PIP;

Executar e controlar todos os expedientes relativo à importação e desalfandegamento das mercadorias do SPCB;

Elaborar os relatórios de balanço das principais actividades do órgão;

Promover a elaboração do diagnóstico da visão estratégica da Direcção;

Assegurar a execução do plano de desenvolvimento do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Planeamento;

Secção de Encargos.

Elaborar as propostas de projectos de orçamento cambial do SPCB;

Zelar pelo acompanhamento e controlo da execução dos programas de investimentos do SPCB;

Organizar e preparar os processos de contratação pública do SPCB;

Elaborar os planos e relatórios periódicos da contratação pública, de acordo com a legislação em vigor;

Elaborar os planos e relatório de actividades do Departamento;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Administrar todos encargos gerados pelo SPCB;

Em coordenação com a Direcção de Logística, executar e controlar todos os expedientes relativo à importação e desalfandegamento das mercadorias do SPCB, para efeito do pagamento das taxas aduaneiras;

Zelar pelo expediente relativo ao pagamento das taxas aduaneiras para efeitos de desalfandegamento das mercadorias em coordenação com a Direcção de Logística;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conduzir todo o processo de formação dos contratos públicos desencadeados pelo SPCB;

Coordenar a função de compra do SPCB;

Acompanhar de forma direccionada todo o ciclo de contratações;

Agregar e gerir toda a informação referente à contratação pública;

Interagir com as áreas técnicas na definição das necessidades, da escolha e dos momentos da realização do procedimento, bem como na preparação das respectivas peças;

Propor os membros que integram a Comissão de Avaliação, devendo incluir técnicos provenientes das áreas técnicas;

Apoiar a Comissão de Avaliação na resolução dos conflitos com os candidatos concorrentes;

Carregar anúncios, registar abertura de procedimento e comunicar a adjudicação no Portal da Contratação Pública;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.